Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘CIMINALIZÃO DOS MOV SOCIAIS’

Sai a liberdade provisória de Gegê. Lutar Não É Crime !

Saiu hoje, 16 de setembro de 2010, a liberdade provisória de Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê. Sua prisão preventiva estava decretada desde 2008, o que acabou por afastar compulsoriamente da luta um importante companheiro.

Gegê é um defensor histórico da igualdade e dos direitos humanos. Lutou contra a ditadura, foi preso e torturado ainda adolescente. É fundador do Partido dos Trabalhadores, da CUT e da Central de Movimentos Populares, além de ser uma conhecida referência no movimento de moradia, integrando inclusive o Conselho Nacional de Cidades, do Ministério das Cidades. Foi por três gestões membro da executiva nacional do PT.

Gegê vinha sendo vítima, desde 2002, de um processo judicial absolutamente arbitrário, em que a ele era atribuída a responsabilidade de ter sido o mandante de um crime de homicídio, que ocorreu em uma ocupação do Movimento de Moradia do Centro, do qual Gegê era fundador e uma importante liderança. A linha da acusação representa uma flagrante tentativa de criminalização dos movimentos sociais, por meio de alegações distorcidas e de um discurso discriminatório que buscava desqualificar a luta de Gegê e dos demais companheiros que lutam pelo direito a moradia no Centro de São Paulo. Assim como no caso de José Rainha, contra Gegê buscou-se utilizar a justiça criminal para sufocar a luta de um importante movimento.

Há muito já vem sendo construída uma mobilização por parte de uma série de movimentos sociais, com o objetivo de mostrar a tentativa de criminalização da luta popular que se esconde por trás dessa acusação. O Comitê Lutar não é Crime realizará amanhã, 17 de setembro, um grande ato no Páteo do Colégio. O novo julgamento será realizado no dia 4 e 5 de abril de 2011. É muito importante que a mobilização se mantenha e que aumente até lá, para que possamos conscientizar a maior quantidade de pessoas possível sobre a injustiça que Gegê vem sofrendo.

Pela liberdade do Povo que Luta! Contra a criminalização dos Movimentos Populares!

Maira Pinheiro
JPT/SP
Comitê Lutar Não É Crime

Força, Gegê! Lutar não é crime! Pela Liberdade do povo que luta!

Esse ATO está sendo organizado pelo Comitê pela liberdade do Gegê, e ocorrerá durante o 2° dia do Júri, para que não haja nenhum risco de que nossa manifestação seja interpretada de forma prejudicial à defesa do Gegê em juízo. Assim, explicamos que a vigília anteriormente marcada para ocorrer no Fórum da Barra Funda foi cancelada, e somente nos manifestaremos em massa no dia 17 — no ATO no Pátio do Colégio.

O Júri está marcado para o dia 16/09/2010 (quinta-feira), no Fórum Criminal da Barra Funda (Av. Abrhão Ribeiro, n° 313 – Barra Funda), no Plenário 4. O Júri se estenderá até o dia 17/09/2010, e aqueles que quiserem podem assistir ao julgamento em ambos os dias, pois há no referido plenário lugar para 50 pessoas.

O companheiro Gegê foi, durante anos, militante sindical. É fundador da CUT, do Partido dos Trabalhadores, da ULC (Unificação das Lutas de Cortiço), do MMC (Movimento de Moradia do Centro), da União dos Movimentos de Moradia, do Fórum Nacional de Reforma Urbana e da CMP (Central de Movimentos Populares), da qual atualmente é membro da Direção Nacional. A Luta pelo Direito à moradia e por políticas públicas não será intimidada com prisão de ativistas sem teto e sem terra de nosso país!

Lutar não é crime!

Pela Liberdade do povo que luta!

MEC impede 13 faculdades de abrir cursos de Direito. Busca da qualidade ou reserva de mercado?

um dos quesitos mais importantes levados em consideração é a relevância social e geográfica da criação do curso

Não temos dúvida quanto a responsabilidade do Estado quanto à educação. É dever do Estado, sociedade civil e governos, atuar para a garantia do acesso ao ensino superior de qualidade a todos. Decorre daí que a omissão chega a ser criminosa, quando ocorre, tambem no Ensino Jurídico.

