Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Programa Bolsa Família é exemplo de erradicação de pobreza, afirma relatório da ONU

O Bolsa Família, programa brasileiro de transferência de renda com condicionalidades, foi citado como um bom exemplo de política pública na área de assistência social no mais recente Relatório sobre Erradicação da Pobreza do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social (ECOSOC). Além de ser apontado pelos resultados na redução da pobreza e melhoria das condições sociais de brasileiros, o Bolsa Família foi citado como referência de política “acessível” em termos econômicos para países em desenvolvimento.

Segundo o documento, com cerca de 0,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto), países podem adotar políticas similares ao Bolsa Família. Outros exemplos latinos de assistência social, baseados nas transferência de dinheiro condicionado a resultados em educação, saúde e outros investimos de capital humano foram o Oportunidades, no México, e o Famílias em Ação, no Colômbia.

A erradicação da pobreza foi o tema central do Relatório do Secretário-Geral para o Conselho, que discutirá esta questão na Comissão para o Desenvolvimento Social em fevereiro de 2012. O principal argumento do documento é que o crescimento econômico precisa estar focado em políticas sociais e macroeconômicas capazes de criar empregos, reduzir desigualdades e garantir proteção social. Investimentos em agricultura, desenvolvimento rural e medidas de adaptação e atenuação das mudanças climáticas também são necessárias para melhorar a segurança alimentar e a redução da pobreza.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.

Ministro suspende condenação a Paulo Henrique Amorim

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 250 mil de indenização ao banqueiro Daniel Dantas, por publicações ofensivas em seu blog Conversa Afiada.

O blogueiro havia ingressado com Reclamação no STF pedindo a anulação da decisão, porém, desitiu do pedido após o caso ter sido distribuído ao ministro Marco Aurélio. Poucos dias depois, ingressou com nova Reclamação na corte, que foi, por sua vez, distribuída ao ministro Celso de Mello, que acatou o pedido.

A concessão da liminar baseou-se na decisão proferida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, na qual a Corte declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) é incompatível com a Constituição Federal. O ministro também destacou a Declaração de Chapultepec, que enfatiza que o exercício da liberdade de imprensa “não é uma concessão das autoridades”, e sim “um direito inalienável do povo”.

Ao apreciar o pedido, o ministro Celso de Mello disse que a questão assume magnitude de ordem político-jurídica, sobretudo diante dos aspectos constitucionais analisados no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. Nele, “o STF pôs em destaque, de maneira muito expressiva, uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito”, assinalou.

A decisão ressalta que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, consolidou princípios essenciais ao regime democrático e que devem ser permanentemente observados e respeitados pelo Estado e por suas autoridades e agentes, “inclusive por magistrados e tribunais judiciários”. O decano do STF observa que, de acordo com o documento, “nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre — permanentemente livre, essencialmente livre, sempre livre”.

O exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, para Celso de Mello, “assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”. No contexto de uma sociedade democrática, portanto, o ministro considera “intolerável” a repressão estatal ao pensamento. “Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”, afirmou, citando ainda precedentes neste sentido do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

O ministro Celso de Mello explica que todos esses aspectos foram examinados na ADPF 130, o que torna pertinente a alegação da defesa do jornalista de ofensa à eficácia vinculante daquele julgamento.

Em dezembro de 2009, em nota veiculada no blog de Paulo Henrique Amorim, o banqueiro Daniel Dantas foi ofendido nos comentários sendo chamado de “maior bandido do país”, “banqueiro bandido”, “miserável” e “orelhudo”. O banqueiro ajuizou ação indenizatória, que em primeira instância foi julgada improcedente.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença e condenou o jornalista, por considerar que a publicação representou “abuso do direito de informar”. No acórdão, o jornalista foi responsabilizado por comentários anônimos de leitores que, segundo os desembargadores, são publicados com seu aval.

Amorim ingressou com Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça, na tentativa de cassar o acórdão do TJ-RJ. Na sequência, ajuizou Medida Cautelar para que fosse dado efeito suspensivo ao Recurso Especial, alegando que, sem essa providência, a condenação poderia vir a ser executada provisoriamente, o que o levaria a sofrer bloqueio de bens e prejuízos de difícil reparação. A Medida Cautelar foi indeferida por não ficar demonstrada a existência do risco iminente. O STJ ainda não julgou o Recurso Especial.

Pela extinção da PM

No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor “formação” da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana (“PM de SP mata mais que a polícia dos EUA”, “Cotidiano”).

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

VLADIMIR SAFATLE escreve às quartas-feiras nesta coluna.

