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Ministério Público apresenta terceira denúncia contra colaborador da ditadura

Major da reserva Lício Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal, pode ser condenado a cinco anos de prisão pelo desaparecimento de guerrilheiro no Araguaia em 1973

Por: Redação da Rede Brasil Atual

 

São Paulo – O Ministério Público Federal apresentou hoje (20) nova ação penal contra colaborador da ditadura (1964-85) envolvido em sequestro e desaparecimento de militante contrário ao regime. É a terceira tentativa feita pelo órgão para condenar à prisão os responsáveis por episódios que são considerados crimes continuados, ou seja, que ainda não cessaram devido à falta do corpo que comprove a morte.

Desta vez, o major da reserva Lício Augusto Maciel, que usava na época o codinome de doutor Asdrúbal, foi denunciado pelo sequestro de Divino Ferreira de Sousa, o Nunes, capturado durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, em 1973. Se condenado, o militar pode ficar preso de dois a cinco anos. As investigações conduzidas por procuradores de vários estados mostraram que Divino foi emboscado em 14 de outubro daquele ano pelos militares chefiados por Lício. Os três guerrilheiros que acompanhavam o militantes foram mortos no mesmo momento, e ele foi levado com vida para a base militar da Casa Azul, em Marabá, no Pará.

A ação se baseia em um livro escrito pelo militar José Vargas Jimenez sobre a repressão à guerrilha e no depoimento de Manoel Leal Lima, o Vanu, que servia de guia para o grupo de militares durante a emboscada. Segundo Vanu, os guerrilheiros não representavam um risco quando foram capturados, já que apenas tentavam caçar animais, e poderiam facilmente ter sido rendidos, sem necessidade de uso de violência e de assassinatos.

Tanto o guia como o militar informam que Divino foi visto pela última vez após o depoimento em Marabá. “As notícias existentes e relatos acerca da suposta morte de Divino Ferreira de Souza são contraditórias, imprecisas e insuficientes para a caracterização do homicídio”, observam os procuradores, que, com isso, tomam como base decisões nacionais e internacionais que dizem que, enquanto não se acha o corpo ou uma prova cabal da morte, o crime de sequestro ainda está em curso. “Insiste-se que enquanto não houver prova bastante da morte, com a identificação do paradeiro da vítima e de seus restos mortais, descabe presumir a consumação de um homicídio para fins de definição do enquadramento típico penal do fato.”

No âmbito nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou esta visão duas vezes ao julgar pedidos da Argentina pela extradição de colaboradores da ditadura (1976-83) naquele país. Internacionalmente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil em 2010 no caso Gomes Lund, sobre a Guerrilha do Araguaia. Na ocasião, a entidade, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), indicou que os crimes continuavam em aberto e que o Estado brasileiro deveria empreender todos os esforços necessários para buscar os corpos, investigar e verdade e punir os responsáveis.

O precedente, porém, não é favorável ao Ministério Público Federal. As duas ações apresentadas anteriormente na tentativa de condenar agentes do regime foram rapidamente rejeitadas pela Justiça Federal. A primeira, contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, foi barrada em 48 horas pelo juiz João César Otoni de Matos, de Marabá, sob o argumento de que a Lei da Anistia, aprovada em 1979 pelo Congresso ainda durante a ditadura, protege os crimes cometidos por agentes do Estado. O recurso, que reafirma que a decisão da Corte Interamericana é superior à interpretação do Supremo Tribunal Federal a respeito, ainda não foi julgado.

No segundo caso, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado da ativa da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina foram denunciados pelo desaparecimento do líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, sequestrado em 1971. O juiz substituto Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Federal Criminal na capital paulista, também não permitiu dar sequência ao caso.

Na nova ação, os procuradores se antecipam a alguns dos argumentos utilizados pelos magistrados. Eles lembram que a ação que criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, sancionada em 1995, reconhece a provável morte dos que seguiam em paradeiro desconhecido apenas para fins civis, permitindo que as famílias fossem indenizadas. Segue aberto, na visão do Ministério Público Federal, o crime de sequestro. “O respeito à autoridade das decisões da Corte IDH, ressalte-se, não afasta ou sequer fragiliza a soberania do Estado-parte, haja vista que é a própria Constituição que contempla a criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos”, acrescentam os procuradores.

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GUIA ORIENTADOR DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL LGBT

A Comissão Organizadora da 2ª Conferência Nacional LGBT elaborou o Guia Orientador para as etapas que antecedem a conferência nacional.

O guia foi aprovado pela Comissão Organizadora Nacional,em 1 de setembro de 2011, durante a 1ª Reunião Extraordinária doConselho Nacional LGBT – CNCD/LGBT.

O documento é disponibilizado exclusivamente em versão eletrônica.

