Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘EDITAIS E CONCURSOS’

Processos Seletivos Culturais abertos

 

Até 16 de março
Prêmio Funarte Nelson Brasil Rodrigues – 100 Anos do Anjo Pornográfico
Por Cultura e Mercado – A Fundação Nacional de Artes abriu inscrições para o Prêmio Funarte Nelson Brasil Rodrigues – 100 Anos do Anjo Pornográfico, criado para celebrar o centenário do dramaturgo. O edital foi publicado nesta terça-feira (31/1), no Diário Oficial da União.
http://www.culturaemercado.com.br/editais/funarte-lanca-edital-em-comemoracao-ao-centenario-de-nelson-rodrigues/

Até 29 de março
3ª edição do Concurso do Minuto da CGU
Faça um vídeo de 60 segundos sobre o tema Informação Pública: direito de todos. Sem desculpas, sem segredos e concorra a 16 mil reais em prêmios. Valem filmes de ficção ou documentários, feitos com atores, animações ou como sua imaginação permitir. E você pode mandar quantos vídeos quiser.
http://www.cgu.gov.br/Concursos/Curtas2011/index.asp

Até 12 de Março (diversas datas)
Intercâmbio e Difusão Cultural
O Ministério da Cultura (MinC) publicou no dia 27/01, no Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 13 a 17), o Edital nº 1/2012 do Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural, desenvolvido pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic). Com investimentos de R$ 3,3 milhões, a seleção contempla viagens que ocorrerão entre abril e setembro de 2012. As inscrições para viagens no mês de abril vão até o dia 12 de março.
http://www.cultura.gov.br/site/2012/01/27/intercambio-e-difusao-cultural-5/

13 de fevereiro de 2012 até 30 de março de 2012
Prêmio Brasil Criativo
O Ministério da Cultura – MinC, por meio da Secretaria da Identidade e Diversidade (SID) torna público em todo o território nacional o Prêmio Brasil Criativo – Edital de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e Inovadoras fundamentado nos princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição regional dos recursos e acesso à inscrição.
http://www.cultura.gov.br/site/2012/01/25/premio-brasil-criativo/

Até 13 de julho
Edital Iberescena para Circo, Dança e Teatro
http://www.iberescena.org/es/bases-convocatorias

Até 30 de novembro
Inscrição de projetos na Lei Rouanet
Foi aberto nesta quarta-feira (1/2) o prazo para inscrição de projetos que queiram ser beneficiados pela Lei Rouanet, no exercício de 2012 – seguindo o artigo 5 da Instrução Normativa nº 1, que estabelece o período de cadastramento de propostas de 1 de fevereiro a 30 de novembro de cada ano.
http://www.culturaemercado.com.br/leirouanet/aberto-prazo-para-inscricao-de-projetos-na-lei-rouanet/

Mostras e Festivais

Até 23 de fevereiro
Festival Latino-americano e Africano de Arte e Cultura
O Festival Latino-americano e Africano de Arte e Cultura (Flaac) lançou convocatória para seleção de propostas artísticas que irão participar de projetos locais, nacionais e internacionais. O objetivo é criar um diálogo entre os saberes africanos e latino-americanos e assim ampliar o caráter democrático do evento.
http://www.culturaemercado.com.br/editais/flaac-abre-inscricoes-para-projetos-artisticos/

Até 26 de fevereiro
Savassi Festival
Por Regional Sul MinC – Mais uma vez bandas de jazz e música instrumental de todo o país têm a oportunidade de participar do Savassi Festival. Isso porque a curadoria abre espaço para que novos talentos apareçam e apresentem-se em um dos diversos palcos do Savassi Festival. O concurso é dividido em duas etapas. Primeiro, os participantes devem preencher o formulário online baseado nas instruções que constam no edital – até o dia 26 de fevereiro. Encerradas as inscrições, a comissão julgadora avaliará todas as inscrições baseadas nos critérios estabelecidos no edital e os nomes das bandas selecionadas serão divulgadas. Não deixe baixar e ler todo o edital. As informações contidas neles são importantes para a banda participar do evento.
http://www.savassifestival.com.br/novostalentos

