Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

por cleymennecerqueira

 

 

 

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada para 11 a 14 de julho de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano.

A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Confêrencia Nacional, criaram um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

A 9a CNDCA é promovida pelo Conanda, órgão paritário criado em 1991, que, por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além disso, fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

Protagonismo e educomunicação

A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes em julho de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.

Além disso, numa construção inovadora entre CONANDA e Estados, a cobertura educomunicativa será realizada nas Conferências Estaduais DCA e na etapa nacional. Cerca de 18 integrantes de cada Estado receberão a oficina de planejamento e das linguagens texto, áudio, vídeo e fotografia que serão apresentadas nos formatos de jornal mural, tv de bolso, fanzine, programetes de rádio, exposição e site/blog. 54 adolescentes serão selecionados para a 9ª Conferência e o número de envolvidos pode chegar a quase 500 em todo o país.

A cobertura educomunicativa, além de utilizar técnicas do jornalismo, é principalmente uma reflexão sócio-educativa de formação e mobilização de crianças e adolescentes – para, pelo e com eles – que passa pelas discussões sobre democracia, direitos sociais do cidadão, educação para a paz e de solidariedade entre os povos. Ou seja, constrói uma comunicação fundamentada entre princípios e valores humanistas. Esta é o que podemos chamar de “essência” da Educomunicação cujo referencial teórico-metodológico está centrada em Paulo Freire. A prática tem como maior preocupação o processo de discussão na feitura dos produtos e, para tanto, que os procedimentos sejam executados de forma colaborativa. Nesse sentido, as crianças e os adolescentes serão protagonistas da cobertura e apresentarão ao mundo suas opiniões sobre os temas abordados nas conferências. Aprenderão a fazer o planejamento de uma cobertura, a levantar dados para suas produções, a debater suas opiniões, a perceber a importância dos momentos de escuta, a se comunicar com as pessoas, principalmente as que não estarão nos eventos, pensando em como mobilizá-las.

A possibilidade de trabalhar com a Educomunicação abre espaço para a criação e fortalecimento de vínculos entre eles, não apenas no momento da cobertura, mas na escola e na comunidade. Cria, divulga e fortalece o direito à comunicação que também dá acesso a todos os demais. Vai além da já reconhecida liberdade de expressão: é também o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e difusão da informação, de ter condições técnicas e materiais para produzir e veicular essas produções e de ter o conhecimento necessário para que sua relação com esses meios ocorra de maneira autônoma.

Acompanhem pelos perfis: 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Facebook) e 9aCNDCA (Twitter).

 

Evento:

9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 11 a 14 de julho de 2012
Local:
Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Brasília (DF)

Mais informações

Thaís Chita
(11) 8224 8202
nonaconferenciadca@gmail.com

Conanda
http://www.direitosdacrianca.org.br
(61) 2025 3525
SCS, Edifício Parque Cidade Corporate, Bloco B , Quadra 09, Lote C, Torre A. CEP: 70308 – 200. Brasília (DF).

Secretaria de Direitos Humanos
http://www.direitoshumanos.gov.br

 

Educação na primeira infância é importantíssima. O que fazer para garantir o atendimento de seu filho em creches e pré-escolas públicas?

 

O direito à Educação infantil

Camilo Gomide
Foto: Stock

Menino brincando com caminhãozinho

 

Toda criança tem direito a vaga em creche pública

Várias pesquisas mostram que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado. Mas pelo menos 30 % das mulheres brasileiras com filhos de 0 a 6 anos não conseguem vagas em escolas públicas para suas crianças. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A situação é ainda pior para as mães que dependem de vagas em creches. Só na cidade de São Paulo, por exemplo, mais de 100 mil crianças esperam por vagas em creches e pré-escolas, de acordo com dados da prefeitura. No entanto, os dados oficiais não revelam a gravidade do problema, pois a demanda real por vagas em creches é ainda maior. Muitas pessoas ficam de fora desses levantamentos pois não se cadastram nas listas de espera por vagas.

Embora não seja obrigatório matricular as crianças de até 3 anos, a vaga nas creches é um direito previsto em uma lei que regula a Educação nacional, é a chamada Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo essa legislação, é dever dos municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para TODAS as crianças. Todas.

E isso quer dizer que você precisa fazer valer seu direito, ou melhor, o direito do seu filho a uma Educação de qualidade. Para ajudá-lo na tarefa de conseguir uma vaga, consultamos especialistas que apontam os melhores caminhos para garantir esse direito.

1) Qual a Lei que garante este direito?

É dever do Estado assegurar à criança de zero a seis anos de idade o atendimento em creche e pré-escola. Esta determinação está prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “De acordo com estes dois instrumentos legais, a Educação, incluída aí a creche e a pré-escola, passa a ser um direito e, por isto, pode ser cobrada por qualquer cidadão”, explica Gabriela Pluciennik, Coordenadora de Parcerias do Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br) e pesquisadora do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor.

2)Sou obrigada a matricular meu filho?

Embora a família não seja obrigada a matricular a criança (de 0 a 3 anos) em uma creche, o governo precisa providenciar a vaga. O município tem de atender as crianças. “Mas, se nossa sociedade, ou seja, você, não acionar os mecanismos de fiscalização, nada vai mudar. Temos instrumentos legais para isso”, diz a Coordenadora Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), Rita Coelho.

3)O que fazer para conseguir uma vaga?

