Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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II Encontro Noreste Paulista da Diversidade Sexual – Relatório Preliminar.

Aconteceu em Jales, Noroeste Paulista, nos dias 15 e 16 de abril. A atividade teve o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidencia da República numa parceria que tem levado o Projeto Tecendo Laços para todo o Estado de São Paulo, executado pelo CORSA. O Projeto Tecendo Laços busca levar a Capacitação em Direitos Humanos para ativistas LGBT e este encontro teve como foco principal o enfrentamento e o combate à Homofobia. A OSCIP A REDE da Cidadania foi a parceira regional na realização do II Encontro.

A abertura, inicialmente programada para o Plenário da Câmara Municipal de Jales foi realizada às 20 horas, tambem na sede do Centro de Formação para Conselheiros,  Educadores, Gestores e Militantes Sociais da A REDE da Cidadania, na Rua Dois, 1947 – Jales, bem como toda a programação do dia 16. Após a abertura todos foram para uma confraternização que aconteceu na FACIP de Jales.

No período da manhã o debate foi sobre Gênero e heteronormatividade (Gênero_diversidade sexual_HeteronormatividadeJu),  cuja mesa foi sob a responsabilidade de Julian Rodrigues e Isadora Lins.

A segunda mesa tratou do tema Transexualidade, Direitos e Saúde, tendo como sub tema Cenários e realidades trans, aspirações e damandas, (Carla – Caravana Corsa – NOVA) sob a responsabilidade de Carla Machado.

Após o almoço, servido no Clube do Garfo,  a terceira mesa tratou de Homofobia (Homofobia – Phamela) sob a responsabilidade de Phamela Godoy e Marcos Antonio Alves.

A quarta mesa tratou do Histórico do Movimento LGBT (apresentação JALES) e o responsável foi Julian Rodrigues.

Após o Coffe break, preparado pela Via Pães, sob a coordenação de Phamela Godoy e Julian Rodrigues intalou-se a plenária para deliberção do Plano de Ação Regional.PLANO DE AÇÃO 2011 NOROESTE PAULISTA

O II Encontro foi encerrado às 18 horas com a apresentação de “O Menestrel” de William Shakespeare.

Ativistas LGBT do Noroeste Paulista se reúnem em Jales para discutir ações na região

Nos dias 15 e 16 deste mês, cerca de 30 pessoas vão se reunir em Jales
para debater a diversidade na sexualidade humana e temas como homofobia, direitos humanos e história do movimento LGBT.

Criar e fortalecer articulações e organizações que trabalhem a dignidade e os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT): esse é o objetivo do Projeto Tecendo Laços, que realiza sua próxima de Jales.

Durante os dois dias, serão debatidos temas como gênero e capacitação em Direitos Humanos e Política LGBT, dias 15 e 16 de abril, na cidade sexualidade, homofobia, vulnerabilidade, direitos humanos e história do movimento LGBT. A abertura será na Câmara Municipal de Jales e contará com a participação de autoridades.

O CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito e Amor, que entidade com sede na capital paulista desenvolve o projeto, espera que cerca de 30 pessoas, entre eles militantes LGBT e aliados que moram e atuam em Jales e na região Noroeste Paulista, participem da capacitação. “É um momento de reflexão e conscientização sobre os problemas enfrentados pela população LGBT na perspectiva de diálogo com a sociedade para superação dos preconceitos”, explica Lula Ramires, coordenador do CORSA.

O evento é realizado em parceria com a OSCIP A REDE DA CIDADANIA, que atua na região. “Já trabalhamos por uma sociedade mais justa e igualitária, com a vinda do Tecendo Laços nossa atuação ampliará mais no campo LGBT, aproveitaremos para realizar o II Encontro da Diversidade Sexual do Noroeste Paulista”, afirma Murilo Pohl, coordenador do Centro de Formação Permanente para Conselheiros, Educadores, Gestores e Militantes Sócias do Noroeste Paulista.

Sobre o Tecendo Laços – Identificar e promover capacitação para lideranças LGBT em Direitos Humanos no Estado de São Paulo é o intuito maior do projeto Tecendo Laços, desenvolvido pelo Corsa desde maio de 2010.

Para isso, o projeto leva militantes experientes e especialistas ligados à temática para dialogar com pessoas interessadas em conhecer melhor e se juntar ao movimento LGBT. No âmbito local, o projeto visa incentivar a criação ou fortalecer a formação de grupos e entidades (ONGs) que atuem na defesa dos direitos da comunidade LGBT em suas regiões.

O projeto, por seu caráter itinerante já passou pelos municípios de Embu das Artes, São Carlos, Rio Claro, Limeira e Jandira além da capital. E já está agendado para seguir para, Itápolis, Bauru e Presidente Prudente nos próximos meses.

