Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Cultura pedófila no Maranhão: a face naturalizada de um pesadelo real e sem fim

“Acho um absurdo prenderem sete pais de família por causa disso. Qual é o homem que não gosta de uma menina nova?”

Ouvinte de um Programa jornalístico na rádio São Luís AM, ao dar sua opinião a respeito do caso de sete homens que violentaram sexualmente  uma adolescente de 14 anos em maio deste ano no município de Paço do Lumiar.

Cultura pedófila no Maranhão: a face naturalizada de um pesadelo real e sem fim

Tarcísio Silvestre Ferreira, 56 anos. Usava a condição de diretor de Escola para aliciar sexualmente adolescente no município Maranhense de Presidente Dutra. Foi preso na última quinta feira (Dia 28)

Depoimento 1:

Programa vespertino do radialista Sandro Moraes na Rádio São Luís AM 1340 kHz em maio deste ano: O apresentador do Programa narrava um o crime do qual fora vítima  uma estudante de 14 anos, violentada sexualmente por sete homens num matagal do bairro Itapera, localizado em Paço do Lumiar. O ato de violência fora filmado através de um celular e espalhado pela comunidade onde ela mora. Enquanto lia a informação, publicada nos jornais impressos, Sandro foi interrompido para abrir espaço a participação de um ouvinte do programa, aparentemente um senhor de idade avançada, que falou: “Acho um absurdo prenderem sete pais de família por causa disso. Qual é o homem que não gosta de uma menina nova?”. 

Depoimento 2:

O Jornalista Carlos Heitor Cony tem mais de 50 anos de profissão, no início da carreira foi enviado ao Maranhão para  fazer matérias jornalíticas. Horrorizado, Cony presenciou a rotina generalizada nas estradas do Maranhão, de crianças usadas para a prática de prostituição infantil no Estado. Ouça AQUI o depoimento do Jornalista dado à rádio CBN do Rio de Janeiro em junho deste ano,  a respeito  do cenário que encontrou no Estado há meio século (a partir dos 05:06 minutos)

Depoimento 3:

O vídeo a seguir mostra em tom de brincadeira o depoimento do menor identificado como Rebeca Blackout, um adolescente conhecido dos frequentadores da Praça Nauro Machado, no Centro Histórico de São Luís. O menor confessou ter perdido a virgindade aos sete anos de idade em uma relação sexual que teve na escola. Ao ser perguntado se fazia programa para se sustentar, o garoto confessa que sim. O vídeo tornou-se popular na internete e é comum ver as pessoas que o assistem darem boas gargalhadas.

Os depoimentos acima fazem parte de uma microscópica amostra do tipo de sociedade que se tornou o Maranhão, um lugar onde o abuso de menores é parte de uma cultura endêmica vista com naturalidade por parte significativa da população. Para não dizer que eu sou cruel no julgamento com o Estado, foi o Maranhão que produziu um monstro infinitamente pior do que aquele ser que ficou conhecido mundialmente como o Monstro da Áustria,  o aterrador caso de sequestro e incesto cometido por Josef Fritzl,   que durante 24 anos manteve encarcerada a filha, com quem teve sete filhos. Pois bem, o monstro do Maranhão, O lavrador José Agostinho Pereira Bispo, de 54 anos, preso em 2009 no Maranhão por abusar sexualmente da filha Sandra Maria Moreira, de 28 anos, com quem também  teve sete filhos e que a manteve enclausurada por 16 anos, comprovadamente também violentou sexualmente a filha-neta de 5 anos!

José Agostinho Bispo Pereira, 55 anos. Pior do que o mundialmente conhecido Monstro da Áustria, o Monstro Maranhense, teve sete filhos com a filha, que ficou encarcerada por mais de 16 anos. Ele chegou a violentar até a filha-neta de apenas 5 anos. Foi decapitado em 2010 durante uma rebelião na delegacia em que estava preso no município de Pinheiro

Os casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes no Maranhão, reproduzem-se as centenas em todos os cantos do Estado e praticada sobretudo pelos próprios membros da família ou em ambientes como a Escola e a igreja. É raro o dia em que não se ouça falar de um caso dessa natureza. A coisa é tão grave que tenho certeza que você que lê este post, certamente já foi e/ou soube de uma vítima de abuso sexual na infância. Ou estou errada?

