Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘questão racial’

Anistia Internacional lança campanha mundial em favor de advogado e padre da CPT ameaçados no MA

A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, lançou nesta segunda-feira para todo o mundo, a partir de Londres, uma campanha em defesa de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, coordenador estadual da CPT no Maranhão

Cabral (ao microfone) e Pe. Inaldo Serejo, terceiro da esquerda para a direita: ameaçados de morte

O advogado Diogo Cabral e o padre Inaldo Serejo, que trabalham para a ONG brasileira Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram ameaçados de morte em 25 de julho, na cidade de Cantanhede, norte do Brasil

01 de Agosto de 2011 às 13:46

Por Claudio Julio Tognolli_247 –

A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, lançou nesta segunda-feira para todo o mundo, a partir de Londres, uma campanha em defesa de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, coordenador estadual da CPT no Maranhão. Ambos foram ameaçados na tarde de 25 de julho enquanto assistiam a uma audiência relacionada à disputa de terras entre fazendeiros locais e a comunidade quilombola de Salgado. A disputa envolve uma área de terra no município de Pirapemas, que fica a 133 km de São Luís, no Maranhão. Embora o direito da comunidade de permanecer na terra tenha sido legalmente reconhecido em outubro de 2010, os agricultores conseguiram obter uma ordem judicial de despejo, que só foi suspensa após a intervenção de Diogo Cabral e Inaldo Serejo.

Refere a Anistia que, segundo Diogo Cabral, um fazendeiro local confrontou a dupla no momento em que chegavam ao fórum, dizendo que pessoas de fora traziam problemas para o povoado e que, devido ao apoio dado à comunidade quilombola, “a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy”.

A ameaça contra o advogado Diogo Cabral e o padre Inaldo Serejo vem, prossegue a Anistia, na sequência de uma série de ameaças contra as comunidades quilombolas na região e funcionários da CPT que os representam. Em maio de 2010, a CPT recebeu um telefonema dizendo que os alimentos das comunidades quilombolas seriam envenenados. Em 13 de junho de 2011, a sede da CPT em São Luís foi arrombada e documentos vasculhados. Dois dias depois, outro escritório da CPT, em Pinheiro, perto de São Luís, foi arrombado, sendo que foram roubados documentos e um computador. Os moradores da comunidade quilombola de Salgado queixaram-se da existência de uma campanha de assédio e intimidação orquestrada pelos agricultores locais, que vem destruindo colheitas, matando gado, cercando fontes de água e ameaçando de morte líderes comunitários.

As comunidades quilombolas são assentamentos afro-brasileiros estabelecidos pela primeira vez no final do século 16 nas áreas rurais remotas no Brasil por escravos fugidos e libertos que resistiram à escravidão. A Constituição Brasileira de 1988 (artigos 215, 216 e ADCT 68) reconhece o direito das comunidades descendentes às terras historicamente ocupadas por quilombos, afirmando que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Uma série de leis federais e estaduais emitidas para regular a forma como as terras quilombolas são identificadas e como os títulos são outorgados às comunidades remanescentes culminou, em 2009, na Instrução Normativa No. 57/2009 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do (INCRA). Ela estabelece as diferentes etapas administrativas – identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, remoção de ocupantes ilegais, titulação e registro de terras – necessárias para que as comunidades quilombolas consigam a titulação de suas terras.

Além da legislação nacional, o Brasil também é partidário da Convenção da Organização Internacional do Trabalho de 169, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reafirmam os direitos dos grupos afrodescendentes aos direitos culturais e de propriedade, bem como os princípios da não discriminação e igualdade perante a lei.Há mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos administrativos foram iniciados antes do INCRA, mas até agora menos de 10 por cento das comunidades receberam seus títulos de terra. Este processo tem gerado conflitos em muitas partes do Brasil, com os agricultores locais usando a violência e a intimidação contra as comunidades que lutam por seus direitos à terra. Em algumas partes do estado do Maranhão, esses conflitos remontam à década de 1980, mas foram intensificados à medida que as comunidades afrodedendentes ganharam maior proteção legal para garantir seus direitos e ter suas reivindicações atendidas. Trinta líderes quilombolas na região receberam ameaças de morte.

Segue abaixo manifestação (em inglês) da Anistia Internacional:

URGENT ACTION
NGO STAFF THREATENED WITH DEATH IN BRAZIL
Lawyer Diogo Cabral and priest Father Inaldo Serejo, who work for the Brazilian NGO Comissão Pastoral da Terra (Pastoral Land Commission, CPT) were threatened with death on 25 July, in the town of Cantanhede, northern Brazil.

Diogo Cabral and the head of CPT in Maranhão state, Father Inaldo Serejo, were threatened on the afternoon of 25 July whilst attending a hearing related to a land dispute between local farmers and the Afro-descendant community, Salgado. The dispute involves an area of land in the municipality of Pirapemas, 133 km from São Luís, the capital of Maranhão state. In spite of the fact that the community’s right to remain on the land was legally recognized in October 2010, farmers succeeded in filing an eviction order which was only suspended after the intervention of Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo.
Diogo Cabral said a local farmer confronted the pair as they arrived at the local court, saying that outsiders were bringing problems for local people, and that because their support for the quilombo (Afro-descendent) community “we have to kill people once in a while, just like they did with Sister Dorothy”. [“a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy!’]
The threat against Lawyer Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo follows a series of threats against Afro-descendent communities in the region and the CPT workers who are representing them. In May 2010, the CPT received a phone call saying that the quilombola communities’ food would be poisoned. On 13 June 2011 the CPT’s headquarters in São Luís was broken into, and documents were rifled through, Two days later, another CPT office in Pinheiro, close to São Luís, was broken into and documents and a computer were stolen. The residents of the Salgado quilombola community have complained of a sustained campaign of harassment and intimidation by local farmers, who have destroyed crops, killed livestock, fenced off water sources and threatened community leaders with death.
Please write immediately in Portuguese, English or your own language:
n  expressing concern for the safety of lawyer Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo as well as the quilombola communities they represent, who have been subjected to death threats, and calling on the authorities to provide protection according to their wishes;
n  calling on the authorities to investigate all acts of violence and intimidation against these human rights defenders and Afro-descendent communities and bring those responsible to justice;
n  calling on them to complete the land reform process in the region in order to bring long-term security to these communities.
PLEASE SEND APPEALS BEFORE 2 SEPTEMBER 2011 TO:

