Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Posts marcados ‘exploração sexual’

Audiência debaterá cumprimento dos direitos previstos no ECA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá na quarta-feira (13) audiência pública para discutir as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que completa 21 anos em 2011. O evento será realizado em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Na primeira parte da reunião, haverá debate sobre o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Está prevista a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e do coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Luiz Otávio Daloma da Silva.

Na segunda parte, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai lançar, em sua página na internet, um serviço para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos. Será adotada ferramenta desenvolvida pela SaferNet, já utilizada pela Polícia Federal. O delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop) Marcelo Fernando Borsio participará do debate.

Conselhos tutelares
Durante o evento, também será apresentado estudo do professor e pesquisador Benedito dos Santos, consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que trata da regulamentação dos conselhos tutelares.

A audiência foi solicitada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Manuela d’Ávila afirma que a comissão tem procurado fortalecer os debates e provocar as ações que garantam o cumprimento dos direitos de crianças e de adolescentes estabelecidos na Constituição e no ECA. “No entanto, 21 anos após a edição dessa lei, constatam-se falhas no cumprimento da legislação, o que ainda mantém crianças e adolescentes em situação de grande vulnerabilidade”, diz a deputada.

Participarão do evento, ainda, as coordenadoras da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB-RR); e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Liliam Sá (PR-RJ).

A audiência está marcada para as 14 horas, no Plenário 9.

Da Redação/PT

Levantamento aponta mapa com casos de exploração sexual contra crianças e jovens

Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante apresentação do mapa de denúncia dos casos de exploração sexual contra crianças e adolescente. Foto: Fabio Rodrigues/ABr

No marco da mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio –, o governo federal divulgou levantamento com mapa das denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. O estudo aponta a existência de delações desses crimes em 2.798 municípios brasileiros, sendo que a região Nordeste apresenta o maior número de municípios (34%), seguida pelo Sudeste (30%), Sul (18%), Centro‐Oeste (10%) e Norte (8%).

De acordo com dados do Disque Denúncia – Disque 100 ‐, no período de 2005 a 2010, foram registradas 25.175 casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Entre as capitais, o ranking de cidades que mais denunciaram é liderado por Salvador (BA), seguida pelo Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Natal (RN).

Os dados apontam que o crescimento das denúncias também resultam da sensibilização da sociedade civil para os casos de violência. De maio de 2003 a março de 2011, o Disque 100 já realizou um total de 2.640.801 atendimentos e recebeu e encaminhou 156.664 queixas de todo o país. Em relação aos municípios brasileiros, 90% deles já foram atendidos pelo serviço.

Para realização do estudo, foram consideradas os casos de prostituição, pornografia, tráfico para fins sexuais e exploração no contexto do turismo. O objetivo é subsidiar as ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – (PNEVSCA) para o enfrentamento do fenômeno de forma intersetorializada.

Ao comentar a pesquisa, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) defendeu que o desenvolvimento do Brasil deve ser perseguido e trabalhado para enfrentar a exploração e o abuso sexual. A ministra informou, ainda, que é diretriz clara da presidenta Dilma Rousseff que os ministros se empenhem no desenvolvimento de políticas efetivas de proteção às crianças e aos adolescente.

“Nós não aceitamos a exploração sexual nos dias de hoje e não permitiremos que qualquer novo investimento seja caminho para novas formas de exploração sexual. Por isso estamos nos direcionando para os locais onde existem grandes investimentos com o objetivo de termos planos específicos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, frisou.

A pesquisa é uma atualização da Matriz Intersetorial produzida em 2004 pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), em parceria com o Instituto Violes, da Universidade de Brasília (UnB). Além do mapa de denúncias, o estudo traz ainda um levantamento das ações de enfrentamento conduzidas pelo governo federal.

Na análise das políticas públicas federais de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Matriz 2010 identificou 13 programas envolvendo sete ministérios, sendo que pelo menos um deles está presente em 86% dos municípios brasileiros. Na edição 2004, foram identificados três programas de enfrentamento: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Sentinela e Pair, conduzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2010, a maior cobertura encontrada foi do programa Peti, presente em 75% dos municípios.

Dique 100 – As denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes registradas pelo Disque Denúncia entre 2005 e 2010 (25.175) representam 23,7% do total de denúncias recebidas pelo serviço no mesmo período.

O Disque Denúncia é coordenado pela SDH/PR desde 2003. Em 2007, o serviço migrou para um número de utilidade pública, o 100, aumentando de forma expressiva o acesso ao serviço.

“As campanhas de divulgação conduzidas pelos poderes públicos e pela sociedade civil organizada também contribuíram de forma decisiva para o aumento da utilização do serviço, impactando no número de denúncias recebidas pelos municípios”, informa a SDH/PR.

