Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘Preservação do Meio e do Ambiente’

Ampla anistia justifica vetos de Dilma no Código

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais

A ampla anistia aos proprietários rurais que desmataram até julho de 2008 e a impossibilidade de recomposição de parte relevante da vegetação são os motivos apontados pela presidente Dilma Rousseff para vetar o artigo 61 do texto do Código Florestal aprovado no final do mês passado pela Câmara dos Deputados. Na mensagem enviada ao Senado, o governo justifica que os vetos parciais foram feitos “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”,

O artigo 61 é um dos mais polêmicos do novo Código Florestal, pois coloca em confronto as interpretações do Palácio do Planalto e da bancada ruralista em relação às exigências de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recomposição da cobertura vegetal nas margens dos rios. Na medida provisória publicada nesta segunda-feira, o governo estabeleceu condições mais brandas para os pequenos produtores rurais.

Na justificativa ao veto ao artigo 1º, que suprimiu os princípios que foram aprovados pelo Senado em 2011, o governo alega que o “o texto não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei”. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto, ao retirar os princípios estabelecidos pelo Senado, argumentou que vários deles “extrapolam a razoabilidade”.

Outro veto feito pela presidente diz respeito ao “pousio” (artigo 3º), que é a interrupção temporária de atividades agropecuárias para possibilitar a recuperação do solo. O governo considerou que “o conceito de pousio aprovado não estabelece limites temporais ou territoriais para sua prática, o que não é compatível com o avanço das técnicas disponíveis para a manutenção e a recuperação da fertilidade dos solos”.

Outro argumento citado pelo governo para o veto é que a ausência de limites torna possível que um imóvel ou uma área rural permaneça em regime de pousio indefinidamente, o que impediria a efetiva fiscalização quanto ao cumprimento da legislação ambiental e da função social da propriedade.

O governo também vetou o artigo 43, que atribuía às empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, públicas e privadas, a responsabilidade pela recuperação e manutenção de vegetação nativa em APPs nas bacias hidrográficas em que houver a exploração.

O governo considerou a obrigação “desproporcional e desarrazoada, particularmente em virtude das dimensões das bacias hidrográficas brasileiras, que muitas vezes perpassam várias unidades da federação”. Na opinião do governo, “a manutenção do dispositivo contraria o interesse público, uma vez levaria enorme custo adicional às atividades de abastecimento de água e geração de energia elétrica no País, impactando diretamente os valores das tarifas cobradas por esses serviços”.

Também foi vetado o artigo 76, que estabelecia prazo de três anos para que o governo enviasse ao Congresso projetos de lei com as condições para conservação, proteção, regeneração e utilização dos biomas brasileiros. A justificativa é de que o dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes, conforme estabelecido no art. 2º, e no caput do art. 61 da Constituição Federal. (Hoje em Dia)

