Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Direitos Humanos ouve agricultores da região da Guerrilha do Araguaia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai realizar em junho audiência pública com agricultores que viviam na região da Guerrilha do Araguaia (divisa dos estados do Pará, de Tocantins e do Maranhão). A intenção é colaborar com o novo grupo de trabalho criado pelo governo federal para procurar corpos dos militantes mortos na década de 70 pelo Exército.

“Esses camponeses sempre têm histórias para contar, indícios para revelar, então a comissão fará o esforço de ouvi-los e a todas as pessoas vinculadas à região do Araguaia para ajudar o governo brasileiro”, disse a presidente da comissão, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).

Condenações
Em 2009, o governo foi condenado pela Justiça Federal a procurar os corpos dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Desde então, um grupo coordenado pelo Ministério da Defesa colheu mais de 150 depoimentos e fez mais de cem escavações, encontrando, inclusive, algumas ossadas que ainda estão sendo identificadas.

No final do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) culpou o Brasil pelo desaparecimento de 62 integrantes da Guerrilha do Araguaia e considerou o fato como crime contra a humanidade.

O Estado foi condenado a devolver os restos mortais às famílias. Para cumprir a decisão, o governo federal ampliou o grupo de buscas, conforme explicou o ministro da Defesa, Nelson Jobim: “Nós vamos ampliar a participação e a coordenação-geral do grupo de trabalho, com a participação inclusive do presidente da Comissão de Desaparecidos. O foco desse grupo de trabalho é claro e exclusivamente o cumprimento da sentença judicial. Isso vai dar, inclusive, maior legitimidade ao grupo de trabalho, com a participação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”.

Críticas
Criméia Schmidt, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, foi presa e torturada pelo regime militar. Ela sobreviveu à Guerrilha do Araguaia, mas três parentes dela nunca foram encontrados. Criméia vê como positiva a inclusão da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça no comando das operações de buscas, mas aponta falhas.

“Não foram incluídos os familiares que quisessem participar e não foi incluído o Ministério Público, conforme a sentença da Corte da OEA. E a logística é toda do Exército, o que é bastante constrangedor, já que o Exército foi o responsável pelos desaparecimentos”, disse.

Assim como Criméia, a deputada Manuela d’Ávila ressaltou que a busca dos desaparecidos e mortos na Guerrilha do Araguaia é importante para esclarecer parte da história do País, para que esse tipo de episódio não se repita.

Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira

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Desaparecidos em democracia mostram que estruturas repressivas persistem

Projeto de lei que criava uma comissão especial para apurar o desparecimento foi rejeitado pela direita

 

Dafne Melo de Buenos Aires

 

No último dia de julgamento de Miguel Etchecolatz, a cada momento em que a porta do salão municipal se abria, quase todos olhavam para trás na espera de ver a figura de um senhor de 76 anos, de estatura baixa, cabelos brancos: Júlio Lopez. Há poucos dias havia testemunhado e há um estava desaparecido. O pedreiro e ex-militante peronista já havia sido sequestrado e preso entre 1976 e 1979. Sobrevivente, era uma das testemunhas chave do caso Etchecolatz. Descreveu com segurança algumas das atrocidades cometidas pelo genocida. No dia 18, voltaria a testemunhar na causa, mas não apareceu.

Para todos militantes, a mensagem era clara. “Desde o início da causa pela desaparição forçada de Jorge Julio Lopez, os organismos de direitos humanos de La Plata denunciam que o caso se trata de uma vingança da polícia bonaerense devido à sentença contra Etchecolatz”, afirma o relatório dos Hijos-La Plata.

Na ocasião, a grande contradição foi que o governo que se gabava de ter iniciado o processo de julgamento fez pouco caso. Ainda que o então presidente Néstor Kirchner tenha feito discursos preocupados, Aníbal Fernandes, então ministro do Interior de Néstor e hoje chefe de gabinete de Cristina, afirmou: “o que eu disse, e que os organismos de direitos humanos não levaram de boa fé, é que ele poderia estar na casa de uma tia”, desdenhou.

Até hoje, não há avanços na investigação. Um projeto de lei que criava uma comissão especial para apurar o desparecimento foi rejeitado pela direita, mas também pela base governista. “Atualmente a causa López não tem nenhum indiciado nem linha firme de investigação”, informa a publicação dos Hijos.

