Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Fé e política não se misturam, diz professora de Direito Constitucional

O debate público não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade — que inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões

O Brasil é um Estado laico. Assim como a maioria dos países do mundo, não tem uma religião oficial e garante constitucionalmente a liberdade de credo para todos os seus cidadãos. Entretanto, desde 1891 — quando o catolicismo deixou de ser a religião oficial do país — as instituições religiosas participam do debate público, em certos casos fundamentando inúmeras posições com base na fé e na doutrina. Com a bancada evangélica nos holofotes, o tema voltou a ganhar relevância no espaço público.

Na opinião da professora de Direito Constitucional da UFPR Vera Karam de Chueiri (na foto abaixo), o debate público não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade — que inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões. “O argumento religioso não pode entrar no debate público. As razões sempre devem ser de ordem pública, e não individual”, resume.

Já para o doutor em Direito pela Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins, a laicidade do Estado não significa a ausência da religião no espaço público. “O Estado laico não é um estado ateu. O Estado laico é apenas um Estado em que as decisões políticas não dependem de qualquer igreja, mas onde quem tem religião tem todo o direito de exercer sua cidadania”, afirma.

Gandra defende que, para quem tem uma religião, é impossível dissociar convicções religiosas de convicções não religiosas.

Portanto, o argumento calcado na fé teria tanta legitimidade quanto um argumento baseado em uma ideologia ou visão de mundo leiga. “Os que acreditam em Deus defendem seus pontos de vista, certamente influenciados por seus valores, e os que não acreditam são influenciados por suas convicções pessoais. O debate não pode impedir que aqueles que tenham religião opinem sobre os interesses da cidadania”, afirma.

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Crença religiosa é do interesse individual e, por isso, não deve imobilizar a ordem pública. Professora Vera Karam diz que convicções pessoais não podem ser parâmetros para sociedade (Foto: Reprodução)

A discussão sobre o Estado laico ganhou força nos últimos anos, uma vez que diversos temas na agenda pública brasileira têm colocado em lados opostos igrejas – especialmente as evangélicas – e segmentos sociais leigos. Um exemplo recente é a PEC que torna instituições religiosas aptas para contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. A eleição do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de direitos Humanos da Câmara é outro fato que levantou a questão. A legislação referente à homossexualidade e ao aborto também são pontos de crise entre os segmentos.

Seguem alguns exemplos, atuais e antigos, dessa relação, às vezes conturbada, entre igrejas e o Estado laico:

Direitos LGBT

A questão LGBT é, atualmente, um dos principais pontos de atrito entre os que defendem a laicidade do Estado e a religião – as polêmicas envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) são apenas a ponta do iceberg. A união entre pessoas do mesmo sexo, em âmbito civil, e a possibilidade de esses casais adotarem crianças, são criticadas de forma veemente por instituições religiosas, com o argumento de que esse seria um risco para a instituição familiar – esse debate ocorre também em democracias mais antigas e tradicionais, como a França. O Projeto de Lei 122, que torna a homofobia um crime de ódio (assim como já é para o racismo e a xenofobia), também recebe a oposição de parlamentares evangélicos. Para eles, nesse caso, o Estado passa a interferir na liberdade de culto.

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Na última semana, um projeto que permite a “cura” de homossexuais, apresentado por um deputado evangélico, foi colocado na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera a homossexualidade uma doença desde 1993. É um outro exemplo da moral religiosa interferindo em uma questão pública.

Símbolos religiosos

Apesar de o Estado ser laico, é comum ver crucifixos e outros símbolos religiosos em vários órgãos públicos — e, apesar de muitas vezes esses símbolos passarem despercebidos, eles não deixam de causar polêmica. No ano passado, o Ministério Público Federal pediu a retirada da frase “Deus seja louvado” de novas cédulas de real, alegando que ela feria a separação entre igreja e Estado. O pedido gerou reações exaltadas de ambos os lados. A ironia é que a própria Constituição brasileira evoca a proteção de Deus, em seu preâmbulo. Na França, a polêmica foi ainda maior — especialmente com os muçulmanos. Em 2004, uma lei proibiu o uso de símbolos religiosos em escolas, mesmo quando usados pelos próprios alunos.