Seminário da Campanha contra Agrotóxicos

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Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
Circular 01/2012: 1º Seminário Estadual
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e esses venenos estão nos nossos alimentos, na terra, na água e no ar. Estamos diante de um grave problema de saúde pública, com milhares de casos de câncer e de inúmeras outras doenças graves e mortes todos os anos. A agroecologia e a agricultura camponesa são as soluções para alimentar a humanidade e podem produzir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Os agrotóxicos são um dos pilares de sustentação agronegócio, modelo que expulsa a população do campo, produz para exportação e gera lucros para as empresas transnacionais, perpetuando fome e pobreza.
Diante dessa situação, foi lançada no começo de 2011 a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que conta com o seu Comitê Estadual de Minas Gerais composto por mais de 20 movimentos, entidades e organizações. Existem também diversos Comitês Regionais formados ou em formação.
Com muitos esforços e dificuldades – já que, ao contrário do agronegócio, não contamos com nenhum financiamento – vamos realizar nosso 1º Seminário Estadual, para 100 participantes, com caráter de formação e organização. As discussões terão como linhas os temas da questão agrária e ambiental, dos efeitos sobre a saúde e a segurança alimentar e da organização de comitês e ações.
Orientamos que as regiões que já contam com Comitês Regionais enviem seus representantes e que aquelas que não os têm enviem representantes de organizações e entidades. É de extrema importância que os participantes sejam pessoas que cumprirão o papel de interiorizar e operacionalizar a Campanha em seus campos de atuação, com formação, organização e ação.
O Comitê Estadual está se esforçando para garantir o local para realização, a hospedagem e as refeições. Solicitamos que todos tragam alimentos para fazermos os nossos lanches solidariamente. O deslocamento ficará a cargo das regiões. A seguir estão as orientações de inscrição, data e localização. Em breve enviaremos mais detalhes sobre a programação e sobre como chegar ao local.
1º Seminário Estadual de Minas Gerais
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
– Data/horário: das 08:00 de 14/04 às 14:00 de 15/04/12. Quem vier de fora da capital deverá chegar para pernoitar no dia 13/04.
– Local: Centro de Formação da Fetaemg, localizado à Rua Cissus, 15, Bairro Juliana, Belo Horizonte-MG
Inscrição prévia até 09/04, com nome, telefone/endereço eletrônico, organização e município. Inscrever-se pelo semvenenopelavida@yahoo.com.br ou pelo (31) 3226-8403 – ramal 208, falar com Sônia, no Conselho Regional de Nutricionistas-CRN. A inscrição precisa ser feita, para que possamos planejar corretamente a estrutura.
Contamos com a sua participação!
Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais – ADERE MG
Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
Assembléia Popular
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Caritas Brasileira Regional Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Regional de Nutrição – CRN
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CONSEA-MG
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Estado de Minas Gerais – FETAEMG
Fórum das Pastorais Sociais
Grupo de Estudos em Saúde e Trabalho Rural – GESTRU – UFMG
Mandato Deputado Federal Padre João
Mandato Deputado Estadual Rogério Correia
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Rede de Educação Cidadã – RECID – MG
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – SINTER-MG
Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política/Arquidiocese de BH
4 Cantos do Mundo

Criança indígena de 8 anos é queimada viva por madeireiros

Publicado originalmente no Conexão Brasília Maranhão

Mais uma vítima do progresso do agronegócio

Quando a bestialidade emerge, fica difícil encontrar palavras para descrever qualquer pensamento ou sentimento que tenta compreender um acontecimento como esse.

Na última segunda-feira (3) semana*. uma criança de oito anos foi queimada viva por madeireiros em Arame, cidade da região central do Maranhão.

Enquanto a criança – da etnia awa-guajá – agonizava, os carrascos se divertiam com a cena.

O caso não vai ganhar capa da Veja ou da Folha de São Paulo. Não vai aparecer no Jornal Nacional e não vai merecer um “isso é uma vergonha” do Boris Casoy.

Também não vai virar TT no Twitter ou viral no Facebook.

Não vai ser um tema de rodas de boteco, como o cãozinho que foi morto por uma enfermeira.

E, obviamente, não vai gerar qualquer passeata da turma do Cansei ou do Cansei 2 (a turma criada no suco de caranguejo que diz combater a corrupção usando máscara do Guy Fawkes e fazendo carinha de indignada na Avenida Paulista ou na Esplanada dos Ministérios).

Entretanto, se amanhã ou depois um índio der um tapa na cara de um fazendeiro ou madeireiro, em Arame ou em qualquer lugar do Brasil, não faltarão editoriais – em jornais, revistas, rádios, TVs e portais – para falar da “selvageria” e das tribos “não civilizadas” e da ameaça que elas representam para as pessoas de bem e para a democracia.

Mas isso não vai ocorrer.

E as “pessoas de bem” e bem informadas vão continuar achando que existe “muita terra para pouco índio” e, principalmente, que o progresso no campo é o agronegócio. Que modernos são a CNA e a Kátia Abreu.