Fonte: brasildefato.com.br

Convenção da ONU contra desaparecimentos entra em vigor


Entrou em vigor nesta quinta-feira (23/12) a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados. A norma, que é uma determinação da ONU, foi assinada por 21 países, entre eles o Brasil, há quatro anos atrás, mas até hoje não era cumprida.

De acordo com o texto aprovado, é considerado desaparecimento forçado “a prisão e detenção ilegal, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou pessoas e grupos agindo com a autorização, apoio ou consentimento do Estado”.

Com isso, os signatários ficam obrigados a punir agentes, funcionários ou grupos relacionados com o Estado que pratiquem tais violações. Além disso, a partir de agora cabe ao Estado indenizar as vítimas diretas de desaparecimentos.

A notícia foi bem recebida por organizações não-governamentais, que consideraram a entrada em vigor da convenção “uma vitória”. “O tratado deve permitir avançar com a justiça”, declarou a Human Rights Watch em um comunicado.

Já a Cruz Vermelha ressaltou a importância da convenção. “É um êxito importante na luta contra uma prática que provoca medos e tristezas indescritíveis em milhares de pessoas no mundo”, afirmou a organização também em comunicado.

O cumprimento da convenção será monitorado pelo Comitê da ONU para Desaparecimentos Forçados, que receberá reclamações sobre violações de direitos em nome das vítimas quando houver falha dos Estados ou denúncias de possíveis desaparecimentos forçados

OEA condena Brasil por violação de direitos humanos

Decisão da Corte Interamericana abre caminho para revisão da Lei de Anistia e punição dos militares envolvidos em violações de direitos humanos durante a ditadura

  

Por Lúcia Rodrigues

 

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 70 guerrilheiros do Araguaia, joga por terra a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), de 29 de abril de 2010, que impediu a revisão da Lei de Anistia e a consequente punição dos militares envolvidos na violação de direitos humanos durante a ditadura.

Essa é a primeira vez que o Brasil é condenado internacionalmente por crimes cometidos pela ditadura militar. A decisão da OEA não se restringe, no entanto, apenas a responsabilização dos militares envolvidos no desaparecimento forçado, na tortura e morte dos guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PC do B), que pegaram em armas na região do Araguaia entre os anos de 1972 e 1974. Com a medida, todos os militares que se envolveram em casos de violação de direitos humanos na ditadura poderão ser punidos.

Para a vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Vitória Grabois, a sentença internacional traz um alento para as famílias dos mortos e desaparecidos políticos. “O Brasil é um país atrasado na questão dos direitos humanos. Esperamos que o governo cumpra a decisão da Corte”, frisa a militante de direitos humanos que teve o pai, Mauricio Grabois, o irmão, André Grabois, e o companheiro, Gilberto Olímpio, assassinados pelos militares no Araguaia. Vitória não se conforma com o fato de o governo do presidente Lula ter colocado um general para coordenar as investigações do caso Araguaia.

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“Todos os governos civis escamotearam essa questão (militar). Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique e Lula. Os dois últimos com mais gravidade. Fernando Henrique porque foi exilado político e Lula porque liderou jornadas de luta operária e foi preso político”, critica o ex-candidato ao governo do Estado de São Paulo pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Igor Grabois, filho de Vitória e Gilberto Olímpio.

Igor também não esconde a insatisfação com os rumores que apontam que a presidente eleita, Dilma Rousseff, estaria disposta a manter à frente da pasta da Defesa, o ministro Nelson Jobim.  “A Dilma é uma vítima da ditadura, foi presa política, torturada, mas já começa (o governo) com um mau sinal ao nomear o general da banda Jobim, para ministro da Defesa.” O dirigente comunista afirma sentir vergonha pelo fato de o Brasil ainda não ter conseguido passar a história a limpo. “Um país que se orgulha de ser a maior democracia dos países emergentes, não resolve uma questão que se arrasta há mais de 40 anos”, enfatiza.

A Corte Interamericana também foi clara em relação à abertura dos arquivos. Segundo o texto, o Estado brasileiro deve garantir o acesso às informações sobre o período ditatorial. “Temos um fator a mais para fazer diminuir o medo que os nossos governantes têm dos militares”, ressalta Criméia Almeida, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo. Ela perdeu o companheiro André Grabois e o sogro, Maurício, no Araguaia.

 

“O principal perigo é a manutenção dos agentes da ditadura nos órgãos públicos até hoje. Os generais de hoje eram os tenentes que nos torturavam, que nos punham no pau-de-arara”, ressalta. Criméia também é enfática ao exigir a punição dos militares envolvidos em violações de direitos humanos. “Esperamos que essa ação contra os militares seja penal, porque cometeram crimes imprescritíveis, e queremos que sejam julgados pela justiça civil e não militar, como é hábito no Brasil.”

