Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Posts marcados ‘exploração sexual’

São Paulo – O centro da cidade e a situação da criança e do adolescente

Carinho de Verdade – Clipe Musical

Seminário discute impactos sociais sobre crianças e adolescentes das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio

erika_kokay_2A deputada Erica Kokay (PT-DF) participará, nesta segunda-feira (22), de seminário em Porto Velho (RO) para debater o impacto social de grandes projetos de infraestrutura sobre crianças e adolescentes.

O “1º Encontro sobre direitos sexuais de crianças e adolescentes no âmbito das obras de desenvolvimento”, organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, contará também com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O estado de Rondônia foi escolhido para sediar o evento por ser um caso concreto dessa problemática, já que existem inúmeras denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes em virtude da construção das usinas de Jirau e Santo Antônio. As hidrelétricas estão sendo construídas na região de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho com 15 mil habitantes. As obras em Jirau contam com 25 mil trabalhadores. Em Santo Antônio são 18 mil operários.

“A discussão que vamos fazer em Porto Velho é bem maior do que a situação de Rondônia. Queremos discutir os impactos sobre os direitos de crianças e adolescentes causados pelas grandes obras de infraestrutura no País, já que as denúncias que chegam até nós apontam um recrudescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes em função do adensamento populacional causado pelas obras naquela região”, explicou Erica Kokay, que coordena a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Ao final do evento será divulgada a “Carta de Porto Velho”, que pretende chamar a atenção para esse tema e estimular o debate a busca de soluções para o problema. “Precisamos garantir um cordão de proteção social para regiões onde acontecem essas obras, especialmente para proteger crianças e adolescentes”, afirmou a deputada.

A deputada destaca que reportagem da revista Época, publicada em 27 de março deste ano, informa que a maternidade municipal de Porto Velho registra que os partos de meninas entre 10 e 19 anos representam 33% do total de nascidos, fenômeno qualificado pela revista como um “surto de mães solteiras”.

Érika Kokay explica que o problema tem várias dimensões vinculadas entre si. “Essa exploração é baseada numa dupla lógica, sexista e adultocêntrica, que desumaniza as crianças e as torna sujeitos sem direitos. A isso se soma a questão social, já que as famílias pobres ficam expostas a violações de direitos em função do vil metal, da necessidade de obterem renda”, lamentou a parlamentar.

Agenda – No domingo (21) será realizada uma diligência ao canteiro de obras de Jirau. Participarão da visita integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de outros órgãos públicos e da sociedade civil local. Na segunda-feira acontecerá o seminário e uma reunião com o governo de Rondônia.

Rogério Tomaz Jr.

Publicado originalmente no PT na Câmara – Liderança do PT

Audiência debaterá cumprimento dos direitos previstos no ECA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá na quarta-feira (13) audiência pública para discutir as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que completa 21 anos em 2011. O evento será realizado em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Na primeira parte da reunião, haverá debate sobre o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Está prevista a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e do coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Luiz Otávio Daloma da Silva.

Na segunda parte, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai lançar, em sua página na internet, um serviço para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos. Será adotada ferramenta desenvolvida pela SaferNet, já utilizada pela Polícia Federal. O delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop) Marcelo Fernando Borsio participará do debate.

Conselhos tutelares
Durante o evento, também será apresentado estudo do professor e pesquisador Benedito dos Santos, consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que trata da regulamentação dos conselhos tutelares.

A audiência foi solicitada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Manuela d’Ávila afirma que a comissão tem procurado fortalecer os debates e provocar as ações que garantam o cumprimento dos direitos de crianças e de adolescentes estabelecidos na Constituição e no ECA. “No entanto, 21 anos após a edição dessa lei, constatam-se falhas no cumprimento da legislação, o que ainda mantém crianças e adolescentes em situação de grande vulnerabilidade”, diz a deputada.

Participarão do evento, ainda, as coordenadoras da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB-RR); e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Liliam Sá (PR-RJ).

A audiência está marcada para as 14 horas, no Plenário 9.

Da Redação/PT

Levantamento aponta mapa com casos de exploração sexual contra crianças e jovens

Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante apresentação do mapa de denúncia dos casos de exploração sexual contra crianças e adolescente. Foto: Fabio Rodrigues/ABr

No marco da mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio –, o governo federal divulgou levantamento com mapa das denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. O estudo aponta a existência de delações desses crimes em 2.798 municípios brasileiros, sendo que a região Nordeste apresenta o maior número de municípios (34%), seguida pelo Sudeste (30%), Sul (18%), Centro‐Oeste (10%) e Norte (8%).

