Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘Infancia e Juventude’

Direitos humanos no Brasil enfrentam sérios desafios, indica relatório

Brasil

Organização Human Rights Watch chama atenção para abusos da polícia, superlotação de prisões e trabalho escravo. Pontos positivos foram queda na mortalidade infantil e avanço na legislação contra violência doméstica.

O Brasil ainda tem sérios desafios pela frente para garantir o respeito aos direitos humanos, afirmou nesta quinta-feira (31/01) a organização internacional Human Rights Watch (HRW) em um relatório que analisou a situação em mais de 90 países.

Entre os principais problemas apontados pela HRW no Brasil estão a violência policial e sua impunidade, além da superlotação dos centros de detenção em vários estados brasileiros, tortura e trabalho escravo.

“O relatório mostra a realidade. O índice de violência é crescente, e falta uma estratégia dos governos federal, estaduais e municipais para trabalhar de forma articulada. Existe recurso para isso, mas falta a integração e a priorização desse tópico”, frisou, em entrevista à DW, o pesquisador em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa.

A organização de direitos humanos enumera alguns avanços do Brasil, como a diminuição significativa das taxas de mortalidade infantil nas últimas duas décadas, mas destaca que as estatísticas mascaram disparidades severas em função de cor, condição econômica e região. Outro avanço foi a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Foram verificados progressos também no combate à violência doméstica, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a constitucionalidade da chamada Lei Maria da Penha e determinou que os promotores públicos devem levar à frente as acusações mesmo que as vítimas não tenham prestado queixa à polícia.

Atrasos do sistema judiciário contribuem para a superlotação do sistema prisional brasileiro Atrasos do sistema judiciário contribuem para a superlotação do sistema prisional brasileiro

Conduta policial

O relatório chama a atenção para o número de mortes por responsabilidade de policiais – nos primeiros seis meses de 2012, a polícia foi responsável pela morte de 214 pessoas no estado do Rio de Janeiro e 251 mortes no estado de São Paulo.

A HRW reconhece que parte destas mortes são resultado do “legítimo uso da força” por parte da polícia, mas muitas organizações de direitos humanos e a própria justiça criminal brasileira admitem que muitas são resultado de abusos.

O relatório conclui que as autoridades brasileiras “não deram ainda os passos adequados” para que os policiais que cometem abusos sejam responsabilizados. Testa, entretanto, discorda: “Muitos policiais estão sendo processados e presos. Nesse aspecto, há punições, e o Brasil tem avançado”, pondera.

Prisões superlotadas e tortura

As carceragens em vários estados brasileiros estão severamente superlotadas, prisões preventivas longas demais são frequentes, e a tortura continua a ser um sério problema, afirmou o relatório sobre o sistema prisional brasileiro.

Dados do sistema penitenciário do Brasil mostram que houve um aumento de aproximadamente 40% no número de presos nos últimos cinco anos, e a população penitenciária excede atualmente meio milhão de pessoas – dois terços mais do que a capacidade atual das penitenciárias. Atrasos do sistema judiciário contribuem para a superlotação: cerca de 175 mil detidos estão em prisão provisória.

As condições de detenção “favorecem a propagação de doenças em uma população que tem acesso inadequado a cuidados médicos”, cita o relatório. A tortura é apresentada como um problema crônico das prisões e postos policiais.

O subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) vistoriou penitenciárias e instutições policiais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás em setembro de 2011 e recebeu de detentos relatos “repetitivos e consistentes” sobre mal tratos, como a obrigação de dormirem em celas sem condições sanitárias e sem o acesso a água e comida.

Panorama internacional também preocupa

As críticas em relação à defesa dos direitos humanos não foram dirigidas exclusivamente ao Brasil. A HRW constata que a proteção desses direitos não foi prioridade para a União Europeia em 2012, sobretudo em relação a grupos marginalizados da sociedade, os mais afetados pela crise econômica, segundo o relatório.

A organização cita a Hungria, onde foram aprovadas leis que “enfraquecem” a proteção aos direitos humanos e a independência judicial. Em relação a Grécia, a HRW critica a violência xenófoba e a aprovação de legislação autorizando a polícia a deter imigrantes e candidatos a asilo por “razões de saúde pública, incluindo a suscetibilidade a doenças infecciosas”.