Comece pelo mais fácil. Em primeiro lugar, procure a creche mais próxima a sua casa e inscreva seu filho. O Google pode ser uma boa ferramenta para a busca. Para não correr o risco de ficar por muito tempo na fila de espera por uma vaga, procure as instituições com o máximo de antecedência – antes mesmo de a criança nascer. Caso não tenha vaga, não deixe de se inscrever nas listas de espera

4)Mas existem vagas para todos?

Os dados oficiais do IBGE mostram que pelo menos 30% das mulheres brasileiras com filhos de 0 a 6 anos não conseguem vagas em creches e pré-escolas públicas para suas crianças. Mas, na prática, a falta de vagas nessas instituições de todo o país é bem maior. Um estudo do economista Sergio Haddad, coordenador geral do movimento Ação Educativa, revela que 23 milhões das crianças de 0 a 6 anos não freqüentam creches e/ou pré escolas. Ou seja, menos da metade das crianças brasileiras têm esse direito atendido (Haddad, Sérgio. Educação e exclusão no Brasil. Ação Educativa; 2007

5)Como os pais devem brigar pela vaga?

Se a creche não arrumar a vaga, os pais ou responsáveis pela criança devem, assim, se cadastrar em uma lista de espera de sua cidade. Caso a creche demore muito para providenciar a vaga, procure as Diretorias Regionais de Ensino para lutar pela vaga. Esses órgãos só precisam ser acionados quando as creches não arrumarem a vaga. Os pais também podem procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público, ou o Conselho Tutelar mais próximo. “Esse órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, diz a coordenadora do portal Pró-menino, Gabriela Pluciennik. Defensoria Pública http://www.dpu.gov.br/ Ministério Público http://www.pgr.mpf.gov.br/ Conselho tutelar

6)E se isso não resolver o problema?

Se o Conselho Tutelar não conseguir uma vaga, a família – ou o próprio Conselho – deve procurar o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Esse órgão pode entrar na Justiça contra o Estado e obrigá-lo a fornecer a vaga solicitada. Embora seja um direito garantido pela Constituição, muitas vezes o Estado consegue escapar da obrigação alegando não ter condições de atender a toda a demanda. “Nestes casos, o que acaba acontecendo é que o Ministério Público faz um acordo com o poder público e juntos eles estabelecem prazos e metas para a regularização da demanda”, deve-se tambem solicitar a notificação do CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que tem o dever legal de garantir a inclusão no orçamento do municipio os valores necessários
7)Qual o horário mínimo de funcionamento das creches e das pré-escolas? Há férias?

A LDB prevê o funcionamento mínimo das creches 5 dias por semana, durante quatro horas por dia, mas recomenda a expansão desse horário conforme as necessidades. O ideal é que as creches atendam 12 horas, das 6 às 18, por exemplo, pensando no horário de trabalho dos pais. Na cidade de São Paulo, o horário de funcionamento das creches era de 12 horas, mas, devido a uma determinação do prefeito Gilberto Kassab, de 2009, o atendimento foi reduzido para 10 horas diárias. As creches, pela necessidade de trabalho dos pais, não devem parar de funcionar, mas os funcionários precisam de férias. Para isso, as instituições devem promover rodízios de funcionários

8)Uma mãe adolescente tem o direito de matricular seu filho durante o período em que ela estuda?

Infelizmente, não. A escolha do período de estudo não é garantida por lei. A única exceção é o adolescente trabalhador. Um problema sério, considerando os altos índices de gravidez precoce. “Uma mãe adolescente deve se informar sobre os critérios para a concessão de vagas por período e inscrever seu nome na lista de espera para o período desejado”, diz Gabriela Pluciennik.

9)Qual a importância de pressionar as autoridades para conseguir a vaga?

A falta de vagas em creches é uma triste realidade. Mesmo pressionando as instituições de ensino, órgãos fiscalizadores e governos, muitas vezes a conquista deste direito demora muito. Mas, é importante saber dos seus direitos e exigir que eles sejam atendidos. Embora nem sempre os governos cumpram com suas obrigações, órgãos fiscalizadores, como as Diretorias Regionais de Ensino, o Conselho Tutelar e as promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, existem, mas precisam ser acionados para funciona
10)Qual a importância da Educação na primeira infância?
É praticamente consenso entre educadores e especialistas que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado humano. Para o professor Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, o ensino em creches e pré-escolas deveria ser a prioridade das políticas públicas do país. “As chances de uma criança que teve uma boa educação na primeira infância ser bem sucedida na vida adulta são bem maiores”, explica. Neri faz questão de lembrar que não basta oferecer vagas para todos, também é preciso garantir a qualidade destas instituições. “No Nordeste há mais oferta de vagas em creches do que no resto do país, mas isso não significa que a situação lá seja melhor. Muitos destes estabelecimentos não têm planejamento e infra-estrutura adequados, e acabam funcionando como verdadeiros depósitos de crianças”, alerta

O II Fórum da Cultura Digital Brasileira inicia suas atividades no domingo, dia 14/11,

Programação

 

O II Fórum da Cultura Digital Brasileira inicia suas atividades no domingo, dia 14/11, com um show de abertura do Gilberto Gil, Macaco Bong, DJ Tudo e a Banda de Pife Princesa do Agreste, no Auditório do Ibirapuera.