 

Secretary of Security of Maranhão State
Exmo. Sr. Secretário de Estado
Aluísio Guimarães Mendes Filho
Av. dos Franceses, s/nº Outeiro da Cruz 65.036-280 – São Luís/MA
Fax: +55 98 3214-3735  say “sinal de fax, por favour”
Salutation: Vossa Excelência/ Your Excellency

Federal Human Rights Secretary
Exma Sra. Ministra Maria do Rosário
Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 10º andar,
Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
And copies to:
Comissão Pastoral da Terra – Maranhão Rua Porto Alegre, 446,
Bairro São João, caixa postal: 50 – CEP: 77.807-070 – Araguaína-to.
Fax: +55 62 4008 6405


Also send copies to diplomatic representatives accredited to your country. Please insert local diplomatic addresses below:
NameAddress 1Address 2Address 3 FaxFax number EmailEmail address SalutationSalutation
Please check with your section office if sending appeals after the above date.


URGENT ACTION
NGO STAFF THREATENED WITH DEATH IN BRAZIL

ADditional Information

Quilombola commuities are Afro-Brazilian settlements which were first established at the end of the 16th century in remote rural areas in Brazil by escaped and freed slaves that resisted slavery. The 1988 Brazilian Constitution (Articles. 215, 216 and ADCT 68) acknowledges the right of descendant communities to the lands historically occupied by quilombos,stating that ‘Final ownership shall be recognized for the remaining members of the quilombola communities who are occupying their lands and the state shall grant them the respective land titles’. (“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”).
A series of federal and state laws has been issued to regulate how the quilombola lands are identified and how titles are to be given to the remaining communities, culminating in 2009 in the National Institute of Colonization and Agrarian Reform’s (INCRA) Normative Regulation No.57/2009. This establishes the various administrative steps – identification, recognition, delimitation, demarcation, removal of illegal occupants, titling and land registration – required for quilombola communities to attain title to their lands.
In addition to the national legislation, Brazil is also a party to the International Labour Organization’s Convention 169, the American Convention on Human Rights and the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, which reaffirm the rights of Afro-descendant groups to cultural and land rights as well as the principles of non-discrimination and equality before the law.
There are over three thousand quilombola communities in Brazil, hundreds of administrative procedures have been initiated before the INCRA but to date less than 10 per cent of the communities have received their land titles. This process has generated conflict in many parts of Brazil, with local farmers using violence and intimidation against communities fighting for their land rights. In parts of Maranhão state, these conflicts date back to the 1980s but have intensified as afro-descendent communities have gained more rights under law to pursue their claims. Thirty quilombola leaders in the region have received death threats.
Name: Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo
Gender m/f: Both male
Publicado originalmente no Blog Outros Olhares

Abaixo-assinado pela liberdade da Cacique Tupinambá Valdelice de Olivença‏

Vídeo documentário da aldeia Itapuã, onde se fala de território e também das dificuldades que o povo tupinambá vive!!!!!!!
 
Problema ao conectar a YouTube?  Tente acessar o site: http://www.youtube.com/watch?v=l3K3llr9jTM&amp

 A Cacique Tupinambá Valdelice – Jamopoty (retomada Itapuã em Olivença – Ilhéus-Sul da Bahia) foi presa no dia 03/02/2011. Parece mesmo que a situação não muda quando envolve os direitos indígenas. Mais um ato de arbitrariedade, intolerância e racismo que sofrem os Tupinambá de Olivença. Acusam a Cacique dos “crimes” de: “Esbulho Possessório ( art. 161 §2º,II CP), Formação de Quadrilha ou Bando (art. 288 CP)  e Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 CP)”. Ainda é assim que os índios, ao lutarem por seus direitos, são tratados.

“Hoje ser um líder de um Povo é ser criminoso. Retomar nosso Território Tradicional visto o Estado não cumprir com seu compromisso virou esbulho possessório, agir coletivamente (marco tradicional de todos os povos indígenas) virou formação de quadrilha e lutar por nossos direitos negados pelo Estado Brasileiro virou exercício arbitrário das próprias razões… somos um povo, um povo guerreiro… temos nossa tradição e nossa forma diferenciada de ser e agir e queremos ser respeitados como tais” (http://www.indiosonline.org.br/novo/cacique-maria-valdelice-presa-injustamente/comment-page-1/#comment-15881).

Porém, nada disto é novo. A história da luta do povo Tupinambá por suas terras e tradições, como dos índios brasileiros, advém da chegada dos portugueses ao Brasil em 1500. Os Tupinambá foram historicamente perseguidos. É comum ouvir e ler que este povo não existe mais. Talvez esta visão ocorra por causa da violência que sofreu este povo ao longo do tempo e porque muitos não acreditam na força da resistência Tupinambá. No entanto, estes índios, mesmo com as tentativas de extermínio e, em alguns casos, com a miscigenação (isto não significa que deixaram de ser índio) continuaram a existir através de diferentes formas de vivências e não abandonaram o seu território. Resistiram aos portugueses, ao pod er dos grandes proprietários e a atuação do Estado. Um exemplo neste sentido foi a chamada “revolta de caboclo Marcelino”, entre as décadas de 1920-1930, contra o processo de espoliação. Esta revolta foi “levada a cabo por um grupo de índios liderado pelo caboclo Marcelino. Os índios que viviam no interior, na mata e nas serras acolheram e protegeram este grupo da perseguição policial e acabaram sofrendo violências para que denunciassem seu esconderijo” (veja: http://pib.socioambiental.org/pt/povo/tupinamba/2202).

Na década de 1980 novamente a resistência Tupinambá ganha maior visibilidade. Numa publicação feita por professores indígenas da região (“Memória Viva dos Tupinambá de Olivença”) a década de 1980 é apresentada como “Reinício da Resistência dos Tupinambá”. Isto ocorreu quando da “visita de duas lideranças, Manoel Liberato de Jesus e Alício Francisco do Amaral à Brasília para reivindicar o direito à terra”. Pensamos que esta resistência indígena foi um dos elementos fundamentais no processo de reconhecimento (2002) e demarcação proposta pelo relatório oficial da Funai denominado como: “Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença”, cujo o resumo foi publicad o no DOU em 20 de abril de 2009.

