Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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CNJ defende apoio a adolescentes após medida socioeducativa


A falta de apoio aos adolescentes que cumpriram a medida socioeducativa de internação e que já ganharam a liberdade é um problema corrente em praticamente todo o Brasil. A constatação é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reinaldo Cintra, coordenador do Programa Justiça ao Jovem – criado pelo CNJ em julho de 2010, para avaliar a execução da internação dos jovens em conflito com a lei. Em coletiva à imprensa nesta terça-feira (09/08), em São Paulo, último estado do Brasil a ser visitado pelo programa, Cintra fez um balanço do que foi encontrado país afora pelas equipes.
Ele apontou a inexistência de acompanhamento pelo poder público como um dos principais fatores que levam o adolescente a reincidir na conduta infracional. “Não adianta colocar um adolescente que cometeu um ato infracional, seja de qual modalidade for, em um sistema maravilhoso, se quando ele sair não tiver ninguém que o aconselhe, o proteja ou lhe dê oportunidade”, afirmou Cintra. Segundo o magistrado, o apoio no período pós-internação deve garantir direitos básicos aos adolescentes, como a assistência à saúde e ensino de qualidade.
Segundo Cintra, as famílias também merecem atenção especial, para que tenham condições de fornecer o apoio necessário ao adolescente de forma a evitar que ele volte a reincidir em infrações. “O adolescente sai e muitas vezes a família não está preparada para cuidar dele”, disse Cintra. “Por melhor que os adolescentes tenham sido tratados nas unidades de internação, a falta de apoio a eles e à sua família faz com que encontrem dificuldades para que sejam reinseridos”, acrescentou o juiz auxiliar.
Os municípios poderiam participar mais do processo de reintegração do jovem em conflito com a lei, defendeu Cintra. “Esse apoio é algo que está faltando em todo o país. Acredito que a medida de contenção é uma responsabilidade do Estado e que o trabalho de apoio à família cabe aos municípios, que devem ter uma interface maior com os estados, justamente para que tanto o adolescente como sua família possam enfrentar os problemas que certamente existirão quando do reencontro entre o jovem e sua família”, afirmou.
Na avaliação de Cintra, a saída dos jovens da unidade merece acompanhamento especializado. “O Estado precisa oferecer ao adolescente e à sua família suporte para enfrentar esse primeiro momento com as próprias pernas. Infelizmente, ele já é um estigmatizado. Provavelmente, não vai conseguir um emprego, assim como um adulto que sai do sistema penitenciário”, destacou o magistrado.
Cintra apontou que ao longo de um ano de visitas às unidades existentes em 26 estados e mais o Distrito Federal, o programa Justiça ao Jovem constatou locais sem estrutura adequada ou projeto pedagógico aos internos. Violência contra os adolescentes também foi outro problema verificado. O CNJ recomendou uma série de medidas aos estados pelos quais passou, inclusive o fechamento de estabelecimentos.
São Paulo – O coordenador do programa Justiça ao Jovem falou também sobre as visitas a unidades de internação de São Paulo, que é o último a receber as visitas das equipes coordenadas pelo CNJ. Segundo dados da Fundação Casa, responsável por administrar as unidades de internação, há atualmente aproximadamente 8.300 adolescentes internados. O trabalho nos estabelecimentos paulistas começou na segunda-feira (08/08) e se estenderá até sexta-feira (19/08) na capital e região metropolitana. Em setembro, as equipes seguem para as unidades do interior, onde as visitas deverão durar até outubro.
“Constatamos unidades bem administradas, mas com uma arquitetura inadequada para uma melhoria no atendimento. As unidades são verticais, com pouco espaço para atividades esportivas ou de lazer, o que atrapalha a socialização. As atividades e a escolarização existem, mas seria melhor se também houvesse espaço e uma sensação menor de aprisionamento”, afirmou.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

fonte: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15358:coordenador-do-justica-ao-jovem-defende-apoio-aos-adolescentes-apos-cumprimento-de-medida-socioeducativa&catid=223:cnj&Itemid=583

Cultura pedófila no Maranhão: a face naturalizada de um pesadelo real e sem fim

“Acho um absurdo prenderem sete pais de família por causa disso. Qual é o homem que não gosta de uma menina nova?”

Ouvinte de um Programa jornalístico na rádio São Luís AM, ao dar sua opinião a respeito do caso de sete homens que violentaram sexualmente  uma adolescente de 14 anos em maio deste ano no município de Paço do Lumiar.

Cultura pedófila no Maranhão: a face naturalizada de um pesadelo real e sem fim

Tarcísio Silvestre Ferreira, 56 anos. Usava a condição de diretor de Escola para aliciar sexualmente adolescente no município Maranhense de Presidente Dutra. Foi preso na última quinta feira (Dia 28)

Depoimento 1:

Programa vespertino do radialista Sandro Moraes na Rádio São Luís AM 1340 kHz em maio deste ano: O apresentador do Programa narrava um o crime do qual fora vítima  uma estudante de 14 anos, violentada sexualmente por sete homens num matagal do bairro Itapera, localizado em Paço do Lumiar. O ato de violência fora filmado através de um celular e espalhado pela comunidade onde ela mora. Enquanto lia a informação, publicada nos jornais impressos, Sandro foi interrompido para abrir espaço a participação de um ouvinte do programa, aparentemente um senhor de idade avançada, que falou: “Acho um absurdo prenderem sete pais de família por causa disso. Qual é o homem que não gosta de uma menina nova?”. 

