Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘Alimentação de qualidade’

Jornada Nacional de Lutas 2011

Número:

44

Abr
2011

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, promovida pelo MST em todo o país, é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás (19 executados na hora e mais dois que não se recuperaram e morreram no hospital), em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de abril.

A data é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de proposta da então senadora Marina Silva.

Depois de 15 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

Reivindicações

Com as lutas, cobramos do governo medidas de curto e médio/longo prazo para assentar as famílias acampadas e desenvolver os assentamentos, tendo como eixo quatro medidas:

1-Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2-Até o meio do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014.

3-Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

4-Precisamos de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

Combate à pobreza

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

Agroindústrias

Precisamos fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

Defendemos uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. O agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

Contra os agrotóxicos

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato.

Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas propriedades e Reforma Agrária.

Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

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MARCHAS E PROTESTOS DA JORNADA

 

Enxame, vexame, bilhões de abelhas estão morrendo.

Silenciosamente, bilhões de abelhas estão morrendo, colocando toda a nossa cadeia alimentar em perigo. Abelhas não fazem apenas mel, elas são uma força de trabalho gigante e humilde, polinizando 90% das plantas que produzimos.

Vários estudos científicos mencionam um tipo de agrotóxico que contribui para o extermínio  das abelhas. Em quatro países Europeus que baniram estes produtos, a população de abelhas já está se recuperando. Mas empresas químicas poderosas estão fazendo um lobby pesado para continuar vendendo estes venenos. A única maneira de salvar as abelhas é pressionar os EUA e a União Europeia para eles aderirem à proibição destes produto letais – esta ação é fundamental e terá um efeito dominó no resto do mundo.

Não temos tempo a perder – o debate sobre o que fazer está esquentando. Não se trata apenas de salvar as abelhas, mas de uma questão de sobrevivência. Vamos gerar um zumbido global gigante de apelo à UE e aos EUA para proibir estes produtos letais e salvar as nossas abelhas e os nossos alimentos. Assine a petição de emergência agora, envie-a para todo mundo, nós a entregaremos aos governantes responsáveis:

https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees/?vl

As abelhas são vitais para a vida na Terra – a cada ano elas polinizam plantas e plantações com um valor estimado em US$40 bilhões, mais de um terço da produção de alimentos em muitos países. Sem ações imediatas para salvar as abelhas, poderíamos acabar sem frutos, legumes, nozes, óleos e algodão.

Nos últimos anos, temos visto um declínio acentuado e preocupante a nível global das populações de abelhas – algumas espécies de abelhas estão extintas e outras chegaram a 4% da população no passado. Cientistas vêm lutando para obter respostas. Alguns estudos afirmam que o declínio pode ser devido a uma combinação de fatores, incluindo doenças, perda de habitat e utilização de produtos químicos tóxicos. Mas um importante estudo independente recente produziu evidências fortes culpando os agrotóxicos neonicotinóides. A França, Itália, Eslovênia, e até a Alemanha, sede do maior produtor do agrotóxico, a Bayer, baniram alguns destes produtos que matam abelhas. Porém, enquanto isto, a Bayer continua a exportar o seu veneno para o mundo inteiro.

Este debate está esquentando a medida que novos estudos confirmam a dimensão do problema. Se conseguirmos que os governantes europeus e dos EUA assumam medidas, outros países seguirão o exemplo. Não vai ser fácil. Um documento vazado mostra que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA já sabia sobre os perigos do agrotóxico, mas os ignorou. O documento diz que o produto da Bayer é “altamente tóxico” e representa um “grande risco para os insetos não-alvo (abelhas)”.

