Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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“A indústria do entretenimento quer combater a diversidade cultural”.

Sérgio Amadeu
O sociólogo e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Sérgio Amadeu, se notabilizou por defender o Software Livre, tema diretamente afetado por leis que combatem a “pirataria”, termo que Amadeu rechaça. “A pirataria é uma péssima metáfora. Eu falo sempre que eu sou contra a pirataria, não aconselho sequestrar navio em alto mar”, ironiza.

Amadeu ressalta à IMPRENSA que as leis Sopa (Stop Online Piracy Act) e Pipa (Protect Intellectual Property Act) responsáveis por um protesto mundial encabeçado pela Wikimedia Foundation em 18 de janeiro, são medidas arbitrárias da indústria de entretenimento para combater a “diversidade cultural na rede”. Amadeu não se opõe a uma legislação, entretanto, defende que ela não seja “exagerada e arbitrária”.

Com toda a popularização da rede o termo “pirataria” ainda faz sentido?
Sérgio Amadeu –
No final dos anos 90 você vai ver que começa surgir a expressão “pirataria”. O que acontecia era que as pessoas sempre utilizaram vinil, botavam em um aparelho 3 em 1 e gravavam do jeito que queriam. A internet fez com que essa prática cotidiana das pessoas de emprestar tomasse uma escala amplificada. Acontece aí uma alteração tecnológica que liberta o texto do papel, a imagem da película e o som do vinil e joga tudo em uma única metalinguagem digital. As pessoas já tinham essa prática de compartilhamento em outras mídias. Mas com a rede, começam os ataques às práticas de compartilhamento por parte das empresas de conteúdo.

Mas o prejuízo que elas alegam é real?

Desde essa época, elas alegam prejuízo e vêm pedindo leis e uma ampliação da legislação. Com isso, eles não estão incentivando a criatividade, mas protegendo questões comerciais. Pelo contrário, estão reduzindo a criatividade. Resumindo, a indústria do entretenimento levou a discussão da propriedade intelectual para o âmbito do comércio. Com o advento da internet eles já tinham piorado a lei de propriedade intelectual e agora querem ampliar ainda mais seu enrijecimento. Não contentes querem criminalizar práticas cotidianas da internet.

Como o que, por exemplo?

A lógica é a seguinte: um garoto pega um iPod, ou um PC, ou um device qualquer e coloca na memória dele três mil músicas. Se você consultar qualquer adolescente, vai ver que ele tem uma infinidade de músicas. Pergunte quais ele ouve. Com frequência talvez 30, 40. Quantas daquelas ouviu até o final? Talvez 10%. Quantas ele nunca ouviu, centenas. Enfim, é algo impossível de mensurar. Aí vem a indústria do copyright e calcula três mil músicas de prejuízo. Mentira, se esse jovem tivesse que ir a uma livraria ou a uma loja ele jamais pagaria três mil músicas.

A indústria do entretenimento tenta combater a diversidade?
Se você observar, minha prática cultural mudou depois da internet. Ela é totalmente diferente. Eu tenho acesso a coisas que jamais teria se eu passasse pelo filtro da indústria cultural. Eu tenho acesso a músicas sueco-indianas, tenho acesso a coisas da Romênia. Quando estou ouvindo esse grupo sueco-indiano deixo de ouvir o que toca na rádio. O que está havendo é uma dispersão. A diversidade cultural rouba público. E o intermediário que, até então, estava lucrando, acaba perdendo força. Ele continua tendo força porque a mídia de massa tem força. Mas essa é a questão: disputar a atenção do público.

Diversidade cultural seria o alvo então?
Diversidade cultural é uma palavra chave por que a indústria não consegue compreender que esses internautas podem contribuir para alavancar a audiência do conteúdo. A conta que você faz é que tem muito mais gente que baixa do que compra. Mas se tivesse que pagar elas simplesmente deixariam de conhecer. O fato é que, ao contrário do que pensavam, não vão matar a diversidade cultural.

Neste caso, leis como Sopa e Pipa são arbitrárias?
Eles perceberam [a indústria do entretenimento] que não conseguiram convencer as pessoas que trocar bens culturais seja crime. As pessoas até fazem mea culpa quando assistem a Rede Globo falando da pirataria. Primeiro que pirataria é uma péssima metáfora. Eu falo sempre que eu sou contra a pirataria, não aconselho sequestrar navio em alto mar [risos]. Agora copiar pode copiar meus textos, meus livros, quanto mais copiar, melhor pra mim. Eu chamo atenção pelos exageros, já que não conseguiram convencer as pessoas pelo diálogo tentam pela força.

Bom, então eles perceberam que não é possível atuar sobre o internauta?
Chegaram à conclusão de que não da para atuar sobre o cidadão, mas sobre a estrutura da rede. Tanto Sopa como Pipa atuam na estrutura e no bloqueio à rede. Atacam indiretamente. As duas leis atuam da seguinte forma: alegando que estão roubando propriedade intelectual de cidadãos norte-americanos e empresas norte americanas. Eles perceberam que os mecanismos de busca mais importantes: Google e Yahoo estão em solo americano e toda referência às principais redes sociais estão nos Estados Unidos.

Mas de que maneira eles vão controlar tanta demanda?

Por isso que é uma lei arbitrária. Uma hora eles vão querer, outra hora eles não vão querer.

Marcelo Branco Lei do Direito Autoral deve acompanhar evolução da internet.

Entrevista especial na IHU On-Line com Marcelo D’Elia Branco
Asl
“Do meu direito autoral não abro mão.” Declarações como esta do cantor e compositor Caetano Veloso demonstram que ainda há muita confusão na discussão do direito autoral na internet, constata o ex diretor da Campus Party Brasil. “Não existe nenhum movimento que obrigue autores a liberarem suas obras por meio de licenças Creative Commons ou qualquer outro tipo de licença”, esclarece em entrevista concedida à IHU On-Line, por telefone.

