Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Prefeito acusado de desviar verbas públicas volta à prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do prefeito do município de Vitória do Xingu (PA) e determinou seu retorno à prisão preventiva. Liberalino Ribeiro de Almeida Neto havia sido afastado do cargo e preso, com mais oito acusados, por ter supostamente praticado os crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, além de fraude em licitações públicas, prevista na Lei 8.666/93.

A prisão preventiva do prefeito e dos outros acusados foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob o fundamento de que as condutas atribuídas a eles configurariam crimes e estariam presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) para justificar a prisão.

Consta nos autos que os acusados persistiram na prática criminosa, ativamente, desde março de 2009. Eles teriam desviado recursos públicos federais, estaduais e municipais por meio, principalmente, de licitações para construção ou reforma de escolas e postos de atendimento médico.

Segundo o TRF1, foi montado um esquema no qual as empresas vencedoras das licitações eram sempre parte da organização criminosa, ou seja, a totalidade dos recursos públicos transitava entre os membros da quadrilha.

Além disso, a Polícia Federal relatou que documentos públicos e computadores foram retirados da prefeitura e armazenados na casa de investigados, evidenciando ação para eliminar provas e atrapalhar as investigações.

Devastadora

No entendimento do TRF1, “a gravidade e a complexidade dos crimes perpetrados por um grupo de pessoas lideradas pelo prefeito Liberalino e seu pai – que montaram no município de Vitória do Xingu uma estrutura organizada de utilização de bens públicos no interesse particular, apropriação de bens públicos e desvio de recursos públicos federais – são de uma extensão devastadora”.

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou que a prisão cautelar deveria ser reservada para hipóteses excepcionais, principalmente após a edição da Lei 12.403/11, que instituiu medidas cautelares alternativas à prisão. Além disso, afirmou que não estariam presentes os pressupostos do artigo 312 do CPP.

Alegou que as medidas determinadas pela Justiça (sequestro e arresto de bens imóveis, bloqueio de valores via Banco Central e realização de busca e apreensão) seriam suficientes, não sendo razoável a manutenção da prisão.

O ministro Sebastião Reis Júnior, em um primeiro momento, havia negado a liminar. Porém, diante de pedido de reconsideração apresentado pela defesa, deferiu parcialmente o pedido, para revogar a prisão e aplicar as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP: proibição de manter contato com pessoa determinada e suspensão do exercício de função pública. Posteriormente, deferiu a extensão da medida a outros oito réus.

Grupo destemido

O Ministério Público Federal opinou pela denegação do habeas corpus e pediu ao relator que reconsiderasse a decisão concessiva da liminar. Para o MPF, “o grupo é bastante destemido e não se intimidará em praticar todo tipo de atos ilícitos” para prejudicar as investigações.

O município de Xingu também pediu que fosse revogada a liminar, restabelecendo-se a ordem de prisão contra o prefeito.

O relator do habeas corpus verificou que, segundo a denúncia, o prefeito seria um dos principais líderes de quadrilha especializada em fraudar licitações realizadas pelo município. O resultado das fraudes era a contratação de empresas que, apesar de colocadas em nome de “laranjas”, na verdade pertenciam ao próprio prefeito ou a familiares seus.

Ele explicou que, anteriormente, havia entendido que a manutenção da preventiva não era apropriada, pois parecia ser viável alcançar os objetivos indicados no decreto prisional por meio da aplicação de algumas medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP.

Entretanto, “a instrução do feito e as manifestações do MPF posteriores à liminar concedida propiciaram-me um conhecimento mais profundo do quadro fático que toma conta da cidade de Vitória do Xingu”, afirmou o ministro.

Proteção da sociedade

Segundo Sebastião Reis Júnior, o que foi narrado pelas instâncias ordinárias da Justiça (perseguições e agressões verbais a testemunhas, danos ao patrimônio, envenenamento de animais domésticos e outras ocorrências) justifica a prisão do prefeito, pela necessidade de resguardar a instrução criminal e garantir a ordem pública.

“Não podemos nos esquecer que a prisão preventiva tem como uma de suas razões de ser a proteção da sociedade, impedindo o acusado de continuar a cometer novos delitos e de dificultar a apuração daqueles dos quais é acusado”, afirmou o relator.

