Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Posts marcados ‘crime’

Então o problema da impunidade não está na idade, não é mesmo??? Aos defensores da menor idade penal, fica claro que a diferença social e econômica?

 
BURGUESIA MONTA NA JUSTIÇA

Filho estuprador de dono do RBS é condenado à liberdade assistida 13 de Agosto de 2010

A juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, da Infância e Juventude de Florianópolis (SC), condenou dois adolescentes de 14 anos à “liberdade assistida” por seis meses por estupro de uma garota de 13 anos.

Um dos adolescentes é filho de um delegado e outro, de Sérgio Sirotsky, da família detentora do Grupo RBS de comunicação.

Além da “liberdade assistida”, os jovens terão de prestar serviços comunitários durante oito horas por semana.

A família da vítima ficou perplexa com a decisão da juíza porque esperava que os adolescentes fossem internados em uma instituição de menores delinquentes.

Francisco Ferreira, advogado da família, já esperava que houvesse uma pena abrandada por causa da influência da família Sirotsky. O Grupo RBS controla 46 emissoras de televisão filiadas à Rede Globo, emissoras de rádios e oito jornais no sul do país.

Ferreira vinha afirmando que, se os jovens infratores fossem negros e pobres, já teriam sido enviados à internação.

Os jornais do RBS só noticiaram o caso quando um blog divulgou um texto do jovem Sirotsky assumindo o estupro.

No início das investigações, Nivaldo Rodrigues, o então diretor da Polícia Civil de Florianópolis, disse que houve “conjunção carnal”, mas que não poderia afirmar que tinha ocorrido estupro porque “não estava presente”. Rodrigues teve de pedir demissão por causa dessa declaração.

Na denúncia (acusação formal) que enviou à Justiça, a promotora Walkyria Ruicir Danielski, da Infância e Juventude, não sugeriu nenhuma punição, embora pudesse fazê-lo. Mas em entrevista ela disse que o caso não seria de internação.

O estupro ocorreu na noite de 14 de maio deste ano no apartamento em que o jovem Sirotsky mora com a mãe, que é divorciada. A garota disse que não estava em sua plena consciência porque tinha bebido vodka oferecida pelos adolescentes. Além disso, ela desconfia que houvesse sonífero na bebida.

Em um diálogo atribuído ao jovem Sirotsky com alguém não identificado na rede social Formspring, ele debocha da possibilidade de ser punido pelas autoridades.

O interlocutor perguntou se temia ser preso. Resposta: “Tu tá zoando”.

Com informações da TV Record.

Leia mais em http://www.paulopes.com.br/2010/08/filho-de-dono-da-rbs-e-condenado.html#ixzz2QicKoebW

Governo flagra escravidão envolvendo grupo que representa a GAP no Brasil

Foram resgatados 28 trabalhadores bolivianos que produziam peças para a GEP, empresa formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao mesmo grupo que representa a marca GAP no Brasil. A fiscalização, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aconteceu na semana da São Paulo Fashion Week, principal evento de moda da capital paulista.

A matéria é de Daniel Santini e as fotos de Anali Dupré, da Repórter Brasil, que acompanharam a operação do governo:

Fiscalização realizada nesta terça-feira, 19, resultou na libertação de 28 costureiros bolivianos de condições análogas às de escravos em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, eles produziam peças para a empresa GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil. O resgate foi resultado de uma investigação de mais de dois meses, na qual trabalharam juntos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal. Foram encontradas peças das marcas Emme e Luigi Bertolli.

Oficina de costura de onde os trabalhadores foram resgatados

Os costureiros, todos vindos da Bolívia, trabalhavam e moravam na oficina clandestina, cumprindo jornadas de, pelo menos, 11 horas diárias. A oficina repassava a produção para a Silobay, empresa dona da marca Coivara baseada no Bom Retiro, também em São Paulo, que, por sua vez, encaminhava as peças para a GEP. A intermediária também foi fiscalizada, em ação realizada na quinta-feira (21).

Tanto o MPT quanto o MTE e a Receita Federal consideraram a “quarteirização” uma fraude para mascarar relações trabalhistas. Para os auditores fiscais Luís Alexandre Faria e Renato Bignami e a procuradora do trabalho Andrea Tertuliano de Oliveira, todos presentes na fiscalização, não há dúvidas da responsabilidade da GEP quanto à situação degradante em que foram encontrados os trabalhadores da oficina clandestina.