Na opinião de Marcelo Branco, manifestações como a de Caetano tem o objetivo enquadrar a internet e remetem ao Projeto de Lei do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MB), que ficou conhecido como AI-5 Digital. “A reação de artistas tradicionais em defesa da ministra Ana de Hollanda revelou uma discussão ainda pior do que a retirada do selo do Creative Commons do site do Ministério. Revelou uma defesa, de certa forma, do Projeto de Lei do Azeredo, o AI-5 Digital, que quer punir e criminalizar com até três anos de cadeia quem estiver baixando músicas pela internet”.

A revolução tecnológica propiciada pela internet exige mudanças na atual lei do Direito Autoral, a qual, segundo Branco, deve “admitir aos avanços da internet e descriminalizar as práticas de compartilhamento de arquivo P2P”. Marcelo Branco lembra ainda que o Brasil é um dos países que mais consome música nacional, entretanto, a balança de pagamentos de royalty de direito autoral do país é desproporcional. “O Brasil paga dois bilhões de dólares anuais porque as empresas donas dos direitos dos autores brasileiros são estrangeiras”.

Confira a entrevista.

 

Carta Pública da Sociedade Civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda

Nós, pessoas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, explicitamos nesta carta expectativas e pautas relativas à formulação de politicas públicas para a cultura, dando as boas-vindas à Ministra Ana de Hollanda, primeira mulher a ocupar o cargo.

Escrevemos no intuito de cooperar com sua gestão que se inicia, como vimos fazendo nos últimos oito anos de Ministério da Cultura, certos de que a presidente Dilma deseja que as políticas e diretrizes que fizeram o MinC ganhar relevância, projeção e amplo apoio da sociedade civil sejam continuadas e expandidas.

A esse respeito, a presidenta Dilma, bem como o ex-presidente Lula, participaram ativamente nos últimos anos do Fórum Internacional Software Livre em Porto Alegre, onde deixaram claro sua política a respeito da internet, da cultura digital e dos direitos autorais. [1]

Nesse contexto, nos últimos anos, a sociedade civil teve a oportunidade de construir um importante trabalho junto ao governo, que parte de uma visão contemporânea para a formulação de políticas públicas para a cultura. Essa visão considera que nos últimos anos, por causa do avanço das tecnologias da informação e dos programa de inclusão digital, um contingente de milhões de novos criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro. São criadores que acessam a rede através das mais de 100 mil lan-houses de todo o país, através dos Pontos de Cultura ou outros programas de inclusão digital, cada um deles exercendo um papel determinante para a formação da cultura do país.

Os Pontos de Cultura, o Fórum da Cultura Digital, o Fórum de Mídia Livre, o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisão da lei de direitos autorais, a recusa a propostas irracionais de criminalização da rede, a construção do Marco Civil da Internet e a rejeição ao ACTA [2], são exemplos reconhecidos dessa política inclusiva e voltada para o presente, fundamentada na garantia do direito de acesso à Rede e ao conhecimento, viabilizando um ambiente de produção cultural fértil e inovador.

Os pontos positivos dessa política têm sido percebidos tanto no Brasil quanto no exterior, onde o país tem exercido liderança na tentativa de alinhar países em torno da implementação dos pontos da Agenda do Desenvolvimento, visando balancear o sistema internacional de propriedade intelectual de acordo com os diferentes estágios de desenvolvimento dos países e com as novas formas de produção cultural que as tecnologias possibilitam. O país também tem sido frequentemente citado no cenário internacional [3] como referência positiva sobre o uso das tecnologias para a formulação colaborativa e democrática de políticas públicas nessas áreas.

Com sucesso, o país tem dado passos substanciais ao considerar que as tecnologias da informaçao e comunicação desenvolvidas nos últimos anos trazem novos paradigmas para a produção e difusão do conhecimento, com os quais as políticas públicas no âmbito da cultura devem necessariamente dialogar.

Vivemos um momento em que são muitas as tentativas de cerceamento à criatividade, à abertura e à neutralidade da internet. No Brasil, isso se manifesta na chamada “Lei Azeredo” (PL 84/99), assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo Azeredo. Tal proposta encontrou relevante resistência por parte da sociedade civil. Apenas uma petição alcançou mais de 160 mil assinaturas contrárias, o que fez com que sua aprovação fosse devidamente suspensa e um debate maior iniciado. [4]

Entendemos que a legislação de direitos autorais atualmente em vigor no Brasil é inadequada para representar a pluralidade de interesses e práticas que giram em torno das economias intelectuais. [5] A esse respeito, a lei brasileira adota padrões exacerbados de proteção, sendo significativamente mais restritiva do que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que a legislação da maior parte dos países desenvolvidos (como EUA e Europa). Com isso, ela representa hoje significativos entraves para a educação, inovação, desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, às obras intelectuais.

Há também a necessidade de regulação do ECAD – entidade que arrecada mais de R$400 milhões por ano, em nome de todos os músicos do país e cujas atividades não estão sujeitas a nenhum escrutínio público. [6] Vale lembrar que o ECAD foi alvo de CPIs, bem como encontra-se sob investigação da Secretaria de Direito Econômico, por suspeita de conduta lesiva à concorrência. Acreditamos que garantir maior transparência e escrutínio ao seu funcionamento só trará benefícios para toda a cadeia da música no país, fortalecendo o ECAD enquanto instituição e dificultando sua captura por grupos particulares.

A esse respeito, o MinC realizou extensivo processo de consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo, concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil através da internet.

Os resultados, tanto dos debates como da consulta pública, são riquíssimos. [7] A sociedade brasileira teve a inédita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.

