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O pregador e o pecador: por uma nova cultura política

Emiliano José Publicado originalmente em Teoria e Debate

Vivemos uma contradição entre o país com suas significativas transformações culturais e materiais decorrentes da política e a constante desqualificação da política, e do próprio país, pelo caminho de uma campanha constante, e seletiva, contra a corrupção. Este foi o tema tratado pelo autor no XIII Seminário Internacional Ética na Gestão, realizado em novembro, em Brasília, painel “A influência ética na cultura e sua inter-relação”

A última década foi virtuosa graças à interferência da política

A última década foi virtuosa graças à interferência da política

Foto: Marcelo Casal/ABr

O moralismo udenista, que estivera tão tragicamente presente, especialmente nas décadas de 1950 e 1960, volta a assolar, nos revisitando. Parece ser difícil assimilar lições do passado, ou demora muito para que tais lições sejam assimiladas.

No mundo globalizado, e globalizado de há muito, sob a hegemonia do modo de produção capitalista, há a emergência de valores que de alguma forma se tornam universais e fundamentais à sobrevivência do próprio capitalismo. Ninguém pode dizer que o ser humano é individualista, por exemplo, senão que ele é estimulado, desde cedo, a sê-lo porque isso é parte da ideologia capitalista. O ser individualista é construído por obra e graça do trabalho sistemático e cotidiano dos aparatos superestruturais do capitalismo, entre os quais avulta a mídia, intimamente conectada à visão de mundo do capitalismo.

Como ninguém poderia dizer que o ser humano nasce com propensão ao consumo, senão que desde cedo nossas crianças são estimuladas a isso, com todas as consequências nefastas que importa. Ninguém nasce com propensão a disputar ferozmente com outros seres humanos, senão que se estimula esse valor – o de derrotar o outro – como essencial para a afirmação individual. No capitalismo, considera-se positiva a ideologia de que o homem deva ser o lobo do homem. A competição selvagem é parte desse jogo, é da cultura capitalista, inerente a ela, e justificada a cada segundo como tal.

E o neoliberalismo elevou isso ao paroxismo, e nem sei se a monumental crise vivida pelo capitalismo atual modifica alguma coisa dessa cultura, a não ser pela intervenção da política. Claro que, ao circunscrever a discussão ao capitalismo, não quero dizer que em outros modos de produção não houve ideologias semelhantes, culturas parecidas, mas não vou aqui tratar de outros momentos da história.

Lembro isso, e cito alguns valores cuja matriz é o capitalismo, um modo de produção fundado no valor de troca, para mencionar o quanto a cultura, de alguma forma, é também construída desde cima. Não comungo inteiramente da ideia de que os valores das classes dominadas são os valores das classes dominantes, mas é inegável que sob muitos aspectos é verdadeira, sobretudo diante do extraordinário aparato intelectual erigido para construir e difundir um mundo simbólico, uma cultura, voltados ao fortalecimento do capitalismo, até hoje e mais do que ontem, absolutamente hegemônico em escala mundial.

Falei de cultura, mas poderia também falar de ética, cujos parâmetros, se considerarmos os povos e sua prática, vão sendo construídos, também, de acordo com os desideratos do modo de produção capitalista. O que é correto, o que não é, o que é justo e bom, tudo vai sendo construído de acordo com a ideologia dominante. Me desculpem se uso termos ou conceitos hoje em desuso, ou que aparecem muito pouco na nossa mídia.

Não sei, também, em que medida é possível separar tão hermeticamente ética e cultura, sobretudo se pensarmos tudo isso como concepção de mundo dos povos. Estes, relacionando-se entre si, com a natureza, transformando a si próprios permanentemente, em âmbito nacional, mas com a globalização, desde há muito transformando o mundo inteiro, produzem cultura. Isso se não formos prisioneiros da ideia da produção da cultura apenas pelos intelectuais e se assumirmos que “todos são intelectuais”, todos são produtores de cultura, se não restringirmos a cultura apenas à elite.

Ao dizer que todos são produtores de cultura, volto a problematizar a formulação de que a ideologia das classes dominadas é a mesma das classes dominantes. Uma frase é só uma frase, e nunca pode ser retirada do contexto das formulações da corrente teórica a que está vinculada. O marxismo, de onde sai essa frase, não pode ser acusado de entender as coisas de modo tão mecânico. Do meu ponto de vista, e não posso negar uma filiação teórica marxista, penso que a formulação é só uma parte da verdade.

É inegável que, como já exposto, com o formidável aparato superestrutural do capitalismo, as classes dominadas apropriam-se de boa parte dos valores dominantes, e não se crê que isso não tenha ocorrido em outros modos de produção, naturalmente em condições diferentes e de menor complexidade. A presença naquele aparato de uma multidão de intelectuais orgânicos das classes dominantes empenhados na difusão da cultura e da ética capitalistas assegura que isso aconteça.

As casamatas do Estado ampliado – mídia, igrejas, escolas, para lembrar algumas – são produtoras de cultura por cima e não se afastam de sua missão de garantir a ordem capitalista, embora, por evidência, em tudo isso haja frestas através das quais se intrometem visões contra-hegemônicas, e ao dizer isso não posso esconder minha filiação gramsciana.

No entanto, não há também como negar que a população – a sociedade civil – não recebe as mensagens vindas de cima de modo passivo, não as recebe como pacotes prontos para serem digeridos sem questionamentos. E é óbvio que essas mensagens, ao visarem uma sociedade de classes, em permanente mutação, num momento de profundas mudanças estruturais, incidem de modo diverso sobre as camadas de cima e as de baixo, sobre as classes dominantes e as classes subalternas.

Uma década virtuosa

E iludem-se os que imaginam seja tão simples a manipulação dos de baixo, como se costuma apregoar. Digo isso mirando o caso brasileiro, especialmente na última década, sem dúvida nenhuma virtuosa para o desenvolvimento brasileiro, graças à intromissão milagrosa da política, só possível depois de mudanças culturais significativas na mentalidade da população.