Turismo – Para sensibilizar os profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, o governo federal criou o Programa Turismo Sustentável e Infância (PTSI). O objetivo é contribuir para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no enfrentamento da exploração sexual nos locais turísticos.

O PTSI está estruturado em quatro eixos: inclusão social com capacitação profissional; formação de multiplicadores; seminários de sensibilização e campanhas anuais de incentivo às denúncias dos casos de exploração sexual. Desde 2006, já foram distribuídos mais de 4 milhões peças de comunicação como folders e viseiras, com versões, inclusive, em inglês e espanhol.

Dia Nacional – A data de 18 de maio foi escolhida como dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para homenagear Aracelli Cabrera Sanches Crespo, brutalmente assassinada nessa data aos nove anos, na cidade de Vitória (ES) em 1973. O corpo dela foi encontrado seis dias após o crime completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os assassinos nunca foram presos.

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO É TURISMO. É CRIME. DISQUE 100 E DENUNCIE.

Polícia europeia desmantela maior rede de pornografia infantil do mundo

A Polícia europeia anunciou nesta quarta-feira (16/03) ter desmantelado a maior rede de pedofilia e pornografia infantil pela internet já descoberta, após prender 184 pessoas envolvidas.

O diretor de Europol, Rob Wainwright, disse em entrevista coletiva que, até agora, 670 suspeitos foram identificados. Segundo ele, a agência estima que o número de detidos aumente à medida que avancem os trabalhos policiais em cada um dos 13 países envolvidos.

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Em comunicado, a Polícia indicou que 230 menores de idade foram postos sob proteção das autoridades, o que representa “o maior número de vítimas até agora protegidas no marco deste tipo de investigação”.

A entidade policial europeia considera que o número de crianças sob proteção deve aumentar “nas próximas semanas”.

“A proteção de tantas crianças (…) confirma o objetivo de nossa agência de fazer da Europa um lugar mais seguro para os cidadãos”, comentou Wainwright.

Denominada “Operação Salvamento”, esta ação foi resultado de três anos de investigações, que contaram com a coordenação da Polícia durante o último ano e meio.

A rede atuava na Espanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Grécia, Islândia, Itália, Holanda, Nova Zelândia, Polônia, Romênia, Grã-Bretanha e Estados Unidos, informou a entidade.

Os suspeitos eram membros de um fórum na internet (Boylover.net) que promovia relações sexuais entre adultos e menores e que operava de um servidor na Holanda.

Segundo a imprensa holandesa, Amir I., um holandês de 37 anos detido na operação, controlava toda a rede de pedófilos mantendo contatos e compartilhando dados e materiais digitais.

Ele está sendo julgado na cidade de Haarlem, na Holanda. Segundo a imprensa local, a procuradoria nacional processou o suspeito e pediu a ele pena de 3,5 anos de prisão, além de tratamento psiquiátrico.

Suspeita-se que o réu tenha abusado de menores no Brasil, num esquema em que supostamente trocava sexo por ‘privilégios’, como acessar jogos de computador, informou a agência de notícias holandesa ANP

Campanha intensifica enfrentamento à violência sexual contra crianças

Brasília,  (MJ) – O governo federal lançou nesta sexta-feira, às vésperas de uma das festas mais populares do país, a nova Campanha de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A campanha, produzida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conta com a parceria do Ministério da Justiça.

O aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foi o local escolhido para o lançamento oficial da campanha. O pontapé inicial foi dado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e pela apresentadora Xuxa Meneghel, além de autoridades do governo federal, estadual e municipal.

A mobilização estará presente em blocos carnavalescos por todo o Brasil e em aeroportos de 17 capitais (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória).

O conceito da campanha – “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você” – convoca a sociedade para uma ação conjunta em busca da redução da incidência de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, que aumenta em períodos festivos. O símbolo da campanha deste ano é uma grande bola amarela, pintada com bolas mais claras e um borrão vermelho, que representa a sociedade em estado de alerta em torno deste problema, que precisa ser combatido.

A ação, que será veiculada durante o ano em rádios, TVs e na mídia impressa, divulgará o Disque Direitos Humanos (Disque 100) – serviço gratuito que funciona das 8h às 22h e que, a partir de 1º de março, funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. A proposta é realizar atividades de sensibilização durante todo o ano com foco na prevenção.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, nos últimos cinco anos, o aumento no número de denúncias registrado nos períodos do Carnaval comprova a eficácia da campanha. Com a divulgação, a capilaridade do serviço também aumentou de maneira significativa. Enquanto em 2006 o serviço registrava denúncias de 882 municípios, em 2010 foram registradas ligações oriundas de 4.886 cidades brasileiras. Entre maio de 2003 e dezembro de 2010 o Disque já realizou um total de 2.556.775 atendimentos e deu encaminhamento a 145.066 denúncias de todo o país, atendendo a 89% dos municípios brasileiros.