A área dos awa-guajá em Arame já está demarcada, mas os latifundiários da região não se importam com a lei. A lei, aliás, são eles que fazem. E ai de quem achar ruim.

Os ruralistas brasileiros – aqueles que dizem que o atual Código Florestal representa uma ameaça à “classe produtora” brasileira – matam dois (sem terra ou quilombola ou sindicalista ou indígena ou pequeno pescador) por semana. E o MST (ou os índios ou os quilombolas) é violento. Ou os sindicatos são radicais.

Os madeireiros que cobiçam o território dos awa-guajá em Arame não cessam um dia de ameaçar, intimidade e agredir os índios.

E a situação é a mesma em todos os rincões do Brasil onde há um povo indígena lutando pela demarcação da sua área. Ou onde existe uma comunidade quilombola reivindicando a posse do seu território ou mesmo resistindo ao assédio de latifundiários que não aceitam as decisões do poder público. E o cenário se repete em acampamentos e assentamentos de trabalhadores rurais.

Até quando?

Atualização – 0h16 (06/01)

As informações sobre o episódio foram divulgadas pelo jornal Vias de Fato (www.viasdefato.jor.br), que faz um trabalho muito sério em São Luís, especialmente dedicado à cobertura da atuação dos movimentos sociais. No seu perfil no Facebook, uma das coordenadoras do Vias de Fato publicou a foto e a informação de que se tratava de uma criança queimada. Estamos apurando e reunindo mais informações para publicar assim que possível.

*O crime não ocorreu segunda (3) como informei. No sábado (31) o jornal Vias de Fato foi informado do episódio, mas não diz em que dia ocorreu. O Vias está fora do ar (algum problema técnico, creio), mas o cache do Google ainda permite a visualização da nota publicada na noite do sábado. Clique aqui.

Ministro da Pesca e Aquicultura participa da abertura do I Seminário Nacional sobre Pesca e Aquicultura em Reservatórios



O Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, participa nesta quarta-feira (28/09), às 8h30, da abertura do o I Seminário Nacional sobre Pesca e Aquicultura em Reservatórios. O evento, que acontece em Brasília no Auditório do Subsolo do Ministério de Minas e Energia, Bloco U, Esplanada dos Ministérios tem como principal objetivo debater os impactos causados pela instalação dos reservatórios de usinas hidrelétricas e propor políticas públicas que beneficiem a população e os pescadores. Participarão também da abertura o Presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, e o representante da Eletrobrás, José Carlos Gomes da Costa.

O evento será realizado pelo MPA em parceria com o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras e o Instituto Acende Brasil.

Dentre os assuntos em pauta estão as mitigações e compensações aos impactos sofridos pela pesca em decorrência da instalação dos empreendimentos e as perspectivas de inclusão produtiva, geração de renda e alimentos baseados no reordenamento da pesca e aquicultura sustentável.

O evento é aberto ao público que pode se inscrever através de uma ficha disponível no site do MPA (LINK), OU se preferir nos links abaixo, que deve ser preenchida e enviada para o e-mail seminario.reservatorios@mpa.gov.br

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO>>programacaoSEMINARIO

FICHA DE INSCRIÇÃO>>ficha-de-inscricao-SEMINARIO

Reforma do Código Florestal terá participação do Bispo Dom Demétrio Valentini, escalado relator, pela CNBB

Bispo vai a Brasília na próxima segunda-feira, dia 19, acompanhar o projeto

O Bispo diocesano de Jales, Dom Demétrio Valentini, foi escalado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para acompanhar de perto a tramitação no Senado do projeto de lei que reforma o Código Florestal. Na próxima segunda-feira, dia 19, ele reúne-se com a cúpula da CNBB, em Brasília, para definir como tratar o polêmico projeto.