Trata-se de distribuição de renda jamais vista em nossa história, de ascensão de milhões de brasileiros à cidadania, da incorporação desses milhões ao mercado do qual estavam afastados desde sempre. Os de baixo, mesmo não sendo tão simples livrar-se inteiramente da concepção de mundo originada do capitalismo, livrar-se dos valores que tal capitalismo difunde e apregoa, reelaboram sua concepção de mundo à luz do que veem ao seu redor, à luz de sua prática cotidiana, interferem na política para garantir que esse mundo se transforme, embora nem sempre com a rapidez com que nosso iluminismo deseja.

Tomássemos o conceito de hegemonia, e poderíamos dizer, com tranquilidade, que houve, de parte da população brasileira, uma mudança cultural e política significativa na última década, desde que optou por uma mudança política que teve impactos significativos na vida de todos e de cada um.

Primeiro, houve, sem dúvida, uma mudança de corações e mentes. Passar de um projeto tipicamente neoliberal, que acompanhava o diapasão vigente especialmente nos centros do capitalismo, para outro, muito diverso, e sob as regras benéficas e rigorosas da democracia, não era algo que pudesse ser feito da noite para o dia.

Era preciso, antes que fosse possível a chegada ao governo de uma nova concepção, que as ideias da população, e especialmente dos mais pobres, se modificassem. A mudança tinha que ser operada na cultura para que na sequência chegasse à política. E chegou.   Foi um processo que demandou anos e algumas eleições. Só poderia ocorrer no momento em que a população, e especialmente os mais pobres, estivessem convencidos de que era preciso arriscar, quase que testar um novo modelo, já que o outro não dava sinais de levar o país e sua gente para dias melhores, para mudanças substanciais, para garantir um novo protagonismo do Brasil na cena mundial.

Completamos uma década sob essa nova hegemonia, uma política inovadora, qualificada dessa maneira porque soube se opor ao modelo anterior e, sobretudo, desenvolver políticas capazes de modificar as condições de existência dos mais pobres, que viviam mergulhados na miséria. Até agora, desde 2002, experimentamos três eleições nacionais, e a população brasileira insiste nesse projeto, consciente de que encontrou um caminho de afirmação de si própria e de seu país. A mudança cultural entrelaçou-se com a política e desenhou uma estrada duradoura, ao menos até esse momento. Em 2014, aquilo que chamo revolução democrática, no interior da qual estão profundas mudanças culturais, completa 12 anos.

Acentuo que isso só foi possível graças à derrota da ditadura em 1985, ao fato de que vivemos de lá para cá o mais longo período democrático de nossa história, um marco para o país, além de quaisquer avaliações que se façam dos diversos governos pelos quais passamos. A democracia vai se afirmando.

E seguramente, sob a democracia, ainda temos um longo caminho a percorrer para alcançar o objetivo de construir um país generoso para todos, especialmente generoso para com os que, até hoje, ainda enfrentam o pesadelo da miséria absoluta. A exclusão social foi produzida por séculos, e acabar com ela é uma tarefa de longo curso, a ser cumprida pelo Estado, com a participação ativa da sociedade, além desse ou daquele governo.

Moralismo travestido de ética

Chego agora ao espetáculo permanente em torno do problema da corrupção no Brasil.

A quem chegasse de súbito ao Brasil, a quem não conheça o país, a quem não saiba dos avanços que temos experimentado em termos sociais, econômicos e culturais, a quem não conheça o avanço experimentado na última década em torno mesmo do combate à corrupção, poderia parecer que somos uma nação envolta pela malversação do dinheiro público e, sobretudo, diante de um governo incapaz de enfrentar o problema.

E mais: nesse clima, parecemos um país em que a política é contaminada, de cima a baixo, de cabo a rabo, pela corrupção, e cujo poder político é incapaz de cumprir seu objetivo ético fundamental, que é contribuir para o bem-estar de sua população, um país que não é capaz, pela política, de contribuir para a ascensão dos mais pobres. E nada disso é verdadeiro, ao menos na generalização que se faz.

Na construção desse clima, localiza-se, de pronto, uma ideologia antiga, advinda do udenismo. O moralismo travestido de ético é utilizado na luta política e tem como principal partido a mídia hegemônica brasileira, que nunca conseguiu esconder sua natureza conservadora e contrária a quaisquer projetos políticos reformistas. São emblemáticas suas intervenções em diversos episódios políticos, especialmente na crise que levou ao suicídio de Vargas e sua intensa e apaixonada participação na construção da ditadura militar que nos infelicitou por 21 anos.

Não quero descer ao contingente, por não ser próprio nos limites deste texto. Não há dúvida, no entanto, que o clima de combate à corrupção, construído desde cima pela mídia, tem a marca da seletividade – ao mesmo tempo em que constrói um escândalo em torno do qual eleva à máxima potência todos os seus mecanismos editoriais, esconde outros, de modo consciente.De modo que um se transforma em escândalo e outros não existem pelo simples fato de que não se tornam realidade pela voz da mídia. Pretendo insistir que a mídia hegemônica faz uma intervenção essencialmente política nessa quadra histórica que vivemos, como tem sido há muito tempo, ao menos desde a crise que levou Vargas ao suicídio.

Não há dúvida de que os mecanismos de controle por parte do governo na última década melhoraram substancialmente e tem sido graças a eles que muito da corrupção vem sendo contido e combatido. Os governos dessa última década, na esfera federal, compreenderam que a corrupção é um fenômeno a ser combatido cotidianamente – e a transparência nos negócios públicos constitui-se em sua principal arma.

No caso do controle interno, o governo foi precursor, quando consolidou e ampliou a Controladoria-Geral da União, que se constituiu em um poderoso instrumento da participação dos cidadãos na fiscalização dos gastos públicos, à medida que disponibiliza, quase em tempo real, os convênios e contratos firmados pelo governo.

