Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Vídeo que mostraria jovem sendo estuprada em delegacia do Pará choca deputados (30/11/2007). O que mudou hoje?

Publicada em 30/11/2007 às 00h12m

Alvaro Gribel – O Globo Online; Evandro Éboli – Enviado especial do Globo

O interior da carceragem da Polícia Civil de Abaetetuba, cidade a cerca de 80 quilômetros de Belém (PA), onde uma adolescente de 15 anos passou um mês detida em uma cela com 20 presos - Reprodução de TV

ABAETETUBA (PA) E RIO – Imagens de celular com cenas de estupros de uma jovem dentro de uma cela em Abaetetuba, no Pará, chocaram deputados da Comissão do Sistema Carcerário, que acompanham as investigações do caso da adolescente de 15 anos que passou um mês presa com homens. O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que viu as cenas, diz não ser possível afirmar com certeza que a vítima dos abusos é a menina, mas não tem dúvidas de que a cela é a mesma. As cenas mostrariam uma fila de homens tendo relações com uma jovem, com a delegacia em algazarra.

” É grotesco, é um horror. É possível identificar os presos, as imagens não foram feitas para proteger ninguém. “


Ainda de acordo com o parlamentar, as imagens foram oferecidas por um homem a um assessor de imprensa da deputada Elcione Barbalho (PMDB-MA), durante uma reunião do Conselho Tutelar. O homem não identificado afirmou que a gravação foi feita por um policial. O vídeo está agora em poder do Ministério Público, no Pará.

– É grotesco, é um horror. É possível identificar os presos, as imagens não foram feitas para proteger ninguém.

De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que afirmou não ter assistido ainda à gravação, Elcione relatou aos demais parlamentares da comissão as cenas chocantes.

– Nós sabemos que houve gravação lá dentro e ficamos chocados. Possivelmente foi feita por policiais que estavam na delegacia, ou, irregularmente, por algum detento. Estamos tendo o máximo de cuidado com este vídeo, que eu não vi, porque precisamos confirmar que se trata da mesma menina. Mas a deputada Elcione nos disse que mostra uma situação de exploração sexual na cela – contou Maria do Rosário.

Ao saber da gravação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota contra o que classificou de “cenas degradantes” e pediu o afastamento de todos os 25 agentes da Polícia Civil de Abaetetuba.

– Entendo que toda a Polícia Civil lotada em Abaetetuba deva ser destituída. Vamos querer saber quem gravou essas imagens – afirmou Ângela Sales, presidente da OAB-PA.

Ângela Sales afirmou que a gravação está sendo mantida em sigilo para não colocar em risco as pessoas envolvidas.

– Durante a visita da comissão à delegacia uma pessoa mostrou uma gravação feita por celular, de cenas absolutamente degradantes. Os deputados viram as gravações. Não dá para identificar como sendo a menina, mas pelo local, circunstâncias e a data da gravação, poderia ser a menina. Isso será confirmado pelos membros do Conselho Tutelar. Está sendo feita perícia.

O deputado Zenaldo Coutinho diz ter ficado chocado com as condições da cadeia de Abaetetuba.

– É tão dramático esta delegacia fica de frente para a rua; quem está do lado de fora é visto por quem passa – relata ele. – Segundo testemunhas, ela não vinha até a grade porque os presos não deixavam. Eu acho que o que acontecia lá era de conhecimento de muita gente – finaliza ele.

Promotores teriam visitado a cela em que estava menina e nada fizeram

Os deputados da CPI do Sistema Carcerário receberam uma nova denúncia sobre o caso da adolescente que ficou presa com 20 homens no Pará. Dois promotores teriam visitado a cela em que ela estava e não fizeram nada.

Os deputados ouviram os presos que dividiram a cela com a menor. Eles disseram que durante o período em que esteve na prisão, a adolescente recebeu a visita de dois promotores.

– Quem foi lá foi um promotor e uma promotora. Foi em novembro – disse um dos presos.