Divórcio

Essa é uma polêmica já superada, mas que, por décadas, acirrou os ânimos dos brasileiros. Pela ótica laica, a institucionalização do divórcio era apenas a confirmação legal de algo que já existia na sociedade civil — casais já se separavam e encontravam novos parceiros, independentemente da lei, assim como há muito tempo casais gays vivem juntos. Entretanto, esse ato contrariava — e até hoje contraria — a doutrina da Igreja Católica, que se opôs radicalmente ao projeto. As tentativas de se legalizar o divórcio vêm do século 19, mas apenas em 1977 o divórcio foi instituído, por uma margem estreita de votos. Hoje, é visto com naturalidade pela maioria da população brasileira.

PEC das Igrejas

A PEC 99/10, de autoria do deputado evangélico João Campos (PSDB-GO), inclui entidades religiosas de âmbito nacional entre os entes aptos a contestar a constitucionalidade de leis no STF. Hoje, as organizações de classes e federações sindicais já podem fazer isso assim — como representantes dos três poderes, em nível estadual e federal. Para muitos, isso significa uma interferência direta da religião na vida pública, incompatível com a existência do Estado laico. Já outros veem a PEC como uma ampliação da cidadania, permitindo mais entidades representativas na sociedade de participar da democracia. De qualquer forma, essa interferência já ocorria de forma indireta. Por exemplo: quando era procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, católico, questionou a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias após pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Aborto

O debate sobre a descriminalização do aborto é encarado com lógicas diferentes entre seus defensores e críticos. Pela lógica da maioria das igrejas, trata-se de uma questão metafísica: a partir de qual momento começa a vida? Pela doutrina cristã, a vida começa a partir da fecundação – logo, o aborto pode ser considerado o equivalente a um assassinato. A ciência não estabelece um ponto exato, mas é comum considerar a formação do tecido nervoso como um ponto inicial. Independentemente disso, quem defende a descriminalização argumenta que a proibição não resulta em uma redução do caso de abortos e causa a morte de milhares de mulheres em todo o país.

Chico Marés, Gazeta do Povo

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Dilma foge de polêmica para manter paz com evangélicos

 

NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

 

A presidente Dilma Rousseff pretende manter intocadas as legislações sobre aborto e casamento gay, como prometeu em 2010. Mas o governo também não quer se vincular à pauta dos evangélicos, que considera conservadora. No Palácio do Planalto, a tônica na relação com as denominações pentecostais e neopentecostais é uma só: manter uma “união estável”.

 

De olho nessa estabilidade, Dilma mandou sua equipe tomar distância da polêmica em torno do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP). Críticas, se forem inevitáveis, devem ser feitas ao deputado e pastor, jamais aos evangélicos.

 

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Durante os dois primeiros anos de governo Dilma, a relação do Planalto com as igrejas evangélicas e católica tem sido pulverizada e distante. O diálogo é melhor com as denominações protestantes tradicionais, como luterana, metodista e presbiteriana.

 

Nas pentecostais, caso da Assembleia de Deus (12,3 milhões de fiéis em 2010), e neopentecostais, como a Universal do Reino de Deus (1,8 milhão), a relação é mais difícil e vista por setores do Executivo como mais utilitarista.

 

Embora com um rebanho muito menor, a Universal conquistou o Ministério da Pesca em 2012. Motivo: ajudar o PT na eleição municipal. Titular da pasta, Marcelo Crivella tem sido um dos interlocutores, ao lado do colega Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), responsável formal pela ponte entre Planalto e igrejas em geral.

 

A nomeação despertou o interesse de outras denominações. Há algumas semanas, a Assembleia de Deus tentou emplacar um fiel congressista do PR no Ministério dos Transportes. Dilma, porém, optou por outro nome do partido, o ex-governador baiano César Borges.
No legislativo, a bancada evangélica costuma se unir em torno de temas caros à religião, como casamento gay e aborto. Atrai, com isso, alas católicas e congressistas de linha mais conservadora.

 

Também há outra pauta comum, mas de reivindicação individual: a cobrança por patrocínio público para eventos gospel, concessões de rádio e televisão e pedidos de mais propaganda oficial nos veículos evangélicos.

 

Nas demais demandas, como cargos, a negociação segue a liturgia tradicional dos deputados e senadores da base do governo, o varejo.

 

Um dos principais expoentes da bancada evangélica é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), embora seja da Sara Nossa Terra, muito menor que as outras igrejas.

 

Em 2010, ele foi um dos que ajudou Dilma a desarmar boatos de que a petista liberaria, se eleita, o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, discussão explorada à época por seu adversário tucano, José Serra.

 

Dilma já se posicionou a favor da descriminalização do aborto, mas mudou de ideia na campanha eleitoral.