Raimundo Vicente Barbosa da Silva, 50 anos.Preso em fevereiro deste ano no município de Pirapemas. Abusou durante 12 anos da filha, hoje de 26 anos, com quem teve pelo menos dois filhos.

Certa vez perguntei à minha saudosa mãe por uma amiga e vizinha da nossa família que não morava mais no Maranhão. Curiosa para saber porque ela havia saído tão jovem de casa, minha mãe contara uma das histórias mais chocantes que eu já ouvira na vida. A amiga em questão denunciara à sua mãe aos prantos, que havia sido molestada sexualmente pelo próprio pai, durante anos. Como resposta obteve um tapa no rosto e a acusação de que inventara toda a história: “Deixa de ser mentirosa, menina ordinária!”. A garota insistira, contando os detalhes: segundo ela, o pai esperava que todos na casa adormecessem para procurá-la durante a madrugada, violentando-a na própria rede em que dormia. Um dos irmãos da garota confirmara a história mas a mãe , impassível, ameaçou castigá-los caso voltassem a falar do assunto.

Depois de alguns anos confirmei a história, infelizmente, muito comum em milhares de lares do Estado.

Como erradicar uma cultura monstruosa tão aterradoramente enraizada na Sociedade Maranhense?

Publicado originalmente no Blog Marrapá

A Conferencia Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e as responsabilidades do Noroeste Paulista.

Neste exato momento em que os Conselhos Municipais de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente estão convocados pelo CONANDA – Conselho Nacional DCA a realização das estapas municipais da 9ª Conferência Nacional a sociedade passa a olhar atentamente para os responsáveis pela Defesa dos Direitos Humanos da nossa Infância e Juventude.

O momento é de crise, logo é um momento extremamente rico. Encontram-se sob questionamento várias das facetas da Democracia Participativa. As realações entre a Sociedade Civil e os Governos, base da existencia das Políticas de Estado que estejam acima dos eventuais Governos como garantias necessárias a todos e todas, aos humores e decisões de partidos e grupos de interesse, estão em cheque.

Mesmo na nossa Constituição anterior, lá estava “ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” . A grande inovação de 88, explicitada do parágrafo único do Artigo Primeiro, conquistada foi:  ” Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Entretato a participação popular expressa em nossa Carta Magna, fruto da antítese ao autoritarismo, quando trata da questão do Poder há mais de duas décadas, tem sido constantemente relativisada.

É na cidade que todos vivemos. A Federação, tambem tratada no artigo Primeiro, em seu caput: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.” Aqui tambem se expressa outro gande avanço, a incorporação dos municípios como unidades da Federação. Antes eram unidades administrativas dos Estados. Decorre daí que os Prefeitos, que até 88 eram Administradores, passaram a ser Governantes Municipais. A crise que vivemos tambem atinge o Pacto Federativo, desde a questão do co-financiamento das políticas públicas até os limites reais das autonomias e da necessária harmonia.

Quanto ao Poder é expressa tambem nossa Constituição Federal: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Tambem aqui, ainda nos princípios fundamentais, vivemos uma crise. A Judicialização da Política e os constates espisódios de subordinação de um poder ao outro tem marcado nosso tempo.

Somos uma nação organizada em um Estado, cujos fundamentos constitucionais expressos, cujos objetivos fundamentais expressos, estão subordinados expressamente ao Princípio da Prioridade Constitucional Absoluta, a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nosso cantinho do mundo, o Noroeste Paulista, está ricamente repleto de atos simbólicos que devem ser combatidos. Atos de coronelismo são constantes, na busca de redução da Sociedade Civil, à condição de Sociedade Servil. Governos que buscam reduzir os espaços de participação popular à espaços homologatórios de suas vontades, constantemente encontram guarida às suas pretenções quando recorrem ao Judiciário e aos Legislativos. Chegamos à ter (vejam que absurdo) Conselhos Tutelares biônicos na região.

Somos nos, o Povo, organizado nos têrmos da Lei, da Constituição, quem temos um espaço privilegiado (teórico) de reflexão e elaboração nas Conferencias. Este é o chamado. Vamos em busca da transformação deste espaço legal e teórico em realidade prática. No Noroeste Paulista é difícil, mas não impossível. Vejamos… pois se até o CONDECA/SP se posiciona claramente…

 

Posicionamento do CONDECA sobre o “Toque de Recolher”

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), no uso de suas atribuições legais de deliberar e fiscalizar as políticas estaduais para a criança e adolescente, reunido em Assembléia Ordinária realizada no dia 6 de julho de 2009, aprova o parecer contrário ao ato judiciário dos Juízes da Vara de Infância e Juventude de algumas cidades do Estado de São Paulo, que proíbe a circulação nas ruas de crianças e adolescentes no período noturno, chamado de “Toque de Recolher”.

