Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Brasil: Homofobia, Religião e Política (via @tsavkko)

Em meio à onda de violência homofóbica que vem crescendo no Brasil, colocando o país na liderança mundial de crimes contra a comunidade LGBT – conforme reportado no primeiro artigo desta série dedicada ao panorama LGBT – o deputado federal Jean Wyllys, propôs um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que pretende legalizar o casamento para pessoas do mesmo sexo.

Ao mesmo tempo, declarações recentes de alguns parlamentares, grupos de extrema direita e representantes religiosos, que se opõem a esse e outros avanços legislativos na questão LGBT, deixaram a blogosfera indignada com o ódio e preconceito manifestados.

Imagem partilhada no blog Wihhy's.Imagem partilhada no blog Wihhy’s.

Pregando o preconceito

"Alerta! Liberdade religiosa ameaçada Ditadura gay no Brasil Vote contra diga não!" do blog Amigo de Cristo“Alerta! Liberdade religiosa ameaçada Ditadura gay no Brasil Vote contra diga não!” do blog Amigo de Cristo

Grupos evangélicos e a Igreja Católica vem se opondo ao PLC122, considerando-o o início de uma “Ditadura Gay”, impondo a homossexualidade à totalidade da população e, ainda, servindo como mordaça à pregações de caráter homofóbico em templos e igrejas.

Sobre a questão, Paulo Cândido, escrevendo para o Biscoito Fino e a Massa, critica a “falta de argumentos” e a “retórica vazia”  da “direita religiosa”:

que mal esconde seu ódio e sua intenção de impor a moral de uma religião à sociedade como um todo.

Robson Fernando, escrevendo para o blog Acerto de Contas, acrescenta:

Fora a visão utilitária, influenciada pela moral cristã, que os anti-LGBT possuem da sexualidade – segundo os quais o sexo teria função estritamente reprodutiva –, a homofobia e o alegado “direito de criticar a homossexualidade” têm tudo em comum com a intolerância religiosa e o suposto “direito” de alguém discordar que as pessoas possam seguir outras crenças.

Os casos de homofobia, porém, transcendem as igrejas e templos, chegando até mesmo à política. Uma das figuras que faz a ponte entre as duas instituições é o Pastor Evangélico e Deputado Federal, Marco Feliciano. Feliciano se envolveu em diversas polêmicas depois de usar o Twitter para fazer diversas declararações racistas e homofóbicas, como aponta o jornalista Paulo Lopes,  ao citá-lo: “amamos os homossexuais, mas abominamos suas práticas promíscuas”.

Homofobia com representação parlamentar

"Não discuto promiscuidade! Filho meu é bem educado e não corre o risco de se apaixonar por negras ou gays!" Cartoon de Carlos Latuff.“Não discuto promiscuidade! Filho meu é bem educado e não corre o risco de se apaixonar por negras ou gays!” Cartoon de Carlos Latuff.

O deputado federal, Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Progressista do Rio de Janeiro, recentemente se envolveu em uma polêmica, ao defender o direito dos pais de baterem em seus filhos para evitar que estes virem gays.

A Rede Brasil Atual sumariza as declarações mais polêmicas de Bolsonaro, em recente entrevista ao programa humorístico CQC (o vídeo pode ser visto aqui):

(…) fez declarações homofóbicas em um vídeo exibido pelo programa CQC, da TV Bandeirantes, nesta segunda-feira (28). Para Bolsonaro, ele não correria o risco de ter um um filho gay, pois seus filhos tiveram “uma boa educação, com um pai presente”. Ele também afirmou que não participaria de um evento homosexual porque “eu não participo de promover os maus costumes (sic).

Defensor de políticas de extrema-direita e ex-capitão do exército, Bolsonaro tem o costume de insultar defensores dos Direitos Humanos e de defender a tortura sem, porém, jamais ter sido punido por seus pares.

O blogueiro José Márcio Dias de Alencar escreveu uma Carta Aberta ao Deputado:

O senhor, futuro ex-deputado Jair Bolsonaro, representa tudo que o Brasil hoje mais abomina. E todos os 120 mil eleitores que o colocaram em seu sexto mandato deveriam são totalmente responsáveis por esse grotesco show de horrores protagonizado em nossa recente democracia. Irônico um ex-militar que apóia e se diz saudosista da ditadura dependender tanto da democracia pra viver,  não? São 120 mil pessoas que pregam o racismo, a homofobia e a misoginia.

Pelo Twitter, a atriz e cantora Preta Gil, ofendida por Bolsonaro em vídeo veiculado pelo programa CQC, anunciou que irá processar Bolsonaro por suas declarações, ao que este respondeu ter sido mal interpretado e que não havia entendido. Jair Bolsonaro se defendeu em seu site, negou que tenha ofendido a cantora Preta Gil.