Essa transparência garante que qualquer cidadão possa atuar no sentido de cobrar das diversas instâncias de poder a correta aplicação do dinheiro público e possibilita, também, como tem acontecido com frequência, a atuação da oposição, que usa números divulgados pelo próprio governo para produzir denúncias, de modo correto ou incorreto, pouco importa. O essencial é a arma da transparência, da qual nessa década o governo federal não fugiu. Ao contrário, tornou-a uma política.

Com relação ao combate à corrupção, cuja incidência não é um fenômeno brasileiro, mas mundial, estamos na linha de frente, temos o reconhecimento internacional por isso.

Esse udenismo tardio que nos assola pretende sempre evocar as supostas exceções individuais que se pautam pela ética como capazes de assegurar um governo fundado no bom uso do dinheiro público. Uma espécie de lacerdismo fora de época. Desenvolve uma cultura negativa, de desqualificação do próprio país.

É verdade que de vez em quando tropeça quando algum dos escolhidos como virtuoso se vê envolvido com o crime organizado, como ocorreu recentemente. É como se o combate à corrupção devesse se basear apenas nas virtudes morais dos indivíduos, e não em estruturas legais do Estado e na participação ativa da cidadania. A dupla face do moralista, no entanto, sempre acaba revelada: atrás do pregador há sempre um pecador. E, quando a máscara cai, o que se vê assusta a todos. Atrás da autoproclamada moral ilibada, há o seu reverso, que não demora a aparecer. Felizmente, tem sido assim: não se engana a todos todo o tempo.

Esse udenismo, com seu tom moralista, tem também a função de desqualificar a política, de desacreditar as possibilidades da política, ou ao menos esse é o resultado de seu combate, sempre tendo o partido da mídia hegemônica como seu principal operador. Desenvolve-se a cultura de que todo político é ladrão, salvo as exceções que o próprio partido-mídia elege até o momento em que elas se desmascarem, porque o moralista quase sempre se revela o praticante daquilo que critica com tanta ferocidade.

E quando digo que o resultado é a desqualificação da política falo não apenas do político em sentido isolado. Tal desqualificação alcança os parlamentares, mas especialmente a grande política, a essencialidade da política. Querendo acertar no coração do atual projeto em andamento no país, acaba por tentar criar a cultura de que a política não é benéfica para a população, constitui apenas a arena da apropriação privada dos recursos públicos.

Desde a polis grega, para tomar uma referência, a política é a grande conquista da civilização. Sem ela, seríamos jogados na barbárie. A política pressupõe democracia, participação de todos, intervenção da cidadania, que se pretende cada vez mais organizada, e chegar a isso é uma caminhada longa, não necessariamente linear, como tem demonstrado especialmente a história brasileira, que viveu tantas ditaduras e construiu tanta exclusão.

Por que não há perguntas mais consistentes em torno do problema da corrupção? Por que não se pergunta sobre a importância de criar mecanismos consistentes de participação popular, que possam iluminar a ação do poder público e a intervenção das empresas privadas nos negócios públicos? Por que se naturaliza o financiamento privado da vida política?

Em suma, por que não se desenvolve uma campanha – e o velho partido-mídia desenvolve campanhas uma atrás da outra – em favor da reforma política, que seja capaz de fortalecer os partidos, estabelecer o voto em lista, assegurar a fidelidade partidária, diminuir o número de partidos, acabar com o financiamento privado, fonte primordial dos escândalos políticos?

O Brasil não é hoje o país da corrupção. É o país de um projeto político de esquerda, singular, admirado em todo o mundo pelo impacto positivo de suas políticas públicas em benefício da população, especialmente da mais pobre. É o país que tem sabido compreender que a crise mundial, decorrente da desregulamentação do centro capitalista, não pode ser enfrentada pelo agravamento das condições de vida dos mais pobres.

Não é simples sustentar tais diretrizes sob um cenário mundial adverso. Creio que do ponto de vista das mudanças culturais face ao fenômeno da corrupção, combatida pelo projeto político em andamento, impõe-se o estímulo à participação da cidadania na fiscalização de todas as contas públicas, inclusive aperfeiçoando e ampliando os mecanismos legais que possibilitem tal participação, e este deveria ser um dos aspectos essenciais da reforma política.

Trata-se de escapar do moralismo udenista tardio para afirmar a dignidade da política. Esta deve ser considerada como essencial para o bem-estar da população, para uma convivência civilizada e solidária entre os cidadãos, para o fortalecimento contínuo da democracia.

É obrigação de qualquer governo, antes de tudo, para pensar a ética, voltar-se para o bem comum. O bem-estar de todos e particularmente dos mais pobres será assegurado se a ética da política for direcionar todos os esforços para tratar de modo desigual os desiguais, especialmente em países onde a desigualdade afronta a consciência democrática e moral dos seus cidadãos.

O combate à corrupção é parte dessa política, e deve ser intensificado, e isso como obrigação de qualquer governo, seja sob o projeto político em curso, seja sob outro que o povo escolha.

Esse combate, obrigatório, não pode, no entanto, ser o centro da atividade do poder público. A correção dos governos é obrigação, não o principal objetivo. Devemos sempre, como tenho insistido, afirmar a dignidade da política.

A valorização da política deve se inscrever, cada vez mais, como uma cultura, como um valor na sociedade brasileira. E será tanto maior quanto mais a política consiga combater as desigualdades de toda natureza, ainda tão presentes entre nós.

Sem a política exercida sob a democracia, e é quase pleonástico dizer isso porque a política pressupõe a democracia, todos perdem. Uma nova cultura e uma nova ética se desenvolvem, também, sob uma nova política: aquela que se preocupa, sempre, com a construção permanente de uma sociedade do bem-estar para todos.

Nossa esperança é que essa nova política vá se inscrevendo como um valor essencial à vida brasileira, que se transforme em cultura de nossa gente e de nossas instituições.