Até 18 de março
Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis
Estão abertas até 18 de março as inscrições para a Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis, um dos mais importantes festivais do segmento no Brasil. A 11ª edição do evento ocorre de 29 de junho a 15 de julho no Teatro Governador Pedro Ivo Campos, na capital catarinense.
http://www.mostradecinemainfantil.com.br/

Até 20 de março
Festival de Xangai recebe inscrições de cineastas brasileiros
Por Cultura e Mercado – Cineastas brasileiros têm até o dia 20 de março para inscrever filmes de longa e curta duração, documentários e filmes de animação no 15º Festival Internacional de Cinema de Xangai (Siff, do inglês Shanghai International Film Festival), realizado entre 16 e 24 de junho.
http://www.culturaemercado.com.br/editais/festival-de-xangai-recebe-inscricoes-de-cineastas-brasileiros/

Até 22 de março
20º Festival Internacional de Animação do Brasil
Por Regional Sul MinC – Estão abertas as inscrições para seleção de participantes do 20º Festival Internacional de Animação do Brasil – Anima Mundi 2012. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site oficial do evento. A data limite para a entrega do formulário de inscrição e do DVD das obras para seleção é 22 de março. Os materiais que não forem postados até essa data serão desclassificados. O festival acontecerá de 13 a 22 de julho no Rio de Janeiro e de 25 a 29 de julho em São Paulo.
http://www.animamundi.com.br/

Até 31 de março
Seu Festival de Filmes
Por Youtube – Esse é o seu Festival de Filmes. Você tem até o dia 31 de março para enviar um curta em vídeo. Sem taxa de inscrição. Qualquer formato é permitido – curta, episódios de web-series, piloto de TV – de qualquer gênero. Em junho, os espectadores ao redor do mundo votarão, enviando 10 contadores de histórias merecedores para a abertura do Festival de Veneza 2012, onde um Grande Vencedor do Prêmio receberá 500.000 dólares para criar um novo trabalho, que será produzido por Ridley Scott e a sua equipe.
http://www.youtube.com/yourfilmfestival

Até 10 de abrilI Bienal das Artes Indígenas do México
Tendo por objetivo reconhecer, fomentar e difundir as artes contemporâneas dos povos indígenas do continente americano, através de suas criações, formas intrínsecas e necessidades próprias, como expressão de vanguarda e futuro no contexto comunitário e global, o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, através do Conaculta, no marco do Dia Internacional dos Povos Indígenas no Mundo, outorga três prêmios com caráter de aquisição, para criadoras, criadores e coletivos indígenas do continente americano interessados em fazer parte da Bienal.
http://www.culturaemercado.com.br/editais/inscricoes-abertas-para-a-1a-bienal-das-artes-indigenas-do-mexico/

Até 1º de maio
12th Annual Media That Matters Festival
http://creativecommons.org/weblog/entry/31477

Encontros


Acontece de 12 a 16 de junho
Encontros de museus comunitários e ecomuseus têm inscrições abertas
Por Regional Sul MinC – Estão abertas as inscrições para o IV Encontro Internacional de Ecomuseus e Museus Comunitários, que acontece em Belém (PA), de 12 a 16 de junho de 2012. O evento, que traz como tema ‘Patrimônio e Capacitação dos Atores do Desenvolvimento Local’, é voltado para o público que atua em ecomuseus, museus comunitários, museus de território, museus de percurso, museus vivos, museus de periferia, museus de rua e outros processos.
http://www.abremc.com.br/imagens/eventopt.pdf

Artigos

Cultura é Poder – Leonardo Brant
http://redecemec.com.br/cultura-e-poder

MPT lança edital para concurso de procurador do trabalho

O Diário Oficial da União publicou hoje (1º/03), edital referente ao 17º concurso público para cargos de procurador do trabalho. O processo seletivo visa preencher 40 vagas espalhadas pelo Brasil, sendo duas delas em Salvador. A taxa de inscrição custa R$ 180 e os interessados devem acessar o site http://www.pgt.mpt.gov.br/concursos do dia 5 de março ao dia 3 de abril de 2012.

Para participar do concurso é necessário ser bacharel em direito e ter pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica. Após inscrição preliminar, o candidato passará por um processo seletivo constituído de quatro etapas: prova objetiva, prova subjetiva e prática, inscrição definitiva e prova oral. Para os interessados que não possuem acesso à internet, é possível realizar a inscrição em uma das sedes do MPT.