Após este relatório aumentou a situação de difamação, perseguição e repressão sobre os índios. No ano passado foram presos o Cacique Babau e seus irmãos Givaldo e Glicélia, agora foi a Cacique Maria Valdelice (Jamopoty). Entendemos que isto ocorre em grande parte pela pressão daqueles que são contrários a demarcação. A título de demonstração, após alguns meses da publicação do relatório da Funai (20 de abril de 2009), os que se denominam como representantes dos “pequenos produtores” em Olivença apresentaram um manifesto, em 05 de julho de 2009, contrário à demarcação e visando recorrer à Justiça. O manifesto tem por objetivo solicitar às aut oridades “a nulidade do relatório de demarcação” emitido pela Funai, com o argumento de que “não existe literatura indicando a presença dos Tupinambá na região”. Argumentação falha porque uma demarcação não deveria se basear somente na existência ou não de uma literatura e sim, principalmente, no auto-reconhecimento e no levantamento realizado pelos pesquisadores que reconheceram aqueles índios como Tupinambá e seu direito à suas terras. Na falta de argumentação dos que são contrários à demarcação resta a difamação e perseguição. Na mesma direção, acreditamos que a forma como o estado, a polícia federal e a “justiça” estão atuando aumenta a situação de conflito e, de certa forma, favorece os interesses dos que são contrários a demarcação, demonstrando sua parcialidade.

Por isto não podemos nos calar e aceitar a prisão da Cacique Valdelice. Fazemos nossas as palavras que estão no sítio Índios Online:

“O Estado Brasileiro tem uma dívida histórica com os Povos Indígenas, é preciso mais que urgente que todos os cidadãos brasileiros somem forças para cobrar que esta dívida seja definitivamente paga com a demarcação dos Territórios Tradicionais. É por causa dessa inércia do Estado que somos obrigados a fazer por nossa conta e risco a auto-demarcação de nossos Territórios Tradicionais. Nós Indígenas não somos invasores de terras. Quando o Brasil foi invadido pelos portugueses, aqui já existiam os hoje chamados indígenas. Nossos ancestrais já habitavam este território chamado Brasil.”

Exigimos: liberdade imediata da Cacique Valdelice; o fim das acusações arbitrárias contra ela e toda a comunidade Tupinambá; um basta à violência que sofrem aqueles e todos índios; e a imediata legalização da território Tupinambá em Olivença e região – já reconhecido pela FUNAI.

Por isto solicitamos que você envie o texto abaixo (copiar e colar no corpo de outra mensagem) para os endereços que seguem. Contamos com você e, por favor, divulgue.

Carlos José Ferreira dos Santos

(Morador de Olivença – Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz)

“É Tupã no céu e o índio na terra; embora vê quem pode mais” 

 

http://www.youtube.com/watch?v=l3K3llr9jTM&feature=related

Índios Online

http://www.indiosonline.org.br/novo/cacique-maria-valdelice-presa-injustamente/comment-page-1/#comment-15881

 

TEXTO (MODELO)

a ser copiado e colado no corpo da mensagem que você irá enviar para os endereços que seguem.

Colocar no Assunto da Mensagem o seguinte:

Pela Imediata Liberdade da Cacique Tupinambá Valdelice – Jamopoty de Olivença-Ilhéus-Bahia

Eu, Carlos José Ferreira dos Santos (coloque seu nome no lugar do meu), Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz-UEC, Doutor em História pela FAU-USP (coloque sua profissão, área de atuação, entidade que é diretor, formação, etnia, povo etc), por acreditar que a continuidade da prisão e das acusações feitas à Cacique Tupinambá Valdelice – Jamopoty de Olivença-Ilhéus-Bahia (reconhecida e legítima liderança Tupinambá) são ações injustas, sou a favor da:

– imediata liberdade da Cacique Valdelice;

– o fim das acusações arbitrárias contra ela e toda a comunidade Tupinambá;

– um basta à violência que sofrem aqueles e todos índios;

– e a imediata legalização do território Tupinambá em Olivença e região, reconhecido pela FUNAI em 2009 (“Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença” – DOU em 20 de abril de 2009) 

Atenciosamente,

Carlos José Ferreira dos Santos

(coloque seu nome no lugar do meu)

Lista de endereços para ser enviado o texto
faleconosco@sjcdh.ba.gov.br; comunicacao.funai@gmail.com; pfdc@pgr.mpf.gov.br; funaisuldabahia@gmail.com; anai@anai.org.br; fale@oabilheus.org.br; fale@oabitabuna.org.br; atendimento@oab-ba.org.br; ouvidoria@oab.org.br;
Nome das Entidades e Órgãos para quais estamos enviando o texto: 
Secretaria Estadual de Justiça da Bahia, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia; Funai; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; FUNAI –Sul da Bahia; ANAI – Associação Nacional de Ação Indigenista; OAB-Ilhéus; OAB-Itabuna; OAB-Bahia; OAB-Conselho Federal;
OBS: caso alguém saiba de outra entidade ou órgão, por favor, envie.

“Governo que não respeita a Defensoria Pública, não respeita os direitos da sua população!”

Um debate sobre crianças e adolescentes em vulnerabilidade social

Por Sandrali de Campos Bueno

Ao cumprimentar a mesa e as organizadoras deste encontro, quero agradecer a oportunidade de compartilhar, com cada um e cada uma de vocês, aqui presentes, a minha abordagem em torno do tema Direitos Humanos das Populações em Situação de Vulnerabilidade Social e poder fazer deste momento um reconciliamento com a minha cidade e com a minha trajetória de luta cotidiana, pela superação das desigualdades e de toda discriminação, disfarçada ou ostensiva, versus o discurso de desqualificação do fazer do servidor público que, com seu trabalho, construiu o espaço onde hoje se constroem diretrizes ditas inovadoras. E aqui falo enquanto trabalhadora social, cuja trajetória profissional foi forjada na luta pela garantia dos direitos para todos, especialmente, às crianças e aos adolescentes ou àqueles e àquelas que ocupam o lugar da invisibilidade social, econômica ou afetiva, ou àqueles e àquelas que não conseguem expressar seu desejo de forma não infratora, ou àqueles e àquelas que ocupam o espaço de exclusão que lhes foi legado por uma sociedade que repudia o que tem de melhor: a capacidade de tornar-se livre, justa e solidária para com todos.