 

 

Publicado originalmente no Portal Mais Interativa

Tribunal de Justiça do Pará determina prisão de acusado em morte de Dorothy Stang

1ª Câmara Criminal rejeita recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o ” Taradão”. Ele estava em liberdade por habeas corpus

Wilson Lima, iG Maranhão 

Foto: AE Ampliar

Dorothy Stang

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará rejeitou nesta terça-feira recurso impetrado pela defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. Galvão tentava reverter decisão da Justiça de abril de 2010 que o condenou a 30 anos de prisão pela morte.

Além de negar o recurso, o Tribunal de Justiça do Pará também expediu mandado de prisão contra Galvão. Ele é o único dos cinco réus ainda em liberdade. Ele está solto por força de um habeas corpus. A polícia já está com o mandato de prisão que deve ser cumprido nas próximas horas.

Os advogados do fazendeiro afirmam que ele não teve participação no crime e que ele foi inocentado por outro acusado de participação na morte da missionária. Eles também apontam falhas nas investigações da polícia e que os jurados viram apenas “uma versão do assassinato contaminado pelos meios de comunicação”.

Os advogados de Galvão pretendem recorrer da decisão do TJ no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida; Rayfran das Neves, o Fogoió; Clodoaldo Batista, o Eduardo; e Amair Feijoli, o Tato, já foram condenados pelo assassinato da freira. Bida foi condenado a 30 anos por ser o mandante do crime.

Dorothy Stang foi morta em fevereiro de 2005 com seis tiros, aos 73 anos de idade, em uma estrada próxima a Anapu, no Pará. Norte-americana naturalizada brasileira, ela prestava serviço pastoral na região

Os riscos do novo Código Florestal

 

 

Por Luciano Martins Costa em 09/06/2011 na edição 645

Comentário para o programa radiofônico do OI, 9/6/2011

Movidos por um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os principais jornais do país revelam na quinta-feira (9/6) que, se for aplicado o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o futuro Código Florestal vai impossibilitar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na cúpula de Copenhague, em 2009.

Segundo esse estudo, a adoção de medidas como a redução do rigor no controle do desmatamento, anistia e isenção para recuperação de matas devastadas – e outras flexibilidades propostas na versão aprovada – vai fazer com que mais de 3 bilhões de toneladas de carbono deixem de ser retidos pelas florestas.

As perdas com o desmatamento, a partir da dispensa da preservação de reserva legal de matas para propriedades com até 4 módulos fiscais, associadas a outras propostas incluídas no projeto, deverão provocar uma destruição de coberturas florestais equivalente a quase 30 milhões de hectares, área maior do que todo o estado do Rio Grande do Sul.

Esse seria o território somado de todas as propriedades beneficiadas com a anistia incluída no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo especialistas, o impacto poderia ser ainda maior, por causa do efeito de estímulo ao desmatamento ilegal produzido pela percepção de impunidade.

Sem respaldo

Na opinião de um dos autores do estudo do Ipea, citado pelos jornais, seria melhor manter o Código Florestal como está, cheio de emendas e desatualizado, do que estimular o desastre previsto com a flexibilização excessiva da lei.

Criada em 1965, a legislação atual sofreu muitas emendas para se adaptar a mudanças no perfil da agricultura brasileira e também para agregar as mais recentes exigências de defesa do patrimônio ambiental.

Com base nessas normas, o Brasil assinou uma série de compromissos internacionais que têm forte repercussão em questões econômicas e diplomáticas. Por essa razão, os debates sobre o tema não podem depender apenas do interesse do agronegócio – e esse é um ponto que a imprensa não tem abordado.

O interesse específico do setor agrário, de expandir indefinidamente as extensões de terras agrícolas ou destinadas à pecuária, não encontra respaldo na realidade física nem nos interesses futuros da sociedade brasileira.

Chantagem eleitoral

Os jornais afirmam também, na quinta-feira, que os relatores do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), estão conduzindo uma série de encontros para buscar um ponto comum, com a alteração do texto aprovado na Câmara dos Deputados e a manutenção de reivindicações do agronegócio.