Portadores de deficiência concorrem a 5% do total de vagas. O candidato fica obrigado a apresentar laudo medico emitido há menos de seis meses, com a descrição da espécie e do grau de deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Prêmio Innovare seleciona projetos sobre desenvolvimento e cidadania

 

Brasília, 29/02/2012 (MJ) – Começam nesta quinta-feira (1º/3) as inscrições para a nona edição do Prêmio Innovare, que reconhece e premia autores de ações inovadoras e que facilitem o acesso à Justiça. O tema deste ano será Desenvolvimento e Cidadania e a premiação especial reconhecerá práticas ligadas à Justiça e Sustentabilidade, em apoio à Rio+20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em junho deste ano.

O Prêmio Innovare foi lançado em 2004 no Ministério da Justiça, com a finalidade de propor melhorias para o sistema judiciário brasileiro por meio de ações inovadoras. Desde seu lançamento, foram apresentadas cerca de três mil práticas, disponíveis na internet na página http://www.premioinnovare.com.br. Segundo levantamento do Instituto Innovare, 82% das iniciativas inscritas continuam a ser empregadas e 76% dos entrevistados informaram que os resultados previstos foram alcançados.

Os núcleos de Justiça Comunitária da Secretaria de Reforma (SRJ) do Ministério da Justiça são exemplo de iniciativa que foi multiplicada a partir da premiação. Teve início em 2004 com um projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e, após vencer o 2º Prêmio Innovare, a SRJ propôs transformar a boa prática em política pública nacional. Atualmente, 64 núcleos de Justiça Comunitária, que utilizam formas negociadas de resolução de conflitos para garantir os direitos do cidadão, estão presentes em 15 unidades da federação.

Os temas foram apresentados durante a primeira reunião do Conselho Superior do Prêmio Innovare, na qual estavam presentes o secretário de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, o diretor das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, o presidente do Conselho Superior, Marcio Thomaz Bastos, além de diretores do Innovare e presidentes das associações parceiras.

Os participantes irão concorrer a R$ 50 mil (exceto a categoria Tribunal) e podem se inscrever em cinco categorias: Juiz individual, Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública, além do Prêmio Especial, no qual o vencedor participará de intercâmbio para conhecer o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países. As inscrições serão realizadas pelo site da instituição (www.premioinnovare.com.br).

Lei de incentivo ao esporte – Reaberto o prazo para apresentação de projetos até 15/09/12

 

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

 Logo Lei De Incentivo ao Esporte

De acordo com o parágrafo 2º do art. 1° da portaria nº 68 de 22 de abril de 2010, que altera a portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação referente aos projetos desportivos ou paradesportivos se encerra dia 15 de setembro de 2012, considerando-se a data do protocolo ou da remessa constante do Aviso de Recebimento (AR).

Solicitamos aos proponenentes que não trabalhem simultaneamente com mais de uma janela do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLIE em aberto. Ao finalizar as operações no SLIE, os proponentes deverão efetuar logoff.

O primeiro procedimento para a apresentação dos projetos é o cadastramento.

O segundo passo é o preenchimento dos formulários disponibilizados no site do Ministério do Esporte. Após o preenchimento e impressão, o proponente deverá juntar ao formulário impresso toda a documentação obrigatória elencada no Decreto 6.180 de 03 de agosto de 2007, em seus art. 9º e 10º e a Portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, em seus arts. 4º e 5º, sendo:

  • pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da
    manifestação desportiva;
  • cópias autenticadas do CNPJ, do estatuto e das respectivas alterações, da ata da assembléia que empossou a atual diretoria, do Cadastro de Pessoa Física – CPF e do documento Registro Geral – RG dos diretores ou responsáveis legais, todas relativas ao proponente;
  • descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos;
  • orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte, com a apresentação de 03 orçamentos;
  • comprovação da capacidade técnico-operativa do proponente;
  • comprovação de funcionamento do proponente há, no mínimo, um ano;
  • nos casos de construção ou reforma de imóvel, comprovação de pleno exercício dos poderes inerentes à propriedade do respectivo imóvel ou da posse, conforme dispuser o Ministério do Esporte.

