Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

por cleymennecerqueira

 

 

 

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada para 11 a 14 de julho de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano.

A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Confêrencia Nacional, criaram um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

A 9a CNDCA é promovida pelo Conanda, órgão paritário criado em 1991, que, por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além disso, fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

Protagonismo e educomunicação

A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes em julho de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.

Além disso, numa construção inovadora entre CONANDA e Estados, a cobertura educomunicativa será realizada nas Conferências Estaduais DCA e na etapa nacional. Cerca de 18 integrantes de cada Estado receberão a oficina de planejamento e das linguagens texto, áudio, vídeo e fotografia que serão apresentadas nos formatos de jornal mural, tv de bolso, fanzine, programetes de rádio, exposição e site/blog. 54 adolescentes serão selecionados para a 9ª Conferência e o número de envolvidos pode chegar a quase 500 em todo o país.

A cobertura educomunicativa, além de utilizar técnicas do jornalismo, é principalmente uma reflexão sócio-educativa de formação e mobilização de crianças e adolescentes – para, pelo e com eles – que passa pelas discussões sobre democracia, direitos sociais do cidadão, educação para a paz e de solidariedade entre os povos. Ou seja, constrói uma comunicação fundamentada entre princípios e valores humanistas. Esta é o que podemos chamar de “essência” da Educomunicação cujo referencial teórico-metodológico está centrada em Paulo Freire. A prática tem como maior preocupação o processo de discussão na feitura dos produtos e, para tanto, que os procedimentos sejam executados de forma colaborativa. Nesse sentido, as crianças e os adolescentes serão protagonistas da cobertura e apresentarão ao mundo suas opiniões sobre os temas abordados nas conferências. Aprenderão a fazer o planejamento de uma cobertura, a levantar dados para suas produções, a debater suas opiniões, a perceber a importância dos momentos de escuta, a se comunicar com as pessoas, principalmente as que não estarão nos eventos, pensando em como mobilizá-las.

A possibilidade de trabalhar com a Educomunicação abre espaço para a criação e fortalecimento de vínculos entre eles, não apenas no momento da cobertura, mas na escola e na comunidade. Cria, divulga e fortalece o direito à comunicação que também dá acesso a todos os demais. Vai além da já reconhecida liberdade de expressão: é também o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e difusão da informação, de ter condições técnicas e materiais para produzir e veicular essas produções e de ter o conhecimento necessário para que sua relação com esses meios ocorra de maneira autônoma.

Acompanhem pelos perfis: 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Facebook) e 9aCNDCA (Twitter).

 

Evento:

9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 11 a 14 de julho de 2012
Local:
Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Brasília (DF)

Mais informações

Thaís Chita
(11) 8224 8202
nonaconferenciadca@gmail.com

Conanda
http://www.direitosdacrianca.org.br
(61) 2025 3525
SCS, Edifício Parque Cidade Corporate, Bloco B , Quadra 09, Lote C, Torre A. CEP: 70308 – 200. Brasília (DF).

Secretaria de Direitos Humanos
http://www.direitoshumanos.gov.br

 

9 ª Conferencia Nacional DCA mobiliza Estado e sociedade em favor da política e do plano para crianças e adolescentes

 

Direito à família está entre as prioridades

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começa nesta quarta-feira (11) e vai até 14 de julho, reúne delegações de todo o País para debater as formas de colocar em prática a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O grande desafio do evento, de acordo com os organizadores, é mobilizar os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos, dos três níveis de governo e dos três poderes. 

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), destacou três áreas prioritárias de atuação, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro, na terça-feira (10). O primeiro deles é o direito de estar na família, e não nas ruas ou abandonada nas instituições. Hoje há cerca de 36 mil crianças que vivem em abrigos, abandonadas ou retiradas das famílias por causa de negligência, violência, droga e alcoolismo. “A nossa preocupação é que as crianças tenham a possibilidade de viver o contexto familiar com dignidade, reestruturando a vida familiar ou, então, numa política de adoção”, disse a ministra.

