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STF em crise

Todo mundo sabe como certos desastres terminam

 

Por Paulo Moreira Leite, no blog Vamos Combinar

A descoberta de que em 1995 o ministro Celso de Mello proferiu um longo voto no qual defendia que apenas o Congresso tinha poderes para cassar o mandato de um parlamentar ilumina vários aspectos do julgamento do mensalão.

Decano do STF, em 1995 o ministro sustentou, com base no artigo 55 da Constituição, que:

“A norma inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário) implique, como conseqüência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato parlamentar.”

“(…) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.”

“Não se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no art. 55, § 2o, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro poder na esfera de atuação institucional do Legislativo.”

Vamos prestar atenção: Celso de Mello está dizendo com todas as letras que, “salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar,” o mandato possui a garantia constitucional da intangibilidade, impedindo que “uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário), implique a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato.” Diz ainda o ministro que o mandato só pode ser cassado “por efeito exclusivo” de uma deliberação “tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.”

Precisa mais?

Precisa. Em outra passagem daquele voto, Celso Mello faz questão de estabelecer diferenças entre a Carta em vigor, a de 1988, e a Emenda Constitucional anterior, de 1969, que procurava formatar as leis da ditadura nascida com o AI-5. Era um cuidado importante. A carta da ditadura, que autorizava o funcionamento de um Congresso controlado, onde o presidente da República divulgava lista de cassados sem o menor pudor, dizia em seu artigo 149 que o “Presidente” e o “Poder Judiciário” poderiam cassar mandatos.

Os próprios parlamentares estavam excluídos dessa decisão. Compreende-se. Mesmo num regime sem liberdade partidária, e imensa repressão sobre as organizações populares, em especial dos trabalhadores, eles poderiam causar dores de cabeça.

Neste aspecto, a ditadura era coerente. Subtraia dos representantes do povo – mesmo eleitos naquelas circunstâncias difíceis de um regime militar – o direito de deliberar sobre a cassação de um mandato. Examinando as duas cartas, Celso Mello conclui que uma decisão de outro poder – fala explicitamente do Poder Judiciário – poderia representar uma “tutela” ao “exercício do mandato parlamentar” e que a finalidade do artigo 55 era inviabilizar “qualquer ensaio de ingerência” sobre o Legislativo.

Precisa mais?

Precisa. O voto de Celso Mello em 1995 está longe de ser um caso isolado. Até muito recentemente, era um ponto pacífico para vários ministros da casa. Vários votaram no mensalão – para sustentar que o Supremo tem o direito de cassar mandatos.

Em 2011, no julgamento de um deputado condenado pelo STF por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará, os ministros também votaram sobre a cassação de mandatos. Alguns votos são significativos, conforme levantamento feito pelo repórter Erick Decat, divulgado dias atrás por Fernando Rodrigues:

Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.

Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.

Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento

Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.

Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.

Vamos ler de novo?

Fux não manda cassar. Pelo contrário: manda oficiar a mesa para “os fins do artigo 55”, que exige deliberação por voto secreto e maioria absoluta – da cassação. Para Marco Aurélio, “não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal.” Gilmar Mendes pede que se comunique a decisão à Câmara para que a “aplique tal como seja de seu entendimento.”

Claro que ninguém está impedido de mudar de opinião ao longo da vida. Muitas vezes, essa mudança é indispensável e positiva. Quem pode julgar?

O voto de Celso de Mello em 1994 está longe de ser uma analise conjuntural. Aponta para traços permanentes que distinguem a Constituição cidadã de 1988, sem “ingerência de outro poder”, daquela de 1969, que previa cassação de mandatos pelo poder judiciário, como o Supremo fez com Chico Pinto em 1976.

Parece óbvio que ele – e outros colegas do STF – mudaram de opinião com o passar do tempo. Ao julgar o mensalão do PT, concluíram que o artigo 55 está errado.

Passaram a ter receio de que os parlamentares não cassem o mandato dos deputados condenados à pena de prisão.

Concordo que pode ser absurdo, mas está na lei e é um direito deles. E se os parlamentares concluírem, após ampla defesa, que o mandato não deve ser cassado? É feio? Escandaloso? Imoral?

Repito: feio, escandaloso e imoral é romper a Constituição, desastre que todos sabem como começam e, para evitar reações em contrário, fingem não saber como terminam. (Todos sabem como terminam, não é?)

Em 2012, pelo menos quatro ministros do STF dizem que essa prerrogativa está errada. Dizem que ela pode criar o inconveniente de ter um político na cadeia – com o mandato no bolso.

