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Truculências e violações inaceitáveis dos direitos dos trabalhadores

Mesmo ainda sem um esclarecimento preciso sobre a realidade concreta e a dimensão dos acontecimentos, o que sucedeu e sucede em Jirau e na usina de Santo Antonio, no Rio Madeira, é de extrema gravidade – os mais graves desde o começo do governo Dilma e mesmo ao longo dos últimos anos no Brasil.

Vimos, com grande alegria, na década recém terminada, que o Brasil começou a reverter aquela que foi sua característica social mais importante: a desigualdade extrema, a injustiça flagrante. É a razão de fundo, a mais importante, para que esse projeto mereça o apoio forte de quem luta pela construção de um outro Brasil possível e indispensável, uma sociedade solidária, humanista integrada.

Os acontecimentos de Jirau e da usina de Santo Antonio apontam para um novo tipo de conflito, já inserido na construção da nova realidade de infra estrutura do Brasil. As reclamações dos milhares de trabalhadores rebelados contra as condições de trabalho da construtora Camargo Correa referem-se a corte no pagamento das horas extras, não reajuste do valor da cesta básica, truculência de encarregados, seguranças e motoristas e não pagamento de participação nos lucros.

Isto é, direitos elementares não cumpridos pela empresa, além de violência no tratamento dos trabalhadores. Isso é absolutamente inaceitável.

Empresas construtoras que têm tido todo o apoio do governo brasileiro para realizar obras, dentro e fora do Brasil, em pleno governo dirigido pelo Partido dos Trabalhadores, que têm o apoio generalizado da população, que até a pouco era presidido por um ex-dirigente sindical, protagonizam cenários sociais lamentáveis.

O governo tem que apurar imediatamente os fatos, punir os responsáveis –especialmente dos atos de violência e arbitrariedade contra os trabalhadores -, garantir seus direitos sociais, incluído o pagamento imediato dos atrasados e recolocar as condições com mínimas garantias de trabalho para as dezenas de milhares de trabalhadores envolvidos nessas obras. O governo deve manter na região observadores que possam controlar as condições de trabalho, ser ouvidores das reclamações dos trabalhadores e garantir que não voltem a ocorrer situações como essas.

Uma grande quantidade de empresas tem enriquecido muito com o forte impulso econômico que o Brasil tem tido. Com mais razão, portanto, elas têm que respeitar o direito dos trabalhadores. A violação desses direitos tem que ter atenção do governo tanto quanto ou mais que o zelo pelo cumprimento dos prazos das obras realizadas. Afinal estamos querendo construir um Brasil melhor antes de tudo para o seu povo. É um bom momento para que se reconheça o papel fundamental e insubstituível dos trabalhadores nessa construção, da forma mais consequente: punindo os responsáveis pelo que eles estão sofrendo e reconhecendo os direitos e o papel de interlocutores centrais nas relações de trabalho também dessas imensas obras em que o governo se empenha.

Que as lições que se tirem desses lamentáveis episódios permitam que eles nunca mais se reproduzam e o papel e os direitos dos trabalhadores se imponham como questão de princípio na construção do Brasil para todos.

Postado por Emir Sader

Tropa federal assume controle do canteiro de obras de Jirau

Muitos operários estão espalhados pelas ruas de Porto Velho

Aproximadamente 100 homens da Força Nacional de Segurança Pública e também policiais federais se instalaram ontem no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, para ajudar a Polícia Militar a garantir a ordem depois de três dias de incêndios e depredações praticados por operários revoltados. O governo estadual pediu ao Ministério da Justiça que mandasse 600 homens. Noventa já chegaram e outros 150 devem chegar hoje. O consórcio liderado pela construtora Camargo Corrêa, responsável pela obra, anunciou que serão retomadas segunda-feira as atividades que suspendeu anteontem.

”Com a presença da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Militar de Rondônia, que já se encontram no canteiro de obras para garantir a ordem e a integridade dos funcionários na volta ao trabalho, a empresa retomará as suas atividades normais nesta segunda-feira”.

Esse anúncio foi antecedido de outro em que um segundo consórcio, que constroi a usina hidrelétrica Santo Antônio também no trecho de Rondônia do rio Madeira, reforçou a pressão das empreiteiras sobre as autoridades liberando seus 15 mil operários e parando as obras por causa dos protestos dos trabalhadores em Jirau. Liderado pela construtora Norberto Odebrecht, este grupo alegou que a paralisação se destina a garantir a segurança e o bem estar dos trabalhadores.

“As atividades serão retomadas assim que houver a normalização do ambiente na região”, avisou o Consórcio Construtor Santo Antônio.

PRESOS E ABANDONADOS

O emprego da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal foi decidido pelo Governo Dilma com base em relatos de representantes da construtora Camargo Corrêa e também em informações do Ministério das Minas e Energia e da Agência Brasileira de Inteligência. O governo não tornou público o conteúdo desses relatórios. O Palácio do Planalto divulgou a informação de que a presidente mandou cinco ministros tomarem as providências necessárias, junto a governos, empresas e trabalhadores, para restabelecer a normalidade na região.

De acordo com a Secretaria de Segurança de Rondônia, 31 pessoas foram presas durante os incidentes ocorridos entre terça e quinta-feira. Doze homens foram trancados em uma sala, no canteiro de obras, e denunciaram ontem que não receberam comida. Alguns foram atingidos por balas de borracha. E todos negaram participação nos incidentes.

O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia formou um grupo itinerante para, a partir de agora, resolver possíveis problemas entre a empresa e os operários. Devem ser analisadas, entre outras, reclamações sobre os contratos, sobre corte no pagamento de horas extras pela Camargo Corrêa e sobre o baixo valor da cesta básica paga pela empreiteira.

Em Porto Velho, centenas dos 7.500 operários que trabalhavam em Jirau estão desabrigados e espalhados pelas ruas, segundo reportagem publicada ontem pela Agência Brasil. Todos foram transferidos do canteiro de Jirau pela empresa ao suspender as obras, na quinta-feira. Mas a maioria não cabe no único ginásio usado para abrigá-los na capital. Ontem, por exigência do Ministério Público do Trabalho, a Camargo Corrêa comprometeu-se a fornecer alojamento e alimentação aos trabalhadores e também a oferecer transporte aéreo e terrestre para os que queiram deixar o projeto.

do Brasília Confidencial

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