Na noite do dia 29 de março, um grupo de parlamentares, dentre eles Jean Wyllys, Brizola Neto, Manuela d’Ávila e Ivan Valente, apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo que se tomem medidas contra o deputado Jair Bolsonaro.

Neonazistas, Fascistas e “Nacionalistas”

Imagem do autor. Imagem do autor.

As declarações do Deputado Jair Bolsonaro causaram o efeito desejado, e em sua defesa diversos grupos de extrema-direita organizaram uma manifestação na Avenida Paulista e vêm organizando outros contra o PLC 122, em defesa da família e do direito ao preconceito.

Grupos como Ultra Defesa, União Nacionalista, Kombat RAC – Rock Against Communism (Rock Contra o Comunismo), Carecas do Subúrbio, Integralistas e Skinheads Nazistas se reuniram para defender o deputado e a “família”, contra a “Ditadura Gay” e as tentativas de se criminalizar a homofobia.

Ao fim do protesto, ao menos 6 pessoas ligadas à extrema-direita e grupos de ódio foram presas, o que levou Eduardo Guimarães, do blog Cidadania, a comentar:
[os manifestantes acabaram se] deparando com uma contramanifestação de defensores dos direitos dos homossexuais, um ato corajoso e insensato porque, do outro lado, havia criminosos conhecidos e procurados, o que gerou uma dezena de prisões de bolsonaretes. Em nenhuma outra parte do país, neonazistas e skinheads, entre os quais devem estar os que vêm aterrorizando homossexuais na avenida Paulista, teriam coragem de sair assim tão abertamente à luz do sol.

Um protesto liderado por movimentos LGBT, além de militantes de diversos segmentos da esquerda, foi organizado no mesmo dia e horário do protesto dos Nazi-Fascistas, exigindo um enorme contingente policial para separar os dois grupos.

O deputado federal Jean Wyllys, em carta publicada no blog Brasília, eu vi, do jornalista Leandro Fortes, apela a “defesa da Dignidade Humana (…) princípio soberano da Constituição Federal” e afirma:

(…) o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Apesar de todo este cenário, resta esperança. O PEC proposto por Jean Wyllys, e outras iniciativas visando a criminalização da homofobia, prometem não só acender o debate sobre a legalização do casamento para pessoas do mesmo sexo, como também promover uma maior igualdade entre todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual.

As discussões e movimentos pela aceitação LGBT, que já tomam lugar tanto no parlamento como pela sociedade civil, estarão em foco no próximo, e terceiro, artigo da série Panorama LGBT em Debate.

Escrito por Raphael Tsavkko Garcia

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Conselho Nacional LGBT toma posse e convoca segunda Conferência

Talvez muitos ainda não saibam, mas a população LGBT do Brasil pode contar com um novo instrumento de promoção dos seus direitos, que é o “Conselho Nacional LGBT”, criado por meio de decreto (7388) do ex-presidente Lula, publicado em 9 de dezembro de 2010.

Composto por 30 integrantes (15 da sociedade civil e 15 do governo), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – nome oficial – foi empossado pela Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, na última quarta-feira (30). Foi uma reunião de dois dias, com vários pontos de pauta importantes.

O Conselho é o espaço de interlocução entre o conjunto do governo federal, especialmente da Secretaria de Direitos Humanos, mas também de todos os ministérios, com o movimento LGBT e entidades da sociedade civil organizada que trabalham com o combate à homofobia.

As principais funções do Conselho são participar da formulação e elaboração das políticas que visam assegurar a igualdade para a população LGBT; monitorar a implementação e execução do Plano Nacional LGBT; colaborar na discussão sobre projetos de lei e participar da organização das conferências nacionais.

Aliás, esse foi provavelmente o principal assunto dessa reunião. O Conselho discutiu a minuta do decreto de convocação da 2ª Conferência LGBT (a primeira aconteceu em junho de 2008), definindo o tema e apontando uma data. A realização da 2ª Conferência está prevista para o período entre 15 a 18 de dezembro de 2011 e seu tema será: ”Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A escolha do tema visa a sintonizar nossa pauta com a meta prioritária do governo Dilma (erradicar a pobreza no Brasil), direcionando nosso olhar para os segmentos mais vulneráveis da própria população LGBT, especialmente travestis, mulheres, jovens, negros e negras,  e outros.