 

O Palácio do Planalto espera que os dois temas não sejam centrais na disputa por 2014, o que diminuiria o peso das demandas evangélicas na corrida eleitoral.

 

Entre os líderes com maior interlocução com o Planalto estão Manuel Ferreira e Paulo Freire, ambos da Assembleia de Deus, e o próprio Marcelo Crivella.

 

Editoria de Arte/Folhapress

O Axé quebra protocolo para entrar na pauta dos Direitos Humanos

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O Axé quebra protocolo para entrar na pauta dos Direitos Humanos

Governador Jacques Wagner se sensibiliza com a situação do Ilê Axé Ayrá Izô ameaçado de demolição e anuncia desapropriação do terreno onde funciona Terreiro para proteção das tradições afrodescendentes

Na noite da última Segunda-Feira, 10 de Dezembro, o Pelourinho voltou a ser palco de momentos de grande relevância para a história e a cultura afrodescendente. Era pra ser apenas a abertura oficial da 7ª Mostra de Direitos Humanos, mas representantes do Ilê Axé Ayrá Izô e outras autoridades religiosas, vestindo o branco de Oxalá, quebraram o protocolo e celebraram a terceira noite da Festa para Iansã no palco montado para a solenidade. Em meio às atividades pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, a manifestação estava chamando a atenção das autoridades, personalidades e demais presentes para o risco iminente de demolição do Terreiro com mais de 50 anos de atividades, por força de uma ação de reintegração de posse.

Sensibilizado com a causa, o Governador Jacques Wagner reconheceu o Ilê Axé Ayrá Izô como um espaço relevante para a manutenção das Tradições Afro-Brasileiras, e anunciou publicamente a desapropriação do terreno onde o Terreiro está situado. Também se comoveu com a causa a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário que declarou “Direitos Humanos se constrói assim, nas ruas”. O evento também contou com a presença de Luiza Bairros – Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa – Secretária de Políticas para Mulheres, Almiro Sena – Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Moraes – Secretária Desenvolvimento Social e de Combate a Pobreza, dos Deputados Marcelino Gallo e Yulo Oiticica, além da 1ª Dama do Estado e Presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, Fátima Mendonça.

Para Marcos Rezende, do Coletivo de Entidades Negras (CEN), “Esta vitória representa que o povo de santo definitivamente entra na pauta dos Direitos Humanos e demonstra a o quanto este governo reconhece as lutas e tradições religiosas de matrizes africanas.” Ele complementa que “certamente servirá de exemplo para avançarmos mais nos debates sobre Intolerância Religiosa e Regularização Fundiária que é ponto vital para se fazer justiça com as nossas comunidades tradicionais negras que tem a posse, mas não possui os direitos de fato sobre a terra onde depositam a sua fé e axé.”

Terreiro será visitado por Secretários

Fruto da decisão do Governador de apoiar a causa, na tarde desta Terça-feira, dia 11/12, às 15h, o Ilê Axé Ayrá Izô recebe a visita dos Secretários Almiro Sena e Vera Lúcia Barbosa e de Juliana Freitas Coordenação de Políticas para as Comunidades Tradicionais, da SEPROMI, para os encaminhamentos necessários.

Crédito das Imagens: SECOM –

Assembleia de Deus espera eleger mais de 5.600 vereadores em outubro

 

Igreja aposta em eleitorado evangélico para alcançar meta

Daniel Marenco/Folhapress
Culto do pastor Abner Ferreira, da Assembleia de Deus em Madureira, no Rio
Culto do pastor Abner Ferreira, da Assembleia de Deus em Madureira, no Rio

DENISE MENCHEN
FABIO BRISOLLA
DO RIO

Igreja que mais cresce no Brasil e com a maior representação na bancada evangélica do Congresso, a Assembleia de Deus tem como meta eleger um vereador em cada uma das 5.565 cidades brasileiras.

Para isso, a igreja cita o Censo. Dos 42 milhões de evangélicos, 12 milhões são da Assembleia, 4 milhões a mais do que em 2000.

Essa parcela já encontra ressonância política. Dos 76 deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica, 24 são da Assembleia de Deus.

“Temos igrejas em 95% das cidades. Isso favorece a divulgação dos candidatos”, diz o pastor Lélis Marinhos, presidente do conselho político nacional da Convenção Geral das Igrejas Assembleia de Deus no Brasil (CGIADB).

As ações dos mais de 100 mil pastores da Assembleia estão subordinadas a duas organizações: a CGIADB e a conhecida como Ministério de Madureira, no Rio de Janeiro.