Embora os juízes tenham mudado de opinião, a Constituição permanece a mesma. Passou por várias reformas, recebeu emendas, mas o artigo 55 permanece lá, em seu formato original. O texto é o mesmo, com todos os seus parágrafos e vírgulas. Temos então, um debate político — e não jurídico. A discussão é de outra natureza.

Quem quer mudar a Lei Maior, só precisa respeitar o artigo primeiro, que diz que todo poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos – e aprovar uma emenda constitucional.

Não vale dizer que a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é.

Sabe por que? Isso pode ser válido nos Estados Unidos, país que criou uma democracia aristocrática, com voto indireto, sem uma Assembléia Constituinte, colocando acertos de cúpula acima da manifestação popular. Não custa lembrar que George W. Bush foi empossado por decisão da Suprema Corte.

No caso do Brasil, essa visão ignora a história do país. Os brasileiros conquistaram sua soberania no fim da ditadura ao eleger uma Constituinte pelo voto direto e secreto, rejeitando emendões, remendos e monstrengos variados que se queria impor a partir do alto. A Constituinte foi a resposta democrática contra as tentativas de fazer uma recauchutagem na ditadura.

Traumatizados por mandatos cassados conforme as conveniências dos generais, os constituintes fizeram questão de reforçar suas prerrogativas.

Todo mundo adora Raul Seixas mas ninguém precisa cair no rock da metamorfose ambulante nessa matéria. E a tal segurança jurídica?

A Carta pode ser modificada, sim. Mas a palavra final está no artigo primeiro, aquele que diz que todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.

Esta é a questão.

Por fim, uma observação. É curioso que uma descoberta relevante sobre um dos ministros mais influentes e respeitados do STF tenha sido obra de um tuiteiro anônimo. Não foi assim uma revelação bombástica. O voto estava lá, nos arquivos do STF.

O tuiteiro se apresenta com o pseudônimo de Stanley Burburinho, e deve ter lá seus motivos para não revelar a identidade.

O Brasil do início dos séculos XVII e XIX possuía vários personagens dessa natureza, que se escondiam atrás de nomes falsos e apelidos estranhos. O mais conhecido era um padre do Recife, chamado de O Carapuceiro, que publicava um panfleto com notícias políticas e denúncias.

Mas vivíamos sob o absolutismo, da Coroa portuguesa e depois sob a Constituição promulgada sob a espada de Pedro I. A Censura era vista como um dado normal da vida pública, assim como o trabalho escravo.

Nada a ver com os tempos da Constituição de 1988, concorda?

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Reforma política: o que está em jogo?

Por Piero Locatelli CartaCapital,

Os principais partidos políticos brasileiros vivem um jogo de empurra usando a corrupção. Afundados no julgamento do “mensalão”, na influência do bicheiro Carlinhos Cachoeira, nas indicações de Rosemary Noronha e no fantasma de velhos escândalos, passaram o ano de 2012 apontando os dedos uns aos outros, tentando dizer qual legenda era a mais corrupta. Como costuma ocorrer após momentos de crise, o Congresso pode retomar agora uma discussão capaz de promover mudanças perenes nesse quadro desalentador: uma nova reforma política.

A intenção do relator da proposta, Henrique Fontana (PT-RS), é levá-la ao plenário assim que possível. Para isso, conta com o aval do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Nesta terça-feira 4, líderes partidários vão se reunir para decidir se o projeto será votado ainda nesta semana. Para Fontana, o cenário atual ajuda a pressionar os congressistas a aprovar mudanças maiores. “Os últimos anos de vida democrática do país deram inúmeros exemplos de que o maior problema da democracia brasileira é a possibilidade muito fácil do abuso do poder econômico e a forma como a política pode ser capturada”, diz Fontana.

Caso o projeto seja colocado em pauta, o debate será agitado.  As propostas no projeto atual foram elaboradas a partir do trabalho de uma comissão suprapartidária. Mas, segundo Fontana, vários assuntos discutidos não foram contemplados no projeto para aumente a chance de aprova-lo. “Há um conjunto de assuntos que dão sinais que tem maioria. E um segredo para conseguir votar é reduzir o número de assuntos enviados ao plenário.” Entre as questões omitidas, está a mudança no sistema de voto proporcional. O PSDB, por exemplo, tem uma posição fechada em defesa do voto distrital.

As alterações das regras eleitorais podem ajudar a modificar a relação entre o eleitor, os políticos e as empresas de forma duradoura. Entre as propostas, está a adoção do financiamento público de campanha, a mudança na forma como deputados e vereadores são eleitos e a realização de eleições simultâneas a cada quatros anos. Alguns partidos, no entanto, não têm posições definidas sobre diversas questões, o que deve alongar a tramitação do projeto.