PARECER

Estando presente nas audiências públicas realizadas nas cidades de Fernandópolis e Ilha Solteira, nas datas de 21 e 22 de maio de 2009, com a finalidade de fornecer esclarecimentos e oportunidade de debater sobre o tema: “Toque de Recolher”, para as quais fomos convidados e em que estavam presentes os Excelentíssimos Prefeitos das respectivas cidades, os Excelentíssimos Juízes que deliberaram pelo Toque de Recolher, os Ilustres Promotores de Justiça das Varas em que atuam os referidos juízes, os Ilustres representantes da Academia Militar, representantes da OAB, representantes dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, representantes da sociedade civil como mães, educadores, representantes de instituições religiosas, adolescentes estudantes e etc., a comissão concluiu pelo seguinte:

JUSTIFICATIVAS DA MEDIDA

A partir das falas dos Ilustres Juízes e Promotores de Justiça, bem como as intervenções feitas por parte da sociedade civil, e, ainda, das fundamentações encontradas nos documentos judiciários que versam sobre a questão, constatamos que os argumentos que justificam a medida de proibição de circulação de crianças e adolescentes no período noturno nas cidades são os seguintes:

a) Aumento do tráfico de drogas;

b) Aumento do uso de drogas;

c) As trágicas conseqüências do vício em droga para o adolescente e sua família;

d) O aumento de roubos e furtos provocados por adolescentes antes da medida, e a diminuição da criminalidade posteriormente;

e) A exposição constante dos adolescentes ao uso de bebida alcoólica;

f) A necessidade de maior convívio entre as crianças e adolescentes e o ambiente familiar;

g) A necessidade da criança e adolescente dormirem cedo para poderem dar conta das suas atividades escolares diárias;

h) A impotência das mães e pais de famílias em garantir a disciplina necessária ao bom desenvolvimento dos seus filhos, e a alta demanda desses pais aos Conselhos Municipais e às escolas para que lhes auxiliem a controlar ou fazer-lhes respeitar por seus filhos;

i) por fim, que essa medida viria de encontro aos interesses das crianças e dos adolescentes, uma vez que assim estaríamos os protegendo de situações de riscos, às quais estariam submetidos em razão da condição vulnerável de ser criança ou adolescente, e/ou, nas quais poderiam estar envolvidos por más escolhas que viriam danificá-los futuramente.

É de salientar que apesar de ter sido levantado o questionamento sobre números estatísticos que fundamentariam os argumentos apresentados, verificou-se que esses números não existem, ou não são de conhecimento daqueles que traziam o argumento. A maioria deles gerou em torno da ameaça de um perigo não precisamente conhecido e, além disso, da necessidade e ações preventivas a uma possível escolha pela delinqüência ou, em outras palavras, por condutas que infringiriam a lei por parte da criança e do adolescente.

ANÁLISE SOBRE A MEDIDA E SUAS JUSTIFICATIVAS

Contudo, se analisarmos os argumentos, verifica-se o seguinte:

Os itens “a”, “b”, “c” e “d” trazem questões que realmente são de extrema importância serem alteradas, no entanto, são todas relacionadas estritamente à matéria de Segurança Pública, que compete ao Poder Executivo. A devida posição dos Meritíssimos Juízes, Promotores de Justiças e outros profissionais comprometidos e preocupados com essas questões seria a de cobrar as responsabilidades do poder executivo e mais especificamente daqueles responsáveis pela garantia da segurança pública. Não fazer ao contrário, esvaziar o espaço público para que este espaço se torne mais seguro.

Com relação a esse aspecto, é mister ressaltar que a conquista democrática em nosso país – ainda em construção desde a época do ato de proclamação da independência da nação – não foi e não é tarefa fácil. Foi pela garantia de um espaço público saudável que muitos cidadãos brasileiros enfrentaram a ditadura, momentos difíceis de tortura e assassinatos. E, considerando esses fatos, a medida chamada de “Toque de recolher (ou acolher)” representa um retrocesso nesse processo histórico.