Emiliano José é professor-doutor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (aposentado). Escritor, autor de Jornalismo de Campanha e a Constituição de 1988, Imprensa e Poder – Ligações Perigosas e Carlos Marighella, o Inimigo Número Um da Ditadura Militar, entre outros livros

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….o papel do juiz na transformação social…. (by Marcelo Semer)

 

Da propriedade à dignidade humana, da neutralidade ao garantismo, reconhecer essa transição do direito é o principal papel do juiz

Em linhas gerais, este é o texto-base para a palestra proferida no Simpósio “O direito, a educação jurídica e a perspectiva de transformação social”, realizado no campus da Universidade Federal de Goiás, na belíssima cidade de Goiás (antiga capital do Estado, patrimônio da humanidade e terra de Cora Coralina), entre os dias 24 e 26 de Maio de 2012.

Foram também palestrantes no evento, organizado pela UFG e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o ministro Gilberto Carvalho, dom Tomás Balduíno, Marcio Sotelo Felippe, Alexandre Bernardino Costa, Jean Kenji Uema, Gabriel Sampaio e Rodrigo Pacheco.

Em primeiro lugar, quero agradecer o convite para estar presente e participar com vocês dessa experiência de educação inclusiva –no momento em que se forma a primeira turma de estudantes de direito de filhos de assentados. Não esperem uma rigidez metodológica ou pureza conceitual. Nos últimos anos, tenho me especializado em falar, e principalmente escrever, para um público variado, distanciando-me, o tanto quanto posso, do discurso jurídico.

Se pudesse lhes responder em apenas uma frase o principal papel do juiz na transformação social, eu lhes diria, basicamente, que é o de não atrapalhar.

É importante que o juiz tenha consciência de que no Estado Democrático de Direito não é um xerife. Sua função primordial é o de garantidor de direitos, não de agente da censura, muito embora a diferença não seja tão facilmente perceptível para alguns.

Seria pretensão afirmar que o juiz tem um papel de relevo na transformação social, mas é inexorável que sua mais importante função é de reconhecê-la, compreendê-la, aplicá-la –o que, todavia, não é pouca coisa.

O mundo do direito, de uma forma geral, lida muito mal com a ideia de transformação. Trata-se de um ambiente fortemente permeado pela tradição (a força do precedente, a regra da antiguidade, o mérito que se mistura com a experiência).

O universo legal, pode-se dizer, conspira contra a ruptura. Ademais da tradição, temos o hábito que é um conforto quase irrenunciável: fazer como sempre se fez quase sempre prefere a mudança, que se traduz em risco.

O direito, em suma, privilegia a segurança jurídica, em regra mais ainda do que a ideia de justiça.

Se é assim no mundo do direito, tanto mais entre os senhores da lei. Alguns podem atribuir isso ao caráter conservador do juiz. Há quem os entenda reacionários, burocratas ou apenas corporativos. Todas as vezes que centramos as críticas na perversão moral, ou nos vícios dos operadores, fatalmente estaremos escamoteando o problema sistêmico: o que gera operadores do direito de perfil conservador?

Vamos admitir que os juízes ingressem nos concurso dispostos a fazer justiça. A questão é: saberão onde encontrá-la?

Fomos ensinados, treinados e continuamente preparados para buscar a justiça na lei. O grosso da nossa formação, da Faculdade aos cursos preparatórios, e no treinamento das carreiras, se dirige a conhecer, compreender e cultuar o direito positivo. Não raro dissemina-se a ideia de que conhecer o direito se restringe a conhecer a lei (ou o de que não está na lei, não está na justiça).

O positivismo jurídico nos ensina que o direito se encontra e o direito se esgota na lei –todo o resto dele não faz parte.

Mas será que encontraremos a justiça se a buscarmos apenas na lei?

Quanto de desigualdade, de diferenças de tratamento, de injustiças se escondem na lei? A lei gravita em torno da desigualdade, justamente porque é fruto de relações de poder assim são

exercidas. Os exemplos são muitos.
A seletividade do direito penal é um deles. É a lei que estipula quais são os crimes e que penas devem ser cominadas a cada delito; a construção das políticas de fiscalização, acusação e defesa também. De acordo com essas variáveis, não há muita dificuldade em saber quem estará preso quando o sistema começar a funcionar. As escolhas legais definem a população carcerária.

O trato do sistema financeiro diante da justiça também revela o universo desigual. Para a cobrança que parta das instituições financeiras, nosso legislador já chegou a prever até a prisão por dívida; para cobrar do sistema financeiro, é um trabalho quase inglório buscar o tratamento dispensado às relações de consumo.

Nós do direito penal aprendemos a tratar a lei com grande reverência. O princípio da legalidade que dela brota é a pedra basilar de todo o DP e o cerne do garantismo. É preciso lembrar que a consolidação da legalidade irrompeu como anteparo ao absolutismo, durante o Iluminismo. A ideia de lei que limite o poder do monarca absoluto, funda-se na racionalidade sobre o arbítrio e na separação de poderes. A legalidade desponta como instrumento de contenção do poder.

Mas a mesma lei que liberta é também a que aprisiona. E com o tempo a ciência e a cultura vão tratar de encaixotar o direito dentro dessa lei. E assim fazendo, o positivismo jurídico se fecha em torno da lei e expulsa paulatinamente o sentido de justiça. A lei não é um hábil instrumento de limitação de poder, se ela mesma não for limitada por outros valores.

A ideia de um direito penal máximo (onde tudo pode ser criminalizado, sem limites) esvazia, por si só, qualquer garantia. A supremacia absoluta da lei permite que um sistema desigual e arbitrário se reconstrua a partir dela (e não apesar dela). Enfim, se a lei pode tudo e pode servir à dominação que pretendeu coibir, nada garante que por via dela possamos evitar uma nova forma de absolutismo, como, aliás, não evitamos.

A crueza e aparente contradição do sistema é que ao mesmo tempo em que enaltece a supremacia da lei, a torna paradoxalmente mais importante do que a própria Constituição Federal.

A forma como parte da jurisprudência tratou o direito ao silêncio é um exemplo impactante. Mesmo previsto como direito fundamental desde 1988, muitas decisões reconheciam a situação do acusado que silencia na delegacia de polícia como presunção de culpa (“pois o inocente não se cala”), na esteira do que previa o Código de Processo Penal, de 1941: o réu tem o direito ao silêncio, mas ele pode ser interpretado a seu desfavor.