As duas seguem a mesma doutrina e adotam estratégias eleitorais separadas, mas atuam em bloco no Congresso.

O investimento na política é parte de uma transição em curso na Assembleia. “Antes, ouvir rádio ou ver TV era pecado. Hoje entendemos que são veículos extraordinários para pregar o evangelho”, diz o pastor Abner Ferreira, da Convenção Nacional.

As concessões de TV e rádio estão na pauta dos parlamentares da bancada. Outra prioridade é lutar contra temas criticados pela doutrina, como o aborto.

“A Assembleia de Deus atrai fiéis com o discurso da austeridade, da defesa da família”, diz o cientista político Cesar Romero Jacob, autor do “Atlas da Filiação Religiosa”.

Para historiadora, EUA têm vergonha de falar sobre sexo

Uma entrevista que vale a pena ser lida. A análise de Dagmar Herzog sobre os EUA ilumina o que ocorre hoje no Brasil, com o bloqueio da pauta dos direitos LGBT, dos direitos das mulheres, a chantagem fundamentalista religiosa e, agora, até a oposição conservadora a materiais sobre educação sexual nas escolas. Parece que importou-se para o Brasil a “contra-revolução” conservadora em matérias de direitos sexuais e reprodutivos. Nessa entrevista, a pesquisadora desnuda os mecanismos que permitiram que os conservadores cristãos ganhassem tanta força nos EUA. O discurso dos malafaias aqui é mera cópia, como aliás, deixaram claro ao editar no Brasil aquele horror fascista do livro do Pastor Sheldon (A Estratégia).  Não deixem de ler. As trevas avançam rápido.
ENTREVISTA DAGMAR HERZOG, 51

 

Conservadores cristãos se apropriaram de parte do discurso da revolução sexual e a fizeram retroceder no país, diz acadêmica

Consulado dos EUA/Divulgação
A historiadora Dagmar Herzog, da Universidade da Cidade de Nova York
A historiadora Dagmar Herzog, da Universidade da Cidade de Nova York

CRISTINA GRILLO
DO RIO

Ao se apropriar de partes do discurso da revolução sexual, prometendo prazeres ilimitados para aqueles que seguissem seus preceitos -como condenar aborto, homossexualidade e sexo antes do casamento-, evangélicos e católicos de correntes mais conservadoras nos EUA conseguiram, em poucos anos, desfazer muito do que essa revolução havia conquistado.

É o que afirma a historiadora Dagmar Herzog, 51, professora da Universidade da Cidade de Nova York e autora de livros que analisam a evolução da sexualidade.

“Nenhum movimento conservador consegue sucesso se for apenas repressivo”, afirma. Mas o que se tem hoje, diz Herzog, é uma juventude muito mais desconfortável com sua sexualidade do que as gerações dos anos 90.

Ao mesmo tempo, segundo ela, o discurso que incentiva a sexualidade pós-casamento criou uma indústria de manuais de sexo cristão e de sex shops online -“há até ‘vibradores cristãos’ à venda”.

Herzog falou à Folha na semana passada no Rio.

Folha – Em seu livro, “Sex in Crisis” (“Sexo em crise”, 2008, não traduzido no Brasil) a senhora afirma que houve uma nova revolução sexual nos EUA a partir dos anos 90, mas desta vez com viés conservador. Como ela aconteceu?

Dagmar Herzog – O movimento pelos direitos religiosos, que surgiu nos anos 90, se tornou um movimento sexualmente conservador. Tomou conta das congregações cristãs nos EUA, excluiu pastores com ideias mais liberais, levou ao Congresso legisladores mais conservadores e culminou com a eleição de George W. Bush para a Presidência (2000-2009).

Esse movimento foi bem-sucedido em intimidar os democratas e a parcela da população que sempre considerou como direitos líquidos e certos ter acesso a meios de contracepção e que seus filhos tivessem aulas de educação sexual nas escolas.

Foi um grande choque quando eles perceberam que os conservadores estavam vencendo a batalha e que os liberais não conseguiam nem mesmo abrir a boca para apresentar suas opiniões.

E como isso aconteceu?

Há três explicações. O movimento pelos direitos religiosos é, de certa forma, o filho ilegítimo da revolução sexual dos anos 60 e 70, já que também promete prazeres sexuais. Nenhum movimento conservador teria sucesso hoje se fosse apenas repressivo. Tem que prometer prazer para seus seguidores.