Dilma diz que a grandeza da nação não é medida pelo PIB, mas pela proteção à infância e adolescência

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (12) que a grandeza de uma nação é medida pelo que faz por suas crianças e adolescentes e não pelo Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas que produz. Dilma participou da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Uma grande nação tem que ser medida por aquilo que faz a suas crianças e adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e adolescentes”, disse ela, durante discurso na conferência.

Dilma também disse que o governo vai aumentar o número de escolas em tempo integral no país. A conferência foi aberta ontem (11) com o lançamento do Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.

A presidenta ainda defendeu a candidatura de Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). “Com certeza ele dará contribuições ao defender as crianças e adolescentes nas Nações Unidas”, disse.

Em março, o nome do procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia, Wanderlino Nogueira, ativista pelos direitos humanos de crianças e adolescentes, foi oficialmente apresentado pelo Brasil para concorrer à vaga no comitê. A decisão sobre os novos integrantes do órgão será tomada no fim deste ano.

A tarefa principal do comitê da ONU é acompanhar a execução das normas da Convenção dos Direitos da Criança, assinada por mais de 190 países, inclusive o Brasil.

Edição: Davi Oliveira

“É dever da ONU defender os direitos dos homossexuais”, diz secretário-geral Ban-Ki Moon

"É dever da ONU defender os direitos dos homossexuais", diz secretário-geral Ban-Ki Moon

Durante a primeira audiência do Coselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), que aconteceu nessa quarta-feira (07) em Genebra, na Suíça, o secretário-geral Ban-Ki Moon disse em seu discurso que é preciso acabar com a discriminação com relação a orientação sexual e a violência contra a mulher.

De acordo com Ban-Ki Moon, apesar de muitos líderes mundiais evitaram ao máximo discutir sobre os direitos dos homossexuais, agora é a hora de agir porque vidas estão em jogo. O secretário considerou a violência contra gays e transexuais uma “tragédia monumental” que demonstra uma “mancha em nossa sociedade”.

“Vidas estão em jogo e é dever da ONU para proteger os direitos de qualquer pessoa, em qualquer região. Deixe-me dizer àqueles que são lésbicas, gays, bissexuais ou transgêneros: vocês não estão sozinhos “, declarou Ban-Ki Moon .

Assista abaixo a declaração do secretário-geral da ONU na íntegra.

Publicado originalmente na A capa

ONU – Fundo de Juventude Urbana abre edital para projetos

A UN-Habitat Fundo Juventude Urbana está aceitando inscrições para sua quarta chamada. O processo de candidatura se encerrará em 15 de abril de 2012.

Com o apoio do Governo da Noruega, o Fundo prevê um milhão de dólares a cada ano a projetos liderados por jovens com idade entre 15-32 anos, que são de pilotagem abordagens inovadoras para o emprego, boa governança urbana, habitação e posse segura. Pequenas iniciativas de desenvolvimento são elegíveis para subvenções até US $ 25.000.

Dos um bilhão de favelados no mundo de hoje, estima-se que mais de 70% têm menos de 30 anos de idade. Estes jovens têm poucos recursos disponíveis para melhorar seus ambientes de vida próprios. Há muitas iniciativas lideradas por jovens em favelas e assentamentos precários em todo o mundo que necessitam de apoio em seus esforços para transformar suas comunidades.

UN-Habitat convida os jovens a partir de cidades ou vilas do mundo em desenvolvimento para se candidatar a bolsas do fundo. Mais informações e detalhes de como aplicar estão disponíveis em www.unhabitat.org / youthfund .

Background:

Esta iniciativa surgiu a partir da 21 ª Sessão do UN-Habitat Conselho do BCE em 2007 e até agora beneficiar de subvenções para 172 projetos liderados por jovens de todo o mundo.

Muitas das idéias do projeto foram destinadas a aliviar a pobreza, melhorar as oportunidades de emprego, melhorar o ambiente e aumentar a participação dos jovens na tomada de decisões. O fundo promove os objectivos de redução da pobreza dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Agenda Habitat para cidades melhores, mais justos e sustentáveis e cidades do mundo em desenvolvimento.