A iniciativa contará ainda com o apoio dos núcleos de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados, mantidos pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Ao todo são oito núcleos – Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Goiânia (GO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Belém (PA), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) – e quatro postos avançados, três deles nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Antônio Carlos Jobim/Galeão (RJ) e Val-de-Cans, em Belém (PA) e outro no Posto de Fronteira da alfândega Brasil/Peru, em Rio Branco (AC).

A realização da campanha de Carnaval é uma parceria da Secretaria de Direitos Humanos com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reúne ministérios e outros órgãos da administração federal envolvidos na implementação de políticas integradas que enfrentem a violência sexual.

As denúncias de violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo site www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br

Brasil exporta escravos para mercado do sexo

A dura realidade dos jovens brasileiros que são vítimas do tráfico internacional para exploração sexual na Europa.

Por Júnea Assir

Madri (Espanha) – Para a ONU, o tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão, e, pelas estimativas da própria organização, mais de 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico
humano a cada ano. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, dentro desta estatística quase 1 milhão de pessoas são traficadas no mundo, anualmente, com a finalidade de exploração sexual, sendo que 98% são mulheres, comércio que movimenta 32 bilhões de dólares por ano. Atualmente, uma das atividades criminosas mais lucrativas, uma verdadeira mina de ouro já que o investimento é quase zero, no caso dos trabalhos de uma vítima de exploração sexual, o serviço será vendido várias vezes por dia. O maior destino destes jovens é a Europa Mediterrânea, encabeçado por Espanha, seguido por Portugal e Itália, grandes receptores desta mercadoria brasileira.

Quase todas as vítimas têm um perfil similar: jovens ilusionados em mudar de vida, com precária situação econômica, pouca ou nehuma formação escolar, desempregados, vivenciando a falta de oportunidades e com idade entre 18 e 30 anos. Muitos vivem em zonas rurais muito pobres. A operação começa pelo aliciamento das vítimas, falsas ofertas de trabalho no exterior, promessas de um futuro promissor. Alguns são atraídos para trabalhar como modelos, dançarinos, em hotelaria, ou mesmo no labor doméstico em casas de famílias.
Muitos sabem que vão trabalhar na prostituição, mas não imaginam em que condições, idealizam uma liberdade e uma cumplicidade entre companheiros, que não existe.

Em muitos casos, a captação é realizada por conhecidos, às vezes por gente da própria família, outras por pessoas que exerceram a prostituição e agora recebem comissões da organização. Como se trata de outro país, a quadrilha geralmente organiza toda papelada necessária como passaporte e papéis essenciais para entrar no território escolhido. Também se responsabilizam pela compra do bilhete de viagem, momento em que automaticamente a vítima dá início à sua dívida.
Os aliciados recebem instruções de como se vestir e atuar perante as autoridades do setor de
imigração. Alguns grupos fazem escala em outros países do território Schengen, como França, para evitar, por exemplo, voos direto à Espanha. Os controles de imigração de Paris relaxam se o destino final não é o próprio país. Algumas pessoas viajam na companhia de integrantes do grupo que os ajudam nos controles alfandegários, em outras situações são recebidos no destino final, automaticamente retirando-lhes toda documentação e dinheiro que previamente receberam para ensinar ao controle de imigração do país.

Neste momento, passam a entender que o paraíso não existe, e, no caminho para o inferno, local onde vão permanecer e prostituir-se, começa a demonstração de poder: ameaça física e moral, fundamentados na vulnerabilidade dos novos prisioneiros. Em cárcere privado são submetidos à vexação como usar roupas íntimas e sensuais. Se há resistência por parte da pessoa, seguramente sofrerá coação, ou até ameaças à própria família que está no Brasil, mas que supostamente observada por algum integrante do bando. São severos os meios de controles, como trancafiamentos em pequenos quartos ou vigilância por circuitos de videocâmaras, até brutais agressões. Em saunas, bares, apartamentos, ou vias públicas, as vítimas deste tráfico são exploradas em diferentes pontos, na maior parte não sabem nem onde estão.

Rede de mulheres

Na Espanha, a prostituição está perfeitamente integrada dentro de um ambiente urbano. Periodicamente, são feitas mudança de endereço, para que ninguém se acostume com a zona, ou possa estreitar relações com os clientes mais habituais. Cada passo é bem planejado para não deixar vestígio e para tirar melhor proveito da situação. Às vezes, fazem o traslado da jovem coincidindo com o período menstrual para otimizar seu rendimento. Importante membro das redes são as “Mamis” ou controladoras, que vigiam as vítimas, neste caso, predominantemente mulheres. Ficam ao seu lado quase todo tempo e encarregam-se de que não escapem e para tranquilizá-las e fazê-las pensar que a circunstância não é a pior.

