Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Mulher pode?

MARTA SUPLICY


Mulheres começam a ocupar postos aos quais não tinham acesso, mas, ao desempenhar suas ações com firmeza, logo são chamadas de autoritárias


Essa pergunta deveria soar absolutamente absurda na segunda década do século 21. Afinal, conquistamos o cargo político mais importante, que é o de primeira mandatária da nação.
Pela primeira vez, temos vice-presidentes mulheres no Senado e na Câmara, chefiamos nove ministérios e até a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Importantes empresas públicas e privadas já há algum tempo têm aberto posições de comando nas suas estruturas.
Por outro lado, segundo o Dieese, na região metropolitana de São Paulo ganhamos 76% do salário dos homens para fazer as mesmas tarefas. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que cinco de nós apanham a cada dois minutos no país. Outra, do DataSenado, que ouviu apenas mulheres, mostra que somente 6% das entrevistadas consideram que a mulher é tratada com respeito no Brasil. Segundo essa mesma pesquisa, 81% delas denunciariam se presenciassem um caso de agressão.
São exatamente essas contradições entre ocupação de espaços, mudança de disposição ao enfrentamento da violência e baixa autoestima que indicam que algo mudou. O momento é de transformação e transição, mas este é um país de paradoxos.
Gay e travesti são bem-vindos na vida “real” da novela e no Carnaval, mas não podem ter direitos de cidadania elementares. Mulheres começam a ocupar postos aos quais não tinham acesso, mas, quando desempenham suas ações com firmeza, não importa o cargo, logo são chamadas de autoritárias.
Entretanto, acredito que sairemos desse período, irreversível, com espaços mais amplos para as mulheres do que na maioria dos países, inclusive de Primeiro Mundo. A rapidez da abertura da porta para isso, com a eleição da presidente Dilma, já ficou demonstrada com as primeiras nomeações.
Como constatamos, as consequências mais aparentes foram rapidíssimas. As do mundo cognitivo, pelas quais passa o simbólico de ter uma mulher como presidente da República, vamos demorar mais para avaliar.
Mas tenho certeza de que, na cabecinha das meninas, o “mulher pode” já tem um futuro melhor do que na das mulheres entrevistadas pelo DataSenado, que não se veem tratadas com respeito no Brasil.
Para superarmos a violência de gênero e a cultura machista, que ainda impõe tantos obstáculos para a mulher, principalmente na entrada em uma carreira política, os esforços deverão ser prioritariamente em creches, em educação e em projetos que propiciem a independência econômica.
Enquanto a mulher não tiver condição de se manter, ganhar o mesmo que os homens pelo desempenho de funções similares e ter os filhos cuidados, o avanço será a passos tímidos. A possibilidade de identificação com uma imagem forte de mulher já está bem encarnada na figura de nossa presidente.
O caminho para que essa ideia se concretize vai depender de políticas públicas voltadas para a mulher. Para nossa sorte e alegria, Dilma tem a total percepção dos caminhos. E por isso acredito que esse momento pelo qual passa a mulher brasileira supera, com ela, a primeira fase. Mulher pode, sim.


MARTA SUPLICY, senadora pelo PT-SP, é vice-presidente do Senado Federal.

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Educação na primeira infância é importantíssima. O que fazer para garantir o atendimento de seu filho em creches e pré-escolas públicas?

 

O direito à Educação infantil

Camilo Gomide
Foto: Stock

Menino brincando com caminhãozinho

 

Toda criança tem direito a vaga em creche pública

Várias pesquisas mostram que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado. Mas pelo menos 30 % das mulheres brasileiras com filhos de 0 a 6 anos não conseguem vagas em escolas públicas para suas crianças. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A situação é ainda pior para as mães que dependem de vagas em creches. Só na cidade de São Paulo, por exemplo, mais de 100 mil crianças esperam por vagas em creches e pré-escolas, de acordo com dados da prefeitura. No entanto, os dados oficiais não revelam a gravidade do problema, pois a demanda real por vagas em creches é ainda maior. Muitas pessoas ficam de fora desses levantamentos pois não se cadastram nas listas de espera por vagas.

Embora não seja obrigatório matricular as crianças de até 3 anos, a vaga nas creches é um direito previsto em uma lei que regula a Educação nacional, é a chamada Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo essa legislação, é dever dos municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para TODAS as crianças. Todas.

E isso quer dizer que você precisa fazer valer seu direito, ou melhor, o direito do seu filho a uma Educação de qualidade. Para ajudá-lo na tarefa de conseguir uma vaga, consultamos especialistas que apontam os melhores caminhos para garantir esse direito.