Em sua mensagem para o Dia Internacional da Juventude 2011, o Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon afirmou que “muitos de o mundo é mais do que um bilhão de pessoas jovens não têm a educação, liberdade e oportunidades que merecem No entanto, apesar dessas limitações -. E, em alguns casos por causa delas – os jovens estão se mobilizando em números crescentes para construir um futuro melhor A comunidade internacional deve continuar a trabalhar juntos para ampliar os horizontes de oportunidade para essas mulheres e homens jovens e responder às suas legítimas demandas para o trabalho de desenvolvimento, dignidade e decente. . ”
As Nações Unidas continuam a reconhecer a importância crescente da juventude na arena do desenvolvimento global. O Secretário-Geral anunciou recentemente que uma conferência da juventude global, Juventude 21, será realizada em Nairobi, Quênia, em março deste ano e será co-organizado pelo UN-Habitat e do PNUD. O papel da juventude na Rio +20 Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, entre outras questões importantes, estará na agenda.

Passou o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. E agora?

Muito de positivo foi dito com relação aos povos afrodescendentes no ano de 2011 e levando em consideração que no Calendário Maia o ano de 2012 representará o final dos tempos, sinto-me feliz por saber que o ano passado foi repleto de boas intenções. Ainda que de boas intenções o inferno esteja cheio.

Puxando na memória os relatos sobre o final dos tempos lembro-me de Francis Fukuyama e o seu livro O Fim da História, em que ele explanava que o mundo estava retornando ao seu ponto inicial, que era o do triunfo inquestionável do sistema liberal ocidental. Esse triunfo, segundo Fukuyama poderia ser visto pela disseminação da cultura consumista em todos os países do mundo, realçando a agora extinta União Soviética e a China.
De fato, passaram-se mais de 20 anos de lançado este livro, que eu tive a obrigação de ler em tempos de Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, onde cursei história.
De lá pra cá muita coisa mudou, e mudou muito.
Quem poderia supor que a Islândia, a Irlanda e Grécia se tornariam países de grande envergadura nos mercados internacionais e depois viriam a estourar como bolhas na crise internacional de 2008 após o tsunami de crédito barato que varreu o planeta?
Como imaginar que nos Estados Unidos da América um negro iria ser eleito presidente com o mote de Campanha: HOPE (Esperança) e Yes we can! (Sim, nós podemos!). Se para eles e também para o resto do mundo, os americanos sempre puderam, então qual a necessidade de reafirmar para si mesmos o “sim nós podemos”? Realmente alguma coisa estava fora da ordem e o ano de 2011 nos trouxe a resposta.
O certo foi que em agosto de 2011, pela primeira vez na história, uma agência rebaixou a classificação de crédito dos EUA! Parece praga, mas aconteceu logo no momento em que o país é governado por um presidente negro e bem no meio do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes.  Na verdade o prenúncio da crise internacional que ainda se arrasta, já tinha contornos dos anos anteriores e tem fruto em fatores diversos como o alto endividamento da população, créditos baratos, especulação imobiliária, dinheiro “fazendo” dinheiro, o alto endividamento do país, mais valia; enfim, o capital, sempre ávido, consome tudo o que encontra, como Cronos, Deus mitológico grego, que engolia os próprios filhos com medo de ser destronado; e o que é pior, no final acabou sendo. Mas esta história de Zeus é para outro momento.
O ano de 2011 prometia para os povos afrodescendentes de todo mundo, e como muitos descendentes de africanos ainda seguem a idéia ritualística das religiões de matrizes africanas de que o poder da palavra vale muito, acreditaram-nos diversos discursos proferidos, nos diálogos, nas notícias, nos informes. Viram nos discursos uma boa intenção de avanços para uma população historicamente discriminada e crente de que com esta resolução a ONU iria adotar ações mais concretas para uma população que representa mais de 150 milhões de pessoas na América Latina e Caribe e 51% da população brasileira de acordo com o censo de 2010.
Bem da verdade, no ano de 2011 a história foi outra. Fukuyama viu que o fim da historia não será fruto do declínio do socialismo real e que as contradições do capitalismo tornaram Marx mais atual do que nunca, o Capitalismo está em ruínas pelo seu próprio consumo ávido e contraditório, os países europeus, de joelhos, tentam manter a zona do Euro. Os imigrantes, em sua maioria de negros, continuam sendo caçados e expulsos da Europa, enquanto a ONU proclama o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, a Secretária Geral Ibero Americana, que tem a sua sede na Espanha, se esforça para manter negras e negros de todo mundo longe da Europa.
No mais, é torcer para que o mundo não acabe em 2012 e que Barack Obama, possa dizer mais uma vez: “Yes, we can”… “Mas onde é que eu coloquei a minha cópia original do Capital de Karl Marx que ganhei dos manifestantes do movimento ocupem Wall Street?”

Marcos Rezende é historiador e Religioso de Matriz Africana

Publicado originalmente em Direto ao ponto!

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