Antes de tecer minhas considerações, quero contar-lhes uma lenda que me foi contada e cujo autor desconheço: no Princípio, havia uma deusa poderosa, portadora da Verdade. Certo dia, ela resolveu, num gesto de bondade, jogar a Verdade sobre a Terra e, quando isto aconteceu, a Verdade se fragmentou em milhares de pedaços. Cada ser humano, ao recolher uma pequena porção, disse a si mesmo: eis aqui a verdade, eu a tenho. Pois bem. Muito se fala em direitos humanos, em cidadania, em violência, em segurança publica, em redução da maioridade e cada especialista, cada pessoa, expressa seu saber, sua experiência, sua opinião a respeito do tema, nem sempre se dando conta que tem apenas uma parte da verdade. Então, que eu me dê conta, também, que ao explicitar minhas concepções, estas são apenas parte da verdade e se, por vezes, parecer-lhes a verdade toda é apenas para reforçar aquilo que penso deva ser ressaltado no preenchimento de uma laguna no atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social; é apenas para reforçar o traço daquilo que me parece ser a essência de minha contribuição neste encontro de saberes interdisciplinares; é apenas um alerta para uma visão mais ampla acerca do desafio de enfrentar os problemas cruciais que envolvem a infância e a juventude brasileiras, especialmente as crianças e jovens negros e negras.

O trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social é difícil e doloroso, mas, ao mesmo tempo, fascinante e estimulante. Difícil porque vivemos numa sociedade que ainda não dá conta de suas crianças e adolescentes; que ainda expulsa criança da escola; que ainda permite que adolescentes seja ceifados da vida, através das drogas; que ainda não tem sido eficaz no combate à exploração de meninos e meninas; que mascara os efeitos da desigualdade e das violências, estruturalmente construídas, desde a época colonial, atingindo, principalmente, a população negra. Doloroso porque estamos sofrendo, na carne e na alma, os efeitos dos erros cometidos e acumulados neste quinhentos anos de atendimento às crianças e aos adolescentes das classes populares. Fascinante porque temos a possibilidade de reverter esses erros e transformar essas dores em energia criativa na busca de soluções inovadoras e ousadas, como protagonistas da mudança e não como objeto de pesquisa e de programas compensatórios. Estimulante porque muito há para fazer e, em “época de planetarização, o futuro se apresenta como um espaço de co-responsabilidade e interdependência, onde cada criança, cada adolescente possa expressar sua plenitude enquanto ser humano, sujeito de direito, especialmente, direito de crescer dentro de um espírito de solidariedade, numa sociedade justa e fraterna.”

Há sessenta anos, a Assembléia Geral das Nações Unidas, através da Resolução nº217, no dia 10 de dezembro de 1948, assinava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, definindo os princípios morais e éticos que devem orientar os povos das Nações Unidas, devendo ser adotados por todos os países democráticos. Embora o Brasil seja signatário dessa importante e histórica Declaração, o conhecimento dos direitos humanos ainda é muito limitado e nem sempre esses direitos são observados pelo Estado e pela Sociedade em geral. O próprio significado da noção de direitos humanos tem sido desgastado através da ação contínua daqueles que confundem o respeito aos direitos humanos com apologia à criminalidade e à impunidade, numa tentativa de desqualificar as ações de movimentos sociais ou, até mesmo, deslegitimar a trajetória de luta política em defesa dos direitos humanos, muitas vezes justificando dispositivos e mecanismos de extermínio da população jovem e de baixa renda.

Embora todo ser humano seja titular de direitos, historicamente, determinados grupos sociais têm sofrido discriminações brutais e incompatíveis com os ideais expressos na Declaração dos Direitos Humanos, mas que, no entanto, são mascaradas pelo discurso de igualdade para todos, em todo e qualquer espaço social, ou seja, um discurso que provem da noção de cidadania, enquanto identidade social de caráter nivelador, horizontal e igualitário. Porem, na pratica, no Brasil. Onde a inserção social se dá a partir de uma rede de realizações que ratifica as desigualdades e sustenta o poder político e econômico, a grande maioria da população não se sente como protagonista das transformações e sujeito de direitos. E essa grande maioria tem cor e gênero.

Fala-se muito em aumento de violência e da criminalidade no Brasil. Mas a maior violência, está estruturada na sociedade brasileira: a violência e o crime causados pela discriminação racial, mascarados pelo mito da igualdade de oportunidade para todos. Senão, vejamos: a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de dezembro de 1963, Resolução nº 1904, ratificada pelo Brasil em 22 de março de 1968, afirma no seu Art.1º § 2 deve o Estado tomar medidas especiais e concretas para certos grupos étnicos ou de indivíduos pertencentes a estes grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

E, são a partir destes princípios, que se definem as ações afirmativas, como, por exemplo, as cotas nas universidades publicas: ação concreta do Estado.

A Declaração dos Direitos da Criança aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1959, da qual o Brasil é signatário, assinala que a “criança em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento, e ainda reconhece que em todos os países do mundo existem crianças vivendo sob condições excepcionalmente difíceis e que essas crianças necessitam consideração especial.” Ora, todos sabemos que a necessidade de proteção e cuidados às nossas crianças são, antes de tudo, necessidades que se transformaram em direitos e, mesmo assim, ainda são violados em pleno século XXI, pois embora a sociedade mundial tenha atingido alto nível de avanço tecnológico, ainda não conseguiu erradicar a fome, a miséria, as discriminações e as desigualdades socialmente induzidas.

Embora o Artigo 227 da Constituição de 5 de outubro de 1988 tenha aberto as portas para uma transformação na condição sócio-juridica da infância e da juventude brasileiras, o processo de resgate e construção da dignidade das crianças e adolescentes negros e negras ainda necessita ser fortalecido enquanto “construto político e ético” delineado por um conjunto de medidas capazes de garantir o exercício de direitos, de romper com o racismo, com a discriminação e que, concretamente, garanta um futuro mais justo para comunidade negra, conseqüentemente para a maioria da população em situação de vulnerabilidade social.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, resultado exitoso do entrelaçamento do movimento social, das políticas e do mundo jurídico, substituindo o Código de Menores, de 10 de outubro de 1979, expressa a maior conquista em favor da infância e da juventude brasileiras e tem três princípios básicos:

– a criança e o adolescente são sujeitos de direito;
– para tudo deve ser levada em conta sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento;
-seus direitos têm absoluta prioridade.