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Vídeo que mostraria jovem sendo estuprada em delegacia do Pará choca deputados (30/11/2007). O que mudou hoje?

Publicada em 30/11/2007 às 00h12m

Alvaro Gribel – O Globo Online; Evandro Éboli – Enviado especial do Globo

O interior da carceragem da Polícia Civil de Abaetetuba, cidade a cerca de 80 quilômetros de Belém (PA), onde uma adolescente de 15 anos passou um mês detida em uma cela com 20 presos - Reprodução de TV

ABAETETUBA (PA) E RIO – Imagens de celular com cenas de estupros de uma jovem dentro de uma cela em Abaetetuba, no Pará, chocaram deputados da Comissão do Sistema Carcerário, que acompanham as investigações do caso da adolescente de 15 anos que passou um mês presa com homens. O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que viu as cenas, diz não ser possível afirmar com certeza que a vítima dos abusos é a menina, mas não tem dúvidas de que a cela é a mesma. As cenas mostrariam uma fila de homens tendo relações com uma jovem, com a delegacia em algazarra.

” É grotesco, é um horror. É possível identificar os presos, as imagens não foram feitas para proteger ninguém. “


Ainda de acordo com o parlamentar, as imagens foram oferecidas por um homem a um assessor de imprensa da deputada Elcione Barbalho (PMDB-MA), durante uma reunião do Conselho Tutelar. O homem não identificado afirmou que a gravação foi feita por um policial. O vídeo está agora em poder do Ministério Público, no Pará.

– É grotesco, é um horror. É possível identificar os presos, as imagens não foram feitas para proteger ninguém.

De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que afirmou não ter assistido ainda à gravação, Elcione relatou aos demais parlamentares da comissão as cenas chocantes.

– Nós sabemos que houve gravação lá dentro e ficamos chocados. Possivelmente foi feita por policiais que estavam na delegacia, ou, irregularmente, por algum detento. Estamos tendo o máximo de cuidado com este vídeo, que eu não vi, porque precisamos confirmar que se trata da mesma menina. Mas a deputada Elcione nos disse que mostra uma situação de exploração sexual na cela – contou Maria do Rosário.

Ao saber da gravação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota contra o que classificou de “cenas degradantes” e pediu o afastamento de todos os 25 agentes da Polícia Civil de Abaetetuba.

– Entendo que toda a Polícia Civil lotada em Abaetetuba deva ser destituída. Vamos querer saber quem gravou essas imagens – afirmou Ângela Sales, presidente da OAB-PA.

Ângela Sales afirmou que a gravação está sendo mantida em sigilo para não colocar em risco as pessoas envolvidas.

– Durante a visita da comissão à delegacia uma pessoa mostrou uma gravação feita por celular, de cenas absolutamente degradantes. Os deputados viram as gravações. Não dá para identificar como sendo a menina, mas pelo local, circunstâncias e a data da gravação, poderia ser a menina. Isso será confirmado pelos membros do Conselho Tutelar. Está sendo feita perícia.

O deputado Zenaldo Coutinho diz ter ficado chocado com as condições da cadeia de Abaetetuba.

– É tão dramático esta delegacia fica de frente para a rua; quem está do lado de fora é visto por quem passa – relata ele. – Segundo testemunhas, ela não vinha até a grade porque os presos não deixavam. Eu acho que o que acontecia lá era de conhecimento de muita gente – finaliza ele.

Promotores teriam visitado a cela em que estava menina e nada fizeram

Os deputados da CPI do Sistema Carcerário receberam uma nova denúncia sobre o caso da adolescente que ficou presa com 20 homens no Pará. Dois promotores teriam visitado a cela em que ela estava e não fizeram nada.

Os deputados ouviram os presos que dividiram a cela com a menor. Eles disseram que durante o período em que esteve na prisão, a adolescente recebeu a visita de dois promotores.

– Quem foi lá foi um promotor e uma promotora. Foi em novembro – disse um dos presos.

Os promotores de Abaetetuba, a juíza do caso e a presidente do Tribunal de Justiça do Pará deverão se explicar em Brasília. Deputados da CPI do Sistema Carcerário querem convocá-los já na semana que vem.

– Para que a gente possa esclarecer o porquê desse caso ter perdurado por tanto tempo com a Justiça sabendo. Como disse a delegada, a juíza tinha certeza de que aquela mulher estava presa junto com 34 homens em uma cela – disse a deputada Jusmari Oliveira, PR-BA.

