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Anistia Internacional lança campanha mundial em favor de advogado e padre da CPT ameaçados no MA

A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, lançou nesta segunda-feira para todo o mundo, a partir de Londres, uma campanha em defesa de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, coordenador estadual da CPT no Maranhão

Cabral (ao microfone) e Pe. Inaldo Serejo, terceiro da esquerda para a direita: ameaçados de morte

O advogado Diogo Cabral e o padre Inaldo Serejo, que trabalham para a ONG brasileira Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram ameaçados de morte em 25 de julho, na cidade de Cantanhede, norte do Brasil

01 de Agosto de 2011 às 13:46

Por Claudio Julio Tognolli_247 –

A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, lançou nesta segunda-feira para todo o mundo, a partir de Londres, uma campanha em defesa de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, coordenador estadual da CPT no Maranhão. Ambos foram ameaçados na tarde de 25 de julho enquanto assistiam a uma audiência relacionada à disputa de terras entre fazendeiros locais e a comunidade quilombola de Salgado. A disputa envolve uma área de terra no município de Pirapemas, que fica a 133 km de São Luís, no Maranhão. Embora o direito da comunidade de permanecer na terra tenha sido legalmente reconhecido em outubro de 2010, os agricultores conseguiram obter uma ordem judicial de despejo, que só foi suspensa após a intervenção de Diogo Cabral e Inaldo Serejo.

Refere a Anistia que, segundo Diogo Cabral, um fazendeiro local confrontou a dupla no momento em que chegavam ao fórum, dizendo que pessoas de fora traziam problemas para o povoado e que, devido ao apoio dado à comunidade quilombola, “a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy”.

A ameaça contra o advogado Diogo Cabral e o padre Inaldo Serejo vem, prossegue a Anistia, na sequência de uma série de ameaças contra as comunidades quilombolas na região e funcionários da CPT que os representam. Em maio de 2010, a CPT recebeu um telefonema dizendo que os alimentos das comunidades quilombolas seriam envenenados. Em 13 de junho de 2011, a sede da CPT em São Luís foi arrombada e documentos vasculhados. Dois dias depois, outro escritório da CPT, em Pinheiro, perto de São Luís, foi arrombado, sendo que foram roubados documentos e um computador. Os moradores da comunidade quilombola de Salgado queixaram-se da existência de uma campanha de assédio e intimidação orquestrada pelos agricultores locais, que vem destruindo colheitas, matando gado, cercando fontes de água e ameaçando de morte líderes comunitários.

As comunidades quilombolas são assentamentos afro-brasileiros estabelecidos pela primeira vez no final do século 16 nas áreas rurais remotas no Brasil por escravos fugidos e libertos que resistiram à escravidão. A Constituição Brasileira de 1988 (artigos 215, 216 e ADCT 68) reconhece o direito das comunidades descendentes às terras historicamente ocupadas por quilombos, afirmando que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Uma série de leis federais e estaduais emitidas para regular a forma como as terras quilombolas são identificadas e como os títulos são outorgados às comunidades remanescentes culminou, em 2009, na Instrução Normativa No. 57/2009 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do (INCRA). Ela estabelece as diferentes etapas administrativas – identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, remoção de ocupantes ilegais, titulação e registro de terras – necessárias para que as comunidades quilombolas consigam a titulação de suas terras.

Além da legislação nacional, o Brasil também é partidário da Convenção da Organização Internacional do Trabalho de 169, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reafirmam os direitos dos grupos afrodescendentes aos direitos culturais e de propriedade, bem como os princípios da não discriminação e igualdade perante a lei.Há mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos administrativos foram iniciados antes do INCRA, mas até agora menos de 10 por cento das comunidades receberam seus títulos de terra. Este processo tem gerado conflitos em muitas partes do Brasil, com os agricultores locais usando a violência e a intimidação contra as comunidades que lutam por seus direitos à terra. Em algumas partes do estado do Maranhão, esses conflitos remontam à década de 1980, mas foram intensificados à medida que as comunidades afrodedendentes ganharam maior proteção legal para garantir seus direitos e ter suas reivindicações atendidas. Trinta líderes quilombolas na região receberam ameaças de morte.

Segue abaixo manifestação (em inglês) da Anistia Internacional:

URGENT ACTION
NGO STAFF THREATENED WITH DEATH IN BRAZIL
Lawyer Diogo Cabral and priest Father Inaldo Serejo, who work for the Brazilian NGO Comissão Pastoral da Terra (Pastoral Land Commission, CPT) were threatened with death on 25 July, in the town of Cantanhede, northern Brazil.