No dia seguinte, a Cinemateca Brasileira recebe as discussões, seminário, oficinas, encontros que acontecerão simultaneamente em seis espaços diferentes. São eles:

-Seminário Internacional da Cultura Digital (Sala BNDES)
-Experiências de Cultura Digital (Sala Petrobras)

-Arena de Debates (Foyer da sala BNDES)
-Deck
-Tenda de Encontro de Redes (tenda no gramado)
-Cultura Digital Mão na Massa (tenda no gramado)
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Veja abaixo a programação por espaço:

SEMINÁRIO INTERNACIONAL CULTURADIGITAL.BR | Sala BNDES

As muitas vozes que compõem o mundo da cultura contemporânea. Ásia, África, América Latina, Europa e Estados Unidos. Intelectuais, artistas, ativistas, pesquisadores, gestores em debates profundos sobre questões prementes. Qual o papel do autor no contexto digital? O que é bom e ruim? Quem define? E a economia da criação? Quais novas alternativas de arranjos produtivo? Cultura Digital é internet? Ou uma nova ecologia multimidiática? O que veio antes, o que vem depois? Quais as perspectivas desse mundo em mutação?

Dia 15 de novembro – 2ª feira

14h às 16h Cultura Digital oito anos depois, dez anos a frente;
Palestrantes: John Perry Barlow (Eletronic Frontier Foundation) e Gilberto Gil (Músico)
Provocador: Cláudio Prado (Laboratório Brasileiro de Cultura Digital)

(16h – intervalo)

16h30 às 18h30 Os futuros do livro
Palestrantes: Bob Stein (Institute for the Future of The Book) e Heloisa Buarque de Hollanda (UFRJ)
Provocadora: Giselle Beiguelman (Instituto Sérgio Motta/PUC)

(18h30- intervalo)

19h às 21h Perspectivas criativas da Cultura Digital
Palestrantes: Vincent Moon (La Blogotheque) e HD Mabuze (C.E.S.A.R)
Provocador: José Luis Herencia (Secretário de Políticas Culturais/Ministério da Cultura)

Dia 16 de novembro – 3ª feira

14h às 16h Cidadania Digital Global
Palestrantes: Hernani Dimantas (Laboratório de Inclusão Digital), Eddie Ávila (Rising Voices/ Jaqi Aru.org) e Douglas Namale (Voices of Kibera);
Provocador: José Murilo Jr. (Coordenador de Cultura Digital/Ministério da Cultura)

(16h – intervalo)

16h30 às 18h30 Economia Criativa em Contexto Digital
Palestrantes: Eduardo Nassar (CapDigital) e Reinaldo Pamponet (Eletrocooperativa/It´s Noon)
Provocador: Alfredo Manevy (Secretário Executivo/Ministério da Cultura)

(18h30- intervalo)

19 horas Jean Pierre Gorin (O futuro do cinema)
Apresentadora e debatedora: Jane de Almeida (Mackenzie e UCSD)
20h30 – Exibição de M/F Remix, de Gorin

Dia 17 de novembro – 4ª feira

14h às 16h Cultura Digital para além da internet: Remix e Transmídia
Palestrantes: Eduardo Navas (Remix Theory) e Maurício Motta (Os Alquimistas)
Provocador: Newton Cannito (Secretário do Audiovisual/Ministério da Cultura)

(16h – intervalo)

16h30 às 18h30 Laboratórios Experimentais e Cultura Digital
Palestrantes: Marcos Garcia (MediaLab Prado), Tapio Makela (Marin.cc)
Provocador: Felipe Fonseca

(18h30 – intervalo)

19h Perspectivas para a Cultura Digital (Encerramento)
Leitura da carta final do Fórum da Cultura Digital Brasileira
Carlos Magalhães (Cinemateca Brasileira)
Alfredo Manevy (Ministério da Cultura)

21 horas – Coquetel de Encerramento

EXPERIÊNCIAS DE CULTURA DIGITAL | SALA PETROBRÁS

15 de novembro – 2ªfeira

10h às 11h: Experiências de educação e cultura digital
Laboratório Web de Comunicação (UFRJ) (Cristina Monteiro da Luz)
Centro Educacional Pioneiro: Débora Sebriam
SELIGA: Gilson Schwartz , Luiz Otávio de Santi e Marcia Maria de Moura Ribeiro
Grupo de Estudos Educar na Cultura Digital: Vanessa Rodrigues
Projeto Folhas e o Livro Didático: Mary Lane Hutner
Polo de Cultura Digital: Cristiane Costa

11h às 12h30: Apresentações de Pesquisas Acadêmicas

José Fornari : Interatividade Gestual Artistica (IGA)

Exploração do Universo Virtual e das Novas Estratégias Narrativas Abertas pelas Mídias Digitais (Cristiane Costa)

Divulgação cultural da Baixada Fluminense mediada pelas mídias sociais na internet (Marcio Gonçalves)

Permeabilidade em Narrativas Transmídias (Vicente Gosciola)

O projeto Ciberintervenção urbana interativa (ciurbi) (Claudia Loch)

Bauhalien: O Site Experimental (Daniel Graf de Oliveira)

Formas e Imagens na Comunicação Contemporânea (Alfedo Suppia)

Videopoesia: Análise e Produção (Cardes Monção Amâncio)

Redes Sociais e Movimento Feminista: Estudo Exploratório a Partir de Comunidades do Orkut (Ronaldo Ferreira de Araujo)

Jornalismo e cultura digital: um estudo de caso do The Pirate Bay na Folha de S. Paulo (Eliane Fronza)

Cidade do Conhecimento: Moedas Criativas (Gilson Schwartz)

