Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Dilma acha que ‘exagerou’ com movimentos sociais e tenta mudar

Após primeiro ano de pouca conversa direta com movimentos sociais e de governo ter ajudado a criar clima ‘anti-ONGs’, presidenta começa 2012 disposta a ter nova postura. Caso Pinheirinho foi aproveitado pelo governo para sinalizar inflexão e relação diferenciada com movimentos. Prevista para março, proposta de nova regra de repasse a ONGs manterá financiamento público.

André Barrocal

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff acredita que ela e o governo “exageraram” no rigor com movimentos sociais no ano passado e quer remediar a situação em 2012. Menos afeita do que o antecessor a conversar diretamente com os movimentos, Dilma está disposta a tentar abrir-se mais daqui para frente. E não pretende mais colaborar com a demonização deles pelo governo, como aconteceu em 2011 a partir de escândalos a envolver organizações não-governamentais (ONGs).

O primeiro gesto individual da presidenta para tentar melhorar a relação dela com os movimentos foi ter feito uma reunião fechada com cerca de 90 representantes de 35 entidades, durante a passagem dela pelo Fórum Social Temático, em Porto Alegre, no dia 26 de janeiro.

A reunião foi planejada, segundo fonte do Palácio do Planalto que conversou com a reportagem, para que Dilma ouvisse e os movimentos pudessem falar à vontade. E não apenas a respeito do tema que, em tese, era o foco do encontro, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que o Brasil sediará em junho. Mas de tudo.

Pela biografia diferente da do ex-presidente Lula e por estar se acostumando ao cargo, em 2011, Dilma negociou pouco frente a frente com os movimentos, o que irritou líderes de centrais sindicais e entidades campesinas, por exemplo. Para eles, a presidenta preferia sentar e escutar o empresariado.

Como a reunião de Dilma com os movimentos, em um hotel de Porto Alegre, era a aberta a qualquer tema, a presidenta teve a chance de pela primeira vez comentar com gente de fora do governo, mesmo que a portas fechadas, a violenta ação de despejo contra sem-teto em São José dos Campos, que ela chamou de “barbárie”.

O caso Pinheirinho, aliás, está sendo aproveitado pelo governo para mostrar aos movimentos que ele ainda são, sim, aliados. Por isso, desde a primeira hora pós-despejo, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) deu declarações que buscam demarcar a diferença (para ele, “de método”) na forma como o governo lida com os movimentos, comparado ao PSDB.

Verba a ONGs

Principal interlocutor de Dilma e do governo perante os movimentos sociais, Carvalho também tem a responsabilidade de tentar desatar um nó, apertado demais com ajuda do próprio governo, na relação com os movimentos. É a revisão da legislação das ONGs, processo que envolve diversos ministérios, mas que está sob comando da Secretaria Geral.

No ano passado, as ONGs tornaram-se vilãs nacionais por causa de denúncias jornalísticas de corrupção que custariam o cargo de uma série de ministros. Foi assim no Esporte, no Trabalho e no Turismo, por exemplo, todos envolvidos em acusações de que o repasse de verba para ONGs era uma forma de desviar dinheiro público.

Os episódios levaram Dilma a baixar decretos draconianos sobre transferência de verba para ONGs e a pedir à equipe que preparasse novas regras.

O clima anti-ONGs dentro do governo e de suspeição geral contra essas entidades na imprensa deu origem a situações em que, segundo um colaborador direto de Dilma, claramente “nós exageramos”.

O melhor exemplo do “exagero”, de acordo com esta mesma fonte, talvez tenha sido a recusa do ministério do Desenvolvimento Social de firmar convênio de construção de 750 mil cisternas no Nordeste com uma conhecida e poderosa entidade da região, a Articulação do Semi-Árido (ASA).

A ministra Tereza Campello teve receio de que o contrato, por sua dimensão, um dia se voltasse contra ela e evitou autorizá-lo.

A ASA reagiu à postura do governo com um grande protesto em dezembro, para o qual conseguiu mobilizar cerca de 15 mil pessoas em pleno sertão nordestino, a ponto inclusive de bloquear uma ponte importante que liga Juazeiro (BA) a Petrolina (PE).

Um dia depois da reunião de Dilma com os movimentos sociais em Porto Alegre, a Fundação Banco do Brasil divulgou edital para contratar fornecedores de um primeiro lote de 60 mil cisternas, numa licitação que se encerrará dia 27 de fevereiro.

Coordenadora do processo de revisão da legislação das ONGs, a Secretaria Geral deve concluir uma proposta em março. As linhas gerais foram apresentadas a “ongueiros” durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre.

Segundo Gilberto Carvalho, a proposta vai manter a previsão de financiamento público das ONGs, ou seja, o governo não vai acabar com os convênios.

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Mudanças no FIA facilitam doações de pessoas físicas

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 18, a lei 12.594 que, entre outras mudanças, inseriu uma série de novos artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069). As alterações trataram especialmente das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, às quais facilitaram a dedução do Imposto de Renda por parte das pessoas físicas.

