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O Axé quebra protocolo para entrar na pauta dos Direitos Humanos

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O Axé quebra protocolo para entrar na pauta dos Direitos Humanos

Governador Jacques Wagner se sensibiliza com a situação do Ilê Axé Ayrá Izô ameaçado de demolição e anuncia desapropriação do terreno onde funciona Terreiro para proteção das tradições afrodescendentes

Na noite da última Segunda-Feira, 10 de Dezembro, o Pelourinho voltou a ser palco de momentos de grande relevância para a história e a cultura afrodescendente. Era pra ser apenas a abertura oficial da 7ª Mostra de Direitos Humanos, mas representantes do Ilê Axé Ayrá Izô e outras autoridades religiosas, vestindo o branco de Oxalá, quebraram o protocolo e celebraram a terceira noite da Festa para Iansã no palco montado para a solenidade. Em meio às atividades pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, a manifestação estava chamando a atenção das autoridades, personalidades e demais presentes para o risco iminente de demolição do Terreiro com mais de 50 anos de atividades, por força de uma ação de reintegração de posse.

Sensibilizado com a causa, o Governador Jacques Wagner reconheceu o Ilê Axé Ayrá Izô como um espaço relevante para a manutenção das Tradições Afro-Brasileiras, e anunciou publicamente a desapropriação do terreno onde o Terreiro está situado. Também se comoveu com a causa a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário que declarou “Direitos Humanos se constrói assim, nas ruas”. O evento também contou com a presença de Luiza Bairros – Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa – Secretária de Políticas para Mulheres, Almiro Sena – Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Moraes – Secretária Desenvolvimento Social e de Combate a Pobreza, dos Deputados Marcelino Gallo e Yulo Oiticica, além da 1ª Dama do Estado e Presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, Fátima Mendonça.

Para Marcos Rezende, do Coletivo de Entidades Negras (CEN), “Esta vitória representa que o povo de santo definitivamente entra na pauta dos Direitos Humanos e demonstra a o quanto este governo reconhece as lutas e tradições religiosas de matrizes africanas.” Ele complementa que “certamente servirá de exemplo para avançarmos mais nos debates sobre Intolerância Religiosa e Regularização Fundiária que é ponto vital para se fazer justiça com as nossas comunidades tradicionais negras que tem a posse, mas não possui os direitos de fato sobre a terra onde depositam a sua fé e axé.”

Terreiro será visitado por Secretários

Fruto da decisão do Governador de apoiar a causa, na tarde desta Terça-feira, dia 11/12, às 15h, o Ilê Axé Ayrá Izô recebe a visita dos Secretários Almiro Sena e Vera Lúcia Barbosa e de Juliana Freitas Coordenação de Políticas para as Comunidades Tradicionais, da SEPROMI, para os encaminhamentos necessários.

Crédito das Imagens: SECOM –

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Lugares e Não Lugares do Carnaval de Salvador

Logo na quarta-feira de cinzas foi divulgada a pesquisa sobre a exposição, em tempo de televisão, de algumas das atrações do carnaval deste ano. Foram três as categorias pesquisadas e elencadas: Bandas, Blocos e Trios, Camarotes e Artistas. As informações foram emblemáticas e me chamaram atenção por revelarem questões que se referem não apenas ao carnaval, mas a realidade cotidiana de Salvador. Com efeito, o terceiro colocado no ranking de Blocos e Trios mais vistos, dentre as 24 emissoras locais e nacionais no período de 16 a 21 de fevereiro, foi o Bloco Afro Ilê Aiyê e o décimo colocado foi o Afoxé Filhos de Gandhy, na mesma categoria. Antes do Ilê aparecem apenas o Bloco Eva, de Saulo Fernandes e o Coruja, de Ivete Sangalo.

