Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO’

Aluno sofre bullying por causa de pregação de professora evangélica

por Rafael Ribeiro, do Diário do Grande ABC

Adolescente de 15 anos passou a ser vítima de bullying e intolerância religiosa como resultado de pregação evangélica realizada pela professora de História Roseli Tadeu Tavares de Santana. Aluno do 2º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Antonio Caputo, no Riacho Grande, em São Bernardo, o garoto começou a ter falta de apetite, problemas na fala e tiques nervosos.

Diário do Grande ABC dá notícia sobre bullying
Jornal deu destaque à
perseguição ao estudante

Ele passou a ser alvo de colegas de classe porque é praticante de candomblé e não queria participar das pregações da professora, que faz um ritual antes de começar cada aula: tira uma Bíblia e faz 20 minutos de pregação evangélica aos alunos. O adolescente, que no ano passado começou a ter aulas com ela, ficava constrangido. Seu pai, o aposentado Sebastião da Silveira, 64 anos, é sacerdote de cultos afros. Neste ano, por não concordar com a pregação, decidiu não imitar os colegas. Eles perceberam e sua vida mudou.

Desde janeiro, ele sofre ataques. Primeiro, uma bola de papel lhe atingiu as costas. Depois, ofensas graves aos pais, que resolveram agir. “Ficamos abalados”, disse Silveira. “A própria escola não deu garantias de que meu filho terá segurança.”

O garoto estuda na unidade desde a 5ª série. Poucos sabiam de sua crença. E quem descobria se afastava. Da professora, ouviu que pregação religiosa fazia parte do seu método. Roseli não quis comentar sobre o caso.

A Secretaria Estadual da Educação promete que a Diretoria de Ensino de São Bernardo irá apurar a história e reconhece que pregar religião é proibido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Na escola, os alunos reclamam da prática. “Não aprendi nada com ela. Só que teria de ter a mesma religião que ela”, disse um menino de 16 anos.

A presidente da Afecab (Associação Federativa da Cultura e Cultos Afro-Brasileiros), Maria Campi, anunciou que dará amplo suporte à família de Magno pelo que o garoto vem sofrendo. “Nossas crianças não têm direito a ter uma identidade. São discriminadas quando usam as vestimentas. Falta estudar mais as culturas africanas”, disse.

Um registro de ocorrência foi feito no 4º DP (Riacho Grande), e a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público foram acionados. “O Estado brasileiro é laico e não pode promover uma religião específica através de seus agentes. É preciso compreender a importância do respeito à escolha do próximo”, disse a presidente da comissão, Damaris Moura.

“Escola não é lugar para se fazer pregação”, afirmou Carlos Brandão, doutor em Educação pela Unesp (Universidade Estadual Paulista). “O superior que está permitindo isso não está só indo contra a lei, mas sim prejudicando a moral dos alunos.”

Até mesmo pais evangélicos de alunos do local criticam a postura. “Nunca foi falado em casa que ela fazia isso. Senão eu reclamaria, é errado”, disse a doméstica Edemilda Silva, 46 anos, moradora do Capelinha. Seu filho, 13, está na 8ª série do Ensino Fundamental e confirmou a atitude da professora. “Se quiser ouvir a palavra, vou na igreja.”

Nota Pública do CFP de esclarecimento à sociedade e às(o) psicólogas(o) sobre Psicologia e religiosidade no exercício profissional

Em resposta ao debate travado na mídia e nas redes sociais acerca da relação entre religiosidade e exercício profissional da(o) psicóloga(o), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) esclarece o que segue.

Não existe oposição entre Psicologia e religiosidade, pelo contrário, a Psicologia é uma ciência que reconhece que a religiosidade e a fé estão presentes na cultura e participam na constituição da dimensão subjetiva de cada um de nós. A relação dos indivíduos com o “sagrado” pode ser analisada pela(o) psicóloga(o), nunca imposto por ela(e) às pessoas com os quais trabalha.