 

O terceiro passo é o envio da documentação relativa aos projetos desportivos ou paradesportivos para Ministério do Esporte, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Térreo, Setor de Protocolo, Brasília/Distrito Federal, CEP 70054-906, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. No caso de remessa da documentação por correio, deve-se encaminhá-la ao endereço com AR.

O acompanhamento da tramitação dos projetos deve ser feito através do site da SLIE.

Área federal: mais de 10 mil vagas para 2012

Concursos 2012 - Concurseiros do BrasilOano de 2012 irá reservar muitas oportunidades para os interessados em ingressar no serviço público federal. No Poder Executivo, a tendência é que seja mantido o ritmo deste fim de ano, quando o governo voltou a autorizar uma série de concursos e nomeações, após um período de restrições, em função de um corte no orçamento que terminou por não se consolidar integralmente devido à demonstração de força da economia do país.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, no último dia 20, a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Brito, afirmou que a meta do governo é preencher, por meio de novos concursos e nomeação de aprovados em seleções já autorizadas, todas as 10.317 vagas ociosas previstas na proposta de orçamento para o próximo ano.

 

Embora tenha afirmado que os números são mais modestos que os de 2011, a secretária admitiu que, dependo do cenário econômico, poderão ser autorizados outros concursos, para provimento de cargos no exercício seguinte, como aconteceu este ano com as seleções autorizadas para a Polícia Federal e para o Instituto Nacional do Seguro Social.

Além disso, Ana Lucia Brito garantiu que serão cumpridas todas as substituições de terceirizados previstas em acordos com o Ministério Público do Trabalho e em recomendações do Tribunal de Contas da União. “Tudo o que previmos nos acordos já firmados com o MPT e as recomendações do TCU nós já incluímos no planejamento de substituição de terceirizados para o ano que vem.”

FOLHA DIRIGIDA – O ano de 2011, o primeiro do governo Dilma Rousseff, foi de poucos concursos e nomeações, mas em nota técnica enviada recentemente ao Congresso Nacional, pedindo a ampliação do número de cargos vagos para possibilitar a realização de uma série de concursos, foi informada que essas alterações permitiriam a implementação da política de recursos humanos do Poder Executivo. A realização de concursos será, portanto, a partir desse segundo ano do mandato da presidente Dilma, uma política de governo, e não apenas ações pontuais como foi em 2011?
Ana Lucia Brito –
A política do governo continua sendo de administrar as demandas caso a caso. Temos uma necessidade de manter o ajuste fiscal, de conter gastos, mas também temos a necessidade de implementação das políticas públicas. Diante do cenário econômico mundial, temos que ser prudentes, mas também temos que investir no desenvolvimento do país e na implementação das políticas públicas. E é dessa forma que vamos continuar agindo: administrando cada demanda, cada situação, para conseguir viabilizar as duas coisas.

Sendo assim, qual é a previsão para 2012? Das vagas previstas no orçamento, quantas de fato deverão ser autorizadas para a realização de concursos?
Vamos trabalhar para autorizar as vagas que forem aprovadas na Lei Orçamentária da melhor forma possível. Temos que potencializar isso que for autorizado. Se não houver uma mudança de cenário, a tendência é que nós autorizemos as vagas que foram aprovadas. Mas vamos procurar aplicar essas autorizações da melhor forma possível para que as políticas prioritárias sejam implementadas.

Quais seriam essas políticas prioritárias?
As áreas que estão sendo priorizadas continuam sendo Educação, Saúde e Segurança Pública. E temos também os programas do governo, como o Brasil Maior. Na área de Segurança Pública temos uma priorização forte para a defesa das fronteiras brasileiras. Continuamos nessa linha: as grandes liberações de concursos vão acontecer nessas frentes. Agora, existem também outras liberações para suprir necessidades pontuais de alguns órgãos que estão em situação de maior necessidade. E aí já é uma coisa bem menor, mais pulverizada.