“A relação entre crise econômica, intolerância e apoio a partidos extremistas é complexa”, afirmou o subdiretor da Divisão da Europa e Ásia Central da HRW, Benjamin Ward.

Na Europa, grupos marginalizados como os Sinti e Roma são negligenciados Na Europa, grupos marginalizados como os Sinti e Roma sofrem com a negligência estatal em meio à crise

No capítulo sobre a Venezuela, o relatório indica que a longa permanência no poder levou o presidente Hugo Chávez e seus seguidores a uma “acumulação de poder” que tem permitido abusos e intimidação. Esse abuso de poder, segundo da HRW, tem afetado o poder judiciário do país, os meios de comunicação e os defensores dos direitos humanos. O medo de represálias faz com que, mesmo que persistam as críticas ao governo, a capacidade de juízes se pronunciarem em casos com fortes implicações políticas seja mínima.

A Rússia registrou em 2012 a pior repressão à sociedade civil desde o fim da União Soviética, há 21 anos. Desde o regresso de Vladmir Putin à presidência para seu terceiro mandato, em maio, um parlamento dominado pelos membros do partido pró-Putin Rússia Unida adotou uma série de leis que impõem restrições consideráveis à sociedade civil, informou o documento.

Entre os países árabes, a euforia da Primavera Árabe deu um passo frente ao complicado desafio de criar democracias que respeitem os direitos humanos. A organização pressionou os novos regimes islâmicos de países como Egito, Líbia e Tunísia a construir democracias “genuínas”, dizendo que mesmo governos eleitos democraticamente não podem ignorar os direitos humanos.

Autor: Fernando Caulyt
Revisão: Francis França

NOTA DO MNDH SOBRE AS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS EM SÃO PAULO

images

Contrários às evidências científicas e recomendações da Organização Mundial de Saúde, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, tentam apresentar as práticas e estratégias de recolhimentos e internações forçadas (quer sejam compulsórias ou involuntárias) como solução para as questões que envolvem o tema do uso, abuso e dependência química.

Este recém celebrado Termo de Cooperação Técnica – herdeiro direto da “Operação Dor e Sofrimento”, também conhecida como “Operação Centro Legal” -, chama atenção pela mais completa falta de diálogo entre Estado e Sociedade Civil, excluindo Conselhos de Direitos e de Participação Social em Políticas Públicas, entidades de representação dos profissionais da saúde e da assistência social, movimentos sociais e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Assim a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Governo Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, no último dia 11 de janeiro, tenta emprestar ar de legitimidade às antigas práticas de higienismo social. Com atenção e esforços focados na região central da cidade de São Paulo, na região da Luz (também conhecida por ‘Cracolândia’), o planejamento parece não enxergar que a questão do uso, abuso e dependência química se espalha pelos mais diversos territórios.

Por meio desta DECLARAÇÃO a Coordenação Estadual e Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) manifestam seu repúdio às práticas e estratégias de recolhimentos e internações compulsórias e/ou involuntárias, em marcha no Estado de São Paulo, que tem como foco a repressão da segurança pública e a força do judiciário, desconsiderando os princípios constitucionais da proteção integral do ser humano que deve gerir todas as ações do Estado às populações vulneráveis, e propomos:

• Imediato diálogo com a Sociedade Civil, Movimentos Sociais, Autoridades Municipais, Conselhos de Direitos e de Participação Social em Políticas Públicas, entidades representantes de profissionais e militantes da Saúde e da Assistência Social e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para construção de diretrizes ao Plano Estadual de Políticas Sobre Drogas e criação de um fórum permanente para interlocução Estado-Sociedade.
• Imediata suspensão do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, no último dia 11 de janeiro.
• Imediata adequação – tanto quantitativa como qualitativa – da rede de proteção sócio-assistêncial e de saúde (Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS; Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas – CAPS-ad; Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS; Centro de Convivência e Cooperativismo – CECCO), conforme as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único da Assistência Social e do Sistema Único da Saúde e do SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Para tanto conclamamos todas as entidades e movimentos sociais contrárias as práticas de internações compulsórias para mobilização e participação no dia 22 de janeiro de 2013 às 17:30 na rua Antonio de Godoi, 122 – 11º andar – Auditório , centro de São Paulo, para traçarmos estratégias de enfrentamento as inúmeras violações dos direitos humanos.