Doente mental de 16 anos teria sido violentado por presos no Pará

A denúncia de um outro caso de exploração sexual gravado por uma câmera de celular no Pará foi feita durante o depoimento de uma das detentas que foram transferidas de prisões do interior do estado para Ananindeua, na região metropolitana de Belém, conforme decreto baixado esta semana pela governadora Ana Júlia Carepa. Um adolescente de 16 anos, com deficiência mental, teria sido violentado por vários presos na prisão de São Miguel do Guamá, a cerca de 260 quilômetros de Belém, segundo Ângela Sales.

Em seu relato no Centro de Recuperação Feminina, a detenta revelou que também ficou presa com vários homens, mas não sofreu nenhum tipo de violência ou abuso sexual. “Vi um adolescente, com deficiência mental, sendo estuprado (sic) pelos demais presos. E, pior: um policial filmou toda a cena com o seu celular”, disse a detenta, segundo relato de Ângela.

– Vamos investigar quem eram as pessoas que estavam nos locais onde essas trágicas denúncias ocorreram. Vamos pedir a punição de todos. Na verdade, queremos é a demissão de todos os policiais caso os lamentáveis fatos sejam provados – disse Ângela Soares, que vai propor a abertura de processo crime por exploração sexual por parte dos policiais civis.

Para bispo, era melhor que polícia não existisse

Em reunião na OAB do Pará, o bispo de Abaetetuba, Dom Flávio Giovenalli, afirmou nesta quinta-feira que “seria melhor se a Polícia Civil de Abaetetuba não existisse”.

– Segundo o bispo, a sociedade tem medo da polícia e ela é o maior exemplo de corrupção praticada em todos os sentidos, inclusive com envolvimento no tráfico de drogas – afirmou Ângela Sales.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC

Aprovado e publicado em 2006 oPlano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC vem sendo paulatinamente aplicado em todo o Brasil durante os ultimos anos.

Vários profissionais e militantes nos têm procurado com frequencia em busca de informações e orientação quanto ao  PNCFC. Com o objetivo de ajudar, contribuir para o avanço na implementação das Politicas Públicas – PP para a Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes A AREDE da Cidadania disponiviliza o PNCFC aqui para que uma prévia leitura nos permita melhor contribuir.

Boa leitura! planonacional

Brasil tem chance histórica de romper legado de abusos, diz secretário-geral da Anistia

 

ROGERIO WASSERMANN
DA BBC BRASIL, EM LONDRES

Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil deve aproveitar a “chance histórica” de aliar o forte crescimento econômico e a estabilidade política ao enfrentamento do legado de desigualdade, discriminação e violações de direitos humanos dos cidadãos mais pobres, na avaliação do indiano Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

Shetty assumiu a direção da ONG de defesa dos direitos humanos em julho deste ano, após servir por quase sete anos como diretor da Campanha do Milênio das Nações Unidas, para a redução da pobreza no mundo.

Ele é uma das personalidades ouvidas pela BBC Brasil para a série “O Que Falta ao Brasil?”, que discute os desafios do Brasil para se tornar um país desenvolvido.

“Uma agenda doméstica clara de respeito aos direitos humanos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros pode se traduzir no Brasil tendo um papel de liderança internacional, promovendo os direitos humanos globalmente ao contribuir com suas experiências únicas como uma economia emergente num mundo em rápida transformação”, afirma Shetty.

Para ele, “o novo governo do Brasil precisa desenvolver os esforços prévios para combater a desigualdade por meio de esquemas de transferência de renda como o Bolsa Família”. “Ele precisa se engajar com os esforços da vibrante sociedade civil e dos grupos de base que estão na vanguarda da luta por uma sociedade mais justa.”

Para o secretário-geral da AI, no entanto, o próximo governo deve fazer ainda mais. “A reforma das instituições que ainda têm a marca da era autoritária –em particular a polícia e o sistema prisional– é urgente. Apenas resolvendo a impunidade por tortura, maus tratos e execuções sumárias por agentes do Estado é que o Brasil vai começar a resolver sua crise de segurança pública”, diz.

Shetty afirma que, no longo prazo, as autoridades de todos os níveis –municipal, estadual e federal– devem investir pesadamente em comunidades marginalizadas, levando para elas serviços públicos, incluindo habitação, saúde, educação e policiamento “profissional e responsável”.

Ele pede ainda que o próximo governo se comprometa com a demarcação de terras indígenas e com a reforma agrária e que garanta a segurança dos grupos que lutam pelo acesso à terra. “Apesar de apresentar claras oportunidades, o forte crescimento do Brasil contém alguns perigos”, afirma Shetty.

“Questões já foram levantadas sobre o programa de crescimento econômico (PAC), com comunidades pesqueiras e grupos indígenas sendo ameaçadas de expulsão e ativistas ambientais sendo alvos de ataques. A modernização da infraestrutura é essencial, mas se o Brasil quer realizar seu grande potencial, isso não pode ser conseguido às custas dos direitos humanos”, diz.