De qualquer forma, a discussão entre os partidos é salutar e precisa incluir a sociedade. Pelo projeto relatado por Fontana, as propostas teriam de ser aprovadas em referendo popular. O que não se sabe é se o Congresso atual terá a capacidade de fazer essa discussão sem levá-la ao mesmo destino de “reformas políticas” anteriores, que tiveram inícios pretensiosos, mas saíram enxugadas e desvirtuadas dos plenários.

Confira abaixo os principais pontos do relatório, que ainda deve sofrer modificações ao longo da votação nas duas casas legislativas:

Unificação de eleições municipais e nacionais

O Brasil tem eleições a cada dois anos, intercalando disputas municipais com estaduais e nacionais. A nova proposta unificaria todos os pleitos, que aconteceriam juntos de quatro em quatro anos. Para fazer o ajuste no calendário, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo. Assim, todas as eleições coincidiriam em 2022.

Financiamento público de campanha

Atualmente, as empresas financiam a maior parte das campanhas eleitorais. O dinheiro também vem, em escala bem menor, de pessoas físicas e do fundo partidário. A nova proposta estabelece o dinheiro público como única forma de bancar uma campanha. O governo federal criaria um fundo, que seria distribuído aos partidos de maneira proporcional à sua representação no Congresso Nacional.

Lista flexível

O projeto altera o atual sistema de votação para cargos proporcionais (deputados e vereadores). Os partidos fariam uma lista hierarquizada com os seus candidatos. Diante da lista, o eleitor pode aceitá-la, votando na legenda, ou escolher um candidato para reordenar a lista.

Federação de partidos

Atualmente, os partidos podem se coligar durante as eleições e, logo depois, atuarem de forma separada. Pela proposta, os partidos poderão continuar a se aliar em eleições proporcionais, mas com uma diferença: eles terão de continuar unidos por três anos depois da eleição. Pelo novo sistema, seriam criadas “federações partidárias”, que os obrigariam a ficarem juntos posteriormente.

Segundo turno em mais cidades

A legislação atual prevê a possibilidade de segundo turno somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores. O relator deseja que todas com mais de 100 mil eleitores tenham essa possibilidade. O número saltaria dos atuais 83 municípios para mais de 186.

Iniciativa popular na internet

Os projetos de lei de iniciativa popular, criados a partir da coleta de assinaturas, ganhariam mais força. Entre as mudanças, está a possibilidade da coleta de assinaturas ser feita pela internet.

Mais espaço para as mulheres

O projeto aumenta as políticas inclusivas para mulheres na eleição. Entre elas, haverá mais espaço para as mulheres na televisão e no rádio (20% do tempo total) e a garantia de que, na ordem da lista proporcional, a cada três candidatos uma fosse mulher.

Assembleia de Deus impõe a pastores meta de votos para eleger Russomanno

A Assembleia de Deus Ministério em Santo Amaro, na zona sul, montou um comitê eleitoral informal em sua sede, imprimiu material de campanha e até estabeleceu meta de votos a ser atingida por seus pastores a fim de tentar eleger o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno.

A reportagem é de Adriana Carranca e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 07-09-2012.

Hoje à noite são esperados milhares de fiéis para o “lançamento oficial da campanha” do candidato do PRB à Prefeitura aos seguidores das 269 igrejas do pastor Marcos Galdino. Russomanno confirmou presença.

“Ao término do culto, os pastores orientarão os fiéis a não apenas votar, mas conseguir votos para o nosso candidato”, diz o filho do líder da igreja e também pastor Renato Galdino, que se apresenta como coordenador político da congregação. Filiado ao PSDB de José Serra até a semana passada, ele oficializará hoje no culto com Russomanno sua filiação ao PRB. “O objetivo de cada pastor é trazer no mínimo 100 votos para o Celso.”

O Ministério em Santo Amaro tem 500 pastores para 82 mil fiéis. Outros 2,8 mil líderes religiosos, à frente de grupos de jovens, mulheres e idosos, foram convocados a unir-se ao exército de caçadores de votos. Russomanno já conta com o apoio da Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, dono da TV Record, congregação ligada ao PRB. Ele lidera as pesquisas de intenção de voto. O apoio do Ministério em Santo Amaro a Russomanno foi intermediado pelo bispo Atílio Francisco, da Universal, candidato a vereador pelo PRB.