De acordo com dados do Disque Denúncia – Disque 100 ‐, no período de 2005 a 2010, foram registradas 25.175 casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Entre as capitais, o ranking de cidades que mais denunciaram é liderado por Salvador (BA), seguida pelo Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Natal (RN).

Os dados apontam que o crescimento das denúncias também resultam da sensibilização da sociedade civil para os casos de violência. De maio de 2003 a março de 2011, o Disque 100 já realizou um total de 2.640.801 atendimentos e recebeu e encaminhou 156.664 queixas de todo o país. Em relação aos municípios brasileiros, 90% deles já foram atendidos pelo serviço.

Para realização do estudo, foram consideradas os casos de prostituição, pornografia, tráfico para fins sexuais e exploração no contexto do turismo. O objetivo é subsidiar as ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – (PNEVSCA) para o enfrentamento do fenômeno de forma intersetorializada.

Ao comentar a pesquisa, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) defendeu que o desenvolvimento do Brasil deve ser perseguido e trabalhado para enfrentar a exploração e o abuso sexual. A ministra informou, ainda, que é diretriz clara da presidenta Dilma Rousseff que os ministros se empenhem no desenvolvimento de políticas efetivas de proteção às crianças e aos adolescente.

“Nós não aceitamos a exploração sexual nos dias de hoje e não permitiremos que qualquer novo investimento seja caminho para novas formas de exploração sexual. Por isso estamos nos direcionando para os locais onde existem grandes investimentos com o objetivo de termos planos específicos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, frisou.

A pesquisa é uma atualização da Matriz Intersetorial produzida em 2004 pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), em parceria com o Instituto Violes, da Universidade de Brasília (UnB). Além do mapa de denúncias, o estudo traz ainda um levantamento das ações de enfrentamento conduzidas pelo governo federal.

Na análise das políticas públicas federais de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Matriz 2010 identificou 13 programas envolvendo sete ministérios, sendo que pelo menos um deles está presente em 86% dos municípios brasileiros. Na edição 2004, foram identificados três programas de enfrentamento: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Sentinela e Pair, conduzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2010, a maior cobertura encontrada foi do programa Peti, presente em 75% dos municípios.

Dique 100 – As denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes registradas pelo Disque Denúncia entre 2005 e 2010 (25.175) representam 23,7% do total de denúncias recebidas pelo serviço no mesmo período.

O Disque Denúncia é coordenado pela SDH/PR desde 2003. Em 2007, o serviço migrou para um número de utilidade pública, o 100, aumentando de forma expressiva o acesso ao serviço.

“As campanhas de divulgação conduzidas pelos poderes públicos e pela sociedade civil organizada também contribuíram de forma decisiva para o aumento da utilização do serviço, impactando no número de denúncias recebidas pelos municípios”, informa a SDH/PR.

Turismo – Para sensibilizar os profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, o governo federal criou o Programa Turismo Sustentável e Infância (PTSI). O objetivo é contribuir para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no enfrentamento da exploração sexual nos locais turísticos.

O PTSI está estruturado em quatro eixos: inclusão social com capacitação profissional; formação de multiplicadores; seminários de sensibilização e campanhas anuais de incentivo às denúncias dos casos de exploração sexual. Desde 2006, já foram distribuídos mais de 4 milhões peças de comunicação como folders e viseiras, com versões, inclusive, em inglês e espanhol.

Dia Nacional – A data de 18 de maio foi escolhida como dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para homenagear Aracelli Cabrera Sanches Crespo, brutalmente assassinada nessa data aos nove anos, na cidade de Vitória (ES) em 1973. O corpo dela foi encontrado seis dias após o crime completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os assassinos nunca foram presos.

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO É TURISMO. É CRIME. DISQUE 100 E DENUNCIE.

Polícia europeia desmantela maior rede de pornografia infantil do mundo

A Polícia europeia anunciou nesta quarta-feira (16/03) ter desmantelado a maior rede de pedofilia e pornografia infantil pela internet já descoberta, após prender 184 pessoas envolvidas.