Esta advertência, inconstitucional, e que trazia em si mesmo o bojo da armadilha (usar o direito como forma de ser punido por ele), desaparece do sistema com a alteração infraconstitucional do CPP que, enfim, parece ser mais importante do que a própria promulgação da Constituição.

Isto acontece basicamente porque as regras (leis) são concretas, mas os princípios abstratos. Para atingi-los, não basta o conhecimento da lei, mas a interpretação, o raciocínio. Diante do arcabouço positivista, a ideia básica é de que os princípios, além de serem distantes, são nada mais do que complementares –ou seja só se aplicam nas lacunas da lei. E, por fim, mesmo os direitos expressos na Constituição, são, em grande parte, tratados como normas programáticas –meros comandos dirigidos ao legislador não propriamente ao juiz.

O sistema se impõe como uma divisão de tarefas, como se o legislador devesse interpretar a CF e o juiz a lei. A interpretação da CF pelo juiz descortinaria o conteúdo “político” da atividade jurisdicional, para além da desejada “neutralidade” do positivismo.

A “neutralidade”, que afasta o juiz da análise dos valores, reduz seu espaço da interpretação, limitando a atividade do juiz à “hermenêutica de minúcias” (onde vai ser servir de regras como ‘quem pode o mais, pode o menos’, ‘o legislador não usa palavras inócuas’ etc).

A “neutralidade” do positivismo garante uma visão conservadora da ação judicial e o próprio esvaziamento de sua competência. Disto decorrem as regras limitadoras tradicionais, segundo as quais o mérito do ato administrativo é político e não pode ser analisado judicialmente, o processo legislativo é soberano e matéria “interna corporis” e assim por diante.

O positivismo, enfim, desidrata a decisão judicial e cultua a ‘jurisprudência de Pilatos’ –em que a responsabilidade por violações jamais são do juiz.

Nesse horizonte desidratado, o juiz deve decidir todos os conflitos, menos os mais importantes
(de natureza política); apreciar todas as leis, menos a principal (Constituição).

Para além da metodologia, existe também ideologia nesse contexto. O positivismo gravita em torno da noção de autoridade e fundamentalmente do direito de propriedade –ao projetar o conservadorismo que assegura a manutenção do status quo.

O direito em si é, aliás, uma grande constelação da propriedade. O direito civil e formata com regras a partir do núcleo da propriedade, inclusive nas familiares. Desde o direito romano já aprendemos que propriedade projeta também as relações familiares. O direito comercial ocupa-se do trânsito do mercado, sob a ótica do proprietário. E até o direito penal tem na propriedade uma tutela toda especial. Não é à toa que os furtos (pequenas infrações ao patrimônio) são mais
graves que as lesões (infrações à saúde), que o roubo encarcera muito mais (e de forma mais rigorosa) que o homicídio, que o sequestro em si (a privação da liberdade) é um crime leve, que só se torna grave, se houve exigência de resgate patrimonial. Essencialmente, o direito penal protege a propriedade privada, porque os crimes contra a administração pública (corrupção, por
exemplo) têm penas bem inferiores aos demais.

Um direito centrado na propriedade dificilmente poderá ser fonte de justiça.

Mas foi a defesa cega do positivismo jurídico que levou a sociedade a absurdos inimagináveis, a partir da compreensão de que o direito é uma engrenagem sem valores ou princípios que o limitem –se não a forma de produção de suas próprias normas.

O Holocausto nazista, nunca é demais lembrar, foi uma barbárie fundada na lei e com amparo em juristas –bem ainda na concepção de direito puro, cuja legitimidade das normas é tributária apenas da relações formais que a produziram.

Exatamente por isso, o pós-guerra vê nascer um novo constitucionalismo, que, para uns, positiva direitos naturais, para outros põe em dúvida a própria essência do positivismo. Com Constituições mais analíticas, maior valor aos princípios constitucionais e, sobretudo, com a expansão de mecanismos de proteção internacional (pactos e tratados) e tribunais internacionais. A compreensão de que direitos humanos são legados da humanidade, não apenas “assuntos internos” projeta uma nova relação de legitimidade às normas.

A superação do positivismo enquanto método, também é uma superação de valores.

O epicentro do novo direito não é mais o respeito incondicional à autoridade e o direito de propriedade, mas a dignidade humana -limite que aufere legitimidade à lei, espaço inatingível do legislador.

É esse basicamente o retrato da transição que vivemos no direito. Do epicentro da propriedade ao epicentro da dignidade humana. Na compreensão dessa superação está o principal papel do juiz hoje.

Seu papel é compreender a mudança da supremacia da lei para a supremacia do princípio –que não é complementar à lei, mas informa como interpretá-la e lhe dá legitimidade. Do formalismo à efetividade, pois o estado democrático de direito não é apenas um conjunto de regras vagas (da consideração da igualdade formal, por exemplo, ao reconhecimento da ação afirmativa). Da rotação da propriedade como direito ‘erga omnes’, que se exerce contra todos ao centro da
solidariedade, que só exerce ‘com todos’.

Enfim, também uma mudança no papel do juiz: da “neutralidade” ao garantismo.

Não há dúvidas que essa é uma mudança de grande calibre. Afinal, a propriedade justificou até mesmo a escravidão –e hoje a dignidade humana justifica a política de cotas, efetividade para superá-la.

O caminho do direito é essa transição que dependendo de nós pode demorar séculos, pois a tradição e o hábito costumam ser mais forte que conceitos. O legado positivista nos projeta reconhecer que a lei é mais forte que Constituição –ou como costuma dizer Ada Pelegrini, o atavismo de interpretar a CF a partir da lei, a melhor forma de reconhecer que nada muda.

Nossa tarefa é conhecer e entender a dimensão da dignidade humana (objetivo primordial da República) e seus reflexos no direito e produzir, sobretudo, uma interpretação a partir da Constituição.

