Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Posts marcados ‘Democracia Participativa’

Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Noroeste Paulista, S. J. do Rio Preto: Jovens ativistas discutem hoje dados da epidemia de Aids

 

 

Com a participação da técnica do Núcleo de Populações Mais Vulneráveis do Programa Estadual de DST/AIDS de São Paulo, Márcia Giovanetti, os participantes do projeto Jovens Ativistas discutiram na manhã desta sexta-feira o histórico e os dados atuais da epidemia de Aids no Brasil.

A discussão, que conta também com a colaboração da interlocutora do GVE de São José do Rio Preto, Zulmira Meireles, debateu, entre outros assuntos, as dificuldades na adesão ao tratamento antirretroviral, os índices e tendências da epidemia de Aids no país, com destaque para os dados do Estado de São Paulo.

 

Vulnerabilidades às DST/AIDS e homofobia

Por que gays, outros HSH e travestis são mais vulneráveis às DST/AIDS que outros segmentos populacionais? Esse foi o tema da oficina realizada ontem, na abertura do curso, pelo coordenador do Instituto Joana D’arc, Luiz Eduardo dos Santos. Para Luiz Eduardo é necessário um foco especial nas ações para a população jovem. “Precisamos dar atenção à epidemia junto ao segmento mais jovem. E a população de jovens gays é uma das mais significativas, visto que além da vulnerabilidade inerente a sua faixa etária, como a dificuldade de interiorizar as práticas de prevenção, tem que lidar com questões como estigma, discriminação e a sua identidade sexual”.

Na oficina, os participantes discutiram os conceitos de vulnerabilidade a partir da evolução do histórico da forma de percepção e combate à epidemia. Nessa perspectiva, abordou a interação entre a homofobia como fator estruturante dessas condições.

O Projeto

O projeto Jovens Ativistas é uma iniciativa da Associação de Populações Vulneráveis em parceria com o Programa Estadual de DST/AIDS e tem o objetivo de qualificar jovens gays e travestis para incidência política nos processos de planejamento e monitoramento da política de enfrentamento a Aids nos municípios prioritários do Estado.

Essa iniciativa está pensada nos marcos do plano prioritário para gays, outros HSH e travestis de São Paulo e reforça as ações no âmbito do protagonismo juvenil. “Existe uma necessidade imensa de se estimular a participação de novas lideranças no processo de prevenção ao HIV e no controle social. Neste sentido, iniciativas como da APV são fundamentais para esta recomposição”, conclui o coordenador do Instituto Joana D’arc.

 

Serviço

As atividades seguem até terça-feira, 03 de abril, no Augustus Plaza Hotel em São José do Rio Preto. Melhores informações: www.vulneraveis.org/jovensgays

1ª Conferência Municipal de Araras – SP sobre Transparência e Controle reúne mais de 100 pessoas

A 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social provou que a população ararense está engajada nas soluções dos problemas do município.

O evento, que aconteceu na Biblioteca Municipal “Martinico Prado”, reuniu mais de 100 pessoas incluindo representantes do poder público, estudantes dos cursos de gestão pública da Faculdade Municipal (graduação) e do pólo da UAB (Universidade Aberta do Brasil – pós-graduação), além de integrantes do Projeto Vila Cidadã e representantes de associações de bairro e da sociedade em geral.

Pelo poder público, compareceram ao evento o prefeito Dr. Nelson Dimas Brambilla, secretários da administração e os vereadores Breno Zanoni Cortella, Eduardo de Moraes, Carlos José do Nascimento (Zé Bedé) e Valdemir Gomes (Mami).

O vereador Breno Cortella parabenizou a administração pela realização desta conferência que para o vereador, é uma das mais importantes. “Esta conferência nos permite discutir questões como, por exemplo, o resultado de outras já realizadas, provocando a efetividade das ações”, afirma.

Após abertura e leitura do regimento interno da Conferência, a mesa foi composta pelo prefeito Dr. Brambilla, pelo vereador Breno Cortella e também pelo palestrante Luis Carlos Gonçalves, especialista em Gestão de Políticas Públicas Participativas para Cidades pela Universidade Metodista de São Paulo (2007), coordenador da Comissão Organizadora e presidente da Comsocial de Sumaré.