Os dados relativos ao tempo de exposição midiática, de duas das mais tradicionais agremiações da cultura negra da cidade, resistentemente inseridas dentre aqueles que hegemonizam a comunicação, em tempos de sociedade de informação, nos remete a conclusão de que, o sustentaculo, do ponto de vista conceitual e de conteúdo cultural, do chamado moderno carnaval de Salvador, inclusive, do circuito Barra-Ondina, ainda é o grande manancial cultural vindo das mais diversas partes da cidade, principalmente da periferia de pretos e de pobres que, infelizmente, vem sendo apropriado e expropriado, acentuadamente nos últimos vinte e cinco anos, paralelamente a tentativa de dar à chamada axé music, uma conotação cultural maior do que de fato ele sempre foi: uma síntese relativamente tosca de uma profusão de coisas que acontecem anualmente, em todos os cantos de Salvador e que nas últimas três décadas vem sendo utilizada de forma paste urizada “vendida em embalagens plásticas” a cada ano por uma nova sensação do verão.

A questão fundamental nisso tudo e diferencial deste carnaval de 2012, é que a despeito da pujança mercantilista que se transformou o carnaval dos blocos de “gente bonita” e de “camarotes sofisticados” do circuito Barra-Ondina é que, pela ótica cultural e de conteúdo do carnaval stricto senso, esse modelo simplesmente mostra claros sinais de esgotamento e esse ano parece ser um divisor de águas. A ida do Chiclete com Banana, por exemplo, para abertura do carnaval do centro da cidade deve ser vista por dois ângulos muito bem definidos e que concorrem para essa compreensão.

O primeiro deles diz respeito à questão econômica. Só foi possível levar uma das mais caras e principais atrações para abertura da folia momesca, porque o carnaval de Salvador consegue financiamento para todas aquelas atrações que os seus organizadores julguem necessário, quando realmente querem. Aliás, o financiamento privado do carnaval soteropolitano deve ser alvo de uma profunda reavaliação e discussão com a sociedade, visto que as externalidades negativas para a cidade produzidas nesse período, devem ser incorporadas ao custo da festa e consequentemente ao orçamento necessário não só para sua realização, mas também, para sua manutenção/reforma antes e depois dos dias de Momo.

Por outro lado, a ida do Chiclete para o centro da cidade sem as cordas – que foi muito propalado pela organização e mídia como algo inovador nesse ano – foi apenas um detalhe, mesmo porque, as cordas do Nana, do Camaleão e do Voa Voa, blocos que eles puxam durante o carnaval, servem apenas para apartar os seus associados dos foliões pipoca (pretos e pobres em sua maioria) e garantir os lucros altíssimos das vendas dos abadás que na verdade são apenas over head financeiro uma vez que esses blocos entram na avenida não só totalmente financiados para o desfile, mas com caixa suficiente para bancar seus camarotes suntuosos no circuito Barra-Ondina.

O segundo aspecto pode ser introduzido com a seguinte pergunta: o que o Chiclete foi fazer no centro da cidade na abertura do carnaval? Se observarmos o custo-benefício para o carnaval como um todo, as poucas horas de show da banda serviram simplesmente para que eles levassem os filhos para mostrar um lugar onde antes pulsava um carnaval mais genuíno em Salvador: a Praça Castro Alves. A questão que nos intriga é que nem o público da Castro Alves tem nada a ver com os novos camaleõezinhos e muito menos aqueles meninos tem nenhuma afinidade com aquele lugar, nem com as características de hoje e muito menos as de outrora. Se esse meu questionamento é verdadeiro, outra pergunta se faz necessária: por que o Chiclete não foi se encontrar com o trio de Armandinho ou mesmo o Olodum, grupos estes que tem afinidade com a Praça do Povo, não apenas histórica, mas a inda, no caso especifico do Olodum que passa pela Castro Alves, vindo do Pelourinho, há trinta e dois anos, na sexta-feira de carnaval?

Mesmo que o real interesse tenha sido fazer tão somente mais uma casadinha da dinastia camaleônica em termos comerciais na abertura do carnaval; do ponto de vista do conteúdo da folia, não poderia ser feito algo tão asséptico considerando toda a nossa cultura carnavalesca e é nesse sentido que os dados de exposição de mídia são reveladores, uma vez que nem mesmo decisões como esta (equivocada do meu ponto de vista), conseguiu retirar de forma integral a importância que tem as manifestações mais genuínas do carnaval muito bem representados na pesquisa pelo Ilê e pelo Gandhy.