A segunda prioridade, na opinião da ministra, é o enfrentamento à exploração sexual das crianças e adolescentes. E, em terceiro, são os adolescentes que entram em conflito com a lei. “Esses três eixos estão na nossa ponta de lança do trabalho dessa conferência, para oferecermos resultados e planos de ação para o próximo período”, afirmou.

Delegações – Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a 9ª Conferencia contará com delegações estaduais e distrital, compostas por adolescentes; conselheiros de direitos, tutelares e setoriais; representantes de órgãos governamentais; de entidades da sociedade civil; universidades; do Poder Judiciário e Legislativo. Também está prevista a participação de delegados em âmbito nacional, representando órgãos do governo e poder público federal, conselhos e fóruns nacionais, entre outros. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro de 2011 e as estaduais de fevereiro a maio de 2012.

Cidade dos Direitos oferece experiência interativa

Em pararelo à conferência, será montada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a Cidade dos Direitos da Criança, organizada para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A programação prevê debates, atividades lúdicas, oficinas e atividades educativas e culturais. Os organizadores esperam receber 3 mil visitantes na instalação, inclusive estudantes da rede de ensino e de programas e projetos sociais de Brasília e entorno.

Duas mulheres assumem Presidência e vice do CONANDA


A Ministra Maria do Rosário foi eleita Presidenta e a socióloga Miriam Santos, representante da Sociedade Civil assumiu a Vice-presidência 


Duas mulheres assumem Presidência e vice do CONANDA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) elegeu e empossou dia 17 os novos presidente, vice-presidente e membros da Mesa Diretora que estarão a frente do órgão no biênio 2011-12. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi empossada presidenta do CONANDA e a vice, indicada pela Sociedade Civil, será ocupada pela Conselheira representante da Inspetoria São João Bosco, Miriam Santos.

Ao tomar posse, a Ministra agradeceu a todas as entidades pela confiança e explicou porque, no primeiro momento, teve dúvidas em assumir a Presidência do CONANDA. “Não era uma dúvida sobre a responsabilidade que temos que exercer, mas se nós, que somos governo, podíamos dirigir essas instâncias, já que são de controle do governo, de ação sobre o governo. Mas, ao mesmo tempo, a democracia brasileira é formada assim, no encontro da possibilidade do estado prestar contas “inloco” para a sociedade em cada espaço. E a nossa presença aqui não será de sociedade civil ou de governo, será de compromisso com as crianças e adolescentes. Eu e a Miriam vamos ter que trabalhar muito juntas! Eu vou contar com ela e ela comigo e nós duas vamos contar com o CONANDA e com o Brasil para fazer o que deve ser feito”, enfatizou.

O compromisso de realizar um trabalho conjunto também foi explicitado no discurso da vice-presidenta, Miriam dos Santos. “O meu sucesso ou fracasso a frente da vice-presidência é o sucesso ou fracasso da Sociedade Civil. É a primeira vez que temos uma Ministra da área da criança e do adolescente e isso é um ganho maior para nós do CONANDA. O trabalho da Presidência e da vice-presidência difere em algumas decisões, mas nós temos que promover um trabalho Colegiado até para podermos alcançar o sucesso dentro de todas as demandas que surgem nessa área da criança e adolescência”, completou.

O Conselheiro representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, enfatizou que ter a Ministra dos Direitos Humanos presidindo o CONANDA é um momento histórico. “Isso dá densidade, institucionalidade, mostra acima de tudo grandeza por parte do Governo, que mostra o nível de compromisso que nós testemunhamos, em princípio por parte do governo, na construção de uma agenda para a criança e o adolescente”.

Ao final da posse, os Conselheiros fizeram uma homenagem ao trabalho realizado pelos Conselheiros Fábio Feitosa e Carmen Oliveira, que estiveram a frente, respectivamente, da Presidência e vice-presidência do CONANDA nos últimos dois anos. “É um agradecimento do tamanho das nossas crianças e adolescentes”, exclamou a Ministra Maria do Rosário.