Após análise mais profunda dos fatos comunicados pelo MPF, o relator entendeu que as medidas cautelares aplicadas anteriormente seriam insuficientes, havendo fundamento bastante para justificar a prisão cautelar, principalmente diante da necessidade de evitar que o acusado cometa novos delitos.

A Sexta Turma, em decisão unânime, negou o habeas corpus e tornou sem efeito a liminar que havia revogado a prisão preventiva, bem como a decisão que estendeu seus efeitos aos demais investigados.

Mas, afinal… O que é que estão inventando? E desde quando a luxúria é crime?!




por John Lichfield, The Independent, UK [excertos]

Strauss-Kahn’s defence: what’s wrong with lust?

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

John Lichfield

[Entreouvido na Vila Vudu, na hora do recreio: “Bom… Em matéria de libertinagem, muito melhor o Strauss-Khan, que o Sarkozy, o Hollande, a Le Pen e a Lagarde SOMADOS”.]

Dominique Strauss-Kahn [No Cartum] , ex-presidente do Fundo Monetário Internacional, está sendo perseguido por ser conhecido como “homem de desejos fortes” e “libertino” – esbravejaram ontem seus advogados.

Um juiz francês acusou Strauss-Khan, 62, formalmente, por participar da organização de orgias em três países, das quais participaram empresários, um alto oficial de polícia e prostitutas. Para a lei francesa, ajudar prostitutas a encontrar clientes ou a reunir-se com clientes é crime, mesmo que a ajuda não seja remunerada.

A polícia diz ter em seu poder mensagens enviadas por Strauss-Kahn, nas quais fazia arranjos para festas e recomendava uma das mulheres a um amigo.

Strauss-Kahn não nega participar de orgias, “soirées libertines”, como disse, entre 2009-11. A última em Washington, dias antes de ser preso em New York em maio passado.

Interrogado por juiz de instrução na França, mês passado, Strauss-Kahn disse que nunca imaginou que as moças presentes às festas fossem prostitutas. “Como poderia supor que fossem prostitutas”, perguntou ele, “se a noitada havia sido organizada por alto funcionário da Polícia?”

Seus advogados disseram ontem que o caso contra ele é “oco, vazio, raso, inexistente”. Um dos advogados disse:

“Mobilizaram-se recursos colossais, da Polícia e do Judiciário, para invadir e vasculhar toda a vida privada do Sr. Strauss-Khan… com o único objetivo de inventar, para poder punir, o que só se pode descrever como “crime de luxúria”.

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Matéria recebida por e-mail da redecastorphoto

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Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoon

NOTA PÚBLICA sobre decisão do STJ que inocentou acusado de estupro de vulneráveis

NOTA PÚBLICA sobre decisão do STJ que inocentou acusado de estupro de vulneráveis

Brasão da República 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Direitos Humanos

 

NOTA PÚBLICA

Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade, sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) informa que encaminhará solicitação ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da UniãoLuiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão.

Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes.

Sobre o acórdão do TJ de São Paulo, que manteve a absolvição do acusado, com a justificativa de que as vítimas, à época dos fatos, “já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”, consideramos inaceitável que as próprias vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram. Confiamos que o Poder Judiciário brasileiro fará uma reflexão sobre os impactos dessa decisão e terá condições de revertê-la, garantindo os Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

Maria do Rosário Nunes
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

 

­­Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Telefones: (61) 2025-3498
  / 2025-3076
www.direitoshumanos.gov.br
Siga a SDH no Twitter: @DHumanosBrasil

 

Relator reafirma voto contrário à redução da maioridade penal em chat da Agência Câmara

O deputado Luiz Couto (PT-PB) reafirmou hoje que vai votar contra as propostas de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos por considerá-las inconstitucionais. Couto participou de bate-papo promovido pela Agência Câmara.

Luiz Couto é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 e de outras 30 PECs apensadas que autorizam o julgamento de adolescentes como adultos. Embora ainda não tenha apresentado o seu relatório, ele já adiantou sua posição contrária às propostas.

Ele afirmou durante o bate-papo que as propostas ferem vários artigos da Constituição, além de desrespeitar o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O deputado argumenta que os adolescentes vivem uma fase especial do desenvolvimento humano e o Estado tem o dever de assegurar proteção integral a eles.