A decisão da Corte Interamericana só foi possível porque parentes das vítimas do Araguaia impetraram ação na justiça brasileira, para conhecer as circunstâncias de suas mortes e quem são seus assassinos. A ação tramita no Brasil desde 1982. Na OEA, o caso chegou em 1995.  

“Procuro meu pai há 37 anos. Não é revanchismo, é justiça. A decisão da Corte, que aconteceu na Costa Rica, mostra que a decisão do STF foi uma decisão política. Essa sentença mostra que não estamos sozinhos”, afirma com lágrimas nos olhos, João Carlos Grabois, o Joca, filho de Criméia e André Grabois, para descrever a saga das famílias que buscam pelos entes desaparecidos.

Segundo a diretora para o Programa do Brasil do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, o Estado brasileiro tentou por diversas vezes conseguir o arquivamento do caso na OEA. Mas com a decisão da Corte, terá de cumprir a sentença. “Não cabe recurso”, conta.

“O Brasil não tem outra opção, vai ter de cumprir a decisão. E precisa fazer isso rápido, para podermos recuperar a nossa história. A sentença tornou a decisão do STF inócua. O judiciário brasileiro precisa aprender e a lição foi dada pela Corte (internacional). Foi um grande aprendizado”, destaca a juíza Kenarik Boujikian Felippe, da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD).

Beatriz lembra, no entanto, que um eventual não cumprimento da decisão por parte Estado brasileiro pode comprometer inclusive a possibilidade de o país disputar o tão cobiçado acento no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “A próxima assembléia da OEA acontece em junho do próximo ano, em El Salvador”, adverte.

Condenação na OEA pode levar STF a rever decisão sobre anistia a agentes de Estado, avalia Vannuchi

 Gilberto Costa/Agência Brasil | Brasília

 

 

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), de declarar o Brasil responsável pela violação de direitos fundamentais  de 62 pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e de seus parentes poderá levar o Supremo Tribunal Federal a rever a decisão, tomada em abril, de manter a interpretação sobre a Lei da Anistia e considerar anistiados os crimes comuns, como sequestro, tortura, estupro e assassinato, cometidos por agentes do Estado contra movimentos guerrilheiros e de resistência à ditadura militar.

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A avaliação é do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, que afirma que “existe possibilidade jurídica” de revisão. A determinação do Supremo impede a punição de torturadores que atuaram durante o regime.

Segundo a decisão da CIDH “são inadmissíveis as disposições de anistias, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados”.

Vannuchi afirma ainda que já esperava a condenação. “A decisão da Corte não surpreende as pessoas ligadas aos direitos humanos”, salientou. Para ele, cabe ao Brasil acatar a determinação, uma vez que é membro da OEA e signatário das convenções internacionais como o Pacto de San Jose da Costa Rica que assegura o respeito a direitos políticos, civis e humanos, violados pelo Exército no combate à guerrilha.

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O julgamento do STF foi feito a partir de ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a interpretação de que a Lei de Anistia (6.683/79) perdoaria crimes comuns e de violação de direitos humanos. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, divulgou nota afirmando que recebeu a sentença da Corte Interamericana com “preocupação”. Segundo ele, “o Brasil pode sofrer consequências penais e econômicas decorrentes da decisão do Supremo, que foi tomada dentro de sua autonomia, mas sem compatibilizar com os tratados e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.”

Paulo Vannuchi afirmou que para não sofrer sanções nem regredir a ponto de abandonar tratados que assinou, o país deverá acatar a decisão internacional.

Para o ministro, a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade, proposta ao Congresso Nacional (PL 7.376/2010), será importante para apuração do desaparecimento das pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia. “A comissão pode ser um outro passo que leve o Brasil a se convencer de que como está não pode ficar.”

Revanchismo

O ministro fez questão de salientar que não há revanchismo contra os militares. “Eu sustento e reitero que, contrária às Forças Armadas, é a posição de proteger torturadores, porque foram membros das Forças Armadas que violaram sexualmente e esquartejaram [perseguidos políticos]. Isso viola a dignidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Esse equívoco, o Brasil tem que corrigir e as Forças Armadas têm de entender que a ação desses criminosos sádicos não pode ser protegida pela corporação”, apelou.