Plano de trabalho

A ministra informou que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente trabalhará com duas agendas nesse ano: o combate a exploração sexual e a questão do extermínio das crianças e adolescentes, e defendeu que as políticas públicas desenvolvidas e acompanhadas pelo CONANDA devem estar integradas com a agenda do governo.

“O enfrentamento das violações de direitos, exploração sexual, trabalho infantil, extermínio, precisam estar percebidos no âmbito dessa agenda positiva de políticas públicas. É uma meta minha no CONANDA. A agenda da construção de seis mil creches é uma agenda do CONANDA. As questões do Bolsa Família também”, defendeu.

Outro ponto defendido pela Ministra e acordado entre os Conselheiros da Sociedade Civil é o incentivo ao protagonismo das crianças e adolescentes. “Que elas tenham, por exemplo, sua própria Conferência, façam seus relatórios e façam chegar até nós o que elas acham mais importante”, avaliou Rosário.

O ex-presidente do CONANDA, Fábio Feitosa, informou à Ministra que foi ponto de discussão da Comissão de Mobilização uma forma de inserir uma representação dos adolescentes na comissão que vai organizar a IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para o ano que vem. “Para que possamos pensar realmente, de fato, em uma conferência mais representativa”, afirmou.

FONTE:http://www.direitosdacrianca.org.br/ por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil – Brasília (DF)

MJ – Ministério da Justiça divulga Mapa da Violência 2011

Brasília, (MJ) – Foi lançado nesta quinta-feira (24), no Ministério da Justiça, em Brasília, o Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil. A divulgação foi às 10h, na Sala de Retratos do edifício sede, e contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, o estudo traz um diagnóstico sobre como a violência tem levado à morte brasileiros, especialmente os jovens, nos grandes centros urbanos e também no interior.

Coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o estudo servirá de subsídio a políticas públicas de enfrentamento à violência. O estudo, que tem como fonte os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, aponta o crescimento das mortes de jovens por homicídio, acidentes de trânsito e suicídio.

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Leia tambem: Seminário aponta a necessidade de políticas integradas para jovens.

OAB SP SEDIA LANÇAMENTO DO FÓRUM NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Nasexta-feira( 20/8), às 19h , em sua sede (Praça da Sé, 385), a OAB SP sediou o lançamento oficial do Fórum Nacional pela Primeira Infância. Seu principal objetivo é reunir e estimular a adoção de políticas públicas e privadas de proteção à criança (de o a 6 anos) .
OAB SP SEDIA LANÇAMENTO DO FÓRUM NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA O Fórum vai mapear todas as boas práticas voltadas à primeira infância

 Além do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,  a cerimônia de lançamento contou com a presença da coordenadora do Ministério da Saúde Liliane Penello; do presidente do Fórum, o médico e psicoterapeuta João Augusto Figueiró, do vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, do presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP, Coriolano Almeida Camargo,um dos organizadores do evento, do presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis, Ricardo Cabezón, entre outras autoridades.

 A idéia do Fórum Nacional pela Primeira Infância é, segundo os organizadores, promover a cooperação duradoura entre os diversos segmentos da sociedade, no sentido de fomentar a adoção de política públicas de estado que dêem integral cumprimento ao Art.227 da Constituição Federal.  Esse trabalho será realizado por meio de contato com representantes em cada um dos 256 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, mas também em quaisquer outras cidades, no sentido de mapear boas práticas governamentais e não governamentais nesses lugares, difundindo e fomentando sua proliferação em todo o Brasil.

O encontro teve  a apresentação das palestras  da assistente técnica da área de educação da Pastoral da Criança Márcia Mamede, que  falou sobre “A importância da primeira infância na construção da cidadania”; da  coordenadora estratégica do programa do Ministério da Saúde “Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis”, Liliane Penello e do procurador da República Guilherme Schelb, que  explicou  o “Programa Proteger – Programa Nacional de Prevenção da Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil”.

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