Neste sentido enviamos o Guia Orientador e nos colocamos a disposição para dirimir dúvidas. Fones (61) 2025.9076 – 2025.7944 – 2025.7884 – email: cncd@sdh.gov.br.

   Atenciosamente,

Coordenação da Comissão Organizadora Nacional da 2ª Conferência Nacional LGBT.

 

Baixe aqui em PDF>>>>>>>>>>GUIA ORIENTADOR 2ª CNLGBT

Censo 2010 contabiliza mais de 60 mil casais homossexuais

Resultados preliminares foram divulgados nesta sexta-feira (29), pelo IBGE.
País tem 37,5 milhões de pessoas que vivem com cônjuges do sexo oposto.

Carolina Lauriano e Nathália Duarte Do G1, no Rio e em São Paulo

Tabela cônjuges Censo 2010 (Foto: Arte/G1)

O Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2010, divulgados nesta sexta-feira (29). Essa foi a primeira edição do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contabilizar a população residente com cônjuges do mesmo sexo.

Ainda de acordo com os resultados preliminares, 37.487.115 pessoas vivem com cônjuges do sexo oposto.

Em números absolutos, a região com mais casais homossexuais é o Sudeste, que abriga 32.202 casais, seguida pelo Nordeste, com 12.196 casais. O Norte tem o menor número de casais do mesmo sexo: 3.429, seguido do Centro-Oeste, com 4.141. A Região Sul tem pouco mais de 8 mil casais homossexuais. Entre os estados, São Paulo é o que tem a maior quantidade de casais homossexuais (16.872) e Roraima é o que tem menos, com apenas 96 casais que se declararam homossexuais.

Nesta sexta, o IBGE também divulgou a Sinopse do Censo Demográfico 2010, que apresenta os primeiros resultados definitivos do último recenseamento. Alguns números divulgados preliminarmente em novembro de 2010 foram ajustados, a exemplo do total da população, com a inclusão de estimativas sobre a população dos domicílios considerados fechados durante a coleta de dados.

Os censos demográficos são realizados no Brasil a cada dez anos. Participaram desta edição, segundo o IBGE, cerca de 230 mil recenseadores, supervisores, agentes censitários e analistas censitários. A coleta do Censo 2010 foi realizada entre 1º de agosto e 30 de outubro de 2010.

Grau de parentesco
Dos 67,5 milhões de domicílios recenseados, mais de 57 milhões são considerados particulares e têm ao menos uma pessoa apontada como responsável pelos demais moradores da casa.

Sobre o grau de parentesco dos residentes em domicílios particulares com relação ao responsável pelo domicílio, o levantamento preliminar aponta que, 71.279.012 brasileiros são filhos ou enteados que moram com os pais; 9.123.939 são netos ou bisnetos; 12.771.453 tem outro grau de parentesco; e 1.924.250 não possuem nenhum grau de parentesco com os demais moradores do domicílio.

“Um morador de cada domicílio respondeu ao questionário e enumerou o grau de parentesco de cada morador do domicílio. Quem é o responsável, o cônjuge, o filho, o neto e demais parentescos que podem aparecer”, explica a demógrafa Leila Ervatti, do IBGE

Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT será reinstalada

A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) deve eleger sua coordenação no dia 15 de março. No dia 29, a Frente deverá ser reinstalada, de acordo com informações do gabinete da senadora Marta Suplicy (PT-SP). No momento, um grupo provisório formado por assessores dos parlamentares trata dos detalhes da reinstalação do grupo e busca parlamentares interessados em participar.

Com o fim da legislatura anterior e o início da 54ª em fevereiro, a Frente Parlamentar recomeça da estaca zero. A senadora Marta Suplicy e o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) já confirmaram a participação.

O principal objetivo é lutar pela aprovação de projetos que garantam direitos aos cidadãos LGBT. Deve receber atenção da frente o PLC 122/06, que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e pessoas com deficiência. A proposta, que vem suscitando polêmica no Senado, foi desarquivado recentemente.

Outro projeto cuja aprovação deve ser defendida pela Frente Parlamentar é o PLC 4914/09, de autoria do deputado José Genoíno (PT-SP), que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo. A deputada federal Manoela d’Ávila (PCdoB/RS) já anunciou que pretende desarquivar a proposta na Câmara.

Segundo assessores, os parlamentares envolvidos ainda decidirão se vão investir no desarquivamento da proposta de Genoíno na Câmara ou se a senadora Marta Suplicy apresentará proposta semelhante no Senado.

A Frente foi formada em 2003, sob o nome “Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual”. Ao final da 52ª Legislatura, em 2006, era integrada por 96 parlamentares. Na legislatura passada (53ª), 216 parlamentares compunham a Frente.

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