Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Bom dia !

Bom dia a tod@s ! Após 6 meses de férias do mundo estamos retornando à virtualia. São milhares de mensagens recebidas e ainda não lidas e muitas tarefas para cumprir… assim preciso contar com a paciência d@s amig@s. Forte abraço a tod@s.

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A bancada empreiteira

Em São Paulo, empresas de construção civil e do ramo imobiliário são as que mais doam aos políticos e partidos. Nas eleições municipais de 2012, elas foram responsáveis por mais de 57% das doações feitas somente aos diretórios nacionais de partidos que elegeram os vereadores da cidade

Por Sabrina Duran e Fabrício Muriana

Infográfico Thomaz Rezende

Doação de campanha é fator crucial para entender o desenvolvimento de políticas públicas. Quem doa a um candidato é quem está interessado nos rumos da cidade, seja pessoa física ou jurídica. E quem está interessado nesses rumos costuma exigir do seu candidato eleito políticas públicas à altura daquilo que considera o melhor para a cidade. Em São Paulo, empresas ligadas ao setor de construção civil e do ramo imobiliário são as que mais doam aos políticos e partidos. Nas eleições municipais de 2012, elas foram responsáveis por mais de 57% das doações feitas somente aos diretórios nacionais de partidos que elegeram os vereadores da cidade.

Analisamos as planilhas de doações feitas aos 55 vereadores e 6 suplentes eleitos, além dos diretórios e comitês de seus partidos, e apontamos quanto cada um recebeu dessas empresas e quais destas mais doaram a cada um deles. Por que escolhemos analisar as receitas dos vereadores? Porque são eles que, primeiro, elaboram projetos e leis para a cidade que só depois o Executivo colocará – ou não – em prática. Eles também são responsáveis por fiscalizar as ações do prefeito quanto à gestão da cidade e utilização das verbas públicas. Sendo assim, formam o corpo mais “estratégico” da administração municipal, e é sobre eles, em primeiro lugar, que os interessados em conduzir a cidade fazem pressão para terem seus pedidos atendidos.

No final do infográfico disponibilizamos para download todos os arquivos utilizados na apuração. A partir deles você pode fazer sua própria análise da bancada empreiteira.

Dados abertos

Postado sob Dados cruzados em 18 de setembro de 2013

O que se esconde atrás do caso Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos

Magali do Nascimento Cunha é jornalista, doutora em Ciências da Comunicação, professora da Universidade Metodista de São Paulo e autora do livro A Explosão Gospel. Um Olhar das Ciências Humanas sobre o cenário evangélico contemporâneo (Ed. Mauad) publicou um estudo esclarecedor sob o titulo “O Caso Marco Feliciano:um paradigma na relação mídia-religião-políitca”. Ela desvenda, numa análise minuciosa, o jogo político que se esconde atrás da discussão da permanência ou não do Pastor Marco Feliciano na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal. Este texto ajudará a muitos a entender as causas ocultas da resistência dele e os objetivos políticos presumivelmente almejados pela bancada evangélica na Câmara dos Deputados. O texto pode ser encontrado em : midiareligiaopolitica.blogspot.com.br

Lboff

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Nestes meses de março e abril de 2013 temos lido, ouvido e assistido a um episódio sem precedentes no Congresso Nacional, que coloca em evidência a relação religião-política-mídia. Em 5 de março foi anunciada pelo Partido Socialista Cristão (PSC), a indicação do membro de sua bancada o pastor evangélico deputado federal Marco Feliciano (SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDH). Foram imediatas as reações de grupos pela causa dos Direitos Humanos ao nome de Marco Feliciano, com a alegação de que o deputado era conhecido em espaços midiáticos por declarações discriminatórias em relação a pessoas negras e a homossexuais. O PSC se defendeu dizendo que seguiu um protocolo que lhe deu o direito de indicar a presidência dessa comissão, um processo que estava dentro dos trâmites da democracia tal como estabelecida no Parlamento brasileiro. Isto, certamente, é fonte de reflexões, em especial quanto ao porquê da defesa dos Direitos Humanos ser colocada pelos grandes partidos como “moeda de troca barata”, como bem expôs Renato Janine Ribeiro em artigo publicado no Observatório da Imprensa (n. 740, 2/4/2013). Soma-se a isto o fato de o deputado indicado e o seu partido não apresentarem qualquer histórico de envolvimento com a causa dos Direitos Humanos que os qualificassem para o posto.O que tem chamado a atenção neste caso, e que é objeto desta reflexão, é a “bola de neve” que ele provocou a partir das reações ao nome do deputado, formada por protestos públicos da parte de diversos segmentos da sociedade civil, mais a criação de uma frente parlamentar de oposição à eleição de Feliciano, e pelo estabelecimento de uma guerra religiosa entre evangélicos e ativistas do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), e entre evangélicos e não-cristãos. E esta bola de neve é produto de fatores que se apresentam para além da CDH, e a expõem como um elemento a mais no complexo quadro da relação entre religião e sociedade no Brasil. Pensemos um pouco sobre estes fatores; vamos elencar quatro. 