Depoimento 2:

O Jornalista Carlos Heitor Cony tem mais de 50 anos de profissão, no início da carreira foi enviado ao Maranhão para  fazer matérias jornalíticas. Horrorizado, Cony presenciou a rotina generalizada nas estradas do Maranhão, de crianças usadas para a prática de prostituição infantil no Estado. Ouça AQUI o depoimento do Jornalista dado à rádio CBN do Rio de Janeiro em junho deste ano,  a respeito  do cenário que encontrou no Estado há meio século (a partir dos 05:06 minutos)

Depoimento 3:

O vídeo a seguir mostra em tom de brincadeira o depoimento do menor identificado como Rebeca Blackout, um adolescente conhecido dos frequentadores da Praça Nauro Machado, no Centro Histórico de São Luís. O menor confessou ter perdido a virgindade aos sete anos de idade em uma relação sexual que teve na escola. Ao ser perguntado se fazia programa para se sustentar, o garoto confessa que sim. O vídeo tornou-se popular na internete e é comum ver as pessoas que o assistem darem boas gargalhadas.

Os depoimentos acima fazem parte de uma microscópica amostra do tipo de sociedade que se tornou o Maranhão, um lugar onde o abuso de menores é parte de uma cultura endêmica vista com naturalidade por parte significativa da população. Para não dizer que eu sou cruel no julgamento com o Estado, foi o Maranhão que produziu um monstro infinitamente pior do que aquele ser que ficou conhecido mundialmente como o Monstro da Áustria,  o aterrador caso de sequestro e incesto cometido por Josef Fritzl,   que durante 24 anos manteve encarcerada a filha, com quem teve sete filhos. Pois bem, o monstro do Maranhão, O lavrador José Agostinho Pereira Bispo, de 54 anos, preso em 2009 no Maranhão por abusar sexualmente da filha Sandra Maria Moreira, de 28 anos, com quem também  teve sete filhos e que a manteve enclausurada por 16 anos, comprovadamente também violentou sexualmente a filha-neta de 5 anos!

José Agostinho Bispo Pereira, 55 anos. Pior do que o mundialmente conhecido Monstro da Áustria, o Monstro Maranhense, teve sete filhos com a filha, que ficou encarcerada por mais de 16 anos. Ele chegou a violentar até a filha-neta de apenas 5 anos. Foi decapitado em 2010 durante uma rebelião na delegacia em que estava preso no município de Pinheiro

Os casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes no Maranhão, reproduzem-se as centenas em todos os cantos do Estado e praticada sobretudo pelos próprios membros da família ou em ambientes como a Escola e a igreja. É raro o dia em que não se ouça falar de um caso dessa natureza. A coisa é tão grave que tenho certeza que você que lê este post, certamente já foi e/ou soube de uma vítima de abuso sexual na infância. Ou estou errada?

Raimundo Vicente Barbosa da Silva, 50 anos.Preso em fevereiro deste ano no município de Pirapemas. Abusou durante 12 anos da filha, hoje de 26 anos, com quem teve pelo menos dois filhos.

Certa vez perguntei à minha saudosa mãe por uma amiga e vizinha da nossa família que não morava mais no Maranhão. Curiosa para saber porque ela havia saído tão jovem de casa, minha mãe contara uma das histórias mais chocantes que eu já ouvira na vida. A amiga em questão denunciara à sua mãe aos prantos, que havia sido molestada sexualmente pelo próprio pai, durante anos. Como resposta obteve um tapa no rosto e a acusação de que inventara toda a história: “Deixa de ser mentirosa, menina ordinária!”. A garota insistira, contando os detalhes: segundo ela, o pai esperava que todos na casa adormecessem para procurá-la durante a madrugada, violentando-a na própria rede em que dormia. Um dos irmãos da garota confirmara a história mas a mãe , impassível, ameaçou castigá-los caso voltassem a falar do assunto.

Depois de alguns anos confirmei a história, infelizmente, muito comum em milhares de lares do Estado.

Como erradicar uma cultura monstruosa tão aterradoramente enraizada na Sociedade Maranhense?

Publicado originalmente no Blog Marrapá

Manifesto d@s trabalhador@s da Fundação Casa (FEBEM/SP)

Nós, Trabalhadores e Trabalhadoras da Fundação C.A.S.A., através do Coletivo de Educadores, recebemos contribuições de propostas para a humanização do atendimento e das condições de trabalho na Fundação C.A.S.A. e no Sindicato da Categoria (www.sitraemfa.org.br), que ora repassamos ao Sindicato da Categoria e demais atores institucionais e colaboradores.
Contribuíram neste Manifesto da Categoria, todos os trabalhadores(as) através do e-mail socioeducadoressp@yahoogrupos.com.br e continuamos aceitando contribuições, somente realizamos uma previa, temos proposta de manter esse canal permanente com todos, pois reivindicações para melhorar a Cultura de Paz, a não violência, a humanização dos serviços prestados a população e a vida com qualidade dos trabalhadores e infinito.
Em caso de acrescentar, modificar, suprimir algum item, favor enviar para o e-mail (socioeducadoressp@yahoo.com.br) e nos colocamos a disposição.
Cabe relatar que uma versão já foi protocolada (em 11/07/2011) no SITRAEMFA para conhecimento do Sr. Julio Alves e demais diretores.
Vide na íntegra a versão do “Manifesto”.
SÃO PAULO, 21 DE JULHO DE 2011.

 

MANIFESTO DA CATEGORIA:

Nós, Trabalhadores e Trabalhadoras da Fundação CASA, através do Coletivo de Educadores, recebemos contribuições de propostas para a humanização da Fundação CASA e do Sindicato da Categoria, que repassamos ao Sindicato da Categoria e demais atores institucionais:

 

Propiciar dentro do orçamento público da Fundação, verba para capacitação, formação, especialização, mestrado, doutorado, de forma que os trabalhadores influem nos projetos, programas, etc;

Propiciar encontros mensais/quinzenais a todos profissionais que atuam diretamente com o atendimento aos adolescentes, na área psicossocial, pedagógica, saúde e segurança, reembolsando todas as despesas de locomoção, hospedagem e alimentação;

Propiciar espaços de palavras e escuta, para criar estratégias de enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, vertical e horizontal, pois a Ouvidoria e Corregedoria não funcionam adequadamente, propiciando a preservação do anonimato prudente e a humanização daqueles que sofrem e adoecem nos locais de trabalho;