Os últimos anos viram um avanço significativo na assimilação por parte do Ministério da Cultura da importância da cultura digital. Esse é um caminho sem volta. Cada vez mais o ambiente digital será determinante e influente, tanto do ponto de vista criativo quanto econômico, na formação da cultura. Dessa forma, é fundamental que o Ministério da Cultura esteja capacitado e atuante para lidar com questões como o software livre, os modelos de licenciamento abertos, a produção colaborativa do conhecimento, as novas economias derivadas da digitalização da música, dos livros e do audiovisual e assim por diante. Muito avanço foi feito nos últimos anos. E ainda há muito a ser feito. Uma mudança de direção por parte do MinC implica perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade histórica do Brasil liderar, como vem liderando, essa discussão no plano global. Mostrando caminhos e alternativas racionais e inovadores, sem medo de inovar e sem se ater à influência dos modelos pregados pela indústria cultural dos Estados Unidos ou Europa.

Por tudo isso, confiamos que a Ministra da Cultura terá a sensibilidade de entender as transformações que a cultura sofreu nos últimos anos. E que velhas fórmulas não resolverão novos problemas.

Permanecemos à disposição para dar continuidade à nossa cooperação com o Ministério da Cultura, na certeza de que podemos compartilhar nossa visão e objetivos.

Referências:

[1] Dilma e Lula no FISL 2010: Cultura Digital, Software Livre, Lei Azeredo, Pontos de Cultura e Open Source!   “Nesse governo é proibido proibir”

[2] Brasil rejeita acordo internacional sobre pirataria

[3] Gilberto Gil and the politics of music – New York Times

Pontos de Cultura no exterior – CMI

[4] Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira

[5] Materiais de referência sobre a Reforma da Lei de Direito Autoral – Rede pela Reforma

[6] Relatório da CPI do Ecad sugere maior controle público dos direitos autorais

[7] Consulta Pública para Modernização da Lei de Direito Autoral

Para assinar acesse aqui: http://culturadigital.br/cartaaberta/

Linux e desktops: casamento em crise? (Ricardo Bánffy) “Seria como dizer que motosserras são um fracasso porque não são o produto mais vendido no Wal-Mart.”

por Ricardo Bánffy — última modificação Feb 05, 2009 04:53 PM
— registrado em: ergonomia, monopólio, estratégia, bsd, unix, linux, estupidez, imprensa, fracasso, desktop, windows7, internet, vantagem competitiva, desinformação, x86, windows fanboy, ubuntu, mercado, diversidade, jornalismo, sempista, windows, microsoft, propaganda, software

 

Depois dessa, eu, com certeza, posso dar adeus à possibilidade de escrever para o IDG Now. É que dessa vez não deu pra aguentar a “sempistice” de um artigo que eu li. No artigo, “Linux no desktop: entenda por que esse casamento não vingou”, se diz algumas verdades, algumas meias-verdades, um número razoável de mentiras que levam, por fim, a uma conclusão parcialmente incorreta. Eu nem mesmo fui o único a discordar do artigo.

É verdade que Linux no desktop não vingou.

O que também não quer dizer que ele nunca vá se tornar um ambiente importante para usuários de desktops.

Mas vamos ao artigo, suas premissas e suas conclusões.

Sistema de código aberto é usado em menos de 1% dos computadores

Será?

Todos os últimos cinco PCs que eu comprei, sem exceção, saíram da fábrica com Windows. A conta, então, apontaria 5 computadores com Windows (dois com Vista, inclusive), certo?

Errado.

Porque todos rodaram Windows apenas por tempo suficiente para fazer um back-up do HD. Imediatamente após isso, foram reinstalados com Linux. Essa história se repete para quase todos os usuários de Linux – pouquíssimas pessoas compram seus computadores com Linux instalado. A explicação é simples: tente ir à loja da Dell comprar um micro sem Windows. Vai ver que é difícil encontrá-los e que nem todos os modelos são vendidos assim. Mais fácil é fazer isso por telefone – os atendentes, segundo a minha experiência, são impressionantemente flexíveis quanto à configuração do computador que você quer comprar. Eu já consegui a troca do teclado ABNT por um “normal”. Mesmo assim, nem todos os computadores podem ser comprados sem Windows.

E, comparado aos outros fabricantes de PCs, a Dell é um brilhante farol iluminando o caminho. Eu desafio o leitor a encontrar um bom computador sem Windows em menos de 15 minutos em qualquer loja do ramo. Eu não achei nada na HP e, na Lenovo, eu fui direto no low-end para encontrar uma única opção sem Windows. Contrastando um pouco, na IBM, os desktops mais poderosos não rodam Windows. Mas também não são PCs.

E isso é um outro problema. Como o Linux só vem instalado em micros de baixo desempenho, ele acaba sendo associado ao baixo desempenho deles. Isso porque ele voa mesmo em uma CPU modesta, como os Core Duo ou os Atom que vêm com muitos netbooks.

Aliás, não fosse pelo bundling de Windows em quase qualquer computador x86, o Windows Vista não teria vendido um décimo das cópias que vendeu e estaríamos lendo coisas como “Windows Vista e desktop, entenda porque esse casamento não vingou”. Para a MS, eu sou dois felizes usuários de Vista.

Outro ponto importante aqui é que é praticamente impossível verificar a penetração de mercado de um produto que é gratuito e que pode ser baixado e distribuído livremente. E, uma vez que a maioria deles está disponível em torrents também, nem mesmo o número de downloads podemos conseguir facilmente.

