Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Cartunista vai à Justiça para ter direito de usar banheiro feminino

NATÁLIA CANCIAN
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Em uma noite de terça, uma senhora entra no banheiro feminino da Real Pizzaria e Lanchonete, na zona oeste de São Paulo. Ela veste uma minissaia jeans, uma blusa feminina listrada, meia-calça e sandália.

Momentos depois, é proibida de voltar ao banheiro pelo dono do estabelecimento. Motivo: uma cliente, com a filha de dez anos, reconheceu na senhora o cartunista da Folha Laerte Coutinho, 60, que se veste de mulher há três anos.

Ela reclamou com Renato Cunha, 19, sócio da pizzaria. Cunha reclamou com Laerte. Laerte reclamou no Twitter. E assim começou a polêmica. O caso chegou ontem à Secretaria da Justiça do Estado.

A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para Laerte e avisou: ele pode reivindicar seus direitos. Segundo ela, a casa feriu a lei estadual 10.948/2001, sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Proibido de entrar no banheiro feminino, mesmo tendo incorporado as roupas de mulher ao dia a dia, Laerte diz que pretende acionar a lei.

Ele conta que, avisado pelo dono, tentou argumentar com a cliente. “Até brinquei e passei para a minha personagem Muriel e disse: mas sou operado! E ela: mas não é o que você diz por aí.”

Letícia Moreira/Folhapress
Cartunista Laerte vai recorrer à Justiça para ter o direito de usar banheiro feminino após polêmica
Cartunista Laerte vai recorrer à Justiça para ter o direito de usar banheiro feminino após polêmica

Laerte, que se define como alguém “com dupla cidadania”, diz que passou a usar o banheiro feminino após aderir ao crossdressing (vestir-se como o sexo oposto) e se “consolidar” como travesti, mas não tem preferência por um banheiro específico.

“É uma questão de contexto, de como estou no dia. Não quero nem ter uma regra nem abrir mão do meu direito”, disse o cartunista.

Cunha, o sócio da pizzaria, diz que não sabia da “dupla cidadania” do cartunista nem que o caso iria gerar polêmica.

“Eu nem sabia o que era crossdressing. Houve a confusão, e no final eu cometi esse erro de falar: se o senhor puder usar o banheiro masculino, por favor.” Ele diz que se arrependeu do pedido.

Ontem, a proibição gerou comentários e dividiu usuários das redes sociais. A discussão ganhou apoio entre associações de travestis e transexuais.

Segundo Adriana Galvão, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP, não há lei específica sobre o tema.

 

IX Encontro Nacional da Diversidade Sexual – ENUDS Salvador – BA 2012

Programação do Nono ENUDS

Para facilitar o acesso de todas à nossa programação, fazemos essa postagem específica com o formato final que todas as participantes receberão no ato da inscrição!

Vem gente! Todas vem! Até a Luiza que está no Canadá!

PROGRAMAÇÃO

Quarta
(01/02/2012)
Quinta
(02/02/2012)
Sexta
(03/02/2012)
Sábado
(04/02/2012)
Domingo
(05/02/2012)
08:00
Café da manhã
09:00
Minicursos e Oficinas
Minicursos e Oficinas
GDT
Mesa/ Roda de Diálogo 3
10:30
Mesa/ Roda de Diálogo 2
12:00
Almoço – com intervenção artística
14:00
Credenciamento/ Recepção cultural
Ato público
Sessões de comunicação
Sessões de comunicação/ ENUDS Gaymes
Plenária Final/ Avaliação do encontro
16:00
Credenciamento/ Plenária Inicial
17:30
Jantar – com mostra de vídeos
18:30
Credenciamento/ Solenidade e Mesa de Abertura
Ato público Cultural
GDT
GDT Rumos e Perspectivas
20:30
Mesa/ Roda de Diálogo 1
22:30
Cultural

PROGRAMAÇÃO DAS MESAS

Abertura
Acontecerá em formato de uma Solenidade com representações de parceiras dos movimentos sociais e governamentais.
Mesa de Abertura 