1. A reconfiguração do lugar dos evangélicos na política 

Desde o Congresso Constituinte de 1986 e a formação da primeira Bancada Evangélica e seus desdobramentos, a máxima “crente não se mete em política” construída com base na separação igreja-mundo foi sepultada. A máxima passou a ser “irmão vota em irmão”. 

Depois de altos e baixos em termos numéricos, decorrentes de casos de corrupção e fisiologismo, a bancada evangélica se consolidou como força no Congresso Nacional, o que resultou na criação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) em 2004, ampliada nas eleições de 2010 para 73 congressistas, de 17 igrejas diferentes, 13 delas pentecostais. Os parlamentares evangélicos não são identificados como conservadores, do ponto de vista sociopolítico e econômico, como o é a Maioria Moral nos Estados Unidos, por exemplo. Seus projetos raramente interferem na ordem social e se revertem em “praças da Bíblia”, criação de feriados para concorrer com os católicos, benefícios para templos. Basta conferir o perfil dos partidos aos quais a maioria dos políticos evangélicos está afiliada e os recorrentes casos de fisiologismo. 

Mais recentemente é o forte tradicionalismo moral que tem marcado a atuação da FPE, que trouxe para si o mandato da defesa da família e da moral cristã contra a plataforma dos movimentos feministas e de homossexuais, valendo-se de alianças até mesmo com parlamentares católicos tradicionalistas, diálogo impensável no campo eclesiástico. 

Os números do Censo 2010 são fonte para a demanda de legitimidade social entre os evangélicos, e certamente de conquista de mais espaço de influência. Estudos mostram que desde 2002, período da legislatura em que a FPE foi criada, a cada eleição, o número de evangélicos no Parlamento (Câmara e Senado) aumenta em torno de 30% do total anterior. A estimativa, mantido este índice, é de chegarem a 100 cadeiras em 2014, o que representaria em torno de 20% das 513 do Congresso, refletindo a representatividade dos evangélicos no Brasil revelada pelo Censo 2010. Este é um projeto cada vez mais nítido deste segmento social que certamente visa, como os demais grupos políticos, muito mais do que cadeiras no Congresso, mas também presidências de comissões e de ministérios relevantes (para além do único atual tímido Ministério da Pesca, sob a liderança do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivela). 

A polêmica com Marco Feliciano deixa este projeto em evidência, já que não só uma presidência inédita de comissão foi alcançada, mas também maior visibilidade aos evangélicos na política e ao próprio PSC, que tem o nome “Cristão”, mas sempre se caracterizou como um partido de aluguel para quem desejasse candidatura independentemente de confissão de fé. Pelo fato de estar nas manchetes durante semanas, o PSC já prevê que Feliciano, eleito com 212 mil votos por São Paulo em 2010, se tornará um “campeão de votos” nas próximas eleições, podendo atingir um milhão de votos, e ainda alavancará a candidatura do pastor Everaldo Pereira (PSC/SP) a presidente da República. Aliado de Marco Feliciano, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, figura sempre presente nas mídias, declarou: “Se o Feliciano tiver menos de 400 mil votos na próxima eleição, eu estou mudando de nome”.

Mais uma vez, é possível afirmar que a cada novo episódio, a relação evangélicos- política é dinâmica complexa que inclui disputas por poder e hegemonia no campo religioso, ambição dos políticos que veem no pragmatismo dos evangélicos fonte para suas barganhas de campanha, concorrência de grupos que competem por poder sociopolítico e econômico como as empresas de mídia, como veremos adiante. 