Mas faltam parâmetros para esse debate. Embora a presidente da República tenha declarado mais de uma vez que não admitirá uma lei que permita aumentar o desmatamento, na prática ela terá que lidar com muitas divergências no seu próprio ministério e na bancada multipartidária que lhe dá apoio no Congresso Nacional. A começar de sua nova ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann, eleita pelo estado do Paraná, Dilma Rousseff tem em torno de si muitos auxiliares importantes que se posicionaram a favor do texto aprovado na Câmara.

Com a desculpa demagógica de que é preciso apoiar os pequenos proprietários, infiltra-se no governo o elemento eleitoral, que ameaça com retaliações nas urnas qualquer movimento mais rigoroso do governo contrário à anistia para desmatadores.

Os jornais ainda não afirmam explicitamente, mas os debates antes da votação no Senado podem ser organizados pela bancada ruralista no sentido de se configurarem como uma chantagem.

Garantia de futuro

Nesse caso, resta saber como a imprensa irá se comportar. Se mantiver o noticiário e os comentários presos ao aspecto político, estará desviando o debate de outras questões importantes, como a obrigatoriedade de o Brasil cumprir as metas anunciadas no acordo de Copenhague, que prevêem a redução de 668 milhões de toneladas de gás carbônico por ano com a contenção do desmatamento no Cerrado e na Amazônia.

Segundo o estudo do Ipea, a proposta aprovada na Câmara pode causar um atraso de oito anos no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil.

A imprensa deve observar que, muito além dos resultados eleitorais de 2014, a presidente da República precisa estar atenta às consequências de longo prazo que a flexibilização do Código pode trazer. Não apenas para sua biografia, mas principalmente para o direito das futuras gerações de brasileiros.

Começa hoje (29) o Encontro dos Povos Indígenas em defesa da Terra e da Vida

Discussões terão como eixo a luta pela reconquista dos territórios e contra o processo de criminalização de lideranças, assim como o enfrentamento aos grandes empreendimentos que impactam terras indígenas

Começa nesta sexta-feira (29) o Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida. O evento, que tem como lema Vida e Liberdade para os povos indígenas – Povos Indígenas construindo o Bem Viver, acontece até dia 1º de maio no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO).

Durante os três dias do encontro, que é organizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de 200 pessoas, 180 das quais lideranças indígenas vindas de diversas regiões do país, colocarão em pauta os impactos gerados pelas grandes obras do governo federal em terras indígenas.

O encontro será norteado por três grandes eixos: luta pela reconquista e garantia dos territórios; luta contra o processo de criminalização das lutas e das lideranças; e enfrentamento aos grandes projetos que afetam as comunidades. A partir dessas discussões, serão traçadas soluções conjuntas para o enfrentamento destes desafios, bem como a proposta de unificação das lutas dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios e contra o crescente processo de criminalização das lutas e lideranças indígenas.

Lideranças vindas de diversas regiões do país, cujas comunidades foram ou serão impactadas pelas grandes obras do governo federal, também participarão do encontro. Entre elas, lideranças dos povos Kaiapó, Arara e Juruna, que poderão sofrer os impactos da construção da hidrelétrica de Belo Monte; Truká, Xukuru, Pankararu e Pipipã, entre outros, ameaçados pela transposição do rio São Francisco.

Acampamento Terra Livre – Ainda no campo das mobilizações indígenas, acontece entre os dias 2 e 5 de maio, o 8º Acampamento Terra Livre (ATL). Durante uma semana, mais de 800 lideranças, representantes dos mais de 230 povos indígenas do país, transformarão a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em uma grande aldeia.

