Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

A liberdade do indivíduo está em jogo

No final de semana, duas ONGs com sede na França, a Liga de Direitos Humanos (LDH) e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), apresentaram uma denúncia contra X (desconhecidos) ao promotor da República, apontando para a Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) norte-americana e várias empresas transnacionais de Internet: Google, Yahoo!, Facebook, Microsoft, Patalk, Skype, YouTube, AOL e Apple. As duas ONGs consideram que estas empresas estão envolvidas na espionagem mundial organizada por Washington através do sistema Prisma e cuja metodologia foi revelada pelo ex-agente da CIA e da NSA, Edward Snowden. Até agora, esta é a única ação empreendida na Europa contra os Estados Unidos ou suas empresas. Todo o sistema político do Velho Continente se escondeu como coelhos assustados diante da prepotência tecnológica da Casa Branca. Cúmulo do ridículo e da servidão, o governo socialista (enfim…) do presidente François Hollande impediu, junto com Itália, Espanha e Portugal o sobrevoo do avião do presidente boliviano Evo Morales no território francês. Algum serviço secreto inepto fez circular a informação segundo a qual Snowden estava no avião de Morales. Mais vergonhoso é o papel que foi desempenhado pela imprensa diante de uma violação tão colonial do direito internacional. Chacotas, títulos como “os latinos estão irritados”, ou boicote da informação marcaram a cobertura deste escândalo. Na França, sobram os dedos de uma mão para contar os jornais que mencionaram a última cúpula do Mercosul e a convocação dos embaixadores dos países envolvidos no bloqueio do avião.

Nesta entrevista com o jornal Página/12, realizada em Paris, o advogado Patrick Baudouin, presidente de honra da FIDH, explica as bases da denúncia judicial na França e analisa tanto a prepotência norte-americana, como o perfil de criado de Washington, assumido pela União Europeia.

Fonte: http://goo.gl/zkrNi

A entrevista é de Eduardo Febbro, publicada no jornal Página/12, 15-07-2013. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Este episódio de espionagem planetária, violação do direito internacional contra um chefe de Estado e postura rebaixada da Europa é um caso de escola. No entanto, apesar de sua intensidade e suas múltiplas conexões, apenas vocês recorreram à justiça contra os envolvidos.

É assombroso que a nossa denúncia seja a primeira apresentada. Iniciamos esse processo porque as revelações de Snowden permitiram descobrir a existência de um sistema de vigilância generalizado, em escala planetária, através da Internet. A NSA, a CIA e o FBI podem entrar nos programas dos gigantes da informática como Google, Yahoo!, Facebook, Microsoft e outros e coletar os dados. Com isto, podem conhecer o nome do autor, o destinatário e o conteúdo das mensagens. No entanto, isto não se limita ao território norte-americano, mas os Estados Unidos se dão o direito de colocar em prática esse sistema em todo o mundo, na Europa, na América Latina, na Ásia. Isto é intolerável porque se opõe totalmente às legislações nacionais. Aqui, o que está em jogo é a liberdade do indivíduo. Nossa denúncia aponta para a NSA, a CIA e, por cumplicidade, aponta também para os gigantes da informática. Estes não podem ignorar o que acontece. Google, Facebook e os demais dizem hoje que, talvez, caso houve espionagem, foi sem que eles percebessem. Isto é uma brincadeira! É claro, a base legal da denúncia é constituída pelas revelações de Snowden. O mais incrível está no fato dos próprios responsáveis destes abusos não colocarem em questão a informação sobre os mesmos. Os Estados Unidos não negaram a veracidade das revelações. Pelo contrário. Washington disse: “Senhor Snowden, você é culpado por ter dito a verdade. E nós não queremos que essa verdade seja dita”.

Os números sobre o volume de dados coletados é de ficção científica: são bilhões de informações.

