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MÍDIA & PEDOFILIA – O abuso sexual de crianças e adolescentes

Por Ana Liési Thurler

Neste ano, tivemos no Congresso Nacional ao menos dois eventos envolvendo abuso sexual que mereceriam um tratamento corajoso da mídia: a CPI da Pedofilia e a aprovação da Lei da Alienação Parental. Admitindo a existência de abusos sexuais, mas concluindo sem pedir o indiciamento de nenhum dos investigados, a CPI da Pedofilia aprovou seu Relatório Final no dia 16 de dezembro. A mídia pautou a realidade dos abusos sexuais em nosso país, praticados por aqueles que mais deveriam proteger nossas crianças e adolescentes.

Na edição de 20 de dezembro, o Correio Braziliense anunciou ao alto da primeira página, que a cada dois dias um menor é abusado no DF. E no subtítulo registra o fato de o levantamento realizado pela Polícia Civil mostrar que 56% das vítimas em 2009 tinham até 17 anos, tendo sido, em muitos casos, agredidas por alguém da família, como pai ou padastro. Sem distinção de classe social, escolaridade, etnicidade o abuso sexual contra crianças e adolescentes vem ocorrendo na capital do país e em todo o país.

O jornal dedicou espaço generoso ao tema, com matéria de duas páginas (p. 22 e 23), trazendo depoimentos e destacando fragmentos de falas de mães: “O chão sumiu dos meus pés e eu não conseguia pensar direito. As palavras da minha filha dizendo `Foi o papai que me machucou, mamãe´ não saíam da minha cabeça. Ao mesmo tempo era difícil acreditar que o pai, que sempre foi tão presente e carinhoso com ela, seria capaz daquela monstruosidade” (depoimento de Ludmila, 31 anos, servidora pública e mãe de Iara, de apenas 3 anos, abusada pelo próprio pai). E outra fala: “Profissionais da Vara da Infância e Juventude (VIJ) descobriram que meu filho era abusado sexualmente pelo pai. Entrei em desespero. Pedi na Justiça a suspensão das visitas e o juiz negou. No Ministério Público, disseram que eu pratico alienação parental. Não pude acreditar.” (depoimento de Flávia, 30 anos, mãe de um menino abusado pelo pai).

O princípio de presunção da mentira

Que ocorreu durante as discussões que culminaram na aprovação da Lei da Alienação Parental? No período de 7 de outubro de 2008 a 16 de agosto de 2010 – entre a apresentação do PL 4.053, pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SC) e a aprovação apressada da Lei 12.318, duas semanas após a morte da menina Joana Cardoso Marins – podemos afirmar que a mídia correspondeu à responsabilidade social que lhe cabe e teria cumprido com padrões de competência técnica que lhe são exigíveis? E, principalmente, a mídia contribuiu para a sociedade brasileira desenvolver discussão pública qualificada sobre o PL que avançava rapidamente no Parlamento Nacional?

O que vimos nesse período foi a ausência de investimento em um jornalismo investigativo e silêncio em torno da questão do abuso sexual. Jornais e revistas de circulação nacional colocaram à disposição da população, reiteradamente, matérias reforçando padrões culturais misóginos, ilustradas com mães delirantes, apresentadas mentindo. Pandoras com suas caixas de maldades, criminosamente implantando falsas memórias de abuso sexual contra um pai vitimizado. Admito que algum veículo possa ter cumprido o princípio fundamental do bom jornalismo de apresentar “o outro lado”, mas, pessoalmente, desconheço. Não o encontrei, nem tive oportunidade de ler, ver, ouvir. A regra geral foi outros lados terem sido ignorados, tais como o fato mesmo da existência de abusos no âmbito da própria família, mães que falariam a verdade, pais alienadores falsamente acusando mães.

A regra geral foi uma produção de matérias sem o pai como personagem em situação semelhante àquela em que insistentemente eram colocadas as mães: mentindo, humilhando o genitor e afastando-o da criança. Assim, reconfigurado o princípio de presunção de mentira da palavra da mulher, o público deveria concluir que tudo quanto teríamos seriam mães imaginosas, mentirosas e ressentidas e a experiência do abuso sexual impensável e inexistente em nosso país.

O poder terrível do adulto sobre a criança

Pesquisas mostram que mães raramente denunciam abuso sexual sofrido pelas/os filhas/os, sendo, muitas vezes, socialmente julgadas e condenadas por esse silêncio. Centros de Referência Especializados de Assistência Social – como, por exemplo, o Creas de João Pessoa, em seu relatório de 2008 – registram que a maioria dos encaminhamentos de abusos são feitos por Conselhos Tutelares, escolas, hospitais, delegacias e juizados. Finalmente, vêm familiares da vítima e iniciativas da comunidade.

Lembremos ainda de que três em cada quatro separações no Brasil ocorrem por iniciativa das mulheres, que enfrentam forte resistência masculina a essas separações. Decidir terminar um relacionamento ainda tem custado, no limite, a própria vida a não poucas mulheres. Interpretando dados oficiais, disponibilizados pelo IBGE, pode-se deduzir tender a ser mais masculino o ressentimento no final de casamentos/ uniões estáveis, pois somente um em cada quatro relacionamentos acaba por iniciativa dos homens.

Resistimos a quebrar o silêncio em torno de um conjunto de questões importantes. Sexualidade, violência, abusos sexuais, certamente, estão entre essas questões. Alguns setores ainda acreditam ser menos penoso nos mantermos cegos a conhecer e transformar nossa realidade, ignorando males, como os que envolveram a morte da menina Joana Cardoso Marins. Em um acelerado processo de judicialização, ela foi afastada totalmente da mãe e entregue a um pai com histórico de violência. Mártir da aplicação da lei da alienação parental no Brasil – mesmo anteriormente à aprovação dessa lei –, ela veio a falecer em 13 de agosto de 2010.