16h30 às 17h30: Experiências de Economia Criativa
Eletrocooperativa/ It’s noon: Reinaldo Pamponet
Futuro em Cena: Eduardo Nassar
Projeto Estrombo: Paula Martini
Toque no Brasil: Caio Tendolini e Silva

17h30 às 18h: Experiências africanas Kubatana.net: Upenyu Makoni-Muchemwa (Zimbábue)
Voice of Kibera: Douglas Namale (Kenya)

18h às 19h: Mesa: digitalização de acervos
Arquivo Público do Estado de SP: Haike Kleber da Silva
IPHAN
Funarte- Brasil Memória das Artes: Ana Claudia Sousa
Moderador: Roberto Taddei

19h às 20h Projetos XPTA.LAB

20h às 21h Mesa sobre Teatralidade digital
Teatro para Alguém: Lucas Pretti
Phila 7
Revista Bacante
moderador: Rodolfo Araújo

16 de novembro – 3ª feira

9h às 10h: Mesa sobre dados abertos

10 às 11h: Experiências de colaboração e interatividade
Mapa das Artes da Cidade Tiradentes: Luis Eduardo Tavares
Webdocumentário “Filhos do Temor”: Marcelo Bauer
Global Conflicts: Checkpoint: Gilson Schwartz
Termografia: Feco Hamburger
Busk.com: Camila Yokoo

11h às 12h30: Apresentações de Pesquisas Acadêmicas

Direito Achado na Rede (Paulo Rená)

Políticas de Autoria: Falhas enquanto Resistência (Ana Silvia Couto de Abreu)

Políticas Culturais sobre Direito Autoral ou Revolução Caraíba Contemporânea (Helena Klang)

Sociedade Informacional: um novo paradigma sócio-cultural (Mauricio N. Santos)

Distúrbios da Era Informacional: conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre (Luis Eduardo Tavares)

Ferramentas de produção colaborativa na internet aplicadas à produção cultural e Mediação cultural em blogs de cultura urbana (Marcelo Santiago)

Ações Coletivas com Mídias Livres – interpretação de seu programa político (Luiz Carlos Pinto)

ContraCultura Digital (Thais Brito)

Video Livre no Brasil (Andressa Viana)

Colarte Digital: um mapa da arte digital colaborativa (Andre Stangl)

14h30 às 16h: Experiências da Amazônia
Coletivo Puraqué: Marcelo Lobato e Paulo Emmanuel Cunha da Silva
Projeto Saúde e Alegria/ Rede Mocoronga: Paulo Lima
Feira Cultura Digital dos Bairros/ Pontão de cultura digital do Tapajós: Tarcísio Ferreira
Drumbeat Amazônia: Luciano Santabrigida
No2somos (Colombia)

16h às 17h: Experiências de ativismo e rede
Technology for Transparency/ Creative Commons: Renata Avila (Guatemala)
Rising Voices/ Jaqi-Aru.Org: Eddie Avila (Bolívia)
Global Voices: Diego Casaes
Walking Tools: Brett Stalbaum (EUA)

17 de novembro (quarta-feira)

9h às 10h: Experiências argentinas de cultura digital
La Vecinda
FMp3
FM La Tribu
Fabrica de Fallas

10h às 11h: Cinturão Digital do Ceará

11h às 12h30: Apresentações de Pesquisas Acadêmicas

Open Business (Oona Castro)

Combate à Pirataria no Brasil (Olivia Bandeira)

Conhecimento e Controle na Cadeia Produtiva da Indústria Fonográfica em Período Recente (Glauber Eduardo Gonçalves)

Cidade do Conhecimento: Moedas Criativas (Gilson Schwartz)

Redes Sociais Digitais e Sustentabilidade (Massimo de Felice)

Audiosfera: Uma Década Hackeando a Indústria do Disco (Messias Bandeira)

Cultura digital – um desafio para as políticas públicas no Brasil (Taiane Fernandes)

14h às 15h30 Mesa sobre arte digital:
Arte do Cibridismo: Thiago Carrapatoso
Arte. Mov: Lucas Bambozzi
Laboca : Jarbas Jacome
Ressaca.net: Bruno Vianna

15h30 às 16h30 Experiências audiovisuais
Produção Cultural no Brasil: Georgia Nicolau
Mexe Mexe Tupi: Bruna Rafaella Ferrer
Pontão Digital Avenida Brasil/ Casa Curta-SE: Rosangela Rocha e Ricardo Ruiz

16h30  
Núcleo de Cultura Digital para o Estado do Rio de Janeiro: Adriano Belisário
Bailux: Régis
Redes da Cultura Digital – A Experiência da UFSCar: Ricardo Rodrigues
Lixo Eletrônico.Org: Felipe Andueza
Rede Brasil de Bibliotecas Comunitárias: Abraão Antunes da Silva

ARENA DA CULTURA DIGITAL

Diálogo e conflito. Diálogo é conflito. Democracia. Novas tecnologias e visões não tão novas assim. O impacto na regulação, na legislação, na gestão, na política. Processamento lento de uma realidade veloz. O que está por vir? O que queremos construir? O Brasil é pioneiro em olhar para a internet como um território livre. O Estado seguirá sendo instrumento para o aprofundamento dessa condição? Ou o Estado vai criminalizar o movimento? Os movimentos. Articulações em rede, transitórias ou definitivas, horizontais e plurais. Diálogo e Conflito. Democracia Direta.