Assim, afirmamos o respeito às diferenças e às liberdades de expressão de todas as formas de religiosidade conforme garantidas na Constituição de 1988 e, justamente no intuito de valorizar a democracia e promover os direitos dos cidadãos à livre expressão da sua religiosidade, é que o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) orienta que os serviços de Psicologia devem ser realizados com base em técnicas fundamentados na ciência psicológica e não em preceitos religiosos ou quaisquer outros alheios a esta profissão:

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

Se as(o) psicólogas(o) exercerem a profissão declarando suas crenças religiosas e as impondo ao seu público estarão desrespeitando e ferindo o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença.

O Código de Ética Profissional das(o) Psicólogas(o) cita nos dois primeiros princípios fundamentais a necessidade de respeito à liberdade e a eliminação de quaisquer formas de discriminação, e no artigo 2º veda à(o) psicóloga(o) a indução não só de convicções religiosas, mas também de convicções filosóficas, morais, ideológicas e de orientação sexual, compreendendo a delicadeza e complexidade que o tema merece:

Princípios Fundamentais

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 2º – À(o) psicóloga(o) é vedado:

b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;

Esse Código de Ética em vigor foi construído a partir de múltiplos espaços de discussão sobre a ética da profissão, suas responsabilidades e compromissos com a promoção da cidadania. O processo ocorreu ao longo de três anos, em todo o país, com a participação direta das(o) psicólogas(o) e aberto à sociedade. Seu objetivo primordial é garantir que haja um mecanismo de proteção à sociedade e à profissão, no intuito de garantir o respeito às diferenças, aos direitos humanos e a afirmação dos princípios democráticos e constitucionais de um Estado laico.

A profissão de psicóloga(o) foi regulamentada no Brasil pela Lei nº 4.119/1962 e a Lei nº 5.766/1971 criou a autarquia dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, destinados a orientar, a disciplinar e a fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. Entre as atribuições estabelecidas por essa lei ao Conselho Federal de Psicologia estão a de elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo e funcionar como tribunal superior de ética profissional, portanto atuar como instância de recurso aos processos julgados nos Conselhos Regionais.

Cumprindo seu papel previsto na Lei 5.766/1971 de zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe, os Conselhos Regionais de Psicologia recebem e apuram as denúncias que chegam sobre o exercício profissional de psicólogas (os). Do julgamento do plenário do Conselho Regional, cabe recurso ao plenário do Conselho Federal de Psicologia.

Qualquer cidadão pode oferecer denúncia contra o exercício profissional do(a) psicólogo(a), visto ser seu direitos constitucional. Assim, as ações de orientação e fiscalização promovidas pelos conselhos profissionais no âmbito Regional são legítimas e não podem ser tomadas como perseguições ou cassações a qualquer direito. Todos os profissionais que exercem suas funções reconhecidas pelo Estado Democrático de Direito estão submetidos às legislações e Códigos de Ética dos seus respectivos Conselhos e, portanto, têm o dever de pautar sua atuação profissional nas legislações que disciplinam o exercício de sua profissão.

A Psicologia como ciência e profissão pertence à sociedade tendo teorias, técnicas e metodologias pesquisadas, reconhecidas e validadas por instâncias oficiais do campo da pesquisa e da regulação pública que validam o conjunto de formulações do interesse da sociedade. Os princípios e conceitos que sustentam as práticas religiosas são de ordem pessoal e da esfera privada, e não estão regulamentadas como atribuições da Psicologia como ciência e profissão.

Finalizamos esse posicionamento declarando que o CFP iniciará uma série de atividades de debate sobre a relação entre Psicologia e religiosidade, com vistas a contribuir com o debate público da categoria e da sociedade frente a esse tema, objetivando explicitar que não somos contrários a que os profissionais tenham suas crenças religiosas e sim que devemos zelar para que estes não utilizem suas crenças, de qualquer ordem, como ferramenta de atuação profissional.