1) Qual a Lei que garante este direito?

É dever do Estado assegurar à criança de zero a seis anos de idade o atendimento em creche e pré-escola. Esta determinação está prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “De acordo com estes dois instrumentos legais, a Educação, incluída aí a creche e a pré-escola, passa a ser um direito e, por isto, pode ser cobrada por qualquer cidadão”, explica Gabriela Pluciennik, Coordenadora de Parcerias do Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br) e pesquisadora do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor.

2)Sou obrigada a matricular meu filho?

Embora a família não seja obrigada a matricular a criança (de 0 a 3 anos) em uma creche, o governo precisa providenciar a vaga. O município tem de atender as crianças. “Mas, se nossa sociedade, ou seja, você, não acionar os mecanismos de fiscalização, nada vai mudar. Temos instrumentos legais para isso”, diz a Coordenadora Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), Rita Coelho.

3)O que fazer para conseguir uma vaga?

Comece pelo mais fácil. Em primeiro lugar, procure a creche mais próxima a sua casa e inscreva seu filho. O Google pode ser uma boa ferramenta para a busca. Para não correr o risco de ficar por muito tempo na fila de espera por uma vaga, procure as instituições com o máximo de antecedência – antes mesmo de a criança nascer. Caso não tenha vaga, não deixe de se inscrever nas listas de espera

4)Mas existem vagas para todos?

Os dados oficiais do IBGE mostram que pelo menos 30% das mulheres brasileiras com filhos de 0 a 6 anos não conseguem vagas em creches e pré-escolas públicas para suas crianças. Mas, na prática, a falta de vagas nessas instituições de todo o país é bem maior. Um estudo do economista Sergio Haddad, coordenador geral do movimento Ação Educativa, revela que 23 milhões das crianças de 0 a 6 anos não freqüentam creches e/ou pré escolas. Ou seja, menos da metade das crianças brasileiras têm esse direito atendido (Haddad, Sérgio. Educação e exclusão no Brasil. Ação Educativa; 2007

5)Como os pais devem brigar pela vaga?

Se a creche não arrumar a vaga, os pais ou responsáveis pela criança devem, assim, se cadastrar em uma lista de espera de sua cidade. Caso a creche demore muito para providenciar a vaga, procure as Diretorias Regionais de Ensino para lutar pela vaga. Esses órgãos só precisam ser acionados quando as creches não arrumarem a vaga. Os pais também podem procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público, ou o Conselho Tutelar mais próximo. “Esse órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, diz a coordenadora do portal Pró-menino, Gabriela Pluciennik. Defensoria Pública http://www.dpu.gov.br/ Ministério Público http://www.pgr.mpf.gov.br/ Conselho tutelar

6)E se isso não resolver o problema?

Se o Conselho Tutelar não conseguir uma vaga, a família – ou o próprio Conselho – deve procurar o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Esse órgão pode entrar na Justiça contra o Estado e obrigá-lo a fornecer a vaga solicitada. Embora seja um direito garantido pela Constituição, muitas vezes o Estado consegue escapar da obrigação alegando não ter condições de atender a toda a demanda. “Nestes casos, o que acaba acontecendo é que o Ministério Público faz um acordo com o poder público e juntos eles estabelecem prazos e metas para a regularização da demanda”, deve-se tambem solicitar a notificação do CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que tem o dever legal de garantir a inclusão no orçamento do municipio os valores necessários
7)Qual o horário mínimo de funcionamento das creches e das pré-escolas? Há férias?

A LDB prevê o funcionamento mínimo das creches 5 dias por semana, durante quatro horas por dia, mas recomenda a expansão desse horário conforme as necessidades. O ideal é que as creches atendam 12 horas, das 6 às 18, por exemplo, pensando no horário de trabalho dos pais. Na cidade de São Paulo, o horário de funcionamento das creches era de 12 horas, mas, devido a uma determinação do prefeito Gilberto Kassab, de 2009, o atendimento foi reduzido para 10 horas diárias. As creches, pela necessidade de trabalho dos pais, não devem parar de funcionar, mas os funcionários precisam de férias. Para isso, as instituições devem promover rodízios de funcionários

8)Uma mãe adolescente tem o direito de matricular seu filho durante o período em que ela estuda?

Infelizmente, não. A escolha do período de estudo não é garantida por lei. A única exceção é o adolescente trabalhador. Um problema sério, considerando os altos índices de gravidez precoce. “Uma mãe adolescente deve se informar sobre os critérios para a concessão de vagas por período e inscrever seu nome na lista de espera para o período desejado”, diz Gabriela Pluciennik.