I Encontro Macro Regional do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Jales/SP

É com imenso prazer que realizaremos o I Encontro Macro Regional do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, a ser realizado na cidade de Jales, Jales Center Hotel, Avenida Francisco Jales, nº 2431, Centro, nos dias 12 e 13 de Outubro a partir das 12:00 horas. Este evento é visto por nós, Cidadãs Posithivas, de suma importância, pois traz à discussão, temas que diz respeito a deste movimento, além de ser uma oportunidade de conhecimento e fortalecimento das mulheres vivendo com HIV/AIDS. Este será um momento marcante para fortalecimento desta macro região nas questões relacionadas à assistência, fortalecimento e prevenção do HIV/AIDS.Pedimos à gentileza que divulguem este evento em seu município.

 Em anexo encontram-se uma cópia da Ficha de Inscrição para as mulheres vivendo com HIV/AIDS deste município, ou que seja atendida no mesmo e a programação do evento. A presença das Cidadãs será fundamental para o enriquecimento deste momento.

Lembramos que no encontro de Jales participarão as cidades abaixo citadas, bem como os municípios menores que as mesmas atendem, os demais estão participando de um encontro idêntico que será realizado na mesma semana na cidade de Catanduva.

Obrigada e bjs no coração de todos

  

Lisandra Ferraz Campos

(17) 9624-7706 – VIVO

    8134-1696 – TIM

  

Encontro em Jales: Jales, Araçatuba, Andradina, Birigui, Fernandópolis, Mirandópolis, Santa Fé do Sul, Votuporanga.

   

 

Encontro Catanduva: Catanduva, Barretos, Bebedouro, Mirassol, Olímpia, São José do Rio Preto e Penápolis.

CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS

 

 

            • Área de Abrangência/Data de criação do MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS que doravante será denominado também com as siglas MNCP ou por Cidadãs PositHIVas.

Este movimento abrange todo o território nacional, buscando a mobilização e integração de todas as MULHERES vivendo com HIV/AIDS no Brasil. Têm-se como data de criação do MNCP o dia 06/08/2004, ocasião em que foi firmada a Ata de Criação, em reunião realizada em Brasília/DF, na presença de lideranças nacionais.

Objetivos e Princípios

O MNCP é uma organização brasileira de  MULHERES vivendo com HIV/AIDS criada para promover o fortalecimento das mulheres sorologicamente positivas para o HIV, em qualquer estágio, independente de credo, orientação sexual, raça ou cor, ou orientação político-partidária, em nível municipal, estadual, regional e nacional.

            • Princípios Filosóficos

O MNCP tem por princípio a busca do fortalecimento das mulheres vivendo com HIV, através do estabelecimento de estratégias de atuação que as levem à aceitação da sua condição sorológica para o HIV e, a partir daí, retomem seu espaço social e exerçam plenamente a sua cidadania, combatendo o isolamento e a inércia, promovendo a troca de informações e experiências e melhorando sua qualidade de vida. É, ainda, princípio deste Movimento, o trabalho de prevenção à infecção pelo HIV das mulheres não-infectadas deste País, buscando o controle da epidemia no Brasil.

            • Estratégias de atuação

            1. Trocar experiências pessoais, informações, habilidade e recursos essenciais para estabelecer, manter e melhorar a qualidade de vida das mulheres vivendo com HIV/AIDS;

            2. Reforçar a auto-estima de forma que possibilite às mulheres vivendo com HIV/AIDS: conter o medo, a ignorância, a discriminação e os preconceitos que elas enfrentam em suas vidas:

            3. Fortalecer às mulheres infectadas pelo HIV para que elas participem ativamente no processo de combate ao desrespeito aos seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como os de cidadania, inclusive no tocante aos direitos de seus filhos e da guarda destes, até os 14 anos, quando poderão optar pelo Movimento de Jovens, com fala própria.

            4. Estimular, por todos os meios, a formação de grupos de Cidadãs PositHIVas em todo o território nacional, objetivando compartilhar experiências, idéias e projetos de integração de soropositivos para o HIV.

            5. Capacitar a mulher vivendo com HIV/Aids para que possa crescer em conhecimentos de toda ordem, buscando a manutenção do seu espaço social e laboral, através da educação continuada.

