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MST afirma que Incra-SP não cumpre pauta de Reforma Agrária e agora ocupa sede em Teodoro Sampaio

 

Ontem pela manhã, cerca de 350 SEM TERRA, provenientes dos acampamentos e assentamentos do Pontal do Paranapanema (SP), ocuparam a Unidade Regional do INCRA, em Teodoro Sampaio, município localizado no extremo Oeste de São Paulo.

A liberação de créditos para os assentados e a demissão do superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires, são algumas das exigências do grupo, que não tem prazo para deixar a sede. A ocupação segundo os dirigentes é por tempo indeterminado e não aceitam negociar com o atual Superintendente do INCRA de São Paulo, Raimundo Pires Silva.

Em todas as entrevistas nos meios de comunicação, dadas pelos dirigentes Estaduais do MST, um questionamento sistemático é feito a atual gestão do INCRA de São Paulo. Em relação ao processo de arrecadação de Terras, além de questionarem o tamanho dos módulos implementados pela atual gestão do INCRA em todas as regiões do Estado de São Paulo. O Tamanho dos Módulos se baseia em uma instrução normativa do INCRA para região Amazônica na criação de PDS – Projeto emergencial de Desenvolvimento Sustentável, levando em consideração as características edafoclimáticas da região amazônica.

Prevendo uma estada demorada, os sem-terra levaram colchões e mantimentos. “Trouxemos arroz, feijão, panelas e cada um trouxe o seu colchão. Vamos dormir e tomar banho aqui, o Incra tem ótimos chuveiros e boa estrutura, estrutura do povo”, ironizou Maria Aparecida Gonçalves, de 41 anos, coordenadora regional do MST.

Objetivos já declarados.

A ocupação tem como objetivo a reivindicação do cumprimento da pauta que já, há muito tempo, foi apresentada ao Incra, que segue as mesmas reivindicações da ocupação na semana passada na Unidade Avançada de Andradina. Maria Aparecida disse que o movimento quer negociar direto com o governo federal. “Vamos negociar direto com quem manda, com o Pires não dá para negociar”, afirmou, explicando que uma pauta estadual será enviada a Brasília. “Esperamos uma resposta do governo federal, só sairemos daqui com uma resposta”, avisou.

Foi que o também afirmou Ricardo Barbosa, de 28 anos, dirigente estadual do MST, ligado à direção nacional do movimento. Ele criticou o governo federal e o governo paulista, tachando ambos de “omissos”: “O governo federal abandonou a reforma agrária, não se falou da reforma agrária na eleição, ela está paralisada e só em São Paulo há três mil famílias esperando assentamento. Nem o governo do Estado, que vira as costas para as terras devolutas, não dá a devida atenção e ambos são omissos”. O dirigente acusou o superintendente regional do Incra de falta de vontade política e falta de compromisso

Pauta formal deve ser entregue hoje.

Entre os pontos básicos da pauta, estão: desapropriação das áreas improdutivas no estado de São Paulo; liberação de créditos nos assentamentos; e infraestrutura nos mesmos (água, estrada, habitação, etc). Aguarda-se a entrega formal da pauta de reivindicações para o dia de hoje. Especula-se que o documento será o de Andradina adicionado de outras demandas regionais para compor a pauta Estadual.

A reunião de terça-feira em Brasília.

Da ocupação de Andradina resultou uma reunião que com o Presidente do INCRA Rolf onde foi convidado o Superintendente de São Paulo, Raimundo (Bom Bril), e um Assessor do Deputado Federal Paulo Teixeira em virtude da impossibilidade de participação do próprio Paulo (que está viajando devido as articulações para eleição da Mesa da Câmara Federal) e representantes das direções Estadual e Nacional do MST. Não tivemos acesso aos relatos da reunião, nem de seu desenvolvimento nem dos resultados, mas pelos desdobramentos posteriores, podemos afirmar que não foi das mais resolutivas. Veja a pauta apresentada em Andradina para a reunião: https://arededacidadania.wordpress.com/2011/01/14/andradina-ocupacao-da-sede-do-incra-mda-marca-reuniao-com-mst-em-brasilia/

 

Fazenda Bertazonni

Quarta-feira, dia 19/01 as 300 famílias que ocupavam a Fazenda Bertazonni, no município de Cafelândia (SP), desde o último dia 6 de janeiro, foram despejadas. As famílias retornaram aos seus acampamentos e não tiveram nenhum avanço na pauta de reivindicação.