Que os Agentes Educacionais do Complexo Vila Maria assinem o seus horários de entrada/saída no seus locais de trabalho, não precisando bater cartão;

Suplicamos Vida Com Qualidade (VCQ) nos equipamentos institucionais, para todos os atores(Trabalhadores e Adolescentes);

Concurso Público imediato para suprir as necessidades do quadro funcional no atendimento direto ao adolescente, pois a Sede Administrativa, está superlotada de chefias que não compreendem a situação da demanda atendida na base;

Isonomia salarial;

Carga horária de no máximo 30 horas para Banda Técnica;

Correção das distorções salariais;

Fim do desvio de funções;

Fim da Superlotação, exigência de gestão compartilhada, onde todos têm que ser concursados, pois a atividade requer proteção aos trabalhadores, protocolos e procedimentos unificados, etc…;

Propiciar a aprovação da licença-maternidade de 06 meses a mulheres, e quinze dias ao homens, no sentido de humanizar os cuidados aos filhos (as) dos trabalhadores que cuidam dos filhos tutelados pelo Estado;

Propiciar a aprovação do Auxilio-Creche a todos os trabalhadores, independente de serem mulheres ou homens, pois, na atual conjuntura dos núcleos familiares, existem homens cuidando da prole;

Aumento real de Salários, sem selecionar, sem dividir a categoria em bons e maus trabalhadores, pois através de metas imaginárias, virtuais e sem alcance efetivo, eficaz e eficiente não podemos aceitar, que somente os amigos intencionais, recebam bônus para prejudicar uns aos outros, como acontece no AVALIA, pois nem o ECA e nem A CLT atingiram a compleitude de proteger-nos, quando a FUNDAÇÃO CASA, edita portarias, se colocando acima das Leis;

Ampla divulgação das Resoluções do Congresso Sitraemfa, ocorrido em 2010;

Respeito a todos os trabalhadores (as) que procuram o Sindicato, independente de serem Associados, pois o Imposto Sindical ainda perdura de forma obrigatória pela legislação.

Que o sindicato da Categoria reveja as estratégias de denunciar as mazelas e penosidades que a categoria enfrenta, para não criar mais situações constrangedoras aqueles que resistem às ordens absurdas, vindas da Fundação CASA e seus respectivos gestores centralizadores;

Que os Concursos de Remoção sejam fiscalizados pelo sindicato, pois existem locais de trabalho com defasagem de trabalhadores não sendo divulgados com transparência e sim sendo loteados.

Divulgação dos membros e instituições pertencentes ao Conselho Estadual da Fundação CASA e o cronograma de reuniões e as suas deliberações publicadas em Diário Oficial e no portal da Instituição;

Divulgação oficial, transparência, nos concursos internos, principalmente no tocante as ocorrências de solicitações realizadas pela Ouvidoria, Corregedoria, Escola de Formação e Uaisas, que vem requisitando trabalhadores já pré-escolhidos e indicados;

Acesso do Sindicato da Categoria, aos tramites enviados na pauta da reivindicação ao Governo, PGE, CODEC e demais órgãos que decidem a vida financeira e social dos trabalhadores, podendo realizar investimentos na defesa das propostas diretamente a esses órgãos de recomendação/decisão;

Verificação imediata e prudente da situação de reincidência, compleixão física, idade cronológica, comprometimento na saúde mental, antes de direcionar para as CASAS de cumprimento de medida socioeducativa;

Respeito ao Estatuto, ao Sinase, às resoluções, portarias e leis que protegem a população atendida, para que trabalhadores não paguem o prejuízo da instituição executora;

Critérios Técnicos, deliberados conjuntamente com os conselhos e sindicatos, para aplicação de procedimentos de avaliação psicossocial do Adolescente;

Respeito a todas portarias, principalmente as que beneficiam o desempenho do trabalhador, não somente as que puni indiscriminadamente aqueles que tem divergências dos encaminhamentos do gestor;

Que a lei da mordaça seja excluída do Estatuto do Servidor Público Estadual;

Que os critérios das avaliações funcionais sejam discutidos com o sindicato, e aprovadas em Assembléia Geral dos Trabalhadores;

Que todo o trabalhador da Fundação tenha acesso a garantia de defesa, quando em serviço, através de uma gestão conjunta entre a Fundação CASA e o Sindicato da Categoria, pois só temos direito de receber acusações pela Fundação CASA, propiciando através do Conselho Estadual, uma comissão de Gestão de Pessoas, que propiciara a fiscalização dos locais de trabalho, em que pese insuficiência de profissionais, superlotação, disparidade do atendimento da demanda pela quantidade, qualidade e comprometimentos da população atendida;

Propiciar Audiências Públicas nas Câmaras Municipais e Assembléia Legislativa de forma obrigatória e constitucional com transparência na prestação de Conta, projetos, programas e demais, inclusive o Bônus, e que poderiam ser debatido amplamente com a Sociedade Civil, antes de enviarem a proposta do projeto para o Governador, comprometer todos os atores, para que não haja privilégios;

Que a Fundação CASA implemente os quadros de Avisos dos Assuntos de Interesse do Trabalhador, proposto pelo Sindicato em reivindicações anteriores;

Que a Fundação CASA propicie condições para a participação das atividades sindicais dos Membros do Sindicato e DSB nos locais de Trabalho;

Que a portaria que impede os membros do sindicato adentrarem nos locais de trabalho seja extinta;

Que o Sindicato e a Fundação CASA propicie a atuação dos Conselhos de Classe de forma a encontrar estratégia para melhorar as condições de Trabalho do profissional;

Que o Sindicato realize campanhas de manutenção e proteção aos direitos já adquiridos, inclusive publique notas de apoio, assinem manifestos. Por exemplo, no caso da CNS (Confederação Nacional de Saúde), que e o sindicato patronal das entidades de saúde e hospitais, impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) a lei 12.317/2010 que versa sobre as 30 horas dos Assistentes Sociais. Os Sindicados dos Trabalhadores precisam se manifestar, contra a ADIN 4.468;