Temos de fazer ouvir as nossas vozes para combater a influência da Bayer sobre governantes e cientistas, tanto nos EUA quanto na UE, onde eles financiam pesquisas e participam de conselhos de políticas agrícolas. Os reais peritos – apicultores e agricultores – querem que estes agrotóxicos letais sejam proibidos, a não ser que hajam evidências sólidas comprovando que eles são seguros. Vamos apoiá-los agora. Assine a petição abaixo e, em seguida, encaminhe este alerta:

https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees/?vl

Não podemos mais deixar a nossa cadeia alimentar delicada nas mãos de pesquisas patrocinadas por empresas químicas e os legisladores que eles pagam. Proibir este agrotóxico é um caminho necessário para um mundo mais seguro tanto para nós quanto para as outras espécies com as quais nos preocupamos e que dependem de nós.

Com esperança,

Alex, Alice, Iain, David e todos da Avaaz

Leia mais:

Itália proibe agrotóxicos neonicotinóides associados à morte de abelhas:
http://www.ecodebate.com.br/2008/09/22/italia-proibe-agrotoxicos-neonicotinoides-associados-a-morte-de-abelhas/

O desaparecimento das abelhas melíferas:
http://www.naturoverda.com.br/site/?p=180

Alemanha proíbe oito pesticidas neonicotinóides em razão da morte maciça de abelhas:
http://www.ecodebate.com.br/2008/08/30/alemanha-proibe-oito-pesticidas-neonicotinoides-em-razao-da-morte-macica-de-abelhas/

Campos silenciosos:
http://www2.uol.com.br/sciam/reportagens/campos_silenciosos_imprimir.html

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Brasil reduz desnutrição infantil e atinge meta da ONU

 

combate_desnutricaoUma pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde mostra que o Brasil reduziu a taxa de desnutrição infantil. De 1989 a 2006, a porção de crianças menores de cinco anos com baixo peso para idade caiu de 7,1% para 1,8%, e com baixa altura, de 19,6% para 6,8%.

Com esses avanços, de acordo com o estudo Saúde Brasil 2009, o País atingiu uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 1 – Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome, o que levou o Brasil a ser premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro.

Os resultados podem ser atribuídos, segundo a pasta, a quatro fatores: aumento da escolaridade materna, melhoria do poder aquisitivo das famílias, melhoria da atenção à saúde e aumento da cobertura de saneamento básico. Conforme o ministério, a atenção primária à saúde é central para a prevenção de doenças. “Estudos internacionais mostram que cada aumento de 10% na cobertura da Saúde da Família corresponde uma redução de 4,6% na mortalidade infantil”, diz o estudo.

O Saúde Brasil 2009 apontou ainda que a coleta de leite materno aumentou em 56,3% entre 2003 e 2009. Cresceu também o número de doadoras de leite humano: 88,4% em cinco anos, passando de 60,4 mil mulheres, em 2003, para 113,8 mil, em 2008. No País, há 200 bancos deste tipo. A publicação Saúde Brasil é lançada anualmente pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Neste ano, a pesquisa apresenta temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 1974, 18,4% das crianças com menos de cinco anos tinham déficit de peso, percentual que caiu para 1,8%. Também houve queda no déficit de altura, que passou de 22% para 6,7% no período. Nas reuniões mais vulneráveis, as internações por desnutrição reduziram à metade entre 2003 e o ano passado.

Pelas projeções do governo, o país deve alcançar a meta para as taxas de mortalidade infantil e da infância em 2012, três anos antes do prazo fixado pela ONU. Entre 1990 e 2008, a mortalidade infantil estava em 47,1 por mil nascidos vivos em 1990, passando a 19 em 2008. A intenção é chegar a 15,7.

O estudo mostra ainda que as mulheres vêm tendo menos filhos, especialmente as adolescentes. De 2000 a 2008, a quantidade de partos caiu 10%, de 3,2 milhões para 2,9 milhões. Nada menos que 93% dessa variação se concentrou entre as mães com 15 a 24 anos. “Isso se refere a uma série de medidas de acesso à informação, acesso a métodos anticoncepcionais, apesar da resistência de setores conservadores ainda existentes na sociedade brasileira”, afirmou o ministro José Gomes Temporão.