            6. Capacitar as “Cidadãs PositHIVas”, através de oficinas, para que possam atuar junto à sua comunidade como agentes de prevenção à infecção pelo HIV;

            7. Criar oportunidade para que as vozes das “Cidadãs PositHIVas” possam ser ouvidas em todos os níveis de gestão (municipal, estadual, nacional e internacional), buscando estabelecer o respeito à dignidade da mulher infectada pelo HIV, bem como a visibilidade desta como tal;

            8. Reivindicar, junto aos órgãos gestores de saúde pública, em todas as instâncias, assentos específicos para as mulheres vivendo com HIV/Aids, representadas pelas “Cidadãs PositHIVas”, nos grupos de trabalho, comitês, comissões, e outros órgãos que tenham decisões paritárias.

            9. Denunciar por todos os meios possíveis, as ações governamentais,individuais, religiosas, empresariais, etc, que desrespeitem os direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS.

            10. Prioridades: As prioridades do MNCP são: a implantação de núcleos “Cidadãs PositHIVas” em todos os Estados do Território Nacional, adequadamente treinados e aparelhados para a manutenção da cidadania da mulher infectada pelo HIV, bem como de seus filhos.

            11. Treinamentos: Os treinamentos dos Núcleos de Cidadãs PositHIVas deverão sempre seguir o que consta desta Carta de Princípios e os demais temas a serem abordados deverão ser discutidos com a Representação Estadual e aprovados por esta, com vistas a evitar o desvirtuamento dos princípios de criação deste Movimento.

            12. Apoio Local, Regional, Nacional e Internacional: O MNCP poderá apoiar as iniciativas e resoluções tomadas pelos movimentos de pessoas vivendo com HIV/AIDS em nível municipal, regional, nacional e internacional, desde que este apoio seja consenso dentre as  “Cidadãs PositHIVas” locais e as resoluções apoiadas não afrontem os termos desta Carta de Princípios.

            13. Associação/Confiabilidade: Qualquer mulher sorologicamente positiva para o HIV, que viva no Brasil, pode fazer parte do MNCP desde que não fira os princípios do movimento.

O MNCP deverá ter um Encontro Nacional, a cada dois anos, ocasião em que será eleito e definido o local e a Comissão Organizadora do Encontro Nacional subseqüente.

Os Estados deverão ter seus Encontros, também a cada dois anos, intercalados com o Nacional. As Representações Estaduais serão eleitas durante os seus respectivos encontros e referendadas no Encontro Nacional.

A confidencialidade quanto ao status sorológico dos membros do MNCP fica desde já pactuada entre as participantes deste movimento, a menos que autorizada por escrito, pela parte interessada, a quebra de sigilo quanto à sua soropositividade para o HIV.

            14. Criação de Grupos e nome “Cidadã PositHIVa”: Qualquer grupo de mulheres vivendo com HIV/Aids que queira integrar o MNCP e queira adotar o nome de “Cidadã PositHIVa”, deverá ter a chancela/autorização (escrita) da Representante Estadual local e, em caso de não haver Representante Estadual, enviará o pedido a uma Representante Estadual de seu conhecimento (qualquer outro Estado), buscando a autorização do próprio Movimento. Este procedimento é importante, com vistas a evitar criação de grupos com o nome “Cidadã PositHIVa” que não atuem dentro da nossa Carta de Princípios.

            15. O logo do MNCP deverá ser aplicado apenas em núcleos, documentos e materiais previamente aprovados pelas Representações Estaduais respeitando os princípios aqui descritos e somente em atividades que estiverem dentro dos critérios do movimento.

                        As situações não previstas nesta Carta de Princípios e que possam implicar em decisões pertinentes aos rumos do Movimento, deverão ser analisadas e avaliadas pelo Colegiado das Lideranças Nacionais que deverá decidir, emergencialmente, até a realização do próximo Encontro Nacional, ocasião em que a decisão será levada à plenária para votação e chancela.

            O novo teor da Carta de Princípios do MNCP BRASIL, foi lido, discutido e votado durante o 2º Encontro Nacional do movimento, realizado em Salvador/Bahia, e entra em vigor nesta data, como elemento norteador da atuação das participantes do movimento, devendo por todas ser respeitado.

            Salvador, 06 de agosto de 2007 (3º aniversário do MNCP BRASIL).

I Encontro Macro Regional IV do MNCP – SP

12 e 13 Outubro de 2010 – Jales – SP

12/10/2010

12:00 – Chegada das Meninas – Almoço

13:00 – Acolhimento/ Dinâmica de Boas Vindas

15:00 – Apresentação do MNCP e Leitura da Carta de Princípios

16:00 – Coffe

16:15 – Ativismo, Cidadania e Controle SocialO que é, para que serve! 