Diogo Cabral and the head of CPT in Maranhão state, Father Inaldo Serejo, were threatened on the afternoon of 25 July whilst attending a hearing related to a land dispute between local farmers and the Afro-descendant community, Salgado. The dispute involves an area of land in the municipality of Pirapemas, 133 km from São Luís, the capital of Maranhão state. In spite of the fact that the community’s right to remain on the land was legally recognized in October 2010, farmers succeeded in filing an eviction order which was only suspended after the intervention of Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo.
Diogo Cabral said a local farmer confronted the pair as they arrived at the local court, saying that outsiders were bringing problems for local people, and that because their support for the quilombo (Afro-descendent) community “we have to kill people once in a while, just like they did with Sister Dorothy”. [“a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy!’]
The threat against Lawyer Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo follows a series of threats against Afro-descendent communities in the region and the CPT workers who are representing them. In May 2010, the CPT received a phone call saying that the quilombola communities’ food would be poisoned. On 13 June 2011 the CPT’s headquarters in São Luís was broken into, and documents were rifled through, Two days later, another CPT office in Pinheiro, close to São Luís, was broken into and documents and a computer were stolen. The residents of the Salgado quilombola community have complained of a sustained campaign of harassment and intimidation by local farmers, who have destroyed crops, killed livestock, fenced off water sources and threatened community leaders with death.
Please write immediately in Portuguese, English or your own language:
n  expressing concern for the safety of lawyer Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo as well as the quilombola communities they represent, who have been subjected to death threats, and calling on the authorities to provide protection according to their wishes;
n  calling on the authorities to investigate all acts of violence and intimidation against these human rights defenders and Afro-descendent communities and bring those responsible to justice;
n  calling on them to complete the land reform process in the region in order to bring long-term security to these communities.
PLEASE SEND APPEALS BEFORE 2 SEPTEMBER 2011 TO:

 

Secretary of Security of Maranhão State
Exmo. Sr. Secretário de Estado
Aluísio Guimarães Mendes Filho
Av. dos Franceses, s/nº Outeiro da Cruz 65.036-280 – São Luís/MA
Fax: +55 98 3214-3735  say “sinal de fax, por favour”
Salutation: Vossa Excelência/ Your Excellency

Federal Human Rights Secretary
Exma Sra. Ministra Maria do Rosário
Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 10º andar,
Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
And copies to:
Comissão Pastoral da Terra – Maranhão Rua Porto Alegre, 446,
Bairro São João, caixa postal: 50 – CEP: 77.807-070 – Araguaína-to.
Fax: +55 62 4008 6405


Also send copies to diplomatic representatives accredited to your country. Please insert local diplomatic addresses below:
NameAddress 1Address 2Address 3 FaxFax number EmailEmail address SalutationSalutation
Please check with your section office if sending appeals after the above date.


URGENT ACTION
NGO STAFF THREATENED WITH DEATH IN BRAZIL

ADditional Information

Quilombola commuities are Afro-Brazilian settlements which were first established at the end of the 16th century in remote rural areas in Brazil by escaped and freed slaves that resisted slavery. The 1988 Brazilian Constitution (Articles. 215, 216 and ADCT 68) acknowledges the right of descendant communities to the lands historically occupied by quilombos,stating that ‘Final ownership shall be recognized for the remaining members of the quilombola communities who are occupying their lands and the state shall grant them the respective land titles’. (“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”).
A series of federal and state laws has been issued to regulate how the quilombola lands are identified and how titles are to be given to the remaining communities, culminating in 2009 in the National Institute of Colonization and Agrarian Reform’s (INCRA) Normative Regulation No.57/2009. This establishes the various administrative steps – identification, recognition, delimitation, demarcation, removal of illegal occupants, titling and land registration – required for quilombola communities to attain title to their lands.
In addition to the national legislation, Brazil is also a party to the International Labour Organization’s Convention 169, the American Convention on Human Rights and the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, which reaffirm the rights of Afro-descendant groups to cultural and land rights as well as the principles of non-discrimination and equality before the law.
There are over three thousand quilombola communities in Brazil, hundreds of administrative procedures have been initiated before the INCRA but to date less than 10 per cent of the communities have received their land titles. This process has generated conflict in many parts of Brazil, with local farmers using violence and intimidation against communities fighting for their land rights. In parts of Maranhão state, these conflicts date back to the 1980s but have intensified as afro-descendent communities have gained more rights under law to pursue their claims. Thirty quilombola leaders in the region have received death threats.
Name: Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo
Gender m/f: Both male
Publicado originalmente no Blog Outros Olhares

ONU aprova resolução histórica sobre direitos dos homossexuais #HomofobiaNAO

Publicado via @homofobiabasta

 

GENEBRA, Suíça — O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira, após um intenso debate e uma votação apertada, uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual, apesar da oposição dos países árabes e africanos.