“As interfaces de Linux são ruins e mal acabadas”

Eu preciso começar esse tópico com um aviso: Érico Andrei é meu amigo. Eu respeito a opinião dele sobre um enorme número de coisas, mas, nesse caso, eu preciso discordar publicamente. É verdade que alguns programas típicos são bem complicados. Emacs, meu hoje editor de texto com IDE favorito, é um exemplo. Apesar disso, os atalhos de teclado para tudo, a programabilidade quase ilimitada e tantas outras amenidades fazem dele uma das ferramentas mais poderosas e eu recomendo a todos os que programam e tomam anti-inflamatórios que aprendam a usá-lo. Roda em quase tudo, de Windows CE a z/OS. A despeito disso, e, ao contrário dos IDEs que você encontra por aí, a interface dele não se parece com o painel de um ônibus espacial.

Mas voltemos au problema com a afirmação do Érico: conversando com ele, ele explicou que elas são ruins porque não permitem uma transição suave do Windows para o Linux e que são mal acabadas porque, por default, adotam settings mais conservadores do que o necessário. Um exemplo que ele mencionou é o do Compiz, que, para ficar ao gosto dele (e ao meu) precisa que seja instalado (via gerenciador de software) um painel de controle extra com as configurações avançadas (o painel padrão tem opções equivalentes a “desligado”, “ligado” e “OMFG”).

Eu discordo do “ruim”. Se, para acomodar o “imigrante” vindo do Windows, for necessário replicar sua interface confusa (onde mesmo no painel de controle é que se liga ou desliga o compartilhamento de arquivos na rede?), eu estou fora. Um Gnome típico não é mais confuso do que um Vista ou um OSX para um recém chegado do XP. Na verdade, por esse aspecto, o Gnome parece bem mais lógico que o OSX.

Mas isso é questão de costume. Eu acho o Gnome lógico porque me acostumei. Usuários de Windows acham o WIndows lógico porque tiveram o “jeito Windows de fazer as coisas” tatuado em seus cérebros.

Eu também discordo do “mal acabadas”. Não tenho nada contra ir ao painel de “Aparência” e escolher uma de três opções para ligar, desligar ou turbinar os embelezamentos da interface. Qualquer um que queira que suas janelas desapareçam em chamas quando fechadas pode muito bem educar-se sobre como fazê-lo (dica – dá pra fazer sem encostar no teclado uma única vez).

Hardware e drivers

Há também, no artigo, a afirmação de Stephen Kleynhans, analista do Gartner Group, de que “Com os outros sistemas, a maioria dos aparelhos são reconhecidos facilmente. Mas, com o Linux, você mesmo tem que procurar pela solução”. Primeiro, que outros sistemas são esses? BSD? Solaris? Macs imprimem pelo CUPS, assim como quase todos os Unix-likes, logo, dá no mesmo. Segundo, alguém aí já tentou instalar um PC moderno, com HDs SATA e sem floppy, só com o CD de instalação do XP (também conhecido como “o úlimo Windows bom”)? Alguém já tentou colocar uma placa de vídeo exótica no Mac? A regra é que, com Windows, o hardware que era comum antes do lançamento do sistema funciona, mas o que saiu depois depende de drivers que vêm em CDs do próprio fabricante ou de downloads que o usuário tem que procurar e instalar ele mesmo. Esses drivers serem cheios de “crapware” é outro problema. Algum leitor entende por que cargas d’agua um driver de impressora jato de tinta da HP precisa de 300 megas de programas? E desde quando isso, no Windows, não é ter que procurar pela solução? Alguém aí já resolveu alguma coisa ligando pro suporte da Microsoft (ao qual compradores de licenças OEM – aquelas que vêm com o computador – nem direito tem)? Nunca me aconteceu e, vejam bem, eu usei Windows todos os dias de 1990 a 2002.

Quanto à compatibilidade, eu preciso confessar que eu tenho tomado cuidado para comprar computadores que eu sei que não são incompatíveis com Linux. Meu notebook de trabalho, por exemplo, parece ser virtualmente à prova de Linux e, se dependesse de mim, jamais teria sido comprado. Eu ando por eventos de software livre e pergunto pras pessoas como foi instalar, o que pegou e coisas assim. Fico alerta para ver a marca e o modelo dos notebooks. Não sou um idiota de achar que a placa de rede esquisita que tinha o logo do Windows 98 na caixa e três contatos a menos no PCI vai funcionar de primeira no Linux. Se você tiver dois neurônios e um mínimo de cuidado, é fácil comprar computadores e periféricos que funcionem perfeitamente com o Linux. Me surpreende que um analista do Gartner não atenda ambas as exigências.

“alguns programas não estão disponíveis para todos os sistemas operacionais”

Não. Não estão mesmo. Se seu negócio são jogos, o Windows é o certo pra você e não se discute. Ou ele ou um Playstation. Ou um Xbox, Ou um Wii. Pra quem usa computador pra coisas sérias, a presença ou ausência de joguinhos não é importante. Se você precisa muito do Photoshop ou do InDesign, você precisa ou de um PC com Windows ou de um Mac (faça-se um favor e compre um Mac nesse caso – os banners dessa página podem ajudar nisso).

Existem mesmo algumas grandes lacunas no mercado de software para todas as plataformas que não são Windows.

Pode ser, por exemplo, que seu programa de controle de estoque não rode sem o Windows. Pode ser que ele não possa ser usado com o Wine (que eu uso para um monte de coisas e que, em muitos casos, funciona muito bem). Até mesmo alguns jogos funcionam. De qualquer modo, vários programas feitos para rodar em Windows não funcionam. Muita gente prefere desenvolver para Windows porque acredita que o mercado maior compensa o fato dele estar saturado. É verdade: se você pensa em fazer um programa de prateleira para, digamos, video-locadores, vai enfrentar muitos competidores. Folha de pagamento? idem. Mala direta, nem se fala. Uma vez feita a venda, o único método seguro de manter seus usuários fiéis é tornar quase impossível migrar os dados deles para o produto de um competidor.