Isto está posto e garantido em lei: como cidadãos e trabalhadores sociais têm-se a proposta pessoal de defender e colocar na pratica esses princípios. Mas o desafio maior está na superação das dificuldades históricas e contextuais que impedem a transposição do campo da defesa das idéias para o campo da concretude, campo da realização. Mesmo o Estatuto sendo o reflexo da atitude media dos brasileiros no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, nem por isso agrada a todos os cidadãos que devem aplicá-lo e, muitas vezes, se estabelece no senso comum da sociedade a idéia deturpada de que lhes foi concedido o direito de agir impunemente e que a lei é falha. Ora, se alguma coisa não funciona na garantia de direitos da criança e do adolescente, a falha não é do Estatuto, pois “a lei não define a prática social, mas ao contrário, a prática social determina a aplicação da lei.” Como refere Edson Seda, o Estatuto é uma regra e regra nunca falha. Falha-se quando ela não é aplicada, quando não se faz valer e quando os que devem aplicá-la não a aplicam, bem como se não for aperfeiçoada tão logo isso se fizer necessário.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta de trabalho que nos autoriza a sermos ousados na luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Mas vejamos: o discurso que está contido na Lei parte da premissa de que todas as crianças e todos os adolescentes são iguais. Porem, na prática, a quem se destina a Lei? Às crianças e aos adolescentes das classes populares, àqueles e àquelas que, segundo Roberto Da Matta, não conseguem responder a pergunta ritualística brasileira: “afinal de contas, quem é você?” Pois bem. A atuação garantista, de pessoas, organizações, Poder Publico, na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente é algo recente no campo das lutas sociais. Mas o problema da discriminação racial é algo que permeia e transcende a própria constituição da sociedade brasileira, enquanto nação livre; portanto a cidadania às crianças e aos adolescentes negros e negras resulta de um processo que se explicita na sua diferenciação, enquanto processo histórico, cultural e estrutural. E daí, não é difícil entender porque a crianças e os adolescentes negros e negras são mais vulneráveis, do ponto de vista social, do que as demais crianças e os demais adolescentes. Não é difícil entender porque os efeitos das desigualdades sociais recaem, sobretudo, na população negra, atingindo e comprometendo o futuro das crianças e adolescentes negros e negras. Não é difícil entender porque não se criam espaços permanentes de capacitação de conselheiros e conselheiras tutelares, com enfoque na equidade racial e étnica, se este é o problema crucial da sociedade brasileira; não é difícil entender porque não se cumpre a Lei que dispõe sobre o ensino da História da África e dos heróis nacionais negros como Zumbi e outros. Não é difícil entender o porquê da desvitalizarão da esfera publica, das privatizações, das terceirizações no atendimento às crianças e aos adolescentes, mesmo sabendo que estes mecanismos refletirão crucialmente na qualidade de vida da população, da comunidade negra; não é difícil entender porque da negligencia a respeito da infraestrutura dos espaços públicos, uma vez que isto reflete, caoticamente, na população negra; não é difícil entender porque não se investem na qualificação da saúde publica e na pesquisa, estudo e capacitação no atendimento dos portadores da doença falciforme.

Mas toda denuncia pressupõe um anúncio. E se, como afirmei no início, estas considerações são apenas parte da verdade, entendo que a verdade toda deva ser construída na intersecção da verdade de cada um e de cada uma. Entretanto, deixo algumas propostas, visando uma intervenção que se legitime através da ação cotidiana, protagonizada por todos e por todas envolvidos na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em situação de vulnerabilidade, como:

– criação de espaço permanente de formação em direitos humanos com enfoque étnico/racial, com objetivo de promover o aprendizado dos processos estruturais e institucionais que desfiguram, deformam e devastam a comunidade negra;

– busca por políticas publicas ofensivas que criem mecanismos de sustentação e enraizamento de espaços de reflexão e de intervenção qualificada nas questões étnico-raciais, envolvendo crianças e adolescentes.

– praticas que tenham uma abrangência organizativa, comprometidas com a mudança social para todos e todas, garantindo o bem-estar das crianças e adolescentes brasileiros.
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Referência Bibliográfica:

1. MARTINELLI, Marillu. Ser é Ensinar. Programa de Educação para a Paz.

2. INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇAO AOS DIREITOS HUMANOS. CEPIA, Rio de Janeiro, set. 2001.

3. CONVENÇAO DAS NAÇOES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. UNICEF.

4. BUENO, Sandrali de Campos. Se falhar, o que fazer? Considerações a respeito do atendimento de crianças e adolescentes. Revista Comemorativa AFUFE, maio, 1993, pag. 30-31

Fonte: pagina13.org.br

Brasil tem chance histórica de romper legado de abusos, diz secretário-geral da Anistia

 

ROGERIO WASSERMANN
DA BBC BRASIL, EM LONDRES

Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil deve aproveitar a “chance histórica” de aliar o forte crescimento econômico e a estabilidade política ao enfrentamento do legado de desigualdade, discriminação e violações de direitos humanos dos cidadãos mais pobres, na avaliação do indiano Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

Shetty assumiu a direção da ONG de defesa dos direitos humanos em julho deste ano, após servir por quase sete anos como diretor da Campanha do Milênio das Nações Unidas, para a redução da pobreza no mundo.

Ele é uma das personalidades ouvidas pela BBC Brasil para a série “O Que Falta ao Brasil?”, que discute os desafios do Brasil para se tornar um país desenvolvido.

“Uma agenda doméstica clara de respeito aos direitos humanos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros pode se traduzir no Brasil tendo um papel de liderança internacional, promovendo os direitos humanos globalmente ao contribuir com suas experiências únicas como uma economia emergente num mundo em rápida transformação”, afirma Shetty.

Para ele, “o novo governo do Brasil precisa desenvolver os esforços prévios para combater a desigualdade por meio de esquemas de transferência de renda como o Bolsa Família”. “Ele precisa se engajar com os esforços da vibrante sociedade civil e dos grupos de base que estão na vanguarda da luta por uma sociedade mais justa.”