Procurada, a assessoria de imprensa do grupo GEP não retornou até a publicação desta reportagem. No fim desta sexta (22), encaminhou nota pública em que  afirma que “repudia com veemência toda prática de trabalho irregular”, responsabilizando seus fornecedores pela situação encontrada. “Faz parte de sua política corporativa o respeito intransigente à legislação trabalhista e o combate à utilização de mão de obra submetida a condições de trabalho inadequadas. Por essa razão, somente contratamos fornecedores que sejam homologados pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), certificação que exclui empresas que utilizem qualquer forma de mão de obra irregular”, diz a empresa, em comunicado à imprensa (leia na íntegra o posicionamento ao final do post).

A ABVTEX, por sua vez, nega que a empresa fornecedora em questão tenha sido certificada (posicionamento ao final do post). De acordo com a assessoria de imprensa da ABVTEX, a Silobay havia obtido apenas um “atestado de participação”. A reportagem tentou contato também com a GAP internacional, por meio da sede da empresa em São Francisco, na Califórnia, e do departamento responsável por relações internacionais na Inglaterra, mas também não obteve retorno.

Aliciados no país vizinho, os imigrantes já começaram a trabalhar endividados, ficando responsáveis por arcar com os custos de transporte e de entrada no país. As dívidas se acumulavam e aumentavam com a entrega de “vales”, adiantamentos descontados do salário. Mesmo os que administravam a oficina se endividavam, acumulando empréstimos para compra de novas máquinas e contratação de mais costureiros.

Entre os problemas detectados pela fiscalização na oficina clandestina estão desde questões de segurança, incluindo extintores de incêndio vencidos, fiação exposta e botijões de gás em locais inapropriados, com risco agravado pela grande concentração de tecidos e materiais inflamáveis na linha de produção, até problemas relativos às condições de alojamento e trabalho. Os trabalhadores viviam em quartos adaptados, alguns com divisórias improvisadas, outros dividindo espaço em beliches. Além disso, alimentos foram encontrados armazenados junto com produtos de limpeza e ração de cachorros.

O grupo trabalhava das 7h às 18h,  de segunda à sexta-feira, com uma hora para refeições. Aos sábados, os próprios empregados cuidavam da limpeza e manutenção do local. Todos ganhavam por produção, recebendo cerca de R$ 4 e R$ 5 para costurar e preparar peças das grifes que abastecem os principais shoppings do país. “Quanto mais peças costurarmos, mais dinheiro ganhamos, então preferimos não parar”, afirmou um dos resgatados durante a operação. Mesmo com a presença dos fiscais, todos continuaram costurando, só parando quando as máquinas foram lacradas e a produção oficialmente interrompida.

Caderno em que eram anotadas as dívidas dos trabalhadores resgatados

A desembargadora Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, representante do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, acompanharam a ação.

Indenizações – Um dia após a fiscalização, representantes da GEP concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de R$ 10 mil para cada uma das vítimas por danos morais individuais, além de mais R$ 450 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser repartido e encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e a uma organização da sociedade civil que trabalhe com imigrantes. Além da indenização por danos morais, os empregados resgatados receberão também, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, verbas rescisórias de, em média, R$ 15 mil, valor que pode chegar a R$ 20 mil conforme cada caso. Eles também terão a situação regularizada, com acesso à seguro-desemprego e registro adequado em carteira.

As três marcas da GEP são consideradas referência na moda nacional. A Cori, há mais de quatro décadas no mercado, foi uma das que abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week na segunda-feira, dia 18, e possui lojas próprias em centros comerciais de luxo de diferentes cidades. A Luigi Bertolli tem unidades próprias também em todo país. Já a Emme, a mais recente das três marcas, é considerada um exemplo de “fast-fashion”, tendência marcada por lançamentos constantes voltados a mulheres jovens.

A GEP é uma das empresas da Associação Brasileira do Varejo Têxtil e informa que a empresa fornecedora havia sido certificada pelo Programa de Qualificação de Fornecedores para o Varejo, selo que, segundo o projeto, deveria ser concedido apenas a empresas com a produção adequada, após parecer de auditores independentes e monitoramento detalhado da cadeia. A ABVTEX nega que a fornecedora em questão tenha sido certificada. Em fevereiro, outra empresa certificada foi flagrada com escravos na linha de produção.