Desde que o sistema Prisma começou a funcionar houve 97 bilhões de comunicações controladas em todo o mundo. Entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, na França, controlaram-se dois milhões de comunicações. E o que nós queremos saber com este processo judicial é o quanto desses dois milhões de comunicações foi utilizado e para quais fins. O escandaloso não reside em ativar um sistema de vigilância em torno de pessoas ligadas ao terrorismo ou ao crime organizado, não. Todo Estado democrático deve proteger e ter sistemas de controle. O escandaloso está em que, em nome dessa luta contra o terrorismo, violaram-se todas as regras. Ao invés de se controlar as pessoas que podem ser perigosas, controlou-se todo o mundo, sem medida. Assim, a liberdade de cada cidadão entrou em questão. Podemos imaginar o que poderia acontecer caso essas informações cheguem às mãos de governos ditatoriais. Nada nos garante que amanhã, na Espanha ou na França, não exista um governo de extrema direita, autoritário, ditatorial, que recorrerá a essa informação para controlar todos os indivíduos. Na Líbia vimos que o coronel Khadafi tinha um sistema assim, que o permitiu deter os opositores e torturá-los. Nós buscamos justamente limitar a intensidade desses sistemas. Queremos que se tenha consciência do risco que esses dispositivos fazem a liberdade individual correr.

Em meio a este escândalo, o jornal Le Monde revelou que a França também tinha um sistema de vigilância semelhante.

Os chamados Estados democráticos reagiram timidamente quando as revelações de Snowden vieram à luz. Podemos nos perguntar se essa reação tímida não se deve exatamente ao fato dos responsáveis dessas democracias se sentirem um pouco responsáveis porque atuam da mesma forma.

A América Latina foi também objeto da mesma espionagem. Estamos novamente diante de um império ao qual nada pode se opor e que, com sua potência tecnológica, atropela todo o planeta.

O imperialismo norte-americano é uma prática bem conhecida na América Latina. E justamente o que provocou um choque na Europa Ocidental foi que esta história foi como uma descoberta. Na América Latina, o imperialismo e suas consequências são frequentes. Na Europa não. Há algo que pode ser vantajoso em tudo isto: que a mobilização e a reação passem a se ativar em todas as partes contra o imperialismo norte-americano. Ao contrário do que se acredita, não há nenhum ocaso do imperialismo norte-americano. Acredito, ao contrário, que a potência dos Estados Unidos nunca foi tão importante como hoje. Desde os atentados do dia 11 de setembro, os Estados Unidos passaram por cima de todas as regras e as leis. Há vários artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que foram violados de maneira frequente e com toda impunidade. É isso o que nós queremos denunciar. E esperamos que em outros países existam outras ONGs que façam denúncias contra os responsáveis pela espionagem.

A Europa, ao invés de atuar contra os Estados Unidos, acabou castigando a América Latina quando bloqueou o avião do presidente boliviano. É uma forma de abuso colonial e de servidão em relação à Casa Branca.

Sim, absolutamente. Se este episódio fosse um filme seria cômico, mas não é. Trata-se de política internacional. Entre os países que impediram o sobrevoo de seu território, a França se ridicularizou com esta história. Houve, de fato, um medo imediato de incomodar os Estados Unidos e provocar com isso medidas de retaliação. Para evitar um problema com os Estados Unidos, em razão da possível passagem de Snowden em um avião, decidiu-se proibir o sobrevoo do território. Aqui temos a prova evidente de que somos caudatários dos Estados Unidos. Inclusive, com um governo socialista do qual esperaríamos uma atitude menos admirativa que a de seu predecessor, o conservador Nicolas Sarkozy, repito, inclusive com um governo socialista que continua a mesma linha. Lamentavelmente, na França e em muitos países europeus, nós continuamos sendo os serventes daquele que ainda é preciso continuar chamando imperialismo norte-americano. É uma situação desastrosa.

Anúncios

O Brasil experimenta um intenso momento político de manifestações. Desde as primeiras mobilizações orientamos as nossas afiliadas sobre a necessidade de ocuparmos e dialogarmos com as sociedade pautas fundamentais a nossa população e nos somarmos as lutas que estavam sendo colocadas na rua – espaço público e democrático por natureza.