Por outro lado, um sistema como esses feito para Linux teria o mercado (um mercado menor, verdade) quase que totalmente para si. E, dependendo das necessidades dos seus clientes, seria trivial portar sua aplicação Linux para Solaris, AIX ou qualquer sabor de Unix, livre ou não. Até OSX, se seus usuários não ligarem para uma interface menos Mac do que o habitual. E ainda, se precisar mesmo rodar com Windows, você pode rodá-lo debaixo do Cygwin.

Ainda assim, o artigo tem razão: até que os programas certos estejam disponíveis no mercado, quem depende de software que só roda em Windows não ter opção e vai continuar usando Windows até se livrar do programa ou até ele ter uma versão mais, digamos, civilizada.

Patentes

Nesse ponto, o artigo realmente descamba para a repetição de um FUD já bem antiguinho.

O risco de usuários finais do Linux serem processados por violação de patentes é virtualmente desprezível. Na pior das hipóteses, se isso realmente preocupa você, há empresas especializadas em vender seguros de responsabilidade civil que cobrem violação de patentes. A maioria das distribuições de Linux fica do lado seguro e evita distribuir, por exemplo, decoders MP3, no CD de instalação, mas, pelo menos no caso do Ubuntu, o próprio sistema se encarrega de baixar e instalar o decoder certo para o arquivo que você quer ouvir (ou ver) sem que você tenha que quebrar muito a cabeça com isso. Você precisa apenas aceitar um aviso que diz que você está baixando uma coisa que, dependendo das leis do seu país, você pode eventualmente não tem permissão de uso. Aliás, em se tratando de suporte indolor a codecs, o Linux é imbatível: até formatos obscuros são suportados com total suporte até na interface de usuário. Quer tocar um .flv que você salvou do YouTube? Sem problema. DivX? Idem. Tudo com direito a thumbnails certinhos no desktop. Windows tem isso? Mac tem isso? Até tem, mas você vai ter que pesquisar, baixar e instalar um programa que você não sabe bem de onde veio.

A Microsoft mais de uma vez bateu no peito e disse que o Linux viola alguns milhares de patentes deles. Eu truco. Se tivessem alguma coisa, já teriam mostrado. Não têm e não mostram. Enquanto isso celulares, computadores e equipamentos de rede saem de fábrica com Linux. Se eles tivessem mesmo alguma coisa crível, alguém acredita que eles não teriam usado até agora? Estão esperando o que? Windows 7?

O fato é que, no momento em que ela agir ofensivamente contra os interesses de empresas como IBM, HP, SGI, Intel, Google e outros pesos-pesados da indústria, ela será aniquilada por um exército de advogados brandindo onerosos contratos de licenciamento que ela não terá opção senão assinar se quiser que seus produtos continuem sendo vendidos.

E isso sem nem mesmo pensar no que a Comissão Européia pensaria de uma hostilidade assim. A MS já recebeu a maior multa da história diretamente das mãos deles.

A MS não vai se atrever a fazer algo tão estúpido enquanto tiver algum produto no mercado.

Quanto à questão geral das patentes, é muito difícil encontrar uma patende de software que seja sólida. A maioria é excessivamente vaga, óbvia ou pode ser anulada por alguma descrição anterior ao pedido. O USPTO (órgão responsável pela emissão de patentes nos EUA) funciona tão mal que a idéia de uma reforma profunda no sistema de patentes deles é considerada necessária mesmo pelos detentores de grandes portfolios e (deu no Slashdot terça) a Suprema Corte dos EUA deve, em breve, apreciar a Bilsky decision, em que uma outra corte menor determinou que patentes devem ser sobre ou uma máquina ou sobre a transformação de matéria física (efetivamente anulando patentes de software). Elas só funcionam porque, muitas vezes, é mais barato pagar a licença do que as custas dos advogados.

Esse demônio não tem dentes. Lamento pelos FUDistas que vivem disso.

A conclusão incorreta

O artigo peca ao concluir que o casamento do Linux com o PC desktop não vingou. Bobagem. Primeiro, porque ninguém tentou esse casamento. Linux é uma ferramenta poderosa e nem todo mundo precisa de ferramentas poderosas. Seria como dizer que motosserras são um fracasso porque não são o produto mais vendido no Wal-Mart.

A história do Linux no desktop também mal começou: é cedo demais para afirmar que “não vingou”. O Windows foi lançado em 85 e não foi antes de 98 que a imensa maioria dos computadores passaram a vir com ele instalado. Demorou uma eternidade antes que ele fosse um sucesso de mercado.

Mas então, por que?

Não há um motivo único que justifique a baixa penetração do Linux no segmento de desktops. Há sim uma combinação de fatores:

  • Inércia: Muita gente não sabe nem quer saber que sistema operacional veio no seu micro. Como a Dell, a HP e a Lenovo decidiram que seria Windows, elas usam Windows. A maioria dos que compram Macs, usam MacOS porque a Apple decidiu que assim seria. A grande presença do Internet Explorer 6 é um indício forte de que o usuário mediano de PC nem mesmo faz upgrades regulares, muito menos troca de sistema operacional.
  • Desconhecimento: Artigos como esse do IDG não ajudam nada. Continuam batendo em teclas velhas dizendo como o Linux não funciona pro usuário comum, blá blá bla. Minha mãe usa Linux e está feliz da vida com um micro que não pega vírus. Está tão feliz que, volta e meia, me manda um arquivo powerpoint com mensagens edificantes que ela recebeu de alguma amiga.  Minha esposa usa MacOS e está feliz da vida. Outro dia, quando o Mac não queria se desligar, eu ensinei ela a abrir o terminal e dizer “sudo shutdown -h now”. Ela adorou o superpoder de realmente mandar no computador.
  • Crapware: Quando você compra um micro qualquer com Windows, ele normalmente vem com uma versão capenga do Nero, um anti-vírus que vai se manter atual por três meses e mais um monte de inutilidades bestas que, cedo ou tarde, vão pedir que você faça o upgrade para uma versão “oficial” para você poder continuar usufruindo da sua inutilidade. Os fabricantes do crapware pagam bem pelo espaço e, com isso, o custo do software da máquina vai caindo até ficar negativo. Isso mesmo: colocar um Windows OEM em um PC junto com um monte de crapware muitas vezes engorda a margem de lucro do fabricante. É por isso que PCs nem vem mais com um CD de instalação do Windows: os fabricantes de crapware pagam mais se for complicado pro usuário “tirar o lixo” do sistema. Em um mercado de margens estreitíssimas, essa conduta se tornou um padrão.
  • Costume: Isso foi abordado no artigo. O usuário de Windows está acostumado com o Windows. Até aí, nada de surpreendente. Meu amigo Érico afirma que “Quando elas abrem o Linux e os itens de menu não estão no mesmo lugar, elas querem voltar ao Windows”, o que é a mais pura verdade. O usuário típico de Windows não entende de computador, não quer entender e nem mesmo gosta de computador. Gosta de Hotmail e de Orkut. Gosta também de mandar animaçõezinhas no MSN. Há alguns que se acham usuários sofisticados, gostam do Windows ardorosamente e que, sem dúvida, vão se ofender com isso. Azar deles.