Os manuais de sexo cristão são bastante pornográficos e explícitos. Prometem aos fiéis décadas de paraíso matrimonial desde que sigam algumas regras. Basta ser contra homossexuais, aborto e sexo antes do casamento.

Há vários sites que vendem produtos eróticos para cristãos [neles há sempre a menção de que os produtos são indicados para casados, como forma de “apimentar” a relação]. Há até vibradores.

Existe um mundo subterrâneo que se aproveita do discurso da revolução sexual, mas fala do sexo de forma a lhe dar mais valor do que a esquerda e os democratas.

Esse movimento também se apoderou de elementos do feminismo, como o desconforto com a pornografia, com a prostituição, o desejo da mulher de ser adorada e desejada por seus maridos. Dessa forma, falam de forma muito inteligente às mulheres. Esse é o primeiro ponto: a promessa do prazer.

Qual é o segundo ponto?

É o fato de que eles têm um linguajar secular. Não falando em Deus, mas sim em saúde, bem-estar psicológico e autoestima, eles transformaram o discurso nas escolas secundárias nos EUA.

Afirmam que, se alguém faz sexo antes do casamento, se usa pornografia, tem baixa autoestima. Nesse discurso, os homossexuais ou têm baixa autoestima ou vão criar filhos com baixa autoestima. Eles trouxeram todos os seus conceitos religiosos para a linguagem da psicologia.

No discurso público, inclusive em sua campanha homofóbica, eles usam argumentos seculares. Em sua luta contra o homossexualismo, focam no conceito de que é algo sujo, vulgar, indecente e um perigo para as crianças.

O que mais levou ao sucesso do movimento?

Eles atuam nos desejos mais profundos de aceitação e esperança que as pessoas têm. A ansiedade que se tem de ser amado por toda a vida, de manter a paixão ao longo do casamento, o sentimento de proteção dos filhos.

Quando falam contra a pornografia, dizem: “Você quer ser amada pelo que é, e não ter seu marido pensando em outra pessoa quando está com você”. É um raciocínio muito sofisticado, porque mexe com os sentimentos em seus estágios mais primários.

O grande problema é que esse discurso não se dirigiu só àqueles afiliados a essas igrejas, mas a todo o país. Eles conseguiram mudar a forma como as aulas de educação sexual são ministradas.

Fizeram um trabalho terrível ao conseguir cortar verbas dos programas de distribuição de preservativos e insistir no discurso da abstinência sexual. No fim, implantaram um discurso moralista.

Como os jovens americanos de hoje lidam com o sexo?

A educação para a abstinência tomou conta de praticamente todo o país, mas os adolescentes continuam a fazer sexo. Não ouvem aqueles que pregam a abstinência. Talvez adiem um pouco o início da vida sexual, mas, quando começam, o fazem sem proteção contra gravidez ou doenças. É um problema.

E os pais desses jovens, de que forma lidam com a situação?

Estão tão histéricos com a sexualização precoce de seus filhos que resistem à volta das aulas de educação sexual. O que temos é uma radical deterioração, em comparação com os anos 90, da informação disponível para os adolescentes. Os jovens dos anos 90 se sentiam muito mais confortáveis com relação ao sexo do que os de hoje.

Há duas décadas, os pais encaravam sexo entre adolescentes como algo normal. Ensinavam seus filhos sobre responsabilidade, amor, mas a mudança na opinião pública levou à intimidação.

O mais duro é que as pessoas voltaram a sentir vergonha de falar sobre sexo. Os pais se sentem, então, muito desconfortáveis para defender seus pontos de vista, para si mesmos e para seus filhos.

Ficou muito difícil para pais pressionarem para que haja educação sexual, porque os outros olham como se eles fossem sujos e perigosos.

Nesse quadro conservador, como ficam as meninas?

O maior problema tem sido a perda de poder das meninas. Se numa escola se usa um par de tênis sujos e gastos como símbolo de virgindade perdida, é claro que quem se sente mais fraco e vulnerável são as meninas.

Há 20 anos eu dou aulas de história da sexualidade para jovens universitários e vejo uma grande mudança. As jovens não estão mais confortáveis, confiantes sobre o que querem ou não fazer. A confiança foi danificada e precisa ser recuperada. Mesmo as congressistas democratas passam por momentos difíceis porque ninguém quer falar publicamente sobre sexo.

De que forma o outro lado tem reagido a essa onda conservadora? Ou não tem reagido?

A comunidade LGBT é extremamente organizada e tem feito um bom trabalho lutando contra os conservadores, com slogans como “eu também quero me casar” e “meus filhos são felizes e sabem que são amados”. Hoje, 50% da população é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que é um grande avanço em relação ao que ocorria há cinco anos.