Os Bachareis em Ciências Sociais e Jurídicas  (direito) para advogar precisam estar aprovados pelo exame de Ordem (OAB) e nas demais carreiras (quase totalidade) têm de submenter a exames e/ou concursos. Exames estes que têm sido  objeto de várias criticas e de um debate relativamente qualificado.

Nos preocupa a qualidade da intervenção do Estado, não existe acôrdo na sociedade por um estado corporativo. Governo e Sociedade Civil devem estar amplamente representados no encaminhamento destas decisões.  Não só a OAB, mas tambem estudantes (UNE, UBES) sindicatos e demais parcelas da sociedade devem participar do controle. Não aos cursos “caça-níqueis” mas não tambem aos corporativismos que busqem “fechar mercados”.  Busquemos a justa medida.

É uma questão mais ampla. Temos acompanhado debates quanto: a “advogados que pretender cobrar 50% do valor da causa de seus clientes; faculdades que formam, ainda hoje, com mentalidade do código de menores, juízes que aplicam “toques de recolher” e que transformam gazeteiros em caso de polícia… a Justiça Federal que não aplica o “rito sumário” na Reforma Agrária entre outras questões. Isto para não entrarmos na falta de orçamento ou na falta de transparencia e controle social na aplicação do orçamento do Poder Judiciário que leva, entre outros, a greve de mais de 110 dias dos serventuários de justiça e a criminalização dos movimentos sociais.

A notícia nos parece boa, mas muito temos que caminhar para termos um país mais justo. Vamos juntos ao debate?

O texto foi publicado no http://www.migalhas.com.br 

Garantia do ensino.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou a importância da parceria entre o Ministério da Educação e a entidade como forma de bem defender a garantia da qualidade do ensino jurídico brasileiro. “Nossa atuação tem sido firme no sentido de brecar a abertura de cursos que visam apenas o lucro e não a formação de profissionais com qualificação“.

A afirmação foi feita por Ophir ao comentar a notícia de que a Secretaria de Educação Superior, do MEC, negou pedidos de criação de 13 cursos de Direito no país. Os pedidos de abertura que chegam à Secretaria são avaliados por funcionários responsáveis por sua área de regulação e pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Os principais critérios examinados para que se conceda ou não a autorização de criação de um novo curso são o corpo docente, a infraestrutura da instituição e o projeto pedagógico. Além disso, um dos quesitos mais importantes levados em consideração é a relevância social e geográfica da criação do curso.

Os pedidos negados pelo MEC são todos de faculdades privadas. São elas :

Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (Porto Velho/RO)

Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo (São Gotardo/MG)

Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão (Caxias/MA)

Faculdade Facmil (São José do Rio Preto/SP)

Faculdade Madre Thaís (Ilhéus/BA)

Faculdade Metropolitana de Marabá (Marabá/PA)

Faculdade Metropolitana da Amazônia (Belém/PA)

Faculdade Peruíbe (Peruíbe/SP)

Faculdade São Francisco de Assis (Porto Alegre/RS)

Faculdade de São José dos Campos (São José dos Campos/SP)

Faculdade do Vale do Jaguaribe (Aracati/CE)

Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Natal/RN)

Universidade do Vale do Paraíba (Campos do Jordão/SP)

 

Outros quatro pedidos, no entanto, foram aprovados. O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em Brasília, poderá abrir 200 vagas anuais do curso; a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, foi autorizada a abrir 80 vagas anuais; a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro poderá oferecer 45 vagas em cada um dos campi localizados em Seropédica e Nova Iguaçu, e, por fim, a Faculdade Avantis poderá criar 50 novas vagas a cada ano na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

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Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão

Manifesto

Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicados, comunicadores(as) populares, jornalistas, estudantes e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa da capital, litoral e interior de São Paulo, envolvidos no processo de construção e realização da I Conferência Nacional de Comunicação, e considerando:

