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Consulta Pública ao Relatório de Monitoramento à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU recebe contribuições; debate estará aberto nos próximos 50 dias

Consulta Pública ao Relatório de Monitoramento à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) recebe contribuições; debate está aberto nos próximos 50 dias

A consulta pública ao Relatório de Monitoramento à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência teve início no dia 8 de abril e se encerrará no dia 7 de junho de 2011. A participação da sociedade civil, em particular das pessoas com deficiência e das organizações representativas de seus interesses, no processo de construção do relatório, é fundamental.

Após a conclusão do período de consulta, as contribuições recebidas serão sistematizadas e incorporadas ao documento que será encaminhado para exame do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

A consulta tem duas vertentes: por um lado, o relatório foi disponibilizado em sítio eletrônico governamental acessível para registro de manifestações e contribuições de toda sociedade brasileira em seu texto final; por outro vem sendo analisado pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nas esferas municipal, estadual e nacional.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas já podem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br.

Leia aqui a Carta de Apresentação da Consulta Pública do secretário Humberto Lippo
Acesse o Relatório Monitoramento Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU

Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 17h do dia 07 de junho de 2011, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200, Brasília (DF

Consulta Pública – IN Sistema Orgânico de Produção.

Reproduzimos correspondência recebida do Ministério da Pesca e Aquicultura de interesse de todos amantes e  envolvidos com as atividades aquicolas e pesqueiras. 

Prezados:

 Encaminho projeto de IN submetida à consulta pública (prazo de 30 dias).

O  capítulo IV dispõe sobre o Sistema Produtivo e Práticas de manejo Orgânico  na Aqüicultura . As normas tratadas no capítulo mencionado se aplicam à  aqüicultura e a toda pessoa física e jurídica responsável por qualquer  produto aquícola oriundo de um sistema orgânico de produção.

 Cabe ressaltar que a consulta pública é de fácil acesso no site do MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. A  Data de publicação da consulta no diário ofícal é de 07/12/2010. A Consulta  trata de sistemas de cultivos animais na modalidade orgânico, incluindo a  aquicultura, além das outras categorias de cultivo animal.

 Atenciosamente,

 MATEUS SOARES DE SOUZA 

 Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo

 Ministério da Pesca e Aquicultura

 

Baixe aqui a portaria completa: Portaria MAPA publicada em 7.12.10

Bom dia a todos;

Com relação ao documento anexo onde o produtor deve dar preferência à espécie nativa (Art. 97. Quando houver a possibilidade do cultivo de espécies nativas e exóticas o aquicultor orgânico dará preferência às primeiras), e não poderá usar hormônio para reprodução (Art. 99. É proibido o uso de hormônios.), temos que solicitar urgentemente a manifestação dos órgãos competentes para trabalharmos com espécies reofílicas, uma vez que já existe tecnologia desenvolvida (Parágrafo único. Na impossibilidade do uso de métodos de reprodução natural serão permitidos métodos não orgânicos cabendo a OAC ou OCS estabelecer prazos para o desenvolvimento da tecnologia para seu atendimento.).
ATT
Nilton Rojas

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