Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO (PT/BA): “AGASSIZ ALMEIDA REQUER CPI, EM 1962, QUE APONTA OS CRIMINOSOS DE JOÃO PEDRO TEIXEIRA”.

 

 

Com o apoio e mobilização de várias entidades e órgãos defensores dos direitos humanos, destacadamente o Movimento dos Sem Terra (MST), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Grupo “Tortura Nunca Mais”, Associação dos Anistiados Políticos, Memorial das Ligas Camponesas, e apoiado em dados do jornal Diário de Pernambuco, e, em face da celebração dos cinquenta anos da morte de João Pedro Teixeira, bem como da nomeação do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, neto de Agnaldo Veloso Borges, acusado como mandante da morte deste líder camponês, o deputado Valmir Assunção, em recente discurso na Câmara dos Deputados, alertou o país para a nomeação desse deputado vinculado a um passado sombrio, e destacou, ademais, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida à época (1962), pelo então deputado estadual Agassiz Almeida, apontou os criminosos do líder camponês João Pedro Teixeira. As  provas colhidas foram destruídas quando do desfecho do Golpe Militar de 1964.

 

NOTA: Procurado para se manifestar sobre estes fatos, o escritor Agassiz Almeida assim se pronunciou: “Quero expressar, neste ensejo, as minhas homenagens ao trabalho do deputado Valmir Assunção, cuja atuação engrandece a luta dos camponeses latino-americanos. A nomeação desse filhote do malufismo para o cargo de Ministro das Cidades violenta a história daqueles que tombaram em defesa dos condenados e desamparados do campo, a legião dos camponeses”.

E acrescentou: “O que fala bem alto à consciência da nação é o silêncio comprometedor de todos os que se fizeram omissos ante os nefastos crimes”.

 

 

Fonte: Centro de Referência dos Direitos Humanos do Agreste da Paraíba

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Tribunal de Justiça do Pará determina prisão de acusado em morte de Dorothy Stang

1ª Câmara Criminal rejeita recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o ” Taradão”. Ele estava em liberdade por habeas corpus

Wilson Lima, iG Maranhão 

Foto: AE Ampliar

Dorothy Stang

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará rejeitou nesta terça-feira recurso impetrado pela defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. Galvão tentava reverter decisão da Justiça de abril de 2010 que o condenou a 30 anos de prisão pela morte.

Além de negar o recurso, o Tribunal de Justiça do Pará também expediu mandado de prisão contra Galvão. Ele é o único dos cinco réus ainda em liberdade. Ele está solto por força de um habeas corpus. A polícia já está com o mandato de prisão que deve ser cumprido nas próximas horas.

Os advogados do fazendeiro afirmam que ele não teve participação no crime e que ele foi inocentado por outro acusado de participação na morte da missionária. Eles também apontam falhas nas investigações da polícia e que os jurados viram apenas “uma versão do assassinato contaminado pelos meios de comunicação”.

Os advogados de Galvão pretendem recorrer da decisão do TJ no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida; Rayfran das Neves, o Fogoió; Clodoaldo Batista, o Eduardo; e Amair Feijoli, o Tato, já foram condenados pelo assassinato da freira. Bida foi condenado a 30 anos por ser o mandante do crime.

Dorothy Stang foi morta em fevereiro de 2005 com seis tiros, aos 73 anos de idade, em uma estrada próxima a Anapu, no Pará. Norte-americana naturalizada brasileira, ela prestava serviço pastoral na região

Marta Suplicy condena “agravamento gigantesco” de agressões a pessoas por orientação sexual

Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL)

O Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL) é uma iniciativa do Observatório de Favelas, realizada em conjunto com o UNICEF e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O PRVL é desenvolvido em parceria com o Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) e tem apoio institucional da Organização Intereclesiástica de Cooperação para o Desenvolvimento (ICCO).

O Programa de Redução da Violência Letal (PRVL) visa à promoção de ações de sensibilização, articulação política e produção de mecanismos de monitoramento, no intuito de assegurar que as mortes violentas de adolescentes dos grandes centros urbanos brasileiros sejam tratadas como prioridade na agenda pública. Seu objetivo é contribuir para a difusão de estratégias pautadas na valorização da vida de adolescentes brasileiros, grupo etário que hoje é extremamente vulnerável à letalidade por homicídios em todo o país.


A questão da violência letal contra adolescentes e jovens é uma das principais preocupações do Observatório de Favelas. Em seus projetos, a valorização da vida sempre esteve presente entre os eixos das ações realizadas em conjunto com uma rede de parceiros e apoiadores institucionais.

As reflexões da equipe do Observatório de Favelas acerca das mortes violentas de adolescentes e jovens começaram, em alguma medida, a partir do projeto Rotas de Fuga, que entre 2004 a 2007, analisou práticas características dos atores envolvidos na rede social do tráfico de drogas no varejo e ofereceu subsídios para a criação de metodologias de auxílio ao enfrentamento do ingresso de crianças e jovens nessa atividade. O projeto também buscou alternativas sustentáveis para aqueles que desejassem sair dessa rede ilícita.

Paralelamente, em 2005, o UNICEF organizou a Consulta Nacional sobre Violência contra a Criança e o Adolescente. O diagnóstico desse estudo auxiliou a vertente Direitos Humanos do Observatório de Favelas a iniciar um diálogo com o Unicef, a fim de construir um programa de caráter nacional voltado para o tema dos homicídios de jovens e adolescentes no Brasil.

Assim, em agosto de 2007 nasceu o Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL), que, inicialmente apoiado pelo Unicef, trabalhou com nove capitais brasileiras. Em outubro de 2008, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, através da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH/SPDCA), se tornou parceira do PRVL. A partir de então, o Programa estendeu sua atuação e passou a contemplar 11 regiões metropolitanas, assumindo o compromisso de priorizar nessas regiões os territórios com mais altos índices de homicídios de adolescentes.


Eixo 1 – Articulação política/ advocacy:

– Articulação nacional para pautar a letalidade de adolescentes como prioridade da Plataforma Nacional de Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes no marco da Agenda Social;

– Fortalecimento de redes locais voltadas para a redução da letalidade de adolescentes;

Eixo 2 – Produção de indicadores:

– Construção de um Indicador de Homicídios de Adolescentes (IHA) para todos os municípios brasileiros com mais de cem (100) mil habitantes;

Eixo 3 – Metodologias de intervenção:

– Levantamento de experiências e políticas locais, municipais e estaduais voltadas para à prevenção da violência e à redução dos homicídios, realizado ao longo de 12 meses, a partir de julho de 2009, por 22 pesquisadores e estagiários locais – um pesquisador e um estagiário trabalhando em dupla nas 11 regiões metropolitanas envolvidas no Programa.

http://prvl.org.br

MJ – Ministério da Justiça divulga Mapa da Violência 2011

Brasília, (MJ) – Foi lançado nesta quinta-feira (24), no Ministério da Justiça, em Brasília, o Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil. A divulgação foi às 10h, na Sala de Retratos do edifício sede, e contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, o estudo traz um diagnóstico sobre como a violência tem levado à morte brasileiros, especialmente os jovens, nos grandes centros urbanos e também no interior.

Coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o estudo servirá de subsídio a políticas públicas de enfrentamento à violência. O estudo, que tem como fonte os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, aponta o crescimento das mortes de jovens por homicídio, acidentes de trânsito e suicídio.

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Leia tambem: Seminário aponta a necessidade de políticas integradas para jovens.

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