A intimidação agora mira nos direitos reprodutivos femininos. É onde vemos o maior retrocesso. A discussão não é mais só sobre aborto, mas também sobre o direito à contracepção.

Só nos últimos meses as mulheres voltaram a lutar. Lisa Brown, deputada em Michigan, usou a palavra “vagina” na Assembleia estadual e foi censurada, impedida de falar no plenário, o que causou uma série de protestos.

[Em junho, a deputada fez um discurso contra um projeto que restringia as condições para abortos e concluiu sua fala dirigindo-se aos deputados: “Fico lisonjeada que todos vocês estejam tão interessados na minha vagina, mas ‘não’ significa ‘não'”.]

É uma interferência nunca vista nos direitos das mulheres. Há uma crescente mobilização feminina, mas é difícil.

As pessoas estão tentando falar agora, mas os conservadores levam vantagem porque se sentem mais confortáveis em defender seus pontos de vista. Essa situação esteve presente na Rio+20, quando o tópico a respeito dos direitos reprodutivos das mulheres foi excluído do documento final por pressões religiosas.

Não sei como as mulheres podem aprender com o movimento LGBT, mas alguém tem que ir a público e dizer que mesmo os casamentos monogâmicos heterossexuais precisam de meios contraceptivos. É uma lição que precisamos aprender: se eles foram criativos para montar o discurso conservador, nós também precisamos ser criativos para lutar de volta.

JUSTIÇA BAIANA DERRUBA LEI QUE OBRIGAVA ALUNOS A REZAR

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O desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do Tribunal de Justiça da Bahia, acolheu o pedido do Ministério Público estadual e concedeu liminar suspendendo a lei que obrigava os alunos da rede pública de Ilhéus, no litoral sul da Bahia, a rezar o Pai Nosso antes do início das aulas.

O projeto de lei, apresentado pelo vereador Alzimário Belmonte (PP), foi aprovado pela Câmara e sancionado em dezembro do ano passado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PT). A lei foi colocada em prática no início do ano letivo, em fevereiro.

Os promotores do MP alegaram que a regra é inconstitucional, por ferir o princípio de liberdade de religião, apesar de a lei não prever fiscalização ou punições a quem a desrespeitar.

Efetivar o Estado laico

A Constituição estabeleceu um Estado no qual as liberdades de crença e culto são garantidas e a separação entre Estado e instituições religiosas é definida expressamente. Na prática, porém, a permissividade da política com a religião ainda é uma realidade a ser enfrentada 

Por Túlio Vianna

 

O monoteísmo não é nada democrático. A crença em um deus único pressupõe a negação da existência do deus do vizinho. Pior: pressupõe que os mandamentos do seu deus são mais justos que os do deus do vizinho. E é natural que todos aqueles que se arroguem o direito de falar em nome deste deus único e todo-poderoso não primem muito pelo pluralismo. Quem ousaria contestar alguém que fala em nome de um deus onipotente, onipresente e onisciente?

A história está repleta de casos de políticos que sustentaram seu poder em nome de Deus. A teoria do “Direito Divino dos Reis”, em voga no século XVII, deu a Luiz XIV a necessária fundamentação ideológica para tornar-se o maior monarca absolutista da França: “L`État c`est moi” (O Estado sou eu) é a frase que melhor sintetiza o poder do mandatário de Deus na Terra.

No século seguinte, a mão de Deus não evitou que as cabeças de seus representantes na Terra rolassem e só então os ideais iluministas de separação entre direito e religião começaram a prevalecer. Nascia, assim, a concepção de um Estado laico que viria a nortear as democracias ocidentais até hoje.

No Brasil, durante todo o Império, o catolicismo continuou sendo a religião oficial, e as demais eram apenas toleradas (art.5º da Constituição de 1824). Como Estado confessional, o imperador antes de ser aclamado jurava manter aquela religião (art.103) e cabia a ele nomear os bispos (art.102, XIV). Somente com a proclamação da República, o Brasil se tornou um Estado laico, garantindo assim a separação entre Estado e religião (art.72, §3º a 7º da Constituição de 1891).

A atual Constituição brasileira de 1988 não deixa dúvidas quanto ao caráter laico de nosso Estado, garantindo expressamente a liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa (art. 5, VI da CR) e estabelecendo claramente a separação entre Estado e religião (art.19, I, da CR).