No direito de família, reconhecer o extraordinário impacto da dignidade humana, projetando a ideia de igualdade (sem chefia de casal), a gradativa substituição da culpa (fundada na autoridade) e seus reflexos na propriedade (partilha), e, especialmente a questão da guarda, que desidrata a noção de propriedade. Não se enfoca mais o direito do paterfamiliae, mas a noção de interesse da criança; a solidariedade é positivada na ideia de guarda compartilhada.

No direito de propriedade, a dignidade humana desponta no conceito da função social (uma propriedade que não exerce ‘contra todos’, mas que sirva a todos), e o reconhecimento de um direito autônomo à moradia.

No direito comercial, a prevalência do consumidor (que é quem deve ser tutelado no comércio) e não o proprietário (que é de quem se deve ser tutelado).

No direito trabalho, a eliminação da chaga do trabalho escravo, antítese da dignidade humana, resquício ainda presente da escravidão, e todas as formas de trabalho indigno.

No direito administrativo, a transição do Estado supremo para o Estado público, sem que se transforme no Estado mínimo (cuja submissão ao mercado não preserva dignidade). Transparência e participação são regras indispensáveis à apropriação pública do Estado. E o ativismo judicial, reconhecendo a possibilidade de se exigir políticas públicas derivadas de direitos fundamentais, dá substância a essa publicização do Estado. O reconhecimento da competência da Defensoria Pública abre espaço para que o Estado possa servir a quem dele
mais necessite.

No direito penal, o impacto é gigantesco e a transição se verifica no enorme hiato entre a jurisprudência garantista dos tribunais superiores e a tradicionalista dos tribunais de justiça.

São pontos dessa dissonância: o reconhecimento dos crimes de bagatela (quando a liberdade
vale tão pouco), a proibição da inserção do condenado em regime mais gravoso por falta de vaga no regime correto (a dignidade humana deve prevalecer sobre a autoridade), a individualização da pena (que é corolário da noção de dignidade) que por 15 anos foi ignorada pela jurisprudência na Lei dos Crimes Hediondos, o direito de estar presente a audiência e o conceito de prisão provisória como exceção no processo penal, entre outros.

Essa postura garantista é a decorrência da supremacia dos princípios e do reconhecimento da dignidade humana como centro do direito.

Não digo para que esqueçam da lei porque ela não vale nada, mas para que não
esqueçam da Constituição, pois a lei não vale tudo.

A questão é de saber qual o operador do direito que está preparado para compreender esta transição.

A começar pela formação universitária; o ensino nas Faculdades ainda privilegia, sobretudo, o estudo da lei, e um ensino essencialmente privatista. É preciso entender que a Constituição Federal não é nota de rodapé.

Abrir, ainda, espaço ao ensino multidisciplinar, pois quem conhece só o direito, nem o direito conhece bem. Não é possível que, diante de toda a tendência antimanicomial, por exemplo, ainda aceitemos escolher a medida de segurança, entre internação em manicômio ou tratamento ambulatorial, com base na pena fixada pelo legislador para o tipo penal.

A formatação dos concursos é extremamente importante, pois molda, sucessivamente, a curto prazo, o treinamento dos cursos preparatórios, a médio prazo, o ensino universitário. Indispensável, por exemplo, que dos juízes sejam exigidos conhecimentos de direitos humanos (não apenas “conhecimentos gerais”). É a única forma de ampliar o conhecimento de pactos e tratados internacionais que ainda são tratados erroneamente como fontes indiretas do direito.

Na atuação, é preciso desmontar o mito do juiz neutro. Juiz apolítico, recluso, que só fala nos autos e esteja o mais possível fora da sociedade.

Não existe neutralidade na interpretação. Decisão é um ato político (embora não partidário) e os juízes decidem de forma distinta uns dos outros, justamente por isso. O essencial é preservar a magistratura do controle ideológico (para o que, a entrevista reservada nos concursos de ingresso não tem mais lugar).

O principal atributo do juiz é a independência, premissa da jurisdição. Independência não é direito, mas dever do magistrado. Muitos reclamam do custo da independência: decisões divergentes, insegurança jurídica. Mas a ausência de independência é muito mais onerosa. É ingenuidade supor que decisões que hoje elogiamos nascem no STF. Elas são frutos de ruptura da jurisprudência tradicional e só rompe jurisprudência quem tem independência.

O reconhecimento da união homoafetiva, por exemplo, nasce quando o primeiro juiz decide ser indispensável acolher como dependente no INSS o companheiro homoafetivo doente, na preservação da dignidade humana. A partir de decisões como essas, que irrompem injustiças do sistema, é que a jurisprudência vai amadurecendo até chegar no STF. Impedir a independência é engessar o direito.

É preciso entender, ainda, que o juiz é um cidadão, faz parte da sociedade que julga. Não pode ser estranho a ela. Não é um meio-cidadão. Tem, como todos os demais, liberdade de expressão –e é preciso romper as amarras do entulho autoritário, que ainda o impedem. A sociedade não deve ter medo do que o juiz faz à vista de todos, mas o que faz escondido.

Por fim, compreender que o juiz é também servidor. Toda a sua autoridade decorre do serviço público que desempenha –somos funcionários mais do que patrões do povo, sem que isso nos menospreze. É nessa mescla de cidadão e servidor que o juiz moderno encontra seu espaço na sociedade.

Mas não é possível ser ingênuo a ponto de acreditar ser possível modernizar a Justiça sem ao mesmo tempo democratizá-la –pois internamente os Tribunais reproduzem oligarquias e se dividem em castas, umas com mais privilégios do que outras e a maioria dos juízes sem condições de opinar sobre a políticas judiciárias. É preciso quebrar as oligarquias, se queremos aprender a julgar sem privilégios.

Mas, enfim, ainda que nós consigamos isso tudo: uma formação constitucionalista e multidisciplinar, um juiz cidadão e servidor, uma magistratura independente e democrática,
ainda assim, a recente verticalização produzida pela Reforma do Judiciário e pela insistente ação do STF, põe em risco todo o processo ao estraçalhar o controle difuso de constitucionalidade –em especial com a proclamação da Súmula Vinculante 10, que proíbe aos órgãos fracionários dos tribunais de reconhecer, ainda que indiretamente, a inconstitucionalidade das leis.