Que o sindicato apresente a categoria nota de esclarecimento, emitindo opiniões e recomendações de forma clara e propondo encaminhamentos efetivos, evitando assim de se comunicar somente denúncias para os trabalhadores que já estão cansados de conviverem com tal descaso e muitas recorrem ao sindicato e depois só vai ver a denuncia escrita no jornal, e nada de efetivo para amenizar ou banir tal incômodo;

Que o sindicato articule com Deputados um projeto de lei, que inclua os trabalhadores dentro do direito ao quinqüênio, sem necessidade de ganharem na justiça para ser incorporado;

Fim do cartão de ponto no Complexo da Vila Maria, para os servidores do Setor Pedagógico e Técnico;

Que a convenção 151 da OIT seja respeitada imediatamente;

Algumas considerações sobre o tema:

 

“As Convenções da OIT são tratados internacionais ‘legalmente vinculantes’, que uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho podem ser ratificadas ou não pelos países membros. Pela Constituição da OIT, para que um país ratifique uma Convenção, esta deve ser apreciada pelas suas autoridades competentes, normalmente o Parlamento. Caso um país membro decida ratificar uma convenção, em geral, esta entra em vigor nesse país, um ano depois da aprovação da ratificação. Os países que ratificam uma convenção ‘estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais’, tendo que enviar regularmente relatórios referentes à sua aplicação”.

 

Também estabelece os seguintes princípios:
1. Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho.
2. Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas.
3. Proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.

4. Concessão de liberação aos representantes das organizações de trabalhadores das funções públicas reconhecidas, permitindo cumprir suas funções seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas.
5. Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores.

6. Garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

 

Outras reivindicações…

 

 

Que as bandeiras de luta dos trabalhadores do Brasil sejam incorporadas pelos trabalhadores da Fundação CASA, sendo amplamente divulgadas nos boletins da categoria, tanto Fundação CASA e Rede Conveniada:

Aumentos reais de salários;

Menos impostos para os assalariados e aposentados;

Todos os direitos trabalhistas para os terceirizados;

Fim do fator previdenciário;

Equiparação dos aumentos salariais dos trabalhadores aposentados com os da ativa;

Trabalho decente para todos;

Que as empresas e bancos sejam proibidos a financiar campanhas de candidatos a cargos públicos;

Que 10% do PIB sejam investidos em Educação Publica;

Implementação da redução de jornada de trabalho, sem redução de salário para a classe trabalhadora;

Suplicamos o fim da violência na cidade e no campo;

Fim do imposto sindical e liberdade aos trabalhadores decidirem como e quando financiar o seu sindicato;

Que os aeroportos não sejam privatizados;

Que as políticas públicas sejam respeitadas, pois são direitos constitucionais e financiados por impostos dos trabalhadores;

Enfim, quem move a locomotiva e o suor são os trabalhadores que estão sempre sendo penalizados e desrespeitados nos seus direitos.

Contribuíram neste Manifesto da Categoria, todos os trabalhadores(as) através do e-mail socioeducadoressp@yahoogrupos.com.br e continuamos aceitando contribuições, somente realizamos uma previa, temos proposta de manter esse canal permanente com todos, pois reivindicações para melhorar a Cultura de Paz, a não violência, a humanização dos serviços prestados a população e a vida com qualidade dos trabalhadores e infinito.

Em caso de acrescentar, modificar, suprimir algum item, favor enviar para o e-mail (socioeducadoressp@yahoo.com.br) e nos colocamos a disposição.

 

 

SÃO PAULO, 11 DE JULHO DE 2011.

Carta Aberta do Fórum Nacional de Direitos da Criança e Adolescente

via @ rudaricci


Fórum Nacional Permanente de Entidades da Sociedade 
Civil de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Brasília – DF, 19 de julho de 2011. Carta Circular FNDCA 6/2011

 Car@s Entidades Filiadas, Fóruns e Frentes DCAs, Conselhos e demais entidades de direitos humanos!

 O Fórum Nacional DCA, junto com a Sociedade Civil do CONANDA, divulga carta circular sobre contingenciamento de recursos que impõem ao CONANDA condições que tem impedido seu funcionamento pleno.

 PORQUE A SOCIEDADE CIVIL NÃO PARTICIPARÁ DA ASSEMBLEIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA – NO MÊS DE JULHO DE 2011.

Tendo em vista que as dificuldades impostas pelo Governo Federal para a participação da sociedade civil na Assembléia ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – programada para julho de 2011, o Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA – juntamente com os Conselheiros da Sociedade Civil do CONANDA, expedem o presente ato declaratório.

Desde a instalação, com a realização da primeira Assembléia, em 18 de março de 1993, o CONANDA vem sofrendo uma desestruturação que implicou na redução do seu quadro de pessoal, do espaço físico, e do desrespeito aos encaminhamentos de suas decisões. Além de todas essas ações desestruturantes, os Conselhos, não somente o CONANDA, mas os outros quatro Conselhos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos – SDH – da Presidência da República foram surpreendidos, neste ano de 2011 com decisão do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, que determinou unilateralmente contingenciamento de recursos e corte de 50% em passagens e diárias.

A posse da Ministra MARIA DO ROSÁRIO NUNES na SDH foi importante, pois trouxe nova esperança ao CONANDA, mas como os problemas vêm de longos anos, a crise estabelecida ocorre durante sua gestão.

O FNDCA com apoio da sociedade civil do CONANDA apresentou, no mês de junho de 2011, à Ministra Chefe da SDH uma carta apontando as deficiências e dificuldades vivenciadas pelo CONANDA apontando ações para resolução dos problemas:

  • Recomposição do quadro de pessoal;
  • Contratação de consultores e assessores para os grupos de trabalhos e comissões;
  • Respeito e encaminhamento às decisões do CONANDA;
  • Publicação da atas das reuniões;
  • Garantia de participação dos Conselheiros com o retorno do pagamento de diárias.