“Não podemos colocar a culpa pela criminalidade nos adolescentes. Eles são vítimas de uma sociedade que não leva em conta a dignidade da pessoa humana. Se temos adolescentes em conflito com a lei, a culpa não é só do Estado, ela é também de todos nós”, afirmou o deputado. Couto argumenta, por outro lado, que são necessários mais investimentos em áreas como educação e saúde e mais responsabilidade dos gestores públicos com políticas de proteção à infância e à adolescência.

Maioria favorável
A maioria dos participantes do bate–papo, no entanto, se mostrou favorável à redução da maioridade penal e criticou os argumentos apresentados por Luiz Couto. Os internautas apontaram falhas no atual sistema de medidas socioeducativas para menores infratores e defenderam medidas mais rígidas.

Da Redação/PCS

Criança indígena de 8 anos é queimada viva por madeireiros

Publicado originalmente no Conexão Brasília Maranhão

Mais uma vítima do progresso do agronegócio

Quando a bestialidade emerge, fica difícil encontrar palavras para descrever qualquer pensamento ou sentimento que tenta compreender um acontecimento como esse.

Na última segunda-feira (3) semana*. uma criança de oito anos foi queimada viva por madeireiros em Arame, cidade da região central do Maranhão.

Enquanto a criança – da etnia awa-guajá – agonizava, os carrascos se divertiam com a cena.

O caso não vai ganhar capa da Veja ou da Folha de São Paulo. Não vai aparecer no Jornal Nacional e não vai merecer um “isso é uma vergonha” do Boris Casoy.

Também não vai virar TT no Twitter ou viral no Facebook.

Não vai ser um tema de rodas de boteco, como o cãozinho que foi morto por uma enfermeira.

E, obviamente, não vai gerar qualquer passeata da turma do Cansei ou do Cansei 2 (a turma criada no suco de caranguejo que diz combater a corrupção usando máscara do Guy Fawkes e fazendo carinha de indignada na Avenida Paulista ou na Esplanada dos Ministérios).

Entretanto, se amanhã ou depois um índio der um tapa na cara de um fazendeiro ou madeireiro, em Arame ou em qualquer lugar do Brasil, não faltarão editoriais – em jornais, revistas, rádios, TVs e portais – para falar da “selvageria” e das tribos “não civilizadas” e da ameaça que elas representam para as pessoas de bem e para a democracia.

Mas isso não vai ocorrer.

E as “pessoas de bem” e bem informadas vão continuar achando que existe “muita terra para pouco índio” e, principalmente, que o progresso no campo é o agronegócio. Que modernos são a CNA e a Kátia Abreu.

A área dos awa-guajá em Arame já está demarcada, mas os latifundiários da região não se importam com a lei. A lei, aliás, são eles que fazem. E ai de quem achar ruim.

Os ruralistas brasileiros – aqueles que dizem que o atual Código Florestal representa uma ameaça à “classe produtora” brasileira – matam dois (sem terra ou quilombola ou sindicalista ou indígena ou pequeno pescador) por semana. E o MST (ou os índios ou os quilombolas) é violento. Ou os sindicatos são radicais.

Os madeireiros que cobiçam o território dos awa-guajá em Arame não cessam um dia de ameaçar, intimidade e agredir os índios.

E a situação é a mesma em todos os rincões do Brasil onde há um povo indígena lutando pela demarcação da sua área. Ou onde existe uma comunidade quilombola reivindicando a posse do seu território ou mesmo resistindo ao assédio de latifundiários que não aceitam as decisões do poder público. E o cenário se repete em acampamentos e assentamentos de trabalhadores rurais.

Até quando?

Atualização – 0h16 (06/01)

As informações sobre o episódio foram divulgadas pelo jornal Vias de Fato (www.viasdefato.jor.br), que faz um trabalho muito sério em São Luís, especialmente dedicado à cobertura da atuação dos movimentos sociais. No seu perfil no Facebook, uma das coordenadoras do Vias de Fato publicou a foto e a informação de que se tratava de uma criança queimada. Estamos apurando e reunindo mais informações para publicar assim que possível.

