Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘Preservação do Meio e do Ambiente’

Ampla anistia justifica vetos de Dilma no Código

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais

A ampla anistia aos proprietários rurais que desmataram até julho de 2008 e a impossibilidade de recomposição de parte relevante da vegetação são os motivos apontados pela presidente Dilma Rousseff para vetar o artigo 61 do texto do Código Florestal aprovado no final do mês passado pela Câmara dos Deputados. Na mensagem enviada ao Senado, o governo justifica que os vetos parciais foram feitos “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”,

O artigo 61 é um dos mais polêmicos do novo Código Florestal, pois coloca em confronto as interpretações do Palácio do Planalto e da bancada ruralista em relação às exigências de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recomposição da cobertura vegetal nas margens dos rios. Na medida provisória publicada nesta segunda-feira, o governo estabeleceu condições mais brandas para os pequenos produtores rurais.

Na justificativa ao veto ao artigo 1º, que suprimiu os princípios que foram aprovados pelo Senado em 2011, o governo alega que o “o texto não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei”. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto, ao retirar os princípios estabelecidos pelo Senado, argumentou que vários deles “extrapolam a razoabilidade”.

Outro veto feito pela presidente diz respeito ao “pousio” (artigo 3º), que é a interrupção temporária de atividades agropecuárias para possibilitar a recuperação do solo. O governo considerou que “o conceito de pousio aprovado não estabelece limites temporais ou territoriais para sua prática, o que não é compatível com o avanço das técnicas disponíveis para a manutenção e a recuperação da fertilidade dos solos”.

Outro argumento citado pelo governo para o veto é que a ausência de limites torna possível que um imóvel ou uma área rural permaneça em regime de pousio indefinidamente, o que impediria a efetiva fiscalização quanto ao cumprimento da legislação ambiental e da função social da propriedade.

O governo também vetou o artigo 43, que atribuía às empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, públicas e privadas, a responsabilidade pela recuperação e manutenção de vegetação nativa em APPs nas bacias hidrográficas em que houver a exploração.

O governo considerou a obrigação “desproporcional e desarrazoada, particularmente em virtude das dimensões das bacias hidrográficas brasileiras, que muitas vezes perpassam várias unidades da federação”. Na opinião do governo, “a manutenção do dispositivo contraria o interesse público, uma vez levaria enorme custo adicional às atividades de abastecimento de água e geração de energia elétrica no País, impactando diretamente os valores das tarifas cobradas por esses serviços”.

Também foi vetado o artigo 76, que estabelecia prazo de três anos para que o governo enviasse ao Congresso projetos de lei com as condições para conservação, proteção, regeneração e utilização dos biomas brasileiros. A justificativa é de que o dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes, conforme estabelecido no art. 2º, e no caput do art. 61 da Constituição Federal. (Hoje em Dia)