INCRA – SP: 10 Fazendas estão ocupadas no Estado

Procurado pelo Jornal Estado de São Paulo ontem, Pires disse que “prefere não se manifestar” sobre as acusações, segundo a Assessoria de Imprensa do órgão. Cerca de dez fazendas foram ocupadas pelo MST nacional em várias regiões paulistas.

Fazenda Nazaré, no Pontal.

Já no Pontal do Paranapanema o movimento não descarta invadir a Fazenda Nazaré, de 4,8 mil hectares, em Marabá Paulista. Ao menos 300 pessoas estão acampadas perto da fazenda, que pertence ao ex-prefeito de Presidente Prudente, Agripino Lima.

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Secretário da Agricultura de Jales e membros do Cimdespi se reúnem com representantes do MPA

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Ademir Maschio, esteve reunido na manhã de terça-feira com a superintendente do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) no estado de São Paulo, Leinad Ayer, com o coordenador geral da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Rodrigo Roubach, técnicos da Cati e os membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Piscicultura (Cimdespi) para discutirem questões pendentes de interesse do consórcio.
Um dos assuntos tratados foi a legalização do Parque Aquícola, localizado no reservatório da hidrelétrica de Ilha Solteira. A demarcação já foi feita conforme edital do MPA e em breve o ministro da MPA virá a região para fazer a legalização.
Outro assunto discutido foi sobre a emenda parlamentar do deputado João Paulo Cunha, que viabiliza R$ 150 mil para compra de tanques rede que beneficiarão a Cooperativa de Piscicultores de Santa Fé e Região (Coodespi). A emenda está em andamento.
Na ocasião também foi falado a respeito da emenda parlamentar dos deputados José Jenuíno e Paulo Teixeira, que trata da liberação de R$ 300 mil para construção, por meio do Cimdespi, do abatedouro de peixes, que será feito em Três Fronteiras.

Fonte: http://folhanoroeste.blogspot.com

PL 6124/2005: pela criminalização de quem discrimina pessoas com HIV (via pauloteixeira13)

Escrito em 16 de novembro de 2010, às 17:39

No próximo dia 1º de dezembro, comemoraremos o Dia Mundial de Luta contra a Aids, que é comemorado em todo o planeta desde 1987 — fruto de uma iniciativa da Assembleia Mundial de Saúde com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU).

Desde então, conquistamos avanços consideráveis no combate à doença e no tratamento de seus portadores. No entanto, temos ainda um longo caminho pela frente para tratar de questões básicas. A primeira delas, a nosso ver, está aqui no Brasil. Precisamos, em caráter de urgência, aprovar o Projeto de Lei 6124/2005, que criminaliza a discriminação de pessoas com HIV.

Quem nos atenta ao fato é o Presidente do Fórum de Ong Aids do Estado de São Paulo, Rodrigo de Souza Pinheiro:

Escrevemos para expressar o nosso sentimento de urgência na aprovação do PL 6124/2005 que criminaliza a discriminação de pessoas com HIV, pois tal prática diminui a eficácia de ações de prevenção em HIV, constitui uma barreira ao acesso a tratamentos em HIV, além de ser uma grave violação dos Direitos Humanos das pessoas que vivem com HIV que atenta contra a qualidade de vida desses cidadãos.

O Fórum de Ong Aids do Estado de São Paulo, como também junto as suas 122 Organizações Não Governamentais associadas, constatou o que estudos científicos já apontavam: que a discriminação de pessoas com HIV reforça o estigma e preconceito, dificultando a implementação de políticas públicas eficazes em prevenção e tratamento do HIV/ADS.

Alguns dos malefícios da discriminação de pessoas com HIV são: o impedimento do gozo de seus direitos laborais, garantindo seu sustento e colaborando com a economia nacional; afasta as pessoas dos centros de saúde na busca de testagem e tratamento; reforçam preconceitos na sociedade que dificultam um mais amplo emprego do preservativo em grupos populacionais que se consideram “fora de risco”; dificulta adesão ao tratamento de pessoas HIV+ por sentirem necessidade de manter sua condição de HIV+ em segredo.

Esse PL está em consonância com compromissos assinados pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas (como a Declaração de Compromissos em HIV/AIDS de UNGASS-AIDS 2001), e sua aprovação irá contribuir para a efetiva resposta nacional à epidemia de HIV/AIDS. Esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência para que ele seja prontamente posto na ordem do dia da Câmara para apreciação no plenário.

Na tentativa de coibir toda e qualquer forma de preconceito, estamos reforçando o pedido de urgência para que o Projeto de Lei passe pela apreciação do plenário quanto antes. Feito isso, trabalharemos com afinco por sua aprovação

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