Tema: Mulheres Negras Lésbicas e religiosidade
Ementa: A interlocução entre a vivência das mulheres lésbicas em espaços religiosos, seus múltiplos desafios em suas vivências cotidianas de experiência com o sagrado e as organizações que trabalham com esta temática, serão o fio condutor desta discussão que privilegia a troca e aprofundamento deste importante debate.
Palestrantes:
Denise Botelho – UNB
Wilma Reis – CEAFRO – UFBA
Eliana Emetério – PR
Pollyanna Marques Vaz – GO
Viviane Aqualtune – BA

Roda de Diálogo 1 

Tema: A diversidade sexual tratada dentro dos movimentos étnico-raciais
Ementa: Pretende-se estabelecer um diálogo entre os diferentes movimentos étnico-raciais existentes no Brasil (negros, indígenas, ciganos, comunidades do campo e da floresta, moradores em situação de rua) e suas diversas formas de tratar, integrar e valorizar a diversidade sexual, a partir das suas peculiaridades e desafios.
Palestrantes:
Tatiana Nascimento – Sapataria DF
Joilson Marques Junior – RJ
Naina Tupinambá – Indígena BA
Lorena Lima – Indígena BA
Roda de Diálogo 2 

Tema: Diversidade Sexual e Movimentos Religiosos
Ementa: Nesta Roda as diferentes experiências com o Sagrado, vivenciadas por LGBT bem como outros sujeitos em condições de vulnerabilidade social serão o foco deste debate. O objetivo principal é a valorização da diversidade religiosa e diálogo profícuo entre a sexualidade e as manifestações de fé.
Palestrantes:
Wanda Machado – BA (Candomblé)
Cristiano Valério – Pastor da ICM (SP)
Valéria Melk – Católicas pelo direito de Decidir (SP)
Ulysses Wylly – SE
André Sidney Musskopf – RS
Roda de Diálogo 3

Tema: Experiências de travestis e transexuais no campo religioso
Ementa: O protagonismo de pessoas travestis, transexuais e de identidade de gênero diferente fluida, nas mais diversas expressões do campo religioso brasileiro será o ponto principal deste debate: as experiências de conflito, resistência e integração de tais sujeitos na hierarquia religiosa.
Palestrantes:
Fernanda Morais – Ativista da ANTRA (SP)
Josi de Sousa – ICM (SP)
André Guerreiro – PR
Edicleia – Pajelança (MA)
Comissão Organizadora do IX Encontro Nacional da Diversidade Sexual – ENUDS
Salvador – BA 2012

Professor da UFT é assassinado com facada em Tocantinópolis: segundo PM homofobia motivou crime

O professor da UFT, Cleides Antônio Amorim, foi assassinado com uma facada na cidade de Tocantinópolis. Segundo as informações da PM, o crime teria motivação homofóbica já que antes do crime, no momento da discussão, Gilberto Afonso de Sousa teria deixado claro que não gostava de homossexuais. O professor morreu na hora e Sousa está foragido. O presidente do Grupo Ipê Amarelo, Renilson Cruz, em entrevista ao Site Roberta Tum se mostrou indignado com o crime que considerou covarde e preconceituoso. A UFT também lamentou a morte do professor.
Redação
Divulgação Professor Cleides Antônio Amorim

Professor Cleides Antônio Amorim
  • Após o crime, amigos da vítima destruiram a moto do assassino

Na madrugada de hoje, 5, o professor da Universidade Federal do Tocantins, Campus de Tocantinópolis, Cleides Antônio Amorim, foi assassinado com uma facada embaixo do peito esquerdo. Segundo informações da Polícia Militar do município, a homofobia teria motivado o crime, já que testemunhas contaram que na ocasião o assassino alegou que não gostava de homossexuais.

O tenente José Ribamar Maciel Martins contou ao Site Roberta Tum que o professor estava acompanhado de dois amigos e bebiam num bar quando logo em seguida chegou Gilberto Afonso de Sousa que sentou com uma mulher e dois homens, sem ser convidado e na mesa ao lado estava Amorim. De acordo com as informações, Sousa chegou ao local embriagado e começou a gritar “nessa mesa só tem viado” se referindo a mesa do professor.

Ainda de acordo com as informações do tenente, testemunhas contaram que após discussões entres os envolvidos, Sousa pegou uma faca, desferiu um golpe contra o professor e em seguida deixou o local. Amorim morreu na hora. E logo após o crime os amigos do professor destruíram a moto de Sousa com pauladas.  “Uma das testemunhas contou que na confusão Sousa caiu perto da moto e ao levantar disse que ia pegar a chave da moto e ia embora, mas na verdade ele pegou embaixo do banco da motocicleta uma faca. Todos que estavam presentes correram menos Amorim, que foi atingido com uma facada do lado esquerdo do peito” explicou o tenente.