O material de campanha produzido pela igreja inclui 1,2 milhão de cópias de uma carta – “Carta Aberta aos Cristãos” – assinada pelo pastor Marcos Galdino, em que ele pede explicitamente voto para Russomanno”. É acompanhada por outro impresso com “7 motivos para votar em Russomanno”, em que o pastor Renato usa sete provérbios bíblicos.

O material inclui 25 mil adesivos para carros e 269 cavaletes com a foto do pastor e de Russomanno, “um para cada igreja” de Marcos Galdino. A propaganda veiculará no Jornal ADBrasil, com 50 mil exemplares impressos e distribuídos gratuitamente pelo Ministério em Santo Amaro; além da TV on-line, onde os pastores pedirão voto para o candidato do PRB. Os integrantes e fiéis da Igreja estão sendo orientados a fazer o mesmo nas redes sociais.

Na calçada

Fazer propaganda eleitoral em templos é proibido pela lei 9.504/97. “Mas nós não vamos distribuir o material dentro dos templos. Teremos uma equipe para fazer isso na porta das igrejas, ao final de cada culto. E não existe nenhuma lei que proíba propaganda na calçada”, disse Renato. Para evitar problemas, o material está sendo doado por Marcos Galdino como pessoa física, com o uso de seu CPF e não do CNPJ da Igreja.

Sobre o pedido de voto pelos pastores, Renato defende: “O pedido será feito pelos pastores como pessoa física. E os fiéis não são obrigados a concordar. Entende?” A jurisprudência dos tribunais eleitorais tem demonstrado que o entendimento da Justiça é outro. “A Justiça tem entendido que nos templos qualquer ato ou fala com o objetivo explícito de obter votos para um candidato é proibido por lei”, afirma o advogado Alberto Rollo, especialista em legislação eleitoral.

Os Galdino alegam perseguição do Prefeito Gilberto Kassab (PRB). Pai e filho mostram à reportagem multa de R$ 10 mil por irregularidades no tamanho do luminoso com o nome da congregação na porta da igreja. A multa é do dia 21 de agosto.

“O Russomanno veio aqui na igreja no dia 19. Dois dias depois, recebemos essa multa nova da Prefeitura. Você não acha isso perseguição?”, afirmou. “Não quero bater, mas a verdade é que somos perseguidos.”

Aos evangélicos Russomanno prometeu regularizar a situação das igrejas que, como o Ministério em Santo Amaro, são alvo de processos administrativos por irregularidades na Prefeitura de São Paulo.

Vou colocá-lo na Prefeitura’, afirma religioso

Na saída do culto, na noite de quinta-feira, a reportagem do Estado conversava com um fiel, o analista de sistemas Rubens Santos, de 30 anos, quando o pastor Renato Galdino se aproximou, ao ouvi-lo dizer que ainda não havia decidido seu voto. “E a orientação do pastor não é válida para você?”, interrompeu. Um pouco constrangido, o fiel tentou argumentar: “Eu preferia analisar as propostas. Não sei o que esse Russomanno tem a oferecer para a cidade”.

Galdino seguiu no esforço para convencer o eleitor: “E se eu te disser que o Kassab multou a sua igreja, não vale?”, disse, referindo-se à multa de R$ 10 mil aplicada pela gestão de Gilberto Kassab, aliado de José Serra (PSDB) nesta eleição.

Ao Estado, Galdino confidenciou: “Nossa guerra agora é tirar os votos do Serra e de outros candidatos e trazê-los para o Celso”.

Seu pai e líder da igreja, o pastor Marcos Galdino, não esconde a mágoa com antigos aliados. Apoiou Kassab em 2008 e Serra em 2004, “Somos ‘amigos'”, diz Marcos, desenhando no ar as aspas. “Mas, para estes, só na hora do voto! Depois já não sabemos.” Sem falsa modéstia, ele sabe que seu apoio tem tanto peso quanto o corpo robusto. “Eu elegi Kassab e Serra! Agora vou botar o Russomanno na Prefeitura.”

Assembleia de Deus espera eleger mais de 5.600 vereadores em outubro

 

Igreja aposta em eleitorado evangélico para alcançar meta

Daniel Marenco/Folhapress
Culto do pastor Abner Ferreira, da Assembleia de Deus em Madureira, no Rio
Culto do pastor Abner Ferreira, da Assembleia de Deus em Madureira, no Rio

DENISE MENCHEN
FABIO BRISOLLA
DO RIO

Igreja que mais cresce no Brasil e com a maior representação na bancada evangélica do Congresso, a Assembleia de Deus tem como meta eleger um vereador em cada uma das 5.565 cidades brasileiras.