Esses dados são reveladores e exemplos evidentes de uma realidade que há muito a grande mídia local e os grandes interesses comerciais e políticos, por trás da festa de momo na cidade, procuram esconder da forma mais cínica possível: que a força do carnaval da Bahia está na marca indelével da cultura negra impressa, direta ou indiretamente, em todas as suas dimensões. Rara são as vezes que a música, o ritmo, a dança ou quaisquer outras “novidades” do carnaval não sejam fruto da criatividade e, principalmente, da síntese de tradições dos Blocos Afros, dos Afoxés e demais manifestações cotidianas da cultura afro-baiana. Por outro lado, cabe salientar que, apesar de culminarem no período do carnaval, todas essas manifestações, são construídas a partir de um sem número de ações e atividades que passam pela religiosidade, por ações sociais e arranjos produtivos da “economia de sobrevivência” que, em muito dos casos, se c onfundem com aquilo que recentemente passou a circular nos meios mais intelectualizados como economia criativa da cidade e que se espalha por lugares que a grande mídia e os interesses comerciais mais ortodoxos (e pouco inteligentes) procuram esconder desesperadamente ou, no máximo, olham de soslaio.

Engana-se, desta forma, quem pensa que as novidades  de Salvador surgem apenas do carnaval e do Pelourinho. Ao contrário, a despeito de ser uma espécie de vitrine para muitas dessas inovações, tanto o carnaval quanto o pelô são apenas uma parte (muito importante, mas apenas parte) da história. Os outros pedaços dessa trama estão na periferia da cidade ou  até mesmo na periferia do próprio Pelourinho, uma vez que dependendo do dia da semana acontecem diversas manifestações artísticas que vão da literatura à poesia, passando pela “black music” de todos os tons e não apenas o axé e o pagode, que muitos desavisados sequer imaginam que existem mas que, a despeito da invisibilidade de todo esse caldeirão da cultural local, o que se observa é que é desse mosaico que saem não somente as musicas do carnaval, mas o ethos da folia de Salvador que não é, necessariamente, aquele que as televisões tentam focalizar  no período específico da festa, em particular, o que ocorre de quinta a sábado da Barra-Ondina.

A pista do que vai ocorrer nos circuitos da folia começa a ser dada nas festas populares de verão, nos ensaios dos blocos afro, afoxés, blocos de samba e de pagode. Toda a negrada de Salvador sabe o que vai “bombar” no carnaval antes mesmo que os pseudo articulistas da cultura sequer saibam o que está acontecendo e isso ocorre por um detalhe muito simples: a cultura negra de Salvador acontece em lugares em que se conhece, se convive e se vive, de fato, durante todo o ano e não apenas no período do carnaval e sob os olhos de estrangeiros “locais” e do exterior nos pontos turísticos das cidade. No que se refere aos blocos afros, por exemplo, quem quiser saber o que está acontecendo e o que vai acontecer é só ir ao Curuzu, a Itapoan, a Pirajá, a Periperi, ao Monte Belém ou andar pelo Pelourinho de segunda a segunda e não apenas na terça da benção. Isso se dá porque Olodum, Gandhy e outros blo cos, por exemplo,  moram no Pelô como o Ilê, o Malê e o Cortejo, moram no Curuzu, Itapoan e Pirajá, respectivamente. Nesse aspecto, já nos ensinava Milton Santos que a importância do lugar enquanto uma categoria de análise do espaço habitado se dá exatamente porque é nos lugares que o homem mora e por morar nos lugares é que viver e conviver com sustentabilidade e bem estar passam a ser elementos-chave de um processo efetivo de  desenvolvimento. É isso que sustenta o carnaval, mas não tem dado sustentabilidade econômica aos principais atores responsáveis pela sua produção.

Observa-se, claramente, nesse contexto, a origem da matéria-prima de tudo que é produzido de conteúdo criativo, de valor agregado e diferencial competitivo da maior festa popular do Estado da Bahia e a questão que deve ser colocada de forma muito contundente é: onde moram os chamados blocos de trio que auferem a maior parte da riqueza produzida e distribuída antes, durante e depois, a pretexto do nosso carnaval?