Em cascata, a norma projeta o mesmo abalo à primeira instância –pois a decisão que entende inconstitucional não pode ser mantida em segundo grau (salvo com decisão da pleno de cada tribunal).

É indispensável saudar que o STF, depois de várias décadas, acordou para a Constituição e assumiu um papel garantista, mas lamentar que as reformas, e principalmente, a sua interpretação delas, pretendam deixar a análise da constitucionalidade exclusivamente para si, esvaziando a competência (e por conseguinte, as responsabilidades) que os juízes mal começaram a se dar conta que têm.

Noroeste Paulista, S. J. do Rio Preto: Jovens ativistas discutem hoje dados da epidemia de Aids

 

 

Com a participação da técnica do Núcleo de Populações Mais Vulneráveis do Programa Estadual de DST/AIDS de São Paulo, Márcia Giovanetti, os participantes do projeto Jovens Ativistas discutiram na manhã desta sexta-feira o histórico e os dados atuais da epidemia de Aids no Brasil.

A discussão, que conta também com a colaboração da interlocutora do GVE de São José do Rio Preto, Zulmira Meireles, debateu, entre outros assuntos, as dificuldades na adesão ao tratamento antirretroviral, os índices e tendências da epidemia de Aids no país, com destaque para os dados do Estado de São Paulo.

 

Vulnerabilidades às DST/AIDS e homofobia

Por que gays, outros HSH e travestis são mais vulneráveis às DST/AIDS que outros segmentos populacionais? Esse foi o tema da oficina realizada ontem, na abertura do curso, pelo coordenador do Instituto Joana D’arc, Luiz Eduardo dos Santos. Para Luiz Eduardo é necessário um foco especial nas ações para a população jovem. “Precisamos dar atenção à epidemia junto ao segmento mais jovem. E a população de jovens gays é uma das mais significativas, visto que além da vulnerabilidade inerente a sua faixa etária, como a dificuldade de interiorizar as práticas de prevenção, tem que lidar com questões como estigma, discriminação e a sua identidade sexual”.

Na oficina, os participantes discutiram os conceitos de vulnerabilidade a partir da evolução do histórico da forma de percepção e combate à epidemia. Nessa perspectiva, abordou a interação entre a homofobia como fator estruturante dessas condições.

O Projeto

O projeto Jovens Ativistas é uma iniciativa da Associação de Populações Vulneráveis em parceria com o Programa Estadual de DST/AIDS e tem o objetivo de qualificar jovens gays e travestis para incidência política nos processos de planejamento e monitoramento da política de enfrentamento a Aids nos municípios prioritários do Estado.

Essa iniciativa está pensada nos marcos do plano prioritário para gays, outros HSH e travestis de São Paulo e reforça as ações no âmbito do protagonismo juvenil. “Existe uma necessidade imensa de se estimular a participação de novas lideranças no processo de prevenção ao HIV e no controle social. Neste sentido, iniciativas como da APV são fundamentais para esta recomposição”, conclui o coordenador do Instituto Joana D’arc.

 

Serviço

As atividades seguem até terça-feira, 03 de abril, no Augustus Plaza Hotel em São José do Rio Preto. Melhores informações: www.vulneraveis.org/jovensgays

Seminário da Campanha contra Agrotóxicos

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Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
Circular 01/2012: 1º Seminário Estadual
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e esses venenos estão nos nossos alimentos, na terra, na água e no ar. Estamos diante de um grave problema de saúde pública, com milhares de casos de câncer e de inúmeras outras doenças graves e mortes todos os anos. A agroecologia e a agricultura camponesa são as soluções para alimentar a humanidade e podem produzir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Os agrotóxicos são um dos pilares de sustentação agronegócio, modelo que expulsa a população do campo, produz para exportação e gera lucros para as empresas transnacionais, perpetuando fome e pobreza.
Diante dessa situação, foi lançada no começo de 2011 a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que conta com o seu Comitê Estadual de Minas Gerais composto por mais de 20 movimentos, entidades e organizações. Existem também diversos Comitês Regionais formados ou em formação.
Com muitos esforços e dificuldades – já que, ao contrário do agronegócio, não contamos com nenhum financiamento – vamos realizar nosso 1º Seminário Estadual, para 100 participantes, com caráter de formação e organização. As discussões terão como linhas os temas da questão agrária e ambiental, dos efeitos sobre a saúde e a segurança alimentar e da organização de comitês e ações.
Orientamos que as regiões que já contam com Comitês Regionais enviem seus representantes e que aquelas que não os têm enviem representantes de organizações e entidades. É de extrema importância que os participantes sejam pessoas que cumprirão o papel de interiorizar e operacionalizar a Campanha em seus campos de atuação, com formação, organização e ação.
O Comitê Estadual está se esforçando para garantir o local para realização, a hospedagem e as refeições. Solicitamos que todos tragam alimentos para fazermos os nossos lanches solidariamente. O deslocamento ficará a cargo das regiões. A seguir estão as orientações de inscrição, data e localização. Em breve enviaremos mais detalhes sobre a programação e sobre como chegar ao local.
1º Seminário Estadual de Minas Gerais
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
– Data/horário: das 08:00 de 14/04 às 14:00 de 15/04/12. Quem vier de fora da capital deverá chegar para pernoitar no dia 13/04.
– Local: Centro de Formação da Fetaemg, localizado à Rua Cissus, 15, Bairro Juliana, Belo Horizonte-MG
Inscrição prévia até 09/04, com nome, telefone/endereço eletrônico, organização e município. Inscrever-se pelo semvenenopelavida@yahoo.com.br ou pelo (31) 3226-8403 – ramal 208, falar com Sônia, no Conselho Regional de Nutricionistas-CRN. A inscrição precisa ser feita, para que possamos planejar corretamente a estrutura.
Contamos com a sua participação!
Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais – ADERE MG
Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
Assembléia Popular
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Caritas Brasileira Regional Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Regional de Nutrição – CRN
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CONSEA-MG
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Estado de Minas Gerais – FETAEMG
Fórum das Pastorais Sociais
Grupo de Estudos em Saúde e Trabalho Rural – GESTRU – UFMG
Mandato Deputado Federal Padre João
Mandato Deputado Estadual Rogério Correia
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Rede de Educação Cidadã – RECID – MG
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – SINTER-MG
Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política/Arquidiocese de BH
4 Cantos do Mundo

IX Encontro Nacional da Diversidade Sexual – ENUDS Salvador – BA 2012

Programação do Nono ENUDS

Para facilitar o acesso de todas à nossa programação, fazemos essa postagem específica com o formato final que todas as participantes receberão no ato da inscrição!