Vim…os a força que conseguimos atrair nas diversas mobilizações no rechaço social ao projeto intitulado “Cura Gay”, que havia sido apresentado pelo Deputado Federal João Campos (PSDB-GO) e que era tocado no Congresso Nacional como um contraponto central do campo fundamentalista religioso e conservador contra o Conselho Federal de Psicologia e os direitos da população LGBT.

Este cenário nos aponta o quanto a rua, o espaço público, precisa ser ainda mais ocupado e pautado por nós que compomos o movimento LGBT, a fim de que acumulemos ainda mais forças pela nossa cidadania plena e pelo combate e condenação sistemática das diversas formas de violências que ainda estamos sujeitas no contexto brasileiro.

Neste sentido, a ABGLT vem a público mais uma vez convocar todas as suas afiliadas e militantes de base a soma-se na convocação das centrais sindicais e movimentos sociais e populares que têm circulado nas redes sociais e ocupar as ruas com nossos cartazes, nossas bandeiras, nossa angústias e nossas reivindicações no dia 11 de Julho de 2013 em todo o país.

É fundamental pautarmos, de maneira central, a aprovação do PLC 122/06 dialogando com a sociedade que este projeto visa tipificar os crimes de ódio e intolerância em relação a discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade e deficiência. Ao mesmo tempo é igualmente central pautarmos a Lei de Identidade de Gênero, para que a população tome conhecimento deste direito fundamental ainda negado pelo Estado brasileiro.

Estaremos também nas ruas defendendo a Reforma Política Democrática e Popular, pautada há anos por diversos movimentos sociais e apontada como estratégia da ABGLT. Defendemos para 2014, por resolução de nossa Assembléia Geral, o Financiamento Público de Campanha.

A ABGLT tem convicção que sem alterar as regras atuais da disputa eleitoral, continuaremos a ter um Congresso Nacional que não representará os interesses dos diversos grupos e setores sociais organizados e necessitados do país. O momento político pede muita solidariedade entre todos os movimentos e muita maturidade para fazer avançar a nossa democracia e as nossas instituições democráticas.

Ocuparemos mais uma vez as redes e as ruas para colorir um projeto de sociedade livre da homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia.

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

 

 

     Carlos Magno
——————————–

Presidente da ABGLT

Jovens vão às ruas e nos mostram que desaprendemos a sonhar

 

 

Por Andre Borges Lopes

 

 

O fundamental não é lutar pelo direito de fumar maconha em paz na sala da sua casa. O fundamental não é o direito de andar vestida como uma vadia sem ser agredida por machos boçais que acham que têm esse direito porque você está “disponível”. O fundamental não é garantir a opção de um aborto assistido para as mulheres que foram vítimas de estupro ou que correm risco de vida. O fundamental não é impedir que a internação compulsória de usuários de drogas se transforme em ferramenta de uma política de higienismo social e eliminação estética do que enfeia a cidade. O fundamental não é lutar contra a venda da pena de morte e da redução da maioridade penal como soluções finais para a violência. O fundamental não é esculachar os torturadores impunes da ditadura. O fundamental não é garantir aos indígenas remanescentes o direito à demarcação das suas reservas de terras. O fundamental não é o aumento de 20 centavos num transporte público que fica a cada dia mais lotado e precário.

 

O fundamental é que estamos vivendo uma brutal ofensiva do pensamento conservador, que coloca em risco muitas décadas de conquistas civilizatórias da sociedade brasileira.

 

O fundamental é que sob o manto protetor do “crescimento com redução das desigualdades” fermenta um modelo social que reproduz – agora em escala socialmente ampliada – o que há de pior na sociedade de consumo, individualista ao extremo, competitiva, ostentatória e sem nenhum espaço para a solidariedade.

 

O fundamental é que a modesta redução da nossa brutal desigualdade social ainda não veio acompanhada por uma esperada redução da violência e da criminalidade, muito pelo contrário. E não há projeto nacional de combate à violência que fuja do discurso meramente repressivo ou da elegia à truculência policial.

 

O fundamental é que a democratização do acesso ao ensino básico e à universidade por vezes deixam de ser um instrumento de iluminação e arejamento dos indivíduos e da própria sociedade, e são reduzidos a uma promessa de escada para a ascensão social via títulos e diplomas, ao som de sertanejo universitário.