Para o secretário-geral da AI, no entanto, o próximo governo deve fazer ainda mais. “A reforma das instituições que ainda têm a marca da era autoritária –em particular a polícia e o sistema prisional– é urgente. Apenas resolvendo a impunidade por tortura, maus tratos e execuções sumárias por agentes do Estado é que o Brasil vai começar a resolver sua crise de segurança pública”, diz.

Shetty afirma que, no longo prazo, as autoridades de todos os níveis –municipal, estadual e federal– devem investir pesadamente em comunidades marginalizadas, levando para elas serviços públicos, incluindo habitação, saúde, educação e policiamento “profissional e responsável”.

Ele pede ainda que o próximo governo se comprometa com a demarcação de terras indígenas e com a reforma agrária e que garanta a segurança dos grupos que lutam pelo acesso à terra. “Apesar de apresentar claras oportunidades, o forte crescimento do Brasil contém alguns perigos”, afirma Shetty.

“Questões já foram levantadas sobre o programa de crescimento econômico (PAC), com comunidades pesqueiras e grupos indígenas sendo ameaçadas de expulsão e ativistas ambientais sendo alvos de ataques. A modernização da infraestrutura é essencial, mas se o Brasil quer realizar seu grande potencial, isso não pode ser conseguido às custas dos direitos humanos”, diz.

Gilberto Freyre disse, sim, que o Brasil era uma democracia racial

04/08/2010 – 13:28 | Haroldo Ceravolo Sereza | São Paulo

Reprodução
 
Trecho de entrevista de Gilberto Freyre publicada na revista Veja de 15 de abril de 1970

Em audiência no Supremo Tribunal Federal neste ano, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), opositor da política de cotas para estudantes negros nas universidades, disse algumas frases polêmicas. Uma delas, transcrita pelos jornais, foi a seguinte:

“Nós temos uma história tão bonita de miscigenação… [Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. [Fala-se que] foi algo forçado. Gilberto Freyre, que é hoje renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual.” (Folha de S.Paulo, 4/3/2010).

Muito se escreveu sobre a “forma muito mais consensual” a que aludira o senador. Não vou retomar o assunto. Quero, aqui, me apegar à afirmação de que Gilberto Freyre “é hoje renegado”. É preciso dizer que Demóstenes repete um discurso intelectual corrente e desgastado, a ideia de que a esquerda uspiana teria perseguido Gilberto Freyre e lhe tirado o merecido espaço. Nesse discurso, a USP assume o papel que supostamente teria tido o PCB (Partido Comunista Brasileiro) na “patrulha” a intelectuais e escritores – Rachel de Queiroz, por exemplo, passou décadas se queixando disso, como se não continuasse a publicar romances, a escrever nos jornais e ter minisséries televisivas inspiradas em sua obra.

Não é nada mal ser renegado à moda de Rachel. Mas o caso de Gilberto Freyre é ainda mais radical.

Homenageado da Flip deste ano, seu principal livro, Casa-Grande & Senzala, chegou à 50ª edição. Sobrados e Mucambos e Ordem e Progresso, sequências de Casa-Grande, continuam a ser editados. E uma infinidade de outros títulos que produziu estão disponíveis nas livrarias, sem contar os estudos que de sua obra derivam. Há pelo menos duas respeitáveis biografias recentes, Gilberto Freyre – Uma Biografia Cultural, de Guillermo Giucci e Enriqueta Larreta (Civilização Brasileira, 2007), e Gilberto Freyre – Um Vitoriano dos Trópicos, de Maria Lúcia Pallares-Burke (Unesp, 2005).

A ideia de que Freyre é um injustiçado “pela esquerda” não tem sustentação, mas aparece de forma muito clara nas falas que tentam desassociá-lo ou pelo menos minimizar o papel que o sociólogo teve na construção do mito de que o Brasil é uma “democracia racial”.
 

Caetano e FHC
 

Caetano Veloso escreveu que, “sem nunca ter escrito a expressão ‘democracia racial’, Freyre é frequentemente xingado por causa dela. Eu, que adoro esse mito, acho que se presta uma homenagem a Freyre ao atribuir-lhe a invenção” (Folha de S.Paulo, 10/6/2006). Fernando Henrique Cardoso, um dos intelectuais da esquerda uspiana que teria sido responsável por renegar Freyre e que agora abre a Flip, ao tratar recentemente de sua obra, afirmou em entrevista que nunca aceitou “a ideia (que não foi formulada propriamente nestes termos por GF) da existência de uma democracia racial entre nós” (Folha de S.Paulo, 24/6/2010). 

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O sociólogo pernambucano de fato não recorreu à polêmica expressão em seus trabalhos mais relevantes. Mas, como registra Antonio Sérgio Alfredo Guimarães (em “Democracia Racial”, artigo publicado no livro Relações raciais e educação: temas contemporâneos), os primeiros intelectuais a usá-la, Arthur Ramos e Roger Bastide, o fizeram sob influência do sociólogo pernambucano.

Freyre preferia falar em “democracia social” e “democracia étnica”. É este termo que usa, por exemplo, ao escrever no jornal Quilombo, dirigido por Abdias Nascimento. No primeiro número da publicação, no final da década de 1940, Freyre estreia a coluna “Democracia Racial”. No jornal de Abdias, a ideia está associada mais a uma palavra de ordem (na linha “lutemos por uma democracia racial”) do que a uma interpretação das relações sociais no país.

Um outro estudo, do sociólogo Levy Cruz, indica que a primeira vez que Freyre usou a expressão “democracia racial” foi no artigo “Brazil, racial amalgamation and problems”, publicado no Yearbook of Education, em Londres, em 1949.

“Para tais reformadores, tudo o que o Brasil precisa é importar algumas das novas instituições liberais europeias. Os realistas, contudo, pensam que o Brasil, estimulado pela Europa liberal e pelos Estados Unidos, deve desenvolver suas próprias instituições democráticas ou estilos. Uma delas deve ser uma democracia racial que nem a Europa nem os Estados Unidos estavam então preparados para aceitar”, escreve o sociólogo pernambucano. No mesmo texto localizado por Cruz, Freyre associa a democracia racial à cultura, ao dizer que “tanto a música quanto a arteda culinária contribuíram para a democracia étnica ou racial no Brasil”.
 