Vem gente! Todas vem! Até a Luiza que está no Canadá!

PROGRAMAÇÃO

Quarta
(01/02/2012)
Quinta
(02/02/2012)
Sexta
(03/02/2012)
Sábado
(04/02/2012)
Domingo
(05/02/2012)
08:00
Café da manhã
09:00
Minicursos e Oficinas
Minicursos e Oficinas
GDT
Mesa/ Roda de Diálogo 3
10:30
Mesa/ Roda de Diálogo 2
12:00
Almoço – com intervenção artística
14:00
Credenciamento/ Recepção cultural
Ato público
Sessões de comunicação
Sessões de comunicação/ ENUDS Gaymes
Plenária Final/ Avaliação do encontro
16:00
Credenciamento/ Plenária Inicial
17:30
Jantar – com mostra de vídeos
18:30
Credenciamento/ Solenidade e Mesa de Abertura
Ato público Cultural
GDT
GDT Rumos e Perspectivas
20:30
Mesa/ Roda de Diálogo 1
22:30
Cultural

PROGRAMAÇÃO DAS MESAS

Abertura
Acontecerá em formato de uma Solenidade com representações de parceiras dos movimentos sociais e governamentais.
Mesa de Abertura 

Tema: Mulheres Negras Lésbicas e religiosidade
Ementa: A interlocução entre a vivência das mulheres lésbicas em espaços religiosos, seus múltiplos desafios em suas vivências cotidianas de experiência com o sagrado e as organizações que trabalham com esta temática, serão o fio condutor desta discussão que privilegia a troca e aprofundamento deste importante debate.
Palestrantes:
Denise Botelho – UNB
Wilma Reis – CEAFRO – UFBA
Eliana Emetério – PR
Pollyanna Marques Vaz – GO
Viviane Aqualtune – BA

Roda de Diálogo 1 

Tema: A diversidade sexual tratada dentro dos movimentos étnico-raciais
Ementa: Pretende-se estabelecer um diálogo entre os diferentes movimentos étnico-raciais existentes no Brasil (negros, indígenas, ciganos, comunidades do campo e da floresta, moradores em situação de rua) e suas diversas formas de tratar, integrar e valorizar a diversidade sexual, a partir das suas peculiaridades e desafios.
Palestrantes:
Tatiana Nascimento – Sapataria DF
Joilson Marques Junior – RJ
Naina Tupinambá – Indígena BA
Lorena Lima – Indígena BA
Roda de Diálogo 2 

Tema: Diversidade Sexual e Movimentos Religiosos
Ementa: Nesta Roda as diferentes experiências com o Sagrado, vivenciadas por LGBT bem como outros sujeitos em condições de vulnerabilidade social serão o foco deste debate. O objetivo principal é a valorização da diversidade religiosa e diálogo profícuo entre a sexualidade e as manifestações de fé.
Palestrantes:
Wanda Machado – BA (Candomblé)
Cristiano Valério – Pastor da ICM (SP)
Valéria Melk – Católicas pelo direito de Decidir (SP)
Ulysses Wylly – SE
André Sidney Musskopf – RS
Roda de Diálogo 3

Tema: Experiências de travestis e transexuais no campo religioso
Ementa: O protagonismo de pessoas travestis, transexuais e de identidade de gênero diferente fluida, nas mais diversas expressões do campo religioso brasileiro será o ponto principal deste debate: as experiências de conflito, resistência e integração de tais sujeitos na hierarquia religiosa.
Palestrantes:
Fernanda Morais – Ativista da ANTRA (SP)
Josi de Sousa – ICM (SP)
André Guerreiro – PR
Edicleia – Pajelança (MA)
Comissão Organizadora do IX Encontro Nacional da Diversidade Sexual – ENUDS
Salvador – BA 2012

Homenagem a Mário Alves dia 17 de janeiro

Escrito por  Redação

 

Mario AlvesJornalista, fundador e principal dirigente do PCBR, foi morto em 17/01/70, no Rio de Janeiro, aos 46 anos, sob brutais torturas. Seu nome integra a lista de desaparecidos anexa à Lei nº 9.140/95 . Baiano de Sento Sé, fez o curso secundário em Salvador, iniciou sua militância política aos 16 anos e foi um dos fundadores da União dos Estudantes da Bahia. Durante o Estado Novo, participou de congressos e atividades  da UNE. Formou-se em Letras, em Salvador, mas nunca chegou a buscar o diploma.
Em 16 de janeiro de 1970, perto das 20:00 horas, saiu de sua casa, no subúrbio carioca de Abolição, e nunca mais voltou. Foi preso pelo DOI-CODI/RJ nessa data e morreu no dia seguinte nas dependências do quartel da rua Barão de Mesquita. As ilegalidades que cercaram a prisão e assassinato do jornalista começaram a ser levadas ao conhecimento das autoridades judiciárias do regime militar em 20/07/1970, denunciadas por presos políticos. Entretanto, o crime nunca foi apurado.

Debate dia 17 de janeiro de 2012:

A crise ideológica da esquerda pós-ditadura

Sindipetro / Rj, Av Passos, 34 – próximo da Pça. Tiradentes – Rio de Janeiro

Horário: 17:30 hs

Informações adicionais

Seminário: Medicalização da sexualidade, sujeitos e agenciamentos.

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