Fonte: http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_120228_001.html

UM CERTO PAJÉ LOURENÇO (via Boca Digital)

Na cerimônia de formatura nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, de alunos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), havia seis índios, cuja permanência no ensino superior foi apoiada pelo projeto Rede de Saberes, o que me fez lembrar um certo pajé indígena que viveu na Amazônia no século XVIII. Fiquei pensando no destino diferente desses jovens índios e do pajé Lourenço, cuja história merece ser lembrada.

Era assim que se chamava: Lourenço, um sábio, que na sua comunidade de origem “acumulava funções de caráter religioso e médico”. Ele conhecia as plantas e ervas medicinais da Amazônia, cada uma por seu nome, sabia para que serviam, e usava esse saber para, com ervas e rezas, curar os enfermos. Por isso, foi preso como “feiticeiro”, em 1737, não se sabe onde, provavelmente no rio Japurá – acredita-se – já que ele chegou a Belém do Pará escoltado por uma tropa de resgate, que naquele ano havia subido aquele rio recrutando índios para o trabalho compulsório.

Quem nos fala do pajé é o historiador e padre português Serafim Leite (1890-1969) na sua monumental Historia da Companhia de Jesus no Brasil, de dez tomos e mais de cinco mil páginas. Ele fuçou os arquivos europeus durante algumas décadas, os de Portugal, da Itália e da Espanha, entre outros.

Apoiado em fragmentos de documentos, Serafim Leite reconstitui a vida de “um tal Lourenço”, o pajé, que viveu 21 anos sempre como serviçal no Colégio de Santo Alexandre, em Belém, “com muito bom procedimento”. O padre Lucas Xavier, em seu Diário de 1756-1760 citado por Serafim Leite, dá um atestado de boa conduta ao pajé: “Não era homem de mulheres nem de aguardente: só uma vez o vi um tanto alegre, que é muito para índios”.

Durante mais de duas décadas, Lourenço ficou proibido de exercer a pajelança. Escondeu o seu saber. No lugar de curar e de rezar, foi carregar água para o lavatório dos padres – “raras vezes faltava nele”. A outra obrigação era “cuidar do horto do Colégio, plantando legumes, cheiros e flores”. Lourenço morreu no dia 27 de setembro de 1758 e foi enterrado na própria igreja do Colégio de São Alexandre, “debaixo do estrado da banda de São Miguel”, sepultando com ele os saberes que foi proibido de exercitar.

Serafim Leite diz que registrou o caso do pajé Lourenço para ilustrar um ponto que ele acha importante de esclarecer, relacionado a dois tópicos geradores de tensão: de um lado, os conflitos entre as religiões indígenas versus o catolicismo apostólico e romano e, de outro, as contradições entre o uso da língua portuguesa e das línguas indígenas, o pajé era proibido de falar a sua língua materna.

O jesuíta português, que em sua adolescência viveu no Rio Negro, onde trabalhou como seringueiro e conviveu com os índios, tenta justificar o fato de aquele homem, que era um sábio indígena – “dotado de boas qualidades” – acabasse se transformando em um obscuro auxiliar doméstico. Não consegue esconder seu incômodo de historiador do século XX com o destino daquele pajé do século XVIII, que foi obrigado a abdicar de seus saberes e de sua língua para limpar penico dos missionários.

Por isso, Serafim Leite tenta justificar a ação missionária, argumentando que essa foi a alternativa mais correta para o Brasil moderno, alternativa que para ele excluía as demais:

“O que seria melhor para o Brasil, continuar o pajé a ser o primeiro ou o segundo de sua Aldeia, mas pagão, ou o homem útil, trabalhador, morigerado, cristão em que se trocou? Se a primeira alternativa fosse a mais útil para a civilização brasileira, a conclusão seria que se deviam arrasar os arranha-céus do Rio de Janeiro e as fábricas de São Paulo e as Universidades do Brasil, para voltarmos todos à choupana da selva, a pescar à flecha e a contar pela lua…”

Ou seja, já que não se pode explodir os edifícios e fábricas, que se toque fogo, então, nas malocas. Da mesma forma que os colonizadores de ontem e de hoje, o padre e historiador não admite a possibilidade de, no Brasil, conviverem a aldeia e a cidade, a maloca e o arranha-céu, o conhecimento tradicional do pajé e o conhecimento acadêmico da Universidade, a língua portuguesa e as línguas nativas, a medicina indígena e a medicina ocidental. Não via que uma necessariamente não exclui a outra. Ignorava a diversidade, a convivência dos diferentes.