E a senhora poderia falar em números com relação aos concursos?
Em termos de números, novamente a maior quantidade de vagas vai ser para a Educação, para a implementação do Pronatec, e para a Segurança Pública para atuar especialmente nas fronteiras. Já liberamos o concurso da Polícia Federal com 1.200 vagas; a Polícia Rodoviária Federal já tem um concurso que está em fase de homologação, com 750 vagas, que é o que está previsto para 2012; o concurso do INSS, que também já foi liberado este ano e deverá ser provido no ano que vem; e na área de Saúde teremos algumas vagas para hospitais federais, especialmente.

Em matéria veiculada na imprensa recentemente falou-se em cerca 10 mil vagas em concursos do Executivo em 2012. Seria esse mesmo o número?
O que foi encaminhado na primeira versão (da proposta de orçamento para 2012) são 10.317 vagas.

Esse é o correspondente aos cargos e funções vagos. A ideia do Planejamento é prover essas cerca de 10 mil vagas por meio de concursos em 2012?
Exatamente. (Por meio de) autorização de concursos e autorização de provimentos. Já mandamos um número bastante restrito e se não houver uma mudança de cenário – porque temos sempre que trabalhar com a possibilidade de haver uma mudança, principalmente do cenário econômico – o nosso planejamento já foi feito pensando no provimento dessas 10.317 vagas.

Com relação à questão econômica, o país tem alcançado bons níveis de arrecadação – o corte de gastos anunciado para 2011, acabou não se concretizando por inteiro justamente por essa arrecadação maior do que se esperava – e além disso, a própria comunidade internacional tem reconhecido o Brasil como um dos países mais preparados para enfrentar um agravamento da crise econômica em 2012. Tudo isso traz um otimismo com relação a esses planos para a realização de concursos e provimento de cargos em 2012?
Sim, quando fizemos o nosso planejamento consideramos esse cenário positivo pelo qual estamos passando. Só que mesmo sendo um cenário positivo temos que estar atentos porque o Brasil se insere em um contexto mundial. Então, a orientação é para que estejamos sempre atentos, acompanhando muito de perto todo o contexto econômico. Mas o nosso planejamento já foi feito com esse cenário positivo.

Sendo assim, não havendo nenhuma mudança muito brusca o ano de 2012 vai ser mais proveitoso em termos de oportunidades no Executivo federal do que foi 2011?
O ano de 2011 foi bastante positivo. Fechamos 2011 com um saldo de vagas autorizadas da ordem de 14.700. Se olharmos em comparação ao planejado para 2012, 2011 teve até um número maior. Ele perdeu para os números de 2010, quando tivemos um número de autorizações muito superior. Para 2012 estamos trabalhando com um número mais restrito.

Da mesma forma que, não piorando o cenário econômico, o planejamento para 2012 deva ser mantido, caso haja uma melhora nesse cenário, novas autorizações de concursos podem ser incluídas nesse próximo exercício?
Aí depende do planejamento para 2013. Porque, como aconteceu esse ano, que conseguimos autorizar alguns concursos para efeito de provimento só em 2012, pode ser que quando estudarmos o cenário de 2013 – se houver uma sinalização positiva – nós possamos trabalhar nessa linha também de autorizar alguma coisa pensando já no ano seguinte. Mas isso ainda está bastante distante. Nós começaremos a ter a clareza dessa situação no segundo semestre.

Há também a substituição de terceirizados, prevista inclusive em acordo com o Ministério Público do Trabalho que tem prazo até dezembro de 2012 para ser concluído. Os concursos acontecerão para que os terceirizados sejam substituídos dentro desse limite estabelecido?
Sim. Tudo o que previmos nos acordos já firmados com o MPT e as recomendações do TCU nós já incluímos no planejamento de substituição de terceirizados para o ano que vem, de forma que possamos concluir aquilo que está acordado.

Voltando à questão das áreas prioritárias, na de Segurança Pública, já foi informado pela diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento, que a meta é preencher 4.500 vagas nos próximos três anos, sendo 1.500 a cada ano. E segundo o que anunciou no último dia 8, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já foi autorizado um novo concurso para 1.500 vagas. Esse concurso de fato acontecerá em 2012?
A autorização do concurso que está em homologação (para 750 vagas, aberto em 2009 e que está sendo retomado) vai acontecer em 2012. Nós vamos autorizar o provimento dele. Dependendo do quantitativo de pessoas que fiquem em cadastro de reserva e do planejamento que a própria Polícia Rodoviária Federal vai fazer, um novo concurso poderá ser autorizado ou poderá ser autorizada a convocação dos excedentes em até 50% (sobre o número inicial de vagas). Aí depende de como vai se dar essa homologação e de quantas pessoas estarão habilitadas a serem convocadas para além do número original de vagas.