Seminário da Campanha contra Agrotóxicos

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Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
Circular 01/2012: 1º Seminário Estadual
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e esses venenos estão nos nossos alimentos, na terra, na água e no ar. Estamos diante de um grave problema de saúde pública, com milhares de casos de câncer e de inúmeras outras doenças graves e mortes todos os anos. A agroecologia e a agricultura camponesa são as soluções para alimentar a humanidade e podem produzir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Os agrotóxicos são um dos pilares de sustentação agronegócio, modelo que expulsa a população do campo, produz para exportação e gera lucros para as empresas transnacionais, perpetuando fome e pobreza.
Diante dessa situação, foi lançada no começo de 2011 a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que conta com o seu Comitê Estadual de Minas Gerais composto por mais de 20 movimentos, entidades e organizações. Existem também diversos Comitês Regionais formados ou em formação.
Com muitos esforços e dificuldades – já que, ao contrário do agronegócio, não contamos com nenhum financiamento – vamos realizar nosso 1º Seminário Estadual, para 100 participantes, com caráter de formação e organização. As discussões terão como linhas os temas da questão agrária e ambiental, dos efeitos sobre a saúde e a segurança alimentar e da organização de comitês e ações.
Orientamos que as regiões que já contam com Comitês Regionais enviem seus representantes e que aquelas que não os têm enviem representantes de organizações e entidades. É de extrema importância que os participantes sejam pessoas que cumprirão o papel de interiorizar e operacionalizar a Campanha em seus campos de atuação, com formação, organização e ação.
O Comitê Estadual está se esforçando para garantir o local para realização, a hospedagem e as refeições. Solicitamos que todos tragam alimentos para fazermos os nossos lanches solidariamente. O deslocamento ficará a cargo das regiões. A seguir estão as orientações de inscrição, data e localização. Em breve enviaremos mais detalhes sobre a programação e sobre como chegar ao local.
1º Seminário Estadual de Minas Gerais
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
– Data/horário: das 08:00 de 14/04 às 14:00 de 15/04/12. Quem vier de fora da capital deverá chegar para pernoitar no dia 13/04.
– Local: Centro de Formação da Fetaemg, localizado à Rua Cissus, 15, Bairro Juliana, Belo Horizonte-MG
Inscrição prévia até 09/04, com nome, telefone/endereço eletrônico, organização e município. Inscrever-se pelo semvenenopelavida@yahoo.com.br ou pelo (31) 3226-8403 – ramal 208, falar com Sônia, no Conselho Regional de Nutricionistas-CRN. A inscrição precisa ser feita, para que possamos planejar corretamente a estrutura.
Contamos com a sua participação!
Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais – ADERE MG
Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
Assembléia Popular
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Caritas Brasileira Regional Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Regional de Nutrição – CRN
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CONSEA-MG
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Estado de Minas Gerais – FETAEMG
Fórum das Pastorais Sociais
Grupo de Estudos em Saúde e Trabalho Rural – GESTRU – UFMG
Mandato Deputado Federal Padre João
Mandato Deputado Estadual Rogério Correia
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Rede de Educação Cidadã – RECID – MG
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – SINTER-MG
Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política/Arquidiocese de BH
4 Cantos do Mundo

Criança indígena de 8 anos é queimada viva por madeireiros

Publicado originalmente no Conexão Brasília Maranhão

Mais uma vítima do progresso do agronegócio

Quando a bestialidade emerge, fica difícil encontrar palavras para descrever qualquer pensamento ou sentimento que tenta compreender um acontecimento como esse.

Na última segunda-feira (3) semana*. uma criança de oito anos foi queimada viva por madeireiros em Arame, cidade da região central do Maranhão.

Enquanto a criança – da etnia awa-guajá – agonizava, os carrascos se divertiam com a cena.

O caso não vai ganhar capa da Veja ou da Folha de São Paulo. Não vai aparecer no Jornal Nacional e não vai merecer um “isso é uma vergonha” do Boris Casoy.

Também não vai virar TT no Twitter ou viral no Facebook.

Não vai ser um tema de rodas de boteco, como o cãozinho que foi morto por uma enfermeira.

E, obviamente, não vai gerar qualquer passeata da turma do Cansei ou do Cansei 2 (a turma criada no suco de caranguejo que diz combater a corrupção usando máscara do Guy Fawkes e fazendo carinha de indignada na Avenida Paulista ou na Esplanada dos Ministérios).

Entretanto, se amanhã ou depois um índio der um tapa na cara de um fazendeiro ou madeireiro, em Arame ou em qualquer lugar do Brasil, não faltarão editoriais – em jornais, revistas, rádios, TVs e portais – para falar da “selvageria” e das tribos “não civilizadas” e da ameaça que elas representam para as pessoas de bem e para a democracia.

Mas isso não vai ocorrer.

E as “pessoas de bem” e bem informadas vão continuar achando que existe “muita terra para pouco índio” e, principalmente, que o progresso no campo é o agronegócio. Que modernos são a CNA e a Kátia Abreu.

A área dos awa-guajá em Arame já está demarcada, mas os latifundiários da região não se importam com a lei. A lei, aliás, são eles que fazem. E ai de quem achar ruim.

Os ruralistas brasileiros – aqueles que dizem que o atual Código Florestal representa uma ameaça à “classe produtora” brasileira – matam dois (sem terra ou quilombola ou sindicalista ou indígena ou pequeno pescador) por semana. E o MST (ou os índios ou os quilombolas) é violento. Ou os sindicatos são radicais.

Os madeireiros que cobiçam o território dos awa-guajá em Arame não cessam um dia de ameaçar, intimidade e agredir os índios.

E a situação é a mesma em todos os rincões do Brasil onde há um povo indígena lutando pela demarcação da sua área. Ou onde existe uma comunidade quilombola reivindicando a posse do seu território ou mesmo resistindo ao assédio de latifundiários que não aceitam as decisões do poder público. E o cenário se repete em acampamentos e assentamentos de trabalhadores rurais.

