Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Roraima, Santa Catarina e Rio Grande do Sul promovem Conferência da Criança e Adolescente, simultaneamente

 

Os estados de Roraima, Santa Catarina e Rio Grande do Sul promovem, a partir desta quarta-feira (25), suas Conferências Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. As etapas, que ocorrerão simultaneamente, são preparatórias à 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Brasília entre os dias 11 e 14 de julho.

As três conferências seguem até esta sexta-feira (27). Os eventos contarão com apresentações culturais e palestras. Haverá também diversas mesas de debate, com temas variados, dentre eles, a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), estarão presente Maristela Cizeski (Santa Catarina), Fabio Feitosa (Roraima) e a irmã Beatriz Hobold (Rio Grande do Sul).

Entre os participantes do evento, estão gestores de políticas públicas voltadas ao segmento de vários municípios, conselheiros tutelares, assistentes sociais, representantes da sociedade civil, além de crianças e adolescentes.

Etapa Roraima
Data: de 25 a 27 de abril de 2012.
Horário: 19h30 (abertura)
Local: Auditório do corpo de Bombeiros Av Venezuela 1271 – Pricumã – Boa Vista – Roraima

Etapa Santa Catarina
Data: de 25 a 27 de abril de 2012.
Horário: 14h (abertura)
Local: Hotel Cambirela – Avenida Marinheiro Max Schramm, 2199 – Estreito, Florianópolis – SC

Etapa Rio Grande do Sul
Data: de 25 a 27 de abril de 2012.
Horário: 19h
Local: Salão de atos da PUCRS – Avenida Ipiranga, 6681 / Prédio 04. Partenon – Porto Alegre / RS

9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será em Brasília, entre os dias 11 e 14 de julho de 2012. Esta edição terá como pano de fundo a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização.

A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano. A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes em julho de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Conferencia Nacional, criaram um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

“Uma boa parte da mobilização já vem sendo feita por meio das conferências, principalmente após 2009, data da 8ª, mas devemos intensificá-la. A implementação depende de compromissos por parte dos governos na cooperação essencial com sociedade civil, mídia e setor empresarial para construção de alianças estratégicas, gerando ações convergentes, inter-complementares e sinérgicas. E a participação de crianças e adolescentes durante todo o processo não pode ser esquecida. Em relação ao monitoramento, devemos conhecer as fontes de dados existentes para que a partir deles possamos definir os indicadores e definir metodologia, ter clareza e tornar públicas as metas a serem atingidas por cada programa/política, além de elaborar cronogramas das etapas de monitoramento e avaliação”, pontua Andrea Franzini, coordenador da Comissão Organizadora da Conferência.

Evento: 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos das crianças e adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios.
Data: 11 a 14 de julho de 2012
Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF)
Mais informações: Thaís Chita: 11 8224 8202 – nonaconferenciadca@gmail.com / Conanda: 61 2025 3525 – http://www.direitosdacrianca.org.br / http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda/conferencias-sdh

São Paulo – O centro da cidade e a situação da criança e do adolescente

“É dever da ONU defender os direitos dos homossexuais”, diz secretário-geral Ban-Ki Moon

"É dever da ONU defender os direitos dos homossexuais", diz secretário-geral Ban-Ki Moon

Durante a primeira audiência do Coselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), que aconteceu nessa quarta-feira (07) em Genebra, na Suíça, o secretário-geral Ban-Ki Moon disse em seu discurso que é preciso acabar com a discriminação com relação a orientação sexual e a violência contra a mulher.

De acordo com Ban-Ki Moon, apesar de muitos líderes mundiais evitaram ao máximo discutir sobre os direitos dos homossexuais, agora é a hora de agir porque vidas estão em jogo. O secretário considerou a violência contra gays e transexuais uma “tragédia monumental” que demonstra uma “mancha em nossa sociedade”.

“Vidas estão em jogo e é dever da ONU para proteger os direitos de qualquer pessoa, em qualquer região. Deixe-me dizer àqueles que são lésbicas, gays, bissexuais ou transgêneros: vocês não estão sozinhos “, declarou Ban-Ki Moon .

Assista abaixo a declaração do secretário-geral da ONU na íntegra.

Publicado originalmente na A capa

Santo André – SP: Conselhos Tutelares em situação precária.

Chama a atenção na matéria (grifo nosso), entre outras ilegalidades, a quebra da autonomia do CT e o desrespeito à autoridade que zela pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. Onde já se viu o uso de ferramentas, como veículos, para o atendimento das crianças depender de autorização de terceiros?

