Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Para especialistas, novo governo acerta ao priorizar crianças em ações de combate à miséria

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, quer que seu governo desenvolva uma “tecnologia social mais elaborada para o combate à pobreza”. Para isso, pretende ampliar e modificar o Programa Bolsa Família (PBF) e dar prioridade à infância. A informação é do economista Marcelo Neri, coordenador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A convite da equipe de transição, Neri apresentou um seminário sobre políticas sociais em meados de novembro, em Brasília, para cerca de 30 pessoas que trabalharão no futuro governo, entre elas, a própria Dilma, o vice-presidente Michel Temer, Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo. Na avaliação do economista, associar o combate à miséria e o atendimento de crianças “é música para os ouvidos”.

“A ênfase não só na erradicação da pobreza, mas nas crianças, que eu ouvi da presidente reiteradas vezes, é algo que me chama atenção. Uma coisa pouco comum de se ouvir dos políticos”, elogiou o economista. Para ele, o Bolsa Família é um programa bem-sucedido, mas pode se tornar obsoleto e, por isso, “é preciso buscar novos desafios”, disse à Agência Brasil.

Neri acredita que a política social deva ser capaz de “transformar a vida” dos mais pobres e “desafiá-los”. Ele sugere a inclusão de “novas condicionalidades factíveis” como estabelecer incentivo para melhoria nas avaliações feitas pelo Ministério da Educação (Prova Brasil e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb).

Assim como Marcelo Neri, o economista Ricardo Paes e Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acredita que a ênfase nas crianças é apropriada. O pesquisador calcula que “a pobreza hoje no Brasil é dez vezes maior em famílias que têm crianças do que nas famílias que têm idosos”, assinalou.

Paes e Barros sugere que a política social do futuro governo mobilize agentes locais que percorram os domicílios e saibam quais as necessidades de cada família, se, por exemplo, há crianças em idade de creche (até 3 anos), pré-escola (4 ou 5 anos) ou ensino fundamental (6 a 14 anos); e se a família necessita de apoio para cuidar dos filhos.

O economista avalia que todas as crianças de mais de 4 anos devem ser encaminhadas para a pré-escola, mas não é categórico quanto à creche para as crianças menores. “Pré-escola, a gente tem que universalizar o mais rápido que puder. Já no caso de crianças de até 3 anos, que é o caso da creche, a situação é mais complicada”, pondera.

Paes e Barros acredita que o agente local, responsável por percorrer os domicílios, poderá ter informações mais precisas sobre a família, ou seja, se o responsável pela criança precisa trabalhar para aumentar a renda da família ou se é possível que o governo dê uma ajuda financeira a essa pessoa. Segundo ele, o repasse de recursos direto à família é mais econômico do que construir ou terceirizar creches.

Segundo dados compilados pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Infância (Unicef), apenas 17,1% das crianças menores de 3 anos estão em creches; 70,1% dos meninos e meninas de 4 e 5 anos estão na pré-escola e 97,6% das crianças de 7 a 14 anos estão no ensino fundamental (percentuais de 2007).

Os dados mostram que o ensino fundamental está universalizado, mas dos 680 mil que não frequentam escola (e provavelmente não frequentaram creche nem pré-escola), 450 mil são crianças pretas e pardas; a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Agência Brasil via macroabc.com.br

Secretária Nacional de Assistência Social pede que municípios não tenham medo de políticas públicas

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

São Paulo – Para a secretária Nacional de Assistência Social Adjunta do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valeria Gonelli, os gestores municipais precisam perder o medo de implantar políticas públicas para a área em suas localidades. Na visão dela, ideia de que investimento social é apenas um gasto e concepção que valoriza excessivamente o papel do mercado são o problema.

“Políticas públicas garantem qualidade, especialmente as políticas sociais têm ajudado o país”, aponta a especialista. Durante o Seminário “Um município para as crianças”, promovido pela Fundação Abrinq, na quinta-feira (18), Valéria analisou desafios para a assistência social.

Ela defendeu que a implantação de políticas públicas, além do retorno econômico para os municípios, gera empregos de qualidade. “Está mais do que provado: as políticas sociais elas geram emprego de grande qualidade, movimentam profissionais. Melhor qualidade na educação vai demandar mais professores. Na saúde, também”, explica.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a secretária afirmou que a resistência à criação de políticas públicas em muitos casos, não é do gestor municipal, mas da sociedade. “É difícil para os municípios alugar imóvel para implantar abrigo para crianças pequenas abandonadas, porque o proprietário do imóvel tem receio. Para atender a população de rua então, nem se fale… Os proprietários se recusam a alugar”, destaca.

Outra dificuldade nos estados e municípios é a pressão para transferir a responsabilidade pelas ações sociais para o mercado. “Há pressão legal no sentido de abrir as políticas públicas para o mercado. Mercadologizar mesmo”, dispara. Os exemplos, segundo ela, estão na saúde e na educação com a transferência de funções de Estado para ONGs.

Incentivo

De acordo com a secretária Nacional de Assistência Social, o governo federal vem incentivando os municípios a lidarem com políticas públicas pagando um “incentivo de gestão” para que as prefeituras mantenham o cadastro do Bolsa Família em dia. “O governo federal mantém o cadastro único do Bolsa Família. Mas paga um incentivo de gestão para os municípios manterem o cadastro em dia. Para que a educação lance lá no sistema a condicionalidade da educação que mede a educação da criança que está no bolsa família. Da saúde também que é vacinação e acompanhamento da criança”, elenca Valéria.

No mesmo sentido, diz a especialista, o governo federal transferiu, ao longo de 2010, R$ 39,5 bilhões aos municípios para a manutenção de quatro grandes programas sociais: o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada – para idosos e pessoas com deficiência –, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para o Sistema de Segurança Alimental e Nutricional (Sisan).

Para aumentar os investimentos em políticas públicas, especialmente as sociais, Valéria pleitea a criação de uma Lei de Responsabilidade Social, que coloque as políticas sociais em primeiro plano. Atualmente, ela acredita que as prefeituras estão limitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há uma formação de opinião sobre gasto público e os municípios trabalham no limite. Têm uma faca na cabeça que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca

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