A grande novidade trazida pela Lei é que as pessoas físicas poderão optar pela doação com dedução diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, conforme disposto no art. 260-A introduzido no ECA:

“Art. 260-A. – A partir do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, a pessoa física poderá optar pela doação de que trata o inciso II do caput do art. 260 diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.”

Segundo os advogados especialistas no campo social, Eduardo Szazi e Ricardo Campelo, a inovação legislativa responde a um anseio de muitas entidades. “Elas pretendiam que a doação pudesse ser feita no momento em que o contribuinte identifica o seu imposto devido”.

Isto é, a pessoa física não mais precisará efetuar as doações até o dia 31 de dezembro, como era a praxe, para informá-las na Declaração de Ajuste Anual do exercício seguinte. Mesmo após encerrado o ano, a pessoa física poderá optar por doar uma parte de seu imposto devido, a ser verificado na elaboração de sua Declaração (abril).

“A nosso ver, trata-se de importante avanço legislativo, permitindo maior flexibilidade ao contribuinte, que poderá fazer a doação no momento da Declaração, quando já conhecerá exatamente o imposto apurado e, consequentemente, o limite a que a dedução estará sujeita”, explicam.
Embora o limite de dedução de pessoa física continue sendo 6%, o contribuinte que preferir doar no momento da declaração de ajuste passará a poder utilizar apenas 3%. ”Embora pareça, essa sistemática não é ruim, pois permite que um contribuinte que tenha sido prudente nas doações ao longo do ano, possa doar o resíduo na declaração de ajuste”, argumentam os advogados.

Exemplificando, se a pessoa física recolher um imposto de renda de R$ 10.000,00 no exercício de 2012, e durante o ano tiver feito doações de R$ 300,00 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, poderá, no momento da Declaração, optar pela doação de mais R$ 300,00, cujo pagamento deverá ser feito até a data fixada para o vencimento da primeira quota do imposto.

Pessoas jurídicas
Com relação às pessoas jurídicas, a inovação mais importante foi a alteração do art. 3º da Lei 12.213/2010, que criou os Fundos do Idoso, para consignar que o limite de dedutibilidade das doações realizadas a estes fundos não será compartilhado com o limite das doações ao FIA.

“Ou seja, a pessoa jurídica poderá deduzir valores doados ao FIA, em até 1% do imposto apurado, e mais as doações realizadas aos Fundos do Idoso, também limitadas a 1% do
imposto, ‘somando’, assim, 2% de potencial de dedução”, afirmam os advogados.

Para o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti, essa nova possibilidade (2%) evita uma luta fratricida entre organizações, com essas diferentes missões, pelos mesmos recursos.

Doações vinculadas

A Lei 12.594 não trouxe dispositivo para resolver definitivamente a controvérsia sobre a legitimidade de escolha de projeto a ser beneficiado pelo aporte do doador.
No entanto, os especialistas destacam que a nova Lei propõe que os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente divulguem amplamente à comunidade a ‘relação dos projetos aprovados e o valor dos recursos previstos para sua implementação’ (Artigo 260-I, inciso IV, introduzido no ECA). “Parece-nos que esse dispositivo se assemelha, e muito, com a ideia do Banco de Projetos, que, assim, passou a ter suporte legal.”

A segunda ‘perna’ da doação dirigida é a destinação do recurso ao projeto escolhido por parte do doador. A nova Lei tratou da destinação (inciso V do mesmo artigo 260-I), ao dispor que cada conselho deverá divulgar ‘o total dos recursos recebidos e a respectiva destinação, por projeto atendido’.

“Embora a redação não seja definitiva, é possível sustentar que esse novo dispositivo reforçou a possiblidade de doação vinculada, na medida em que a relação pode ser do total de recursos recebidos e respectivas destinações para cada projeto atendido, ou seja, do montante de recursos destinados a cada um dos projetos indicados na relação de projetos aprovados e de recursos previstos para sua implementação”, concluem os advogados.
Em tempo: a lei 12.594 instituiu também o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei, uniformizando, em todo o País, o atendimento desses jovens.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entre as principais mudanças trazidas pela reformulação do Sinase está a adoção de medidas alternativas à internação de menores. “Todo o sistema será focado nas necessidades dos jovens. A partir de agora, haverá maior utilização de medidas reparadoras”, defendeu.

Segundo a secretaria nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualmente, o país têm cerca de 18 mil jovens em regime fechado. Ainda segundo o órgão, até 2010 havia um total de 435 unidades socioeducativas no país.

A ministra das trombadas. (Revista Isto é.)