Sobre o Corsa – O Corsa – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor – é uma organização não governamental que, desde 1995, atua na defesa dos direitos civis e humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Sediada na cidade de São Paulo, atua também em âmbito estadual e nacional participando intensamente de seminários, encontros e conferências que tratem das questões LGBT. Desenvolve ações nas áreas de educação (formação de professores em diversidade sexual na escola) e de prevenção às DST/Aids.

Serviço

Capacitação sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas LGBT

Data: 15 e 16 de abril

Dia 15, abertura  às 19h30 na A REDE da Cidadania, Rua Dois, 1947 – Jales

Dia 16, II Encontro LGBT de Jales e Região – Capacitação Tecendo Laços.

As inscrições são gratuitas, mas é necessária a prévia inscrição com o objetivo de que se possa garantir a infra-estrutura necessária. As fichas de inscrição podem ser encaminhadas pessoalmente para a sede da A REDE da Cidadania (Rua Dois, 1947 – Jales) pelo ou Correio (CEP 15.704-192). Você pode baixar a ficha pela internet no site https://arededacidadania.wordpress.com ou enviadas para o e-mail arededacidadania@yahoo.com.e ainda serem entregues na abertura, sexta feira, na sede da A REDE da Cidadania de Jales. Vagas limitadas.

Mais informações pelo fone (17) 9774-9576

ATENÇÃO: A ABERTURA SERÁ TAMBEMNA SEDE A A REDE DA CIDADANIA, RUA DOIS, 1947 (Cem metros da Rodoviária)



PROJETO TECENDO LAÇOS – CONVÊNIO: 718227/2009  SNPDDH/SEDH/PR

FICHA DE INSCRIÇÃO

CAPACITAÇÃO EM__________________________    DATA: _________________

NOME:____________________________________________________________

NOME SOCIAL:  _____________________________CPF: ____________________

ENDEREÇO:________________________________________________________

COMPLEMENTO: _______________CEP:__________ CIDADE:________________

TELEFONE:(___)___________________  CELULAR: (____)___________________

E-mail:____________________________________________________________

SEXO:_______________________ ORIENTAÇÃO SEXUAL:___________________

IDENTIDADE DE GENERO:_____________IDADE:_____ RAÇA/ETINIA_________

COMO FICOU SABENDO DO PROJETO:____________________________________

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QUAL SUA EXPECTATIVA EM RELAÇÃO À CAPACITAÇÃO:_____________________________________________________

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Copie, cole preencha e remeta, ou se preferir, clique aqui>>>>>>>>>>>>>>>>  fICHA DE INSCRIÇÃO A REDE para baixar.

Entregue pessoalmente ou via correios para Rua Dois, 1947 – Jd. São Jorge CEP 15704-192 Jales – SP. Voce tambem pode clicar em comentar e em segui colar a ficha preenchida no campo que se abrirá aqui no blog ou ainda, se preferir envie por e mail para arededacidadania@yahoo.com

Conselherios Tutelares pedem equiparação de seus vencimentos

Mais uma vez a questão, não resolvida, da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares vem à baila.  Na pequena cidade de Aspásia, com menos de 5 mil habitantes, a comunidade se mobiliza em defesa da valorização do trabalho destes defensores do direitos humanos de crianças e adolescentes. É um caso simbólico e representativo de milhares de cidades em todo o Brasil. Situação que se arrasta há anos sem a devida atenção das autoridas brasileiras, nas três esferas de governo, nos três Poderes, com honrosas e louváveis excessões.

A matéria abaixo, publicada neste final de semana, vem eivada de erros, erros que a grande maioria dos cidadãos não se dá conta. Tambem os erros são representativos do que ocorre em perto de cinco mil dos municípios brasileiros.  Só para citarmos o primeiro erro, a manchete fala em salários… Não existe no Conselho Titelar relação de subordinação, não exite assim relação de emprego, logo não existe salário, existe subsídio. Está na Lei, a única subordinação do Conselho Tutelar é a subornição à Lei, ele é uma autoridade autônoma (Artigo 131). Não é empregado de ninguem. Logo, não há que se falar em direitos trabalhistas.

Considerando as diversidades presentes nas realidades das cidades brasileiras os legisladores quando do debate da Lei (de iniciativa popular) 8069 de 13 de julho de 1990, o ECA – Estatuto da Criança de do Adolescente, fizeram constar que a eventual remuneração dos membros do Conselho Tutelar será disposta em Lei Municipal (Artigo 134). Eventuial remuneração por que? Pela natureza da função do membro do Conselho Tutelar, que exerce serviço público relevante (Artigo 135).

Governantes municipais, alguns desinformados, outros mal intensionados, sem compromisso verdadeiro com a causa dos direitos das crianças, capiciosamente “interpretam” este artigo do ECA como se não fosse obrigatória a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares… eventualmente poderiam ou não ser remunerados. Na realidade é a FORMA de remunerar que é a do pagamento por serviço público eventual (sem vinculo empregatício) visto ser uma função exercida temporáriamente pelo membro do Conselho, (3 anos). O valor tem de estar previsto no Orçamento Municipal Anual, proposto pelo Prefeito e aprovado pela Câmara Municipal (na LOA – Lei Orçamentária Anual).

O CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando a deliberação da 8ª Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2009), depois de amplo debate, submeteu a Consulta Pública e fez publicar Resolução onde estabelece o parâmetro para os valores das remunerações, que a seguir trancrevemos.

Artigo 3º. A lei Orçamentária Municipal deverá, em programas de trabalho específicos, estabelecer dotação para implantação e manutenção do Conselho Tutelar, para o custeio das atividades desempenhadas pelo mesmo, inclusive para as despesas com subsídios e qualificação dos Conselheiros, aquisição e manutenção de bens móveis e imóveis, pagamento de serviços de terceiros e encargos, diárias, material de consumo, passagens e outras despesas.

Parágrafo Primeiro. Na hipótese de inexistência de lei local que atenda os fins do caput deste Artigo, qualquer cidadão poderá requerer ao Executivo e Legislativo municipal as providências devidas ou mesmo notificar o Ministério Público, em caso de omissão dos referidos entes públicos encarregados, requerendo as providências cabíveis enquanto órgão fiscalizador.

Parágrafo Segundo. Os Conselhos Tutelares serão dotados de equipe administrativa, instância consultiva, estas composta por servidores efetivos do quadro funcional.

Parágrafo Terceiro. Fica vedado o uso de recursos do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para os fins do caput deste Artigo, exceto para fins de formação e qualificação dos Conselheiros Tutelares.

Artigo 4º. A função de Conselheiro exige dedicação exclusiva, vedado o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada.

Parágrafo Primeiro. A função de Conselheiro Tutelar deverá ser remunerada, cabendo ao Executivo municipal, por meio de recursos do orçamento público local, garantir todos os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. A remuneração deverá ser feita pelo Executivo municipal, por meio de recursos do orçamento público local, com a garantia aos Conselheiros, durante o mandato, de todos os direitos sociais cabíveis aos demais servidores municipais, aplicando-se subsidiariamente a Lei Municipal, inclusive quanto ao desconto para fins previdenciários.

Parágrafo Segundo. Para os fins do Artigo 134 da Lei 8069/90, entende-se por “eventual” a modalidade administrativa que o Executivo municipal adotará para assegurar o pagamento regular do  Conselheiro Tutelar e omissão dos referidos entes públicos encarregados, requerendo as providências cabíveis enquanto órgão fiscalizador.

De tal sorte que urge forte mobilização para a correta aplicação do que está estabelecido em Lei. A A REDE da Cidadania – Associação Regional Educacional de Defesa da Cidadania, matém o Centro Regional de Formação para Conselheiros, Educadores, Gestores e Militantes Sociais do Noroeste Paulista. Realizamos nos ultimos anos dezenas de Encontros Regionais, Cursos de Formação, Seminários sempre em parceria com o Ministério Público Estadual e frequentemente com os Legislativos e Executivos Municipais, inclusive em Aspásia. Esta é uma das formas de lutar pela correta aplicação da Lei. Outra atuação da A REDE da Cidadania é o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que funciona hoje junto com o Centro de Formação,  na Rua Dois, 1947 em Jales e está para completar seu terceiro ano de funcionamento. Esta tem sido uma de nossas contribuições.

É chegada a hora de estimularmos a crianção das Comissões de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente nas Câmaras Municipais. Diante da constante e periódica renovação dos membros dos Conselhos Tutelares, bem como dos membros dos Poderes Legislativos a atuação tem de ser permanente. O ano começa depois do carnaval, quando estaremos divulgando o calendário de atividades. De imediato, nos colocamos, como sempre, à disposição para ajudar. Boa leitura.

Conselherios Tutelares pedem equiparação de seus salários

Os membros do Conselho Tutelar de Aspásia solicitaram à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estudasse a possibilidade de requerer junto ao Chefe do Poder Executivo, a equiparação de seus vencimentos ao do salário mínimo nacional vigente e o pagamento do 13° salário.

Os conselheiros ganham R$ 465,00, equivalente ao salário mínimo sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de janeiro de 2.009. Em 2010, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 510,00. Eles pleiteiam que os seus salários sejam elevados ao mesmo valor do mínimo nacional. O novo salário mínimo nacional aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira é de R$ 545,00.
Atendendo a solicitação, a Mesa Diretora aprovou por unanimidade requerimento solicitando do prefeito municipal a possibilidade de envio à Casa de Leis de um projeto de Lei elevando os salários dos Conselheiros Tutelares ao mínimo vigente.
Os vereadores Renan Medeiro Venceslau, Osmir Odácio Lio, Flávio Goes dos Santos e João Cano Garcia, que forma a Mesa Diretora do Legislativo, colocaram ao alcaide que a concessão “de tais benefícios é uma forma de valorizar os nossos Conselheiros que trabalham com dedicação, assiduidade e prontidão para servir a nossa comunidade aspasiense”

Fonte: Jornal Folha do Noroeste.

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