Os promotores de Abaetetuba, a juíza do caso e a presidente do Tribunal de Justiça do Pará deverão se explicar em Brasília. Deputados da CPI do Sistema Carcerário querem convocá-los já na semana que vem.

– Para que a gente possa esclarecer o porquê desse caso ter perdurado por tanto tempo com a Justiça sabendo. Como disse a delegada, a juíza tinha certeza de que aquela mulher estava presa junto com 34 homens em uma cela – disse a deputada Jusmari Oliveira, PR-BA.

Doente mental de 16 anos teria sido violentado por presos no Pará

A denúncia de um outro caso de exploração sexual gravado por uma câmera de celular no Pará foi feita durante o depoimento de uma das detentas que foram transferidas de prisões do interior do estado para Ananindeua, na região metropolitana de Belém, conforme decreto baixado esta semana pela governadora Ana Júlia Carepa. Um adolescente de 16 anos, com deficiência mental, teria sido violentado por vários presos na prisão de São Miguel do Guamá, a cerca de 260 quilômetros de Belém, segundo Ângela Sales.

Em seu relato no Centro de Recuperação Feminina, a detenta revelou que também ficou presa com vários homens, mas não sofreu nenhum tipo de violência ou abuso sexual. “Vi um adolescente, com deficiência mental, sendo estuprado (sic) pelos demais presos. E, pior: um policial filmou toda a cena com o seu celular”, disse a detenta, segundo relato de Ângela.

– Vamos investigar quem eram as pessoas que estavam nos locais onde essas trágicas denúncias ocorreram. Vamos pedir a punição de todos. Na verdade, queremos é a demissão de todos os policiais caso os lamentáveis fatos sejam provados – disse Ângela Soares, que vai propor a abertura de processo crime por exploração sexual por parte dos policiais civis.

Para bispo, era melhor que polícia não existisse

Em reunião na OAB do Pará, o bispo de Abaetetuba, Dom Flávio Giovenalli, afirmou nesta quinta-feira que “seria melhor se a Polícia Civil de Abaetetuba não existisse”.

– Segundo o bispo, a sociedade tem medo da polícia e ela é o maior exemplo de corrupção praticada em todos os sentidos, inclusive com envolvimento no tráfico de drogas – afirmou Ângela Sales.

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Nota de repúdio a matéria jornalística publicada no jornal Folha de São Paulo

Leia a Nota da ANCED em repúdio à matéria intitulada “Vida em Looping” publicada na versão impressa do jornal Folha de São Paulo do dia 05 de agosto de 2010.

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED, organização da sociedade civil de defesa de direitos humanos que agrega cerca de 30 CEDECAs em todo Brasil, vem por meio desta Nota Pública manifestar o seu repúdio à matéria intitulada “Vida em Looping” publicada na versão impressa do jornal Folha de São Paulo do dia 05 de agosto de 2010.