O pedido de concursos para 1.500 vagas já está no Planejamento ou ele ainda terá que ser encaminhado?
Não. A Polícia Rodoviária Federal já apresentou um pedido escalonado de 2012 a 2014. Já temos esse pedido. Vamos trabalhar dentro desse planejamento e do que possa ser aprovado e for possível pelos limites orçamentários.

Na nota técnica enviada ao Congresso são citados diversos concursos a serem realizados, alguns com a justificativa de serem necessários para o bom andamento do plano de aceleração do crescimento, outros para as demandas da Copa do Mundo e Olimpíadas, entre outros. Como fica a questão desses concursos, já que não foi feita essa adequação da proposta orçamentária que o Planejamento solicitou?
Estamos trabalhando para viabilizar a realização desses concursos. Talvez tenhamos que fazer um escalonamento do provimento. Estamos trabalhando para viabilizar todos eles, nem que não seja da forma inicialmente pensada. Estamos fazendo um ajuste do planejamento para isso.

Isso significaria que esses concursos serão realizados, mas com um quantitativo diferente ou com provimento escalonado?
Exatamente. Temos que conversar com cada órgão, porque o não acatamento da proposta de aumento é recente. Mas vamos ter conversas com os órgãos que estavam contando com esses concursos para ajustarmos o planejamento e ver o que podemos viabilizar.

Pelas justificativas contidas na nota técnica – no caso de analista de infraestrutura por exemplo, chega-se a afirmar que a não realização desse concurso pode comprometer a capacidade do governo de superar os desafios que o Brasil terá nos próximos anos -, a senhora pode dizer que esses concursos são fundamentais e que é desejo do Planejamento realizá-los?
Com certeza. Eles são fundamentais, por isso entraram na proposta do orçamento de 2012. Para encaminharmos essa proposta, fizemos uma análise muito criteriosa de cada necessidade. E tudo que foi incluído foi porque foi considerado fundamental.

Na área de Segurança Pública, as polícias Federal e Rodoviária Federal também têm pleitos referentes a servidores administrativo, que são necessários não só para dar suporte aos policias, mas também para retirar aqueles que estão desviados de funções. Como está a programação para a área administrativa desses órgãos?
Neste momento foram priorizados os cargos da área finalística, mas a gente também sempre está observando essa necessidade de execução das atividades administrativas. E isso vai fazer parte da analise e negociação no momento da autorização de provimento. É uma equação não muito simples de se fazer, porque os recursos são restritos. Mas estamos procurando suprir o órgão do quadro que ele realmente precisa para executar suas atividades principais.

Mas, no caso da PRF, o concurso está incluído no roteiro de substituições de terceirizados, que a senhora afirmou que será cumprido até o final do ano. E o da PF, o diretor-geral do departamento teria informado que a autorização para a área administrativa seria concedida no primeiro semestre de 2012. De fato esses concursos serão realizados?
As 1.500 vagas previstas para a PRF prioritariamente foram pensadas para os cargos da carreira que atua na atividade finalística. Mas estamos trabalhando junto com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal nesse planejamento e creio que eles estão falando segundo o que está sendo acordado com o Planejamento.

No caso da PRF, de fato o concurso será realizado também?
Sim. O que tem acordo com o MPT, recomendação do TCU, nós incluímos no planejamento para 2012 para concluir essa substituição de terceirizados. Já substituímos muitos terceirizados e agora estamos trabalhando na resolução dos casos que restaram.

O Banco Central é um órgão que está passando por uma grave crise de pessoal e já planeja, em 2012 – tão logo termine a validade do concurso atual -, fazer um novo pedido de concurso. Caso o quadro não seja revertido, o banco pode perder até metade do seu efetivo ao longo dos próximos três anos, por conta do grande número de aposentadorias. É um órgão também que vai contar com a possibilidade de uma autorização ainda em 2012, em função dessa situação?
Nós já liberamos esse ano – e até o final do ano vai haver uma nova liberação -, a convocação de aprovados para o Banco Central. E aí, no ano que vem, voltaremos a conversar para fazer esse planejamento.