Este ano, o objetivo principal do evento é debater o quadro de violação dos direitos indígenas instalado no país e reivindicar do governo compromissos concretos para a superação dessa situação. Os debates em plenário e nos grupos de trabalho temáticos abordarão temas como direito à terra; consentimento prévio e grandes empreendimentos em Terras; implementação da Secretaria Especial de Saúde indígena; educação diferenciada, e articulações para aprovação no Congresso Nacional do novo Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida
Quando: de 29 de abril à 1º de maio
Horário: 8h
Local: Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia (GO)

Ascom SDH com informações do Cimi

Entrevista Coletiva

Para apresentar a programação e fazer um balanço preliminar da situação dos direitos indígenas, haverá uma entrevista coletiva à imprensa, no dia 2 de maio, na tenda da Plenária do evento, às 10 horas. Estarão presentes dirigentes das organizações indígenas regionais que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade composta por organizações indígenas e entidades indigenistas, tais como Cimi, Inesc e Anai. O ATL 2011 é uma realização da APIB em parceria com o FDDI e com o apoio da Embaixada Real da Noruega.

Jornada Nacional de Lutas 2011

Número:

44

Abr
2011

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, promovida pelo MST em todo o país, é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás (19 executados na hora e mais dois que não se recuperaram e morreram no hospital), em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de abril.

A data é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de proposta da então senadora Marina Silva.

Depois de 15 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

Reivindicações

Com as lutas, cobramos do governo medidas de curto e médio/longo prazo para assentar as famílias acampadas e desenvolver os assentamentos, tendo como eixo quatro medidas:

1-Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2-Até o meio do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014.

3-Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

4-Precisamos de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

Combate à pobreza

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

Agroindústrias

Precisamos fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

Defendemos uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. O agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

Contra os agrotóxicos

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato.

Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas propriedades e Reforma Agrária.

Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

Artistas cobram Reforma Agrária e exigem punição por mortes

STJ mantém condenações, mas culpados estão em liberdade

Sobreviventes lançam manifesto nos 15 anos do massacre

As marcas do massacre de Carajás 15 anos depois

Assentamento 17 de abril completa 15 anos de resistência

Artistas, intelectuais e políticos condenam o massacre e pedem Justiça

Caminhos e descaminhos do processo jurídico

Vídeo: Dirigente da Bahia Marcio Matos apresenta objetivos da jornada

“No meu governo, não vai haver outro Eldorado dos Carajás”, afirma Dilma; veja vídeo

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MARCHAS E PROTESTOS DA JORNADA

 

Estudo da SBPC e ABC será apresentado hoje

25/4/2011 – Nesta segunda-feira, às 13h30, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o engenheiro agrônomo Elibio Rech, da Embrapa, representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC); o diretor da SBPC, José Antonio Aleixo da Silva; e o agrônomo Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPA), darão uma entrevista coletiva, em Brasília.

Na ocasião, serão apresentados à imprensa os resultados dos estudos realizados por um grupo de trabalho, organizado pela SBPC e ABC, que analisou as questões relativas ao Código Florestal brasileiro à luz do conhecimento científico e tecnológico. Consubstanciados em um documento, os estudos fornecem dados e argumentos técnico-científicos para subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876/99.

Entre os dias 25 a 27, exemplares do documento serão entregues aos presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

APRESENTAÇÃO
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fundadas, respectivamente, em 1916 e 1948, são entidades representativas da comunidade cientí!ca do País, isentas de viés político-partidário e sem !ns lucrativos.
Entre seus objetivos, estão:
􀁲􀀁 Representar a comunidade cientí!ca brasileira, nacional e internacionalmente, visando à implementação de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) que promova o desenvolvimento da ciência em benefício da sociedade;
􀁲􀀁 Promover a mobilização da comunidade cientí!ca para que ela atue junto aos poderes constituídos, buscando o avanço cientí!co e tecnológico nacional e o incentivo à inovação;
􀁲􀀁 Zelar pela manutenção de elevado padrão de ética entre os cientistas e em suas relações com a sociedade;
􀁲􀀁 Lutar pela remoção dos empecilhos e incompreensões que embaracem o progresso da ciência;
􀁲􀀁 Tomar posição em questões de política cientí!ca, educacional e cultural e programas de desenvolvimento cientí!co e tecnológico que atendam aos reais interesses do país.