O presidente do Grupo Ipê Amarelo Pela Livre Orientação Sexual- Giama, Renilson Cruz, em entrevista ao Site Roberta Tumse mostrou indignado com o crime que considerou covarde e preconceituoso. “Esse é mais um crime homofóbico e covarde que não pode ficar sem punição, ninguém tem o direito de matar gays. Não justifica o fato de não gostar deles e isso poder acabar com a vida do ser humano” pontuou.

Segundo o Giama, Cleides Amorim é o 28º LGBT assassinado no Tocantins.

Histórico

O professor Cleides Antônio tinha 42 anos, era professor assistente, coordenador do curso de Ciências Sociais e ministrava aulas nas disciplinas de Antropologia II, Introdução à Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais, Sociologia da Educação e Tópicos Especiais em Antropologia. Ainda não há informações sobre horário e local do sepultamento.

Segundo seu currículo na Plataforma Lattes, Amorim era graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão (1996) e mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001). A UFT lamentou a morte do professor.

(Colaborou Thaise Marques)

 

Pirataria, Internet e Contracultura… finalmente o resultado

Por FiliPêra

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Após meses a fio escrevendo, dores de cabeça infindas, descidas ao inferno para pesquisar, contato com as Teorias da Comunicação mais loucas possíveis, leituras dos autores mais desparafusados de todos, terminei a minha Monografia. E como o esforço genuíno geralmente é recompensado, fui aprovado com uma nota 10 com louvor, além de receber um convite para me tornar um pesquisador – coisa que sabe Deus se me tornarei, embora tenha lá uma vontade.

Enfim, como muitos devem saber, meu trabalho foi intitulado Compartilhamento e jornalismo – um estudo do Pirate Bay no jornal Estado de São Paulo e no blog Baixacultura e se propôs a ser um estudo tanto do Compartilhamento do ponto de vista histórico, como uma investigação de como as ferramentas digitais alteraram nossa percepção e interação cultural.

Foi a forma que encontrei de utilizar as ferramentas científico-acadêmicas para militar por uma causa que considero primordial, além de pesquisar a fundo um assunto geralmente abordado somente pelo ponto de vista jurídico.

São 217 páginas – 57 delas de anexos -, 67 mil palavras e 425 mil caracteres, de um trabalho que tomou uns 8 meses da minha vida, 4 deles bem intensos – além de ter me mostrado que consigo escrever um livro consistente bem rápido. Agora provavelmente seguirei os conselhos do meu orientador e escreverei um artigo científico de umas 15 páginas sobre minha pesquisa e a inscreverei em conferências de comunicação e ver no que dá, além de começar a pensar no meu Projeto de Mestrado, que já tenho na minha mente – isso continuando na minha ocupação de jornalista cultural.

Enfim, espero que gostem e sirvam para a evolução do vosso conhecimento não só sobre Pirataria/Compartilhamento, mas sobre como são construídas as verdades em nossa sociedade.

Ainda vou curtir um pouco minhas férias e pensar em como voltar a postar no NSN.

Abraços e para lerem/baixarem a Monografia, é só clicar MONOGRAFIA FINAL – Filipe  ou na imagem!

Publicado originalmente no nerdssomosnozes

GUIA ORIENTADOR DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL LGBT

A Comissão Organizadora da 2ª Conferência Nacional LGBT elaborou o Guia Orientador para as etapas que antecedem a conferência nacional.

O guia foi aprovado pela Comissão Organizadora Nacional,em 1 de setembro de 2011, durante a 1ª Reunião Extraordinária doConselho Nacional LGBT – CNCD/LGBT.

O documento é disponibilizado exclusivamente em versão eletrônica.

Neste sentido enviamos o Guia Orientador e nos colocamos a disposição para dirimir dúvidas. Fones (61) 2025.9076 – 2025.7944 – 2025.7884 – email: cncd@sdh.gov.br.

   Atenciosamente,

Coordenação da Comissão Organizadora Nacional da 2ª Conferência Nacional LGBT.