Por causa dessa intolerância, o pajé Lourenço teve de abdicar de sua própria religião e de sua língua. Sua história está cheia de lacunas: não se tem informações sobre sua identidade, etnia, língua materna, lugar preciso de origem, nem detalhes sobre sua relação com os padres da Companhia. Sabe-se, no entanto, que foi condenado como feiticeiro e que seu saber não foi reconhecido como legítimo.

As universidades brasileiras, ao longo da sua curta existência, trataram os índios como o Colégio Santo Alexandre, no Pará, tratou o pajé Lourenço: excluindo-os, a eles, suas línguas e seus saberes. Agora, a presença dos índios está beneficiando as instituições de ensino superior, que ganham muito com a presença deles em seus corredores, salas de aula, bibliotecas e laboratórios.
Essa abertura tem trazido, em alguns casos, mudanças significativas na grade curricular, com introdução de novas disciplinas e a criação de novos cursos como de agroecologia, línguas indígenas, educação ambiental e outros. Na Universidade Federal de Minas Gerais, o Curso de Formação Intercultural de Professores abrigou mais de cem índios, que foram submetidos a um vestibular, onde seus conhecimentos tradicionais tinham algum peso.

É que os índios que hoje freqüentam as universidades levam com eles para dentro da instituição um conjunto de conhecimentos. Foi assim com os Ticuna, Kokama, Kambeba e Kaixana da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que se formaram no final do ano passado no Alto Solimões e que não foram obrigados, como o pajé Lourenço, a apagar de sua memória o que sabiam.

Foi assim também com os seis índios formados pela UEMS há três dias: Indianara Machado (Enfermagem), Leosmar Antonio e Mary Jane Souza (Ciências Biológicas), Jailson Joaquim (Física), Noemi Francisco (Letras-Inglês e Genivaldo Vieira (Direito).

Esse dado historicamente novo representa uma tentativa de convivência de culturas, línguas e saberes tão diferentes, mas todos eles legítimos. Tudo isso baseado num princípio claro e cristalino que Marcos Terena gosta de enunciar: “Posso ser o que você é, sem deixar de ser quem sou”.

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José Ribamar Bessa Freire é professor universitário (UERJ), reside no Rio há mais de 20 anos, assina coluna no Diário do Amazonas, de Manaus, sua terra natal, e mantém o blog Taqui Pra Ti. Colabora com esta nossa Agência Assaz Atroz

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Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoons (A charge utilizada para a composição do cartum que ilustra esta matéria foi copiada do site prancheta de grafar)

Ato Público do ENUDS: Em defesa do Estado laico

21 de Janeiro: Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa

Faz 12 anos, nesta mesma data que devido a um ato de intolerância religiosa uma sacerdotisa de Matriz Africana veio a óbito. A parte condenada no Superior Tribunal de Justiça tinha publicado uma imagem da Ialorixá com venda nos olhos chamando a sacerdotisa que estava em uma manifestação política dos caras pintadas, o famoso “Fora Collor”, de charlatã, macumbeira, na sequência dessa publicação, um evangélico da mesma igreja que bateu com a bíblia na cabeça da Yalorixá Gilda de Ogum, mulher tida como forte, mas que veio a falecer dias depois, no dia 21 de janeiro de 2000.

Devido aos fatos acima, o presidente Lula sancionou lei, instituindo a data como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, e incluindo-a no Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial. Sendo assim, o dia 21 de janeiro marca a passagem da morte da Yalorixá Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum.

Chocante começar um texto desta forma e certamente não desejava fazê-lo, mas se o faço é como forma de homenagem a Mãe Gilda e a todos os seus descendentes, em especial a Mãe Jaciara de Oxum.

