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Direitos Humanos: ousar vale a pena

Direitos humanos: Ousar vale a pena – sobreo o papel da esquerda
Idelber Avelar

http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/04/16/direitos-humanos-ousar-vale-a-pena/

Saiu neste domingo, no New York Times, uma reportagem de muito interesse para todos os que estão ligados em direitos civis e, especialmente, em cidadania LGBT. O texto é longo, cheio de recovecos, estilo New York Times de domingo, razão pela qual prefiro fazer uma breve paráfrase e partir para as conclusões que quero tirar. Antes que alguém me lembre, deixo claro que estou consciente de que Brasil e EUA são dois países diferentes. Creio, no entanto, que essas diferenças reforçam, em vez de debilitar, as conclusões que quero oferecer aqui. As razões se seguem.

No dia 24 de junho de 2011, o parlamento de Nova York aprovou o casamento gay. Quatro senadores Republicanos (nos EUA os estados possuem Senados) romperam com o partido e votaram a favor da medida, oferecendo a margem necessária para a aprovação da lei. Todos eles haviam sido eleitos com o endosso do Partido Conservador, de ultra-direita – o mais influente entre todos os “terceiros partidos” no estado de Nova York. Dois deles, pelo menos, não teriam sido eleitos sem esse endosso.

Stephen Saland, Roy McDonald, Jim Alesi e Mark Grisanti, os quatro Republicanos que garantiram a aprovação do casamento gay em Nova York, estão bem longe de serem progressistas. No Brasil, eles estariam transitando na órbita do DEM, do PR, do PP, ou seja lá qual for o partido considerado de direita neste momento no Brasil, um país onde ninguém se diz de direita. McDonald é banqueiro, Alesi é empresário e Grisanti só derrotou o seu adversário, afro-americano e democrata – num distrito em que os democratas são uma maioria de 5 por 1 contra os Republicanos e 40% da população é negra – porque, na época, ele se declarou contrário ao casamento gay, defendido pelo seu oponente. O apoio ao casamento gay é baixo entre a população negra e Grisanti teve uma porcentagem do voto afro-americano impensável para um Republicano branco.

Todos os quatro foram declarados cadáveres políticos quando deram seu voto no dia 24 de junho e, de todos eles, Grisanti é o único cuja reeleição está em perigo. A reeleição de qualquer Republicano estaria em perigo num distrito em que os Democratas são maioria de 5 por 1. Mas, se Grisanti for reeleito, terá sido justamente porque mudou de ideia e votou a favor do casamento gay.

Hoje, nos EUA, já é possível dizer que o casamento gay é uma bandeira palatável para conservadores. O apoio ao casamento igualitário subiu, em menos de dez anos, de 32% em 2004 para 53% hoje. Em estados como a Califórnia, esse apoio chega a 59%. Como o poder aquisitivo entre a população gay é superior à média, os quatro Republicanos que desobedeceram seu partido se viram recebendo doações eleitorais inauditas. A conclusão do New York Times, depois de longa pesquisa: votar a favor do casamento gay, mesmo que você seja um político Republicano do interiorzão, não é o risco que costumava ser há uns anos. Os quatro dissidentes não têm a reeleição garantida. Mas, se eles perderem, provavelmente será apesar, e não por causa, de seu voto pelo casamento igualitário.

O contexto brasileiro é diferente, mas as lições ficam. Nota-se hoje, no Brasil, a mesma tendência a sobreestimar o conservadorismo da população, a mesma boba premissa de que as posições conservadoras no eleitorado, se majoritárias, serão inamovíveis, a mesma pintura exagerada do poder dos teocratas e, no caso das forças chamadas progressistas, a mesma covardia que caracterizou o Partido Democrata nestas questões até alguns anos atrás (e que continua caracterizando-o em outras matérias, como o tema Israel, por exemplo).