E “nunca antes na história deste país” esta separação entre direito e religião foi tão importante. Com a expansão das religiões neo-pentecostais nos últimos anos, o catolicismo, que sempre foi francamente majoritário no Brasil, começou a perder espaço e os brasileiros começaram a deparar com os problemas típicos do pluralismo religioso.

Divergências de crenças de um povo 90% cristão

Pesquisa Datafolha de maio de 2007 mostrou que 64% dos brasileiros se declaram católicos, 17% evangélicos pentecostais ou neo-pentecostais, 5% protestantes não pentecostais, 3% espíritas kardecistas, 1% umbandistas, 3% outra religião e 7% sem religião.

Poderíamos simplificar estes números e afirmar que o Brasil é um país 90% cristão, mas, na verdade, estas religiões divergem sobre pontos significativos de suas doutrinas, a começar por católicos e protestantes. Para os protestantes, a Bíblia é a única fonte de revelação de Deus e eles tendem a interpretá-la em sentido mais literal. Já os católicos acreditam também na Sagrada Tradição, isto é, nos ensinamentos orais transmitidos pelos cristãos ao longo dos séculos, como complementares ao texto bíblico. Daí surgem diferenças importantes: católicos adoram os santos e Maria, mãe de Cristo; os protestantes, não. Os católicos reconhecem o Papa como líder espiritual e acreditam nos sete sacramentos como instrumento para sua salvação; os protestantes creem que somente a fé em Jesus é capaz de salvá-los. Católicos interpretam o livro do Gênesis, que narra a história de Adão e Eva, como uma metáfora; alguns protestantes o interpretam literalmente e defendem o ensino do criacionismo na escola.

Mas há diferenças significativas também entre as Igrejas Protestantes históricas (Batistas, Luteranos, Presbiterianos, Metodistas e outras) e as Pentecostais (conhecidas no Brasil como evangélicas). A principal delas é a de que os pentecostais acreditam que o Espírito Santo continua a se manifestar nos dias de hoje, por meio das práticas de curas milagrosas, profecias e exorcismos, entre outras.

Há diferenças substanciais também entre o Pentecostalismo Clássico (Assembleia de Deus, Congregações Cristãs, Deus é Amor e outras) e o Movimento Neo-Pentecostal (Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Renascer em Cristo e outras). A primeira delas é visível: os pentecostais clássicos se vestem com roupas bastante formais por imposição das Igrejas: homens de terno; mulheres de saias longas e cabelos compridos. Outros usos e costumes rígidos normalmente são impostos aos fiéis, como por exemplo, não assistir à TV e não praticar esportes e, para as mulheres, não se depilar ou usar anticonceptivos. O conservadorismo é a tônica da doutrina pentecostal clássica, que se baseia no ascetismo e no sectarismo. Já os neo-pentecostais são bem mais liberais, não se vestem de forma determinada e têm como principal foco a Teologia da Prosperidade, que propugna que os fiéis têm o direito de desfrutar uma vida terrena com saúde e riquezas materiais. Para tanto, precisam demonstrar sua devoção a Deus doando suas economias de modo a se tornarem credores de Deus em uma dívida que será paga com a concessão das dádivas divinas. O sacrifício ascético do corpo é substituído por um sacrifício econômico em honra de Deus.

Finalmente, os neo-pentecostais têm uma divergência inconciliável com os espíritas. Ambos creem em manifestações sobrenaturais na vida cotidiana. Os espíritas acreditam na reencarnação e creem que estas manifestações são causadas por espíritos de pessoas comuns que faleceram e ainda não reencarnaram. Já os neo-pentecostais não acreditam em reencarnação e nem na possibilidade de os mortos se comunicarem com os vivos. Para eles, estes espíritos são na verdade manifestações do demônio e, portanto, precisam ser combatidos. Daí o motivo de tanta hostilidade entre evangélicos e espíritas: enquanto estes creem na possibilidade de conversar com os espíritos de parentes e amigos já falecidos, aqueles os acusam de conversar com demônios.

Neste contexto fervilhante de crenças, nada mais natural que se retomem as discussões sobre a importância do Estado laico. Enquanto o Brasil era um país com população quase que exclusivamente católica, a maioria simplesmente impunha suas crenças sobre a minoria que, de tão pequena, não levantava sua voz para lutar pelo Estado laico.