Nem sempre a escolha é o silêncio. Anne-Laure Schneider – na França em 2002 – reuniu no livro Toi, mon père (edit. Albin Michel) depoimentos de 70 pessoas públicas sobre suas relações com o pai. Entre esses depoentes está a artista plástica Niki de Saint Phalle, que já em 1994 expôs sua experiência de ter sido sexualmente abusada pelo pai (em Le Secret). Eis alguns fragmentos de seu testemunho: “Eu tinha onze anos, mas aparentava treze. Uma tarde meu pai quis encontrar seus caniços para pescar, que eram guardados com as ferramentas do jardim em um galpão. Eu o acompanhei. Subitamente as mãos de meu pai começaram a explorar meu corpo de uma maneira nova para mim. (…) Vergonha, prazer, angústia e medo oprimiram meu peito. Meu pai dizia: `Não se mova!´ Eu obedecia como um autômato. Depois, com violência e ponta-pés, me desprendia dele e corria pelo campo. Houve muitas cenas desse tipo nesse mesmo verão. Meu pai tinha sobre mim o poder terrível do adulto sobre a criança. (…) Meu amor por ele se transformou em desprezo.”

Uma fantasia maldosa das mães

E Niki se interroga: “O que ele buscava? O prazer, ele poderia encontrar em outros lugares. Era o proibido e a tentação do poder absoluto sobre um outro ser que exerceu um fascínio vertiginoso sobre ele. (…) Para a menina, o estupro é a morte. Só há uma solução: a Lei. A Lei para proteger aqueles que não podem se proteger. (…) Aos 11 anos, eu me senti expulsa da sociedade e esse pai, tão amado, se tornou objeto de ódio.”

Durante discussões sobre alienação parental, toda a mídia se comportou tendenciosamente, como se o abuso sexual se tratasse de uma experiência menor ou sequer existisse aqui. O que existiria seriam mães rancorosas implantando falsas memórias no psiquismo de suas crianças. O Brasil vem produzindo números oficiais e confiáveis não só sobre abuso, mas também sobre violência intra-familiar que é majoritariamente violência dos homens contra mulheres, crianças e adolescentes.

Sobre a questão do abuso, o Correio Braziliense de 20 de dezembro de 2010 trouxe a palavra do professor Vicente Faleiros: “O abuso sexual de crianças e adolescentes é um crime difícil de provar porque não há na Justiça, que eu saiba, um único abusador que tenha reconhecido que praticou abuso.”

Em uma sociedade com uma cultura – e uma mídia e uma Justiça – misógina, a questão do abuso sexual não passaria de fantasia maldosa das mães. Não é verdade

CPI da Pedofilia está reunida para apresentação do relatório (Leia aqui)

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia está reunida neste momento para a apresentação do relatório final dos seus trabalhos, elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-PI). A reunião é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES).

Criada em março de 2008 com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para a prática de crimes de pedofilia, bem como a relação desses delitos com o crime organizado, a comissão é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES).

Neste período, além de propor maior rigor legal contra os abusos sexuais de menores, a CPI reuniu, com o Ministério Público, representantes de empresas que mantêm sites de pesquisa e de relacionamento na internet, buscando ajustamento de conduta para coibir a ação de pedófilos na rede mundial de computadores.

Legislação

Já no primeiro ano de funcionamento, a CPI conseguiu tornar lei um de seus projetos. Aprovado pelo Senado e pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, o PLS 250/08 foi transformado na Lei 11.829/08, que prevê pena de 8 anos de reclusão mais multa pela posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A pena é aumentada em um terço se o abusador tiver proximidade ou parentesco com a vítima.

Em 2009, houve outra mudança legislativa como resultado da CPI da Pedofilia: a Lei 12.085/09, que trata dos crimes contra dignidade sexual, incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de prisão para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.

Vários outros projetos com objetivo de combater a pedofilia foram apresentados pela CPI e aprovados pelo Senado. Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados.

Depoimentos

O presidente da CPI, Magno Malta, dedicou-se também a colher depoimentos de vítimas e acusados de abuso. O último aconteceu na semana passada.

A CPI da Pedofilia deveria ter sido encerrada no início de novembro deste ano, mas teve seus trabalhos prorrogados até o dia 22 de dezembro. A razão da prorrogação, de acordo com Magno Malta, foi a impossibilidade de se elaborar o relatório final até a data marcada para conclusão dos trabalhos, devido à necessidade de tomar depoimentos de supostos envolvidos em crimes de pedofilia que ainda não tinham sido ouvidos até então.

CPI da Pedofilia aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em 2008 para investigar e apurar o uso da internet para a prática de crimes de pedofilia aprovou, há pouco, o relatório final do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

No documento, ele faz recomendações ao Ministério Público, aos estados – em especial ao Pará – e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário, entre outros. O texto também recomenda especificamente ao Ministério Público Federal em São Paulo a “rigorosa fiscalização da conduta da companhia Google Brasil Internet Ltda.”, especialmente quanto ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2 de julho de 2008.

Demóstenes pede, no relatório, a aprovação de seis projetos que já tramitam no Congresso sobre o assunto e apresenta outras duas propostas da própria comissão. Uma delas determina que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet.

A outra cria regra única para a progressão de regime nos crimes hediondos, independentemente da condição de primário, e estende-a aos crimes de pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 240 ).

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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