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Pela extinção da PM

No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor “formação” da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana (“PM de SP mata mais que a polícia dos EUA”, “Cotidiano”).

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

VLADIMIR SAFATLE escreve às quartas-feiras nesta coluna.

ONU aprova resolução histórica sobre direitos dos homossexuais #HomofobiaNAO

Publicado via @homofobiabasta

 

GENEBRA, Suíça — O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira, após um intenso debate e uma votação apertada, uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual, apesar da oposição dos países árabes e africanos.

A resolução, muito aplaudida, recebeu 23 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções.

O texto, apresentado pela África do Sul, qualificado de “histórico” por Organizações Não Governamentais que defendem os direitos dos homossexuais, provocou um intenso debate entre o grupo de países africanos presidido pela Nigéria, contrário à resolução, que acusou o governo de sul-africano de alinhamento com os países ocidentais.

Ao apresentar o texto, o representante da África do Sul, Jerry Matthews Matjila, declarou que “ninguém deve ser submetido a discriminação ou violência por causa da orientação sexual”.

Esta resolução, completou, “não busca impor certos valores aos países, e sim iniciar o diálogo” sobre o tema.

Mas os países da Organização da Conferência Islâmica (OIC), com o Paquistão à frente, se declararam “seriamente preocupados com a tentativa de introduzir na ONU noções que não têm base legal alguma na legislação internacional dos direitos humanos”.

“Perturba-nos ainda mais esta tentativa de focar sobre alguns indivíduos com base em suas atitudes ou seus interesses sexuais”, afirmou o representante paquistanês.

O delegado da Nigéria, Ositadinma Anaedu, atacou a África do Sul, acusando o país de ter quebrado a tradição do grupo africano de encontrar um consenso antes de votar sobre uma resolução.

“Aflige-me porque a África do Sul é o pilar da África”, disse, antes de afirmar que “mais de 90% dos sul-africanos não são favoráveis à resolução”.

“É interessante que os países ocidentais estejam associados com vocês hoje”, ironizou.

Estados Unidos, França, Brasil México e Argentina apoiaram a resolução, assim como ONGs de defesa dos direitos humanos.

“É um avanço. É a primeira vez na ONU que se aprova um texto tão forte sob a forma de uma resolução, e deste alcance”, afirmou o embaixador francês Jean-Baptiste Mattei.

“É um debate muito passional”, reconheceu, ao mencionar “a forte reticência do grupo africano e da OCI a respeito do tema.

“Mas não se trata de impor valores ou um modelo, e sim de evitar que as pessoas sejam vítimas de discriminação ou violência por sua orientação sexual”.

A representante dos Estados Unidos, Eileen Donahoe, afirmou que a resolução “entra para a história da luta pela igualdade e a justiça”.

“É um passo importante para o reconhecimento de que os direitos humanos são de fato universais”, ressaltou.

A resolução afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (…) sem nenhuma distinção”.

O texto pede ainda um estudo sobre as leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação ou atribuição sexual.

Antes da votação, o representante da ONG Anistia Internacional na ONU, Peter Splinter, declarou que “resolução histórica será muito importante para as lésbicas, os gays, os bissexuais e os transgêneros na luta pelo pleno reconhecimento de seus direitos”.

Segundo a Anistia Internacional a homossexualidade segue proibida em 76 países.

 

Fonte: AFP

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