Além disso, a Conferência vai avaliar o avanço das políticas públicas em todo o Brasil, verificando a implantação do “tripé da cidadania LGBT” (Coordenadorias, Planos e Conselhos) nos estados e capitais. O centro também será realizar um balanço minucioso das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O quanto foi executado? Quais as dificuldades principais? O que falta fazer? Os recursos orçamentários têm sido suficientes?

Aprovamos também uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT.

Outros ponto importante foi a discussão sobre a retomada do funcionamento dos grupos de trabalho de cada ministério, que tratam da implementação das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do MEC, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo, cobrando a distribuição dos kits contra a homofobia nas escolas brasileiras.

Uma novidade superinteressante foi a transmissão on-line da reunião, viabilizada pelo Ministério da Saúde-Departamento Nacional DST/Aids, permitindo que centenas de ativistas acompanhassem os debates. O sistema, que só comportava 500 acessos simultâneos, atingiu capacidade máxima. Um caminho interessante, que desenha novas possibilidades de uso das tecnologias a favor da participação social.

O Conselho, que terá três câmaras técnicas, é presidido pelo Secretário Nacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Ramais Silveira. A vice-presidência é da sociedade civil. Quem nos representa é a Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT, que, no Conselho, representa a ABL (Articulação Brasileira de Lésbicas).

Muitos pontos de pauta importantes ficaram para a próxima reunião como a questão do Disque 100 e da campanha “Faça o Brasil um território livre da homofobia”, além do debate sobre o regimento interno do Conselho. A próxima reunião será nos dias 19 e 20 de maio.

Que esse novo instrumento de controle social e participação democrática possa ser um espaço de avanço da pauta da igualdade e da cidadania plena. Uma trincheira poderosa na resistência à homofobia tão arraigada em nosso país.

* Julian Rodrigues, mestrando em ciências sociais, é coordenador nacional do setorial LGBT do PT,  coordenador adjunto do grupo Corsa (SP) e primeiro suplente da ABGLT no Conselho Nacional LGBT

Polícia detém integrantes de grupo nacionalista na Paulista em ato contra a homofobia.

Maioria será ‘averiguada por crime de intolerância’.
Ato teve de um lado grupos nacionalistas e de outro ativistas gays.

Marta Cavallini Do G1 SP

Dez pessoas foram detidas durante protesto no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, na manhã deste sábado (9).

Oito são integrantes dos grupos Ultradefesa, União Nacionalista e Carecas, que foram ao local fazer uma manifestação em defesa do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Um deles estava com uma carteirinha com a inscrição “detetive especial”. Os outros dois detidos são punks anarquistas que estavam do outro lado do protesto e estavam sem documentos.

Segundo Cássio Cardosi, do Serviço de Operações Especiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a maioria dos detidos foi levada para a delegacia após uma análise dos documentos apontar alguns deles como já tendo se envolvido em atos de intolerância. Eles foram levados para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Protesto na Paulista (Foto: Marta Cavallini/G1)Estrelinhas ninja que foram apreendidas
(Foto: Marta Cavallini/G1)

Foram apreendidos durante o protesto um bastão e estrelinhas ninja com integrantes dos dois grupos. A Policia Militar teve de fazer um cordão de isolamento para que os grupos nacionalistas não entrassem em confronto com ativistas do movimento gay, estudantil, punk-anarquista, negro e de defesa das mulheres e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da USP , que também foram ao local para tentar impedir o protesto.

No programa “CQC”, da TV Bandeirantes, exibido no mês passado, Bolsonaro afirmou que não discutiria “promiscuidade” ao ser questionado pela cantora Preta Gil, sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra. Bolsonaro também disse, no programa, que os filhos dele não são gays porque tiveram uma boa educação.

Protesto na Paulista (Foto: Marta Cavallini/G1)Cássio Cardosi mostra carteirinha de detido que se
dizia detetive especial (Foto: Marta Cavallini/G1)

Durante toda a manhã, houve provocações de lado a lado. Houve disparo de gás pimenta quando um movimento do grupo nacionalista se aproximou da corrente da polícia. Outro integrante do grupo teve de ser retirado pela polícia após tentar discutir com o movimento estudantil gay.

Eduardo Thomaz, integrante do grupo Ultradefesa, disse que o objetivo do protesto foi defender os “direitos da família e do cidadão”. Segundo ele, o ato não teve caráter “homofóbico”. Já o movimento gay disse ter se mobilizado para impedir um ato de “intolerância”.

Segundo o capitão da PM Fábio Romam Albuquerque, do 11º batalhão, cem homens foram deslocados para a região para ajudar na contenção.

Protesto na Paulista (Foto: Marta Cavallini/G1)Policiais fazem paredão para impedir possível confronto (Foto: Marta Cavallini/G1)

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