E o que podemos fazer?

Eu? Não pretendo mover um dedo.

Até porque, não há nada quebrado aqui que precise mesmo ser consertado. As pessoas usam o que querem. Pouca gente se importa com que sistema está usando. Pouca gente sequer sabe que existe opção. Quem sabe e se importa se dá o trabalho de escolher. Eu me importo e escolhi a melhor opção pra mim.

Eu adoraria que o Linux fosse mais usado. Isso faria com que fosse mais fácil encontrar computadores já configurados com ele (não que eu não raspe e instale tudo do zero como eu sempre fz minha vida toda), mas, de verdade, eu não ligo tanto assim. Seria mais difícil encontrar hardware completamente à prova de Linux, como meu notebook de trabalho. Mas, como eu disse lá no meio, isso não é um impeditivo pra mim – eu sei que hardware funciona tranquilo e eu tento não comprar errado.

Se por acaso eu comprar e não rodar, eu devolvo. Não rodar Linux é um defeito sério pra mim. Micro que só funciona direito com Windows, pra mim, é micro quebrado.

Com menos usuários de Windows, também teríamos menos spam – a maior parte do spam vem de máquinas invadidas que fazem parte de botnets que, por sua vez, dependem de falhas de segurança do Windows para existir e se propagar. De novo, isso não é mais, graças a maravilhas como o Spam Assassin e ao Gmail, um problema pra mim. Meus domínios, inclusive, contam com “honey pots”, contas feitas para receber spam. Assim, meu Spam Assassin aprende sozinho. Um problema a menos pra mim.

E ele está bem esperto. Barra mais de 2000 mensagens indesejadas por dia. Deixa passar menos de 1% delas. Volta-e-meia eu vou até a pasta à caça de um falso positivo (que não acontece há muito tempo) e para me divertir com as novas táticas que spammers inventam para tentar driblar meu anti-spam. No Gmail, spam nunca foi problema meu – e esse é todo o ponto de não administrar seu próprio servidor de e-mail.

O meu servidor de e-mail é outro que agradeceria por um mundo com menos Windows. Ele recebe mais de 10 tentativas de invasão por minuto, muito provavelmente vindas dessas mesmas botnets. Há uma, inclusive, que está crescendo a olhos vistos e que já passou de 10 milhões de máquinas. De novo, não é meu problema. Eu só sei disso porque o firewall dele gera logs que são analizados regularmente e porque eu recebo um SMS quando alguma coisa realmente sai do normal.

Se você usa Windows e não liga pra essas coisas, OK. Isso é com você.

Se você que gosta do Office me mandar um arquivo .doc, eu abro com OpenOffice. Você vai conseguir ler quando recebê-lo de volta quando eu devolver. Se não conseguir, pode baixar o OpenOffice (ou o BrOffice, aqui no Brasil) e ler qualquer arquivo que eu criar aqui. Até os em MS Open XML (que de “open”, no fundo, não tem nada) abrem no OpenOffice mais novo. Se seu site só abrir em IE, eu não visito. Ou, se precisar muito, vou tentar com Epiphany. Ou com Konqueror. Ou com IE rodando debaixo do Wine (dói um pouco, mas é possível) ou, ainda, com o IE 8 no Windows 7 dentro de uma VM (sou beta-tester do Windows 7 e tenho um no meu netbook, dentro de uma VM, claro).

Mas, talvez, o mais importante em não termos mais um SO dominando o mercado seria trazermos de volta a diversidade a esse segmento.

Programas seriam escritos para padrões. Padrões seriam abertos, para que qualquer um pudesse seguí-los ou implementá-los. E esses padrões seriam genéricos o bastante para que fossem implementados de formas diferentes. Ganhariam – e muito – os fabricantes de software, que não dependeriam mais da boa vontade de uma única empresa que, mais de uma vez, destruiu mercados inteiros quando decidiu competir neles. Essa portabilidade entre sistemas existe: o mesmo programa que roda no Linux pode rodar no OpenSolaris, no BSD e no MacOS. Todos os 4 são profundamente diferentes um do outro, mas, ainda assim, muitos programas rodam sem problemas bastando serem recompilados. E eles nem ligam muito se o processador é x86, MIPS, SPARC, PA ou PowerPC, se é de 32 bits ou 64. O bash que eu rodo no meu iMac (com PowerPC rodando OSX) é o mesmo que eu rodo no meu netbook (x86 rodando Linux) e na minha Sun Blade 1000 (SPARC rodando Solaris). Livres de barreiras entre plataformas, estaríamos finalmente tirando o pé no freio que o Windows e o x86 têm representado há mais de uma década.