A resolução, muito aplaudida, recebeu 23 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções.

O texto, apresentado pela África do Sul, qualificado de “histórico” por Organizações Não Governamentais que defendem os direitos dos homossexuais, provocou um intenso debate entre o grupo de países africanos presidido pela Nigéria, contrário à resolução, que acusou o governo de sul-africano de alinhamento com os países ocidentais.

Ao apresentar o texto, o representante da África do Sul, Jerry Matthews Matjila, declarou que “ninguém deve ser submetido a discriminação ou violência por causa da orientação sexual”.

Esta resolução, completou, “não busca impor certos valores aos países, e sim iniciar o diálogo” sobre o tema.

Mas os países da Organização da Conferência Islâmica (OIC), com o Paquistão à frente, se declararam “seriamente preocupados com a tentativa de introduzir na ONU noções que não têm base legal alguma na legislação internacional dos direitos humanos”.

“Perturba-nos ainda mais esta tentativa de focar sobre alguns indivíduos com base em suas atitudes ou seus interesses sexuais”, afirmou o representante paquistanês.

O delegado da Nigéria, Ositadinma Anaedu, atacou a África do Sul, acusando o país de ter quebrado a tradição do grupo africano de encontrar um consenso antes de votar sobre uma resolução.

“Aflige-me porque a África do Sul é o pilar da África”, disse, antes de afirmar que “mais de 90% dos sul-africanos não são favoráveis à resolução”.

“É interessante que os países ocidentais estejam associados com vocês hoje”, ironizou.

Estados Unidos, França, Brasil México e Argentina apoiaram a resolução, assim como ONGs de defesa dos direitos humanos.

“É um avanço. É a primeira vez na ONU que se aprova um texto tão forte sob a forma de uma resolução, e deste alcance”, afirmou o embaixador francês Jean-Baptiste Mattei.

“É um debate muito passional”, reconheceu, ao mencionar “a forte reticência do grupo africano e da OCI a respeito do tema.

“Mas não se trata de impor valores ou um modelo, e sim de evitar que as pessoas sejam vítimas de discriminação ou violência por sua orientação sexual”.

A representante dos Estados Unidos, Eileen Donahoe, afirmou que a resolução “entra para a história da luta pela igualdade e a justiça”.

“É um passo importante para o reconhecimento de que os direitos humanos são de fato universais”, ressaltou.

A resolução afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (…) sem nenhuma distinção”.

O texto pede ainda um estudo sobre as leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação ou atribuição sexual.

Antes da votação, o representante da ONG Anistia Internacional na ONU, Peter Splinter, declarou que “resolução histórica será muito importante para as lésbicas, os gays, os bissexuais e os transgêneros na luta pelo pleno reconhecimento de seus direitos”.

Segundo a Anistia Internacional a homossexualidade segue proibida em 76 países.

 

Fonte: AFP

Mundo observa o Brasil com mais atenção, diz secretário da Anistia Internacional

Salil Shetty conversou, durante uma semana, com movimentos sociais, moradores de comunidades pobres, indígenas e representantes do governo

Por Daniella Jinkings, repórter da Agência Brasil
Quinta-feira, 28 de abril de 2011

O secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, disse que as transformações ocorridas no Brasil nos últimos 20 anos fazem com que o resto do mundo observe o país com mais cautela. “O Brasil não tinha representatividade internacional, por isso, nem todos estavam acompanhando o que acontecia no país. Agora, além de pleitear uma vaga no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, o país também sediará grandes eventos esportivos. É um grande avanço e exige que o Brasil seja exemplo para as outras nações”.

Em visita ao Brasil, Salil Shetty conversou, durante uma semana, com movimentos sociais, moradores de comunidades pobres, indígenas e representantes do governo. Ele anunciou a abertura de um escritório da organização no país.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida à Agência Brasil:

ABr – O senhor anunciou ontem que um novo escritório da Anistia Internacional será aberto no Brasil. Além de reforçar a questão da abertura do escritório, há outros motivos para essa visita. Quais são?