*O crime não ocorreu segunda (3) como informei. No sábado (31) o jornal Vias de Fato foi informado do episódio, mas não diz em que dia ocorreu. O Vias está fora do ar (algum problema técnico, creio), mas o cache do Google ainda permite a visualização da nota publicada na noite do sábado. Clique aqui.

Londres em chamas: “Problemas sociais jamais serão controlados pelo toque de recolher”, diz Bauman

De O globo:

Um dos mais influentes acadêmicos europeus, já descrito por alguns comentaristas mais entusiasmados como o mais importante sociólogo vivo da atualidade, o polonês Zygmunt Bauman viu nos distúrbios de Londres uma aplicação prática de suas teorias sobre o papel do consumismo na sociedade pós-moderna. Um assunto que o acadêmico, radicado em Londres desde 1968, quando deixou a Polônia após virar persona non grata para o regime comunista e por conta de uma onda de anti-semitismo no país, explorou bastante em conjunção com as discussões sobre desigualdade social e ansiedade de quem vive nas grandes cidades.

Aos 85 anos, autor de dezenas de livros, como “Amor líquido” e “O mal-estar da pós-modernidade”, Bauman não dá sinais de diminuir o ritmo. Há cinco anos, no lançamento de “Vida para Consumo”, uma de suas obras mais populares, fez uma turnê por vários países. Em entrevista ao GLOBO, por e-mail, ele afirma que as imagens de caos na capital britânica nada mais representaram que uma revolta motivada pelo desejo de consumir, não por qualquer preocupação maior com mudanças na ordem social.

O GLOBO: O quão irônico foi para o senhor ver os distúrbios se concentrando na pilhagem de roupas e artigos eletrônicos?

ZYGMUNT BAUMAN: Esses distúrbios eram uma explosão pronta para acontecer a qualquer momento. É como um campo minado: sabemos que alguns dos explosivos cumprirão sua natureza, só não se sabe como e quando. Num campo minado social, porém, a explosão se propaga, ainda mais com os avanços nas tecnologias de comunicação. Tais explosões são uma combinação de desigualdade social e consumismo. Não estamos falando de uma revolta de gente miserável ou faminta ou de minorias étnicas e religiosas reprimidas. Foi um motim de consumidores excluídos e frustrados.

O GLOBO:Mas qual a mensagem que poderia ser comunicada?

BAUMAN: Estamos falando de pessoas humilhadas por aquilo que, na opinião delas, é um desfile de riquezas às quais não têm acesso. Todos nós fomos coagidos e seduzidos para ver o consumo como uma receita para uma boa vida e a principal solução para os problemas. O problema é que a receita está além do alcance de boa parte da população.

O GLOBO:Trata-se de um desafio a mais para as autoridades na tarefa de acalmar os ânimos, não?

BAUMAN: O governo britânico está mais uma vez equivocado. Assim como foi errado injetar dinheiro nos bancos na época do abalo global para que tudo voltasse ao normal – isso é, as mesmas atividades financeiras que causaram a crise inicial – as autoridades agora querem conter o motim dos humilhados sem realmente atacar suas causas. A resposta robusta em termos de segurança vai controlar o incêndio agora, mas o campo minado persistirá, pronto para novos incêndios. Problemas sociais jamais serão controlados pelo toque de recolher. A única solução é uma mudança cultural e uma série de reformas sociais. Senão, a mistura fica volátil quando a polícia se desmobilizar do estado de emergência atual.

O GLOBO:Jovens de classe baixa reclamam demais da falta de oportunidades de trabalho e educação. O senhor estranhou não ter visto escolas pegando fogo, por exemplo?

BAUMAN: Qualquer que seja a explicação dada por esses meninos e meninas para a mídia, o fato é que queimar e saquear lojas não é uma tentativa de mudar a realidade social. Eles não se rebelaram contra o consumismo, e sim fizeram uma tentativa atabalhoada de se juntar ao processo. Esses distúrbios não foram planejados ou integrados, como se especulou no início. Tratou-se de uma explosão de frustração acumulada. Muito mais um porquê que um para quê.

O GLOBO:Mesmo o argumento de protesto contra os cortes de gastos do governo não deve ser levado em conta?

BAUMAN: Até agora, não percebi qualquer desejo mais forte. O que me parece é que as classes mais baixas querem é imitar a elite. Em vez de alterar seu modo de vida para algo com mais temperança e moderação, sonham com a pujança dos mais favorecidos.