Ao comprar briga com a Igreja, militares e ruralistas, a secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, dá ao cargo uma dimensão que ele jamais teve

Hugo Marques

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Aos 12 anos de idade, a gaúcha Maria do Rosário Nunes entrou no grêmio estudantil da escola e iniciou o seu histórico de militância. Aos 14, fez um jornal para tentar derrubar o vice-diretor do colégio. Na vida adulta, se destacou no movimento dos professores, filiou-se ao PT e foi eleita vereadora, deputada estadual e depois deputada federal. Em outubro passado, conquistou o terceiro mandato para a Câmara, com 143 mil votos, na sexta maior votação do Rio Grande do Sul, mas pediu licença para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, como uma das nove ministras de Dilma Rousseff. Em apenas dois meses, Maria do Rosário, 44 anos, deu ao cargo uma dimensão que ele jamais teve. Conseguiu isso ao defender com veemência a união civil de homossexuais, a comissão da verdade sobre os mortos da ditadura e a desapropriação de fazendas que exploram trabalho escravo. Destemida, também cobrou espaço para sua secretaria na coordenação da comissão que procura as ossadas de guerrilheiros no Araguaia. O efeito da postura agressiva foi imediato. Em menos de 100 dias de governo, ela comprou brigas com a Igreja, militares e ruralistas. “Para sentar nesta cadeira aqui, tem que ter coragem”, disse Maria do Rosário à ISTOÉ.

Os principais embates da ministra têm como alvo a área militar e começaram quando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, avisou que não ia cumprir decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabiliza o Brasil pelos guerrilheiros desaparecidos do Araguaia. “Ministra, as decisões da corte internacional não se sobrepõem às decisões do STF”, afirmou Jobim a Maria do Rosário, quando conversavam sobre a questão. A resposta foi ligeira e sem meias palavras. “Vamos cumprir a decisão da corte da OEA. Temos de reconhecer as mortes no Araguaia e a responsabilidade do Estado”, rebateu a ministra, que pretende abrir os arquivos da ditadura que as Forças Armadas se recusam a revelar. Há divergências também quanto à proposta de criação da comissão da verdade, para investigar os crimes do regime militar. Maria do Rosário quer passar a limpo os anos de chumbo e tem aval dos grupos de direitos humanos para cobrar responsabilidades. “A criação da comissão é uma determinação da presidente Dilma”, diz ela. Pressionado pelo Exército, Jobim prefere uma comissão mais burocrática. “Não sou favorável à punição de eventuais culpados, porque a Lei da Anistia veda”, explicou Jobim à ministra. Em entrevista à ISTOÉ, Maria do Rosário reforçou sua postura assertiva. “A minha conversa com o ministro Jobim é de igual para igual, todos os ministérios têm igual importância”, disse. “Uma questão essencial do nosso diálogo é que quem comanda é a presidente Dilma. Nós dois temos que seguir as diretrizes dela”, afirmou a ministra, mostrando força política.

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PODER
A presidente Dilma deu carta branca para Maria do Rosário

Logo nos primeiros dias do governo, Maria do Rosário exibiu sua marca ao pedir explicações ao ministro-chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, general José Elito Siqueira, por uma declaração que o Palácio do Planalto considerou desastrada. O general dissera que os desaparecidos políticos durante a ditadura eram um “fato histórico” do qual os militares não tinham que se envergonhar. Maria do Rosário foi pessoalmente ao gabinete de Elito. “Eu queria que o senhor esclarecesse sua posição”, afirmou a ministra. O general saiu-se com um pedido de desculpas atravessado, para não criar mais polêmica. “Foi um mal-entendido, ministra, eu não quis dizer aquilo”, justificou-se Elito. Há dez dias, a ministra foi à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na pauta do governo com a Igreja está o 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos, que trata do casamento de homossexuais, do aborto e da invasão de terras. “Ministra, do governo, esperamos diálogo”, ponderou o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha. “Há outras instituições, além do Estado, que também podem colaborar muito na questão dos direitos humanos.” Maria do Rosário concordou, mas com ressalvas. “Reconhecemos a importância do trabalho da Igreja Católica, mas temos um Estado laico.” A ministra também foi à Câmara dos Deputados pedir ajuda à bancada feminina para aprovar matérias de interesse do governo. Mas ela não poupa críticas ao Congresso. “O Poder Judiciário no Brasil avançou muito mais que o Legislativo”, ataca.

A disposição da ministra para brigas se estende a representantes de diversos setores. Recentemente, ela procurou o senador Blairo Maggi (PR-MT), maior produtor de soja do mundo, e entrou de sola no delicado assunto dos conflitos agrários. “Precisamos do apoio do agronegócio para enfrentar esse problema e o trabalho escravo”, disse ela. Maggi, que não quer entrar em guerra com a bancada ruralista da Câmara, prometeu considerar o assunto. “Vamos ver, ministra”, respondeu, sem grande entusiasmo. Maria do Rosário, porém, insistiu e afirmou que quer “separar o agronegócio da pistolagem”. À ISTOÉ, a ministra ratificou que vai fazer de tudo para separar o joio do trigo no campo. Como se vê, a gaúcha Maria do Rosário está na cadeira certa e é realmente um osso duro deimg2.jpgimg1.jpg

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