Os fundamentos como “manter a disciplina e a ordem”, como explicitado no item “g”, junto àqueles que trazem à baila o medo dos cidadãos diante de perigos – que analisados de forma abstrata e não realista – tornam-se monstros cujos problemas e soluções ficam no plano do ilusório, como nos mostram os itens “h” e “i”, são bastante semelhantes aos utilizados na história da humanidade para a prática das ações mais desumanas, autoritárias e violentas.

Esses argumentos não estão “fora de moda”. São utilizados ainda em atividades . Por isso, devemos estar sempre atentos ao analisar o caráter ilusório da pretensão de promoção de segurança das diversas medidas institucionais que, em realidade, podem configurar-se atos que violam direitos e, assim, ameaçando as garantias do sistema democrático, produzem um estado de insegurança a toda população.

Com efeito, não podemos esquecer que o espaço público e o acesso a tudo aquilo que ele proporciona ao cidadão é de importância similar a algo “sagrado” para o sistema democrático.  É ele que promove as oportunidades de desenvolvimento dos indivíduos que podem por meio dele experimentar e dialogar com a cultura em que se vive, estabelecer relações, participar, se reconhecer, aprender e ensinar, intervir, produzir, enfim, se desenvolver materialmente, espiritualmente e intelectualmente.

Esses são direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), na Constituição Federal e, mais especificamente, no Estatuto da Criança e Adolescente, em seus artigos. 3˚, 15 e 59.

Nesse sentido, o Estado tem como função a criação e manutenção das condições adequadas ao convívio social nesses espaços públicos, principalmente para que as crianças e os adolescentes possam transitar e se desenvolver neles.  Não ao contrário, esvazia-los e encaminhar as crianças e adolescentes para as casa, para que tenham assim, como alternativa social, somente o mundo virtual.

É de considerar que, com relação ao item “e”, consiste parte dessa atividade Estatal assegurar que os produtores de bebidas alcoólicas, vendedores e revendedores não venham prejudicar as crianças e os adolescentes, conforme artigo 81 II do ECA. Por isso, as ações do poder judiciário e executivo são fundamentais no sentido de retirar de circulação as pessoas que praticam essa atividade, ainda que venham ser reduzidos seus lucros; e, não ao contrário, retirar do espaço público as crianças e os adolescentes, prejudicando-lhes em seu desenvolvimento, como medida para que os vendedores de bebidas e drogas não venham a atingi-los.

Ora, para resolver o problema dos analfabetos em minha cidade, não poderia mandar todos para outro país? Isso não reduziria a taxa de analfabetos na cidade? A medida que pretende retirar todos os adolescentes da rua para evitar a prática de crimes, além de ferir direitos, é, da mesma forma, demasiadamente simplista. Está cuidando-se do sintoma, sem encostar na causa. É agir, em decorrência da falência de políticas públicas, em prejuízo da criança e adolescente, negando-lhes duas vezes o direito ao desenvolvimento integral e saudável.  Garantir o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes exige maiores esforços.

Ademais, é de notar que toda norma legal deve ser considerada dentro de um sistema de normas que estão ligadas por princípios fundamentais. Esses princípios devem ser observados ao se interpretar as leis. Ainda que o artigo 149 do ECA confira ao poder judiciário poder para disciplinar por meio de portarias, certamente essas portarias não podem estar desvinculadas ao sistema de direito e aos princípios que criaram o Estatuto da Criança e Adolescente.

Tribunal de Justiça mantém portaria que proíbe adolescentes em bares após 23h em Fernandópolis

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, no último dia 13, a portaria 8/2009, do município de Fernandópolis, que proíbe adolescentes de frequentar bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias após 23 horas, em qualquer dia da semana, desacompanhados dos pais ou responsáveis.

Com a implantação do “Toque de Recolher” em 2005, a Vara da Infância e Juventude conseguiu diminuir as situações de risco envolvendo menores de 18 anos. A decisão do juiz Evandro Pelarin refletiu na redução de 40% no número de atos infracionais cometidos por menores.
A relatora do processo, Maria Olívia Alves, destacou que não houve resistência aos termos da portaria, nem pelos supostos prejudicados.
“Ao contrário, pelos documentos constantes dos autos, está evidente que a regulamentação recebeu a aprovação da comunidade local”, afirmou.
Ainda em sua decisão, a desembargadora ressaltou que a portaria assegura o direito ao lazer dos adolescentes ao mesmo tempo em que mantém a obrigação da família, da sociedade e do Estado de protegê-los.
“O dever de afastar os jovens das situações de risco, não é só do Estado, por suas políticas de segurança pública, é também de toda a sociedade. Fechar os olhos para a crescente violência desencadeada pelo consumo de álcool e drogas é negar-lhes auxílio”, concluiu.
Participaram ainda do julgamento os desembargadores Martins Pinto e Encinas Manfré.