A GEP pertence à empresa Blue Bird, que, por sua vez, controla a Tudo Bem Tudo Bom Comércio LTDA., empresa anunciada em dezembro como responsável por administrar a marca GAP no Brasil (leia anúncio oficial em inglês). Na ocasião, o diretor de Alianças Estratégicas da GAP, Stefan Laban, afirmou considerar que o país possibilitaria uma oportunidade “incrível” de expansão dos negócios.

A GAP deve abrir as primeiras lojas da marca em São Paulo e no Rio de Janeiro no segundo semestre de 2013, com a ajuda da intermediária. Não é a primeira vez que a grife internacional se vê envolvida em casos de exploração de trabalho escravo. Em 2007, crianças de dez anos foram encontradas escravizadas na Índia produzindo peças da linha GAP Kids, a marca infantil da loja. Na ocasião, de acordo com reportagem do jornal inglês The Guardian, a empresa afirmou que a produção foi terceirizada de maneira indevida e alegou desconhecer a situação.

Post atualizado às 20h de sexta (22) com posicionamento do Grupo GEP e da ABVTEX.

Comunicado do Grupo GEP

“Com relação às informações de que representantes do Ministério Público do Trabalho constataram condições irregulares de trabalho em oficina que supostamente estaria prestando serviço para um dos fornecedores contratados, o Grupo GEP esclarece que:

– Repudia com veemência toda prática de trabalho irregular. Faz parte de sua política corporativa o respeito intransigente à legislação trabalhista e o combate à utilização de mão de obra submetida a condições de trabalho inadequadas. Por essa razão, somente contratamos fornecedores que sejam homologados pela ABVTEX, certificação que exclui empresas que utilizem qualquer forma de mão de obra irregular.

– Com relação ao tema em questão, a GEP foi surpreendida na manhã de quarta-feira com a visita de representantes do Ministério Público denunciando essa prática, totalmente desconhecida para a empresa.

– Apesar de nossa convicção de que medidas preventivas foram adotadas, assinamos um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – em que nos comprometemos a reforçar a fiscalização das empresas fornecedoras, o que mostra a determinação da empresa em contribuir para que seja encontrada uma solução garantindo o respeito à dignidade dos trabalhadores e coibindo novas ocorrências dessa reprovável prática.

– A utilização de mão de obra irregular por contratado contraria nossa política de relacionamento com fornecedores, o que implica em sua exclusão do quadro de fornecedores e na abertura de processo judicial em função de possíveis prejuízos que tal atitude possa acarretar.”

Comunicado da ABVTEX

“Sobre a questão envolvendo o Grupo GEP e o fornecedor Silobay, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil esclarece que a confecção em referência nunca constou no sistema da Certificação de Fornecedores-ABVTEX como fornecedor certificado. A auditoria pelo Bureau Veritas foi realizada em 21 de janeiro de 2013, quando foi entregue ao fornecedor um “atestado de participação” no programa (e não “certificação provisória”, como alguns informam). A associação informa que o programa certifica confecções e não as empresas associadas.”

Direitos humanos no Brasil enfrentam sérios desafios, indica relatório

Brasil

Organização Human Rights Watch chama atenção para abusos da polícia, superlotação de prisões e trabalho escravo. Pontos positivos foram queda na mortalidade infantil e avanço na legislação contra violência doméstica.

O Brasil ainda tem sérios desafios pela frente para garantir o respeito aos direitos humanos, afirmou nesta quinta-feira (31/01) a organização internacional Human Rights Watch (HRW) em um relatório que analisou a situação em mais de 90 países.

Entre os principais problemas apontados pela HRW no Brasil estão a violência policial e sua impunidade, além da superlotação dos centros de detenção em vários estados brasileiros, tortura e trabalho escravo.

“O relatório mostra a realidade. O índice de violência é crescente, e falta uma estratégia dos governos federal, estaduais e municipais para trabalhar de forma articulada. Existe recurso para isso, mas falta a integração e a priorização desse tópico”, frisou, em entrevista à DW, o pesquisador em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa.

A organização de direitos humanos enumera alguns avanços do Brasil, como a diminuição significativa das taxas de mortalidade infantil nas últimas duas décadas, mas destaca que as estatísticas mascaram disparidades severas em função de cor, condição econômica e região. Outro avanço foi a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Foram verificados progressos também no combate à violência doméstica, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a constitucionalidade da chamada Lei Maria da Penha e determinou que os promotores públicos devem levar à frente as acusações mesmo que as vítimas não tenham prestado queixa à polícia.