Pois bem, em pesquisa realizada em meados do ano passado, depois de toda a fúria teocrata das eleições de 2010, antes de qualquer campanha educativa, sem nenhuma discussão arejada do assunto nos meios de comunicação de massa, em plena neura acerca do misterioso “poder” de uma bancada religiosa que reúne pouco mais de 10% da Câmara (e menos de 10% do Senado), quase a metade da população brasileira (45%) apoiava a união civil de homossexuais aprovada pelo STF. Alguém imagina qual seria esse percentual se as lideranças da chamada esquerda resolvessem realmente liderar uma campanha de esclarecimento sobre o assunto? Alguém pode medir o impacto de uma declaração de figura importante da política brasileira que repetisse o conservador Roy McDonald, do Partido Republicano de Nova York, que afirmou que a marginalização que sofriam seus dois netos autistas, por analogia, tornou para ele impossível votar de forma a marginalizar gays e lésbicas? Alguém já parou para pensar o que aconteceria se o governo realmente tomasse iniciativas que garantem direitos iguais para gays e lésbicas, fundamentando-as com remissão sistemática ao texto da Constituição Federal, que estabelece a igualdade de todos perante a lei?

Este blogueiro acredita que é muito mais produtivo fazer e cobrar essas perguntas que ficar eternamente justificando a inação governamental com o argumento de que estamos em um governo de coalizão e que a população é conservadora. A população é menos conservadora do que se imagina, e seu conservadorismo só se conserva porque aqueles que supostamente seriam responsáveis por transformá-lo se acomodam aos limites do possível.

Casamento homossexual, Hélio Bicudo e a noção de “pseudo-família”

13/04/2011

Dois leitores acham que um terceiro leitor, o Jesuíno (vide texto), que criticou o que chamou de “Kit Gay” porque este estaria ensinando que temos de chamar Maria de João e João de Maria, está falando a mesma coisa que o Dr. Hélio Bicudo, que se posiciona contra o casamento de pessoas do mesmo sexo (Vide texto). Esses dois leitores são Wesley e Paulo Vitor. Tudo indica que eles não entenderam três coisas: não apreenderam o que o governo quer, o que Jesuíno disse e no que Hélio Bicudo se baseia.  Infelizmente, mais uma vez, como minha paciência é quase infinita, vou explicar.

O que a maioria dos que estudam questões homossexuais dizem é que alguém pode assumir a identidade de gênero que quiser. O ex-Presidente da República trocou de nome. Ele não tinha “Lula” no nome. Depois, em função da política, colocou o apelido dentro de nome. Foi um segundo batismo. No cartório. As razões foram eleitorais. Agora, caso ele fosse um transsexual e quisesse tirar a barba, colocar silicone e, enfim, ter sua identidade como Izilda, não teria de haver problema nenhum. Uma vez na escola, solicitando aos colegas e professores que o identificassem por Izilda, deveria ser atendido. É isso. É assim que se deve fazer.

Jesuíno, o homofóbico que postou coisas aqui contra mim, não consegue entender isso. Ele imagina que a ciência e o Estado brasileiros, unidos, estão falando bobagem ao endossar posturas como essas que estão no que chamou de “Kit Gay” do governo. Os argumentos dele são uma proliferação de preconceitos – bolsonarisses em tempos de reações bárbaras. Já comentei isso tudo aqui neste blog. Não vou fazer novamente.

Agora, a posição do Wesley e o Paulo Vitor são diferentes de tudo isso. Eles acharam Na Internet um discurso do Hélio Bicudo que, baseado na doutrina católica, tenta mostrar que a legalização do casamento gay está ligada ao endosso de uma noção de “pseudo-família”, e que isso, indiretamente, atenta contra a vida do mesmo modo que a legalização do aborto.  Paulo Vitor e Wesley acham que se eu chamei Jesuíno de homofóbico, deveria fazer o mesmo com Hélio Bicudo, e que só não faço isso porque o Dr. Hélio é meu amigo. Mas, Wesley e Vitor não entenderam nenhum dos três casos. Eles estão tentando aproximar o distante, por falta de filosofia.

O documento do governo não está baseado em “ciência”’. Não há ciência do homossexualismo.  O texto de Jesuíno, ao falar do Conselho de Psicologia, atribuindo a este uma posição científica definitiva sobre casamento gay, é uma bobagem. Jesuíno não sabe do que fala o Conselho de Psicologia. O Conselho jamais quis dar uma “última palavra” sobre homossexualismo. Apenas quis dizer que o status quo de outrora, que provocava a condenação moral – e legal – ao homossexualismo baseada no diagnóstico médico, que dizia que homossexualismo era uma doença, não está mais vigente. A lei mudou. Mudou por consenso político, não por “ciência”.