ACORDA FERNANDÓPOLIS, ACORDA…

 cremildateixeira

Outra violência contra o povo pobre de Fernandópolis. Depois de impedir menores de idade de circular pela cidade depois das 22 horas, no famigerado e vergonhoso toque de recolher, veio o toque escolar de recolher: aluno não pode circular pela cidade sem ser caçado pela Policia Militar, com “direito” a ser filmado e mostrado para o Brasil inteiro como um criminoso qualquer.
Se o povo não reclama, se não tem autoridade firme e serena para defender os pobres de Fernandópolis, os abusos continuam.
Espero que, na próxima eleição, o povo dê o troco; e pelo menos troquem os todos os vereadores todos e o Prefeito também.
O voto é um santo remédio.
Uma escola pública falida, hostil, sem nenhum atrativo, injusta, e desumana, não consegue atrair e nem segurar o aluno…
Fernandópolis, agora, penaliza os pais.
A escola pública do Brasil e de Fernandópolis consome os maiores impostos do mundo… e, para o povo, devolve uma escola suja moral e fisicamente. A verba ninguém sabe e ninguém viu, acobertada pela impunidade , pela má gestão pública e pela corrupção.
A família e o aluno sempre foram responsabilizados pelo fracasso da escola pública… e os pais e alunos nunca reclamaram…
Quem cala consente… aceita…
Agora vem mais um abuso: ss pais terão que assistir aula, junto com o filho que faltar mais de 20 por cento das aulas.
A primeira mãe a ser penalizada, por conta da má escola, teve de deixar o seu emprego de doméstica, segundo o site da Rede Globo.
Imagino que ninguém é doméstica por esporte… daí o salário dela vai fazer falta para sua família.
Não seria o caso de pedir para a professora e diretora dividir com a mãe o salário, uma vez que estão dividindo o trabalho?
Seria muito bom que os pais de Fernandópolis, nessas aulas forçadas, verificassem como são tratados os alunos… e assim entenderem o porquê eles fogem da escola…
Depois de mais essa aberração, vamos ficar esperando e desesperados. Virá outra violência contra o povo de Fernandópolis???
Se algum pai se recusar a assistir as aulas maçantes e a aturar a arrogância e grosseria da maioria das professoras, o que farão as autoridades de Fernandópolis?
Pode ser que apelam para a algema… Algemarão os pais e alunos na carteira?
Instalarão um pelourinho no páteo das escolas para amarrar e espancar os pais e alunos???
Acorda Fernandópolis. É hora de acordar… enquanto é tempo

O fracasso de Fernadópolis e da repressão. ‏Cremilda Teixeira.

Ontem a Globo mostrou Fernandópolis, SP, mergulhada nas drogas. Para um cidade pequena as cenas foram chocantes. Era uma cracolândia e a céu aberto. O céu da cidade onde mais se persegue crianças e alunos. Toque de recolher, familias perseguidas. Conselho Tutelar dando blitz junto com a polícia na caça de criança e adolescente fora da escola ou fora de casa.
Violaram frontalmente a Constituição, cerceando o direito da criança e do adolescente.Não podiam circular pela cidade, se tivesse com uniforme da escola, era tratado como bandido. Com direito a abordagem policial e humilhação diante das Câmeras da Rederecord que acompanhava a caça.
Então mudar a Constituição completamente e obrigar todo mundo a ficar confinado dentro de casa não podiam Caiam de pau ferozmente em cima do adolescente.
NÃO DEU CERTO, NÃO PODIA DAR.
Na última reportagem da Rederecord dois policiais posaram de heróis diante das câmeras ligando para a escola de onde o aluno teria se evadido. A satisfaçao deles pareceia com a satisfação de quem prendeu um traficante perigoso. Era apenas um aluno que gabulou aula. Fácil assim.
Se Fernadópolis está mergulhada nas drogas, seria mais natural que pegassem o cabeça, o traficante. Mais natural mas não tão fácil como dar cana em aluno de escola pública
Uma advogada na época foi entrevistada, e disse que esperava que não passassem a abordar aluno por estar uniformizado na rua. Era exatamente o que estava acontecendo, na mesma reportagem
Então cobramos da OAB de Fernandópolis….
O lado menos negro menos vergonhoso da reportagem foi o CONANDA se pronunciando e dizendo
que se combate a criminalidade infanto-juvenil com politicas públicas voltada para a prevenção.
Educação e só faltou pedir a escola que acolhesse os alunos. Faltou ele aproveitar e pedir menos repressão na escola pública. Bons exemplos e aulas de qualidade.
Com politicas públicas para adolescente, escola pública interessante e atraente, prevenção seria a solução.
Fernadópolis usou a violência e a repressão e foi um ótimo exemplo de fracasso retumbante.
Faltou ao CONANDA ser mais preciso, mas o que falou já foi o suficiente para demoralizar a pólitica do toque de recolher para alunos de dia e todos adolescente de noite.