• a concentração da propriedade dos meios de comunicação;
• a criminalização dos movimentos sociais e violações de direitos humanos praticadas pela mídia;
• a ausência de liberdade de expressão, pluralidade e diversidade etnicorracial, de gênero e regional na grande imprensa;
• a tentativa da grande mídia em taxar toda iniciativa de regulamentação como censura, desqualificando a bandeira da liberdade de expressão;
• a impossibilidade de acesso da população em geral à produção de comunicação e cultura;
• a falta de mecanismos de participação popular e exercício do controle social do conteúdo veiculado e no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para o setor;
• e a necessidade de uma ação organizada e coletiva para efetivar as transformações necessárias no cenário das comunicações no país,

Lançamos a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão, com o objetivo de:

• Defender a comunicação como um direito humano e um bem público e a liberdade de expressão para todos e todas;
• Combater os monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, defendendo a democratização, pluralidade e diversidade etnicorracial, de gênero e regional nos e dos meios de comunicação social;
• Promover uma regulação democrática e participativa das concessões públicas de radiodifusão;
• Denunciar e combater as violações dos Direitos Humanos e as manipulações dos meios de comunicação que criminalizam e desqualificam as lutas populares;
• Defender o controle social da mídia, através de um órgão regulador formado por representantes do poder público, dos empresários e da sociedade civil, representada em toda a sua diversidade ;
• Lutar pela implementação imediata de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência nos meios de comunicação;
• Defender políticas públicas que garantam o exercício do direito à comunicação da população brasileira e o protagonismo de novos sujeitos de processos comunicativos;
• Lutar por políticas públicas para a promoção da comunicação compartilhada;
• Contribuir para o fortalecimento das mídias livres, independentes, alternativas, populares e comunitárias, com o desenvolvimento nacional de tecnologias livres;
• Defender o acesso à internet e à banda larga como direito;
• Defender o direito à informação plural;
• Promover uma cultura livre, aberta, desmercantilizada e colaborativa;
• Defender o acesso livre à cultura e ao conhecimento.

A Frente Paulista se soma a diversas iniciativas, organizações, redes e articulações que lutam por mudanças no sistema de comunicações do Brasil, acreditando que apenas a organização e fortalecimento do nosso movimento serão capazes de promover transformações significativas na mídia brasileira a ponto garantir o exercício da liberdade de expressão e da comunicação como direitos fundamentais consolidados em nossa sociedade.

São Paulo, 27 de março de 2010.

Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão

ABRAÇO – SP • AMEJAEB – Associação dos Moradores e Empreendimentos do Jardim Educandário e Butantã • Artigo 19 • Associação Vermelho • Blog da Audiodescrição • Campanha pela Ética na TV – SP • CEERT – Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades • Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé • Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência • Ciranda da Informação Independente • CNTQ – Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos • CONEN/SP – Coordenação Nacional de Entidades Negras/SP • Conselho Regional de Psicologia – SP • Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social • Escola de Governo de São Paulo • Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” – PUC/SP • FLO – Friends of Life Organization • Força Sindical • Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – SP • Geledés – Instituto da Mulher Negra • Grêmio Ágora da Escola da Vila • Ilê Asé Orisá Dewi • Instituto CEPODH – Centro Popular de Direitos Humanos • Instituto Gens de Educação e Cultura • Instituto Oromilade • Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social • Liga Brasileira de Lésbicas • Observatório da Mulher • Primado do Brasil – Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil • Projeto Cala-boca já morreu • Projeto Revista Viração • PROTESTE Associação de Consumidores • Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes • Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo • Tenda de Umbanda Luz e Verdade • Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus • Tupã Oca do Caboclo Arranca Toco • UNEGRO/SP – União de Negros Pela Igualdade de São Paulo • União Brasileira de Mulheres • União Paulista dos Estudantes Secundaristas UPES-SP.

http://www.pauloteixeira13.com.br/?p=5985

CURSO Educação em Direitos Humanos: Inscrições abertas

 

CURSO Educação em Direitos Humanos

 

 

Inscrições abertas

 

Vagas limitadas: PROGRAMA

 1ª aula: 25/08/2010 – Abertura, Apresentação do programa, Memória da Luta de Direitos Humanos na Região Metropolitana Oeste.