Foram estabelecidas reuniões de articulação e negociação entre governo, sociedade civil do CONANDA e FNDCA.

Conseguimos avançar em algumas proposições e a SDH se comprometeu a:

  • Estrutura física: realizar modificações na estrutura física das salas para melhor acomodação do CONANDA;
  • Recursos Humanos: Atualmente o CONANDA conta com quatro técnicos, dois administrativos e uma estagiária. Negociar a contratação de mais dois técnicos para compor a equipe. Em fase de elaboração: Termo de referência – TOR – para contratação do consultor para o Grupo de Trabalho da reforma política e dois assessores para a comissão da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A empresa para realização da IX Conferência será contratada em 2012, por força de legislação.
  • Garantir, como convidados, a participação do FNDCA e um representante da Secretaria Geral da Presidência da república no GT da reforma política (convite que ainda precisa passar pela aprovação da plenária).
  • Encaminhar o resumo das atas aprovadas em 2011 para publicação no Diário Oficial da União.
  • Diárias: Realizar gestão junto aos órgãos responsáveis pela política para garantir o descontingenciamento dos recursos.

A sociedade Civil do CONANDA se comprometeu a:

  • Apoiar todas as ações da SDH que dizem respeito ao fortalecimento da estrutura política, física, administrativa e de recursos humanos do CONANDA;
  • Articular com outros conselhos da SDH e conselhos externos para ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontingeciamento dos recursos.
  • Manter em aberto as negociações com a SDH;

O FNDCA se comprometeu a:

  • Articular junto aos outros fóruns nacionais ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontigenciamento dos recursos e novo marco regulatório do 3º setor.

A sociedade civil do CONANDA retornará às assembléias assim que os compromissos assumidos pela SDH sejam viabilizados.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ENTIDADES QUE COMPÕEM O SECRETARIADO NACIONAL:

  • CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS

Representante: ERIVÃ GARCIA VELASCO – Secretária Nacional

  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP

Representante: PEDRO OTO DE QUADROS – Secretário Nacional Adjunto

  • UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE – MARISTA

Representante: VALDIR GUGIEL – Secretário Nacional de Articulação

  • ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

Representante: NELSON JOSÉ PEIXOTO – Secretário Nacional de Finanças

 

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES DO CONANDA

1. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP

3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB

4. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB – PASTORAL DO MENOR

INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – SALESIANOS

6. PASTORAL DA CRIANÇA – ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CNBB

7. UBEE – UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO

8. ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

9. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS

10. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs – FENAPAES

11. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS – FENATIBREF

12. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

13. MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

14. SOCIEDADE LITERÁRIA CARITATIVA SANTO AGOSTINHO – SLCSA

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SUPLENTES DO CONANDA

15. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG

16. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

17. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

18. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO

19. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL – IBISS

20. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA – ABRINQ

21. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

22. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS

23. CRIANÇA SEGURA

24. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

25. FUNDAÇÃO ORSA

26. VISÃO MUNDIAL

27. ASSOCIAÇÃO BRASILERA DE AUTISMO

28. FORÇA SINDICAL

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Trabalho aprova prioridade de conselho tutelar para receber bem apreendido

Importante acompanharmos a tramitassão do Projeto de Lei, assim como também o é continuarmos a refletir. Por que é necessária (e é) a aprovação de uma Lei que estabeleça uma prioridade para os Conselhos Tutelares e de Direitos, se estes já o são constituicionalmente, à luz da Prioridade Constitucional Absoluta?

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6766/10, do Senado, que dá prioridade, no recebimento de bens apreendidos por órgãos públicos federais, aos conselhos tutelares e aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente estaduais e municipais.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à aprovação. Ela afirma que a proposta é “relevante”, pois cria uma nova fonte de recursos materiais para esses órgãos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger

ONU: Mais de 100 milhões de crianças fazem trabalhos perigosos

crianças

Lugar de criança é no orçamento, é na escola, e não engraxando sapatos na rua.
Mais de 115 milhões de crianças e adolescentes No mundo, ou mais de 7% da população mundial nessa faixa etária, exercem trabalhos perigosos, que carregam risco de vida, disse nesta sexta-feira a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A agência da Organização das Nações Unidas que define padrões para o trabalho em todo o mundo disse em relatório que os setores envolvidos variam desde a mineração e a metalurgia até a agricultura, fabricação de calçados, cultivo de flores e produção de bananas.
Em um comunicado anexo, um pesquisador da ONU disse que há grande demanda de mão-de-obra infantil por parte de empregadores, porque é barata e “porque as crianças são naturalmente mais dóceis, mais fáceis de disciplinar que os adultos, e têm medo de reclamar”.
O comunicado e o relatório foram divulgados para lembrar o Dia Mundial das Nações Unidas contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho. A OIT, que define como criança qualquer pessoa com menos de 18 anos, disse que o número total de crianças e adolescentes que exercem trabalhos de risco ultrapassa a metade do número de crianças que sabidamente trabalham, e tem maioria avassaladora na África, Ásia e América Latina.
A pobreza extrema leva quase todas elas a aceitar trabalhos física e psicologicamente perigosos, às vezes em ambientes em que os efeitos das substâncias tóxicas com as quais elas precisam conviver se manifestam apenas mais tarde na vida, segundo o relatório da OIT.
Muitas crianças de apenas 5 anos são empregadas em trabalhos desse tipo, embora o número de crianças pequenas envolvidas venha diminuindo nos últimos anos, sob pressão de grupos de direitos humanos e da opinião pública.
Mas o número total de jovens de 15 a 17 anos que exercem esses tipos de trabalho vem subindo nitidamente, disse o relatório.