 

O fundamental é que os políticos e grandes partidos antigamente ditos “libertários” e “de esquerda” hoje abriram mão de disputar ideologicamente os corações e mentes dos jovens e dos novos “incluídos sociais” e se contentam em garantir a fidelidade dos seus votos nas urnas, a cada dois anos.

 

O fundamental é que os políticos e grandes partidos antigamente ditos “sociais-democratas” já não tem nada a oferecer à juventude além de um neo-udenismo moralista que flerta desavergonhadamente com o autoritarismo e o fascismo mais desbragados.

 

O fundamental é que a promessa da militância verde e ecológica vai aos poucos rendendo-se aos balcões de negócio da velha política partidária ou ao marketing politicamente correto das grandes corporações.

 

O fundamental é que os sindicatos, movimentos populares e organizações estudantis estão entregues a um processo de burocratização, aparelhamento e defesa de interesses paroquiais que os torna refratários a uma participação dinâmica, entusiasmada e libertária.

 

O fundamental é que temos em São Paulo um governo estadual que é francamente conservador e repressivo, ao lado de um governo federal que é supostamente “progressista de coalizão”. Mas entre a causa da liberação da maconha e defesa da internação compulsória, ambos escolhem a internação. Entre as prostitutas e a hipocrisia, ambos ficam com a hipocrisia. Entre os índios e os agronegócio, ambos aliam-se aos ruralistas. Entre a velha imprensa embolorada e a efervescência libertária da Internet, ambos namoram com a velha mídia. Entre o estado laico e os votos da bancada evangélica, ambos contemporizam com o Malafaia. Entre Jean Willys e Feliciano, ambos ficam em cima do muro, calculando quem pode lhes render mais votos.

 

O fundamental é que o temor covarde em expor à luz os crimes e julgar os aqueles agentes de estado que torturaram e mataram durante da ditadura acabou conferindo legitimidade a auto-anistia imposta pelos militares, muitos dos quais hoje se orgulham publicamente dos seus crimes bárbaros – o que nos leva a crer que voltarão a cometê-los se lhes for dada nova oportunidade.

 

O fundamental é que vivemos numa sociedade que (para usar dois termos anacrônicos) vai ficando cada vez mais bunda-mole e careta. Assustadoramente careta na política, nos costumes e nas liberdades individuais se comparada com os sonhos libertários dos anos 1960, ou mesmo com as esperanças democráticas dos anos 1980. Vivemos uma grande ofensiva do coxismo: conservador nas ideias, conformado no dia-a-dia, revoltadinho no trânsito engarrafado e no teclado do Facebook.

 

O fundamental é que nenhum grupo político no poder ou fora dele tem hoje qualquer nível mínimo de interlocução com uma parte enorme da molecada – seja nas universidades ou nas periferias – que não se conforma com a falta de perspectivas minimamente interessantes dentro dessa sociedade cada vez mais bundona, careta e medíocre.

 

Os mesmos indignados que se esgoelam no mundo virtual clamando que a juventude e os estudantes “se levantem” contra o governo e a inação da sociedade, são os primeiros a pedir que a tropa de choque baixe a borracha nos “vagabundos” quando eles fecham a 23 de Maio e atrapalham o deslocamento dos seus SUVs rumo à happy-hour nos Jardins.

 

Acuados, os políticos “de esquerda” se horrorizam com as cenas de sacos de lixo pegando fogo no meio da rua e se apressam a condenar na TV os atos de “vandalismo”, pois morrem de medo que essas fogueiras causem pavor em uma classe média cada vez mais conservadora e isso possa lhes custar preciosos votos na próxima eleição.