2. O conservadorismo de Marco Feliciano e de seus “soldados” 

A imagem dos “evangélicos” foi construída fundamentalmente com base na identidade de dois grupos de cristãos não-católicos: os protestantes de diferentes confissões que chegaram ao Brasil por meio de missões dos Estados Unidos, a partir da segunda metade do século XIX, e os pentecostais, que aportaram em terras brasileiras na primeira década do século XX, vindos daquele mesmo país. Esta imagem sempre mostrou ao Brasil um segmento cristão predominantemente conservador teologicamente, marcado por um fundamentalismo bíblico, um dualismo que separava a igreja do “mundo”/a sociedade e um anticatolicismo. 

Desta forma, não é surpresa que um pastor evangélico, no caso Marco Feliciano, reproduza em seus sermões modernos e de forte apelo emocional, uma abordagem teológica tão antiga como a que embasa a ideologia racista, por meio da leitura fundamentalista de textos do Gênesis que contêm a narrativa da descendência de Noé. Também não é surpresa que Marco Feliciano conduza sua reflexão teológica por meio de bases que justifiquem a existência de um Deus Guerreiro e Belicoso, que tem ao seu redor anjos vingadores, que destrói do Titanic a John Lenon ou aos Mamonas Assassinas, continuando o que já fazia com os povos africanos herdeiros do filho de Noé, e que, nesta linha, certamente fará aos que assumem e apregoam o homossexualismo. Menos surpreendente é ainda que o líder religioso reaja a quem lhe faz oposição ou tenha posição diferente da sua classificando-o como agente do diabo e assim foram sinalizadas a própria formação anterior da Comissão de Direitos Humanos e celebridades como o cantor Caetano Veloso. 

Quem se surpreende com o que Feliciano diz e com o apoio que ele recebe de diversos segmentos evangélicos desconhece o DNA deste grupo. Não há nada de novo aqui. O que há é maior visibilidade pela projeção que a mídia religiosa e não-religiosa têm dado a este discurso. Em 2010, por exemplo, o pastor estadunidense Pat Robertson, dono de um canal de televisão, declarou que o trágico terremoto no Haiti naquele ano era consequência de um pacto dos haitianos com o diabo no passado para se tornarem independentes da França. A declaração de Robertson, amplamente veiculada, provocou manifestações contrárias em todo o mundo. As palavras de Marco Feliciano no Brasil de 2013 são apenas o eco da mesma teologia. 

Há algo novo, sim, neste processo, relacionado à articulação dos apoios a Feliciano que coloca em evidência o conservadorismo, antes atribuído mais diretamente aos evangélicos, que reflete uma tendência forte na sociedade brasileira de um modo geral. 

É nesse contexto que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), suplente da CDH, afirmou que se sente como “irmão” do presidente da comissão. “Como capitão do Exército, sou um soldado do Feliciano”, declarou Bolsonaro, em matérias divulgadas pelas mídias em 27 de março, e acrescentou: “A agenda antes era outra, de uma minoria que não tinha nada a ver. Hoje, representamos as verdadeiras minorias. Acredito no Feliciano, de coração. Até parece que ele é meu irmão de muito tempo. Não sinto mais aquele cheiro esquisito que tinha aqui dentro e aquele peso nas costas. Aqui, era uma comissão que era voltada contra os interesses humanos, contra os interesses das crianças e contra os interesses da família. Agora, essa comissão está no caminho certo. Parabéns, Feliciano”. 

O deputado Bolsonaro tem um histórico de posicionamentos racistas e de conflito com ativistas sociais e militantes de movimentos gays. Em novembro de 2011, ele chegou a pedir, da tribuna da Câmara, à presidente Dilma Rousseff para que ela assumisse se gostava de homossexuais. Em março do mesmo ano, respondeu que “não discutiria promiscuidade” ao ser questionado em um programa de TV pela cantora Preta Gil sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra.