A Coordenação Nacional e Estadual do MNDH

Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias

Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça e executado pela Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Clique aqui para fazer a sua inscrição.

As inscrições encerram às 24h do dia 21/02/2013. O início do curso está previsto para março de 2013.

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a SEaD/UFSC por meio do e-mail conselheiros5@sead.ufsc.br

Atenção Conselheiros Municipais e Líderes Comunitários!

 

Em breve estarão abertas as inscrições para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça e executado pela Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Este curso é uma importante ferramenta de disseminação de informações qualificadas sobre a temática drogas e, conforme previsto no “Programa Crack é Possível vencer”, possibilitará aos conselheiros e líderes a articulação de uma rede local preparada para abordagem das questões relacionadas ao uso de crack e outras drogas nos municípios brasileiros.

Nesta 5ª edição serão oferecidas 40.000 vagas para conselheiros municipais e líderes comunitários de todo o Brasil, buscando fortalecer a atuação em rede para a prevenção do uso de crack, álcool e outras de drogas.

Ofertado na modalidade de Ensino a Distância – EaD, o curso terá carga horária de 120 horas, com atividades desenvolvidas ao longo de 12 semanas de aula, por um período de 03 meses.

O curso é totalmente gratuito e oferece certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a todos os alunos que concluírem com êxito as atividades propostas ao longo das aulas.

O público-alvo desta 5ª edição será composto por Conselheiros atuantes nos diversos Conselhos sobre Drogas, Tutelar, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação, Saúde, Assistência Social, Conselhos Escolares, Juventude, Idoso e Trabalho, Conselho de Segurança Comunitária bem como, Líderes Comunitários atuantes em ações de prevenção ao uso de crack, álcool e outras drogas.

O conteúdo do curso foi elaborado por especialistas da área e reúne informações atualizadas sobre: classificação das drogas e seus efeitos, padrões de consumo de drogas, tratamento, redução de danos, prevenção ao uso de drogas, legislações, políticas públicas sobre drogas e outros assuntos correlatos. Esta edição contará com um conteúdo inédito sobre Diretos Humanos.

Atenção! Para mais esclarecimentos, entre em contato com a SEaD/UFSC por meio do e-mail conselheiros5@sead.ufsc.br.

Secretaria de Educação a Distância
Universidade Federal de Santa Catarina

 

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Ministério da Justiça

 

Caso Escola Base: Globo terá de pagar R$ 1,35 mi

A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 1,35 milhão para reparar os danos morais sofridos pelos donos e pelo motorista da Escola Base de São Paulo. Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga devem receber, cada um, o equivalente a 1,5 mil salários mínimos (R$ 450 mil).
 
A assessoria de imprensa da Globo afirmou que a emissora “está recorrendo e que não divulga a informação por questão de estratégia jurídica”.
 
Os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e a revista IstoÉ também já foram condenados. Em todos os casos já julgados, ainda não houve decisões do Superior Tribunal de Justiça.Segundo o site Espaço Vital, a decisão contra a Globo foi tomada por unanimidade na manhã de quarta-feira pela 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O TJ entendeu que a atuação da imprensa deve se pautar pelo cuidado na divulgação ou veiculação de fatos ofensivos à dignidade e aos direitos de cidadania.
 
Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, em São Paulo. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê basearam-se em fontes oficiais – polícia e laudos médicos – e em depoimentos de pais de alunos. Tratava-se de um erro. Quando foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.

No Amigos do Presidente Lula

Conanda esclarece dúvidas sobre eleição de conselheiros

 

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis – Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal – e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado.  Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.

Link de transmissão:

 

O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  – Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h

ACTESP promove XX ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

XX ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES E     EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO

DE SÃO PAULO

DE 14 A 15  DE DEZEMBRO DE 2012.

Local: Votuporanga – SP

 

ACTESP 

 

Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo convida todos os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para participar do XX Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo.