Mesa expositora:

– RAFAEL BONASSA FARIA – Advogado, participante do CEDHRO 

– JORGE BROIDE – Doutor em Psicologia Social , Psicanalista, Professor do Mestrado Profissional do Adolescente em conflito com a Lei, Diretor da terceira gestão do CDDHO – maio/1981 à maio/1983

– ALBERTINO DE SOUZA OLIVA – Advogado, Diretor na primeira gestão do CDDHO – maio/1977 à maio/1979;

-LUIZ FERNANDO LISBOA – Padre Passionista, atualmente na Paróquia de Colombo – PR, Diretor na quinta gestão do CDDH) – maio/1985 à maio/1987. (a confirmar)

 

2ª aula: 01/09/2010Formação do Povo Brasileiro

Assessoria: PAULO ALBUQUERQUE – Direção Estadual do MST/SP

 

3ª aula: 08/09/2010Formação do Estado e da Nação Brasileira

Assessoria: PAULO ALBUQUERQUE – Direção Estadual do MST/SP

 

4ª aula: 15/09/2010Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. A Constituição e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Soberania e Globalização.

Assessoria: BENEDITO DOMINGOS MARIANO – Sociólogo, Professor de Sociologia, Secretario de Segurança Urbana  de São Bernardo Campo (a confirmar)

 

5ª aula: 22/09/2010 – O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível.

Assessoria: DR. WLADIMYR ALVES BITENCOURT – Defensor Público Regional Osasco

 

6ª aula: 29/09/2010 – Instrumentos de defesa dos Direitos Humanos. Garantias Jurídicas: Habeas corpus; Habeas data; Mandado de segurança; Ação popular; Mandado de injunção:

Assessoria: DRA. ANAÍ ARANTES RODRIGUES – Defensora Pública Regional Osasco

 

7ª aula: 06/10/2010Políticas Sociais na perspectiva de direitos. Artigo 6º da Constituição Federal/1988.

Assessoria: MARLENE MERISSE – Assistente Social da Secretaria de Assistência Social de Mauá, Docente do Curso de Serviço Social da Universidade São Francisco. Conselheira do CRESS/SP/gestão AmpliAçõeSS, Conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS-SP.

 

8ª aula: 13/10/201020 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assessoria: ÁUREA SATOMI FUZIWARA – Assistente Social, militante do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/coordenação da escola de militantes, conselheira licenciada do CRESS/SP, Pesquisadora do Núcleo de Ética e Direitos Humanos da PUC/SP, Docente convidada em Curso de Pós Graduação/Especialização em Políticas Públicas e Área Sócio Jurídica.

 

9ª aula: 20/10/2010 – Acesso à Justiça. Judicialização dos Direitos Fundamentais. O papel da Defensoria Pública.

Assessoria: DRAS. ADRIANA MAS ROSA e TATIANA SEMENSSATO DE LIMA COSTA – Defensoras Públicas,  Regional Osasco

10ª aula: 27/10/2010Meio Ambiente – Relatório da ONU de 2009 (Mapeando os efeitos das mudanças climáticas sobre a migração e o deslocamento humano).                                                                          

Assessoria: CLAUDETE PEREIRA MICHELASSI – Advogada, Assessora parlamentar, Militante das questões socioambientais. 

 

11ª aula: 03/11/2010Democracia Participativa e Direitos Humanos.

Assessoria: ARTUR SCATOLINI MENTEN – Advogado, Mestre em direito pela PUC/SP, Secretario Adjunto de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Osasco.

                                                       

12ª aula: 10/11/2010Ética e Direitos Humanos.

Assessoria: ANTONIO ROBERTO ESPINOSA – Jornalista, Filósofo, Doutorando em Relações Internacionais pela USP, Professor da Escola de Preparação de Diplomatas;

 

13ª aula: 17/11/2010 – Plano Nacional de Direitos Humanos e sua efetividade. 

Assessoria: MAURICE POLITI – Coordenador-geral do projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

 

14ª aula: 24/11/2010A criminalização da Pobreza e a Violência Policial.