Essas nomeações têm sido de fato autorizadas, mas não são suficientes para suprir nem mesmo as saídas de servidores. Foram mais de 200 somente este ano. Então, haverá essa negociação para que em 2012 uma autorização possa acontecer?
Nós temos um número significativo de previsão de aposentadorias em todos os órgãos. Não quer dizer que o servidor público, quando completa o tempo para a aposentadoria, de fato se aposente. Os estudos apontam que a tendência é outra, é que o servidor permaneça um bom tempo ainda na ativa. Alguns órgãos têm uma situação diferenciada. Estamos atentos e fazendo um estudo específico para esses órgãos onde a tendência é que o servidor se aposente e não permaneça. E isso exige um planejamento da reposição dessa força de trabalho. Mas um planejamento dentro desse contexto do limite orçamentário.

Mas pelo fato do Banco Central ser um órgão estratégico o Planejamento vai ser um pouco mais sensível a essa situação?
Nós somos sensíveis a todas as situações. Só que os recursos são restritos, então continuamos na mesma linha. Analisamos caso a caso e vemos o que é possível fazer.

Outra questão é a situação das agências reguladoras. Muitas estão deixando de cumprir adequadamente o seu papel por falta de estrutura, inclusive por falta de pessoal. Existe previsão de dotar essas agências de melhor estrutura para que esse trabalho de fiscalização e de regulação não seja prejudicado?
É o mesmo caso dos outros. Temos que olhar cada situação e temos que analisar a real necessidade e a possibilidade de viabilização. O que temos também que trabalhar muito na administração pública é a modernização dos nossos processos. Temos que ver se conseguimos ganhar mais produtividade com os quadros que temos. Essa é uma linha de trabalho também que estamos orientando todos os órgãos a seguir. Porque as necessidades são grandes, então temos que tentar também ganhar não só do lado de provimento de pessoas, mas também de melhoria dos processos, para tentar ganhar uma produtividade.

Fonte: Folha Dirigida

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AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA

Várias Conferencias Municipais aprovarem o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as dicisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo, ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politca dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos, humores eleitorais e interesses partidários não dever interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

Publicado originalmente no blog do Cardosinho.

Abertas inscrições para processo seletivo e concurso público na prefeitura de Jales As inscrições vão até dia 7 de outubro na sede da prefeitura

Estão abertas até o dia 7 de outubro as inscrições para os interessados em prestar concurso público ou participar de processo seletivo na Prefeitura de Jales. Os requisitos para participar das provas atendem pessoas com ensino fundamental até superior.

As inscrições podem ser feitas na sede da Prefeitura de Jales, localizada na rua 05, nº 2266, centro, das 9h às 11h e das 13h às 16h. O valor das inscrições é de R$ 40,00 para candidatos com Ensino Fundamental; R$ 50,00 para Ensino Médio e R$ 80,00 para Ensino Superior.

Mais informações no Edital, disponível AQUI em PDF.>JALES edit_proce_sele_002

Veja a relação de cargos e vagas no concurso público e no processo seletivo.

Concurso público:

Auxiliar de Serviços Gerais 20 vagas,

Auxiliar de Biblioteca 2 vagas,

Fiscal Ambiental 01 vaga,

Fiscal de Posturas 2 vagas,

Técnico em Segurança no Trabalho 2 vagas,

Terapeuta Ocupacional 2 vagas,

Fisioterapeuta 2 vagas

Psicólogo 4 vagas.

Processo Seletivo:

Agente Comunitário de Saúde 74 vagas,

Agente de Combate às Endemias 20 vagas,

Auxiliar de Saúde Bucal 17 vagas,

Técnico em Enfermagem 6 vagas,

Técnico em Farmácia 8 vagas,

Assistente Social 4 vagas,

Dentista 9 vagas,

Educador Físico 6 vagas,

Enfermeiro 11 vagas,

Farmacêutico 5 vagas.

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