Entusiasmado com a participação da população na 1ª edição do evento, o Dr. Brambilla reforçou os avanços da administração em estimular que a população participe e acompanhe a gestão pública.  “O projeto “Prefeitura nos Bairros” registrou 748 atendimentos no 1º ciclo do projeto e mais 518 no 2º ciclo. A população está sendo ouvida e atendida com obras já entregues, também solicitadas por meio do Orçamento Participativo, outro mecanismo importante no exercício da democracia”, afirmou o prefeito.

Para o prefeito, a atuação dos conselheiros ratifica ainda mais a efetivação do controle social. “São os conselhos locais os protagonistas que discutem e levantam as principais questões e soluções para melhorias na gestão. Com um local especifico, eles irão se unir podendo discutir e fomentar novas ideias para o controle social”, declarou Dr. Brambilla.

Breno ressaltou a importância da participação popular, que foi uma das grandes pautas desta conferência.”É de fundamental importância a discussão de como ampliar a participação popular e assim, como criar mecanismos para que isso aconteça”, ressalta.

Eixos temáticos

Com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, o evento teve como objetivo promover a transparência pública e estimular a população para que acompanhe a gestão pública e contribua para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso eficiente das verbas municipais.

Em Araras, a Consocial foi dividida em dois eixos temáticos de discussão: 1) mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 2) atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, visando a participação e o fomento da democracia direta e participativa.

Após realização da palestra e discussão dos eixos, os participantes elegeram os delegados respectivos, que irão representar o município nos próximos encontros. Ao todo, foram eleitos cinco delegados, sendo dois pelo poder público, dois pela sociedade civil e um representante dos conselhos locais.

Além disso, os dois grupos formados elegeram 17 propostas que serão encaminhadas à etapa estadual, que acontece no dia 1º de abril, em São Paulo, e à nacional, entre os dias 18 e 20 de maio, em Brasília.

As propostas/diretrizes eleitas no processo conferencial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Nacionalmente, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social é uma realização da Controladoria Geral da União. Convocada por Decreto presidencial, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

Veja quem são os delegados eleitos

Poder Público

Adão Côrrea da Silva

Adolfo Antonio Affonso

Sociedade Civil

Rodrigo Nascimento Cremasco

Henoch Pedro Rodrigues Júnior

Representante dos Conselhos Municipais

Rodrigo de Rezende Nune

Noroeste Paulista. Encontro Regional Grandes Lagos de Pontos de Cultura do interior do Estado de São Paulo

EM JALES, DIA 9 DE FEVEREIRO, DEBATE SOBRE A POLITICA CULTURAL E SEU FINANCIAMENTO

 

Os Pontos de Cultura das macros Grandes Lagos e Araçatuba se reunirão no próximo dia 09/02, das 13:30h às 17:00, no Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo. Na ocasião os “ponteiros”, como são conhecidos os agentes culturais que fazem parte desse programa, irão debater temas como as prioridades dos Pontos de Cultura das regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba, a Sustentabilidade, entre outros assuntos.

Os Pontos de Cultura fazem parte de uma ação prioritária do Programa Mais Cultura, do MinC. A iniciativa visa firmar convênios, por meio da seleção por editais públicos, nos quais as entidades são responsáveis por articular e impulsionar as ações já existentes nas suas comunidades.

Existem três Pontos de Cultura conveniados hoje, aqui em Jales: o Ponto de Cultura Criança Feliz, a Escola Livre de Teatro e o Grupo Taikô, do Nipo Jalesense. E, como foi divulgado recentemente, em breve a cidade poderá ter mais cinco novos Pontos de Cultura, o que só faz fortalecer ainda mais a Rede e, conseqüentemente, trará muito mais conquistas para Jales e região

ARAÇATUBA; Presidente do Comas defende diálogo

via Ninho da Vespa

 

 

O Governo Municipal ampliou a participação da sociedade organizada por meio de audiências públicas, reuniões e plenárias do Orçamento Participativo. Os conselhos também foram reorganizados e passaram a ter uma atuação mais efetiva na vida pública municipal. Um exemplo disso é o Comas (Conselho Municipal de Assistência Social), que tem se destacado pelo trabalho feito junto ao poder público.

O órgão é constituído por 22 representantes do poder público e 22 da sociedade organizada, sendo que para cada membro há um suplente. Os segmentos representados são: família, criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência, migrante e população de rua, sociedades amigos de bairros, associações comunitárias, clubes de serviços, sindicatos patronais, sindicatos de trabalhadores e direitos humanos e cidadania.