 

Baixe aqui em PDF>>>>>>>>>>GUIA ORIENTADOR 2ª CNLGBT

São Carlos realizará 2ª Conferência a favor da Diversidade Sexual

Referência quando o assunto é a liberdade e o respeito pela diversidade sexual, São Carlos irá realizar a 2ª Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais. O tema desta edição do evento é “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT – Construindo o Plano Municipal de Políticas para Diversidade Sexual”.

A conferência acontecerá no dia 1º de outubro, a partir das 13 horas no Centro Público de Economia Solidária, situado na rua José Bonifácio, 885, no centro. A conferência é uma realização da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e a Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, com o auxílio da ONG Visibilidade LGBT e do Conselho Municipal da Diversidade Sexual.

De acordo com o chefe da recém instalada Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, Alexandre Sanches, o objetivo maior da conferência é a busca por construir uma sociedade livre, justa e igualitária, onde Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) possam exercer plenamente sua cidadania, dever de todas e todos. A Conferência Municipal LGBT, instituída em 2008 pela lei nº 14.417, é um importante mecanismo de debates, aberto a todos os segmentos da sociedade.

Os objetivos do evento são: discutir os direitos de LGBTs para a construção de uma sociedade sem homofobia, propor metas e diretrizes para políticas públicas deste setor no município, definir prioridades, estratégias e ações, para contribuir na elaboração do Plano Municipal de Políticas para Diversidade Sexual. “Vamos ainda eleger os representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal da Diversidade Sexual”, destacou o chefe da divisão. O Conselho poderá propor, deliberar, contribuir para a normatização da classe, fiscalizando as políticas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.

Mais informações: Divisão de Políticas para Diversidade Sexual
3374-3271 / 3307-8154 / 3307-7799

….a imprensa, a justiça e a imagem dos presos….

 

a pretexto de documentar ou criticar um vazamento a imprensa acaba por fazê-lo existir

Outro dia assistia num quarto de hospital a um desses programas policiais de fim de tarde, em que os apresentadores gritam e denunciam barbaridades, ao mesmo tempo em que deliciam seus ibopes divulgando-as.

O caso era de uma criança de 5 anos, flagrada no interior de um baile funk.
Durante cerca de quinze minutos, apresentador e comentarista criticavam a exposição de uma criança tão pequena a um ambiente tão vulgar –ao mesmo tempo em que a imagem repetia freneticamente o rebolado de uma dessas mulheres-comida que o marketing sexista produz toda semana.

O comentarista criticava o excessivo hedonismo de quem apenas se preocupa com a exposição do corpo –voz ao fundo, pois a imagem da mulher rebolando, em trajes mínimos, não parou um só minuto.

Algo como: olhe bem aquilo que não se deve mostrar.

Uma espécie de “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, porque se é para não expor crianças ao que entende como vulgaridades, melhor seria não mostrá-las no meio da tarde, não é mesmo?

Um sentimento similar me ocorreu ao ver as fotos de presos provisórios da última operação da Polícia Federal na primeira página da Folha de S. Paulo –e na página do meio do caderno de política do Estadão- encabeçando matérias que reproduzem críticas sobre a exposição de presos. Parece que a imagem tinha saído primeiro na capa de um jornal do Amapá.

É certo que só se pensa na exposição da imagem do preso, quando ele tem alguma “imagem” a zelar. Só quando a classe alta vai ao inferno, se reclama da existência do Diabo.

Já foi assim quando um empresário foi preso nos anos 80 e sua identificação datiloscópica (“tocando piano”) foi fartamente exibida pela imprensa. O fato resultou na proibição constitucional de se colher na delegacia as digitais de quem se identifica com documento e acabou por gerar inúmeros processos e prisões de pessoas erradas, porque alguém portava suas carteiras no momento em que foram presas.

O mesmo ocorreu com o emprego de algemas, que levou até a edição de uma Súmula Vinculante, suscitada pela prisão temporária de empresários, embora as algemas sejam fartamente utilizadas no cotidiano de presos pobres.

Mas convenhamos, se é um abuso mostrar a figura de presos provisórios sem camisa com uma placa com seu respectivo número de identificação na polícia, como forma de punir pela humilhação –porque é que os jornais as reproduzem?

