Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Audiência debaterá cumprimento dos direitos previstos no ECA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá na quarta-feira (13) audiência pública para discutir as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que completa 21 anos em 2011. O evento será realizado em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Na primeira parte da reunião, haverá debate sobre o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Está prevista a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e do coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Luiz Otávio Daloma da Silva.

Na segunda parte, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai lançar, em sua página na internet, um serviço para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos. Será adotada ferramenta desenvolvida pela SaferNet, já utilizada pela Polícia Federal. O delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop) Marcelo Fernando Borsio participará do debate.

Conselhos tutelares
Durante o evento, também será apresentado estudo do professor e pesquisador Benedito dos Santos, consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que trata da regulamentação dos conselhos tutelares.

A audiência foi solicitada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Manuela d’Ávila afirma que a comissão tem procurado fortalecer os debates e provocar as ações que garantam o cumprimento dos direitos de crianças e de adolescentes estabelecidos na Constituição e no ECA. “No entanto, 21 anos após a edição dessa lei, constatam-se falhas no cumprimento da legislação, o que ainda mantém crianças e adolescentes em situação de grande vulnerabilidade”, diz a deputada.

Participarão do evento, ainda, as coordenadoras da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB-RR); e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Liliam Sá (PR-RJ).

A audiência está marcada para as 14 horas, no Plenário 9.

Da Redação/PT

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