Além disso, o Comas conta com uma Secretaria Executiva. Nesta entrevista, a presidente do órgão, Lenira Sônia Borgeth, explica a atuação do conselho e faz uma avaliação da Assistência Social no município. Na ocasião, ela contou com o auxílio da assistente social Nívea Izumi, da estagiária de serviço social, Tamiris Oliva, e do secretário executivo do Comas, Ronaldo Valério.

Qual é papel do Comas na Assistência Social em Araçatuba?

O primeiro deles é orientar a população com relação aos seus direitos, divulgando os segmentos representados e fiscalizando as entidades e organizações ligadas aos segmentos. Fazemos um trabalho de educação, de orientação, além de deliberar sobre a política pública municipal de Assistência Social. Nós fornecemos às entidades todas as orientações sobre localização, instalações, recursos humanos, normas operacionais básicas, como a entidade obtém registro, entre outras informações.

De que forma o conselho dialoga com a comunidade?

Através dos representantes dos diferentes segmentos que participam das reuniões. Fora isso, nós verificamos denúncias, fazemos visitas a entidades e nos colocamos abertos a toda a comunidade. É importante ressaltar que qualquer pessoa pode participar das nossas reuniões, mesmo se não for membro nomeado. Gostaríamos que a sociedade se envolvesse mais nas discussões e o Comas é um espaço onde isso pode ser feito.

Qual é a avaliação que a senhora faz da Assistência Social, a partir de 2009?

A avaliação é positiva por conquistas como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), CRM (Centro de Referência da Mulher), e Casa de Passagem. Esses equipamentos são importantes principalmente para famílias e crianças e adolescentes. Ainda temos que avançar no segmento do idoso, mas de uma forma geral a avaliação é positiva. Também temos que reconhecer que hoje o diálogo está mais democrático. Percebemos que há um esforço em tentar nos ouvir. Há uma diferença de colocações, tanto por parte do Executivo quanto pelo Legislativo. Hoje há perguntas, mas não imposições.

Qual é a expectativa da senhora com relação à Assistência Social neste segundo semestre?

Queremos transformar o Comas em uma verdadeira voz da comunidade, para que possamos contribuir cada vez mais com a melhoria da Assistência Social no município. Também esperamos a participação de mais pessoas no conselho, além de esclarecer a sociedade e as entidades sobre a atuação do Comas, que tem se ajustado a novas regulamentações, como estabelece o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Estamos passando por uma mudança muito grande e a população precisa saber disso, compreender as novas alterações no que se refere à Assistência Social.

Serviço

Conforme indicado na entrevista, quem quiser participar das reuniões do Comas não precisa necessariamente ser membro efetivo. O órgão se reúne na primeira quarta-feira de cada mês em variados locais, e o próximo encontro está marcado para esta quarta-feira (8), a partir das 8h, na sede da OAB. Mais informações: 3608-5550.

Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática

Plataforma construída conjuntamente entre entidades da sociedade
civil e ativistas para a próxima gestão do CGI.br. Buscamos concentrar aqui os
diagnósticos e preocupações deste coletivo na luta por uma Internet
efetivamente livre, inclusiva e democrática.

Convidamos tod@s à leitura e ressaltamos que o documento está aberto à
assinatura das entidades e dos candidatos e candidatas que partilhem do mesmo
programa e concordem com a construção nele colocada.

Pela estrutura da própria lista de discussão, peço aos que não conseguem
encaminhar mensagens a todos os seus membros que enviem as novas adesões
diretamente a mim.

Os candidatos e candidatas que assinam a presente Plataforma são:
•       Carlos Afonso (Rio de Janeiro/RJ) – Instituto de Estudos Socioeconômicos
•       Leandro Chemalle (São Paulo/SP) – Associação Regional Educacional de Defesa da Cidadania – A REDE da Cidadania
•       Marcus Manhães (Campinas/SP) – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
•       Percival Henriques (João Pessoa/PB) – Associação Nacional de Inclusão Digital
•       Ricardo Negrão (São Paulo/SP) – Central Única dos Trabalhadores
•       Pedro Jatobá (Recife/PE) – Instituto Intercidadania
•       Sergio Amadeu (São Paulo/SP) – Coletivo Digital
•       Veridiana Alimonti (São Paulo/SP) – Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Tambem assinam a Plataforma:
 
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos

ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil

Associação dos Estudantes de São Paulo

Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UCE – União Catarinense dos Estudantes

UNE – União Nacional dos Estudantes

 
Ressalto que ela continua aberta a adesões de demais candidatos e entidades.