Esse espaço, com cerca de quarenta lugares, abriga as discussões quentes da conjuntura nacional e global. Nela, irão ocorrer debates propostos por organizações da sociedade civil e do governo. Um anfiteatro grego que irá abrigar apenas o coro dos (des)contentes. Tudo transmitido ao vivo.

Dia 15 de novembro

10h às 13h – Governança da Internet

14h às 17h – Compartilhamento e remuneração do autor em contexto digital

17h30 às 20H30 – Festivais de Música e Cultura Digital

Dia 16 de novembro

10h às 13h – Banda Larga e Cultura Digital

14h às 18h – Marco Civil da Internet e Cibercrimes

18h30 às 21h – Liberdade de Expressão em Contexto Digital

Dia 17 de novembro

13h às 16h – Lan House e Cultura Digital: Como legalizar sem matar

16h às 18h – Televisão e Novas Tecnologias

DECK

15 de novembro

14h às 18h Newscamp

19h Lançamento do livro “Cidadania e Redes Digitais”

REDES DA CULTURA DIGITAL

Uma cultura tecida em redes que se articulam por meio das tecnologias do seu tempo. A cultura contemporânea não gosta de hierarquias rígidas, nem de comando de cima para baixo. Não é top down. É bottom up. Da base para o centro. Da periferia para a periferia. De um para todos os lugares. De todos os lugares para todos os lugares. De todas as pessoas para todas as pessoas. Descentralização. Arquiteturas e protocolos livres. Conversação. Consertação. Encontros que reforcem articulações virtuais. Que as diferentes redes se encontrem, num mesmo lugar.

Essa tenda de circo, com cerca de cem lugares, será ocupada por encontros de diferentes redes que se articulam em torno do CulturaDigital.br. São atividades auto-geridas pelos seus proponentes, abertas ao público que queira conhecer melhor esses grupos.

Dia 15 de novembro

10h às 13h Newscamp (desconferência sobre jornalismo e colaboração)
Alguns nomes confirmados: André Deak (Casa da Cultura Digital), Ceila Santos (Desabafo de Mãe), Antônio Martins (Ciranda da Informação Independente), Sérgio Gomes (Projetos Especiais Oboré)

14h às 18h Redelabs (encontro sobre cultura digital experimental)
Alguns nomes confirmados: Felipe Fonseca (RedeLabs), Marcos Garcia (Medialab-Prado), Tapio Makela (Translocal.net), Ricardo Brazileiro, Lucas Bambozzi

18h30 às 21h Encontro de Acervos e Servidores Livres
Alguns nomes confirmados: Leo Germani (HackLab), Lincoln de Sousa (Minc), Billy Blay Costa (ITeia), Fabianne Balvedi (Estúdio Livre)

Dia 16 de novembro

10h às 13h PCult: encontro do Partido da Cultura
Alguns nomes confirmados: Talles Lopes (Abrafin), Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo), Claudio Prado (Casa da Cultura Digital), Rodrigo Savazoni (Casa da Cultura Digital), Felipe Altenfelder (Massa Coletiva), Georgia Nicolau (Produçãocultural.Org.Br)

14h às 18h Newscamp (Jornalismo Colaborativo: passado, presente e futuro)
Alguns nomes confirmados: Ana Brambilla (Terra), Rafael Sbarai (Veja), Diego Casaes (Global Voices)

18h30 às 21h Educação e Cultura Digital
Alguns nomes confirmados: Jader Gama (Puraqué), Paulo Lima (Saúde e Alegria), Grupo de Estudos Educar na Cultura Digital, Bianca Santanna (REA)

Dia 17 de novembro

9h às 11h – REA Camp

11h às 13h – Rádio Digital

13h às 15h – Circuito Fora do Eixo
Alguns nomes confirmados: Pablo Capilé, Talles Lopes, Daniele Lima, Caio Marques Mota, Leonardo Palma

15h às 18h – Encontro das Casas Associadas

Cultura Digital Mão na Massa

Atividades permanentes

– Transparência Hack Day
– Hackerspace “Garoa Hacker Clube”
– Cobertura Colaborativa
– Install Fest

Oficinas

15 de novembro

10h às 12h Dados Abertos: o maravilhoso mundo do screen-scraping (Pedro Belasco)

12h às 16h Animação 2D com software livre (Paulo Emmanuel Cunha da Silva)

16h às 18h Walking tools (Brett Staulbam)

18h às 22h Mapas Cognitivos- cultura digital (Alissa Gottfried)

18h às 22h Ledslife (Fabio Stasiak)

16 de novembro

10 às 12h Construção de Câmaras Digitais Artesanais com Sucata de Scanners (Guilherme Maranhão)

14h às 16h Atari Punk Console (La Vecinda)

16h às 18h Walking tools (Brett Staulbam)

18h às 21h – App Das Cavernas Remix – Iphones (Homero Basílio)

21h às 24h Navalha: Aprendendo a criar seu próprio software livre de samples com a linguagem Puredata

17 de novembro

10h às 12h FFGinga (Juba)

13h às 18h30 Construção de pedais sonoros (Eric dos Santos Barbosa)

FONTE :  http://culturadigital.br/forum2010/programacao/

 

Criança e Adolescente – DIREITO À EDUCAÇAO DE QUALIDADE. PDE – você já ouviu falar?