No campo das igrejas, o já citado pastor Silas Malafaia, conhecido por polêmicas midiáticas desde a campanha presidencial de 2010, se alistou nas fileiras do deputado Feliciano e se tornou seu árduo defensor e colaborador desde o início da controvérsia da presidência da CDH. Até a Igreja Católica, explícita em suas posições quanto à ampliação de direitos civis de homossexuais, mas clássico “inimigo” dos evangélicos, é colocada por Feliciano na lista de aliados. Em entrevista à TV Folha-UOL (2/4/2013), o deputado explicitou: “Tenho alguns contatos com algumas pessoas da CNBB, mas com os grandes líderes do movimento católico não tive contato até porque quase não tenho tempo. Acredito que, nesse momento, todos eles me conhecem até porque o que eu sofro hoje de perseguição dado ao movimento LGBT, a Igreja Católica sofre isso no mundo todo. Inclusive, o novo papa, o papa Francisco, na Argentina quase foi linchado por esse grupo. Então, nós temos algumas coisas que, acredito, nos fazem pensar igual.(…) Eu fiquei feliz por termos ali um papa que ainda é bem ortodoxo, é bem conservador e que prima por aquilo eu acredito também, que a família é a base da sociedade. Aliás, a família é antes da sociedade”.

Estas alianças estão produzindo efeitos até na qualidade do discurso de Marco Feliciano. Os benefícios proporcionados pela aproximação com lideranças mais experientes ficam evidentes nas mudanças no discurso do deputado como: “Só saio da presidência da CDH morto” para “Só saio da presidência da CDH se os deputados condenados pelo julgamento do mensalão, José Genoíno e João Paulo Cunha, deixarem a Comissão de Constituição e Justiça”. Com isso, Feliciano atraiu para si a simpatia da mídia que se fartou na cobertura do julgamento do Superior Tribunal de Justiça e de segmentos conservadores, que, embora não concordem com seu nome na presidência da CDH, querem “a cabeça” dos condenados. Feliciano usa uma controvérsia ética para justificar a controvérsia de sua própria eleição – a CDH como moeda de troca partidária.

Alianças do religioso com o não-religioso formando exércitos que marcham em defesa da moral e dos bons costumes – em defesa da família – não é algo novo no Brasil, mas é bastante novo no espaço político que envolve os evangélicos e suas conquistas na esfera pública. Em matéria na Folha de São Paulo, de 7/4/2013, o diretor do instituto de pesquisa Datafolha, Mauro Paulino, declarou que o discurso de Feliciano atinge preocupações de parte da população: “Entre os brasileiros, 14% se posicionam na extrema direita. As aparições na imprensa dão esse efeito de conferir notoriedade a ele.” Isto significa que apesar dos tantos slogans divulgados em manifestações presenciais e nas redes sociais – “Feliciano não me representa” – Feliciano, Bolsonaro e tantos outros são eleitos e ganham espaço e legitimidade. Portanto, há quem se sinta representado, sim, não somente do ponto de vista da popularidade mas do peso das articulações ideológicas em curso na sociedade brasileira. 

3. Inimigos, um componente do imaginário evangélico 

Exércitos precisam de inimigos. A teologia de um Deus Guerreiro e Belicoso sempre esteve presente na formação fundamentalista dos evangélicos brasileiros, compondo o seu imaginário e criando a necessidade da identificação de inimigos a serem combatidos. Historicamente a Igreja Católica Romana sempre foi identificadas como tal e sempre foi combatida no campo simbólico mas também no físico-geográfico. Da mesma forma as religiões afro-brasileiras também ocupam este lugar, especialmente, no imaginário dos grupos pentecostais. Periodicamente, estes “inimigos” restritos ao campo religioso perdem força quando ou se renovam, como é o caso da Igreja Católica, a partir dos anos de 1960, ou quando aparecem outros que trazem ameaças mais amplas. Assim foram interpretados os comunistas no período da guerra fria no mundo e da ditadura militar. Há também um imperativo imaginário de se atualizar os combates, quando a insistência em determinados grupos leva a um desgaste da guerra. Durante o processo de redemocratização brasileira nos anos 80, o espaço que vinha sendo conquistado pelo Partido dos Trabalhadores, interpretado como nítido representante do perigo comunista, foi reconhecido como ameaça e campanhas evangélicas contra o PT reverberaram de forma religiosa o que se expunha nas trincheiras da política. 