Assessoria: BENEDITO DOMINGOS MARIANO – Sociólogo, Professor de Sociologia, Secretario de Segurança Urbana de São Bernardo Campo

 

15ª aula: 01/12/2010Direitos Humanos e a Política em Paulo Freire.

Assessoria: INSTITUTO PAULO FREIRE

 

16ª aula: 08/12/2010 – A importância dos movimentos sociais na efetivação dos Direitos Humanos

Assessoria:  ATON FON FILHO – Advogado militante dos Direitos Humanos, do MST e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares RENAP.

 

17ª aula: 10/12/2010Encerramento: Ato Celebrativo – Declaração Universal dos Direitos Humanos e entrega dos certificados.

 

Período: 25/08/2010 à 10/12/2010 – Quartas – Feiras  

Horário: 19h30m às 21h30m

Local: Casa da Cidadania

Avenida dos Autonomistas, 3087 – Osasco – Centro

Informações: 11 – 9651 6889

 

Investimento total do curso: R$ 50,00 (a ser pago na primeira aula)

Carga horária: 34 horas

Com direito a certificado

  

Dados para Inscrição:

Nome:

Telefone:

E-mail:

Enviar sua inscrição para: cedhro@yahoo.com.br

 Ou entregar pessoalmente na Cáritas Diocesana (Catedral de Osasco) – a/c Rezilda

Avenida Santo Antônio, 1090 – Vila Osasco – Telefone: 11 – 3683 4522

Comitê pela liberdade do Gegê e a Central de Movimentos Populares (CMP): campanha LUTAR NÃO É CRIME!!!

Esta sessão é organizada em parceria com o Comitê pela liberdade do Gegê e a Central de Movimentos Populares (CMP). Gegê é um militante que está sendo acusado de ter sido mandante de um assassinato na ocupação em que era líder. Gegê não pode responder o processo em liberdade pois é considerado perigoso, e isso encontra fundamento no fato ser um líder do Movimento de Moradia do Centro. A atividade do Cineclube vai contar também com a presença de integrantes de diversos movimentos populares pela campanha LUTAR NÃO É CRIME!!! 

À Margem do Concreto. Brasil. Documentário. 2006. 35mm. 84′
Diretor: Evaldo Mocarzel
Produção Executiva: Zita Carvalhosa 
Direção de Fotografia: Jorge Bodanzky 
Roteiro: Evaldo Mocarzel e Marcelo Moraes 
Montagem: Marcelo Moraes 
Coordenação da Pesquisa e Consultoria: Cristiane Benedetto 
Distribuição: Mais Filmes 

A liderança Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), líder do Movimento de Moradia do Centro de São Paulo, teve sua prisão decretada em face de ter sido denunciado como co-autor de homicídio ocorrido a mais de 7 anos, em um acampamento na Av. Presidente Wilson, na Vila Carioca-SP, Capital. Atualmente ele está foragido,  e o  júri está marcado para o dia 16 de setembro de 2010. Dirigentes de vários Movimentos Sociais, Sindicatos, Partidos Políticos, Intelectuais, Parlamentares, ONGs, receberam com estranheza a decretação de sua prisão, que ao nosso entender foi realizada com objetivo de criminalização do Movimento Social, portanto com característica de prisão política. 

Gegê foi durante anos, militante sindical, é fundador da CUT , do Partido dos Trabalhadores, da ULC ( Unificação das Lutas de Cortiço), do MMC (Movimento de Moradia do Centro), da União dos Movimentos de Moradia do Fórum Nacional de Reforma Urbana e da CMP (Central de Movimentos Populares), onde atualmente é membro da Direção Nacional. 

A Luta pelo Direito à moradia e por políticas públicas não será intimidada com prisão de dirigentes “Sem Teto e Sem Terra” de nosso país. Num quadro dramático de exclusão social, desemprego e miséria que se reflete num déficit de 7 milhões de novas moradias e mais 12 milhões de famílias, que sobrevivem em condições subumanas, soma-se a 50 milhões de pessoas que não têm moradia digna. Esta é a situação que lideranças autênticas do Movimento Popular como o Gegê têm lutado para mudar.

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