Sachetta e Associados/Arquivo
 
Florestan Fernandes e Gilberto Freyre, durante encontro em universidade na Alemanha
 

Em 17 de julho de 1950, como deputado federal eleito pela UDN de Pernambuco, Freyre (que teve papel progressista na Constituinte de 1946) comenta o fato de um hotel de São Paulo ter rejeitado a hospedagem da coreógrafa e dançarina americana Katherine Dunham “por ser pessoa de cor”. Na tribuna, Freyre discursou classificando o episódio como ultraje à artista e afirmou que era preciso manifestar-se contra ele, pois “o silêncio cômodo seria uma traição aos nossos deveres de representantes de uma nação que faz do ideal, se não sempre da prática, da democracia racial, inclusive a étnica, um dos seus motivos de vida, uma das suas condições de desenvolvimento”.

Racial democracy 

Por duas vezes em 1963, em inglês, Freyre voltaria a usar a expressão “democracia racial”: no texto “Ethnic democracy: the Brazilian example” e na edição em inglês de Sobrados e Mucambos, traduzida para The Mansions and the Shanties. Nela, Freyre afirma que o Brasil está se tornando, cada vez mais (“more and more”) uma “democracia racial, caracterizada por uma combinação quase única de diversidade e unidade”. A frase nunca foi incluída nas versões em português da obra, segundo Cruz.

Em mais duas grandes entrevistas é possível identificar toda a habilidade de Freyre em lidar com a ideia sem chegar a uma posição definitiva sobre ela.

Na Veja de 15 de abril de 1970, O jornalista José Salfioti Filho pergunta a Freyre:

– Vê uma atitude racista no culto à mulata ou reafirma sua tese de que nesse culto está uma prova da ausência de problemas raciais no Brasil? O Brasil é, realmente, uma democracia racial perfeita?

Freyre responde:

– Perfeita, de modo algum. Agora, que o Brasil é, creio que sem dúvida, a mais avançada democracia racial do mundo hoje, isto é. A mais avançada neste caminho de uma democracia racial. Ainda há, não digo que haja racismo no Brasil, mas ainda há preconceito de raça e de cor entre grupos brasileiros e entre certos brasileiros individualmente.

Lembremos que, em 1970, estávamos no auge da ditadura militar, sob o governo Médici. Democracia racial, portanto, não se relaciona diretamente com democracia política, na cabeça de Freyre.

Em 1980, em entrevista ao Diário de Pernambucano (também citada por Cruz), Freyre voltaria a ser questionado se o Brasil era uma democracia racial. Na sua resposta, ele diz que, “quando fala em democracia racial, você tem que considerar o problema de classe, se mistura tanto ao problema de raça, ao problema de cultura, ao problema de educação”. Pouco à frente, ele complementa: “Não há pura democracia no Brasil, nem racial nem social, nem política, mas, repito, aqui existe muito mais aproximação a uma democracia racial do que em qualquer outra parte do mundo”.

USP versus Gilberto Freyre 

Combater a ideia de que o Brasil seria o que mais se aproxima de uma democracia racial, ainda que imperfeita, foi uma tarefa que uniu diversos intelectuais da USP, liderados sobretudo por Florestan Fernandes e por Roger Bastide, a partir do estudo sobre as relações raciais em São Paulo.

Financiado pela Unesco, esse estudo na virada dos anos 1940 para os 1950 deve muito à notoriedade conquistada pela tese de que o Brasil seria um país especial no que diz respeito às relações étnicas, em oposição aos conflitos que marcaram a Segunda Guerra Mundial e à segregação racial norte-americana, expostas internacionalmente por Freyre. Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni, com suas pesquisas no sul do país, participaram diretamente da construção dessa resposta, que ganhou a adesão do movimento negro.

Esse combate intelectual foi, por parte dos uspianos, franco e aberto. Começou antes de 1964 e se intensificou, claro, depois do golpe. A crítica honesta, contudo, nem sempre encontrou um adversário disposto a lutar apenas com as próprias armas.

Em 21 de junho de 1972, quando uma entrevista de Gilberto Freyre ao jornal O Estado de S.Paulo desagradou os militares, a revista Veja deu uma capa para Freyre, com um longo perfil. Neste texto, recheado de frases de Freyre, ficamos sabendo que Freyre se considerava “perfeitamente identificado” com o governo militar e “querendo colaborar”. Freyre também afirma não ter “entusiasmo nenhum por eleição” e que “democracia é uma palavra em crise no mundo todo”. Freyre advoga também que o Brasil precisa “de uma mistura de autoritarismo com democracia”, num elogio ao Poder Moderador do Império e seu ressurgimento nas mãos das forças armadas com o executivo forte.

Freyre relata – e a revista reproduz – um diálogo que teve com o primeiro presidente da ditadura, o marechal Castelo Branco. O presidente militar convidou Freyre a assumir o ministério da Educação, e Freyre respondeu: “Só aceito se minha posse coincidir com a demissão de todos os reitores e de todos os conselhos universitários.” Castelo Branco, que apeara João Goulart do governo, precisou ponderar: “Você está sendo muito radical”.

O sociólogo pernambucano antecipou-se, assim, logo em 1964, às perseguições a intelectuais que ocorreriam após o AI-5, de 13 de dezembro de 1968. Em maio de 1972, Freyre, no entanto, teve a oportunidade de referir-se a seu principal adversário intelectual na questão racial.

Veja pergunta: “O senhor concorda com a aposentadoria do sociólogo Florestan Fernandes, que hoje leciona no Canadá [Florestan foi aposentado compulsoriamente em 1969, numa lista que também incluiu FHC]?”. Freyre responde, dando voltas: “Essa pergunta é muito difícil de ser respondida. O intelectual não deve ser um privilegiado. Eu mesmo fui preso três vezes durante a ditadura de Vargas. Minha casa foi literalmente saqueada em 1930. Se o intelectual tentou atingir o regime e se isso ficar provado, como não sei se é o caso de Florestan Fernandes, nada mais justo que houvesse uma reação em defesa”.

Reprodução

Entrevista de Gilberto Freyre publicada na revista Veja de 21 de junho de 1972

A revista insiste: “Então o senhor acha que o juiz do Tribunal de Salvação Pública de Paris, que mandou executar Lavoisier dizendo que ‘a Revolução não precisava de cientistas’, tinha razão?”. Freyre recua – mas não muito: “É, aí fica muito forte. Executar, não, mas poderiam aposentar Lavoisier”.