Até quando?

Atualização – 0h16 (06/01)

As informações sobre o episódio foram divulgadas pelo jornal Vias de Fato (www.viasdefato.jor.br), que faz um trabalho muito sério em São Luís, especialmente dedicado à cobertura da atuação dos movimentos sociais. No seu perfil no Facebook, uma das coordenadoras do Vias de Fato publicou a foto e a informação de que se tratava de uma criança queimada. Estamos apurando e reunindo mais informações para publicar assim que possível.

*O crime não ocorreu segunda (3) como informei. No sábado (31) o jornal Vias de Fato foi informado do episódio, mas não diz em que dia ocorreu. O Vias está fora do ar (algum problema técnico, creio), mas o cache do Google ainda permite a visualização da nota publicada na noite do sábado. Clique aqui.

Ministro da Pesca e Aquicultura participa da abertura do I Seminário Nacional sobre Pesca e Aquicultura em Reservatórios



O Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, participa nesta quarta-feira (28/09), às 8h30, da abertura do o I Seminário Nacional sobre Pesca e Aquicultura em Reservatórios. O evento, que acontece em Brasília no Auditório do Subsolo do Ministério de Minas e Energia, Bloco U, Esplanada dos Ministérios tem como principal objetivo debater os impactos causados pela instalação dos reservatórios de usinas hidrelétricas e propor políticas públicas que beneficiem a população e os pescadores. Participarão também da abertura o Presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, e o representante da Eletrobrás, José Carlos Gomes da Costa.

O evento será realizado pelo MPA em parceria com o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras e o Instituto Acende Brasil.

Dentre os assuntos em pauta estão as mitigações e compensações aos impactos sofridos pela pesca em decorrência da instalação dos empreendimentos e as perspectivas de inclusão produtiva, geração de renda e alimentos baseados no reordenamento da pesca e aquicultura sustentável.

O evento é aberto ao público que pode se inscrever através de uma ficha disponível no site do MPA (LINK), OU se preferir nos links abaixo, que deve ser preenchida e enviada para o e-mail seminario.reservatorios@mpa.gov.br

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO>>programacaoSEMINARIO

FICHA DE INSCRIÇÃO>>ficha-de-inscricao-SEMINARIO

Reforma do Código Florestal terá participação do Bispo Dom Demétrio Valentini, escalado relator, pela CNBB

Bispo vai a Brasília na próxima segunda-feira, dia 19, acompanhar o projeto

O Bispo diocesano de Jales, Dom Demétrio Valentini, foi escalado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para acompanhar de perto a tramitação no Senado do projeto de lei que reforma o Código Florestal. Na próxima segunda-feira, dia 19, ele reúne-se com a cúpula da CNBB, em Brasília, para definir como tratar o polêmico projeto.

 

 

Publicado originalmente no Portal Mais Interativa

Tribunal de Justiça do Pará determina prisão de acusado em morte de Dorothy Stang

1ª Câmara Criminal rejeita recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o ” Taradão”. Ele estava em liberdade por habeas corpus

Wilson Lima, iG Maranhão 

Foto: AE Ampliar

Dorothy Stang

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará rejeitou nesta terça-feira recurso impetrado pela defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. Galvão tentava reverter decisão da Justiça de abril de 2010 que o condenou a 30 anos de prisão pela morte.

Além de negar o recurso, o Tribunal de Justiça do Pará também expediu mandado de prisão contra Galvão. Ele é o único dos cinco réus ainda em liberdade. Ele está solto por força de um habeas corpus. A polícia já está com o mandato de prisão que deve ser cumprido nas próximas horas.

Os advogados do fazendeiro afirmam que ele não teve participação no crime e que ele foi inocentado por outro acusado de participação na morte da missionária. Eles também apontam falhas nas investigações da polícia e que os jurados viram apenas “uma versão do assassinato contaminado pelos meios de comunicação”.

Os advogados de Galvão pretendem recorrer da decisão do TJ no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida; Rayfran das Neves, o Fogoió; Clodoaldo Batista, o Eduardo; e Amair Feijoli, o Tato, já foram condenados pelo assassinato da freira. Bida foi condenado a 30 anos por ser o mandante do crime.