Basta ver os crucifixos afixados nas paredes dos tribunais e órgãos públicos brasileiros. Se até então o símbolo do predomínio católico em nossos tribunais só incomodava à pequena minoria não-cristã da população, atualmente muitos protestantes já se insurgem contra ele. Infelizmente, em 2007, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que os crucifixos nos tribunais não violam o princípio constitucional da laicidade, por se tratar de um costume já arraigado na tradição brasileira. Com este simplório argumento, os conselheiros do CNJ justificariam até mesmo a escravatura que, quando foi abolida em 1888, ainda era costume no Brasil. Se costume fosse fundamento jurídico para justificar o próprio costume, as mulheres ainda teriam que se casar virgens, não haveria o divórcio e o adultério ainda seria crime. Fato é que tribunais e órgãos públicos são mantidos com dinheiro público e não devem expressar as crenças pessoais de seus dirigentes. Os crucifixos não são, pois, apenas um símbolo do predomínio católico, mas antes de tudo de uma apropriação privada da coisa pública para a manifestação de crenças pessoais.

Ensino religioso nas escolas públicas

A questão atualmente mais polêmica que decorre do princípio constitucional da laicidade é a do ensino religioso, de matrícula facultativa, nas escolas públicas, previsto expressamente no art.210, §1º, da Constituição Brasileira.

O Acordo Brasil-Vaticano (Decreto 7.107/10) que em seu art.11, §1º, prevê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” provocou imediata reação da sociedade civil ao colocar em risco a igualdade de tratamento entre as religiões. A constitucionalidade do dispositivo está sendo contestada atualmente no Supremo Tribunal Federal (ADI 4.439) pela Procuradoria-Geral da República, que defende corretamente que o ensino religioso no Brasil deva ser não-confessional, limitando-se, pois a um apanhado teórico da diversidade de religiões existentes em nosso país.

Melhor seria, porém, que o Estado deixasse cada família decidir sobre a melhor formação religiosa de seus filhos, matriculando-os em cursos fornecidos pelas próprias Igrejas e outras instituições religiosas. Uma emenda constitucional que abolisse o ensino religioso nas escolas públicas resolveria de vez a controvérsia relegando a formação religiosa para a esfera exclusivamente privada.

A meta do Estado laico

O Estado laico ainda é uma meta a ser perseguida pelo Direito brasileiro. Se na questão dos crucifixos e do ensino religioso, a manifestação de cristãos não-católicos tem sido decisiva para colocar em pauta os debates, as violações do princípio da laicidade tendem a ser menosprezadas quando há consenso entre católicos e protestantes.

Veja-se, por exemplo, o art.79, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê que “a Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso”. Se o Estado é de fato laico e a religião não deve ser fundamento da elaboração das leis, qual sentido há neste dispositivo? Se o deputado é cristão, que compre sua própria Bíblia e a leve consigo.

O nome do deus monoteísta tem sido usado sem maiores pudores na esfera pública, sob o argumento de que contemplaria todas as religiões. Alega-se que o preâmbulo da Constituição de 1988 se refere expressamente à “proteção de Deus” e, portanto, o ateísmo estaria excluído da liberdade de crença. Trata-se de um falso fundamento jurídico, já que o preâmbulo, por sua própria definição, é o texto que antecede a norma e, portanto, não faz parte dela. Em suma: não tem qualquer valor normativo.

A liberdade constitucional de crença é também uma liberdade de descrença, e ateus e agnósticos também são cidadãos brasileiros que devem ter seus direitos constitucionais respeitados. O mesmo se diga em relação aos politeístas, que acreditam em vários deuses e não aceitam a ideia de um deus onipotente, onisciente e onipresente.

Um bom exemplo do uso do nome de Deus com violação do princípio da laicidade é a expressão “Deus seja louvado” no dinheiro brasileiro. Como não incomoda à maioria da população, acaba sendo negligenciada em detrimento dos direitos constitucionais dos ateus, agnósticos e politeístas, que ainda não são bem representados no Brasil. Já se vê, porém, algumas destas expressões riscadas à caneta nas notas brasileiras, o que é uma clara manifestação de descontentamento com o desrespeito à descrença alheia.

O paradoxal desta menção de Deus no dinheiro brasileiro é que a Bíblia narra (Mateus: 22, 21) uma passagem na qual Jesus rechaça uma tentativa de uso político de seus ensinamentos e reconhece a importância do Estado laico, referindo-se justamente à moeda romana: “Dai o que é de César a César, e o que é de Deus, a Deus”. Das duas, uma: ou o Deus cristão mudou de ideia nestes últimos dois mil anos ou seus representantes na Terra andam excedendo os limites da procuração por Ele outorgada.

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