Publicado: 16 Junho  2010 por virgulinoreidocangaco em DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, PIG – Partido da Imprensa Golpista, educação, infancia e juventude
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Hoje em dia é quase impossível resolver qualquer questão num banco sem enfrentar filas e enquanto espero, gosto de aproveitar para colocar minhas leituras em dia.

desses, lendo um livro na fila do banco fui obrigada a ouvir uma conversa em que duas pessoas diziam que o Presidente Lula, em sua campanha, “prometeu mundos e fundos” para a educação, mas depois de eleito e reeleito, nada fez. Dizia que para o PT a educação era prioridade, mas depois de dois mandatos a educação continuava a mesma.

Juro que tentei me concentrar no meu livro para não me meter na conversa, mas não consegui. Pedi desculpas por ter ouvido a conversa, que não era comigo (embora eles insistissem em falar tão alto que a fila inteira – que não era pequena – ouvir) e perguntei se eles sabia o que significava a sigla PDE.

Silêncio na fila. Como nenhum dos dois soube me responder o significado da sigla, expliquei que significava Plano de Desenvolvimento da Educação e que se tratava um conjunto de ações estratégicas, lançadas em 2008 pelo Governo Lula para ampliar o acesso e a qualidade da educação no Brasil, em todos os níveis, etapas e modalidades.

Esse conjunto de ações estratégicas encontramos mais de 40 programas, organizados em quatro eixos:

Educação Básica,

 Educação Superior,

Educação Profissional,

Tecnológica e  Alfabetização e

Educação Continuada.

Disse a eles que para fazer uma crítica responsável, principalmente quando essa crítica é feita em local público, para uma grande platéia, como era o caso ali, as pessoas precisavam apresentar dados verdadeiros, pesquisados e comprovados em fontes confiáveis. Que muitas pessoas não acompanhavam as políticas desenvolvidas pelo governo e criticavam por “ouvir falar” ou mesmo por “não ouvir falar”, o que se configura numa leviandade. Dei alguns dados do PDE, pedi desculpas mais uma vez pela intromissão e disse onde poderiam encontrar maiores informações.

Depois desse episódio fiquei pensando na importância de nós, que apoiamos o Presidente Lula e a Ministra Dilma refletirmos se estamos conscientes das políticas desenvolvidas pelo governo, para enfrentarmos tais debates, em filas de bancos, nos ônibus, táxi, metrô, em todos os espaços possíveis e imaginários. E não resisti á tentação de aproveitar a oportunidade desse texto para mostrar alguns dados do PDE.

É importante frisar que são dados de março de 2010.

Na Educação Básica, conseguimos muitos avanços.

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância. O público em geral é atendido, mas os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal. O Sistema UAB foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para “o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País”. Fomenta a modalidade de educação a distância nas instituições públicas de ensino superior, bem como apóia pesquisas em metodologias inovadoras de ensino superior respaldadas em tecnologias de informação e comunicação. Além disso, incentiva a colaboração entre a União e os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes por meio dos pólos de apoio presencial em localidades estratégicas. Assim, o Sistema UAB propicia a articulação, a interação e a efetivação de iniciativas que estimulam a parceria dos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) com as universidades públicas e demais organizações interessadas, enquanto viabiliza mecanismos alternativos para o fomento, a implantação e a execução de cursos de graduação e pós-graduação de forma consorciada. Ao plantar a semente da universidade pública de qualidade em locais distantes e isolados, incentiva o desenvolvimento de municípios com baixos IDH e IDEB. Desse modo, funciona como um eficaz instrumento para a universalização do acesso ao ensino superior e para a requalificação do professor em outras disciplinas, fortalecendo a escola no interior do Brasil, minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos e evitando o fluxo migratório para as grandes cidades . Entre 2006 e 2009 foram implantados 557 pólos e ampliada a meta para 950 pólos até 2011.

Uma das mais antigas bandeiras dos educadores no nosso país é a valorização do magistério e uma das políticas desenvolvidas pelo governo nesse sentido é o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) foi criado com a finalidade de valorizar o magistério e apoiar estudantes de licenciatura plena, das instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior. Em 2010, acontece a terceira edição do programa que oferece bolsas para aprimorar a formação docente e contribuir para elevação do padrão de qualidade da educação básica.

 Objetivos: Um dos objetivos do Pibid é a elevação da qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura das instituições de educação superior. Assim como a inserção dos licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, o que promove a integração entre educação superior e educação básica. O programa visa também proporcionar aos futuros professores participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar e que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem. Além de incentivar as escolas públicas de educação básica a tornarem-se protagonistas nos processos formativos dos estudantes das licenciaturas, mobilizando seus professores como co-formadores dos futuros professores.

Proponentes: Podem apresentar proposta, as instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior, que possuam cursos de licenciatura plena legalmente constituídos e que tenham sua sede e administração no país.

Bolsas: São quatro modalidades de concessão de bolsas: bolsistas de iniciação à docência, para estudantes dos cursos de licenciatura plena, bolsistas de supervisão, para professores das escolas públicas estaduais ou municipais e bolsistas coordenadores institucionais de projeto e coordenadores de área de conhecimento, para docentes das instituições municipais públicas e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior.

Inscrições: A proposta deverá ser submetida à Capes pela Instituição tanto em formato impresso quanto em formato eletrônico para os endereços presentes no Edital. Para isso, o Reitor deverá enviar para o endereço eletrônico pibid2010@capes.gov.br o formulário de solicitação de senha assinado e carimbado, indicando o coordenador institucional do projeto. O prazo para as inscrições vai até o dia 14 de maio . Entre 2007 e 2009 o governo concedeu 11.215 bolsas de iniciação à docência, com nova meta de 20 mil bolsas até 2012.