Dorothy Stang foi morta em fevereiro de 2005 com seis tiros, aos 73 anos de idade, em uma estrada próxima a Anapu, no Pará. Norte-americana naturalizada brasileira, ela prestava serviço pastoral na região

Os riscos do novo Código Florestal

 

 

Por Luciano Martins Costa em 09/06/2011 na edição 645

Comentário para o programa radiofônico do OI, 9/6/2011

Movidos por um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os principais jornais do país revelam na quinta-feira (9/6) que, se for aplicado o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o futuro Código Florestal vai impossibilitar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na cúpula de Copenhague, em 2009.

Segundo esse estudo, a adoção de medidas como a redução do rigor no controle do desmatamento, anistia e isenção para recuperação de matas devastadas – e outras flexibilidades propostas na versão aprovada – vai fazer com que mais de 3 bilhões de toneladas de carbono deixem de ser retidos pelas florestas.

As perdas com o desmatamento, a partir da dispensa da preservação de reserva legal de matas para propriedades com até 4 módulos fiscais, associadas a outras propostas incluídas no projeto, deverão provocar uma destruição de coberturas florestais equivalente a quase 30 milhões de hectares, área maior do que todo o estado do Rio Grande do Sul.

Esse seria o território somado de todas as propriedades beneficiadas com a anistia incluída no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo especialistas, o impacto poderia ser ainda maior, por causa do efeito de estímulo ao desmatamento ilegal produzido pela percepção de impunidade.

Sem respaldo

Na opinião de um dos autores do estudo do Ipea, citado pelos jornais, seria melhor manter o Código Florestal como está, cheio de emendas e desatualizado, do que estimular o desastre previsto com a flexibilização excessiva da lei.

Criada em 1965, a legislação atual sofreu muitas emendas para se adaptar a mudanças no perfil da agricultura brasileira e também para agregar as mais recentes exigências de defesa do patrimônio ambiental.

Com base nessas normas, o Brasil assinou uma série de compromissos internacionais que têm forte repercussão em questões econômicas e diplomáticas. Por essa razão, os debates sobre o tema não podem depender apenas do interesse do agronegócio – e esse é um ponto que a imprensa não tem abordado.

O interesse específico do setor agrário, de expandir indefinidamente as extensões de terras agrícolas ou destinadas à pecuária, não encontra respaldo na realidade física nem nos interesses futuros da sociedade brasileira.

Chantagem eleitoral

Os jornais afirmam também, na quinta-feira, que os relatores do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), estão conduzindo uma série de encontros para buscar um ponto comum, com a alteração do texto aprovado na Câmara dos Deputados e a manutenção de reivindicações do agronegócio.

Mas faltam parâmetros para esse debate. Embora a presidente da República tenha declarado mais de uma vez que não admitirá uma lei que permita aumentar o desmatamento, na prática ela terá que lidar com muitas divergências no seu próprio ministério e na bancada multipartidária que lhe dá apoio no Congresso Nacional. A começar de sua nova ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann, eleita pelo estado do Paraná, Dilma Rousseff tem em torno de si muitos auxiliares importantes que se posicionaram a favor do texto aprovado na Câmara.

Com a desculpa demagógica de que é preciso apoiar os pequenos proprietários, infiltra-se no governo o elemento eleitoral, que ameaça com retaliações nas urnas qualquer movimento mais rigoroso do governo contrário à anistia para desmatadores.

Os jornais ainda não afirmam explicitamente, mas os debates antes da votação no Senado podem ser organizados pela bancada ruralista no sentido de se configurarem como uma chantagem.

Garantia de futuro

Nesse caso, resta saber como a imprensa irá se comportar. Se mantiver o noticiário e os comentários presos ao aspecto político, estará desviando o debate de outras questões importantes, como a obrigatoriedade de o Brasil cumprir as metas anunciadas no acordo de Copenhague, que prevêem a redução de 668 milhões de toneladas de gás carbônico por ano com a contenção do desmatamento no Cerrado e na Amazônia.

Segundo o estudo do Ipea, a proposta aprovada na Câmara pode causar um atraso de oito anos no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil.

A imprensa deve observar que, muito além dos resultados eleitorais de 2014, a presidente da República precisa estar atenta às consequências de longo prazo que a flexibilização do Código pode trazer. Não apenas para sua biografia, mas principalmente para o direito das futuras gerações de brasileiros.

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