ACORDA BRASILLLLLL – Por Cremilda Teixeira

Enquanto a imprensa, o quarto poder, está preocupada em divulgar brigas entre crianças e adolescentes com a clara intenção de transforma-las em monstros responsáveis pela má qualidade o ensino, nossas crianças morrem dentro da escola ou por falha e falta dela.

Para livrar a cara das autoridades de educação e da corporação dos professores, a imprensa cai no ridiculo de mostrar brigas entre alunos como algo fora do comum, hedionto e nefasto
A noticia do Paraná onde mostra o caso do caseiro que matava alunos e os enterrava no páteo da escola é mesmo apenas a ponta desse tenebroso ICEBERG de violência de toda ordem que aluno sofre.
Milhares de adolescentes desaparecem e a escola é acima de quaisquer suspeitas.
Não nos cansamos de denunciar que escola pública se tornou situaçao de risco para alunos.
Morte é o pior que pode acontecer, mas pode acontecer outras coisas terriveis com alunos dentro da escola sem que ninguém se preocupe em investigar, mesmo que os pais denunciem ou suspeitem.
O caso é bem típico. Os pais denunciam para a direçao da escola que se faz de surda.
As Diretorias de Ensino sempre acreditam no que as diretoras dizem e fica por isso mesmo.
Uma denúncia de pai de aluno não vale nada em nenhuma instância.
Em Fernndópolis um Juiz da Vara de Infância e Juventude, declarou para o G1, site da Globo que ele não ouve alunos. Que professor tem poder de policia e a palavra dele vale e de aluno não vale nada….
Essa campanha fortíssima da imprensa contra pais e alunos de escola pública é que leva a escola a bancarrota. O pais vai junto. A qualidade de vida do brasileiro por água abaixo.
Se os pais fossem ouvidos, se os alunos tivessem vez e voz, se tivesse uma instância desatrelada da corporaçaõ onde o mau professor pudesse ser punido….
Não punindo o mau professor,não fiscalizando a escola, estamos sendo injustos com o Brasil, com os pais e alunos e até com o educador sério e capacitado.
Hora de acordar….

Enquanto é tempo….

Seminário Descentralizado: Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

 

O CRESS-SP 9ª Região – Seccional Bauru e Marília Convida:

Data: 27 de Agosto
Local: Auditório da OAB
Av. Nações Unidas, nº30-30.

Vagas Bauru/Marília: 300

Apresentação

Os Assistentes sociais têm atuado nos mais diferentes espaços sócio ocupacionais,
desenvolvendo projetos, atendimentos, pesquisas, metodologias junto à família e os segmentos geracionais (idosos, adolescentes, crianças, jovens, adultos) nas diversas situações de vulnerabilidade e de afirmação de direitos.

Neste sentido, o Núcleo de Criança e Adolescente do Cress-SP (Sede) vem amadurecendo a importância de maior articulação destas ações, no campo das políticas públicas estatais, em especial. Além disso, é preciso combater a lógica menorista contrária ao paradigma da proteção integral inspirada na Convenção Internacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, dando ênfase nas ações de medidas de privação de liberdade e acolhimento institucional, bem como métodos como a inquirição de crianças para obtenção de provas criminais, projetos de lei como o relativo ao toque de recolher e ao armamento de conselheiros tutelares vêm demonstrar as graves
e ostensivas agressões às conquistas obtidas timidamente ao longo dos últimos anos.