Agora, a posição do Dr. Hélio é diferente de tudo isso. Ele está dizendo que na concepção católica um casal homossexual, como não pode ter filhos naturais (ainda), termina por ser uma “pseudo-família”.  Em certo sentido, ele está correto. Mesmo que um casal homossexual adote uma criança, ainda assim, o resultado não seria a composição de uma família tradicional, no sentido do entendimento da Igreja Católica. Assim, a posição do Dr. Hélio nada tem de homofóbica. Ele, como jurista, está separando o que é do âmbito privado, que é o relacionamento sexual, do que é do âmbito público, que é o casamento e constituição de família. Podemos ler o parecer do Dr. Hélio da seguinte forma: sexo se faz em casa, com quem você quiser, agora, família não vive só dentro de casa, ela é uma entidade com faceta pública, e a sociedade, então, pode querer dizer para si mesma o que é família. O que é família para a sociedade brasileira? Ora, houve um debate sobre isso? Não! Como não houve, o Dr. Hélio Bicudo pode, então, por sua opinião como membro da sociedade brasileira, que, no caso, retrata também a comunidade católica. É o que ele fez.

Ora, ao fazer isso, o Dr. Hélio está agindo democraticamente. E até mais democraticamente que os grupos de pressão que atuam no Congresso, a favor do casamento gay. Pois, assim agindo, o Dr. Hélio permite a um filósofo como eu vir aqui e dizer que talvez seja o caso, sim, de olharmos para a sociedade e vermos o que é que estamos entendendo por família.

Particularmente, minha posição é que a noção de família pode abarcar um casal de mesmo sexo cuidando de uma criança. Duas mulheres ou dois homens podem, caso assim o desejem, adotar uma criança (aliás, acho até que, no futuro, um animal poderá adotar uma criança, como os fundadores de Roma, que foram criados por uma loba, ou como meninos autistas, que estão vivendo melhor com cães). Ninguém é tolo de achar que a criança vai ter de chamar um de pai e o outro de mãe. A criança pode muito bem aprender a chamá-los pelos nomes ou como eles a ensinarem. Ela pode muito bem colher seus modelos de “masculino” e “feminino” ou qualquer outro modelo de vários elementos da sociedade. Nenhuma criança aprende ser “menina” ou “menino” só com os pais, aprende com os colegas, vizinhos, tias, tios, filmes e, principalmente, professores. Aprende com quem ela admira.  Que elas admirem gente que é inteligente, de mente aberta, honesta etc. Pronto. É isso.

A Igreja Católica teme que a criança não tenha boa formação se há dois homens ou duas mulheres em casa, e não o tradicional “papai e mamãe”. Mas isso porque a Igreja Católica, aliás como Kant , mas com fundamentos diferentes, vê o sexo entre as pessoas como só legítimo no casamento, e este, como sendo uma instituição que abriga um homem e uma mulher com o objetivo de geração de crianças. Neste ponto, a Igreja apela para o dogma da doutrina, enquanto que Kant apelaria para o argumento da razão e do imperativo categórico: ele diria que o casamento gay não poderia ser universalizado e, não podendo ser universalizado (pode-se discutir isso, o que não é o caso aqui), ocorreria, mas não seria moral.

Deixando Kant de lado e ficando só com a posição da Igreja Católica, teríamos então de conversar sobre o dogma da doutrina católica. Dogmas assim são discutidos, entre os pensadores católicos, a partir da reflexão de seus filósofos já mortos e, também, a partir da exegese bíblica.  O problema, então, acabaria por chegar a tocar a questão da moralidade ou não da vida homossexual. Nesse aspecto, já não estaríamos mais falando do texto do Dr. Hélio Bicudo. Pois, em nenhum momento, o texto dele, invocado por Wesley e Vitor, diz respeito a esse assunto. O texto dele fica circunscrito à idéia de “pseudo-família”. Sendo assim, entrar por assuntos que poderiam ou não trazer à tona questões como, por exemplo, algum preconceito homofóbico, não seria honesto. Não quanto a este texto do Dr. Hélio.

Em síntese, no que cabe num blog, é isso. Para inteligentes, esse texto meu aqui é suficiente.

© 2011 Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, escritor e professor da UFRRJ

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