Não é possível (na verdade é – é apenas indesejável) que o OSX, Windows, Linux ou Solaris sejam o ponto máximo da evolução dos sistemas operacionais. Para quem já viu (ou leu sobre) Plan 9 ou qualquer um das dezenas de sistemas operacionais que foram desenvolvidos nos anos 70, 80 e 90, mais um Windows ou mais um Unix são muito chatos. Se daqui a 20 anos eu ainda estiver usando um descendente do Unix da AT&T em um x86, eu vou ficar muito desapontado.

Afinal, já não era hora de termos algo diferente?

Nota: Esse texto também foi publicado aqui, no Webinsider.

Por que é importante valorizar as lan houses?

Escrito em 24 de agosto de 2010,às 16:38

Desde fevereiro deste ano, presido a Comissão Especial das Lan Houses na Câmara dos Deputados. Nosso trabalho tem sido ouvir a sociedade sobre o tema para poder criar uma lei que atenda a todos: população e donos de lan houses.

A internet é um fenômeno que está trazendo importantes mudanças para a sociedade brasileira e, junto com a rede, as lan houses vêm democratizando o acesso a conteúdos e trazendo diversidade de fontes de informações e opiniões.

Por isso, é fundamental dar a esses estabelecimentos a oportunidade de se legalizarem por meio da mudança de seu código no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a legalização, as lan houses poderão participar de programas governamentais de fomento, receber benefícios, ter acesso a um plano de seguro, além de inúmeras outras vantagens.

Entre os programas públicos, defendo que as pessoas possam utilizar o vale-cultura, do Minc, para poderem acessar a internet por meio das lan houses, bem como de financiamento público para compra de equipamentos. Além disso, é preciso firmar parcerias com cursos que se valem da educação à distância, levando a todos um curso superior ou outra forma de formação profissional.

Nesse sentido, faz-se igualmente necessário retirar a exigência de qualquer distância mínima entre lan houses e escolas. Isso porque a lei atual considera as lan houses como “casas de jogos” e, dessa forma, devem ficar longe de escolas. Esse é um cenário que, para nós, deve ser alterado com urgência. Parece-nos claro que as lan houses fomentam o processo de educação, pois permitem que usuários tenham acesso a informações, conhecimento, cultura, bibliotecas virtuais, museus, redes de pesquisa etc. O movimento deve ser no sentido de aproximar, cada vez mais, lan houses e escolas – e não o contrário.

Da mesma maneira, é necessário que as lans tenham acesso a softwares subsidiados e a programas de jogos eletrônicos desenvolvidos aqui no Brasil, com a possibilidade de fomento do Ministério da Cultura ou de outros órgãos públicos. O direito à comunicação deve ser igualmente valorizado com uso de softwares com suporte a VoIP, de e-mails e de redes sociais.

Hoje, temos aproximadamente 108 mil lan houses no Brasil, e 8 mil no estado de São Paulo. Isso significa que mais de 50% da população brasileira acessa a internet, na maioria dos casos, por meio das lan houses.

É por isso que queremos que elas se tornem sinônimo de inclusão social, e que sejam polos de cultura e educação para toda a sociedade. Afinal, como bem observou Cláudio Prado, do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, “as lan houses são campinhos de várzea da cultura, e não antros da perdição”.

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Fonte: Portal Deputado Paulo Teixeira http://pauloteixeira13.com.br/2010/08/por-que-e-importante-valorizar-as-lan-houses/

MEC impede 13 faculdades de abrir cursos de Direito. Busca da qualidade ou reserva de mercado?

um dos quesitos mais importantes levados em consideração é a relevância social e geográfica da criação do curso

Não temos dúvida quanto a responsabilidade do Estado quanto à educação. É dever do Estado, sociedade civil e governos, atuar para a garantia do acesso ao ensino superior de qualidade a todos. Decorre daí que a omissão chega a ser criminosa, quando ocorre, tambem no Ensino Jurídico.

Os Bachareis em Ciências Sociais e Jurídicas  (direito) para advogar precisam estar aprovados pelo exame de Ordem (OAB) e nas demais carreiras (quase totalidade) têm de submenter a exames e/ou concursos. Exames estes que têm sido  objeto de várias criticas e de um debate relativamente qualificado.

Nos preocupa a qualidade da intervenção do Estado, não existe acôrdo na sociedade por um estado corporativo. Governo e Sociedade Civil devem estar amplamente representados no encaminhamento destas decisões.  Não só a OAB, mas tambem estudantes (UNE, UBES) sindicatos e demais parcelas da sociedade devem participar do controle. Não aos cursos “caça-níqueis” mas não tambem aos corporativismos que busqem “fechar mercados”.  Busquemos a justa medida.

É uma questão mais ampla. Temos acompanhado debates quanto: a “advogados que pretender cobrar 50% do valor da causa de seus clientes; faculdades que formam, ainda hoje, com mentalidade do código de menores, juízes que aplicam “toques de recolher” e que transformam gazeteiros em caso de polícia… a Justiça Federal que não aplica o “rito sumário” na Reforma Agrária entre outras questões. Isto para não entrarmos na falta de orçamento ou na falta de transparencia e controle social na aplicação do orçamento do Poder Judiciário que leva, entre outros, a greve de mais de 110 dias dos serventuários de justiça e a criminalização dos movimentos sociais.

A notícia nos parece boa, mas muito temos que caminhar para termos um país mais justo. Vamos juntos ao debate?

O texto foi publicado no http://www.migalhas.com.br 

Garantia do ensino.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou a importância da parceria entre o Ministério da Educação e a entidade como forma de bem defender a garantia da qualidade do ensino jurídico brasileiro. “Nossa atuação tem sido firme no sentido de brecar a abertura de cursos que visam apenas o lucro e não a formação de profissionais com qualificação“.