9)Qual a importância de pressionar as autoridades para conseguir a vaga?

A falta de vagas em creches é uma triste realidade. Mesmo pressionando as instituições de ensino, órgãos fiscalizadores e governos, muitas vezes a conquista deste direito demora muito. Mas, é importante saber dos seus direitos e exigir que eles sejam atendidos. Embora nem sempre os governos cumpram com suas obrigações, órgãos fiscalizadores, como as Diretorias Regionais de Ensino, o Conselho Tutelar e as promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, existem, mas precisam ser acionados para funciona
10)Qual a importância da Educação na primeira infância?
É praticamente consenso entre educadores e especialistas que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado humano. Para o professor Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, o ensino em creches e pré-escolas deveria ser a prioridade das políticas públicas do país. “As chances de uma criança que teve uma boa educação na primeira infância ser bem sucedida na vida adulta são bem maiores”, explica. Neri faz questão de lembrar que não basta oferecer vagas para todos, também é preciso garantir a qualidade destas instituições. “No Nordeste há mais oferta de vagas em creches do que no resto do país, mas isso não significa que a situação lá seja melhor. Muitos destes estabelecimentos não têm planejamento e infra-estrutura adequados, e acabam funcionando como verdadeiros depósitos de crianças”, alerta

Para especialistas, novo governo acerta ao priorizar crianças em ações de combate à miséria

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, quer que seu governo desenvolva uma “tecnologia social mais elaborada para o combate à pobreza”. Para isso, pretende ampliar e modificar o Programa Bolsa Família (PBF) e dar prioridade à infância. A informação é do economista Marcelo Neri, coordenador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A convite da equipe de transição, Neri apresentou um seminário sobre políticas sociais em meados de novembro, em Brasília, para cerca de 30 pessoas que trabalharão no futuro governo, entre elas, a própria Dilma, o vice-presidente Michel Temer, Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo. Na avaliação do economista, associar o combate à miséria e o atendimento de crianças “é música para os ouvidos”.

“A ênfase não só na erradicação da pobreza, mas nas crianças, que eu ouvi da presidente reiteradas vezes, é algo que me chama atenção. Uma coisa pouco comum de se ouvir dos políticos”, elogiou o economista. Para ele, o Bolsa Família é um programa bem-sucedido, mas pode se tornar obsoleto e, por isso, “é preciso buscar novos desafios”, disse à Agência Brasil.

Neri acredita que a política social deva ser capaz de “transformar a vida” dos mais pobres e “desafiá-los”. Ele sugere a inclusão de “novas condicionalidades factíveis” como estabelecer incentivo para melhoria nas avaliações feitas pelo Ministério da Educação (Prova Brasil e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb).

Assim como Marcelo Neri, o economista Ricardo Paes e Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acredita que a ênfase nas crianças é apropriada. O pesquisador calcula que “a pobreza hoje no Brasil é dez vezes maior em famílias que têm crianças do que nas famílias que têm idosos”, assinalou.

Paes e Barros sugere que a política social do futuro governo mobilize agentes locais que percorram os domicílios e saibam quais as necessidades de cada família, se, por exemplo, há crianças em idade de creche (até 3 anos), pré-escola (4 ou 5 anos) ou ensino fundamental (6 a 14 anos); e se a família necessita de apoio para cuidar dos filhos.

O economista avalia que todas as crianças de mais de 4 anos devem ser encaminhadas para a pré-escola, mas não é categórico quanto à creche para as crianças menores. “Pré-escola, a gente tem que universalizar o mais rápido que puder. Já no caso de crianças de até 3 anos, que é o caso da creche, a situação é mais complicada”, pondera.

Paes e Barros acredita que o agente local, responsável por percorrer os domicílios, poderá ter informações mais precisas sobre a família, ou seja, se o responsável pela criança precisa trabalhar para aumentar a renda da família ou se é possível que o governo dê uma ajuda financeira a essa pessoa. Segundo ele, o repasse de recursos direto à família é mais econômico do que construir ou terceirizar creches.

Segundo dados compilados pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Infância (Unicef), apenas 17,1% das crianças menores de 3 anos estão em creches; 70,1% dos meninos e meninas de 4 e 5 anos estão na pré-escola e 97,6% das crianças de 7 a 14 anos estão no ensino fundamental (percentuais de 2007).

Os dados mostram que o ensino fundamental está universalizado, mas dos 680 mil que não frequentam escola (e provavelmente não frequentaram creche nem pré-escola), 450 mil são crianças pretas e pardas; a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Agência Brasil via macroabc.com.br

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