Como se vê, Freyre (que nas palavras de Carlos Guilherme Mota, em Ideologia da Cultura Brasileira – 1933-1974, atuou como denunciador de um grupo de intelectuais), quando pôde se retratar preferiu reafirmar suas posições e as do regime militar. Mas, como analisa César Braga-Pinto, professor de literatura comparada na Rutgers-State University of New Jersey, em resenha à biografia de Freyre de Pallares-Burke, há um Freyre ainda mais problemático: o jovem que, nos anos 1920, antes de escrever Casa-Grande & Senzala, portanto, comungou de pontos de vista eugenistas, foi crítico da mestiçagem e condescendia com a Ku Klux Klan, quando esteve nos Estados Unidos.

Isso significa que devemos jogar de vez Gilberto Freyre fora ou, seguindo a sugestão do senador Demóstenes Torres, renegá-lo?

A resposta é mais complexa que isto. Evidentemente, Casa-Grande & Senzala teve consequências importantes na recusa do racismo eugenista quando foi lançado, em 1933. O livro também coloca a pergunta sobre o grau e a realidade de uma “democracia racial” brasileira, alicerçada na história patrimonialista que tanto agrada Freyre – pergunta que seria respondida pelos uspianos pela negativa, ou seja, desmontando os argumentos de Freyre sem recuar aos pressupostos raciais que foram superados por sua formulação. Seus métodos de pesquisa e de escrita, além disso, não podem ser ignorados totalmente, ainda que normalmente sejam insuficiente quando adotado por seguidores menos trabalhadores e criativos.

Mestiçagem
 

Numa breve abordagem que faz dos conceitos de mestiçagem e de democracia racial presentes na obra de Freyre e resgatados pelos autores que discutem o hibridismo cultural, Braga-Pinto, no texto citado, aponta uma tendência no exterior de se propor a inversão da “perspectiva europeia” do conceito de mestiçagem para uma “perspectiva minoritária”. Enquanto isso, no Brasil, o tema “mestiçagem” mantém a perspectiva eurocêntrica, e “a discussão em torno de Gilberto Freyre tem assumido esse mesmo tom nostálgico e melancólico, como se o Brasil estivesse perdendo a própria essência e como se o pensamento de Freyre fosse acima de tudo um patrimônio nacional a ser protegido”.

Freyre, assim, virou uma espécie de último recurso do pensamento conservador, uma última “autoridade” intelectual, supostamente perseguida, a negar os conflitos que precisam ser enfrentados para serem superados, como é o problema da inclusão dos negros no ensino superior.

A Flip, que começa nesta quarta-feira, pode ser assim uma justa homenagem – ou, dependendo da quantidade de elogios destemperados que forem ditos em relação a sua obra – apenas mais um passo atrás no debate intelectual e político que as interpretações do Brasil permitem.

Haroldo Ceravolo Sereza é jornalista e diretor de redação do site Opera Mundi. É autor de Florestan – A inteligência militante (Boitempo, 2005).

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Arthur Schieck 

04/08/2010 – 17h05 

Não sou estudioso do assunto tampouco tenho formação para deferder tese sobre o tema, mas sempre que eu me deparo com uma situação de racismo, em todos os casos ela está associada a um preconceito de classe. Geralmente as mesmas pessoas que ainda tem a cara-de-pau de se manifestar de forma racista também são as mesmas que usam expressões como “paraiba” e “suburbano”. Essas expressões domonstram um claro preconceito, mas não necessariamente um preconceito racial, visto que muitos destes são imigrantes brancos nordestinos. É a condição social destes que desperta a discriminação, e dentre a população de menor renda é onde encontramos grande parte dos afrodescendentes. Enfim, para mim o racismo no Brasil nada mais é do que um preconceito de classe, não de raça. Já em outras partes do mundo a coisa é um pouco diferente. 

Carlos Henrique Machado Freitas 

07/08/2010 – 13h18 

O que nos interessa saber é como determinada classe dominante quer sustentar as suas purezas dentro dos quintais das suas casas grandes. A mestiçagem não é vingadoura e nem ética. Não sobrevivemos dessa questão atravessada, mas sim de como se criar protocolos para formar, em tempo fulminante, um novo bolsista dentro das quatro linhas miúdas do poder econômico. Pela cultura? Pelas causas jurídicas? Pela compreensão elevada? Pelos catedráticos da universidade superior? Não. O certificado e a conformidade são concretizados pelo velho sonho colonial e, para as aspirações insurgentes, bala! Sobretudo para as camadas ou movimentos sociais populares. Os destinos, a inserção crítica em âmbito mundial nos trará novas experiências técnicas para se construir legalmente uma nova tolerância, aonde o contrato de trabalho signifique perdas efetivas à promoção do homem e da civilização, reformando-a através de um consultor especial, o trabalhador, o cidadão num consumidor com mais ou menos potencial. 

Carlos Henrique Machado Freitas 

07/08/2010 – 14h18 

Há uma coisa que poucos estão percebendo. Nessa nova paisagem do universo literário cheio de condições para determinada entidade capitalista, a crítica, através dos espíritos inflamados, é hoje reeditada para ser saboreada pela burguesia, por certo tipo de intelectual do Millenium ou de um Itaú Cultural, aonde reunem novos volumes sobre determinado pensador e dão uma singular desviada do foco contido na obra original do autor. Isso tem sido prática comum. Tirar o brilho, o calor humano de autores do passado, ou jogá-los na vala comum do progressismo moderno. Não dá pra colocar no mesmo saco, o tropicalismo capitalista de Caetano/Mindani e a obra monumental de Mário de Andrade. O primeiro, um pavão literalmente misterioso jogando com a peteca da subjetividade. Mário de Andrade, ao contrário, passou décadas observando e aplaudindo as escolhas múltiplas, plurais, mas concretas do povo brasileiro. 

Carlos Henrique Machado Freitas 

07/08/2010 – 14h26 

Arthur Schieck, o racismo no Brasil nada mais é do que um preconceito de classe, não de raça?
Com 510 anos de Brasil e 380 de escravidão do negro, esta sua afirmativa se torna um pouco simplista. 

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