Salil Shetty – A Anistia Internacional está trabalhando no Brasil há quase 34 anos, mas agora vamos abrir um escritório com uma equipe montada. A Anistia Internacional está celebrando seu 50º aniversário e o Brasil é muito importante em nossa história. Nosso primeiro relatório sobre tortura foi produzido no Brasil e nossa primeira campanha de ações emergenciais foi sobre a tortura no sistema penitenciário brasileiro. No entanto, ainda há muitas pessoas abandonadas no país e é isso que me traz aqui. Nos últimos anos, o Brasil vem se tornando uma potência mundial, destacando-se cada vez mais econômica e politicamente. Por isso, minhas reuniões incluem encontros com movimentos sociais, igrejas, grupos de mulheres e representantes do governo, com ênfase particular na preparação do país para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas no Rio, em 2016.

ABr – Durante os primeiros dias de sua visita, o senhor conheceu comunidades que enfrentam problemas de segurança e conversou com vítimas de violência policial. Como foi esse encontro?

Shetty – Conversar com essas pessoas foi muito difícil. Sempre digo que houve muito progresso no Brasil nos últimos 15 anos, depois da transição para a democracia. Em 1988, vocês fizeram uma nova Constituição. É muito impressionante ver esse progresso de 1988 até 2011. O Brasil agora tem um Plano Nacional de Direitos Humanos e está se tornando cada vez mais ativo na Organização das Nações Unidas. O país tem uma posição de destaque, mesmo com todos os problemas econômicos e sociais. Temos de comemorar isso. Mas, quando falamos com as pessoas nas favelas, acabamos tendo uma visão diferente da realidade, principalmente em relação aos grandes eventos esportivos. O Rio vai sediar a Copa e o Brasil, as Olimpíadas. Isso não significa muito para as pessoas dessas comunidades que visitei. Muitos perderam membros da família em casos de violência policial. Há muita dor e muito medo. Muitas vão ter de deixar suas casas por causa de uma nova via expressa que será criada no Rio. Foi um encontro difícil, mas foi muito importante ouvi-los.

ABr – Outro problema muito frequente no Brasil é a superlotação dos presídios. Além das celas cheias, há denúncias de tortura contra os presos. O tema é polêmico, pois em vez de apostar em penas alternativas, o país está endurecendo as leis. Na sua opinião, como o país deve agir para resolver esse problema?

Shetty – É uma questão complexa. Não acho que haja muitos países no mundo que têm meio milhão de pessoas nas prisões. É um fenômeno estranho. Além disso, 40% dessas pessoas ainda não foram julgadas. Consequentemente, você tem cada vez mais gente atrás das grades. Isso acaba com o espaço e as prisões ficam superlotadas. É muito triste. Sei das denúncias de tortura nas prisões, temos relatórios sobre isso. O que precisamos fazer é evitar a entrada de mais pessoas no sistema carcerário. Tem de se descobrir o porquê e quais são as causas dos crimes. Também temos de olhar para quem está nas prisões. Você vai descobrir que a maioria é formada de homens negros, pobres e jovens. Temos de desenvolver programas para essa população e localizar de forma mais eficaz onde está o crime. Precisamos de mais investimentos e mais investigação. Sem investigação não há justiça. O Brasil tem leis muito boas, mas que não são implementadas.

ABr – A criação da Comissão da Verdade é um tema que está em discussão há quase um ano. O senhor acredita que o Brasil realmente precisa dessa comissão?

Shetty – Somos a favor da Comissão da Verdade. Ainda não está muito claro como vai ser, por isso temos de esperar. Além disso, a Anistia Internacional é contra a impunidade. Muita gente no Brasil acha que isso tem a ver com o passado e não com o presente, mas isso não é verdade. Para muitas famílias que perderam integrantes torturados ou que desapareceram, isso não é um capítulo terminado. Esse problema não é exclusivo do Brasil. O que aconteceu durante o regime militar é apurado por muitos países, inclusive países vizinhos como a Argentina e o Chile. A Comissão da Verdade é um bom começo, mas precisamos que os arquivos militares sejam abertos. As pessoas precisam saber a verdade. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos também alertou sobre esse problema. A ministra dos Direitos Humanos [Maria do Rosário] disse que vai se empenhar nisso [no projeto da comissão].

ABr – A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está provocando uma série de impasses entre governo e movimentos sociais, principalmente com as comunidades indígenas da região de Altamira, no Pará. Como o país pode resolver esse problema?

Shetty – É uma questão difícil, mas não muito diferente dos problemas enfrentados por comunidades do Rio de Janeiro que correm o risco de ser removidas de suas casas para obras da Copa do Mundo. O país precisa de infraestrutura e ninguém pode negar isso. Mas o problema está em como você faz isso. A Anistia Internacional não está dizendo que o país não precisa. Sabemos que o Brasil precisa de energia elétrica. Mas, em relação aos indígenas, a própria Constituição brasileira oferece uma série de garantias. Foi um longo processo de demarcação de terras e diversos problemas, mas, agora, o projeto de Belo Monte está prestes a começar. É necessário que os indígenas consintam de maneira livre, prévia e informada. Eles têm de entender o projeto, por isso o governo deve falar com eles de maneira que possam compreender. Durante minha visita, vou encontrar com representantes da comunidade indígena Guarani Kaowá e vamos entregar 20 mil petições à Fundação Nacional do Índio [Funai]. O problema deles é o mesmo: a falta de diálogo e informação.

ABr – Grande parte da sociedade brasileira tem uma visão equivocada dos direitos humanos. Muitos acreditam que direitos humanos apenas defendem bandidos e não podem beneficiar o resto da sociedade. O senhor acredita que essa visão pode mudar e como?

Shetty – Estou de volta ao Brasil depois de alguns anos e isso tem se tornado cada vez mais problemático. As pessoas confundem direitos humanos com direitos de criminosos. Isso é muito estranho, pois os direitos humanos são os direitos de todos os seres humanos. O Brasil tem uma boa economia, mas tem muitas pessoas que vivem à margem da sociedade e não têm voz. Direitos humanos também são direitos dessas pessoas. Se você é de classe média, o que acontece nas favelas não te afeta. Por isso, acha que não é um problema. Na verdade, qualquer problema em qualquer lugar vai afetar a todos. Precisamos trazer “caras novas” para falar de direitos humanos e não apenas aqueles grupos especializados.

10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos 5 DIAS Pelos 5 Cubanos

Comitê Internacional pela Liberdade dos 5 Cubanos

10 de dezembro
Levantemos Nossas Vozes em favor deles
5 DIAS Pelos 5

Por proposta dos delegados da América Latina e Europa reunidos no VI Colóquio Internacional pela Liberdade dos 5 Herois e contra o Terrorismo em Holguín, foi proposta a realização de uma ação imediata no dia 10 de dezembro, Día Internacional dos Direitos Humanos.

Nesse día, das 9 da manhã às 5 da tarde, e por 5 dias consecutivamente, chame por telefone, ou envíe um fax ou escreva um e-mail ou despache um telegrama para pedir ao presidente Obama que liberte os 5 Patriotas Cubanos presos nos Estados Unidos por defender a vida.

O significado desta data é que 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos decretando esse dia como o Día Internacional dos Direitos Humanos.

Num informe emitido em 13 de outurbo de 2010, a Anistía Internacional pede ao governo dos Estados Unidos que revise o caso e mitigue qualquer injustiça por meio do processo de indulto ou qualquer outro meio apropriado, no caso de que novas apelações legais resultem ineficazes.

O presidente Obama tem provas mais que suficientes de que os 5 Cubanos são inocentes, que jamais significaram uma ameaça para a segurança nacional dos Estados Unidos, que não possuiam armas e que seu único objetivo era monitorar organizações terroristas com sede em Miami para evitar mais mortes de pessoas inocentes.

Nesse Dia Internacional dos Direitos Humanos instamos ao presidente Obama que, fazendo uso das faculdades que lhe confere a Constituição dos Estados Unidos, e como advogado, como pai, como filho, como esposo, como pessoa decente, amante da justiça, como Prêmio Nobel da Paz, PONHA FIM A ESTA COLOSSAL INJUSTIÇA E QUE LIBERTE OS 5 IMEDIATAMENTE !

DIFERENTES FORMAS DE SE COMUNICAR COM A CASA BRANCA

Por telefone: 202-456-1111

Chamando de fora dos EEUU, marque o Código Internacional do respectivo país + 1 (Código dos EEUU) 202.456.1111

Se envíar um fax de fora dos EEUU, marque o Código Internacional do respectivo país + 1 (Código de EEUU) 202-456.2461

Pelo correio eletrônico: HTTP://WWW.WHITEHOUSE.GOV/CONTACT

Para enviar un telegrama
Presidente Barack Obama
The White House
1600 Pennsylvania Ave, NW
Washington, DC 20500
EE.UU.