Falta de escrúpulos

As campanhas lançadas nos últimos anos reduziram o número de meninas envolvidas, e hoje 60 por cento do total de crianças e adolescentes com menos de 18 anos que trabalham em atividades de risco são meninos. As convenções da OIT definem que nenhum menor de 18 anos deve trabalhar em atividades de risco.
De acordo com o relatório, o número maior de casos é na Ásia, onde mais de 48 milhões de crianças e adolescentes — ou 5,6 por cento do total na região — ganham a vida em empregos cheios de perigo.
Na África subsaariana, o total é de quase 39 milhões, representando mais de 15 por cento da população total nessa faixa etária. Na América Latina o total é 9,5 milhões, ou 6,7 por cento.
“Trabalhos de risco geralmente ocorrem na agricultura, pesca, extração florestal, criação de gado, piscicultura e agricultura comercial e de subsistência”, disse a OIT. Muitas crianças trabalham muitas horas por dia, aumentando o risco de sofrerem lesões.
A investigadora da ONU sobre formas modernas de escravidão, Gulnara Shahinian, disse que “empregadores sem escrúpulos” tiram vantagem de crianças menores na garimpagem ilegal de ouro, frequentemente ilegal.
Meninos são enviados por túneis estreitos e improvisados, correndo alto risco de acidentes fatais. Meninos e meninas manuseiam mercúrio tóxico para extrair o ouro, expondo-se a danos irreversíveis a sua saúde, disse Shahinian, advogada armênia, em comunicado.

As crianças também são exploradas nos setores de produção de flores, bananas e óleo de palma, e, nas cidades, na carga e descarga de objetos pesados ou coleta de lixo em aterros sanitários, onde também são expostas à violência física e sexual

Jornada Nacional de Lutas 2011

Número:

44

Abr
2011

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, promovida pelo MST em todo o país, é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás (19 executados na hora e mais dois que não se recuperaram e morreram no hospital), em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de abril.

A data é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de proposta da então senadora Marina Silva.

Depois de 15 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

Reivindicações

Com as lutas, cobramos do governo medidas de curto e médio/longo prazo para assentar as famílias acampadas e desenvolver os assentamentos, tendo como eixo quatro medidas:

1-Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2-Até o meio do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014.

3-Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

4-Precisamos de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

Combate à pobreza

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

Agroindústrias

Precisamos fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

Defendemos uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. O agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

Contra os agrotóxicos

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato.

Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas propriedades e Reforma Agrária.

Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

Artistas cobram Reforma Agrária e exigem punição por mortes

STJ mantém condenações, mas culpados estão em liberdade

Sobreviventes lançam manifesto nos 15 anos do massacre

As marcas do massacre de Carajás 15 anos depois

Assentamento 17 de abril completa 15 anos de resistência

Artistas, intelectuais e políticos condenam o massacre e pedem Justiça

Caminhos e descaminhos do processo jurídico

Vídeo: Dirigente da Bahia Marcio Matos apresenta objetivos da jornada

“No meu governo, não vai haver outro Eldorado dos Carajás”, afirma Dilma; veja vídeo

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MARCHAS E PROTESTOS DA JORNADA

 

Estudo da SBPC e ABC será apresentado hoje

25/4/2011 – Nesta segunda-feira, às 13h30, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o engenheiro agrônomo Elibio Rech, da Embrapa, representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC); o diretor da SBPC, José Antonio Aleixo da Silva; e o agrônomo Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPA), darão uma entrevista coletiva, em Brasília.

Na ocasião, serão apresentados à imprensa os resultados dos estudos realizados por um grupo de trabalho, organizado pela SBPC e ABC, que analisou as questões relativas ao Código Florestal brasileiro à luz do conhecimento científico e tecnológico. Consubstanciados em um documento, os estudos fornecem dados e argumentos técnico-científicos para subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876/99.

Entre os dias 25 a 27, exemplares do documento serão entregues aos presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

APRESENTAÇÃO
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fundadas, respectivamente, em 1916 e 1948, são entidades representativas da comunidade cientí!ca do País, isentas de viés político-partidário e sem !ns lucrativos.
Entre seus objetivos, estão:
􀁲􀀁 Representar a comunidade cientí!ca brasileira, nacional e internacionalmente, visando à implementação de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) que promova o desenvolvimento da ciência em benefício da sociedade;
􀁲􀀁 Promover a mobilização da comunidade cientí!ca para que ela atue junto aos poderes constituídos, buscando o avanço cientí!co e tecnológico nacional e o incentivo à inovação;
􀁲􀀁 Zelar pela manutenção de elevado padrão de ética entre os cientistas e em suas relações com a sociedade;
􀁲􀀁 Lutar pela remoção dos empecilhos e incompreensões que embaracem o progresso da ciência;
􀁲􀀁 Tomar posição em questões de política cientí!ca, educacional e cultural e programas de desenvolvimento cientí!co e tecnológico que atendam aos reais interesses do país.

Atendendo a uma demanda da sociedade – em particular da comunidade cientí!ca – por uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal (CF), a ABC e a SBPC formaram um grupo de trabalho (GT) para oferecer dados e argumentos técnico-cientí!cos que pudessem subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei no 1.876/99.

O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal vigente. Tanto a legislação original como todas as alterações subsequentes levaram em consideração os conhecimentos cientí!cos até então disponíveis. No momento em que se reabre o diálogo acerca da matéria, a comunidade cientí!ca, amparada pela legitimidade de suas mais abrangentes e representativas associações, solicita que o Congresso Nacional continue a considerar os avanços cientí!cos e do desenvolvimento tecnológico para o diálogo sobre a legislação “orestal brasileira.

Além de membros da ABC e SBPC, foram convidadas a participar do Grupo de Trabalho diversas instituições de pesquisas, universidades, representações pro!ssionais e organizações civis, entre as quais:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC 5
Academia Brasileira de Ciências – ABC
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);

Instituto Butantan; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG);

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA);

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG);

Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF);

Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS);

Associação Brasileira de Florestas (ABRAFLOR);

Rede Brasileira Agro”orestal (REBRAF) e as universidades:

UNICAMP,
UFRJ,

UFRPE,

UFV e

USP (ESALQ).