17:15 – Direitos: Prevenção Posithiva

19:00 – Jantar

20:00 –   Mesa de abertura

20:30 – Apresentação Cultural – Auto  da Camisinha

13/10/2010
08:30 – Dinâmica para acordar

09:00 Planejamento de Ação Macro Local – (Grupo de Ajuda Mútua – o que é, porque é importrante e como iniciar/ Participação nos espaços de controle social/ Planejamento Estratégico de ações municipais/regionais – Macro IV)

11:00 – Coffe

11:30 – Avaliação do Encontro

12:00 – Dinâmica de encerramento – Apresentação Cultural – Diários de Meninos e sonhos

13:00 – Almoço

 I Encontro Macro Regional IV do MNCP – SP

 12 e 13 de Outubro de 2010 – Jales – SP

 

 

Ficha de Inscrição

 

 

   PARTICIPANTE (     )

PALESTRANTE (     ) CONVIDADO (      )

DADOS PESSOAIS:

 

NOME COMPLETO:  

 

RG:   ORGÃO EMISSOR/UF:   CPF:  

 

ENDEREÇO PESSOAL:  

 

CIDADE:   CEP:   ESTADO: SP

 

TELEFONE:   CELULAR:  

         

E-MAIL:  

 

DADOS INSTITUCIONAIS:
INSTITUIÇÃO:  

 

ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO:  

 

CIDADE:   CEP:   ESTADO: Sp

 

TELEFONE:   FAX:  

         

E-MAIL:   HOME PAGE:  

 

TIPO DE INSTITUIÇÃO:

  • Núcleo da MNCP
 
  • Casa de Apoio
 
  • Instituição que trabalha prioritariamente com AIDS
 
  • Instituição que trabalha com outros temas inclusive AIDS
 
  • · Outra
  Que tipo ?:  
         

 

OUTROS DADOS DO PARTICIPANTE/DELEGADO:

Fumante? (  ) Sim  ( )   Não – Necessidades Especiais?  Sim  (   )   Não (  )

SE  SIM, QUAIS:  
Orientação Sexual (   ) Heterossexual  ( ) Homossexual                                                             
Se não for contemplado gostaria de ficar na lista de espera? (  ) Sim    (  ) Não

 

As inscrições deverão ser enviadas via e-mail para mncp-macro4@hotmail.com até o dia 08/10/2010

Mais 5 detidos na Espanha no caso de exploração sexual de brasileiros. Ao todo, a rede teria levado ao país 80 pessoas do Maranhão.

Na semana passada, 14 pessoas foram presas.  Ao todo, a rede teria levado ao país 80 pessoas do Maranhão
Redação Época, com Agência EFE

A Polícia espanhola deteve mais cinco pessoas supostamente envolvidas em uma rede de exploração sexual de homens de origem brasileira, na segunda etapa de uma operação iniciada na semana passada. Os detidos foram capturados em três prostíbulos masculinos localizados em Madri.

Na primeira fase da operação, a Polícia desarticulou, pela primeira vez na Espanha, uma rede especializada em exploração sexual de homens e prendeu 14 pessoas. Conhecido como “Lucas”, o líder da organização era o encarregado de selecionar e semanalmente cooptar novas vítimas mediante transferências bancárias.

Os investigadores comprovaram que os homens permaneciam em cada local 21 dias e estavam disponíveis para os clientes durante 24 horas. Em cada casa havia em média entre oito e 10 meninos que tinham seus perfis anunciados em sites de serviços sexuais. Os programas ocorriam em prostíbulos, a domicílio e em hotéis. Em um dos apartamentos registrados foi localizado um menor, de 16 anos, que estava havia três semanas realizando serviços sexuais para a organização.

Os responsáveis pela rede e os jovens dividiam o lucro meio a meio, dinheiro que supostamente era para o pagamento dos quartos nos quais viviam em condições precárias, compartilhando beliches com outros jovens.

Para passar a idéia de que estavam ali voluntariamente, os responsáveis da rede os faziam assinar contrato de aluguel do quarto compartilhado para eximirem-se de qualquer responsabilidade.

Junto aos últimos cinco detidos por delitos relativos à prostituição e contra os direitos dos trabalhadores, os agentes prenderam outras cinco pessoas que estavam na Espanha em situação irregular. Ao todo, a rede teria levado ao país 80 pessoas procedentes do Maranhão, das quais 64 eram homens.

Algumas das vítimas, com idades entre 22 e 29 anos, sabiam que iriam se prostituir, embora acreditassem que o fariam em outras condições. Uma parcela, no entanto, pensava que havia sido contratada para trabalhar como dançarinos e modelos.

Sob ameaças de morte, os jovens ficavam disponíveis 24 horas. Para manterem relações sexuais continuamente, os responsáveis pela rede forneciam “popper” (uma droga para estimulação sexual), viagra e cocaína, informaram os agentes. Pelos serviços, cobravam 60 euros (US$ 75). As vítimas deviam ainda pagar 4 mil euros (US$ 5 mil) pela viagem à Espanha.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com

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