É óbvio que várias das observações feitas nesse sentido já foram fruto de análises e publicações motivadas pelos mais diversos interesses. O que aqui quero pontuar com a ênfase necessária para atrair mais uma reflexão sobre esse debate, é que mesmo com todo o aparato midiático, comercial e financeiro durante todo o período antes do carnaval, inclusive, com as mais diversas incursões televisivas, os grupos, os artistas e as bandas que conseguem hegemonizar o carnaval do ponto de vista econômico, não conseguem totaliza-lo do ponto de vista da cultura e do conteúdo mais profundo da festa.

Os dados revelam apenas dois dos mais importantes representantes da cultura negra de Salvador, o Ilê Aiyê e os Filhos de Gandhy, entretanto um olhar mais atento observará que o moderno carnaval de Salvador só sobrevive em virtude do que é produzido nos lugares da cidade onde ainda existem os verdadeiros mananciais da nossa cultura. O bloco EVA, por exemplo, que foi o mais visto, de acordo com a pesquisa, neste ano de 2012, além de ter emplacado o hit (Circulô) composto pelo Negão, Magary Lord, trabalhou toda sua estratégia de verão (inclusive o próprio Festival de Verão) à luz do que eles chamaram de Conexão Tambor, parabéns para eles, mas será que foi mera coincidência? Lógico que não! A conexão tambor do EVA, nesse ano, inovou também com a parceria no camarote do Ilê na Castro Alves. Aliás,  diga-se de passagem, Saulo Fernandes, não apenas esteve presente em vários dos ens aios dos blocos afros como os convidou (junto com outros representantes da musica negra da Bahia) para participarem de seus shows de verão.

Da mesma forma não nos parece ser à toa, também, que a cantora Claudia Leitte tenha levado para a avenida nada mais, nada menos, que o tema África e a personagem “NegaLora” e que um dos grupos convidados para animar o Casarote de Daniela Mercury foi o Cortejo Afro. Se associarmos tudo isso a existência, já de algum tempo, do Afropopbrasileiro de Margarete Menezes, do Camarote Andante de Brown e outras manifestações não tão expressivas do ponto de vista da mídia mais ortodoxa, podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, de que apesar do trabalho de “desempoderamento” que algumas empresas  através dos meios de comunicação de massa (comerciais de lojas de eletrodomésticos, automóveis e cervejas), exercem ao associar suas marcas a apenas a um grupo restrito de personagens do carnaval, a força do conteúdo cultural do carnaval de Salvador tem cara, nome e, principalmente, lugares . A cara é preta, o nome é afro e a origem são lugares bem definidos de toda a cidade e não dos não lugares que alguns detentores dos meios de comunicação e da economia pouco inteligente tentam inventar a cada ano, em detrimento do fomento mais equitativo daqueles que de fato, dão suporte efetivo ao carnaval de Salvador.

Abaixo-assinado pela liberdade da Cacique Tupinambá Valdelice de Olivença‏

Vídeo documentário da aldeia Itapuã, onde se fala de território e também das dificuldades que o povo tupinambá vive!!!!!!!
 
Problema ao conectar a YouTube?  Tente acessar o site: http://www.youtube.com/watch?v=l3K3llr9jTM&amp

 A Cacique Tupinambá Valdelice – Jamopoty (retomada Itapuã em Olivença – Ilhéus-Sul da Bahia) foi presa no dia 03/02/2011. Parece mesmo que a situação não muda quando envolve os direitos indígenas. Mais um ato de arbitrariedade, intolerância e racismo que sofrem os Tupinambá de Olivença. Acusam a Cacique dos “crimes” de: “Esbulho Possessório ( art. 161 §2º,II CP), Formação de Quadrilha ou Bando (art. 288 CP)  e Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 CP)”. Ainda é assim que os índios, ao lutarem por seus direitos, são tratados.

“Hoje ser um líder de um Povo é ser criminoso. Retomar nosso Território Tradicional visto o Estado não cumprir com seu compromisso virou esbulho possessório, agir coletivamente (marco tradicional de todos os povos indígenas) virou formação de quadrilha e lutar por nossos direitos negados pelo Estado Brasileiro virou exercício arbitrário das próprias razões… somos um povo, um povo guerreiro… temos nossa tradição e nossa forma diferenciada de ser e agir e queremos ser respeitados como tais” (http://www.indiosonline.org.br/novo/cacique-maria-valdelice-presa-injustamente/comment-page-1/#comment-15881).