Várias dessas instituições indicaram representantes. Posteriormente, por indicações dos membros do GT, outros nomes foram agregados ao grupo. A metodologia adotada para os trabalhos foi subdividir os tópicos do documento por áreas, sendo que os membros do GT escreveriam suas contribuições que seriam compartilhadas com os demais para análises, correções e sugestões. Um coordenador foi nomeado para articular as ações do GT.

Todos os encontros ocorreram na sede da SBPC em São Paulo. O primeiro ocorreu no dia 7 de julho de 2010. Foram delimitadas metas a serem atingidas e fez-se um diagnóstico do estado da arte do Código Florestal e do mencionado substitutivo.
A segunda reunião foi realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2010. O Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do substitutivo ao PL no 1.876/99, expôs seu projeto aos membros do GT e convidados. A ex-secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey, fez uma apresentação sobre as percepções do MMA acerca do assunto. Encerradas as apresentações, o GT elaborou a primeira carta que foi encaminhada aos Deputados Federais e Senadores. A carta foi assinada por Jacob Palis Junior e Marco Antônio Raupp, respectivamente presidentes da ABC e SBPC.

Na terceira reunião, nos dias 7 e 8 de outubro de 2010, deu-se continuidade aos trabalhos de construção do documento. Outra carta foi elaborada e encaminhada aos presidenciáveis. No mês de dezembro, nos dia 2 e 3, realizou-se mais uma reunião do GT, que contou com a participação do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), membro da bancada ambientalista no Congresso.

Outra reunião ocorreu nos dias 28 e 29 de janeiro de 2011, oportunidade em que foi elaborado o sumário executivo encaminhado aos Deputados Federais e Senadores, e divulgado em nível nacional.
Durante essas reuniões, várias pessoas aportaram seus pontos de vista sobre o tema, participando em uma ou mais ocasiões, citando-se: Aziz Ab’Saber (USP); Aldo Malavasi (Diretoria da SBPC/Moscamed); Alysson Paulinelli (Ex-ministro da Agricultura); Antoninho Rovaris (CONTAG); Claudio Azevedo Dupas (IBAMA); Gustavo Curcio (EMBRAPA Florestas); Helena Bonciani Nader (UNIFESP – Vice-presidente da SBPC); Helton Damin da Silva – (Chefe Geral da EMBRAPA Florestas); Jacob Palis Júnior (Presidente da ABC/IMPA); João de Deus Medeiros (MMA); José Raimundo Braga Coelho (Diretoria da SBPC); Luiz Antônio Martinelli (CENA/USP); Marco Antônio Raupp (MCT – à época Presidente da SBPC); Maria Cecília Wey (MMA); Otávio Velho (Vice-presidente da SBPC/UFRJ); Rinaldo Augusto Orlandi (Assessor do Dep. Aldo Rebelo); Rute Maria Gonçalves Andrade (Diretoria da SBPC/Instituto Butantan); Sourak Aranha Borralho (IBAMA).
O grupo de trabalho que organizou este documento foi constituído por: Antonio Donato Nobre (INPA/INPE) – Engenheiro Agrônomo (ESALQ USP), Mestre em Ecologia Tropical (INPA UA), PhD em Ciências da Terra (UNH – USA); Carlos Alfredo Joly (UNICAMP – BIOTA) – Graduação em Ciências Biológicas (USP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), PhD em Eco!siologia Vegetal pelo Botany Department – University of Saint Andrews, Escócia/GB, Post-Doctor (Universität Bern, Suíça); Carlos Afonso Nobre (INPE – MCT) – Engenheiro Elétrico (ITA), PhD em Meteorologia (MIT- -USA), Post-Doctor (University of Maryland – USA); Celso Vainer Manzatto (EMBRAPA – Meio Ambiente) – Engenheiro Agrônomo (UFRJ), Mestre em Ciência do Solo (UFRJ), Doutorado em Produção Vegetal (Universidade Estadual do Norte Fluminense); Elibio Leopoldo Rech Filho (EMBRAPA – Recursos Genéticos e Biotecnologia) – Engenheiro Agrônomo (UnB), Mestre (MSc.) em Fitopatologia (UnB), PhD. em Life Sciences (University of Nottingham, Inglaterra), Post-Doctor em manipulação de cromossomos arti!ciais de levedura (YAC s) (University of Nottingham/Oxford, Inglaterra); José Antônio Aleixo da Silva (UFRPE – SBPC) – Engenheiro Agrônomo (UFRPE), Mestre em Ciências
Florestais (UFV-MG), PhD e Post-Doctor em Biometria e Manejo Florestal (University of Georgia- -USA) – Coordenador do GT; Ladislau Araújo Skorupa (EMBRAPA – Meio Ambiente) – Engenheiro Florestal (UnB), Doutor em Ciências Biológicas (Botânica) (USP); Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha (University of Chicago) – Graduação em Matemática Pura, Faculté Des Sciences, França, Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), Post-Doctor (Cambridge
University, École des Hautes Études en Sciences Sociales, Collège de France), Livre Docente (USP); Peter Herman May (UFRRJ e sociedade ECOECO) – Graduado em Ecologia Humana pela #e Evergreen State College, Mestre em Planejamento Urbano e Regional e PhD em Economia dos Recursos Naturais, Cornell University; Ricardo Ribeiro Rodrigues (ESALQ/USP) – Graduação em Ciências Biológicas (UNICAMP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), Doutor em Biologia Vegetal (UNICAMP); Sérgio Ahrens (EMBRAPA Florestas) – Engenheiro Florestal (UFPR), Graduado em Direito (PUC- -PR), Especialização em Management of Forests and Wood Industries pela Swedish University of Agricultural Sciences, Mestre em Recursos Florestais (Oklahoma State University–USA), Doutor em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná; Tatiana Deane de Abreu Sá (EMBRAPA – Diretoria executiva) – Graduada em Agronomia (Escola de Agronomia da Amazônia), Mestre em Soil Science and Biometeorology (Utah State University), Doutorado em Biologia Vegetal (Eco!siologia Vegetal) (UNICAMP).