A matéria trata, de forma extremamente preconceituosa e machista, o caso de uma jovem que aos seus quinze anos teve todos os seus direitos, enquanto ser humano, violados, após ser presa, ilegalmente, por agentes do Estado, em uma cela de delegacia com 26 homens por mais de 20 dias, no município de Abaetetuba – PA, em 2007.
Cumpre destacar que a jovem, em virtude desta violação e da repercussão que o caso teve nacional e internacionalmente, passou a ser ameaçada de morte por autoridades no Estado do Pará, o que lhe rendeu a inserção no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte – PPCAAM, no qual se encontra até o momento. A revelação do local de proteção desta jovem pela reportagem do jornal, independente de quem tenha informado, se torna irresponsável na medida em que expõe a jovem novamente ao risco de morte, uma vez que, estando num programa de proteção, o sigilo do seu pouso é pressuposto de sua segurança.
Entendemos que os meios de comunicação devem assumir o compromisso com a promoção dos direitos humanos. No entanto o conteúdo da matéria contribui para a construção de uma imagem social de estigmatização e criminalização da pobreza e da juventude. Para que serviu, por exemplo, reproduzir a opinião de que a menina é “uma ratazana”? E o objetivo de reproduzir a outra opinião de que o dinheiro empregado no tratamento para tratar a drogadição e atenuar os dramas acumulados foi perdido? Reproduzir opiniões com estas e outras sem citar fontes qualificadas nos parece um equivoco e um risco.
O conteúdo da matéria ainda contribui para a legitimação de uma ação violadora de direitos por parte do Estado e seus agentes, uma vez que atribui a conduta dos delegados e demais servidores públicos envolvidos no caso, ao fato de a jovem ser usuária de drogas. Ademais, a redação do referido jornal, ao dar ênfase em declarações que desqualificam a jovem, sujeito de direitos, justifica, mesmo que implicitamente, a violência e o descaso que a acompanha desde o trágico episódio.
Em que pese a reportagem tender a indicar que a responsabilidade dos fatos se dá ao comportamento da adolescente, vale destacar que o Estado é o grande responsável pelas violações de direito que acompanham esta jovem, e grande parte das crianças e adolescentes em nosso país, por não oferecer políticas sociais básicas de defesa e promoção dos direitos humanos.
Só a partir de um entendimento mais amplo do que representa uma democracia, teremos avançado para não mais tolerar que o Estado brasileiro permita que uma menina de 15 anos, sob a sua tutela, seja estuprada por quase um mês, sem nenhuma atenção daqueles que deveriam protegê-la. Também evitaremos torturas e homicídios por grupos de extermínios, ou o controle discriminatório sobre os adolescentes, personificado nos toques de recolher e em tantas outras violações que ainda, infelizmente, se reproduzem diariamente e aos olhos de todos em nosso país.

ANCED – São Paulo, 05 de Agosto de 201

ANCED apóia exoneração de policiais, mas acredita que missão do Estado é garantir aos cidadãos os direitos à dignidade e respeito.

 

Na tarde desta quarta-feira, 04 de agosto, a Associação Nacional dos Centos de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), organização da sociedade civil de defesa de direitos humanos que agrega cerca de 30 CEDECAs em todo Brasil, tomou conhecimento, por meio da imprensa, da decisão do governo do Estado do Pará em exonerar quatro delegados acusados de envolvimento na prisão de uma adolescente com homens em uma cela da delegacia de Abaetetuba (Pará). O caso aconteceu em 2007 e, segundo denúncias do Ministério Público do Pará, a adolescente sofreu violência sexual, física, moral e psicológica no período de encarceramento.

            Sobre a exoneração dos policiais civis, a Anced tem a manifestar que:

1) A decisão do Governo do Estado paraense em afastar definitivamente os policiais do serviço público parece apontar para um esforço em apurar e responsabilizar servidores que colaboram com situações de violações de direitos, sobretudo com crianças e adolescentes.  

2) Apesar de adequada, é fundamental analisar a demissão dos policiais a partir de um contexto maior, no qual não cabe apenas a penalização, mas sobretudo a proteção de crianças e adolescentes por todos, principalmente entes do Estado. 

Cabe a nós perguntar, neste ano em que o ECA completa 20 anos, sobretudo, o que tem sido feito pelo Estado e pela sociedade para evitar que novos “casos Abaetetuba” venham a ocorrer no Brasil, que outros meninos e meninas sejam violentados em seus direitos por serem pobres, negros, amazônidas, por cometerem ato infracional, etc.

O mais importante nesse caso, não é festejar uma “penalidade exemplar”, mas construir um diálogo que edifique na sociedade brasileira valores que respeitem as diferenças, sedimentem a tolerância, reconheçam os saberes e afirmem crianças e adolescentes em sua dignidade e direitos, garantindo um desenvolvimento saudável e justo.