Para isso, a igreja cita o Censo. Dos 42 milhões de evangélicos, 12 milhões são da Assembleia, 4 milhões a mais do que em 2000.

Essa parcela já encontra ressonância política. Dos 76 deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica, 24 são da Assembleia de Deus.

“Temos igrejas em 95% das cidades. Isso favorece a divulgação dos candidatos”, diz o pastor Lélis Marinhos, presidente do conselho político nacional da Convenção Geral das Igrejas Assembleia de Deus no Brasil (CGIADB).

As ações dos mais de 100 mil pastores da Assembleia estão subordinadas a duas organizações: a CGIADB e a conhecida como Ministério de Madureira, no Rio de Janeiro.

As duas seguem a mesma doutrina e adotam estratégias eleitorais separadas, mas atuam em bloco no Congresso.

O investimento na política é parte de uma transição em curso na Assembleia. “Antes, ouvir rádio ou ver TV era pecado. Hoje entendemos que são veículos extraordinários para pregar o evangelho”, diz o pastor Abner Ferreira, da Convenção Nacional.

As concessões de TV e rádio estão na pauta dos parlamentares da bancada. Outra prioridade é lutar contra temas criticados pela doutrina, como o aborto.

“A Assembleia de Deus atrai fiéis com o discurso da austeridade, da defesa da família”, diz o cientista político Cesar Romero Jacob, autor do “Atlas da Filiação Religiosa”.

JUVENTUDE DO CEN É MANTIDA EM CÁRCERE PRIVADO

Y.Valentim

Não é só no Rio de Janeiro que escolas de samba sofrem atentados. Pelo contrário, a exemplo do que aconteceu na quadra da mangueira, que foi invadida por motivos da eleição da presidência da agremiação (veja notícia de 29/03/2012, em O Globo – http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5693386-EI5030,00-Presidente+da+Mangueira+confirma+invasao+de+quadra+por+criminosos.html), também a eleição da presidência da escola Bola Preta, de Sobradinho, no Distrito Federal virou caso de polícia.

Para fazer de uma longa história curta e evitar transformar sentimento em especulação, vamos relatando o caso junto aos fatos. E o caso é o seguinte: a escola Bola Preta está em processo eleitoral, com datas, chapas, mesas e delegados devidamente inscritos e publicados. O processo começou com uma chapa única da situação, comandada pelo atual presidente, o Sr. Rony Batista Pala e sua família (que também faz parte da direção atual da escola…), que depois se viu confrontada no pleito por uma chapa de oposição. Essa, por sua vez, reúne alguns dos jovens da escola, que aparentemente eram esperados como votantes na chapa da situação. E a confusão se formou justamente quando, ao refletir sobre os possíveis resultados da votação, a situação descobriu que provavelmente vai perder a eleição.

Não conformado, o atual presidente começou a se movimentar contra o revés. Até aí, tudo bem, o problema é só de método. E o método utilizado até aqui incluiu, dentre outros, cárcere privado – registrado sob o boletim de ocorrência (BO) número 1525, no 35º Departamento de Política – da mesa eleitoral e de quem mais estava junto no dia 29/03/2012, em uma sala da escola, crime esse praticado pelo atual presidente. A alegação do Sr. Rony Batista Pala era a de que ele estava protegendo a sala contra a invasão de outras pessoas, mas a verdade é que estava exigindo o desligamento do presidente da mesa eleitoral – o que não pode ser feito, já que os nomes da mesa já foram publicados.

Muitos dos jovens do Bola Preta são membros do CEN. Em suma maioria são jovens negros, de classe social baixa, e alguns inclusive são adeptos a religiões de matriz africana. E alguns desses jovens do CEN foram mantidos presos pelo Sr. Rony Batista Pala no episódio do cárcere privado de quinta-feira a noite.

Ainda que não fossem membros do CEN seria nosso dever denunciar esse tipo de violência, enquanto sociedade civil, e exigir do poder público proteção e cuidado com nossos jovens. Não é um caso de cinema o que estamos relatando – pelo contrário, trata-se de uma história real, do dia a dia, inclusive, do Distrito Federal.

Nós, jovens do CEN (tanto do Distrito Federal quanto de todo o país) nos unimos contra a violência praticada contra nossos irmãos, tanto no episódio do cárcere privado quanto em todo e qualquer outro momento. Basta de violência contra a juventude negra! Basta de violência contra todas as juventudes e contra todos os povos!

Guilherme Nogueira.
Coordenador Nacional da Juventude do CEN
Coletivo de Entidades Negras – DF

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