Abraços cordiais,

Veridiana Alimonti
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Leia a integra aqui: (PDF) Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática

DÉFICIT DE CIDADANIA Por D. Demétrio Valentini

Estamos republicando a mensagem do Bispo Diocesano de Jales pois ela proporciona várias reflexões e releituras. Acreditamos que tinha o objetivo de despertar a atenção da comunidade para a importancia da participação, fortalencendo os mecanismos da democracia participativa, onde o povo diretamente decide, fiscaliza e propõe ações e políticas públicas.

Despertou a atenção e provocou mudanças. O governo municipal de Jales passou a desenvolver várias iniciativas para ter controle majoritário sobre os Conselhos. Pena,  não o que pregava antes, ou o que cada um dos cidadãos esperava.

27/08/2009 às 09H15

Estamos próximos a mais uma Semana da Pátria. Mesmo com todo o ritual de praxe garantido, paira no ar um sentimento de resignação e de apatia. Tempos atrás havia expectativa e efervescência em torno de um projeto amplo de Brasil a ser pensado e urgido pelos cidadãos que o idealizavam.

Passou-se a cunhar uma expressão que serviu de mote para amplos debates, em todo o país, que tomaram forma sobretudo de “semanas sociais”. Chegou-se a cunhar uma expressão dinâmica e motivadora: “O Brasil que a gente quer”.

Agora, parece que a bandeira foi arriada. Não pensamos mais no Brasil que a gente quer. Parecemos resignados com o Brasil que aí está!

Verdade que o governo presidido pelo Presidente Lula trouxe inegáveis avanços sociais, possivelmente irreversíveis, através de pequenos mecanismos de distribuição de renda.

Simultaneamente à implementação das políticas sociais por parte do governo, houve uma acomodação da cidadania, um refluxo à passividade, somado com uma falta de motivação e uma dificuldade de articulação dos movimentos sociais que ainda conseguem mobilizar seus membros.

Convenhamos que assim não se avança. Pois caberá sempre à cidadania reconvocar continuamente o governo e todo o aparelho estatal, urgindo-o a cumprir suas finalidades constitucionais.

Este déficit de cidadania pode ser constatado em duas circunstâncias, como exemplo de outras.

A primeira salta aos olhos: a pouca participação popular nos diversos “conselhos paritários” a nível de município. O único que desperta um pouco de interesse é o “conselho da criança e do adolescente”, porque o grupo executor das políticas públicas afeta a este conselho, o “conselho tutelar” é eleito pelo povo e seus membros são remunerados.

Os outros “conselhos paritários”, quase não despertam interesse, são pouco conhecidos, não se leva a debate as questões que lhes seriam pertinentes, e não contam com o interesse da cidadania.

Seriam ótimos instrumentos de participação da cidadania, e de ação articulada com as instâncias governamentais. Mas na maioria dos municípios não cumprem sua função, por falta de interesse dos cidadãos, por sua pouca consciência política e por seu fraco compromisso social.

Outro caso que revela ausência de cidadania é a situação das “rádios comunitárias”. A idéia seria boa. Colocar ao alcance da cidadania local um meio de comunicação, que fosse instrumento para divulgar assuntos de interesse cotidiano, e ser expressão da cultura local.

Acontece que a grande maioria dessas “rádios comunitárias” se igualaram às rádios piratas. Acabaram se tornando propriedade de alguém que explora a concessão para interesse próprio, ou caíram na mão de alguma igreja que usa a rádio com finalidade exclusiva de proselitismo. É comum escutar alguém dizendo: “eu tenho uma rádio comunitária”. Ora, se alguém é dono de uma rádio, ela deixa de ser comunitária! Pior que tudo, essas ditas “rádios comunitárias” acabam se tornando instrumento de deformação da cidadania. Estimulam a sonegação de impostos, incentivam nas empresas o “caixa dois” para pagarem a propaganda que eles chamam de “apoio cultural” para disfarçar, e acabam fazendo concorrência desleal com as rádios tradicionais, que precisam arcar com os todos os encargos sociais e outros impostos que o governo se incumbe de cobrar.

Sem o exercício atento da cidadania até os instrumentos da democracia são pervertidos. Usando um símbolo do evangelho, a cidadania é como o sal. Se ele se corrompe, quem o poderá salgar, pergunta Cristo. Se não praticamos a cidadania, tudo pode ser corrompido, até as eleições que temos pela frente.

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