Atendendo a uma demanda da sociedade – em particular da comunidade cientí!ca – por uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal (CF), a ABC e a SBPC formaram um grupo de trabalho (GT) para oferecer dados e argumentos técnico-cientí!cos que pudessem subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei no 1.876/99.

O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal vigente. Tanto a legislação original como todas as alterações subsequentes levaram em consideração os conhecimentos cientí!cos até então disponíveis. No momento em que se reabre o diálogo acerca da matéria, a comunidade cientí!ca, amparada pela legitimidade de suas mais abrangentes e representativas associações, solicita que o Congresso Nacional continue a considerar os avanços cientí!cos e do desenvolvimento tecnológico para o diálogo sobre a legislação “orestal brasileira.

Além de membros da ABC e SBPC, foram convidadas a participar do Grupo de Trabalho diversas instituições de pesquisas, universidades, representações pro!ssionais e organizações civis, entre as quais:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC 5
Academia Brasileira de Ciências – ABC
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);

Instituto Butantan; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG);

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA);

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG);

Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF);

Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS);

Associação Brasileira de Florestas (ABRAFLOR);

Rede Brasileira Agro”orestal (REBRAF) e as universidades:

UNICAMP,
UFRJ,

UFRPE,

UFV e

USP (ESALQ).

Várias dessas instituições indicaram representantes. Posteriormente, por indicações dos membros do GT, outros nomes foram agregados ao grupo. A metodologia adotada para os trabalhos foi subdividir os tópicos do documento por áreas, sendo que os membros do GT escreveriam suas contribuições que seriam compartilhadas com os demais para análises, correções e sugestões. Um coordenador foi nomeado para articular as ações do GT.

Todos os encontros ocorreram na sede da SBPC em São Paulo. O primeiro ocorreu no dia 7 de julho de 2010. Foram delimitadas metas a serem atingidas e fez-se um diagnóstico do estado da arte do Código Florestal e do mencionado substitutivo.
A segunda reunião foi realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2010. O Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do substitutivo ao PL no 1.876/99, expôs seu projeto aos membros do GT e convidados. A ex-secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey, fez uma apresentação sobre as percepções do MMA acerca do assunto. Encerradas as apresentações, o GT elaborou a primeira carta que foi encaminhada aos Deputados Federais e Senadores. A carta foi assinada por Jacob Palis Junior e Marco Antônio Raupp, respectivamente presidentes da ABC e SBPC.

Na terceira reunião, nos dias 7 e 8 de outubro de 2010, deu-se continuidade aos trabalhos de construção do documento. Outra carta foi elaborada e encaminhada aos presidenciáveis. No mês de dezembro, nos dia 2 e 3, realizou-se mais uma reunião do GT, que contou com a participação do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), membro da bancada ambientalista no Congresso.