O diretor de Europol, Rob Wainwright, disse em entrevista coletiva que, até agora, 670 suspeitos foram identificados. Segundo ele, a agência estima que o número de detidos aumente à medida que avancem os trabalhos policiais em cada um dos 13 países envolvidos.

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Em comunicado, a Polícia indicou que 230 menores de idade foram postos sob proteção das autoridades, o que representa “o maior número de vítimas até agora protegidas no marco deste tipo de investigação”.

A entidade policial europeia considera que o número de crianças sob proteção deve aumentar “nas próximas semanas”.

“A proteção de tantas crianças (…) confirma o objetivo de nossa agência de fazer da Europa um lugar mais seguro para os cidadãos”, comentou Wainwright.

Denominada “Operação Salvamento”, esta ação foi resultado de três anos de investigações, que contaram com a coordenação da Polícia durante o último ano e meio.

A rede atuava na Espanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Grécia, Islândia, Itália, Holanda, Nova Zelândia, Polônia, Romênia, Grã-Bretanha e Estados Unidos, informou a entidade.

Os suspeitos eram membros de um fórum na internet (Boylover.net) que promovia relações sexuais entre adultos e menores e que operava de um servidor na Holanda.

Segundo a imprensa holandesa, Amir I., um holandês de 37 anos detido na operação, controlava toda a rede de pedófilos mantendo contatos e compartilhando dados e materiais digitais.

Ele está sendo julgado na cidade de Haarlem, na Holanda. Segundo a imprensa local, a procuradoria nacional processou o suspeito e pediu a ele pena de 3,5 anos de prisão, além de tratamento psiquiátrico.

Suspeita-se que o réu tenha abusado de menores no Brasil, num esquema em que supostamente trocava sexo por ‘privilégios’, como acessar jogos de computador, informou a agência de notícias holandesa ANP

Campanha intensifica enfrentamento à violência sexual contra crianças

Brasília,  (MJ) – O governo federal lançou nesta sexta-feira, às vésperas de uma das festas mais populares do país, a nova Campanha de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A campanha, produzida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conta com a parceria do Ministério da Justiça.

O aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foi o local escolhido para o lançamento oficial da campanha. O pontapé inicial foi dado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e pela apresentadora Xuxa Meneghel, além de autoridades do governo federal, estadual e municipal.

A mobilização estará presente em blocos carnavalescos por todo o Brasil e em aeroportos de 17 capitais (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória).

O conceito da campanha – “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você” – convoca a sociedade para uma ação conjunta em busca da redução da incidência de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, que aumenta em períodos festivos. O símbolo da campanha deste ano é uma grande bola amarela, pintada com bolas mais claras e um borrão vermelho, que representa a sociedade em estado de alerta em torno deste problema, que precisa ser combatido.

A ação, que será veiculada durante o ano em rádios, TVs e na mídia impressa, divulgará o Disque Direitos Humanos (Disque 100) – serviço gratuito que funciona das 8h às 22h e que, a partir de 1º de março, funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. A proposta é realizar atividades de sensibilização durante todo o ano com foco na prevenção.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, nos últimos cinco anos, o aumento no número de denúncias registrado nos períodos do Carnaval comprova a eficácia da campanha. Com a divulgação, a capilaridade do serviço também aumentou de maneira significativa. Enquanto em 2006 o serviço registrava denúncias de 882 municípios, em 2010 foram registradas ligações oriundas de 4.886 cidades brasileiras. Entre maio de 2003 e dezembro de 2010 o Disque já realizou um total de 2.556.775 atendimentos e deu encaminhamento a 145.066 denúncias de todo o país, atendendo a 89% dos municípios brasileiros.

A iniciativa contará ainda com o apoio dos núcleos de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados, mantidos pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Ao todo são oito núcleos – Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Goiânia (GO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Belém (PA), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) – e quatro postos avançados, três deles nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Antônio Carlos Jobim/Galeão (RJ) e Val-de-Cans, em Belém (PA) e outro no Posto de Fronteira da alfândega Brasil/Peru, em Rio Branco (AC).

A realização da campanha de Carnaval é uma parceria da Secretaria de Direitos Humanos com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reúne ministérios e outros órgãos da administração federal envolvidos na implementação de políticas integradas que enfrentem a violência sexual.

As denúncias de violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo site www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br

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