Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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CRESS Campinas Convida. 17/9 Encontro Inaugural dos Núcleos Temáticos

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Convite CRESS SP: DEBATE 30 HORAS

Direito ao Convívio Familiar e Comunitário – CRESS S. J. Rio Preto

ENCONTRO DESCENTRALIZADO

 CRESS 9ª REGIÃO – SP

SECCIONAL SÃO JOSE DO RIO PRETO   NOVEMBRO – 2010

“Direito à Convivência Familiar e Comunitária”

 

Data: 23 de novembro de 2010

Horário: das  08:00 ás 13:00 horas

Local: Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto

 

PROGRAMA:

8:00h – Recepção e Credenciamento

Entrega dos questionários da pesquisa CRESS/SP

 

8:30h – Falas de abertura

Diretoria do CRESS SP – Seccional de São Jose do Rio Preto

 

8h45 –Palestra  : “Acolhimento , Família , vínculo”

Profª. Drª. Abigail Aparecida de Paiva Franco

Assistente Social judiciário lotada na Comarca de Franca/SP;

Mestre e Doutora em Serviço Social pela UNESP / Franca; Membro do Corpo Docente do curso de Graduação em Serviço Social do Centro universitário “ Barão de Mauá” Ribeirão Preto-SP

 

10h45 – Café

 

11:00 – Palestra: Acolhimento, Família, Vínculo

Profª Drª Nina Rosa do Amaral Costa

Psicóloga; Especialista em Sexualidade humana e mestre em Educação pela UNICAMP; Doutora  e pós- doutora em psicologia pela USP/ Ribeirão Preto; membro do Centro de Investigação sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil ( USP / Ribeirão Preto)

 

13h – Encerramento

Inscrições pelo e-mail sjriopreto@cress-sp.org.br ( Vagas limitadas

Seminário Descentralizado: Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

 

O CRESS-SP 9ª Região – Seccional Bauru e Marília Convida:

Data: 27 de Agosto
Local: Auditório da OAB
Av. Nações Unidas, nº30-30.

Vagas Bauru/Marília: 300

Apresentação

Os Assistentes sociais têm atuado nos mais diferentes espaços sócio ocupacionais,
desenvolvendo projetos, atendimentos, pesquisas, metodologias junto à família e os segmentos geracionais (idosos, adolescentes, crianças, jovens, adultos) nas diversas situações de vulnerabilidade e de afirmação de direitos.

Neste sentido, o Núcleo de Criança e Adolescente do Cress-SP (Sede) vem amadurecendo a importância de maior articulação destas ações, no campo das políticas públicas estatais, em especial. Além disso, é preciso combater a lógica menorista contrária ao paradigma da proteção integral inspirada na Convenção Internacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, dando ênfase nas ações de medidas de privação de liberdade e acolhimento institucional, bem como métodos como a inquirição de crianças para obtenção de provas criminais, projetos de lei como o relativo ao toque de recolher e ao armamento de conselheiros tutelares vêm demonstrar as graves
e ostensivas agressões às conquistas obtidas timidamente ao longo dos últimos anos.

Neste mesmo contexto, o agravamento da perspectiva higienista e punitiva se apresenta de forma mascarada, jogando a população sem moradia em albergues, expulsando-as das ocupações organizadas, abandonando-se idosos em situações aviltantes, retomando perspectivas amplamente questionadas pelo movimento antimanicomial, não cumprindo os direitos das pessoas vítimas de violência, em particular por sua identidade de gênero (mulheres, lésbicas, travestis), com homofobia, femicídios e lesbofobia, bem como banalizando o aprisionamento de jovens cada vez mais cedo, por crimes contra o patrimônio e sem potencial ofensivo a vida.

O Cress 9ª Região tem sido persistente na afirmação de que é necessária a construção permanente de uma nova cultura no trato à infância e adolescência, como valor que fundamente outra lógica societária, em que as diferenças não sejam transformadas em desigualdades, em que a democracia enquanto socialização do poder e da riqueza socialmente produzida seja instrumento destas mudanças. Assim, pensar o valor da infância e da adolescência deve estar articulado às mudanças estruturais da sociedade
capitalista, onde tal concepção não tem possibilidade de avançar efetivamente.

Considerando ainda que em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente fará 20 anos, bem como problematizando que a Constituição Federal vem sofrendo emendas sem que se consolidem os direitos fundamentais já previstos em artigos muito importantes como 227, 194, 203, 204, 151, dentre outros, a Campanha pelo Direito à Convivência Familiar tem os seguintes objetivos:

Objetivo Geral :

Afirmar o direito à convivência familiar e comunitária de todos os seres humanos enquanto constituinte do paradigma de proteção integral à criança ao adolescente, bem como de todos os sujeitos sociais, com ênfase na ampliação dos processos de participação e no controle social da sociedade civil sobre o Estado, com vistas a mobilizar a sociedade para esta defesa;

Objetivos Específicos:

• Aprofundar o entendimento sobre este direito

• Defender a ampliação da participação comunitária na elaboração, deliberação e gestão dos serviços públicos

• Afirmar as medidas protetivas e sócio-educativas como parte da defesa do direito infanto-juvenil, combatendo a lógica menorista que vem sutilmente sendo retomado nos espaços de acolhimento institucional e de privação de liberdade

• Combater a lógica carcerária, evidenciando a necessidade de investimento em recursos humanos, em programas efetivos para a população que cumpre penas, buscando garantir seu direito ao vínculo familiar e cultural

• Defender o direito das crianças e adolescentes filhos e familiares de pessoas que cumprem penas privativas de liberdade e das crianças que sequer têm tido o direito à amamentação e à saúde integral

• Combate à política higienista e a segregação da população, por meio de projetos falaciosos que distorcem a perspectiva do acúmulo dos debates da geopolítica

• Aprofundar debates sobre os processos migratórios e os direitos dos imigrantes, no combate à perspectiva xenófoba acirrada pela crise mundial

• Defesa do Estado laico

• Aprofundar o debate sobre identidade de gênero

• Discutir a necessidade da adequação das políticas públicas para as pessoas resgatadas de trabalho escravo e trafico de seres humanos

PROGRAMA:

8h – Recepção e Credenciamento

9h – Abertura cultural:

9h20 – Falas de abertura

• Representante CRESS/SP.
• Dvanil – CRESS/Bauru
• Nilva – CRESS/Marília

9h40 – Darlene Tendolo -Secretária Municipal de Assistência Social de Bauru

10h – Dr. Lucas Pimentel – Promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru

10h20 – Palestra: “A questão da participação como mediação para a sociabilidade de novos sujeitos e a inserção de crianças e adolescentes nas políticas e na comunidade” – Palestrante: Dra. Maria Lúcia Martinelli

11h20 – Debate/Questionamentos.

12h – Almoço

14h – Palestra: “Serviço Social e Políticas Sociais: desafios para a efetivação dos direitos” – Palestrante: Dra. Maria Carmelita Yasbek.

15h – Mesa: “O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e Avaliação do Cadastro Nacional de Adoção”.

15h – Ms. Marcelo Gallo: Docente da FMU
15h30 – Ms. Bete Rosa: TJ de São Paulo e Docente da FMU

16h – Debate/Questionamentos.

17h – Encerramento

Inscrições: (14) 3234 4492

ou e-mail: bauru@cress-sp.org.br

Agente Administrativa: Cristiane Pagoto Viaro

VAGAS LIMITADAS

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