Atrasos do sistema judiciário contribuem para a superlotação do sistema prisional brasileiro Atrasos do sistema judiciário contribuem para a superlotação do sistema prisional brasileiro

Conduta policial

O relatório chama a atenção para o número de mortes por responsabilidade de policiais – nos primeiros seis meses de 2012, a polícia foi responsável pela morte de 214 pessoas no estado do Rio de Janeiro e 251 mortes no estado de São Paulo.

A HRW reconhece que parte destas mortes são resultado do “legítimo uso da força” por parte da polícia, mas muitas organizações de direitos humanos e a própria justiça criminal brasileira admitem que muitas são resultado de abusos.

O relatório conclui que as autoridades brasileiras “não deram ainda os passos adequados” para que os policiais que cometem abusos sejam responsabilizados. Testa, entretanto, discorda: “Muitos policiais estão sendo processados e presos. Nesse aspecto, há punições, e o Brasil tem avançado”, pondera.

Prisões superlotadas e tortura

As carceragens em vários estados brasileiros estão severamente superlotadas, prisões preventivas longas demais são frequentes, e a tortura continua a ser um sério problema, afirmou o relatório sobre o sistema prisional brasileiro.

Dados do sistema penitenciário do Brasil mostram que houve um aumento de aproximadamente 40% no número de presos nos últimos cinco anos, e a população penitenciária excede atualmente meio milhão de pessoas – dois terços mais do que a capacidade atual das penitenciárias. Atrasos do sistema judiciário contribuem para a superlotação: cerca de 175 mil detidos estão em prisão provisória.

As condições de detenção “favorecem a propagação de doenças em uma população que tem acesso inadequado a cuidados médicos”, cita o relatório. A tortura é apresentada como um problema crônico das prisões e postos policiais.

O subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) vistoriou penitenciárias e instutições policiais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás em setembro de 2011 e recebeu de detentos relatos “repetitivos e consistentes” sobre mal tratos, como a obrigação de dormirem em celas sem condições sanitárias e sem o acesso a água e comida.

Panorama internacional também preocupa

As críticas em relação à defesa dos direitos humanos não foram dirigidas exclusivamente ao Brasil. A HRW constata que a proteção desses direitos não foi prioridade para a União Europeia em 2012, sobretudo em relação a grupos marginalizados da sociedade, os mais afetados pela crise econômica, segundo o relatório.

A organização cita a Hungria, onde foram aprovadas leis que “enfraquecem” a proteção aos direitos humanos e a independência judicial. Em relação a Grécia, a HRW critica a violência xenófoba e a aprovação de legislação autorizando a polícia a deter imigrantes e candidatos a asilo por “razões de saúde pública, incluindo a suscetibilidade a doenças infecciosas”.

“A relação entre crise econômica, intolerância e apoio a partidos extremistas é complexa”, afirmou o subdiretor da Divisão da Europa e Ásia Central da HRW, Benjamin Ward.

Na Europa, grupos marginalizados como os Sinti e Roma são negligenciados Na Europa, grupos marginalizados como os Sinti e Roma sofrem com a negligência estatal em meio à crise

No capítulo sobre a Venezuela, o relatório indica que a longa permanência no poder levou o presidente Hugo Chávez e seus seguidores a uma “acumulação de poder” que tem permitido abusos e intimidação. Esse abuso de poder, segundo da HRW, tem afetado o poder judiciário do país, os meios de comunicação e os defensores dos direitos humanos. O medo de represálias faz com que, mesmo que persistam as críticas ao governo, a capacidade de juízes se pronunciarem em casos com fortes implicações políticas seja mínima.

A Rússia registrou em 2012 a pior repressão à sociedade civil desde o fim da União Soviética, há 21 anos. Desde o regresso de Vladmir Putin à presidência para seu terceiro mandato, em maio, um parlamento dominado pelos membros do partido pró-Putin Rússia Unida adotou uma série de leis que impõem restrições consideráveis à sociedade civil, informou o documento.

Entre os países árabes, a euforia da Primavera Árabe deu um passo frente ao complicado desafio de criar democracias que respeitem os direitos humanos. A organização pressionou os novos regimes islâmicos de países como Egito, Líbia e Tunísia a construir democracias “genuínas”, dizendo que mesmo governos eleitos democraticamente não podem ignorar os direitos humanos.

