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Mobilização dos usuários para a participação nas conferências de assistência social em 2013

Em 2013 serão realizadas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal que preparam e antecedem a realização da Conferência Nacional. Todas as conferências terão como tema central   “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. 

A Resolução CNAS nº 36/2012, define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013.

Conferências Municipais – prazo inicial: 08 de maio – prazo final: 09 de agosto/2013;

Conferências Estaduais e do Distrito Federal – prazo final: até 18 de outubro/2013;

Conferência Nacional de Assistência Social: 16 a 19 de dezembro/2013.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) definem que as conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. 

Importante ressaltar que a realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente a presença dos usuários é fundamental para que as Conferências cumpram as suas atribuições legais.

Para isto, é necessário desencadear um amplo movimento de mobilização nos municípios, estados e Distrito Federal, particularmente dos usuários dos serviços, programas, projeto e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas nas decisões tomadas nas Conferências, por meio das deliberações.

Em geral, os diversos sujeitos e organizações que participam das Conferências têm acesso diferenciado às informações. Para que todos possam se articular e se preparar igualmente para as discussões, o processo de mobilização deve levar em conta a capacitação dos participantes. A NOB/SUAS 2012, no §2º do art. 118, ressalta que podem ser realizadas etapas preparatórias às conferências, mediante a convocação de préconferências, reuniões ampliadas do conselho ou audiências públicas, entre outras estratégias de ampliação da participação popular.

Para a mobilização, os municípios podem utilizar-se dos serviços já existentes nas unidades públicas, tais como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), entidades de assistência social, bem como outros espaços ou programas e projetos, que reúnem os usuários, famílias ou grupos, a exemplo dos grupos de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, Pró-Jovem, famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e movimentos organizados de usuários, dentre outros.

Ao convocar a conferência, caberá ao conselho, instância de deliberação da política, planejar suas ações, tais como constituir comissão organizadora; elaborar as normas de seu funcionamento; adotar estratégias e mecanismos que favoreçam a mais ampla inserção dos usuários, por meio de linguagem acessível e do uso de metodologias e dinâmicas que permitam a sua participação e manifestação; dentre outras importantes providências.

Aos órgãos gestores, corresponsáveis na realização deste importante espaço privilegiado de discussão democrática e participativa, cabem prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos,  infraestrutura necessários e acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosa.

IX Conferência Nacional

               A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conjunto com a PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da Portaria Conjunta MDS e CNAS nº 3, de 17 de dezembro de 2012, CONVOCAM ordinariamente a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

               A IX Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013 e terá como tema “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS“.

 

Informes:

Recomendações aos Conselhos para garantir  a acessibilidade nas Conferências de Assistência Social

 

Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social 

Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social 

 

 

Legislação:

Portaria Conjunta CNAS/MDS – Convocação da IX Conferência Nacional

 

Define o período para Realização das Conferências de Assistência Social

 

 

1ª Conferência Municipal de Araras – SP sobre Transparência e Controle reúne mais de 100 pessoas

A 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social provou que a população ararense está engajada nas soluções dos problemas do município.

O evento, que aconteceu na Biblioteca Municipal “Martinico Prado”, reuniu mais de 100 pessoas incluindo representantes do poder público, estudantes dos cursos de gestão pública da Faculdade Municipal (graduação) e do pólo da UAB (Universidade Aberta do Brasil – pós-graduação), além de integrantes do Projeto Vila Cidadã e representantes de associações de bairro e da sociedade em geral.

Pelo poder público, compareceram ao evento o prefeito Dr. Nelson Dimas Brambilla, secretários da administração e os vereadores Breno Zanoni Cortella, Eduardo de Moraes, Carlos José do Nascimento (Zé Bedé) e Valdemir Gomes (Mami).

O vereador Breno Cortella parabenizou a administração pela realização desta conferência que para o vereador, é uma das mais importantes. “Esta conferência nos permite discutir questões como, por exemplo, o resultado de outras já realizadas, provocando a efetividade das ações”, afirma.

Após abertura e leitura do regimento interno da Conferência, a mesa foi composta pelo prefeito Dr. Brambilla, pelo vereador Breno Cortella e também pelo palestrante Luis Carlos Gonçalves, especialista em Gestão de Políticas Públicas Participativas para Cidades pela Universidade Metodista de São Paulo (2007), coordenador da Comissão Organizadora e presidente da Comsocial de Sumaré.

Entusiasmado com a participação da população na 1ª edição do evento, o Dr. Brambilla reforçou os avanços da administração em estimular que a população participe e acompanhe a gestão pública.  “O projeto “Prefeitura nos Bairros” registrou 748 atendimentos no 1º ciclo do projeto e mais 518 no 2º ciclo. A população está sendo ouvida e atendida com obras já entregues, também solicitadas por meio do Orçamento Participativo, outro mecanismo importante no exercício da democracia”, afirmou o prefeito.

Para o prefeito, a atuação dos conselheiros ratifica ainda mais a efetivação do controle social. “São os conselhos locais os protagonistas que discutem e levantam as principais questões e soluções para melhorias na gestão. Com um local especifico, eles irão se unir podendo discutir e fomentar novas ideias para o controle social”, declarou Dr. Brambilla.

Breno ressaltou a importância da participação popular, que foi uma das grandes pautas desta conferência.”É de fundamental importância a discussão de como ampliar a participação popular e assim, como criar mecanismos para que isso aconteça”, ressalta.

Eixos temáticos

Com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, o evento teve como objetivo promover a transparência pública e estimular a população para que acompanhe a gestão pública e contribua para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso eficiente das verbas municipais.

Em Araras, a Consocial foi dividida em dois eixos temáticos de discussão: 1) mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 2) atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, visando a participação e o fomento da democracia direta e participativa.

Após realização da palestra e discussão dos eixos, os participantes elegeram os delegados respectivos, que irão representar o município nos próximos encontros. Ao todo, foram eleitos cinco delegados, sendo dois pelo poder público, dois pela sociedade civil e um representante dos conselhos locais.

Além disso, os dois grupos formados elegeram 17 propostas que serão encaminhadas à etapa estadual, que acontece no dia 1º de abril, em São Paulo, e à nacional, entre os dias 18 e 20 de maio, em Brasília.

As propostas/diretrizes eleitas no processo conferencial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Nacionalmente, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social é uma realização da Controladoria Geral da União. Convocada por Decreto presidencial, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

Veja quem são os delegados eleitos

Poder Público

Adão Côrrea da Silva

Adolfo Antonio Affonso

Sociedade Civil

Rodrigo Nascimento Cremasco

Henoch Pedro Rodrigues Júnior

Representante dos Conselhos Municipais

Rodrigo de Rezende Nune

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