A dor da perda é grande e não é simbólica para quem é filho ou filha. É uma realidade concreta, dor que não finda, sentimento que não acaba. Nada mais certo do que a sabedoria popular ao dizer “mãe é mãe”.

Mas o intolerante não vê gente, não enxerga o ser, as escolhas a que cada qual tem direito constitucional garantido, não se apercebe da violência que representa o ato de conversão a força, tratando o fiel da outra religião como inferior, como filho do mal, do demônio, satanizando o diferente no seu anseio infundado de manifestar-se como veículo divino, como um ser digno e honrado ungido por Deus e condutor celeste do caminho a ser seguido e os métodos de conversão a serem utilizados.

Muitos acreditam que a intolerância religiosa é coisa do Oriente Médio, de talibã, de muçulmano, tratando este tema no Brasil como algo distante, e ainda por cima tornando-se intolerante com o outro e com disposição a culpá-los assim que uma ameaça a bomba surja no mundo. Mas o livro o Mapa da Intolerância Religiosa no Brasil publicado pelo jornalista Márcio Gualberto mostra através da análise de artigos de jornal que a Intolerância religiosa neste país é grande, vem aumentando cada vez mais e atinge principalmente religiosos de matrizes africanas.

No Brasil colônia, a religião oficial era católica, mas hoje a Constituição garante a laicidade do Estado, mas infelizmente percebe-se que no concreto não é isto que acontece.

Coisas simples tem significados impactantes, Nietzsche, Foucault, Franz Fanon e principalmente Max Weber já trataram bastante destas questões em níveis diversos. Exemplo é que em qualquer cédula de dinheiro nacional consta a frase “deus seja louvado”, ou observa-se nas câmaras legislativas do país afora o crucifixo pendurado, já no judiciário utiliza-se a bíblia e a jura de dizer a verdade sobre ela. Ou seja, na economia, na construção das leis, na “construção da verdade” do judiciário o símbolo divino é um só, e ele é cristão. Este elemento simbólico a todo tempo é utilizado como a dizer o que é certo ou errado, quem está do meu lado ou contra mim, em um Estado que se auto-proclama a todo tempo laico.

A própria presidenta Dilma foi “acusada”, ou melhor, crucificada, por ter mandado tirar a imagem de Jesus da sua sala. A diversidade e a laicidade do Estado residem em atos como este, que pode ser retirar o crucifixo dos locais públicos ou colocar símbolos das demais religiões nestes espaços, pois assim o Estado mostra-se diverso, plural, laico e ainda assim cabe uma séria e importante reflexão sobre os ateus.

Pode ser citada também a utilização das concessões públicas de televisão para católicos e evangélicos. Legal, mas e os demais? Por que os religiosos de matrizes africanas, os muçulmanos, judeus, budistas ou os espíritas não as detêm? Ou o pior, que é quando as denominações religiosas que as possui utiliza o veículo de forma discriminatória em nome da liberdade de expressão, utilizando-se do fato de não se ter regulação alguma.

Em um país em que 51% da população se auto-denomina negra cabe salientar que não é precisa ser de candomblé, mas é importante respeitar a religião dos seus ancestrais que foram arrancados a força da África na condição de escravos, tiveram que “se converter”, criaram um complexo sistema sincrético para manter as tradições religiosas oriundas do continente africano vivas e infelizmente na atualidade, a mente colonizada dos seus descendentes não compreende as suas origens e a forma de resistência utilizada pelos seus ancestres para manter a tradição de fé. Fato é que o atual católico e evangélico negro não tem nenhuma obrigação de ser religioso de matriz africana, pois fé é sentimento e não se obriga, mas precisam sim, manter o respeito pelos ancestrais que tanto lutaram para reconstruir laços culturais e familiares africanos neste país.