O GLOBO:Mais problemas são inevitáveis, então?

BAUMAN: Enquanto não repensarmos a maneira como medimos o bem-estar, sim. A busca da felicidade não deve ser atrelada a indicadores de riqueza, pois isso apenas resulta numa erosão do espírito comunitário em prol de competição e egoísmo. A prosperidade hoje em dia está sendo medida em termos de produção material e isso só tende a criar mais problemas em sociedades em que a desigualdade está em crescimento, como no Reino Unido.

E PEGA FOGO O CABARÉ! Como magistrados maranhenses se afundam em escândalos e levam consigo a credibilidade do poder judiciário

Há anos ouço falar de  todo tipo de absurdo vindo das bandas do Palácio da justiça que fica no Centro da esplanada dos Palácios na Avenida Pedro II e há anos também escuto Maranhenses reclamando que trata-se do poder mais absurdamente aristocrático e corrupto do Estado.

Como levar a sério um Tribunal de Justiça que vira alvo de uma batida da Polícia Federal porque um de seus membros foi flagrado em ligação telefônica negociando supostos favores afetivos/sexuais em troca da facilitação de prova de concurso a uma candidata que concorria à vaga de juíza?

Como não suspeitar da correção do pleno se uma Magistrada (de sobrenome Sarney, ainda por cima) é denunciada ao Conselho Nacional de Justiça sob alegação de favorecer seu o seu genro, um político desconhecido e novato que se elege deputado Estadual sem nunca ter disputado eleição anterior?

Como respeitar desembargadores que são acusados por outros juízes de receberem “presentinhos” caros de Alessandro Martins, aquele empresário ex-dono de concessionária que fraudava documentos de veículos pra ganhar uns por fora?

Isso só pra ficar em alguns poucos exemplos, já que o  recém criado Conselho Nacional de Justiça – CNJ coleciona dezenas de sindicâncias contra magistrados Maranhenses.

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão na Praça Pedro II. Escândalos sexuais e rixas políticas e familiares de toda ordem. Como levar a sério ?

A última bandalheira envolvendo suas excelências Maranhenses é de lascar. O CNJ suspendeu na última sexta-feira (dia 29) o julgamento do Tribunal Justiça do Maranhão (TJ-MA) que escolheu o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos para compor o TRE no lugar da juíza Márcia Chaves. A suspensão ocorreu por causa de uma briga entre familiares:  Inconformado com a derrota, o juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida ajuizou ação no CNJ  na terça-feira (dia 26), para anular o julgamento do Tribunal de Justiça que escolheu semana passada o seu primo, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, como novo membro do TRE.  José Jorge foi eleito com 10 votos contra 9 de Eulálio, que reclamou  da participação do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos na votação. Ele é irmão de José Jorge e também primo de Eulálio. Eulálio por sua vez, já foi acusado de improbidade administrativa quando professor da UFMA e chegou a ter sua candidatura contestada por desembargadores, que ignoraram o parentesco dos dois magistrados e validaram a votação, contestada anteriormente também pela AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão) .

A briga promete se arrastar e levar consigo mais um naco da já combalida  base moral do Poder Judiciário Maranhense.

Publicado originalmente no Blog Marrapá

Cultura pedófila no Maranhão: a face naturalizada de um pesadelo real e sem fim

“Acho um absurdo prenderem sete pais de família por causa disso. Qual é o homem que não gosta de uma menina nova?”

Ouvinte de um Programa jornalístico na rádio São Luís AM, ao dar sua opinião a respeito do caso de sete homens que violentaram sexualmente  uma adolescente de 14 anos em maio deste ano no município de Paço do Lumiar.