Com o enfraquecimento do ideal comunista nos anos 90 e com o PT chegando ao poder nacional com o apoio dos próprios evangélicos, a força das construções ideológicas estadunidenses abriu lugar à atenção à ameaça islâmica e houve algum espaço entre evangélicos no Brasil para discursos de combate ao islam. No entanto, como esta ameaça está bem distante da realidade brasileira – não se configura um inimigo tão perigoso nestas terras -, emerge, mais uma vez, o imperativo de se atualizar os combates. Não mais catolicismo, nem comunismo, não tanto islamismo… quem se configuraria como novo inimigo? Desta vez, um inimigo contra a religião e seus princípios, contra a Bíblia, contra Deus, contra o Brasil e as famílias: o homossexualismo. 

Declarações de Marco Feliciano na mídia noticiosa expressam bem este espírito belicoso: “É um assunto tão podre! Toda vez que se fala de sexo entre pessoas do mesmo sexo ninguém quer colocar a mão, porque é podre. Por causa disso, um grupo de 2% da população – os gays – consegue se levantar e oprimir uma nação com 90% de cristãos, entre católicos e evangélicos, e até pessoas que não têm religião, mas que primam pelo bem-estar da família, pelo curso natural das coisas” (Rede Brasil Atual, 1/3/2013). “Existe uma ditadura chamada (…) “gayzista”. Eles querem impor o seu estilo de vida e a sua condição sobre mim. E eles lutam contra a minha liberdade de pensamento e de expressão. Eles lutam pela liberdade sexual deles. Só que antes da liberdade sexual deles, que é secundária, tem que ser permitida a minha liberdade intelectual. A minha liberdade de expressão. Eu posso pensar. Se tirarem o meu poder de pensar, eu não vivo. Eu vegeto e morro”. (TV Folha-UOL, 2/4/2013). 

Consequência da eleição de inimigos e do combate a eles é o discurso de que há uma perseguição a quem se faz contrário, promovida pelo maior inimigo de Deus, Satanás. Esta ideia está claramente presente em afirmações de Feliciano como: “Eu morro, mas não abandono minha fé”; “A situação está tomando dimensões muito estranhas. É assustador, estou me sentindo perseguido como aquela cubana lá. Como é o nome? A Yoani Sánchez”; “Se é para gritar, tem um povo que sabe o que é grito. […] Nós (evangélicos) sabemos qual é o poder da nossa fé.” 

A insistência da mídia noticiosa em enfatizar a guerra Feliciano-homossexuais, com o lado “inimigo” representado por um deputado, na mesma condição do primeiro, Jean Wyllys (PSOL/RJ), ativista do movimento LGBT, só faz reforçar a reconstrução do imaginário evangélico da guerra aos inimigos e da perseguição consequente. Isso tem gerado manifestações diversas de apoio a Feliciano entre evangélicos dos mais diferentes segmentos e ações como a da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), realizada em Brasília neste abril, que aprovou uma moção de apoio a Feliciano, aprovada em votação simbólica por unanimidade. Feliciano agradeceu o apoio dizendo que “nunca houve uma comissão com tanta oração. Os pastores estão orando pela minha vida e pela comissão. Venceremos esta batalha”. 

Há ainda uma explosão de postagens em nas mídias digitais, em especial nas redes sociais. Por exemplo, uma montagem com foto de Marco Feliciano com uma faixa presidencial tem sido veiculada por usuários do Facebook, e, na primeira semana de abril já havia superado a marca de 65 mil compartilhamentos. A campanha pede que favoráveis à candidatura do pastor à presidência da República em 2014 compartilhem a imagem para demonstrar força nas redes sociais: “Campanha urgente: Marco Feliciano presidente do Brasil”, diz o texto.

Uma segunda imagem com comparações entre Marco Feliciano e Jean Wyllys também veiculada no Facebook, já havia superado 100 mil compartilhamentos em meados de abril, registrando mais de 7,5 mil comentários. Na imagem, há dados sobre o número de votos de cada um dos deputados, além de comparações entre as bandeiras políticas defendidas por cada um deles. A imagem quando compartilhada revela declarações pessoais de quem “curtiu” com texto que manifesta apoio ao pastor Feliciano: “Eu sou cristão, a favor da democracia, da vida e da família brasileira. Marco Feliciano me representa”. 

