Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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JUVENTUDE DO CEN É MANTIDA EM CÁRCERE PRIVADO

Y.Valentim

Não é só no Rio de Janeiro que escolas de samba sofrem atentados. Pelo contrário, a exemplo do que aconteceu na quadra da mangueira, que foi invadida por motivos da eleição da presidência da agremiação (veja notícia de 29/03/2012, em O Globo – http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5693386-EI5030,00-Presidente+da+Mangueira+confirma+invasao+de+quadra+por+criminosos.html), também a eleição da presidência da escola Bola Preta, de Sobradinho, no Distrito Federal virou caso de polícia.

Para fazer de uma longa história curta e evitar transformar sentimento em especulação, vamos relatando o caso junto aos fatos. E o caso é o seguinte: a escola Bola Preta está em processo eleitoral, com datas, chapas, mesas e delegados devidamente inscritos e publicados. O processo começou com uma chapa única da situação, comandada pelo atual presidente, o Sr. Rony Batista Pala e sua família (que também faz parte da direção atual da escola…), que depois se viu confrontada no pleito por uma chapa de oposição. Essa, por sua vez, reúne alguns dos jovens da escola, que aparentemente eram esperados como votantes na chapa da situação. E a confusão se formou justamente quando, ao refletir sobre os possíveis resultados da votação, a situação descobriu que provavelmente vai perder a eleição.

Não conformado, o atual presidente começou a se movimentar contra o revés. Até aí, tudo bem, o problema é só de método. E o método utilizado até aqui incluiu, dentre outros, cárcere privado – registrado sob o boletim de ocorrência (BO) número 1525, no 35º Departamento de Política – da mesa eleitoral e de quem mais estava junto no dia 29/03/2012, em uma sala da escola, crime esse praticado pelo atual presidente. A alegação do Sr. Rony Batista Pala era a de que ele estava protegendo a sala contra a invasão de outras pessoas, mas a verdade é que estava exigindo o desligamento do presidente da mesa eleitoral – o que não pode ser feito, já que os nomes da mesa já foram publicados.

Muitos dos jovens do Bola Preta são membros do CEN. Em suma maioria são jovens negros, de classe social baixa, e alguns inclusive são adeptos a religiões de matriz africana. E alguns desses jovens do CEN foram mantidos presos pelo Sr. Rony Batista Pala no episódio do cárcere privado de quinta-feira a noite.

Ainda que não fossem membros do CEN seria nosso dever denunciar esse tipo de violência, enquanto sociedade civil, e exigir do poder público proteção e cuidado com nossos jovens. Não é um caso de cinema o que estamos relatando – pelo contrário, trata-se de uma história real, do dia a dia, inclusive, do Distrito Federal.

Nós, jovens do CEN (tanto do Distrito Federal quanto de todo o país) nos unimos contra a violência praticada contra nossos irmãos, tanto no episódio do cárcere privado quanto em todo e qualquer outro momento. Basta de violência contra a juventude negra! Basta de violência contra todas as juventudes e contra todos os povos!

Guilherme Nogueira.
Coordenador Nacional da Juventude do CEN
Coletivo de Entidades Negras – DF

Prêmio Innovare seleciona projetos sobre desenvolvimento e cidadania

 

Brasília, 29/02/2012 (MJ) – Começam nesta quinta-feira (1º/3) as inscrições para a nona edição do Prêmio Innovare, que reconhece e premia autores de ações inovadoras e que facilitem o acesso à Justiça. O tema deste ano será Desenvolvimento e Cidadania e a premiação especial reconhecerá práticas ligadas à Justiça e Sustentabilidade, em apoio à Rio+20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em junho deste ano.

O Prêmio Innovare foi lançado em 2004 no Ministério da Justiça, com a finalidade de propor melhorias para o sistema judiciário brasileiro por meio de ações inovadoras. Desde seu lançamento, foram apresentadas cerca de três mil práticas, disponíveis na internet na página http://www.premioinnovare.com.br. Segundo levantamento do Instituto Innovare, 82% das iniciativas inscritas continuam a ser empregadas e 76% dos entrevistados informaram que os resultados previstos foram alcançados.

Os núcleos de Justiça Comunitária da Secretaria de Reforma (SRJ) do Ministério da Justiça são exemplo de iniciativa que foi multiplicada a partir da premiação. Teve início em 2004 com um projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e, após vencer o 2º Prêmio Innovare, a SRJ propôs transformar a boa prática em política pública nacional. Atualmente, 64 núcleos de Justiça Comunitária, que utilizam formas negociadas de resolução de conflitos para garantir os direitos do cidadão, estão presentes em 15 unidades da federação.

Os temas foram apresentados durante a primeira reunião do Conselho Superior do Prêmio Innovare, na qual estavam presentes o secretário de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, o diretor das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, o presidente do Conselho Superior, Marcio Thomaz Bastos, além de diretores do Innovare e presidentes das associações parceiras.

Os participantes irão concorrer a R$ 50 mil (exceto a categoria Tribunal) e podem se inscrever em cinco categorias: Juiz individual, Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública, além do Prêmio Especial, no qual o vencedor participará de intercâmbio para conhecer o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países. As inscrições serão realizadas pelo site da instituição (www.premioinnovare.com.br).

Lewandowski diz que não agiu em causa própria em caso do CNJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski informou hoje (21), por meio de nota, que não atuou em benefício próprio ao suspender a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o enriquecimento pessoal de juízes. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o ministro é um dos investigados pelo CNJ por ter recebido uma verba supostamente indevida quando integrava o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

 

“Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ (…) não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão”, disse Lewandowski.

Ele lembrou que o caso só foi parar em suas mãos porque o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, não estava no Supremo quando o caso foi distribuído e havia a necessidade de uma decisão urgente, já que as apurações envolviam quebra de sigilo bancário e fiscal de juízes e servidores do Poder Judiciário de todo o país.

Lewandowski também informou que a decisão não derrubou a inspeção do CNJ, apenas interrompeu os atos até que a Corregedoria preste, em dez dias, informações sobre o alcance do trabalho. Registrou, ainda, que o processo será encaminhado ao relator e ao ministro que estive no plantão no STF durante o recesso. Até o dia 10 de janeiro, a plantonista será a ministra Cármen Lúcia e, depois, a função ficará com o presidente da Corte, Cezar Peluso.

 

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