Porém, nada disto é novo. A história da luta do povo Tupinambá por suas terras e tradições, como dos índios brasileiros, advém da chegada dos portugueses ao Brasil em 1500. Os Tupinambá foram historicamente perseguidos. É comum ouvir e ler que este povo não existe mais. Talvez esta visão ocorra por causa da violência que sofreu este povo ao longo do tempo e porque muitos não acreditam na força da resistência Tupinambá. No entanto, estes índios, mesmo com as tentativas de extermínio e, em alguns casos, com a miscigenação (isto não significa que deixaram de ser índio) continuaram a existir através de diferentes formas de vivências e não abandonaram o seu território. Resistiram aos portugueses, ao pod er dos grandes proprietários e a atuação do Estado. Um exemplo neste sentido foi a chamada “revolta de caboclo Marcelino”, entre as décadas de 1920-1930, contra o processo de espoliação. Esta revolta foi “levada a cabo por um grupo de índios liderado pelo caboclo Marcelino. Os índios que viviam no interior, na mata e nas serras acolheram e protegeram este grupo da perseguição policial e acabaram sofrendo violências para que denunciassem seu esconderijo” (veja: http://pib.socioambiental.org/pt/povo/tupinamba/2202).

Na década de 1980 novamente a resistência Tupinambá ganha maior visibilidade. Numa publicação feita por professores indígenas da região (“Memória Viva dos Tupinambá de Olivença”) a década de 1980 é apresentada como “Reinício da Resistência dos Tupinambá”. Isto ocorreu quando da “visita de duas lideranças, Manoel Liberato de Jesus e Alício Francisco do Amaral à Brasília para reivindicar o direito à terra”. Pensamos que esta resistência indígena foi um dos elementos fundamentais no processo de reconhecimento (2002) e demarcação proposta pelo relatório oficial da Funai denominado como: “Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença”, cujo o resumo foi publicad o no DOU em 20 de abril de 2009.

Após este relatório aumentou a situação de difamação, perseguição e repressão sobre os índios. No ano passado foram presos o Cacique Babau e seus irmãos Givaldo e Glicélia, agora foi a Cacique Maria Valdelice (Jamopoty). Entendemos que isto ocorre em grande parte pela pressão daqueles que são contrários a demarcação. A título de demonstração, após alguns meses da publicação do relatório da Funai (20 de abril de 2009), os que se denominam como representantes dos “pequenos produtores” em Olivença apresentaram um manifesto, em 05 de julho de 2009, contrário à demarcação e visando recorrer à Justiça. O manifesto tem por objetivo solicitar às aut oridades “a nulidade do relatório de demarcação” emitido pela Funai, com o argumento de que “não existe literatura indicando a presença dos Tupinambá na região”. Argumentação falha porque uma demarcação não deveria se basear somente na existência ou não de uma literatura e sim, principalmente, no auto-reconhecimento e no levantamento realizado pelos pesquisadores que reconheceram aqueles índios como Tupinambá e seu direito à suas terras. Na falta de argumentação dos que são contrários à demarcação resta a difamação e perseguição. Na mesma direção, acreditamos que a forma como o estado, a polícia federal e a “justiça” estão atuando aumenta a situação de conflito e, de certa forma, favorece os interesses dos que são contrários a demarcação, demonstrando sua parcialidade.

Por isto não podemos nos calar e aceitar a prisão da Cacique Valdelice. Fazemos nossas as palavras que estão no sítio Índios Online:

“O Estado Brasileiro tem uma dívida histórica com os Povos Indígenas, é preciso mais que urgente que todos os cidadãos brasileiros somem forças para cobrar que esta dívida seja definitivamente paga com a demarcação dos Territórios Tradicionais. É por causa dessa inércia do Estado que somos obrigados a fazer por nossa conta e risco a auto-demarcação de nossos Territórios Tradicionais. Nós Indígenas não somos invasores de terras. Quando o Brasil foi invadido pelos portugueses, aqui já existiam os hoje chamados indígenas. Nossos ancestrais já habitavam este território chamado Brasil.”

