Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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A TEIA É DOS PONTOS!!! TEIA PAULISTA DE PONTOS DE CULTURA.

Consideramos todas as manifestações, questionamentos e sugestões, apresentadas presencialmente durante o último Encontro dos Pontos e virtualmente principalmente pelos E-mails e Grupos de E-mails. E acreditamos que o espaço de construção e ampliação do programa constitui sim no fortalecimento de uma Comissão Paulista mais ativa e mais participativa.

Para isso convocamos todos e todas a participarem da reunião da Comissão Paulista, que como desde início sempre foi aberta à participação de todos os Pontos de Cultura interessados:
– DATA: 20/01/2013

Ontem (Dia 19/12/2012) realizamos (Comissão Paulista e alguns Pontos de Cultura), reunião com a SEC (Teca, Antonieta, Natalia e Jenipher) e MinC (Yara e outro funcionário da Regional São Paulo).
A Pauta foi: Avaliação da “formação” e Organização da Teia.

Seguem aqui alguns dos Encaminhamentos
(em breve será enviada uma Ata mais completa):

· A SEC e o MinC reafirmam que o dialogo para construção da Teia será via Comissão Paulista, portanto a TEIA é dos Pontos através da Comissão Paulista dos Pontos de Cultura;

· A Comissão Paulista indicará os representantes do GT de Produção da Teia até a próxima reunião com SEC e MinC que será dia 21 de Janeiro;

· Este GT de Produção irá compor junto a SEC e MinC o Comitê Executivo da TEIA Estadual 2013. E deve ter no mínimo um Representante por região (que são 15 ao todo – mesmo método de organização da atual representação da Comissão) porém sendo os membros ou membras da comissão ou não, mas desde que indicados pela região de modo organizado garantindo representatividade;

· O Comitê Executivo da TEIA será composto por SEC, MinC, Comissão Paulista (através do seu GT de Produção: representantes regionais – e redes municipais [21 cidades ao todo]);

· A SEC disponibilizará recursos para os deslocamentos dos representantes participarem das reuniões de Produção da TEIA Estadual 2013 (porém ainda não esta confirmado o recurso para a reunião do dia 21 de Janeiro devido aos tramites burocráticos de começo de ano);

· Também discutimos na reunião de ontem (dia 19/12/2012) a possibilidade de outra Instituição ser a Proponente da execução da TEIA. A SEC e o MinC disseram que há a possibilidade contudo a Instituição deve ter alguns pré requisitos. Quanto a Abaçaí foi proposto que em sendo esta instituição que teríamos então indicados pela Comissão Paulista dos Pontos de Cultura os Produtores que trabalhariam na Produção da TEIA, e foi cobrada também melhor transparência nas prestações de contas como no caso um tipo de “Portal da Transparência” para acompanhamento dos gastos na TEIA Estadual 2013.

· Pauta da próxima reunião do Dia 21 de Janeiro de 2013:
– Calendário, Agenda de trabalho e Formato da Teia;

A partir da data agendada do dia 21 de Janeiro no qual já haverá a próxima reunião com SEC e MinC e Comissão Paulista, aproveitamos para convocarmos todos os Ponteiros e as Ponteiras para participarem da Reunião da Comissão que discutirá:

– A formação dos Nomes deste GT de Produção da TEIA; Formato; e possível Instituição Proponente.
– Data: 20 de janeiro de 2013.
– Local: Pontão de Cultura da Vila Prudente, rua Bahia Grande, 456 – Vila Prudente.
– Das 10h as 17h
– Alimentação e Hospedagem estão garantidas – disponibilizadas pelo Pontão.

Obrigado e aguardo todos e todas dia 20 de janeiro de 2012…

teia estadual sp
CONVITE: “A Teia é dos Pontos!”
– Venham Tod@s! Vamos mobilizar a Rede e assumir a Nossa TEIA Estadual SP!!! SIMBORA! (Compartilhem / Curtam / Distribuam / Chamem!)

ACTESP promove XX ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

XX ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES E     EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO

DE SÃO PAULO

DE 14 A 15  DE DEZEMBRO DE 2012.

Local: Votuporanga – SP

 

ACTESP 

 

Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo convida todos os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para participar do XX Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo.

Este é um evento que se propõe a reunir os Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares de todo o Estado, com intuito de se estabelecer uma interlocução entre os atores do sistema de garantia de direitos, com a abordagem dos temas: – “PPCAM – Programa de proteção a Crianças e adolescentes ameaçados de Morte, bem como a Lei 12.654 que concede os Direitos Sociais dos Conselheiros tutelares”.  O XX Encontro Estadual visa fortalecer e capacitar à rede de proteção do estado de São Paulo, dentro dos princípios de respeito às diferenças e à autonomia de idéias. Instrumentalizar e atualizar conselheiros

municipais, conselheiros tutelares, para o exercício das suas competências na proteção e garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Fornecendo também material didático para que após a realização deste Encontro, seus participantes possam retornar e dividir com os respectivos Colegiados os temas discutidos neste Encontro.

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

14 de dezembro de 2012

 

07:30hs  Credenciamento

09:00hs  Abertura da Assembléia Geral

 

09:30hs 1ª Mesa – “PPCAM – Programa de Proteção a Crianças e adolescentes ameaçados de Morte”

Representante da SDH- Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica

11:00hs Debate

12:30hs  Almoço

14:00hs 2ª Mesa “PPCAM – Programa de Proteção a Crianças e adolescentes ameaçados de Morte”

– Representante da Secretaria de justiça do estado de São Paulo

 

– Representante da Entidade responsável pelo PPCAM no estado de São Paulo

15:30hs Debate

17:00hs Encerramento

 

 

 

 

15 de dezembro de 2012

 

09:30h – 1ª Mesa- LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.– que dispõe sobre os direitos sociais dos Conselheiros Tutelares”.