Cultura pedófila no Maranhão: a face naturalizada de um pesadelo real e sem fim

Tarcísio Silvestre Ferreira, 56 anos. Usava a condição de diretor de Escola para aliciar sexualmente adolescente no município Maranhense de Presidente Dutra. Foi preso na última quinta feira (Dia 28)

Depoimento 1:

Programa vespertino do radialista Sandro Moraes na Rádio São Luís AM 1340 kHz em maio deste ano: O apresentador do Programa narrava um o crime do qual fora vítima  uma estudante de 14 anos, violentada sexualmente por sete homens num matagal do bairro Itapera, localizado em Paço do Lumiar. O ato de violência fora filmado através de um celular e espalhado pela comunidade onde ela mora. Enquanto lia a informação, publicada nos jornais impressos, Sandro foi interrompido para abrir espaço a participação de um ouvinte do programa, aparentemente um senhor de idade avançada, que falou: “Acho um absurdo prenderem sete pais de família por causa disso. Qual é o homem que não gosta de uma menina nova?”. 

Depoimento 2:

O Jornalista Carlos Heitor Cony tem mais de 50 anos de profissão, no início da carreira foi enviado ao Maranhão para  fazer matérias jornalíticas. Horrorizado, Cony presenciou a rotina generalizada nas estradas do Maranhão, de crianças usadas para a prática de prostituição infantil no Estado. Ouça AQUI o depoimento do Jornalista dado à rádio CBN do Rio de Janeiro em junho deste ano,  a respeito  do cenário que encontrou no Estado há meio século (a partir dos 05:06 minutos)

Depoimento 3:

O vídeo a seguir mostra em tom de brincadeira o depoimento do menor identificado como Rebeca Blackout, um adolescente conhecido dos frequentadores da Praça Nauro Machado, no Centro Histórico de São Luís. O menor confessou ter perdido a virgindade aos sete anos de idade em uma relação sexual que teve na escola. Ao ser perguntado se fazia programa para se sustentar, o garoto confessa que sim. O vídeo tornou-se popular na internete e é comum ver as pessoas que o assistem darem boas gargalhadas.

Os depoimentos acima fazem parte de uma microscópica amostra do tipo de sociedade que se tornou o Maranhão, um lugar onde o abuso de menores é parte de uma cultura endêmica vista com naturalidade por parte significativa da população. Para não dizer que eu sou cruel no julgamento com o Estado, foi o Maranhão que produziu um monstro infinitamente pior do que aquele ser que ficou conhecido mundialmente como o Monstro da Áustria,  o aterrador caso de sequestro e incesto cometido por Josef Fritzl,   que durante 24 anos manteve encarcerada a filha, com quem teve sete filhos. Pois bem, o monstro do Maranhão, O lavrador José Agostinho Pereira Bispo, de 54 anos, preso em 2009 no Maranhão por abusar sexualmente da filha Sandra Maria Moreira, de 28 anos, com quem também  teve sete filhos e que a manteve enclausurada por 16 anos, comprovadamente também violentou sexualmente a filha-neta de 5 anos!

José Agostinho Bispo Pereira, 55 anos. Pior do que o mundialmente conhecido Monstro da Áustria, o Monstro Maranhense, teve sete filhos com a filha, que ficou encarcerada por mais de 16 anos. Ele chegou a violentar até a filha-neta de apenas 5 anos. Foi decapitado em 2010 durante uma rebelião na delegacia em que estava preso no município de Pinheiro

Os casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes no Maranhão, reproduzem-se as centenas em todos os cantos do Estado e praticada sobretudo pelos próprios membros da família ou em ambientes como a Escola e a igreja. É raro o dia em que não se ouça falar de um caso dessa natureza. A coisa é tão grave que tenho certeza que você que lê este post, certamente já foi e/ou soube de uma vítima de abuso sexual na infância. Ou estou errada?

Raimundo Vicente Barbosa da Silva, 50 anos.Preso em fevereiro deste ano no município de Pirapemas. Abusou durante 12 anos da filha, hoje de 26 anos, com quem teve pelo menos dois filhos.

Certa vez perguntei à minha saudosa mãe por uma amiga e vizinha da nossa família que não morava mais no Maranhão. Curiosa para saber porque ela havia saído tão jovem de casa, minha mãe contara uma das histórias mais chocantes que eu já ouvira na vida. A amiga em questão denunciara à sua mãe aos prantos, que havia sido molestada sexualmente pelo próprio pai, durante anos. Como resposta obteve um tapa no rosto e a acusação de que inventara toda a história: “Deixa de ser mentirosa, menina ordinária!”. A garota insistira, contando os detalhes: segundo ela, o pai esperava que todos na casa adormecessem para procurá-la durante a madrugada, violentando-a na própria rede em que dormia. Um dos irmãos da garota confirmara a história mas a mãe , impassível, ameaçou castigá-los caso voltassem a falar do assunto.