Exigimos: liberdade imediata da Cacique Valdelice; o fim das acusações arbitrárias contra ela e toda a comunidade Tupinambá; um basta à violência que sofrem aqueles e todos índios; e a imediata legalização da território Tupinambá em Olivença e região – já reconhecido pela FUNAI.

Por isto solicitamos que você envie o texto abaixo (copiar e colar no corpo de outra mensagem) para os endereços que seguem. Contamos com você e, por favor, divulgue.

Carlos José Ferreira dos Santos

(Morador de Olivença – Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz)

“É Tupã no céu e o índio na terra; embora vê quem pode mais” 

 

http://www.youtube.com/watch?v=l3K3llr9jTM&feature=related

Índios Online

http://www.indiosonline.org.br/novo/cacique-maria-valdelice-presa-injustamente/comment-page-1/#comment-15881

 

TEXTO (MODELO)

a ser copiado e colado no corpo da mensagem que você irá enviar para os endereços que seguem.

Colocar no Assunto da Mensagem o seguinte:

Pela Imediata Liberdade da Cacique Tupinambá Valdelice – Jamopoty de Olivença-Ilhéus-Bahia

Eu, Carlos José Ferreira dos Santos (coloque seu nome no lugar do meu), Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz-UEC, Doutor em História pela FAU-USP (coloque sua profissão, área de atuação, entidade que é diretor, formação, etnia, povo etc), por acreditar que a continuidade da prisão e das acusações feitas à Cacique Tupinambá Valdelice – Jamopoty de Olivença-Ilhéus-Bahia (reconhecida e legítima liderança Tupinambá) são ações injustas, sou a favor da:

– imediata liberdade da Cacique Valdelice;

– o fim das acusações arbitrárias contra ela e toda a comunidade Tupinambá;

– um basta à violência que sofrem aqueles e todos índios;

– e a imediata legalização do território Tupinambá em Olivença e região, reconhecido pela FUNAI em 2009 (“Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença” – DOU em 20 de abril de 2009) 

Atenciosamente,

Carlos José Ferreira dos Santos

(coloque seu nome no lugar do meu)

Lista de endereços para ser enviado o texto
faleconosco@sjcdh.ba.gov.br; comunicacao.funai@gmail.com; pfdc@pgr.mpf.gov.br; funaisuldabahia@gmail.com; anai@anai.org.br; fale@oabilheus.org.br; fale@oabitabuna.org.br; atendimento@oab-ba.org.br; ouvidoria@oab.org.br;
Nome das Entidades e Órgãos para quais estamos enviando o texto: 
Secretaria Estadual de Justiça da Bahia, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia; Funai; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; FUNAI –Sul da Bahia; ANAI – Associação Nacional de Ação Indigenista; OAB-Ilhéus; OAB-Itabuna; OAB-Bahia; OAB-Conselho Federal;
OBS: caso alguém saiba de outra entidade ou órgão, por favor, envie.

“Governo que não respeita a Defensoria Pública, não respeita os direitos da sua população!”

INTOLERÂNCIA. Tortura, descaso e barbárie

Por Rosiane Rodrigues em 16/11/2010

Uma religiosa é pisoteada, puxada pelos cabelos, jogada num formigueiro e mantida assim – com várias metralhadoras apontadas para sua cabeça – durante uma incursão da Polícia Militar. Algemada, ela é posta como um animal na caçamba de um camburão e levada presa. Na delegacia, toda machucada, ela passa horas dividindo uma cela masculina com vários outros presos. A cúpula policial nega o incidente e avisa que não houve arbitrariedade dos policiais. A mulher fica com vários hematomas e as lesões causadas pelas picadas dos insetos ainda estão marcadas no seu corpo. O caso – ocorrido no final da tarde do dia 23 outubro, num assentamento de sem-terras, em Ilhéus, na Bahia – foi denunciado pela Agência de Notícias Afropress, mas só ganhou destaque na mídia local depois que o jornal Correio da Bahia publicou a história.