Cabe a reflexão no dia de hoje de que a morte de Mãe Gilda não foi em vão e a luta de Mãe Jaciara e dos religiosos de Matrizes Africanas de todo o Brasil tem significado que certamente não é se auto-proclamar partícipes de uma religião condutora da verdade universal, mas dizer que o amor e o respeito ao próximo é o princípio fundamental e cláusula pétrea em qualquer religião.

Como disse Gilberto Gil em uma das suas letras: o nome de Deus pode ser Oxalá Jeová,

Tupã, Jesus, Maomé. Maomé, Jesus, Tupã, Jeová Oxalá e tantos mais sons diferentes, sim, para sonhos iguais.

Marcos Rezende é historiador e Religioso de Matriz African

Uma charge reveladora (via @lularamires)

Brasil: Homofobia, Religião e Política (via @tsavkko)

Em meio à onda de violência homofóbica que vem crescendo no Brasil, colocando o país na liderança mundial de crimes contra a comunidade LGBT – conforme reportado no primeiro artigo desta série dedicada ao panorama LGBT – o deputado federal Jean Wyllys, propôs um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que pretende legalizar o casamento para pessoas do mesmo sexo.

Ao mesmo tempo, declarações recentes de alguns parlamentares, grupos de extrema direita e representantes religiosos, que se opõem a esse e outros avanços legislativos na questão LGBT, deixaram a blogosfera indignada com o ódio e preconceito manifestados.

Imagem partilhada no blog Wihhy's.Imagem partilhada no blog Wihhy’s.

Pregando o preconceito

"Alerta! Liberdade religiosa ameaçada Ditadura gay no Brasil Vote contra diga não!" do blog Amigo de Cristo“Alerta! Liberdade religiosa ameaçada Ditadura gay no Brasil Vote contra diga não!” do blog Amigo de Cristo

Grupos evangélicos e a Igreja Católica vem se opondo ao PLC122, considerando-o o início de uma “Ditadura Gay”, impondo a homossexualidade à totalidade da população e, ainda, servindo como mordaça à pregações de caráter homofóbico em templos e igrejas.

Sobre a questão, Paulo Cândido, escrevendo para o Biscoito Fino e a Massa, critica a “falta de argumentos” e a “retórica vazia”  da “direita religiosa”:

que mal esconde seu ódio e sua intenção de impor a moral de uma religião à sociedade como um todo.

Robson Fernando, escrevendo para o blog Acerto de Contas, acrescenta:

Fora a visão utilitária, influenciada pela moral cristã, que os anti-LGBT possuem da sexualidade – segundo os quais o sexo teria função estritamente reprodutiva –, a homofobia e o alegado “direito de criticar a homossexualidade” têm tudo em comum com a intolerância religiosa e o suposto “direito” de alguém discordar que as pessoas possam seguir outras crenças.

Os casos de homofobia, porém, transcendem as igrejas e templos, chegando até mesmo à política. Uma das figuras que faz a ponte entre as duas instituições é o Pastor Evangélico e Deputado Federal, Marco Feliciano. Feliciano se envolveu em diversas polêmicas depois de usar o Twitter para fazer diversas declararações racistas e homofóbicas, como aponta o jornalista Paulo Lopes,  ao citá-lo: “amamos os homossexuais, mas abominamos suas práticas promíscuas”.

Homofobia com representação parlamentar

"Não discuto promiscuidade! Filho meu é bem educado e não corre o risco de se apaixonar por negras ou gays!" Cartoon de Carlos Latuff.“Não discuto promiscuidade! Filho meu é bem educado e não corre o risco de se apaixonar por negras ou gays!” Cartoon de Carlos Latuff.

O deputado federal, Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Progressista do Rio de Janeiro, recentemente se envolveu em uma polêmica, ao defender o direito dos pais de baterem em seus filhos para evitar que estes virem gays.

A Rede Brasil Atual sumariza as declarações mais polêmicas de Bolsonaro, em recente entrevista ao programa humorístico CQC (o vídeo pode ser visto aqui):

(…) fez declarações homofóbicas em um vídeo exibido pelo programa CQC, da TV Bandeirantes, nesta segunda-feira (28). Para Bolsonaro, ele não correria o risco de ter um um filho gay, pois seus filhos tiveram “uma boa educação, com um pai presente”. Ele também afirmou que não participaria de um evento homosexual porque “eu não participo de promover os maus costumes (sic).