O vazamento das fotos dessa natureza pode até ser de responsabilidade da polícia –mas sem a publicação pelos jornais, o vazamento seria absolutamente inócuo.

A pretexto, então, de documentar, de descortinar o abuso, ou até mesmo de criticá-lo, a imprensa acaba justamente por fazê-lo existir.

É possível lavar as mãos depois?

E já que a defesa dos direitos se inicia mesmo quando os de cima são feridos, não será o caso, então, de aproveitar a situação para recolocar em discussão o tema do abuso de imagens de presos, cotidianamente mostrados como animais abatidos pelo sensacionalismo de plantão?

E aqui retornamos aos programas mundo-cão do fim da tarde, cujos princípios, métodos e estilos, verdade seja dita, cada vez mais se espalham pela ‘imprensa tradicional’.

Fica a dica para um tema que anos atrás chegou a ser regulamentado pela Justiça na cidade de São Paulo: imagens de pessoas presas só podiam ser exibidas com a autorização simultânea do próprio preso e do juiz responsável.

 

Publicado originalmente em Sem Juízo, por Marcelo Semer

Parada do Orgulho LGBT – Araras – SP (Jales 27 de Novembro)

Uma charge reveladora (via @lularamires)

ONU aprova resolução histórica sobre direitos dos homossexuais #HomofobiaNAO

Publicado via @homofobiabasta

 

GENEBRA, Suíça — O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira, após um intenso debate e uma votação apertada, uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual, apesar da oposição dos países árabes e africanos.

A resolução, muito aplaudida, recebeu 23 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções.

O texto, apresentado pela África do Sul, qualificado de “histórico” por Organizações Não Governamentais que defendem os direitos dos homossexuais, provocou um intenso debate entre o grupo de países africanos presidido pela Nigéria, contrário à resolução, que acusou o governo de sul-africano de alinhamento com os países ocidentais.

Ao apresentar o texto, o representante da África do Sul, Jerry Matthews Matjila, declarou que “ninguém deve ser submetido a discriminação ou violência por causa da orientação sexual”.

Esta resolução, completou, “não busca impor certos valores aos países, e sim iniciar o diálogo” sobre o tema.

Mas os países da Organização da Conferência Islâmica (OIC), com o Paquistão à frente, se declararam “seriamente preocupados com a tentativa de introduzir na ONU noções que não têm base legal alguma na legislação internacional dos direitos humanos”.

“Perturba-nos ainda mais esta tentativa de focar sobre alguns indivíduos com base em suas atitudes ou seus interesses sexuais”, afirmou o representante paquistanês.

O delegado da Nigéria, Ositadinma Anaedu, atacou a África do Sul, acusando o país de ter quebrado a tradição do grupo africano de encontrar um consenso antes de votar sobre uma resolução.

“Aflige-me porque a África do Sul é o pilar da África”, disse, antes de afirmar que “mais de 90% dos sul-africanos não são favoráveis à resolução”.

“É interessante que os países ocidentais estejam associados com vocês hoje”, ironizou.

Estados Unidos, França, Brasil México e Argentina apoiaram a resolução, assim como ONGs de defesa dos direitos humanos.

“É um avanço. É a primeira vez na ONU que se aprova um texto tão forte sob a forma de uma resolução, e deste alcance”, afirmou o embaixador francês Jean-Baptiste Mattei.

“É um debate muito passional”, reconheceu, ao mencionar “a forte reticência do grupo africano e da OCI a respeito do tema.

“Mas não se trata de impor valores ou um modelo, e sim de evitar que as pessoas sejam vítimas de discriminação ou violência por sua orientação sexual”.

A representante dos Estados Unidos, Eileen Donahoe, afirmou que a resolução “entra para a história da luta pela igualdade e a justiça”.

“É um passo importante para o reconhecimento de que os direitos humanos são de fato universais”, ressaltou.

A resolução afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (…) sem nenhuma distinção”.

O texto pede ainda um estudo sobre as leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação ou atribuição sexual.

Antes da votação, o representante da ONG Anistia Internacional na ONU, Peter Splinter, declarou que “resolução histórica será muito importante para as lésbicas, os gays, os bissexuais e os transgêneros na luta pelo pleno reconhecimento de seus direitos”.

Segundo a Anistia Internacional a homossexualidade segue proibida em 76 países.

 

Fonte: AFP

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