A declaração de Silas Malafaia à Folha de São Paulo (7/4/2013) sobre a repercussão do caso entre os evangélicos e simpatizantes reflete bem este espírito: “Quero agradecer ao movimento gay. Quanto mais tempo perderem com o Feliciano, maior será a bancada evangélica em 2014″. 

Toda e qualquer análise e ação em torno da presença dos evangélicos nas mídias e na política não pode ignorar esta dimensão do imaginário da necessidade da criação de inimigos e da consequente perseguição. Isto é característico de religiões numericamente não-majoritárias, sendo portanto, fruto, entre outros aspectos, do caráter minoritário da presença evangélica em terras brasileiras. 

4. As transformações e as revelações na relação mídia-religião 

O histórico da presença evangélicas nas mídias não-religiosas no Brasil revela a hegemonia católica-romana que vem pouco a pouco sendo diminuída por conta do espaço que os evangélicos vêm conquistando na esfera pública. Enquanto católicos sempre apareceram para expressar sua fé nas datas clássicas do calendário religioso e para se manifestar sobre temas amplos, à exceção dos casos controversos inevitáveis como a pedofilia praticada por clérigos, cuidadosamente tratados, evangélicos tinham espaço garantido quando se tratava de escândalos de corrupção ou situações bizarras. 

Na última década, a expressiva representatividade dos evangélicos no país com o consequente declínio do catolicismo, e a ampliação de sua presença nas mídias e na política, torna este segmento não só visível mas um alvo mercadológico. As mídias passam a prestar a atenção no segmento e na lucratividade possível, em torno da cultura do consumo vigente. 

Um exemplo ilustrativo se dá quando um personagem, por vezes protagonista, por vezes coadjuvante, como o pastor Silas Malafaia, que assume o papel da pessoa controvertida em todo este contexto e constrói sua imagem midiática como “aquele que diz as verdades”, é convidado para uma conversa com o vice-diretor das Organizações Globo, João Roberto Marinho (PINHEIRO, Daniela. Vitória em Cristo. Revista Piauí, n. 60, set 2011). Aí é possível identificar o patamar em que se encontra o segmento evangélico nas mídias. Segundo depoimento do pastor depois da conversa, Marinho teria alegado precisar conhecer mais o mundo dos evangélicos já que a emissora teria percebido que Edir Macedo não seria “a voz” dos protestantes no Brasil. O pastor Malafaia ganhou, então, trânsito em um canal destacado de comunicação e teve várias aparições no programa de maior audiência da Rede Globo, o Jornal Nacional. 

Além do contato com Malafaia, as Organizações Globo, por meio da gravadora Som Livre, já contrataram grandes nomes do mercado da música evangélica que têm, a partir daí, espaço garantido na programação da Rede Globo. A Globo tirou da Rede Record, em 2011, o evento de premiação dos melhores da música evangélica, tendo criado o Troféu Promessas. A Rede Globo é também, a partir de 2011, patrocinadora de eventos evangélicos como a Marcha para Jesus e de festivais gospel. Noticiário inédito do mundo evangélico tem ganhado espaço na Rede, como por exemplo, a matéria sobre a reeleição de José Wellington Bezerra à presidência da Convenção Geral das Assembleias de Deus veiculada em matéria de 1’44 no Jornal da Globo, de 1’52 na Globo News, em 11 de abril, além de nota na CBN e no portal G1. 

Neste contexto, o caso Marco Feliciano tem sido amplamente tratado pela grande mídia. Feliciano já foi entrevistado por todos os grandes veículos de imprensa e já participou dos mais variados programas de entretenimento – de talk-shows a games. Foi tratado com simpatia na entrevista de Veja e defendido pelo jornalista Alexandre Garcia em comentário na Rádio Metrópole (5/4/2013) com o argumento de “liberdade de opinião”. Fica nítido que estes veículos não desprezam a dimensão do escândalo e da bizarrice relacionada ao caso, somada à atraente questão da homossexualidade que mexe com as emoções e paixões humanas e expõe a vida íntima de celebridades, como o caso da cantora Daniela Mercury que veio à tona na trilha desta história. 