Defensor de políticas de extrema-direita e ex-capitão do exército, Bolsonaro tem o costume de insultar defensores dos Direitos Humanos e de defender a tortura sem, porém, jamais ter sido punido por seus pares.

O blogueiro José Márcio Dias de Alencar escreveu uma Carta Aberta ao Deputado:

O senhor, futuro ex-deputado Jair Bolsonaro, representa tudo que o Brasil hoje mais abomina. E todos os 120 mil eleitores que o colocaram em seu sexto mandato deveriam são totalmente responsáveis por esse grotesco show de horrores protagonizado em nossa recente democracia. Irônico um ex-militar que apóia e se diz saudosista da ditadura dependender tanto da democracia pra viver,  não? São 120 mil pessoas que pregam o racismo, a homofobia e a misoginia.

Pelo Twitter, a atriz e cantora Preta Gil, ofendida por Bolsonaro em vídeo veiculado pelo programa CQC, anunciou que irá processar Bolsonaro por suas declarações, ao que este respondeu ter sido mal interpretado e que não havia entendido. Jair Bolsonaro se defendeu em seu site, negou que tenha ofendido a cantora Preta Gil.

Na noite do dia 29 de março, um grupo de parlamentares, dentre eles Jean Wyllys, Brizola Neto, Manuela d’Ávila e Ivan Valente, apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo que se tomem medidas contra o deputado Jair Bolsonaro.

Neonazistas, Fascistas e “Nacionalistas”

Imagem do autor. Imagem do autor.

As declarações do Deputado Jair Bolsonaro causaram o efeito desejado, e em sua defesa diversos grupos de extrema-direita organizaram uma manifestação na Avenida Paulista e vêm organizando outros contra o PLC 122, em defesa da família e do direito ao preconceito.

Grupos como Ultra Defesa, União Nacionalista, Kombat RAC – Rock Against Communism (Rock Contra o Comunismo), Carecas do Subúrbio, Integralistas e Skinheads Nazistas se reuniram para defender o deputado e a “família”, contra a “Ditadura Gay” e as tentativas de se criminalizar a homofobia.

Ao fim do protesto, ao menos 6 pessoas ligadas à extrema-direita e grupos de ódio foram presas, o que levou Eduardo Guimarães, do blog Cidadania, a comentar:
[os manifestantes acabaram se] deparando com uma contramanifestação de defensores dos direitos dos homossexuais, um ato corajoso e insensato porque, do outro lado, havia criminosos conhecidos e procurados, o que gerou uma dezena de prisões de bolsonaretes. Em nenhuma outra parte do país, neonazistas e skinheads, entre os quais devem estar os que vêm aterrorizando homossexuais na avenida Paulista, teriam coragem de sair assim tão abertamente à luz do sol.

Um protesto liderado por movimentos LGBT, além de militantes de diversos segmentos da esquerda, foi organizado no mesmo dia e horário do protesto dos Nazi-Fascistas, exigindo um enorme contingente policial para separar os dois grupos.

O deputado federal Jean Wyllys, em carta publicada no blog Brasília, eu vi, do jornalista Leandro Fortes, apela a “defesa da Dignidade Humana (…) princípio soberano da Constituição Federal” e afirma:

(…) o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Apesar de todo este cenário, resta esperança. O PEC proposto por Jean Wyllys, e outras iniciativas visando a criminalização da homofobia, prometem não só acender o debate sobre a legalização do casamento para pessoas do mesmo sexo, como também promover uma maior igualdade entre todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual.

As discussões e movimentos pela aceitação LGBT, que já tomam lugar tanto no parlamento como pela sociedade civil, estarão em foco no próximo, e terceiro, artigo da série Panorama LGBT em Debate.

Escrito por Raphael Tsavkko Garcia

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