Essa é a quarta vez que o Brasil é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em cinco processos a que foi submetido na Corte: além da Guerrilha do Araguaia, houve a condenação por causa da morte por maus-tratos do paciente de distúrbio mental Daniel Ximenes Lopes, ocorrida em 1999, no Ceará; por causa do grampo ilegal para espionagem do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), no Paraná (também em 1999); e a morte do trabalhador rural Sétimo Garibaldi por 20 pistoleiros, no Paraná, em 1988

Procura por desaparecidos políticos será retomada em 2011

 

Eliaria Andrade – O Globo

Após 25 dias de trabalho neste mês e no anterior, a equipe que procura as ossadas de desaparecidos políticos no cemitério de Vila Formosa, em São Paulo/SP, suspendeu a busca. Mas a procura será retomada em 2011, a partir do dia 14 de fevereiro.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, está apelando aos militares e civis que participaram da repressão durante a ditadura militar (1964-1985) para que revelem, mesmo sob anonimato, onde estão os restos mortais dos desaparecidos políticos ou o que fizeram com os corpos. “Isso tudo é como buscar agulha no palheiro, porque a questão chave nós não conseguimos resolver ainda, que é convencer as pessoas que participaram da repressão a contar (onde estão os restos mortais)”, disse Vannuchi na semana passada.

Com a eventual cooperação de agentes, torturadores ou colaboradores da ditadura militar será possível saber se há corpos que foram, por exemplo, mutilados ou jogados no mar. Em todos estes casos, os familiares não receberam os despojos e não puderam enterrar seus parentes.

Exame de DNA – No cemitério de Vila Formosa, enterradas há cerca de 40 anos, as possíveis ossadas de desaparecidos estão muito decompostas. Milhares de outros restos humanos foram jogados sobre elas, deixando-as “em uma espécie de pasta”.

Nas buscas recém interrompidas, a Polícia Federal encontrou dentes e fragmentos de ossos que seriam de Sérgio Corrêa, membro da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Correa morreu em setembro de 1969, vítima de uma explosão na rua da Consolação, centro da capital paulista, e foi sepultado como indigente. Ainda neste mês, o Instituto Médico Legal, de São Paulo, analisará o material coletado. Será submetido à antropometria forense – comparação de dados – e depois exame de DNA.

Mentalidade antidemocrática – Nas futuras buscas, o principal objetivo serão os restos de Virgílio Gomes da Silva. Também da ALN, onde usava o codinome Jonas, liderou o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em 1969. Bem sucedida, a operação desencadeou uma grande represália dos órgãos de repressão. Jonas foi preso no dia 29 de setembro do mesmo ano. Segundo relata o livro “Direito à Memória e à Verdade”, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ele morreu 12 horas após ser preso. Seu laudo médico descreve equimoses, hematomas e fraturas – entre elas o afundamento do crânio – por todo o corpo.

Na opinião de Vanucchi, o país não concluirá o processo de reconciliação democrática enquanto as famílias não souberem o que ocorreu com seus entes queridos. “Infelizmente, há ainda uma mentalidade raivosa, de ódio e de torturadores e de comandantes de torturadores que não fizeram a conversão à vida democrática”, disse. O levantamento da Secretaria de Direitos  Humanos registra os nomes de 383 esaparecidos durante a ditadura.

As razões da busca – Os argumentos para persistir na procura das ossadas das vítimas do regime militar estão na Diretriz 22, do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Um deles reside na necessidade de “assegurar às famílias o exercício do direito sagrado de prantear seus entes queridos e promover os ritos funerais, sem os quais desaparece a certeza da morte e se perpetua angústia que equivale a nova forma de tortura”. Observa-se ainda que os jovens tem o direito de conhecer o que se passou nos anos de chumbo.

“A história que não é transmitida de geração a geração – diz o documento — torna-se esquecida e silenciada”. E prossegue: “O silêncio e o esquecimento das barbáries geram graves lacunas na experiência coletiva de construção da identidade nacional.” Acentua que “resgatando a memória e a verdade, o país adquire consciência superior sobre sua própria identidade, a democracia se fortalece. As tentações totalitárias são neutralizadas e crescem as possibilidades de erradicação definitiva de alguns resquícios daquele período sombrio, como a tortura, por exemplo, ainda persistente no cotidiano brasileiro”.

Calcula-se que 50 mil pessoas foram presas somente nos primeiros meses de 1964. Cerca de 20 mil foram torturadas. Houve milhares de prisões políticas não registradas, 130 banimentos e 4.862 cassações de mandatos políticos.

Fonte: Brasília Confidencial

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