No entanto, o amplo espaço dado para que Feliciano e seus aliados exponham seus argumentos e sejam exibidos como simpáticos bons sujeitos revela que estas personagens ganham um tratamento bastante afável em comparação à execração imposta a outras em situações críticas da política brasileira, como a que envolveu os parlamentares do PT. Não temos aqui apenas os evangélicos como um segmento de mercado a ser bem tratado, mas, retomando a constatação de que Feliciano, Malafaia e Bolsonaro representam uma parcela conservadora da sociedade brasileira, é possível que haja uma identidade entre estes líderes e quem emite e produz conteúdos das mídias. Afinal, é a mesma mídia que constrói notícias sobre crimes protagonizados por crianças e adolescentes de forma a promover uma “limpeza” das cidades por meio de campanha por redução da maioridade penal no Brasil, ou que veicula programas que trazem enquetes durante um noticiário sobre crimes urbanos que indagam: “Ligue XXX ou YYY para indicar qual pena merece o criminoso? XXX para prisão ou YYY para morte”. 

São transformações na relação mídia e religião, com efeitos políticos, que merecem ser monitoradas e esclarecidas, tendo em vista a complexidade das relações sociais, em especial no que diz respeito à religião, e que devem ser potencializadas no ano eleitoral que se aproxima. 

Um paradigma 

O caso Marco Feliciano pode ser considerado um paradigma pelo fato de ser a primeira vez na história em que os evangélicos se colocam como um bloco organicamente articulado, com projeto temático definido: uma pretensa defesa da família. Com a polarização estimulada pelas mídias entre o deputado Feliciano e ativistas homossexuais foi apagada a discussão de origem quanto à indicação do seu nome em torno das afirmações racistas e de seu total distanciamento da defesa dos direitos humanos.

Torna-se nítida uma articulação política e ideológica conservadora em diferentes espaços sociais – do Congresso Nacional às mídias – que reflete um espírito presente na sociedade brasileira, de reação a avanços sociopolíticos, que dizem respeito não só a direitos civis homossexuais e das mulheres, como também aos direitos de crianças e adolescentes, às ações afirmativas (cotas, por exemplo) e da Comissão da Verdade, e de políticas de inclusão social e cidadania. Nesta articulação a religião passa a ser instrumentalizada, uma porta-voz. 

A postagem de um pastor de uma igreja evangélica no Facebook reflete bem este espírito: “Devemos nos unir cada vez mais, já somos milhões de evangélicos no Brasil, fora os simpatizantes. Temos força, é claro que nossa força vem de Deus. Precisamos nos mobilizar contra as forças das trevas, que querem desvirtuar os bons costumes e a moral e, principalmente que querem afetar a honra da família. Se o meu povo que se chama pelo meu nome se humilhar e orar, não tem capeta que resista”. E as palavras de Marco Feliciano ecoam como profecia: “Graças a Deus permanecemos firmes até aqui. Chegará o tempo que nós, evangélicos, vamos ter voz em outros lugares. O Brasil todo encara o movimento evangélico com outros olhos”.

Nesse sentido é possível afirmar que os grupos políticos e midiáticos conservadores no Brasil descobriram os evangélicos e o seu poder de voz, de voto, de consumo e de reprodução ideológica. A ascensão de Celso Russomano nas eleições municipais de São Paulo, em 2012, já havia sido exemplar: um católico num partido evangélico, apoiado por grupos evangélicos os mais distintos. A eleição da presidência da CDH é paradigmática no campo nacional e ainda deve render muitos dividendos a Feliciano, ao PSC, à Bancada Evangélica e a seus aliados. O projeto político que se desenha, de fato, pouco ou nada tem a ver com a defesa da família… os segmentos da sociedade civil, incluindo setores evangélicos não identificados com o projeto aqui descrito, que defendem um Estado laico e socialmente justo, têm grandes tarefas pela frente.

Nota de Esclarecimento e Repúdio Quanto a Suposta Maldição sobre Negros e Africanos

O LADO ESCURO DA LUA


A Aliança Evangélica vem a público para repudiar o uso inadequado das Escrituras Sagradas, a Bíblia, juntamente com as interpretações e afirmações daí decorrentes, especificamente as feitas quanto a supostas maldições existentes sobre africanos e negros.