 

Enquanto isso a molecada, no seu saudável inconformismo, vai para as ruas defender – FUNDAMENTALMENTE – o seu direito de sonhar com um mundo diferente. Um mundo onde o ensino, os trens e os ônibus sejam de qualidade e gratuitos para quem deles precisa. Onde os cidadãos tenham autonomia de decidir sobre o que devem e o que não devem fumar ou beber. Onde os índios possam nos mostrar que existem outros modos de vida possíveis nesse planeta, fora da lógica do agribusiness e das safras recordes. Onde crenças e religião sejam assunto de foro íntimo, e não políticas de Estado. Onde cada um possa decidir livremente com quem prefere trepar, casar e compartilhar (ou não) a criação dos filhos. Onde o conceito de Democracia não se resuma à obrigação de digitar meia dúzia de números nas urnas eletrônicas a cada dois anos.

 

Sempre vai haver quem prefira como modelo de estudante exemplar aquele sujeito valoroso que trabalha na firma das 8 da manhã às 6 da tarde, pega sem reclamar o metrô lotado, encara mais quatro horas de aulas meia-boca numa sala cheia de alunos sonolentos em busca de um canudo de papel, volta para casa dos pais tarde da noite para jantar, dormir e sonhar com um cargo de gerente e um apartamento com varanda gourmet.

 

Não é meu caso. Não tenho nem sombra de dúvida de que prefiro esses inconformados que atrapalham o trânsito e jogam pedra na polícia. Ainda que eles nos pareçam filhinhos-de-papai, ingênuos em seus sonhos, utópicos em suas propostas, politicamente manobráveis em suas reivindicações, irresponsavelmente seduzidos pelos provocadores de sempre.

 

Desde a Antiguidade, esses jovens ingênuos e irresponsáveis são o sal da terra, a luz do sol que impede que a humanidade apodreça no bolor da mediocridade, na inércia do conformismo, na falta de sentido do consumismo ostentatório, nas milenares pilantragens travestidas de iluminação espiritual.

Esses moleques que tomam as ruas e dão a cara para bater incomodam porque quebram vidros, depredam ônibus e paralisam o trânsito. Mas incomodam muito mais porque nos obrigam a olhar para dentro das nossas próprias vidas e, nessa hora, descobrimos que desaprendemos a sonhar.

http://www.advivo.com.br/node/1400276

Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação – Cimi

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

 

Carta do cacique Damião ParadzaneCerca de 400 famílias retiradas no início deste ano pelo governo federal da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, depois de determinação do STF, retornaram neste domingo, 2, para a vila Posto da Mata, símbolo da ocupação não-índia da antiga Gleba Suiá-Missu. Há cerca de um mês, outra invasão foi registrada pelos indígenas e debelada com força policial.

 

“São pessoas que estavam numa estrada ao lado de nossas terras e que se juntaram com gente que estava no município de Alto Boa Vista. O INCRA ainda não os reassentou e então ficam por aí servindo aos interesses dos nossos inimigos (latifundiários)”, frisa Aquilino Xavante.

 

Ameaçado, o cacique Damião Paradzane está protegido na aldeia. Porém, enviou uma carta ao governo federal denunciando a invasão e pedindo providências para que o direito dos Xavante seja preservado. Para Damião, os invasores buscam conflitos com os indígenas.

 

“Todos foram para as aldeias porque não queremos briga com essa gente. O que a gente deseja é só que o governo tome providências e os retire de nossas terras”, diz Aquilino. Ele explica que os Xavante temem que mais famílias cheguem, vindas de São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia.  

 

Conforme Aquilino, os indígenas aguardam a chegada da Polícia Federal e da Força Nacional. “Existe uma base da Força Nacional aqui, mas não sabemos por que eles não fizeram nada”, afirma o Xavante. Os indígenas são taxativos: entendem que o governo deve reassentar os posseiros, mas não abrem mão da desocupação.     

 

Juliana Almeida

 

“Debater sem medo temas importantes para o Brasil e para a juventude. Sem medo e sem preguiça de enfrentar tabus”. É com esse espírito combativo que Alessandro Melchior assume a presidência do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE). Já desejando boa sorte ao Alessandro nessa nova empreitada, convido vocês a lerem a entrevista que, gentilmente, ele concedeu a este blog. Nela, estão questões latentes que envolvem a luta da juventude hoje no nosso país.

Alessandro, como começou sua militância?

[ Alessandro Melchior ] Eu comecei minha militância no movimento estudantil secundarista, ainda na adolescência, lá nos idos dos anos 2000. Era uma entidade com militância predominantemente petista, mas só vim a me filiar ao Partido em 2007, no processo do III Congresso. Contribui com as discussões em torno da reorganização da JPT, por conta do I Congresso da Juventude, mas também era um momento em que estava iniciando minha participação em outro movimento social, que é o movimento LGBT e acabei me dedicando mais à construção do movimento, o que foi demarcando minha contribuição ao PT, a partir daqueles espaços. Posteriormente, entrei no diretório do PT na minha cidade, São José do Rio Preto, mas a agenda local acaba sendo, muitas vezes, mais tranquila dos que outras esferas e eu tenho um espírito inquieto demais.

O desfecho dessa eleição do CONJUVE, além do significado pessoal, muito importante, como fruto de um empenho e uma dedicação de anos às lutas da juventude e a esses projetos coletivos, tem um significado político também. Como disse o Ministro Gilberto Carvalho na nossa posse, ao passar a presidência de uma jovem mulher negra para um jovem militante do movimento LGBT, o Conselho dá um recado ao momento em que vive o país. Vou além, para dizer que também é um recado à institucionalidade, ao Governo Federal e ao Congresso, por conseqüência.

Qual o papel do CONJUVE hoje no país?

[ Alessandro Melchior ] O Conjuve foi criado na esteira de um processo mais amplo, que reorientou a estratégia de diálogo do Governo Federal com o povo brasileiro, por meio de inúmeros outros conselhos e conferências nacionais que deram visibilidade a agendas importantes e que estavam no limbo. A partir dessa nova estratégia, o papel desses novos instrumentos é incidir na institucionalidade para garantir avanços. Portanto, é debater sem medo temas importantes para o Brasil e para a juventude. Sem medo e sem preguiça de enfrentar tabus. Nosso papel é produzir conhecimento, sínteses, conteúdos que possam apontar caminhos para a garantia de mais direitos.

Quais os principais avanços na pauta da juventude nos últimos dez anos?

[ Alessandro Melchior ] Em primeiro lugar a própria inserção da pauta da juventude é a grande conquista dos últimos dez anos. Desde a década de 80, a ONU vem convidando os países a debater a necessidade de pensar ações para essa faixa etária, a partir da identificação da ampliação da participação dos jovens na estrutura demográfica dessas nações. Mais de vinte anos depois conseguimos fazer isso, não sem algum prejuízo. No entanto, mesmo considerando o atraso e descaso dos governos anteriores, a importância dada a essa agenda logo no início do Governo Lula resultou em saltos importantes.

A criação do Projovem, que depois virou Projovem Integrado, direcionado a jovens em situação de maior vulnerabilidade, a identificação e sistematização das várias ações existentes e a própria criação do Conjuve como órgão de diálogo e da Secretaria Nacional de Juventude como órgão de articulação são algumas expressões desse período, que também ampliou o acesso ao ensino superior, universalizou a educação básica entre outros avanços. Um novo ciclo de políticas de juventude se inicia a partir do Governo Dilma e resgata, de cara, a principal reivindicação da I Conferência Nacional de Juventude, que é o enfrentamento ao genocídio da juventude negra. Uma novidade muito importante é o debate da territorialização das políticas de juventude, trazido a partir da criação das Estações da Juventude. Daremos nossa contribuição para que os próximos dez anos continuem nesse ritmo de ascensão das políticas públicas de juventude.

Como você avalia o debate em torno do jovem hoje no país?

[ Alessandro Melchior ] Há um mecanismo perverso chamado preconceito. Ele se alimenta da falta de informação e tem aliados poderosos, como a grande mídia. Essa cultura racista, homofóbica e machista vai perpetuando violências. Contra as jovens mulheres pobres, que sofrem de abortos inseguros e sem proteção do Estado. Contra os jovens negros, que sofrem um verdadeiro genocídio, com dados semelhantes a países em situação de guerra, contra os jovens LGBT, que são a grande maioria dos casos de homofobia. Mas o problema geracional vai além, mesmo sendo quase um terço da população rural, os jovens respondem por mais da metade do êxodo em direção aos grandes centros urbanos. Jovens de periferia sofrem com a violência cotidiana e institucionalizada, aguçada por falsos debates como o combate às drogas ou a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo.

No Congresso, o agronegócio avança sobre os territórios da juventude indígena, por meio da PEC 215. E com tudo isso, o fascismo travestido de defensor da sociedade, se articula agora em torno da redução da maioridade penal, que é uma discussão eivada por preconceitos e falta de informação, dois alicerces importantes do fascismo tupiniquim. A juventude brasileira não é criminosa, é vítima e não responde à agressão cotidiana a que é submetida com violência. O envolvimento de adolescentes e jovens em atos infracionais contra a vida caiu pela metade nos últimos dez anos. Se a sociedade quer debater segurança pública, temos que primeiro reconhecer que o nosso sistema penitenciário tem taxas de reincidência de mais de 70%, enquanto o sistema socioeducativo apresenta números abaixo dos 30%. Jogar a juventude na cadeia é potencializar a criminalidade no Brasil.

Em quais ações que você pretende centrar esforços à frente do CONJUVE?

[ Alessandro Melchior ] As agendas são muitas e o tempo é pouco. Mas precisamos dar condições ao trabalho do Conselho, fortalecer as comissões e GTs, além da nossa rede de conselhos de juventude. Estamos pensando em como ajudar na criação de conselhos municipais e estaduais, ampliar essa rede. A criação do Sistema Nacional de Juventude, que vem ali no horizonte com a aprovação do Estatuto vai merecer dedicação. A política de drogas será tema de um seminário nosso, mas também de uma incidência forte, cotidiana. Reforma política e democratização dos meios de comunicação vão entrar na pauta de forma destacada, são temas que vamos inserir no nosso discurso diuturnamente. Queremos fortalecer as políticas de juventude em curso, para isso vamos nos reunir não apenas com os movimentos, mas também com os ministérios, criar uma agenda mais freqüente, técnica inclusive, de acompanhamento dessas ações. E obviamente, queremos apresentar uma alternativa ao debate fraco e sem consistência que se faz hoje sobre a redução da maioridade penal. Fáceis soluções falsas, que permeiam outros debates além desse, não nos instigam e não nos convencem.

Por Altamiro Borges

Nos próximos dias, o governo do Uruguai deve enviar ao Congresso Nacional o seu projeto de nova lei dos meios de comunicação. A proposta, elaborada pelo Ministério da Educação e Cultura e pelo Ministério da Indústria, tem cerca de 200 artigos e visa democratizar a radiodifusão no país. Ela regula as concessões de rádio e televisão, restringe os monopólios privados neste setor estratégico e garante maior pluralidade na mídia.

A decisão de enviar ao parlamento uma nova “Ley de Medios” partiu diretamente do presidente José Mujica, que desta forma cumpre um compromisso assumido na sua campanha eleitoral. No início de maio, o Movimento de Participação Popular, ao qual pertence o presidente e que compõem a Frente Ampla que governa o Uruguai, reafirmou em congresso a disposição de “trabalhar para impulsionar a lei que assegura a democratização dos meios massivos de comunicação”. O projeto passou por vários ajustes nos últimos meses e agora irá a votação no Congresso Nacional.

Enquanto isto, o Brasil continua como um dos países mais atrasados da América Latina na discussão sobre o marco regulatório. No mês passado, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações confessou que a presidenta Dilma não considera este tema prioritário. O governo já havia arquivado um projeto de regulação elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação (Secom) do presidente Lula, e desistiu até de fazer uma “consulta” à sociedade sobre o tema. Com a decissão do Uruguai, a América Latina avança na democratização da mídia; já o Brasil está parado.

Dai a iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que congrega os principais movimentos sociais brasileiros, de intensificar a luta pela regulação democrática da mídia, através da coleta de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema. Sem forte pressão popular, o Brasil continuará sendo a vanguarda do atraso nesta questão estratégica.

 

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: