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Estudo da SBPC e ABC será apresentado hoje

25/4/2011 – Nesta segunda-feira, às 13h30, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o engenheiro agrônomo Elibio Rech, da Embrapa, representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC); o diretor da SBPC, José Antonio Aleixo da Silva; e o agrônomo Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPA), darão uma entrevista coletiva, em Brasília.

Na ocasião, serão apresentados à imprensa os resultados dos estudos realizados por um grupo de trabalho, organizado pela SBPC e ABC, que analisou as questões relativas ao Código Florestal brasileiro à luz do conhecimento científico e tecnológico. Consubstanciados em um documento, os estudos fornecem dados e argumentos técnico-científicos para subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876/99.

Entre os dias 25 a 27, exemplares do documento serão entregues aos presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

APRESENTAÇÃO
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fundadas, respectivamente, em 1916 e 1948, são entidades representativas da comunidade cientí!ca do País, isentas de viés político-partidário e sem !ns lucrativos.
Entre seus objetivos, estão:
􀁲􀀁 Representar a comunidade cientí!ca brasileira, nacional e internacionalmente, visando à implementação de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) que promova o desenvolvimento da ciência em benefício da sociedade;
􀁲􀀁 Promover a mobilização da comunidade cientí!ca para que ela atue junto aos poderes constituídos, buscando o avanço cientí!co e tecnológico nacional e o incentivo à inovação;
􀁲􀀁 Zelar pela manutenção de elevado padrão de ética entre os cientistas e em suas relações com a sociedade;
􀁲􀀁 Lutar pela remoção dos empecilhos e incompreensões que embaracem o progresso da ciência;
􀁲􀀁 Tomar posição em questões de política cientí!ca, educacional e cultural e programas de desenvolvimento cientí!co e tecnológico que atendam aos reais interesses do país.

Atendendo a uma demanda da sociedade – em particular da comunidade cientí!ca – por uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal (CF), a ABC e a SBPC formaram um grupo de trabalho (GT) para oferecer dados e argumentos técnico-cientí!cos que pudessem subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei no 1.876/99.

O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal vigente. Tanto a legislação original como todas as alterações subsequentes levaram em consideração os conhecimentos cientí!cos até então disponíveis. No momento em que se reabre o diálogo acerca da matéria, a comunidade cientí!ca, amparada pela legitimidade de suas mais abrangentes e representativas associações, solicita que o Congresso Nacional continue a considerar os avanços cientí!cos e do desenvolvimento tecnológico para o diálogo sobre a legislação “orestal brasileira.

Além de membros da ABC e SBPC, foram convidadas a participar do Grupo de Trabalho diversas instituições de pesquisas, universidades, representações pro!ssionais e organizações civis, entre as quais:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC 5
Academia Brasileira de Ciências – ABC
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);

Instituto Butantan; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG);

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA);

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG);

Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF);

Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS);

Associação Brasileira de Florestas (ABRAFLOR);

Rede Brasileira Agro”orestal (REBRAF) e as universidades:

UNICAMP,
UFRJ,

UFRPE,

UFV e

USP (ESALQ).

Várias dessas instituições indicaram representantes. Posteriormente, por indicações dos membros do GT, outros nomes foram agregados ao grupo. A metodologia adotada para os trabalhos foi subdividir os tópicos do documento por áreas, sendo que os membros do GT escreveriam suas contribuições que seriam compartilhadas com os demais para análises, correções e sugestões. Um coordenador foi nomeado para articular as ações do GT.

Todos os encontros ocorreram na sede da SBPC em São Paulo. O primeiro ocorreu no dia 7 de julho de 2010. Foram delimitadas metas a serem atingidas e fez-se um diagnóstico do estado da arte do Código Florestal e do mencionado substitutivo.
A segunda reunião foi realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2010. O Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do substitutivo ao PL no 1.876/99, expôs seu projeto aos membros do GT e convidados. A ex-secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey, fez uma apresentação sobre as percepções do MMA acerca do assunto. Encerradas as apresentações, o GT elaborou a primeira carta que foi encaminhada aos Deputados Federais e Senadores. A carta foi assinada por Jacob Palis Junior e Marco Antônio Raupp, respectivamente presidentes da ABC e SBPC.

Na terceira reunião, nos dias 7 e 8 de outubro de 2010, deu-se continuidade aos trabalhos de construção do documento. Outra carta foi elaborada e encaminhada aos presidenciáveis. No mês de dezembro, nos dia 2 e 3, realizou-se mais uma reunião do GT, que contou com a participação do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), membro da bancada ambientalista no Congresso.

Outra reunião ocorreu nos dias 28 e 29 de janeiro de 2011, oportunidade em que foi elaborado o sumário executivo encaminhado aos Deputados Federais e Senadores, e divulgado em nível nacional.
Durante essas reuniões, várias pessoas aportaram seus pontos de vista sobre o tema, participando em uma ou mais ocasiões, citando-se: Aziz Ab’Saber (USP); Aldo Malavasi (Diretoria da SBPC/Moscamed); Alysson Paulinelli (Ex-ministro da Agricultura); Antoninho Rovaris (CONTAG); Claudio Azevedo Dupas (IBAMA); Gustavo Curcio (EMBRAPA Florestas); Helena Bonciani Nader (UNIFESP – Vice-presidente da SBPC); Helton Damin da Silva – (Chefe Geral da EMBRAPA Florestas); Jacob Palis Júnior (Presidente da ABC/IMPA); João de Deus Medeiros (MMA); José Raimundo Braga Coelho (Diretoria da SBPC); Luiz Antônio Martinelli (CENA/USP); Marco Antônio Raupp (MCT – à época Presidente da SBPC); Maria Cecília Wey (MMA); Otávio Velho (Vice-presidente da SBPC/UFRJ); Rinaldo Augusto Orlandi (Assessor do Dep. Aldo Rebelo); Rute Maria Gonçalves Andrade (Diretoria da SBPC/Instituto Butantan); Sourak Aranha Borralho (IBAMA).
O grupo de trabalho que organizou este documento foi constituído por: Antonio Donato Nobre (INPA/INPE) – Engenheiro Agrônomo (ESALQ USP), Mestre em Ecologia Tropical (INPA UA), PhD em Ciências da Terra (UNH – USA); Carlos Alfredo Joly (UNICAMP – BIOTA) – Graduação em Ciências Biológicas (USP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), PhD em Eco!siologia Vegetal pelo Botany Department – University of Saint Andrews, Escócia/GB, Post-Doctor (Universität Bern, Suíça); Carlos Afonso Nobre (INPE – MCT) – Engenheiro Elétrico (ITA), PhD em Meteorologia (MIT- -USA), Post-Doctor (University of Maryland – USA); Celso Vainer Manzatto (EMBRAPA – Meio Ambiente) – Engenheiro Agrônomo (UFRJ), Mestre em Ciência do Solo (UFRJ), Doutorado em Produção Vegetal (Universidade Estadual do Norte Fluminense); Elibio Leopoldo Rech Filho (EMBRAPA – Recursos Genéticos e Biotecnologia) – Engenheiro Agrônomo (UnB), Mestre (MSc.) em Fitopatologia (UnB), PhD. em Life Sciences (University of Nottingham, Inglaterra), Post-Doctor em manipulação de cromossomos arti!ciais de levedura (YAC s) (University of Nottingham/Oxford, Inglaterra); José Antônio Aleixo da Silva (UFRPE – SBPC) – Engenheiro Agrônomo (UFRPE), Mestre em Ciências
Florestais (UFV-MG), PhD e Post-Doctor em Biometria e Manejo Florestal (University of Georgia- -USA) – Coordenador do GT; Ladislau Araújo Skorupa (EMBRAPA – Meio Ambiente) – Engenheiro Florestal (UnB), Doutor em Ciências Biológicas (Botânica) (USP); Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha (University of Chicago) – Graduação em Matemática Pura, Faculté Des Sciences, França, Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), Post-Doctor (Cambridge
University, École des Hautes Études en Sciences Sociales, Collège de France), Livre Docente (USP); Peter Herman May (UFRRJ e sociedade ECOECO) – Graduado em Ecologia Humana pela #e Evergreen State College, Mestre em Planejamento Urbano e Regional e PhD em Economia dos Recursos Naturais, Cornell University; Ricardo Ribeiro Rodrigues (ESALQ/USP) – Graduação em Ciências Biológicas (UNICAMP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), Doutor em Biologia Vegetal (UNICAMP); Sérgio Ahrens (EMBRAPA Florestas) – Engenheiro Florestal (UFPR), Graduado em Direito (PUC- -PR), Especialização em Management of Forests and Wood Industries pela Swedish University of Agricultural Sciences, Mestre em Recursos Florestais (Oklahoma State University–USA), Doutor em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná; Tatiana Deane de Abreu Sá (EMBRAPA – Diretoria executiva) – Graduada em Agronomia (Escola de Agronomia da Amazônia), Mestre em Soil Science and Biometeorology (Utah State University), Doutorado em Biologia Vegetal (Eco!siologia Vegetal) (UNICAMP).

A ABC e a SBPC agradecem ainda aos Professores Oswaldo Ferreira Valente, da Universidade Federal de Viçosa, Eleazar Volpato, da Universidade de Brasília e Luiz Antônio Martinelli, da Escola Superior de Agricultura Luiz de $ueiroz pelas excelentes revisões do documento e valorosas contribuições críticas.

Para baixar o livro>>>>>  codigo_florestal_e_a_ciencia

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Ministra quer que pescadores sejam compensados pela indústria do petróleo

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, disse hoje (28) que vai conversar com a indústria do petróleo e gás para que pescadores sejam compensados por empreendimentos do setor, como já ocorre nas usinas hidrelétricas. A ministra disse que terá uma reunião com a Petrobras no dia 17 de março para tentar um acordo com a estatal, a fim de que novos empreendimentos como terminais e plataformas petrolíferas tenham propostas de compensação para pessoas que vivem da pesca no país.

Ideli Salvatti disse que a atividade tem grande impacto na atividade pesqueira e citou como exemplo a região norte fluminense, onde há muitas plataformas petrolíferas. Segundo a ministra, os trabalhadores são proibidos de pescar próximo às plataformas, por questões de segurança. E, como as plataformas acabam atraindo os peixes, por funcionarem como recifes artificiais, as zonas livres para a pesca ficam sem o pescado.

“Hoje no licenciamento de qualquer usina de geração de energia, os pescadores são considerados atingidos pela barragem e, portanto, as medidas compensatórias aos pescadores da região já entram no licenciamento, assim como os investimentos para substituição da atividade produtiva. Queremos aproveitar o modelo bem-sucedido do setor elétrico para fazer o mesmo na questão do petróleo e gás”, disse Ideli Salvatti.

A ministra explicou que medidas têm que ser tomadas para minimizar os danos, compensar e indenizar os pescadores. Segundo ela, a presidenta da República, Dilma Rousseff, disse que, se não houver acordo, a própria Presidência decidirá sobre o assunto.

“A presidenta disse que se não houvesse acordo, que levasse o assunto para a mesa presidencial, para a gente poder definir. Tenho certeza absoluta de que, assim que gente conseguir construir a proposta, a presidenta assinará o decreto, da mesma forma como o presidente Lula o fez [em relação à compensação para pescadores no caso das hidrelétricas]”, afirmou.

A ministra reuniu-se hoje com vários representantes de pescadores do Rio de Janeiro e ouviu muitas reclamações sobre impactos negativos que algumas atividades industriais estão tendo sobre a pesca no estado.

Entre as reclamações feitas pelos pescadores estão a dragagem de rios e lagoas da Baixada Campista, no norte do estado, a construção do Porto do Açu, na mesma região, e a operação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), na zona oeste da cidade do Rio. Ideli Salvatti, que se reúne na tarde de hoje com o governador fluminense, Sérgio Cabral, disse que tentará marcar uma nova reunião com ele no dia 17 de março, para tratar especificamente desse assunto.

Na reunião de hoje com o governador, a ministra deve conversar sobre a instalação do Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador. O terminal ainda não pôde ser instalado por conta de atrasos em licenças locais.

Edição: Juliana Andrade

Secretário da Agricultura de Jales e membros do Cimdespi se reúnem com representantes do MPA

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Ademir Maschio, esteve reunido na manhã de terça-feira com a superintendente do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) no estado de São Paulo, Leinad Ayer, com o coordenador geral da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Rodrigo Roubach, técnicos da Cati e os membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Piscicultura (Cimdespi) para discutirem questões pendentes de interesse do consórcio.
Um dos assuntos tratados foi a legalização do Parque Aquícola, localizado no reservatório da hidrelétrica de Ilha Solteira. A demarcação já foi feita conforme edital do MPA e em breve o ministro da MPA virá a região para fazer a legalização.
Outro assunto discutido foi sobre a emenda parlamentar do deputado João Paulo Cunha, que viabiliza R$ 150 mil para compra de tanques rede que beneficiarão a Cooperativa de Piscicultores de Santa Fé e Região (Coodespi). A emenda está em andamento.
Na ocasião também foi falado a respeito da emenda parlamentar dos deputados José Jenuíno e Paulo Teixeira, que trata da liberação de R$ 300 mil para construção, por meio do Cimdespi, do abatedouro de peixes, que será feito em Três Fronteiras.

Fonte: http://folhanoroeste.blogspot.com

Aquicultura e Pesca – Projeto Pirarucu da Amazônia gera dois manuais

O pirarucu é a maior fonte de renda de grande parte das famílias ribeirinhas da Região Norte do País.  Para encontrar soluções sustentáveis que diminuam o impacto ambiental e gerem mais renda para a comunidade, foi criado em 2007 o Projeto Integrado de Desenvolvimento do Pirarucu da Amazônia, cujo foco foi descobrir melhores práticas de criação do pirarucu em cativeiro. A partir das experiências observadas com o projeto foram elaboradas duas cartilhas para que os piscicultores conheçam as boas práticas da atividade. Confira as publicações Produção e Cultivo do Pirarucu em Cativeiro e Reprodução e Cultivo do Pirarucu em Cativeiro.