ESTA AÇÃO COLETIVA SÓ PODERÁ SER EFETIVA SE PESSOAS DOS ESTADOS UNIDOS E DE TODAS AS PARTES DO MUNDO, CHAMAREM POR TELEFONE, OU ENVIEM FAX, CORREIOS ELETRÔNICOS OU TELEGRAMAS, DO DIA 10 A 14 DE DEZEMBRO. SE NINGUÉM RESPONDER AO CHAMADO TELEFÔNICO, DEIXE UMA MENSAGEM.

JUNTOS PODEMOS CONSEGUIR !

Comitê Internacional pela Liberdade dos 5 Cubanos

Para inteirar-se das últimas novidades sobre el caso
www.thecuban5.org

QUEM SÃO OS CINCO CUBANOS ENCARCERADOS NOS ESTADOS UNIDOS?


Cinco jovens profissionais que decidiram dedicar suas vidas, longe de sua pátria, à luta contra o terrorismo na cidade de Miami, centro principal das agressões contra Cuba. 

Antonio Guerrero (Miami, 1958) Engenheiro em Construção de Aeródromos, poeta, dois filhos.

 

 

Fernando González (Havana, 1963), casado, graduado do Instituto de Relações Internacionais (ISRI), do Ministério de Relações Exteriores de Cuba.

 

 

Gerardo Hernández (Havana, 1965), casado, graduado do ISRI, caricaturista. 

 

 

Ramón Labañino (Havana, 1963), casado, três filhas, graduado de Licenciatura em Economia na Universidade de Havana 

René González (Chicago, 1956), casado, duas filhas, piloto e instrutor.

Brasil tem chance histórica de romper legado de abusos, diz secretário-geral da Anistia

 

ROGERIO WASSERMANN
DA BBC BRASIL, EM LONDRES

Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil deve aproveitar a “chance histórica” de aliar o forte crescimento econômico e a estabilidade política ao enfrentamento do legado de desigualdade, discriminação e violações de direitos humanos dos cidadãos mais pobres, na avaliação do indiano Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

Shetty assumiu a direção da ONG de defesa dos direitos humanos em julho deste ano, após servir por quase sete anos como diretor da Campanha do Milênio das Nações Unidas, para a redução da pobreza no mundo.

Ele é uma das personalidades ouvidas pela BBC Brasil para a série “O Que Falta ao Brasil?”, que discute os desafios do Brasil para se tornar um país desenvolvido.

“Uma agenda doméstica clara de respeito aos direitos humanos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros pode se traduzir no Brasil tendo um papel de liderança internacional, promovendo os direitos humanos globalmente ao contribuir com suas experiências únicas como uma economia emergente num mundo em rápida transformação”, afirma Shetty.

Para ele, “o novo governo do Brasil precisa desenvolver os esforços prévios para combater a desigualdade por meio de esquemas de transferência de renda como o Bolsa Família”. “Ele precisa se engajar com os esforços da vibrante sociedade civil e dos grupos de base que estão na vanguarda da luta por uma sociedade mais justa.”

Para o secretário-geral da AI, no entanto, o próximo governo deve fazer ainda mais. “A reforma das instituições que ainda têm a marca da era autoritária –em particular a polícia e o sistema prisional– é urgente. Apenas resolvendo a impunidade por tortura, maus tratos e execuções sumárias por agentes do Estado é que o Brasil vai começar a resolver sua crise de segurança pública”, diz.

Shetty afirma que, no longo prazo, as autoridades de todos os níveis –municipal, estadual e federal– devem investir pesadamente em comunidades marginalizadas, levando para elas serviços públicos, incluindo habitação, saúde, educação e policiamento “profissional e responsável”.

Ele pede ainda que o próximo governo se comprometa com a demarcação de terras indígenas e com a reforma agrária e que garanta a segurança dos grupos que lutam pelo acesso à terra. “Apesar de apresentar claras oportunidades, o forte crescimento do Brasil contém alguns perigos”, afirma Shetty.

“Questões já foram levantadas sobre o programa de crescimento econômico (PAC), com comunidades pesqueiras e grupos indígenas sendo ameaçadas de expulsão e ativistas ambientais sendo alvos de ataques. A modernização da infraestrutura é essencial, mas se o Brasil quer realizar seu grande potencial, isso não pode ser conseguido às custas dos direitos humanos”, diz.

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