Pelo conteúdo da matéria fica a pergunta: por que o CT de Santo André não enquadra o Prefeito no Artigo 236 do ECA?

Ângela Martins
Do Diário do Grande ABC

Falta de sede, prédio com infiltrações, aparelhos celulares e computadores defasados, veículos insuficientes. Esta é a realidade dos dez conselheiros tutelares das áreas 1 e 3 de Santo André. Instituído em 14 de outubro de 2010, o Conselho Tutelar 3 – que atende a população do 2º Subdistrito, compreendendo bairros como Utinga e Camilópolis – ainda não tem uma casa oficial. Desde o início das atividades, a unidade funciona na Rua General Glicério, no Centro, mesmo espaço destinado ao atendimento do Conselho I. Cada unidade recebe, em média, 20 pessoas diariamente.

A futura sede do Conselho 3, situada na Rua Pacaembu, 15, no bairro Bangu, que desafogaria a lotação no Conselho 1, não tem data para inauguração. De acordo com funcionários do local, os serviços devem ser transferidos no dia 9, mas a data não foi confirmada pela Prefeitura. Enquanto isso, na sede do Conselho 1, as paredes apresentam infiltrações e as salas são apertadas.

Segundo conselheira que não quis se identificar, o local é insalubre. “Não há como trabalhar. Além dos problemas com o mofo, não há espaço para todos.”

O único aparelho de fax também precisa ser dividido. Até meados do mês passado, os dez conselheiros ainda eram obrigados a revezar as saídas para atendimento em apenas um veículo. Após ofício enviado à Câmara, em 4 de janeiro, o problema foi remediado. “Enviaram mais uma Kombi, mas ela sempre quebra. A situação é precária”, continua a denunciante. Outro problema relacionado ao transporte é a falta de técnicos da Prefeitura que possam autorizar as saídas dos conselheiros para atendimento nos horários de plantão. Como o veículo só pode deixar a sede com autorização, muitas vezes o serviço não é feito.

 

Móveis velhos – Nos fundos do prédio, amontoado de móveis e eletrodomésticos velhos espera definição da Prefeitura desde dezembro. São mesas e cadeiras em péssimo estado de conservação, além de duas geladeiras e um freezer quebrados, que foram doados após o fechamento da ONG Estrela D’Alva. A desconfiança é de que os utensílios sejam reaproveitados na nova sede.

Procurada, a Prefeitura de Santo André não respondeu sobre as denúncias apresentadas, embora já fossem de conhecimento público, devido ao ofício enviado à Câmara.

 

 

Unidade na Vila Luzita é considerada ‘VIP’

 

Entre os conselheiros tutelares da cidade, a impressão é de que a sede do Conselho Tutelar 2 é mais bem equipada do que as outras duas unidades da cidade. “Aquela é uma área VIP”, ironiza conselheira que não quis se identificar. O Conselho 1 atende ao Centro ampliado e à região de Paranapiacaba, enquanto o 2 fica responsável, principalmente, pela região Sul da cidade, conhecida como Vila Luzita. Coincidência ou não, o bairro é reduto eleitoral do prefeito Aidan Ravin (PTB).

Funcionando junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Vila Luzita, a unidade conta com amplas salas para atendimento e permanência de dois guardas-civis municipais na porta de entrada. Não há relatos de problemas estruturais.

O Conselho Tutelar tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão investido de mandato concedido pela comunidade, com autonomia para o exercício das suas atribuições, definidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As atribuições incluem o atendimento a crianças e adolescentes que se encontram com direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta; atendimento e aconselhamento dos pais ou responsáveis; aplicação de medidas previstas no ECA, e requisição de serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, trabalho e segurança. Os conselhos tutelares de Santo André funcionam 24 horas. O salário de cada integrante gira em torno de R$ 2.000 mensais.

20/JAN/2012 – NOTA PÚBLICA: Sobre alterações no funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o país

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público tecer algumas considerações a respeito do Projeto de Lei nº 278/2009, o qual altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativo aos conselhos tutelares.

Referida proposição encontra-se atualmente em trâmite no Senado Federal, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em 22/12/2011, e posteriormente recebida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde aguarda designação do relator. A aprovação do projeto pela CCJ é um importante passo para a promoção dos direitos de Conselheiros Tutelares, bem como para definição de parâmetros para o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o país.