Para informações adicionais sobre o tema acesse o menu Produção.

Fonte: http://www.sebrae.com.br/setor/aquicultura-e-pesca

Consulta Pública – IN Sistema Orgânico de Produção.

Reproduzimos correspondência recebida do Ministério da Pesca e Aquicultura de interesse de todos amantes e  envolvidos com as atividades aquicolas e pesqueiras. 

Prezados:

 Encaminho projeto de IN submetida à consulta pública (prazo de 30 dias).

O  capítulo IV dispõe sobre o Sistema Produtivo e Práticas de manejo Orgânico  na Aqüicultura . As normas tratadas no capítulo mencionado se aplicam à  aqüicultura e a toda pessoa física e jurídica responsável por qualquer  produto aquícola oriundo de um sistema orgânico de produção.

 Cabe ressaltar que a consulta pública é de fácil acesso no site do MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. A  Data de publicação da consulta no diário ofícal é de 07/12/2010. A Consulta  trata de sistemas de cultivos animais na modalidade orgânico, incluindo a  aquicultura, além das outras categorias de cultivo animal.

 Atenciosamente,

 MATEUS SOARES DE SOUZA 

 Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo

 Ministério da Pesca e Aquicultura

 

Baixe aqui a portaria completa: Portaria MAPA publicada em 7.12.10

Bom dia a todos;

Com relação ao documento anexo onde o produtor deve dar preferência à espécie nativa (Art. 97. Quando houver a possibilidade do cultivo de espécies nativas e exóticas o aquicultor orgânico dará preferência às primeiras), e não poderá usar hormônio para reprodução (Art. 99. É proibido o uso de hormônios.), temos que solicitar urgentemente a manifestação dos órgãos competentes para trabalharmos com espécies reofílicas, uma vez que já existe tecnologia desenvolvida (Parágrafo único. Na impossibilidade do uso de métodos de reprodução natural serão permitidos métodos não orgânicos cabendo a OAC ou OCS estabelecer prazos para o desenvolvimento da tecnologia para seu atendimento.).
ATT
Nilton Rojas

Banco do Brasil coloca em sua página a Cartilha de Crédito do MPA “1° Plano Safra das Águas Aquicultura e Pesca”.

Em tratativas da Coordenação de Crédito com o Banco do Brasil foi acordada a inserção da Cartilha de Crédito do 1° PLANO SAFRA DAS AGUAS AQUICULTURA E PESCA no sitio do Banco do Brasil.

     O objetivo dessa ação consiste em viabilizar mecanismos e portas de acesso e divulgação de informação no campo do crédito como também promover o conhecimento por parte dos agentes financeiros quanto às alternativas de crédito a disposição de pescadores e aquicultores.

    Segue o link de acesso:

 http://www.bb.com.br/portalbb/page100,8623,19104,0,0,1,1.bb?codigoNoticia=26595&codigoMenu=11721&codigoRet=14737&bread=10_5

1º Plano Safra das Águas 2010/2011
O 1º Plano Safra das Águas 2010/2011 tem por objetivo oferecer linhas de financiamento adequadas às necessidades de crédito para o desenvolvimento da pesca e aquicultura nacional atendendo demandas de investimento, custeio, comercialização e infraestrutura produtiva.

Pescadores e Aquicultores de todo o país passam a ter à disposição um conjunto de instrumentos de crédito que oferecem condições diferenciadas e maior volume de recursos disponíveis para apoiar suas atividades produtivas.

Clique aqui e conheça o Plano Safra das Águas 2010/2011*.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA

Decreto exige cadastramento de atingidos por barragens

do Brasília Confidencial

    O presidente Lula assina hoje um decreto que cria o cadastro da população atingida por barragens. O objetivo é facilitar a indenização das famílias. Alguns estudos indicam que, em 30 anos, aproximadamente um milhão de pessoas serão atingidas.

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai incluir cláusulas específicas nos editais de leilão, assim como nos contratos de concessão das usinas hidrelétricas, sobre a responsabilidade das concessionárias da obra pela realização do cadastro.

    “Até hoje, primeiro se fazia o leilão, depois ia ver quem seriam os atingidos. Agora, o Estado e as empresas já estarão obrigados a fazerem o levantamento da situação real antes de iniciar o processo de construção das usinas. Isso dá uma certa garantia de que todas as pessoas que têm direito possam fazer a sua reivindicação”, afirmou Luiz Dalla Costa, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

    Ele antecipou que o decreto reconhecerá não só o direito de quem tem propriedades nas áreas afetadas, mas também quem é atingido indiretamente, como pescadores e agricultores.

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