Autor: Fernando Caulyt
Revisão: Francis França

Conflitos morais na ‘nova Índia’ – MIRANDA KENNEDY

O Estado de S.Paulo


Choque entre uma Nova Délhi moderna e global e a cultura tradicional indiana está colocando as mulheres em perigo

Há duas décadas o Ocidente elogia a ascensão da Índia, mas essas mudanças políticas e econômicas têm causado novos conflitos culturais – dinâmica que ficou muito clara depois do brutal estupro de uma jovem num ônibus de Nova Délhi, no mês passado. É fácil culpar uma “cultura retrógrada” hostil às mulheres. No entanto, as rápidas transformações pelas quais passaram os indianos também entram nessa história.

Entusiasmados com essa “nova Índia”, muitos cidadãos deixaram a vida tradicional nos vilarejos sem se deparar com um conjunto definido de regras morais nas áreas urbanas. Como resultado, a violência sexual vem florescendo.

Sou daquelas ocidentais fascinadas pelo rápido crescimento e pela expansão da mobilidade social indiana. Vivi em Nova Délhi, onde escrevia matérias sobre o país e o restante do Sul da Ásia, entre 2002 e 2007. Naquele período houve centenas de incidentes documentados de violência sexual na capital. Um quarto de todos os estupros registrados na Índia em 2011 ocorreu em Nova Délhi, de acordo com o National Crime Records Bureau. No período em que morei na Índia, as mulheres indianas regularmente insistiam para eu me mudar para outro lugar, qualquer lugar, chamando Nova Délhi de “capital do estupro” e relatando histórias aterrorizadoras para mostrar o quão insegura era a cidade.

Naturalmente, muitos moradores da capital não têm possibilidade de mudar, ou não o querem fazer. A população da cidade inchou nas duas últimas décadas com a migração dos habitantes das zonas rurais pobres. Para eles, Nova Délhi é a terra das oportunidades. Cerca de 350 milhões de indianos vivem hoje nas cidades e mais 250 milhões deverão se mudar para áreas urbanas nas duas próximas décadas.

Os pais da vítima do estupro, que morreu há uma semana, mudaram-se com a família para um bairro de classe média da capital, vindos de um vilarejo de Uttar Pradesh, um dos Estados mais pobres da Índia. Os call centers e o setor hoteleiro criaram empregos mesmo para pessoas com menos estudo, tornando o sonho da classe média mais possível do que nunca.

Mas, com frequência, os migrantes não encontram as oportunidades de ensino e trabalho que esperam. A pobreza, a condição de casta inferior e de gênero ainda impedem muitos de progredir. Em Uttar Pradesh e outros Estados de língua hindi, por exemplo, os índices de alfabetização das meninas são de 33% a 50%, de acordo com as Nações Unidas. No caso dos meninos, são de 75%.

A família da jovem colocava suas esperanças na filha, vendeu suas terras para enviá-la a uma faculdade. De acordo com entrevistas com os pais da menina, ela insistia que seus irmãos mais jovens a acompanhassem no caminho do ensino superior. Tendo recentemente sido aprovada como psicoterapeuta trainee num hospital particular em Nova Délhi, ela havia vencido os obstáculos e conseguido um emprego de classe média.

Faz sentido que esse ataque tenha ocorrido em Nova Délhi, uma das cidades que mais cresce no mundo, que acolhe mulheres modernas, universitárias e trabalhadoras. Mas não é uma capital tão aberta como diz a propaganda. Como está repleta de migrantes que falam dezenas de línguas e representam todas as castas e religiões – pessoas que estão unidas somente por um histórico de vida tradicional no campo -, a cidade parece estar submetida a um conflito permanente para definir o que é moralmente aceitável.

Por exemplo, muitas mulheres pegam riquixás, táxis e ônibus à noite, mas é comum que os motoristas, vendedores de lojas – ou qualquer pessoa que se depare com elas – questionem por que estão fora de casa depois do anoitecer. E embora a cidade não tenha templos ou restaurantes que proíbam abertamente a entrada de hindus de casta inferior ou muçulmanos, há muitos lugares em que eles não são bem-vindos.