Outra reunião ocorreu nos dias 28 e 29 de janeiro de 2011, oportunidade em que foi elaborado o sumário executivo encaminhado aos Deputados Federais e Senadores, e divulgado em nível nacional.
Durante essas reuniões, várias pessoas aportaram seus pontos de vista sobre o tema, participando em uma ou mais ocasiões, citando-se: Aziz Ab’Saber (USP); Aldo Malavasi (Diretoria da SBPC/Moscamed); Alysson Paulinelli (Ex-ministro da Agricultura); Antoninho Rovaris (CONTAG); Claudio Azevedo Dupas (IBAMA); Gustavo Curcio (EMBRAPA Florestas); Helena Bonciani Nader (UNIFESP – Vice-presidente da SBPC); Helton Damin da Silva – (Chefe Geral da EMBRAPA Florestas); Jacob Palis Júnior (Presidente da ABC/IMPA); João de Deus Medeiros (MMA); José Raimundo Braga Coelho (Diretoria da SBPC); Luiz Antônio Martinelli (CENA/USP); Marco Antônio Raupp (MCT – à época Presidente da SBPC); Maria Cecília Wey (MMA); Otávio Velho (Vice-presidente da SBPC/UFRJ); Rinaldo Augusto Orlandi (Assessor do Dep. Aldo Rebelo); Rute Maria Gonçalves Andrade (Diretoria da SBPC/Instituto Butantan); Sourak Aranha Borralho (IBAMA).
O grupo de trabalho que organizou este documento foi constituído por: Antonio Donato Nobre (INPA/INPE) – Engenheiro Agrônomo (ESALQ USP), Mestre em Ecologia Tropical (INPA UA), PhD em Ciências da Terra (UNH – USA); Carlos Alfredo Joly (UNICAMP – BIOTA) – Graduação em Ciências Biológicas (USP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), PhD em Eco!siologia Vegetal pelo Botany Department – University of Saint Andrews, Escócia/GB, Post-Doctor (Universität Bern, Suíça); Carlos Afonso Nobre (INPE – MCT) – Engenheiro Elétrico (ITA), PhD em Meteorologia (MIT- -USA), Post-Doctor (University of Maryland – USA); Celso Vainer Manzatto (EMBRAPA – Meio Ambiente) – Engenheiro Agrônomo (UFRJ), Mestre em Ciência do Solo (UFRJ), Doutorado em Produção Vegetal (Universidade Estadual do Norte Fluminense); Elibio Leopoldo Rech Filho (EMBRAPA – Recursos Genéticos e Biotecnologia) – Engenheiro Agrônomo (UnB), Mestre (MSc.) em Fitopatologia (UnB), PhD. em Life Sciences (University of Nottingham, Inglaterra), Post-Doctor em manipulação de cromossomos arti!ciais de levedura (YAC s) (University of Nottingham/Oxford, Inglaterra); José Antônio Aleixo da Silva (UFRPE – SBPC) – Engenheiro Agrônomo (UFRPE), Mestre em Ciências
Florestais (UFV-MG), PhD e Post-Doctor em Biometria e Manejo Florestal (University of Georgia- -USA) – Coordenador do GT; Ladislau Araújo Skorupa (EMBRAPA – Meio Ambiente) – Engenheiro Florestal (UnB), Doutor em Ciências Biológicas (Botânica) (USP); Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha (University of Chicago) – Graduação em Matemática Pura, Faculté Des Sciences, França, Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), Post-Doctor (Cambridge
University, École des Hautes Études en Sciences Sociales, Collège de France), Livre Docente (USP); Peter Herman May (UFRRJ e sociedade ECOECO) – Graduado em Ecologia Humana pela #e Evergreen State College, Mestre em Planejamento Urbano e Regional e PhD em Economia dos Recursos Naturais, Cornell University; Ricardo Ribeiro Rodrigues (ESALQ/USP) – Graduação em Ciências Biológicas (UNICAMP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), Doutor em Biologia Vegetal (UNICAMP); Sérgio Ahrens (EMBRAPA Florestas) – Engenheiro Florestal (UFPR), Graduado em Direito (PUC- -PR), Especialização em Management of Forests and Wood Industries pela Swedish University of Agricultural Sciences, Mestre em Recursos Florestais (Oklahoma State University–USA), Doutor em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná; Tatiana Deane de Abreu Sá (EMBRAPA – Diretoria executiva) – Graduada em Agronomia (Escola de Agronomia da Amazônia), Mestre em Soil Science and Biometeorology (Utah State University), Doutorado em Biologia Vegetal (Eco!siologia Vegetal) (UNICAMP).

A ABC e a SBPC agradecem ainda aos Professores Oswaldo Ferreira Valente, da Universidade Federal de Viçosa, Eleazar Volpato, da Universidade de Brasília e Luiz Antônio Martinelli, da Escola Superior de Agricultura Luiz de $ueiroz pelas excelentes revisões do documento e valorosas contribuições críticas.

Para baixar o livro>>>>>  codigo_florestal_e_a_ciencia

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