No governo anterior ao de Lula, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, priorizando apenas o Ensino Fundamental. Em janeiro de 2007 o Governo Lula criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, Além de materializar a visão sistêmica da educação, uma vez que financia todas as etapas da educação básica, reservando recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Isto se configura num importante compromisso da União com a educação básica .

A complementação da União para o Fundeb em 2009 foi de R$ 5,1 bi de (7,6% da contribuição dos estados e municípios), com meta: 10% de participação da União de 2010 a 2020.

Um outro fundo criado para incentivar a participação da comunidade na captação de recursos, apoia programas de entidades de amparo às crianças e adolescentes carentes e portadores de necessidades especiais, legalmente cadastradas e com projetos aprovados nos Conselhos Municipais, Estaduais ou Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É o PróInfância.

Entre 2007 e 2009 esse fundo conveniou 1.722 creches e tem meta de conveniar mais 800 unidades em 2010. Em abril de 1997, através da Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997, O MEC criou o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), um programa educacional criado pela para promover o uso pedagógico de Tecnologias de Informática e Comunicações (TICs) na rede pública de ensino fundamental e médio. Entre 2008 e 2009 foram adquiridos 54.749 laboratórios de informática e temos meta de mais 18.750 laboratórios em 2010.

O Proinfo – banda larga conectou 42.688 escolas entre 2008 e 2009, apresentando meta de 22 mil conexões/ano. O Ministério da Educação no Governo Lula tem uma política educacional voltada para a INCLUSÃO. Desse modo, apoia os sistemas de ensino na implantação de salas de recursos multifuncionais, com materiais pedagógicos e de acessibilidade, para a realização do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização, em escolas das redes estaduais e municipais de educação, em que os alunos com essas características estejam registrados no Censo Escolar MEC/INEP. É um trabalho que visa o atendimento com qualidade alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular.

A Secretaria de Educação Especial oferece equipamentos, mobiliários e materiais didático-pedagógicos e de acessibilidade para a organização das salas de recursos multifuncionais, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de educação em cada plano de ações articuladas (PAR). Entre 2005 e 2009, foram oferecidas 15.551 salas de recursos multifuncionais, distribuídas em todos os estados e o Distrito Federal, atendidos 4.564 municípios brasileiros – 82% do total e 5 mil salas estão em licitação. Para 2010 a meta é de 20 mil salas.

Em 2007 o Governo Lula criou o programa Caminho da Escola, com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. Desde sua criação em 2008 até fevereiro de 2010, o Caminho da Escola atendeu 2.697 municípios. No total, foram adquiridos 5.721 ônibus escolares, com meta de 15 mil até 2011.

É bom demais ver que hoje o Brasil tem 132 novas escolas técnicas federais em funcionamento e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) prevê, até o final de 2010, a instalação de 214 escolas técnicas. A previsão é de 53 mil matrículas no primeiro semestre de 2010, totalizando 244 mil matrículas no País. Somente em fev/2010 foram inauguradas simultaneamente 100 unidades.

O Brasil tinha, até 2003, 140 unidades de educação profissional e tecnológica, que ofertavam 160 mil vagas em cursos técnicos e tecnológicos. Mais especificamente, em março/10 13 escolas estavam concluídas e não funcionando; 102 funcionando em instalações definitivas; 87 em obras (26 funcionando em instalações provisórias e 4 funcionando em instalações definitivas); 12 em ação preparatória.

Importante a criação do Programa Brasil Profissionalizado, que estimula o ensino médio integrado à educação profissional no contexto dos arranjos produtivos locais . No período compreendido entre 2008 e 2009 foram feitos convênios com 18 estados, para construção, reforma e ampliação de escolas, com investimento total de R$ 1,2 bilhão. Neste momento, 20 escolas estão em obras. 14 novas universidades federais e 105 novos campi já funcionam.

A expansão do ensino superior, aliada ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), está ampliando a oferta e garantindo a permanência de alunos nas instituições de educação superior. O número de vagas em graduação presencial aumentou de 106,8 mil em 2003 para 186,9 mil em 2009. Serão ao todo 59 universidades federais e 282 campi até o final de 2010.

Em 2004, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, criou o Programa Universidade para Todos (ProUni) que concede bolsas integrais e parciais de estudo para estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Desde 2005, quando foi institucionalizado, até 2009, foram concedidas 596 mil bolsas em 1.252 municípios. Mais de 72 mil bolsistas já concluíram seus cursos. Entre 2005 e 2009 o ProUni ocupou 596.034 bolsas. E até 2011 tem meta de 720 mil bolsas.

No Programa de Financiamento Estudantil – Fies, entre 2003 e 2009 foram firmados 351.643 contratos. E a meta é de 100 mil contratos/ ano. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) financia até 100% da mensalidade paga pelo estudante, que tem até o triplo do tempo da graduação para quitar o pagamento. Os juros baixaram de 9% para 3,5% ao ano. No período de 2003 a 2009 foram firmados 351 mil contratos e emprestados R$ 3,6 bilhões.

O programa de Alfabetização e Educação Continuada teve 10.010.611 alfabetizandos inscritos entre 2003 e 2008). Foram 1.124.804 alfabetizandos em turmas ativas para o ciclo 2009 até fev/2010. A meta é 1,6 milhão de alfabetizandos/ano.