Neste mesmo contexto, o agravamento da perspectiva higienista e punitiva se apresenta de forma mascarada, jogando a população sem moradia em albergues, expulsando-as das ocupações organizadas, abandonando-se idosos em situações aviltantes, retomando perspectivas amplamente questionadas pelo movimento antimanicomial, não cumprindo os direitos das pessoas vítimas de violência, em particular por sua identidade de gênero (mulheres, lésbicas, travestis), com homofobia, femicídios e lesbofobia, bem como banalizando o aprisionamento de jovens cada vez mais cedo, por crimes contra o patrimônio e sem potencial ofensivo a vida.

O Cress 9ª Região tem sido persistente na afirmação de que é necessária a construção permanente de uma nova cultura no trato à infância e adolescência, como valor que fundamente outra lógica societária, em que as diferenças não sejam transformadas em desigualdades, em que a democracia enquanto socialização do poder e da riqueza socialmente produzida seja instrumento destas mudanças. Assim, pensar o valor da infância e da adolescência deve estar articulado às mudanças estruturais da sociedade
capitalista, onde tal concepção não tem possibilidade de avançar efetivamente.

Considerando ainda que em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente fará 20 anos, bem como problematizando que a Constituição Federal vem sofrendo emendas sem que se consolidem os direitos fundamentais já previstos em artigos muito importantes como 227, 194, 203, 204, 151, dentre outros, a Campanha pelo Direito à Convivência Familiar tem os seguintes objetivos:

Objetivo Geral :

Afirmar o direito à convivência familiar e comunitária de todos os seres humanos enquanto constituinte do paradigma de proteção integral à criança ao adolescente, bem como de todos os sujeitos sociais, com ênfase na ampliação dos processos de participação e no controle social da sociedade civil sobre o Estado, com vistas a mobilizar a sociedade para esta defesa;

Objetivos Específicos:

• Aprofundar o entendimento sobre este direito

• Defender a ampliação da participação comunitária na elaboração, deliberação e gestão dos serviços públicos

• Afirmar as medidas protetivas e sócio-educativas como parte da defesa do direito infanto-juvenil, combatendo a lógica menorista que vem sutilmente sendo retomado nos espaços de acolhimento institucional e de privação de liberdade

• Combater a lógica carcerária, evidenciando a necessidade de investimento em recursos humanos, em programas efetivos para a população que cumpre penas, buscando garantir seu direito ao vínculo familiar e cultural

• Defender o direito das crianças e adolescentes filhos e familiares de pessoas que cumprem penas privativas de liberdade e das crianças que sequer têm tido o direito à amamentação e à saúde integral

• Combate à política higienista e a segregação da população, por meio de projetos falaciosos que distorcem a perspectiva do acúmulo dos debates da geopolítica

• Aprofundar debates sobre os processos migratórios e os direitos dos imigrantes, no combate à perspectiva xenófoba acirrada pela crise mundial

• Defesa do Estado laico

• Aprofundar o debate sobre identidade de gênero

• Discutir a necessidade da adequação das políticas públicas para as pessoas resgatadas de trabalho escravo e trafico de seres humanos

PROGRAMA:

8h – Recepção e Credenciamento

9h – Abertura cultural:

9h20 – Falas de abertura

• Representante CRESS/SP.
• Dvanil – CRESS/Bauru
• Nilva – CRESS/Marília

9h40 – Darlene Tendolo -Secretária Municipal de Assistência Social de Bauru

10h – Dr. Lucas Pimentel – Promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru

10h20 – Palestra: “A questão da participação como mediação para a sociabilidade de novos sujeitos e a inserção de crianças e adolescentes nas políticas e na comunidade” – Palestrante: Dra. Maria Lúcia Martinelli

11h20 – Debate/Questionamentos.

12h – Almoço

14h – Palestra: “Serviço Social e Políticas Sociais: desafios para a efetivação dos direitos” – Palestrante: Dra. Maria Carmelita Yasbek.

15h – Mesa: “O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e Avaliação do Cadastro Nacional de Adoção”.

15h – Ms. Marcelo Gallo: Docente da FMU
15h30 – Ms. Bete Rosa: TJ de São Paulo e Docente da FMU

16h – Debate/Questionamentos.

17h – Encerramento

Inscrições: (14) 3234 4492

ou e-mail: bauru@cress-sp.org.br

Agente Administrativa: Cristiane Pagoto Viaro

VAGAS LIMITADAS

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