Depois de alguns anos confirmei a história, infelizmente, muito comum em milhares de lares do Estado.

Como erradicar uma cultura monstruosa tão aterradoramente enraizada na Sociedade Maranhense?

Publicado originalmente no Blog Marrapá

Comissão aprova projeto sobre saúde de adolescente infrator

Leonardo Prado
William Dib
William Dib: projeto amplia atenção à saúde do adolescente infrator.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (6) proposta que trata das diretrizes gerais para atendimento de saúde ao adolescente que cumpre medida socioeducativa. O texto aprovado é um substitutivo do deputado William Dib (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 348/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que prevê a internação do adolescente infrator em estabelecimento de tratamento psiquiátrico, em caso de transtorno mental grave que coloque em risco a sociedade ou a si próprio.

O substitutivo define que a prestação do serviço de saúde deve assumir um caráter público e obrigatório e estabelece normas sobre a atenção especial ao adolescente dependente químico, com transtorno mental e ao deficiente mental. “Devemos ampliar os cuidados com os adolescentes no contexto da atenção integral à saúde que já é oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse William Dib.

Segundo o relator, as últimas estatísticas sobre os usuários do sistema socioeducativo indicam que mais de 80% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas possuem algum grau de envolvimento com substâncias psicoativas.

Pelo substitutivo, o juiz poderá suspender a execução da medida socioeducativa para inserir o adolescente em um programa que melhor atenda à recuperação de sua saúde, como em programa residencial terapêutico.

Equipe de saúde
O substitutivo estabelece, entre outras medidas, que as entidades que oferecem programas de privação de liberdade deverão contar com uma equipe mínima de profissionais de saúde cuja composição esteja em conformidade com as normas de referência do SUS.

Além disso, as unidades de internação feminina deverão dispor de dependência adequada para, em caso de emergência, atender adolescente grávida sem condições de ser levada a unidade do SUS.

Antecedentes
O relator não incluiu em seu substitutivo um dos pontos previstos no projeto original: a previsão de que a prática de ato infracional pelo adolescente com idade entre 16 e 18 anos seja considerada como antecedente, para fins de fixação da pena relativa a crimes que eventualmente ele venha a cometer após a maioridade penal.

William Dib disse que essa medida causaria confusão e levaria a população a acreditar que alguém pode ser penalmente responsável antes de completar 18 anos.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

Leia também: CCJC discute internação compulsória de Crianças com dependência química

“ONU investigará denúncias de tortura em prisões do país…”.

ONU investigará denúncias de tortura em prisões do país
Locais de visita estão sendo mantidos em sigilo para que o grupo de inspetores faça checagem de surpresa nos locais considerados críticos
A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU

São Paulo – A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao jornal O Estado de S. Paulo, com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.
Não é a primeira vez que a tortura no Brasil vira alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidos em sigilo para que o grupo de inspetores faça checagem de surpresa nos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens – como a antiga Febem.
Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem agenda não divulgada. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. Caberá ao governo somente dar acesso irrestrito aos investigadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: http://exame.abril.com.br/economia/brasil/noticias/onu-investigara-denuncias-de-tortura-em-prisoes-do-pais

ONU apura prática de tortura no Brasil
Há denúncias de que maus-tratos são rotina nas cadeias do País

Rio – A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que vai inspecionar, no início do segundo semestre, prisões do Brasil para apurar denúncia de prática de tortura. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo.
A decisão pela inspeção, que será a maior já feita no Brasil, foi tomada depois que a ONU recebeu de ONGs e especialistas informações sobre violação aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e unidades para jovens infratores.
Os inspetores não informam onde irão, para evitar que as autoridades “limpem” as unidades. Mas confirmam que, pela primeira vez, será apurado se há tortura em instituições para menores.
A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi informada sobre a missão, que será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão visitadas nem das instituições que serão vistoriadas.
O grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo do Brasil.
A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Mas ela disse estar pressimista com os resultados, pois prevê que os inspetores encontrarão situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação”.

fonte: http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2011/6/onu_apura_prat

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