A sacerdotisa do candomblé Bernadete Souza Ferreira, de 42 anos, conta que foi algemada, arrastada pelos cabelos e jogada por soldados da Polícia Militar da Bahia num formigueiro por ter pedido explicações para a invasão da área do Incra – o Assentamento Dom Hélder Câmara, no sul do estado. Mãe de dois filhos e avó de uma neta de quatro anos – que presenciou toda a barbárie –, Bernadete ainda revela que, no momento das agressões, estava incorporada pelo orixá Oxossi – entidade africana, ligada à caça – e que os policiais riam e diziam que estavam tirando o “demônio, em nome de Jesus”.

Mesmo assim, o corregedor da polícia baiana anunciou que as investigações não apontam nenhuma arbitrariedade dos oito policiais envolvidos e que o caso não caracteriza tortura, nem intolerância religiosa. Segundo o advogado da vítima, Dojival Vieira, desde que o fato ganhou repercussão os policiais vêm tentando intimidar as testemunhas, fazendo “visitas” aos moradores em carros particulares. “Apesar de terem sido identificados, os nomes dos acusados não foram revelados e eles continuam dando serviço normalmente nas ruas”, denuncia Dojival. Para o advogado, os policiais deveriam estar presos administrativamente, enquadrados na Lei 9.455/97, que é a Lei da Tortura. Além da prisão dos acusados, Dojival vai exigir na Justiça indenização por danos morais para a vítima e a sua família.

Lamentações e perplexidade

Pois bem. A revolta da população – que exige uma atitude exemplar da corporação para que puna os agressores – diante das declarações infelizes do corregedor, com grande repercussão na imprensa, fez com que o governador da Bahia, Jacques Wagner, recebesse a religiosa em audiência, no último dia 10 de novembro. O governador, anteriormente, já havia declarado, através de sua assessoria, estar “absolutamente indignado” com os fatos. Mas também não mandou prender os policiais acusados, nem tomou qualquer iniciativa reparatória.

O que mais assusta é que as denúncias, que envolvem uma série de violações aos direitos fundamentais de uma mulher, religiosa, mãe de família e trabalhadora, não geram por parte do Estado nenhuma ação concreta de punição e reparação. Dojival Vieira afirma que não só a vítima, mas os religiosos de todo país, aguardam a manifestação do Ministério Público baiano pela prisão dos acusados. Lamentações das autoridades constituídas – ou simples satisfação aos meios de comunicação? – e a perplexidade da opinião pública não bastam para que casos absurdos como esse deixem de ser praticadas por servidores públicos que são, em última análise, pagos com o dinheiro dos contribuintes, para servir a toda sociedade. E “toda sociedade”, necessariamente, engloba os religiosos de matrizes africanas.

A cobertura completa do caso está aqui.

OIT recomenda à Bahia que amplie combate à exploração do trabalho infantil fortalecendo políticas públicas.

Brasília Confidencial

     A Organização Internacional do Trabalho recomendou ontem ao Estado da Bahia uma série de medidas destinadas a combater o trabalho infantojuvenil. A recomendação se baseia nos dados do Censo e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios apurados pelo IBGE em 2008. Os dados mostram que os índices de trabalho infantojuvenil na Bahia são superiores à média nacional.

     Pelo estudo da OIT, 16,5% dos jovens de 14 e 15 anos estavam ocupados no país, dois anos atrás. Na Bahia, no entanto, eram 21,6%. Na faixa etária de 16 e 17 anos, a média nacional de trabalhadores era de 33,6%, mas, na Bahia, chegava a quase 35%. Entre os menores com idade inferior a 14 anos, a média nacional de ocupados era de 6,1%, enquanto na Bahia era de 10,5%. Ainda em 2008, 1,6% das crianças baianas com idade entre 5 e 9 anos estavam ocupadas, enquanto a média nacional era de 0,9%. Além disso, mais de 65% das crianças e adolescentes da Bahia estavam trabalhando na agricultura em 2008. Eram 300.000 e formavam 20% do total de menores brasileiros que trabalhavam no campo.

    Para combater essa situação na Bahia, a OIT recomenda que sejam fortalecidos os mecanismos de informações para o planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil. Além disso, considera necessário o desenvolvimento de políticas que estimulem a geração de emprego e de renda para as famílias mais vulneráveis.

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