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Assembleia Geral da ONU adota novo protocolo para Convenção sobre os Direitos da Criança

 

A Assembleia Geral adotou na última segunda-feira (19/12) um novo protocolo para a Convenção sobre os Direitos da Criança. Esse protocolo busca encorajar Estados a desenvolver um mecanismo de atendimento às queixas de crianças cujos direitos foram violados. Ele entrará em vigor três meses após adquirir ratificação e adesão de dez países.

Esse documento é o terceiro da Convenção, que já tem protocolos sobre o tráfico de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil. “Estou confiante que a adoção do protocolo será seguida por um rápido processo de ratificação e suas disposições ajudem a por fim na invisibilidade e no silêncio em torno da violência contra as crianças”, defendeu a Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência contra Crianças, Marta Santos Pais.

Estabelecida em 1989, a Convenção dos Direitos da Criança é o primeiro instrumento legal internacional que incorpora toda a gama de direitos humanos – civil, cultura, econômico, politico e social – para menores de 18 anos.

Para conferir o protocolo em inglês, clique aqui.

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