 

Representante da ACTESP- Associação dos Conselheiros e Ex conselheiros tutelares do estado de são Paulo “

 

Representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT“

 

 

12:30hs Almoço

 

13:00hs  Posse da nova diretoria

 

14:00hs     –   Encerramento

 

Entrega de Certificados.

 

 

….Pastoral Carcerária alerta sobre riscos do sistema prisional….

Vertiginosa carcerização só se agrava com privatização

A Pastoral Carcerária divulgou nota sobre a situação do sistema prisional em São Paulo, alertando para a vertiginosa carcerização (que atinge essencialmente jovens pobres e negros) e os riscos da anunciada privatização das penitenciárias.

A constatação do crescimento da população carcerária derruba a previsão do sensacionalismo midiático de que a nova lei de prisões esvaziaria as cadeias e fragilizaria a repressão. Ao revés, a prisão cautelar continua cada vez mais revigorada.

Ademais de criticar a ausência de estudo, da precariedade do sistema de saúde e da quase inexistência de vagas para trabalho, a Pastoral denuncia a permanência da tortura no sistema carcerário.

A propalada abertura de novas vagas privatizadas vai representar mais problemas que soluções: “Não há iniciativa privada desprovida de apetite pelo lucro. Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos para a iniciativa privada”.

Republicação do blog Sem Juizo, Marcelo Semer.

NOTA PÚBLICA: SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DE SÃO PAULO

São Paulo, 10 de maio de 2012

A Pastoral Carcerária vem, pela presente nota pública, manifestar a sua profunda preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista.

Como se sabe, São Paulo detém aproximadamente um terço de toda a população prisional brasileira, fração que tende a aumentar.

Atualmente, conta-se, a cada mês, por volta de 2.700 pessoas a mais no sistema prisional. Mantida essa média, chegaremos ao final do ano com cerca de 210.000 pessoas adultas presas em São Paulo.

Decorrência direta desse aumento vertiginoso da população carcerária, a superlotação hoje se reflete nas 85.838 pessoas presas além da capacidade legal do sistema prisional paulista.

Infelizmente, ainda se socorre da política de expansão carcerária a pretexto de resolver o problema da superlotação: o Governo anuncia a construção de 39 mil vagas até 2015, com custo estimado em R$ 1,5 bilhão de reais.

Se a intenção é de fato conter a superlotação, a estratégia de construir novas unidades é, no mínimo, insuficiente: caso a população prisional siga crescendo da maneira que está e mesmo que as prometidas 39 mil vagas sejam construídas, em 2015 teremos um déficit de 180.000 vagas (número que corresponde à população aferida em dezembro de 2011!).

Em agravo a esse quadro já crítico, notamos um total descaso com os direitos mais básicos da pessoa presa: apenas 8% têm acesso a alguma forma de educação; somente 12% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é manifestamente frágil, com quadro técnico incompleto e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência; em celas onde cabem apenas 12, aglutinam-se mais de 40 pessoas.

Não bastassem todas essas mazelas, ainda outro atentado contra a humanidade é observado com frequência intolerável: a tortura. São dezenas de denúncias apuradas pela Pastoral Carcerária e encaminhadas ao Judiciário e ao Ministério Público, instâncias que, lamentavelmente, pouco têm feito para coibir essa prática odiosa.

O mesmo Judiciário e o mesmo Ministério Público são também responsáveis pelo ingente número de pessoas presas sem necessidade real. São recorrentes os abusos na utilização da prisão cautelar. Também não se ignora a enorme quantidade de pessoas presas por crimes sem violência ou grave ameaça.

Impunidade, aqui, apenas para os “bem-nascidos”. Nossa população mais pobre (sobretudo os jovens e negros) é refém de uma história de injustiças sociais de séculos e que, ainda hoje, se desenrola em um sistema prisional extremamente seletivo e cruel.

Demandas sociais são tratadas com endurecimento penal. O resultado está nesse sistema carcerário superlotado e degradante, onde mais de 180 mil pessoas (repita-se: a maioria jovem, pobre e negra) estão literalmente acuadas.

Nesse contexto, surpreende-nos, ainda, a notícia de que o Governo de São Paulo pretende entregar à iniciativa privada a construção e a administração de novas unidades prisionais.

Obviamente, o custo da prisão aumentará, até porque não há iniciativa privada desprovida de apetite pelo lucro. Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos para a iniciativa privada.

Não precisamos construir mais unidades prisionais, tampouco podemos admitir que a restrição à liberdade seja objeto de exploração pela iniciativa privada!

Apesar de uma em cada 171 pessoas adultas estar presa em São Paulo, as taxas de criminalidade continuam ascendentes. Parece claro que essa política de encarceramento em massa, longe de responder aos anseios sociais por segurança pública, apenas interessa a quem é ávido por lucrar com o sistema prisional e com a reprodução da cultura de violência.

A Pastoral Carcerária é veementemente contrária à violência, seja de quem e contra quem for. Exatamente por isso, vem a público externar a sua preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista, cujos malfeitos apontados nos fazem temer pelo pior.

Pelas razões expostas, instamos as autoridades públicas a adotarem todas as providências necessárias para reduzir substancialmente a população carcerária e para (antes de pensar em construir qualquer nova unidade) estruturar as unidades existentes com os equipamentos e com os profissionais adequados à promoção dos direitos básicos inscritos na Constituição da República e na Lei de Execução Penal.

Deyvid Tadeu Livrini Luiz
Coordenador da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo – CNBB Sul 1

Talita Coelho de Melo
Coordenadora Jurídica da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo – CNBB Sul 1

Pe. Valdir João Silveira
Coordenador da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

Rodolfo Valente
Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

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