Como já devem ter observado, são dados bastante significativos que justificam minha indignação ao ouvir a tal conversa da fila do banco que citei no início do texto. E estes são apenas alguns dados, que não interessa à nossa mídia golpista mostrar, isto é fato, mas há bastante fonte de consulta nos sites do Governo Federal. É só buscar. E VOCÊ, JÁ CONHECIA ESTES DADOS. JÁ OUVIU FALAR?

Regina Rocha é Mestre em Educação pela UFRJ

Fonte: http://virgulinoreidocangaco.wordpress.com/2010/06/16/crianca-e-adolescente-direito-a-educacao-de-qualidade-pde-voce-ja-ouviu-falar/

De Ideb em Ideb, continuamos errando. Na Band, foi exatamente sobre educação que Dilma, candidata do PT, mais se enroscou.

11/08/2010

Entre as várias denúncias que fizemos diretamente ao ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad, quando da criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), estava a de que o Ideb não era um bom instrumento de avaliação. O MEC pagou nosso trabalho de crítica ao PDE, mas não tomou nenhuma providência em relação ao que criticamos. Agora, até mesmo os aliados do MEC, o movimento “Educação Para Todos”, constata que ampliação no Ideb não revela uma concreta melhoria na qualidade do ensino (veja aqui opinião do movimento).

Nossa crítica ia além. Ela tinha vários aspectos. Mas, um deles, que ainda continua crucial, é que o Ideb não tem uma faceta popular. Ele não é uma nota relativa a uma performance como uma prova ou a realização de uma tarefa por um estudante. Desse modo, ele nada representa para a maioria da população brasileira interessada na questão educacional. Um índice que nos compara conosco mesmo e, além disso, não mostra nenhuma objetividade quanto a parâmetros públicos inteligíveis facilmente, na prática, nada significa. Não se transforma num mecanismo de operação para os professores e nem mesmo para a maioria dos técnicos e políticos ligados às questões educacionais. Assim, revela-se antes como instrumento ideológico que como meio de medida.

O que significa dizer Ideb 6.2? Ninguém sabe. Nem os mais experientes professores conseguem visualizar uma escola, como é o ensino que ali se fornece, se o município no qual ela está tem Ideb 6.2. Caso esse município seja reconhecidamente homogêneo em sua rede escolar, ainda assim, o número 6.2 posto pelo Ideb não dá para ninguém algo concreto sobre a escola. Nem mesmo a população da cidade consegue saber se o que os seus filhos fazem na escola está bom ou não por meio desse número. Quem está distante da cidade em questão, então, não pode aferir nada a partir daí, a não ser dizer que talvez as escolas ali estejam melhores que as da cidade vizinha, a de Ideb 4.2. Mas, a rigor, nem isso é possível de se dizer com segurança. O Ideb é um índice técnico que serve para alguns técnicos. Um índice assim, já de ponto de partida tem eficácia comprometida.

Parece que a voracidade tecnocrata da equipe do MEC do tempo de Paulo Renato dominou algumas iniciativas de Fernando Haddad. Ou seja, muitos números e nem sempre grandes modificações qualitativas deram a tônica de parte do que se fez em educação na Era Lula. Claro, Fernando Haddad se sobressaiu muito mais que o ministro da Educação do governo FHC, mas, em termos do que podia fazer, ele fugiu dos ideais de um ataque mais direto aos problemas educacionais de nosso país. Em outras palavras: foram muitas idéias ainda conservadoras demais e poucas iniciativas no sentido de alguém que, enfim, teve em seu partido um Paulo Freire. Faltou a Fernando Haddad, ao menos quanto às ações em benefício da melhoria do ensino médio e fundamental, certo comprometimento com os velhos programas do PT. Ele entrou no MEC sem longa experiência com a história da educação brasileira e, de certo modo, assim permaneceu.

Em termos de educação, o MEC de Lula agiu antes como um Delfim Neto popular que como um ministério capaz de criar uma alavanca real para a melhoria do ensino básico. O PDE diz muito disso. Foi um plano feito às pressas, na competição de Haddad com Martha Suplicy pelo comando do MEC. Poderia ter sido aperfeiçoado. Mas não foi. Ficou naquilo mesmo. Aliado ao desejo de Haddad de atacar mais frentes do que poderia conseguir administrar, veio o descuido que acabou privilegiando antes quantidade que qualidade.

Talvez a educação seja o efetivo calcanhar de Aquiles do Governo Lula. Aliás, isso se fez mais ou menos claro no primeiro debate entre presidenciáveis, na Band. Foi exatamente sobre educação que Dilma, candidata do PT, mais se enroscou. Repetiu Serra ao enfatizar o ensino profissionalizante (diga-se passagem, uma péssima plataforma). Não trouxe proposta nova. E quando perguntada sobre retirada de ajuda da Apae por Haddad, Dilma demonstrou não sua incapacidade, e sim a incapacidade do MEC de deixar claro suas ações, ao menos para a própria candidata e ministra do Governo.

O Brasil não vai melhorar sua qualidade de ensino produzindo números do tipo do Ideb. Esse tipo de coisa antes nubla que ajuda a nossa visão sobre educação. É um número que cria o gostoso auto-engano. O próprio MEC, ao divulgar o Ideb, já não sabe o que ele significa em termos da educação brasileira diante do mundo.

Há países que produzem ideologias para vencerem outros. Nós produzimos ideologia para nós mesmos sermos derrotados.

©2010 Paulo Ghiraldelli Jr, filósofo, escritor e professor da UFRRJ

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