Este é um evento que se propõe a reunir os Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares de todo o Estado, com intuito de se estabelecer uma interlocução entre os atores do sistema de garantia de direitos, com a abordagem dos temas: – “PPCAM – Programa de proteção a Crianças e adolescentes ameaçados de Morte, bem como a Lei 12.654 que concede os Direitos Sociais dos Conselheiros tutelares”.  O XX Encontro Estadual visa fortalecer e capacitar à rede de proteção do estado de São Paulo, dentro dos princípios de respeito às diferenças e à autonomia de idéias. Instrumentalizar e atualizar conselheiros

municipais, conselheiros tutelares, para o exercício das suas competências na proteção e garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Fornecendo também material didático para que após a realização deste Encontro, seus participantes possam retornar e dividir com os respectivos Colegiados os temas discutidos neste Encontro.

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

14 de dezembro de 2012

 

07:30hs  Credenciamento

09:00hs  Abertura da Assembléia Geral

 

09:30hs 1ª Mesa – “PPCAM – Programa de Proteção a Crianças e adolescentes ameaçados de Morte”

Representante da SDH- Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica

11:00hs Debate

12:30hs  Almoço

14:00hs 2ª Mesa “PPCAM – Programa de Proteção a Crianças e adolescentes ameaçados de Morte”

– Representante da Secretaria de justiça do estado de São Paulo

 

– Representante da Entidade responsável pelo PPCAM no estado de São Paulo

15:30hs Debate

17:00hs Encerramento

 

 

 

 

15 de dezembro de 2012

 

09:30h – 1ª Mesa- LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.– que dispõe sobre os direitos sociais dos Conselheiros Tutelares”.

 

Representante da ACTESP- Associação dos Conselheiros e Ex conselheiros tutelares do estado de são Paulo “

 

Representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT“

 

 

12:30hs Almoço

 

13:00hs  Posse da nova diretoria

 

14:00hs     –   Encerramento

 

Entrega de Certificados.

 

 

Programa concede bolsas de apoio a TCCs que abordem direitos da criança e do adolescente

Estão abertas as inscrições para o 8º processo de seleção do programa InFormação, que concede bolsas de apoio aos trabalhos de conclusão de curso (TCCs). O edital tem por objetivo ampliar as possibilidades de qualificação dos futuros profissionais de Comunicação para o tratamento das temáticas sociais e ambientais, especialmente as relativas aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Nesta edição, o programa concederá um total de cinco bolsas, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), durante seis meses, exclusivamente para estudantes que estejam se graduando em Jornalismo e/ou Comunicação. Podem participar estudantes de instituições públicas e/ou privadas que se comprometerem com a realização de TCCs que envolvam dois temas: ‘Direitos, Criança, Políticas Públicas e Erradicação da Pobreza’ (três bolsas); e o tema especial ‘O esporte como fator de inclusão social’ (duas bolsas).

As inscrições permanecerão abertas até o dia 26 de janeiro de 2013. Os candidatos devem realizar uma pré-inscrição, acessando a ficha de inscrição e enviando o projeto de pesquisa para tcc@andi.org.br. O prazo para a remessa do projeto pelos Correios para a ANDI vai até o dia 1º de fevereiro, valendo a data de postagem. O resultado da seleção será divulgado até o dia 25 de fevereiro de 2013 e as bolsas serão pagas de março a agosto de 2013.InFormação – O programa é uma iniciativa da ANDI – Comunicação e Direitos, com o patrocínio da Petrobras, no âmbito do projeto Jornalista Amigo da Criança, e o apoio do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ). O espaço virtual busca apresentar os elementos centrais dessa política de cooperação com a comunidade acadêmica. A proposição do programa é estimular junto aos futuros profissionais desse campo o desenvolvimento de um pensamento crítico acerca dos variados contextos que norteiam os direitos, as políticas, os indicadores e a participação social, assim como a responsabilidade das instâncias públicas e privadas. O InFormação busca contribuir para que os mediadores do debate público estejam mais aptos a apresentar informações contextualizadas sobre as questões estratégicas da agenda social e ambiental, pautando qualificadamente os temas e atuando como fiscalizadores dos governos e dos diversos atores sociais.

Agenda
O que: Bolsas de apoio a TCCs que abordem direitos de criança e do adolescente
Quando: Inscrições até 26 de janeiro
Onde: http://www.informacao.andi.org.br/sites/default/files/edital008-20121001.pdf

Contato
Site: http://www.informacao.andi.org.br/

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: