Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Presidente do CNS participa da VII Conferência Estadual de Minas Gerais

        “Os espaços das Conferências não são apenas momentos de reflexão, mas de debates entre nós. Aqui convivemos com divergências, mas é nas Conferências que podemos construir novos consensos”. Foi com essas palavras que o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ministro da Saúde, Alexandre Padilha abriu na manhã desta terça-feira, 9, o segundo dia da VII Conferência Estadual de Minas Gerais.

         De acordo com Padilha, um dos principais desafios para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que iniciou a etapa estadual com a conferência mineira, é discutir como alcançar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso e a qualidade, eixo desta Conferência. Para o presidente do CNS, o debate sério que é feito dentro da Conferência deve ser ampliado e chegar a toda população que não participa do Controle Social e de movimentos que lutam pela melhoria do SUS.

         “Ou o SUS serve para aquelas pessoas que não participam dos nossos espaços, que não usam a nossa linguagem, que não sabem de cor as leis e as portarias, que não participam dos embates que existem entre nós, ou não vamos conseguir ter essas pessoas como aliadas, e muito menos um sistema de todos”, alertou.

        A questão da obesidade e do envelhecimento da população foi apresentada por Padilha como as principais mudanças na sociedade brasileira nos últimos anos. De acordo com ele, essas transformações refletem na formulação das políticas publicas que vão além da pura atenção à saúde, mas que exige o cumprimento do direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que é o da Seguridade Social. “Precisamos ter políticas que nos façam viver mais e com qualidade”, disse.

         Para finalizar sua participação na VII Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, Alexandre Padilha afirmou que somente com a atenção básica é que será possível alcançar o acesso com qualidade, reafirmando a importância do SUS público. “Não podemos esquecer e temos que afirmar e buscar sempre o caráter público do SUS, regulado, acompanhado e normatizado pelo público”, concluiu.

Dilma pretende ampliar e renovar conferências setoriais

O anuncio feito pelo Secretário-geral da Presidencia da República, Ministro Gilberto Carvalho, foi feito na mesma data em que o DOU publicou a Resolução do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que adiou a Conferencia Nacional de 2011 para 2012 e aumentou sua periodicidade de dois para cada três anos.

Já estão convocadas e em pleno processo de organização, entre outras, as Conferencias Nacionais de Assistencia Social e tambem a de Saúde. A propósito, ontem e hoje, está sendo realizada a 219ª reunião Ordinária do CNS – Conselho Nacional de Saúde (para assistira ao vivo clique aqui >>>http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=399)  e da pauta consta deliberação sobre a Conferencia Nacional.

Estamos nos organizando, enquanto sociedade civil, para a participação nestes processos e para fortalecer estes mecanismos da Democracia Participativa. Várias críticas tem sido formuladas quanto ao conteúdo, forma e efetividade das Conferencias Nacionais. Não são poucos os militantes debruçados sobre a tarefa de repensar os processos de construção das Conferencias. É estimulante ouvir que tambem o Governo Federal vai se debruçar sobre este desafio de forma prioritária. A possível polarização tende a valorizar o debate.

De outro lado, é fundamental que tambem participemos da formulação de propostas para a Reforma Polítca. Pelo que nos tem chegado de informações as posições estão polarizadas entre os defensores do distritões e da fulanização da política de um lado, e o voto em lista com aumento da fidelidade partidária de outro lado. Quando se ouve falar em Democracia Direta, Democracia Participativa, as falas recorrente focam em participações episódicas, como os plebiscitos e referenduns. Quase nada ouvimos sobre fortalecer a participação permanente e direta do cidadão nos Conselhos de Políticas Publicas.

Assim , parecem ser muitos os desfios à enfrentarmos. Vamos juntos?

Veja o texto da brasília conficencia publicado no site do Deputado Paulo Teixeira PT – SP, líder do PT na Câmara dos Deputados.

As conferências promovidas pelo governo junto à sociedade para o debate de políticas setoriais serão “ampliadas e renovadas”, anunciou ontem (15/3) o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, após a solenidade em que foi instalado o Fórum Direitos e Cidadania. A primeira conferência setorial do Governo Dilma tratará de políticas para as mulheres e será realizada em dezembro, segundo o decreto de convocação assinada ontem pela presidente.

“Nestes quatro anos, realizaremos de novo todas as conferências setoriais. Vamos trabalhar para que elas sejam cada vez mais participativas, democráticas”, afirmou o ministro.

Durante os dois mandatos do presidente Lula foram realizadas 73 conferências. E produziram resultados importantes, na avaliação de Gilberto Carvalho.

“É próprio da sociedade reivindicar o máximo e se trata de o governo tentar atender, nas suas possibilidades, as reivindicações. No governo passado, foram inúmeras as contribuições que surgiram e se tornaram políticas públicas”.

O Fórum Direitos e Cidadania, instituído ontem, terá representantes de 13 ministérios e a tarefa de discutir e organizar as políticas dessa área. O governo considera prioritários assuntos como a universalização do registro civil, a valorização do idoso e o apoio à juventude, com foco no combate às drogas.

Dilma já criou os fóruns de Desenvolvimento Econômico e de Infraestrutura.

Os secretários executivos dos ministérios integrantes de cada fórum se reunirão mensalmente. E a presidente discutirá as ações, a cada seis meses, com o ministro de cada pasta envolvida.

(Do Brasília Confidencial

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