Equipe Informes, com agências agências

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O curso Nutrição e HIV por meio da Educação a Distância oferece ao profissional o conhecimento sobre epidemiologia, sistema imunológico, manifestações clínicas, transmissão vertical, terapia antirretroviral, tratamento e muito mais.

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  • Manifestações clínicas
  • Diagnóstico Diferencial
  • Transmissão
  • Profilaxia
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  • Medicamento
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  • Necessidades nutricionais
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Secretária Nacional de Assistência Social pede que municípios não tenham medo de políticas públicas

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

São Paulo – Para a secretária Nacional de Assistência Social Adjunta do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valeria Gonelli, os gestores municipais precisam perder o medo de implantar políticas públicas para a área em suas localidades. Na visão dela, ideia de que investimento social é apenas um gasto e concepção que valoriza excessivamente o papel do mercado são o problema.

“Políticas públicas garantem qualidade, especialmente as políticas sociais têm ajudado o país”, aponta a especialista. Durante o Seminário “Um município para as crianças”, promovido pela Fundação Abrinq, na quinta-feira (18), Valéria analisou desafios para a assistência social.

Ela defendeu que a implantação de políticas públicas, além do retorno econômico para os municípios, gera empregos de qualidade. “Está mais do que provado: as políticas sociais elas geram emprego de grande qualidade, movimentam profissionais. Melhor qualidade na educação vai demandar mais professores. Na saúde, também”, explica.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a secretária afirmou que a resistência à criação de políticas públicas em muitos casos, não é do gestor municipal, mas da sociedade. “É difícil para os municípios alugar imóvel para implantar abrigo para crianças pequenas abandonadas, porque o proprietário do imóvel tem receio. Para atender a população de rua então, nem se fale… Os proprietários se recusam a alugar”, destaca.

Outra dificuldade nos estados e municípios é a pressão para transferir a responsabilidade pelas ações sociais para o mercado. “Há pressão legal no sentido de abrir as políticas públicas para o mercado. Mercadologizar mesmo”, dispara. Os exemplos, segundo ela, estão na saúde e na educação com a transferência de funções de Estado para ONGs.

Incentivo

De acordo com a secretária Nacional de Assistência Social, o governo federal vem incentivando os municípios a lidarem com políticas públicas pagando um “incentivo de gestão” para que as prefeituras mantenham o cadastro do Bolsa Família em dia. “O governo federal mantém o cadastro único do Bolsa Família. Mas paga um incentivo de gestão para os municípios manterem o cadastro em dia. Para que a educação lance lá no sistema a condicionalidade da educação que mede a educação da criança que está no bolsa família. Da saúde também que é vacinação e acompanhamento da criança”, elenca Valéria.

No mesmo sentido, diz a especialista, o governo federal transferiu, ao longo de 2010, R$ 39,5 bilhões aos municípios para a manutenção de quatro grandes programas sociais: o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada – para idosos e pessoas com deficiência –, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para o Sistema de Segurança Alimental e Nutricional (Sisan).

Para aumentar os investimentos em políticas públicas, especialmente as sociais, Valéria pleitea a criação de uma Lei de Responsabilidade Social, que coloque as políticas sociais em primeiro plano. Atualmente, ela acredita que as prefeituras estão limitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há uma formação de opinião sobre gasto público e os municípios trabalham no limite. Têm uma faca na cabeça que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca

Fome é principal reclamação dos jovens internos de Rondônia

Preliminarmente cabe felicitar o CNJ pela iniciativa do Programa Medida Justa. Fica entretanto um conjunto de perguntas que não quer calar.

As situação relatadas na matéria indicam que os órgãos fiscalizadores e controladores locais não tem sido eficases, para dizer o mínimo. Cabe cobrar dos Conselhos Municipais de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como dos Estaduais suas responsabilidades. Como podem funcionar estas unidades, que precisam atender ao disto no ECA quanto ao registro das entidades executoras de medidas sócio educativas e de seus programas de trabalho ? Cabe perguntar quais ações foram desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares, com atribuição expressa na Lei na Defesa de Direitos. Serão responsabilizados no caso de apuração de possíveis omissões? Se não foram omissos serão encontrados procedimentos judiciais nas Justiças Estaduais… ou os procedimentos foram engavetados?

A Constituição Federal elenca várias prioridades, mas apenas uma única prioridade absoluta. Tanto os Goverantes, mandatários dos Poderes Executivos, quanto os membros do Poder Legislativo, que aprovam e fiscalizam os orçametos tem subordinação à Cata Magna. A Carta Magna expressa os responsáveis pela fiscalização e garantia do seu cumprimento bem como a determinação de consequencias àqueles que a discumprem.

É de se extranhar que a matéria não aborde, por exemplo a vilência sexual,  física e psicológica em nenhum dos Estado, considerando as matérias e denuncias de conhecimento público, oriundas da região.  É tambem omissão da Comissão ou a matéria é que não é clara quanto ao fato de outros possíveis problemas estarem sob o manto do segredo judicial ?

Como dissemos, muitas perguntas não querem calar. Bem, boa leitura a tod@s!

(sem revisão)

 A fome foi o principal problema relatado aos juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos menores em conflito com a lei que estão nas unidades de internação do Estado de Rondônia, durante inspeção realizada entre 18 e 22 de outubro. A visita dos juízes faz parte do Programa Medida Justa, que traça um diagnóstico nacional da situação dos jovens que cumprem medidas sócio-educativas.

A reclamação foi feita pelos internos das unidades dos municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Rolim de Moura e Alta Floresta D’Oeste. Eles disseram receber apenas três refeições diárias e de má qualidade. Essa situação contraria as determinações do Sistema Nacional Sócio-Educativo (Sinase), de que devem ser oferecidas pelo menos cinco refeições diárias, além da supervisão de um profissional de Nutrição – os juízes também constataram a falta de nutricionistas.         

“É a primeira vez que eu deparo com internos passando fome. Nas cozinhas, vi panelas apenas com arroz e muito pouca carne”, relatou um dos integrantes da equipe do CNJ, o juiz Jaime Neto,que é coordenador das varas da Infância e Juventude de Fortaleza (CE).

Em Rondônia, a inspeção detectou, ainda, a falta de unificação e avaliação das medidas sócio-educativas e ausência de atividades pedagógicas como cursos profissionalizantes e oficinas, fundamentais para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Assim, além de não aprender um ofício, os jovens são obrigados a permanecer a maior parte do tempo dentro das celas.

A equipe que fez a inspeção em Rondônia prepara relatório que será encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). O mesmo está sendo feito pelas equipes que, também no período de 18 a 22 de outubro, fizeram inspeções nos estados do Acre, Tocantins e Pará. Com base no diagnóstico nacional, o CNJ cobrará dos estados melhorias na atenção aos menores em conflito com a lei.

Acre

No Acre, as inspeções foram realizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Feijó e Sena Madureira. Entre os problemas encontrados está a falta de uniformização do modelo estadual de condução dos processos judiciais. Segundo os juízes do CNJ, o fato de cada município adotar modelo próprio dificulta o controle dos processos e o cumprimento dos prazos de internação.

Os representantes do CNJ também atestaram a falta de atividades pedagógicas, aliada a uma deficiente capacitação do corpo técnico para esse tipo de atividade. No Acre, os técnicos que trabalham nas unidades de internação são aprovados nos concursos para agentes penitenciários, ou seja, deveriam estar lotados em estabelecimentos penais, não de atenção aos menores. Além disso, a estrutura das unidades apresenta deficiências: elas foram improvisadas para receber os internos e não atendem às determinações do Sinase.

Tocantins

No Estado do Tocantins, foram visitados os municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, onde também foi constatada a falta de atenção pedagógica para os internos. Na capital Palmas, a estratégia pedagógica se resume a um convênio com a Secretaria Estadual de Educação que garante aos internos a continuidade de seus estudos.

Nas unidades de Gurupi e Araguaína, os juízes do CNJ verificaram que as instalações são improvisadas, gerando desconforto e outros prejuízos ao bem-estar dos internos. Essa improvisação dificulta, por exemplo, a adoção de práticas pedagógicas e obriga os internos a receberem visitas de familiares nos próprios alojamentos, sem qualquer privacidade.

Outro problema detectado no Tocantins foi a concentração, na capital Palmas, de uma grande quantidade de internos vindos do interior do Estado, o que revela a necessidade de ampliação do número de unidades de internação. Segundo os juízes, o problema se agrava com a deficiência na sistemática de envio de documentos relativos aos internos do interior para a capital.

Pará

No Pará, A falta de higiene foi o problema mais grave encontrado pelos juízes do CNJ. A equipe também atestou a ausência de atividades pedagógicas. 

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

Brasil tem chance histórica de romper legado de abusos, diz secretário-geral da Anistia

 

ROGERIO WASSERMANN
DA BBC BRASIL, EM LONDRES

Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil deve aproveitar a “chance histórica” de aliar o forte crescimento econômico e a estabilidade política ao enfrentamento do legado de desigualdade, discriminação e violações de direitos humanos dos cidadãos mais pobres, na avaliação do indiano Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

Shetty assumiu a direção da ONG de defesa dos direitos humanos em julho deste ano, após servir por quase sete anos como diretor da Campanha do Milênio das Nações Unidas, para a redução da pobreza no mundo.

Ele é uma das personalidades ouvidas pela BBC Brasil para a série “O Que Falta ao Brasil?”, que discute os desafios do Brasil para se tornar um país desenvolvido.

“Uma agenda doméstica clara de respeito aos direitos humanos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros pode se traduzir no Brasil tendo um papel de liderança internacional, promovendo os direitos humanos globalmente ao contribuir com suas experiências únicas como uma economia emergente num mundo em rápida transformação”, afirma Shetty.

Para ele, “o novo governo do Brasil precisa desenvolver os esforços prévios para combater a desigualdade por meio de esquemas de transferência de renda como o Bolsa Família”. “Ele precisa se engajar com os esforços da vibrante sociedade civil e dos grupos de base que estão na vanguarda da luta por uma sociedade mais justa.”

Para o secretário-geral da AI, no entanto, o próximo governo deve fazer ainda mais. “A reforma das instituições que ainda têm a marca da era autoritária –em particular a polícia e o sistema prisional– é urgente. Apenas resolvendo a impunidade por tortura, maus tratos e execuções sumárias por agentes do Estado é que o Brasil vai começar a resolver sua crise de segurança pública”, diz.

Shetty afirma que, no longo prazo, as autoridades de todos os níveis –municipal, estadual e federal– devem investir pesadamente em comunidades marginalizadas, levando para elas serviços públicos, incluindo habitação, saúde, educação e policiamento “profissional e responsável”.

Ele pede ainda que o próximo governo se comprometa com a demarcação de terras indígenas e com a reforma agrária e que garanta a segurança dos grupos que lutam pelo acesso à terra. “Apesar de apresentar claras oportunidades, o forte crescimento do Brasil contém alguns perigos”, afirma Shetty.

“Questões já foram levantadas sobre o programa de crescimento econômico (PAC), com comunidades pesqueiras e grupos indígenas sendo ameaçadas de expulsão e ativistas ambientais sendo alvos de ataques. A modernização da infraestrutura é essencial, mas se o Brasil quer realizar seu grande potencial, isso não pode ser conseguido às custas dos direitos humanos”, diz.

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