Afirmações desta natureza são fruto de leitura mal feita de parágrafos bíblicos, tomados fora do seu contexto literário e teológico, que acabam por colaborar com os interesses de justificar pensamentos e práticas abusivas, contrárias ao espírito da Palavra de Deus, cujo foco está na Justiça, na Libertação e na promoção da Vida e Dignidade Humana.

O texto em questão, que tem servido de pretexto para declarações insustentáveis, tanto em púlpitos, redes sociais, na tribuna do Parlamento e até protocoladas junto à Justiça Federal, sob o manto da imunidade parlamentar, versa sobre o significado da passagem bíblica encontrada no Livro de Gênesis capítulo 9, versos 20 a 27.

Nessa passagem Noé, embriagado, despe-se e assim…

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Estamos fora da rede em virtude de falha no provedor de internet

O provedor público de internet, localizado no município de Urânia, não deu qualquer satisfação à população de São Francisco. Versões extra oficiais circulam informando que forte descarga elétrica teria danificado os equipamentos do contratado que estaria trabalhando para reestabelecer os serviços que foram interrompidos antes do Dia Municipal da Desmama (1º de janeiro de 2013) em São Francisco – SP

prefeitura

Programa concede bolsas de apoio a TCCs que abordem direitos da criança e do adolescente

Estão abertas as inscrições para o 8º processo de seleção do programa InFormação, que concede bolsas de apoio aos trabalhos de conclusão de curso (TCCs). O edital tem por objetivo ampliar as possibilidades de qualificação dos futuros profissionais de Comunicação para o tratamento das temáticas sociais e ambientais, especialmente as relativas aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Nesta edição, o programa concederá um total de cinco bolsas, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), durante seis meses, exclusivamente para estudantes que estejam se graduando em Jornalismo e/ou Comunicação. Podem participar estudantes de instituições públicas e/ou privadas que se comprometerem com a realização de TCCs que envolvam dois temas: ‘Direitos, Criança, Políticas Públicas e Erradicação da Pobreza’ (três bolsas); e o tema especial ‘O esporte como fator de inclusão social’ (duas bolsas).

As inscrições permanecerão abertas até o dia 26 de janeiro de 2013. Os candidatos devem realizar uma pré-inscrição, acessando a ficha de inscrição e enviando o projeto de pesquisa para tcc@andi.org.br. O prazo para a remessa do projeto pelos Correios para a ANDI vai até o dia 1º de fevereiro, valendo a data de postagem. O resultado da seleção será divulgado até o dia 25 de fevereiro de 2013 e as bolsas serão pagas de março a agosto de 2013.InFormação – O programa é uma iniciativa da ANDI – Comunicação e Direitos, com o patrocínio da Petrobras, no âmbito do projeto Jornalista Amigo da Criança, e o apoio do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ). O espaço virtual busca apresentar os elementos centrais dessa política de cooperação com a comunidade acadêmica. A proposição do programa é estimular junto aos futuros profissionais desse campo o desenvolvimento de um pensamento crítico acerca dos variados contextos que norteiam os direitos, as políticas, os indicadores e a participação social, assim como a responsabilidade das instâncias públicas e privadas. O InFormação busca contribuir para que os mediadores do debate público estejam mais aptos a apresentar informações contextualizadas sobre as questões estratégicas da agenda social e ambiental, pautando qualificadamente os temas e atuando como fiscalizadores dos governos e dos diversos atores sociais.

Agenda
O que: Bolsas de apoio a TCCs que abordem direitos de criança e do adolescente
Quando: Inscrições até 26 de janeiro
Onde: http://www.informacao.andi.org.br/sites/default/files/edital008-20121001.pdf

Contato
Site: http://www.informacao.andi.org.br/

Vitória do Movimento da Infância e Juventude! Dilma sanciona a LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.

Mensagem de veto

Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 132.  Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.” (NR)

Art. 134.  Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:

I – cobertura previdenciária;

II – gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;

III – licença-maternidade;

IV – licença-paternidade;

V – gratificação natalina.

Parágrafo único.  Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.” (NR)

Art. 135.  O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.” (NR)

“Art. 139.  …………………………………………………………..

§ 1º  O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

§ 2o  A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

§ 3o  No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.” (NR)

Art. 2o  (VETADO).

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

MICHEL TEMER

José Eduardo Cardozo

Gilberto Carvalho

Luis Inácio Lucena Adams

Patrícia Barcelos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2012

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