A afirmação foi feita por Ophir ao comentar a notícia de que a Secretaria de Educação Superior, do MEC, negou pedidos de criação de 13 cursos de Direito no país. Os pedidos de abertura que chegam à Secretaria são avaliados por funcionários responsáveis por sua área de regulação e pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Os principais critérios examinados para que se conceda ou não a autorização de criação de um novo curso são o corpo docente, a infraestrutura da instituição e o projeto pedagógico. Além disso, um dos quesitos mais importantes levados em consideração é a relevância social e geográfica da criação do curso.

Os pedidos negados pelo MEC são todos de faculdades privadas. São elas :

Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (Porto Velho/RO)

Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo (São Gotardo/MG)

Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão (Caxias/MA)

Faculdade Facmil (São José do Rio Preto/SP)

Faculdade Madre Thaís (Ilhéus/BA)

Faculdade Metropolitana de Marabá (Marabá/PA)

Faculdade Metropolitana da Amazônia (Belém/PA)

Faculdade Peruíbe (Peruíbe/SP)

Faculdade São Francisco de Assis (Porto Alegre/RS)

Faculdade de São José dos Campos (São José dos Campos/SP)

Faculdade do Vale do Jaguaribe (Aracati/CE)

Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Natal/RN)

Universidade do Vale do Paraíba (Campos do Jordão/SP)

 

Outros quatro pedidos, no entanto, foram aprovados. O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em Brasília, poderá abrir 200 vagas anuais do curso; a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, foi autorizada a abrir 80 vagas anuais; a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro poderá oferecer 45 vagas em cada um dos campi localizados em Seropédica e Nova Iguaçu, e, por fim, a Faculdade Avantis poderá criar 50 novas vagas a cada ano na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

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Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão

Manifesto

Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicados, comunicadores(as) populares, jornalistas, estudantes e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa da capital, litoral e interior de São Paulo, envolvidos no processo de construção e realização da I Conferência Nacional de Comunicação, e considerando:

• a concentração da propriedade dos meios de comunicação;
• a criminalização dos movimentos sociais e violações de direitos humanos praticadas pela mídia;
• a ausência de liberdade de expressão, pluralidade e diversidade etnicorracial, de gênero e regional na grande imprensa;
• a tentativa da grande mídia em taxar toda iniciativa de regulamentação como censura, desqualificando a bandeira da liberdade de expressão;
• a impossibilidade de acesso da população em geral à produção de comunicação e cultura;
• a falta de mecanismos de participação popular e exercício do controle social do conteúdo veiculado e no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para o setor;
• e a necessidade de uma ação organizada e coletiva para efetivar as transformações necessárias no cenário das comunicações no país,

Lançamos a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão, com o objetivo de:

• Defender a comunicação como um direito humano e um bem público e a liberdade de expressão para todos e todas;
• Combater os monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, defendendo a democratização, pluralidade e diversidade etnicorracial, de gênero e regional nos e dos meios de comunicação social;
• Promover uma regulação democrática e participativa das concessões públicas de radiodifusão;
• Denunciar e combater as violações dos Direitos Humanos e as manipulações dos meios de comunicação que criminalizam e desqualificam as lutas populares;
• Defender o controle social da mídia, através de um órgão regulador formado por representantes do poder público, dos empresários e da sociedade civil, representada em toda a sua diversidade ;
• Lutar pela implementação imediata de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência nos meios de comunicação;
• Defender políticas públicas que garantam o exercício do direito à comunicação da população brasileira e o protagonismo de novos sujeitos de processos comunicativos;
• Lutar por políticas públicas para a promoção da comunicação compartilhada;
• Contribuir para o fortalecimento das mídias livres, independentes, alternativas, populares e comunitárias, com o desenvolvimento nacional de tecnologias livres;
• Defender o acesso à internet e à banda larga como direito;
• Defender o direito à informação plural;
• Promover uma cultura livre, aberta, desmercantilizada e colaborativa;
• Defender o acesso livre à cultura e ao conhecimento.

A Frente Paulista se soma a diversas iniciativas, organizações, redes e articulações que lutam por mudanças no sistema de comunicações do Brasil, acreditando que apenas a organização e fortalecimento do nosso movimento serão capazes de promover transformações significativas na mídia brasileira a ponto garantir o exercício da liberdade de expressão e da comunicação como direitos fundamentais consolidados em nossa sociedade.

São Paulo, 27 de março de 2010.

Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão

ABRAÇO – SP • AMEJAEB – Associação dos Moradores e Empreendimentos do Jardim Educandário e Butantã • Artigo 19 • Associação Vermelho • Blog da Audiodescrição • Campanha pela Ética na TV – SP • CEERT – Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades • Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé • Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência • Ciranda da Informação Independente • CNTQ – Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos • CONEN/SP – Coordenação Nacional de Entidades Negras/SP • Conselho Regional de Psicologia – SP • Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social • Escola de Governo de São Paulo • Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” – PUC/SP • FLO – Friends of Life Organization • Força Sindical • Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – SP • Geledés – Instituto da Mulher Negra • Grêmio Ágora da Escola da Vila • Ilê Asé Orisá Dewi • Instituto CEPODH – Centro Popular de Direitos Humanos • Instituto Gens de Educação e Cultura • Instituto Oromilade • Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social • Liga Brasileira de Lésbicas • Observatório da Mulher • Primado do Brasil – Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil • Projeto Cala-boca já morreu • Projeto Revista Viração • PROTESTE Associação de Consumidores • Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes • Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo • Tenda de Umbanda Luz e Verdade • Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus • Tupã Oca do Caboclo Arranca Toco • UNEGRO/SP – União de Negros Pela Igualdade de São Paulo • União Brasileira de Mulheres • União Paulista dos Estudantes Secundaristas UPES-SP.

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