Novas regras. À medida que os indianos deixam seus povoados, eles perdem a proteção e o dever de prestar contas que prevalece nas pequenas comunidades. Mesmo se os migrantes vivem num bairro da capital com seus parentes e outras pessoas dos seus vilarejos de origem, como era o caso de pelo menos quatro dos estupradores da jovem, seus laços com a comunidade na verdade se romperam. Existem mais anônimos do que num povoado, algo que os liberta da expectativa de uma repressão, mas pode também significar que eles perdem seu orgulho e o sentimento de pertencer a uma comunidade.

Os estupradores eram migrantes. Dois eram irmãos que viviam numa favela em Nova Délhi, que vieram de uma aldeia do Estado do Rajastão logo depois de a Índia abrir o mercado nos anos 90. Ambos abandonaram a escola ainda jovens para trabalhar como diaristas e ajudar os pais. Adultos, eram conhecidos na favela como beberrões.

O ímpeto para o estupro e o roubo outrora podia ser mais controlado diante das expectativas da comunidade em termos de decência, como também em razão das consequências que eram muito claras. Como punição, um estuprador num vilarejo podia ser impedido de se casar, como também suas irmãs e primos. Em dezembro, a Câmara Municipal de uma pequena cidade no Estado de Haryana anunciou que puniria os homens acusados de ataque sexual expulsando-o e à sua família.

As expectativas sociais do povoado não são substituídas por valores cívicos nas grandes cidades. As condenações por estupro em toda a Índia diminuíram de 44% em 1973 para 26,5% em 2010.

A entrada da Índia no cenário mundial provocou uma confusão em relação à sexualidade, moralidade e tradição. As regras mudam e ninguém sabe ao certo o que é aceitável. A série Sex and the City é exibida repetidamente num canal de TV, enquanto num outro divas de Bollywood aparecem de calças compridas diante das câmeras e, em um terceiro, um swami reza fervorosamente uma oração hindu. Nenhuma dessas influências culturais estava à disposição há uma geração. Até 1991, os únicos canais de TV existentes eram estatais. Poucos indianos viajavam ao exterior ou se relacionavam com não indianos.

Mesmo o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, reconheceu esse conflito entre a rápida globalização da Índia e sua cultura que muda lentamente, dizendo na semana passada que “a emergência das mulheres nos espaços públicos, que é uma parte totalmente essencial da emancipação social, é acompanhada por ameaças crescentes à sua segurança e proteção”. Ele prometeu ver os protestos de rua desde o ataque à estudante como prova de que “uma jovem Índia deseja autenticamente mudanças”.

E, de fato, ela parece estar ocorrendo. Os acusados pelo estupro serão julgados por um tribunal de rito sumário criado para tratar de crimes contra as mulheres. Esperemos que outras mudanças ocorram rapidamente sem que para isso seja necessário o sacrifício de mais uma “filha da Índia”, como a vítima da gangue do estupro será para sempre conhecida. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO


DJAIR GALVÃO
Assessor de Imprensa do Secretário João Antonio
Relações Governamentais – Prefeitura de São Paulo
(11) 3113-8294

Caso Escola Base: Globo terá de pagar R$ 1,35 mi

A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 1,35 milhão para reparar os danos morais sofridos pelos donos e pelo motorista da Escola Base de São Paulo. Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga devem receber, cada um, o equivalente a 1,5 mil salários mínimos (R$ 450 mil).
 
A assessoria de imprensa da Globo afirmou que a emissora “está recorrendo e que não divulga a informação por questão de estratégia jurídica”.
 
Os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e a revista IstoÉ também já foram condenados. Em todos os casos já julgados, ainda não houve decisões do Superior Tribunal de Justiça.Segundo o site Espaço Vital, a decisão contra a Globo foi tomada por unanimidade na manhã de quarta-feira pela 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O TJ entendeu que a atuação da imprensa deve se pautar pelo cuidado na divulgação ou veiculação de fatos ofensivos à dignidade e aos direitos de cidadania.
 
Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, em São Paulo. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê basearam-se em fontes oficiais – polícia e laudos médicos – e em depoimentos de pais de alunos. Tratava-se de um erro. Quando foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.

No Amigos do Presidente Lula

Julgamento do mensalão tem primeira fase encerrada; veja resumo

Ayres Britto encerra 1ª fase do julgamento da ação penal 470. Confira abaixo as absolvições e condenações e um resumo do que até agora foi definido

ayres britto mensalão stf

Carlos Ayres Britto, presidente do STF, encerra primeira fase do julgamento da ação pena 470, o mensalão. Foto: divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, acompanhou integralmente o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, no julgamento da Ação Penal 470, conhecido como processo mensalão. Com a sustentação de Ayres Britto, o plenário concluiu a votação do Item 3 da denúncia, que tratou da acusação de desvio de dinheiro público.