A ABC e a SBPC agradecem ainda aos Professores Oswaldo Ferreira Valente, da Universidade Federal de Viçosa, Eleazar Volpato, da Universidade de Brasília e Luiz Antônio Martinelli, da Escola Superior de Agricultura Luiz de $ueiroz pelas excelentes revisões do documento e valorosas contribuições críticas.

Para baixar o livro>>>>>  codigo_florestal_e_a_ciencia

Liberdade ao Gegê! Nos dias 4 e 5 de abril, o líder do Movimento de Moradia do Centro (MMC), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, deve ir a júri popular.

Por Comitê Lutar não é Crime 11/03/2011 às 17:47

 

Nos dias 4 e 5 de abril, o líder do Movimento de Moradia do Centro (MMC), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, deve ir a júri popular. O julgamento estava marcado para 16 e 17 de setembro de 2010, mas não se concretizou. Representante do Ministério Público de São Paulo, responsável pela acusação, no próprio dia se recusou a realizar o julgamento, justificando que desconhecia o conteúdo de todas as provas apresentadas pela defesa. Tal posição foi aceita pela juíza e a data foi remarcada para abril.

Gegê
Gegê

 

A não realização do Tribunal do Júri naquele momento pôde se reverter em uma conquista importante. Como contrapartida ao adiamento do julgamento, a juíza deferiu o pedido da defesa e colocou fim a ordem de prisão expedida contra o líder, em vigor até aquele momento.

A experiência vivida por Gegê, que se inicia nas primeiras investigações de um crime do qual é injustamente acusado, reforça algumas lições. Uma delas é o uso do aparato policial e judicial por parte de forças conservadoras para desarticular movimentos populares reivindicatórios de direitos.

Neste sentido, o uso político do direito é evidente. Diante deste cenário, a mobilização para o próximo julgamento é de vital importância, não para a resolução de um caso pessoal isolado, mas pelo contrário, para o fortalecimento das lutas populares. Para tanto é preciso evitar o avanço do conservadorismo, que hoje criminaliza as lutadoras e lutadores do povo, criminalizando a própria luta.

Os fatos

No dia 18 de agosto de 2002 ocorreu um homicídio em um dos acampamentos do Movimento de Moradia no Centro de São Paulo (MMC), entidade filiada à Central de Movimentos Populares (CMP).

De tudo o que foi apurado, tem-se notícia de que a discórdia surgida entre o autor dos fatos (ainda não procurado e investigado) e a vítima surgiu pouco antes do fatídico acontecimento, no qual a vítima (que residia no acampamento) teria ofendido o autor do crime (visitante e não residente no acampamento), que para vingar-se das ofensas sofridas, acabou por tirar-lhe a vida. Vale esclarecer que ambos não participavam da organização do acampamento e eram estranhos à luta do movimento de moradia do centro.

Este conflito nada teve a ver com as reivindicações do MMC e a dinâmica interna do acampamento, mas foi aproveitado para incriminar e afastar do local a organização deste movimento e o apoio às famílias acampadas.

O acampamento era localizado na Vila Carioca, na Avenida Presidente Wilson. As famílias integrantes da ocupação, em sua grande maioria, eram oriundas do despejo de um prédio, pertencente ao então falido Banco Nacional, na Rua Líbero Badaró, n. 89, no centro da capital paulista. Essa remoção para a nova área fora autorizada pelo Governo do Estado, em negociações que envolveram o então governador Mário Covas.

Gegê participou diretamente da negociação para que as famílias despejadas pudessem ter moradia digna. Enquanto ela não viesse, as famílias se manteriam acampadas e organizadas, como em qualquer outra ocupação. Conhecido por sua combatividade e luta não só no centro de São Paulo, mas em todo o Brasil, ele sofreu diversas ameaças pessoais. A própria vida de Gegê era constantemente alvo de ameaças.

Dois anos depois do crime, Gegê foi preso por mais de 50 dias. Após ser solto, em decisão de Habeas Corpus, sofreu uma prolongada situação de instabilidade e insegurança, na qual diversos pedidos de liberdade eram concedidos para, momentos depois, serem repentinamente revogados.

Tanto nos autos do inquérito policial instaurado no 17º Distrito Policial, no Ipiranga, quanto nos autos do processo penal em andamento, o autor do homicídio (já conhecido e identificado) nunca foi investigado, preso ou procurado. O inquérito policial acabou sendo maculado por manipulações e falsos testemunhos por parte dos que intencionavam incriminar Gegê.

Sobre Gegê

Gegê tem um longo histórico de militância social e sindical. Ele foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do PT e de movimentos de moradia. A Unificação das Lutas de Cortiço (ULC), do Movimento de Moradia do Centro (MMC), da União dos Movimentos de Moradia do Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Central de Movimentos Populares (CMP) estão entre as organizações que contaram com a participação do líder.

Comitê Lutar Não é Crime

Sobre o Comitê

O comitê Lutar Não É Crime propõe uma Campanha Nacional pelo fim da criminalização dos lutadores e lutadoras do povo. Conclamamos todos os movimentos sociais e populares, da cidade e do campo, a desencadearem uma ofensiva pela criação de comitês nos estados que somem forças à essa luta.

Contatos:
8419-3302
6857-3488
3101-6601

URL:: http://lutarnaoecrime.blogspot.com/

Na semana de homenagens ao Dia Internacional da Mulher, pare tudo por seis minutos e assista este vídeo (via blogdomello)

Não há o que acrescentar. Apenas assista ao vídeo e sinta o sofrimento e o orgulho de um povo na voz de uma menina palestina. [postagem original deste blog em janeiro de 2009] Fonte: http://blogdomello.blogspot.com

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