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Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso abriu concurso público para 10 vagas de promotor de Justiça substituto. O salário é de R$ 17.277,69. Poderão se inscrever bacharéis em direito com no mínimo três anos de atividade jurídica.

As inscrições preliminares devem ser feitas do dia 26 de março a 29 de abril. Para a inscrição preliminar, o candidato deverá preencher requerimento padronizado, exclusivamente pela internet, disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 ou comprovar a isenção, nos termos da legislação estadual. As pessoas com deficiência terão reservados 10% do total das vagas.

Os candidatos farão prova preambular objetiva, provas discursivas, prova oral e prova de títulos. A prova preambular objetiva será realizada no dia 10 de junho, com 100 questões objetivas de múltipla escolha.

Encerrado o prazo para as inscrições preliminares, a relação dos candidatos admitidos no processo seletivo preambular objetivo será publicada no Diário oficial do Estado no site do Ministério Público (www.mp.mt.gov.br) e no endereço eletrônico da UFMT, no dia 30 de maio, com indicação do dia, hora, local e tempo de duração da realização da prova preambular objetiva. Os candidatos classificados até a 60ª colocação da prova serão convocados por edital para as provas discursivas, que serão realizadas nos dias 13 e 15 de julho.

As questões das provas discursivas e oral irão tratar de temas referentes ao direito penal, processual penal, direito civil, direito processual civil, direito constitucional, direitos humanos, direito eleitoral, direito administrativo, direito financeiro e tributário, direitos difusos e coletivos, entre outros. O resultado dessas provas será publicado no dia 24 de agosto.

Posteriormente, o candidato aprovado terá que efetuar a inscrição definitiva. No dia 1º de outubro será feita a divulgação da relação dos candidatos admitidos para a prova oral, que será divulgada na convocação dos participantes. Encerrada a prova oral, a Comissão procederá ao julgamento do concurso, apurando a média final de aprovação e apreciando, para efeito de classificação, os títulos apresentados.

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) executará as provas preambular objetiva e discursivas, além do exame psicotécnico. Já a prova oral, os exames médicos e a prova de títulos ficará sob a responsabilidade da comissão do concurso.

Fonte: g1.globo.com

Outros Destaques:

Concurso Público para o Ministério Público de Santa Catarina
Concurso Público para o Ministério da Integração Nacional
Concurso Público para o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior
Concurso Público para a Petrobrás. 1.521 vagas
Aeronáutica: concursos para 932 vagas
Concurso Público para o Banco do Brasil

RJ: Sinmed vence ação contra terceirização da saúde

O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.
A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais”, disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.
Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que “a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional”. Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. “Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados”, explica o sindicalista.

Fonte : Folha Dirigida publicado originalmente no FENAM – Federação Nacional dos Médicos

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA

Várias Conferencias Municipais aprovarem o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as dicisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo, ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politca dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos, humores eleitorais e interesses partidários não dever interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

Publicado originalmente no blog do Cardosinho.

Banco do Brasil abre concurso público (inscrições até 10 de janeiro)

Não há previsão de número de vagas, mas segundo a instituição, há expectativa de contratações no Ceará

Brasília. O Banco do Brasil (BB) publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) o edital para realização de um processo de seleção regional para provimento de vagas no nível inicial da carreira administrativa, cargo de escriturário, nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Paraíba e Paraná.

As inscrições ficarão abertas até o próximo dia 10 de janeiro, segunda-feira, e as provas estão previstas para serem realizadas no dia 6 de fevereiro de 2011, no período da manhã.

Os candidatos poderão realizar a inscrição através da internet, por meio do endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e nos postos credenciados listados no edital, efetuando o pagamento da importância de R$ 40,00. No Ceará, as provas serão aplicadas nas cidades de Fortaleza, Itapipoca, Sobral, Quixadá, Crateús e Juazeiro do Norte.

Não há número definido de vagas, uma vez que o concurso será destinado à formação do cadastro de reserva, mas, segundo o superintendente do Banco do Brasil no Ceará, Luís Carlos Moscardi, há grande expectativa de convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso deste ano. O motivo, segundo o superintendente, é a implantação do Projeto BB 2.0 no Ceará, que prevê a contratação de 554 novos funcionários em 2011, oriundos do atual cadastro de reserva e do próximo que se formará com a efetivação do concurso de 2011.

O salário inicial é de R$ 1.280,10 mensais e gratificação de 25%, o que dá um total de R$ 1.600,00. O Banco do Brasil oferece ainda vale alimentação, hoje no valor de R$ 710,38, possibilidade de ascensão funcional, participação nos lucros e resultados e planos assistenciais e previdenciários, entre outros benefícios.

A jornada de trabalho para o novos funcionários é de 30 horas semanais. O edital pode ser conferido no site da Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br).

Oportunidade1.280 reais é o salário inicial para os cargos oferecidos em concurso pelo Banco do Brasil.

40 reais é o valor da inscrição, que pode ser feita até o dia 10 de janeiro.

Fonte: globo.com

CNPq abre concurso com 95 vagas para níveis médio e superior

Portal Brasil

 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) lança concurso público para o preenchimento de 46 vagas no cargo Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, de nível superior, e 49 vagas para o cargo de Assistente 1, de nível médio – seis vagas serão reservadas a deficientes. As remunerações oferecidas são de R$ 4.549,63 e R$ 2.504,68, respectivamente.

As inscrições serão realizadas somente via Internet, solicitada no período entre 10 horas do dia 19 de janeiro de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de fevereiro de 2011, observado o horário oficial de Brasília (DF). A taxa de participação terá o valor de R$ 60,00 para nível superior e R$ 50,00 para nível médio.

As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas no dia 10 de abril de 2011, os locais e os horários de realização das provas objetivas e da discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no site, na data provável de 31 de março de 2011.

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, a partir das 19 horas da data provável de 12 de abril de 2011, observado o horário oficial de Brasília (DF). O prazo de validade do concurso do CNPQ será de um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Outras informações no site do Cespe ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB – (61) 3448-0100.

Fonte: cnpq.br

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