Faz-se necessário ressaltar, entretanto, que a matéria ainda se encontra em tramitação no Senado Federal, não tendo sido, até o presente momento, aprovada e sancionada.

Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos esclarece que até a aprovação e entrada em vigor da nova legislação, não há nenhuma orientação ou sustentação jurídica para a não realização dos Processos de Escolha dos Conselheiros Tutelares no ano de 2012, de tal forma permanece vigente o que preconiza o artigo 132 da LEI FEDERAL 8069/90, e a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil e dá outras providências. Quando qualquer alteração legal entrar em vigor, a SDH, juntamente com o Conanda, buscará informar a todos como se dará o processo de transição para qualquer novo modelo que vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Brasília/DF, 20 de janeiro de 2012

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR

 

Criança indígena de 8 anos é queimada viva por madeireiros

Publicado originalmente no Conexão Brasília Maranhão

Mais uma vítima do progresso do agronegócio

Quando a bestialidade emerge, fica difícil encontrar palavras para descrever qualquer pensamento ou sentimento que tenta compreender um acontecimento como esse.

Na última segunda-feira (3) semana*. uma criança de oito anos foi queimada viva por madeireiros em Arame, cidade da região central do Maranhão.

Enquanto a criança – da etnia awa-guajá – agonizava, os carrascos se divertiam com a cena.

O caso não vai ganhar capa da Veja ou da Folha de São Paulo. Não vai aparecer no Jornal Nacional e não vai merecer um “isso é uma vergonha” do Boris Casoy.

Também não vai virar TT no Twitter ou viral no Facebook.

Não vai ser um tema de rodas de boteco, como o cãozinho que foi morto por uma enfermeira.

E, obviamente, não vai gerar qualquer passeata da turma do Cansei ou do Cansei 2 (a turma criada no suco de caranguejo que diz combater a corrupção usando máscara do Guy Fawkes e fazendo carinha de indignada na Avenida Paulista ou na Esplanada dos Ministérios).

Entretanto, se amanhã ou depois um índio der um tapa na cara de um fazendeiro ou madeireiro, em Arame ou em qualquer lugar do Brasil, não faltarão editoriais – em jornais, revistas, rádios, TVs e portais – para falar da “selvageria” e das tribos “não civilizadas” e da ameaça que elas representam para as pessoas de bem e para a democracia.

Mas isso não vai ocorrer.

E as “pessoas de bem” e bem informadas vão continuar achando que existe “muita terra para pouco índio” e, principalmente, que o progresso no campo é o agronegócio. Que modernos são a CNA e a Kátia Abreu.

A área dos awa-guajá em Arame já está demarcada, mas os latifundiários da região não se importam com a lei. A lei, aliás, são eles que fazem. E ai de quem achar ruim.

Os ruralistas brasileiros – aqueles que dizem que o atual Código Florestal representa uma ameaça à “classe produtora” brasileira – matam dois (sem terra ou quilombola ou sindicalista ou indígena ou pequeno pescador) por semana. E o MST (ou os índios ou os quilombolas) é violento. Ou os sindicatos são radicais.

Os madeireiros que cobiçam o território dos awa-guajá em Arame não cessam um dia de ameaçar, intimidade e agredir os índios.

E a situação é a mesma em todos os rincões do Brasil onde há um povo indígena lutando pela demarcação da sua área. Ou onde existe uma comunidade quilombola reivindicando a posse do seu território ou mesmo resistindo ao assédio de latifundiários que não aceitam as decisões do poder público. E o cenário se repete em acampamentos e assentamentos de trabalhadores rurais.

Até quando?

Atualização – 0h16 (06/01)

As informações sobre o episódio foram divulgadas pelo jornal Vias de Fato (www.viasdefato.jor.br), que faz um trabalho muito sério em São Luís, especialmente dedicado à cobertura da atuação dos movimentos sociais. No seu perfil no Facebook, uma das coordenadoras do Vias de Fato publicou a foto e a informação de que se tratava de uma criança queimada. Estamos apurando e reunindo mais informações para publicar assim que possível.

*O crime não ocorreu segunda (3) como informei. No sábado (31) o jornal Vias de Fato foi informado do episódio, mas não diz em que dia ocorreu. O Vias está fora do ar (algum problema técnico, creio), mas o cache do Google ainda permite a visualização da nota publicada na noite do sábado. Clique aqui.

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