 Só a partir de um entendimento mais amplo, teremos avançado para não mais tolerar que servidores públicos permitam que uma menina de 15 anos, sob a tutela do Estado, seja estuprada por quase um mês, sem nenhuma atenção daqueles que deveriam protegê-la. Também evitaremos torturas e homicídios por grupos de extermínios, ou o controle discriminatório sobre os adolescentes, personificado nos toques de recolher e em tantas outras violações que ainda, infelizmente, se reproduzem diariamente e aos olhos de todos em nosso país.  (GRIFO NOSSO)

Caso Abaetetuba. Menina é presa durante 20 dias em xadres sendo abusada por 26 homens

 Caso Abaetetuba – Saiba o histórico

No dia 21 de outubro de 2007, por volta das 22 horas, a adolescente L foi flagrada ao tentar furtar uma  residência em Abaetetuba, município a 56 quilômetros de Belém (PA). Familiares da residência detiveram a jovem, que foi colocada no interior de um banheiro enquanto o proprietário chamava a Polícia. Ele foi atendido pelos investigadores Adilson, Sérgio e Francisco .

 

Segundo denúncia do Ministério Público, a partir do depoimento da adolescente, Adílson agrediu L. fisicamente e, armado, a ameaçou de morte. Ainda segundo a denúncia, ao chegar à delegacia, Sérgio teria continuado as agressões físicas à adolescente. Segundo a vítima, Francisco Fagundes não participou das agressões.

 

Na delegacia, a plantonista, delegada Flávia Verônica, lavrou auto de flagrante, mesmo sem nenhum documento de identificação da vítima, encaminhando-a ao xadrez da delegacia. L ficou presa durante 26 dias com outros 20 presos do sexo masculino.

 

No dia 14 de novembro, a conselheira tutelar Diva Negrão recebeu uma denúncia anônima sobre o fato, incluindo a ocorrência de abuso sexual. Já de posse da certidão de nascimento que comprovava a menoridade, Diva pediu ao delegado Antônio Fernando Cunha, então superintendente de Polícia na região de Abaetetuba, que liberasse a adolescente.  Ele não acatou o pedido, comunicando que a adolescente só sairia da carceragem com ordem judicial, pois estava em vias de ser transferida para um presídio feminino em Belém. O policial disse ainda que o nome da certidão de nascimento apresentada era diferente do informado pela jovem.

 

A conselheira tutelar relatou ainda em seus depoimentos que alertou Cunha de que L. era menor de idade e que estava sofrendo violência sexual. 

 

No Fórum, a conselheira tutelar encontrou vários processos contra L e em todos a adolescente figurava como maior de idade.

 

No dia 15 de novembro, um outro fato: L foi levada por três policiais civis para o cais da cidade para que “sumisse” de Abaetetuba, não falasse nada a ninguém sob pena de ser morta (informação a partir de depoimento da vítima). 

 

Três dias depois, L foi novamente encontrada pela policia e voltou à delegacia.  A partir do momento em que o caso foi descoberto, por meio da ação dos conselheiros tutelares e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), L. foi retirada da carceragem e incluída em programa de proteção.

 

No total, a menina passou 26 dias na carceragem. No total, 12 pessoas foram indiciadas.

 

L foi vítima de estupro. Figuram como acusados Beto Júnior Castro da Conceição e Rodinei Leal Ferreira, atentado violento ao pudor e lesões corporais. Os relatos apontam que a adolescente sofreu queimaduras e teve os cabelos cortados com uma faca.  Sob ameaça, era mantida no fundo da cela. Também não recebia comida todos os dias e, para se alimentar, se submetei a manter relações sexuais com os presos.

 

Desde 2008, a Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), organização que tem sede em São Paulo, constituiu um grupo de advogados para acompanhar o desenrolar do caso em todas as esferas judiciais e no atendimento à menina e sua família. O trabalho faz parte de uma estratégia de nacionalização do enfrentamento à violência  contra crianças e adolescentes.

 

Para mais informações http://www.movimentodeemaus.org

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