“Eu concluo que as provas confirmam a trama delitiva para um esquema de desvio [de dinheiro] público […]. O MP [Ministério Público Federal] conseguiu desempenhar a contento o seu ônus de provar, em juízo, as imputações feitas aos réus desta ação penal no Item 3 da denúncia”, argumentou Ayres Britto na sessão de hoje (30).

Com o voto do magistrado, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi considerado culpado também pelo crime de lavagem de dinheiro. João Paulo já havia sido condenado na quarta-feira (29), pela maioria dos ministros da Suprema Corte, por corrupção passiva e peculato.

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O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, recebeu condenação unânime por corrupção passiva e duas vezes por peculato. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, ele foi absolvido por Marco Aurélio Mello e o plenário ainda aguarda o voto de Rosa Weber.

Os réus envolvidos tanto no episódio da Câmara dos Deputados quanto do Banco do Brasil (BB), participantes do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – foram condenados por corrupção ativa (duas vezes) e por peculato (três vezes).

Para Ayres Britto, “a prova constante dos autos não deixa dúvida de que as posições funcionais ocupadas por João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato foram decisivamente usadas para beneficiar ilicitamente as empresas de Marcos Valério […]. De tudo que se contém nesse processo, não tem margem para dúvida quanto às ações de Valério e seus sócios para confirmação de desvio público da Câmara e do BB”.

Ao analisar a questão do bônus de volume, o magistrado foi enfático ao condenar os réus Henrique Pizzolato e Marcos Valério e ressaltou que “houve, sim, desvio de dinheiro público”. “No referido contrato, previa que a agência contratada não teria direito a qualquer desconto […]. A prova pericial, judicialmente colhida, não deixa dúvida de que o desfalque feito por Marcos Valério e Henrique Pizzolato foi lesivo ao patrimônio público e aos recursos do Banco do Brasil. Não dá para aceitar a tese que os recursos eram simplesmente privados. Um recurso público não se despubliciza”, disse Ayres Britto.

Como os demais ministros, ele absolveu o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken.

Ao todo, o julgamento do “mensalão” é dividido em sete capítulos. Abaixo, a descrição do quadro de votação relativo ao terceiro capítulo.

Terceiro capítulo – Desvio de dinheiro público

1) Câmara dos Deputados

a) João Paulo Cunha
– Corrupção passiva (receber R$ 50 mil para favorecer a SMP&B)– 9 votos a 2 pela condenação. (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
– Peculato 1 (contrato SMP&B) – 9 votos a 2 pela condenação. (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
– Peculato 2 (contrato IFT) – 7 votos a 4 pela absolvição. (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello)
– Lavagem de dinheiro (ocultar recebimento de R$ 50 mil) – 6 votos a 4 pela condenação. (Divergência: Ricardo Lewandowski , Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello). Ainda não votou nesse item a ministra Rosa Weber
b) Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach
– Corrupção ativa (pagar R$ 50 mil para favorecer SMP&B ) – 9 votos a 2 pela condenação. (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
– Peculato (contrato SMP&B) – 9 votos a 2 pela condenação. (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

2) Banco do Brasil

a) Henrique Pizzolato
– Corrupção passiva (receber R$ 326 mil para favorecer DNA) – 11 votos pela condenação
– Peculatos 1 e 2 (bônus de volume e fundo Visanet) – 11 votos pela condenação
– Lavagem de dinheiro (ocultar recebimento de R$ 326 mil) – 9 votos a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio Mello). Ainda não votou nesse item a ministra Rosa Weber
b) Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach
– Corrupção ativa (pagar R$ 326 mil para favorecer DNA) – 11 votos pela condenação
– Peculatos 1 e 2 (bônus de volume e fundo Visanet) – 11 votos pela condenação
c) Luiz Gushiken
– Peculato (fundo Visanet): 11 votos pela absolvição

Agência Brasil (publicado originalmente em Pragmatismo Politico

Atividade aberta a todos os interessados, sem inscrições. “POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL: CONSENSOS FORJADOS, DIREITOS VIOLADOS”

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